sessao nº 40

^y|^cd .èe êaiça âmaki
èe (^ão ^aufo
CÁKARA OTICIPAL D3 GARÇA
i}Oa. Sessão Ordinário
PR3SIDENTS
o5CRE?IA'RI0 Luiz A. S. Castro
realizada em 19 de novembro de 1 96b,*
Veríssimo Fernandes Barbeiro
f
chamada dos senhores vereodo"
verificou-se a presença dos seguintes Carlos A. G, Junqueira,Dlr
Flo^vio Freire Leal, Jose^ Fernandes Lopes, Jose Porfi--
, Forio Nunes nironda, Veríssimo Fer￾Jose Reynaldo For^igoni, Mouro Mattos e Newton Kerr,num
 hora regulamentar, feita o
res 5
ceu Lopes Garrido
rio, Jooo Tororo
nondes Barbeiro,
total de doze (12) vereadores. -
t
Luiz A. S. Castro y
convidou o sr, Se*- Havendo numero legal, o sr. Presidente,
cretorio a dar conto do Expediente Não A Votação. - -
O sr. Secretario deu conto do seguinte ●
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao Requeri
mento n, 259/6ii,● do sr, Dr. C-rlos A, C. Junqueira e outros. 	«w
Ofício do sr. Prefeito Municipal em rcspoèta a Indicaçoo
89/6Í1, de autoria do vereador sr. Waldomiro dos Santos. Ofício do sr. Pr-feito Municipal, enviando cópia da Lei n^
907/6ÍJ, sancionado e promulgado pelo Executivo Municipal. - ^ ^ - ●●
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copia da Lei ni*
908/6ÍÍ,sancionada e promulgodado pelo Executivo Municipal. Ofício do sr. Prefeito Municipal, agradecendo 0 ofício nC
n.
J52/6ÍÍ, deste Legislativo.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, cm resposta a Indicaçoo
n. 83/6U, dc autoria do Dr. Jose R. Formigoni, ------
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao Requeri
mento n, 275/6ÍJ, do sr, Lcobino R. da Costa.
Ofício do sr. Pr feito Municioal em resposta aos termos õ'
Requerimento n. 269/6U, do sr. Prof, Jnse P''rfírio, ----- 	
Ofício do lAP dos Ferroviários e Empregados cm Serviços I ><
blicos, em resposta ao Requerimento n, 201/6Í.I, ---------
Ofício do Associação Comercial e Industrial dc Garça
Sondo o recebimento do ofício n, Q63/6U, deste Legislativo.
Ofício da P, M. de São Carlos, agradecendo o teor do ofí
860/6Í4, deste Legislativo Garcense. -
Ofício da C. M. de Guarulhos, solicitando apoio ao Reque
mento n. 229/6Ü, daquele Legislativo, Ofício da Assemble^ia Legislativa do Espírito Santo,
223/6ÍJ, deste Legislativo, -
a cr
cio n.
acuse
do o recebimento do Requerimento n.
á/maia âe ^aiça
iiíoèo àe <Sãa ^au(o
Cartiyra Municipal de Buritaino, acusando o recebi
mento da circular n« 31/^hi deste Legislativo. -
Ofício da Associação Comercial e Industrial de Garça, don
sobre a eleição dns membros efetivos. - - -
Ofício da Cornara Municipal de Cuiabo” - Moto Grosso, dando
37/6[j, dcstC"
do conhecimento a Comoro
conhecimento a Gamara sobre o recebimento do circular n. j
Legislativo.
Ofício do Lions convidando o Presidência para participar￾de Jantar no proximo dia 20 as 20 horas.
Ofício do Pc. Osvaldo ^ntonio Arrighi, agradecendo o teor
E75/6Ij, deste Legislativo. -
Ofício do Prnf, Antonio J. J. Mussi,
ração da cã-^ara Municipal no censo escolar. - - - -
C^^nvite do Associaçoo Rural de Garça,
do Requerimento n.
agradecendo a colabo
para assistir pal es
tra no Cornara Municipal.
0 Sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conto do
‘CXPEDIENT3 SUJEITO Â VOTAÇÃO. 	 			 	 	 	 	
0 Sr, Secreto^rio deu conto do seguinte
Projeto de lei n. 77/6Í1, do sr. Prefeito Municipal, soli￾citando a abertura de um cre*dito especial na importância de Cr.$
1.000,000,00 , poro pagamento de contribuições ao IAPF3SP. “
0 sr. Presidente submeteu a apreciação da Caso
« ● r 0
tendo a
mesma considerado objeto de deliberações,- 0 Sr. Presidente düterminoU'-
Comissão dc Justiça. ■
prof. Jose' Porfírio, concedendo uma
paro a empreza de ônibus, que iniciar o
0 encaminhamento do Projeto de lei n. 77/6ii, a
Projeto de Lei do sr.
subvenção de Cr,$ 720.000,00
transporte de passageiras da cidade ,a Sstoç'^o e vice-versa. -
tendo n
0 Sr, -presidente submeteu a opreciaçao do Casa
mesma considerado objeto dc deliberações.- 0 Sr. Presidente declarou
aprovado por unanimidade dc vtitos, determinando o encaminhamento do Pr'
jeto de Lei n, 78/6Í4, do sr. Prof. J-^se Porfírio.
Indicação do sr. Mauro Mattos
to-de Transito a colocação de ●.-lacas indicativas com o nome dc Garça,
?
> solicitando do Departamen
no via de acesso a Bauru.
0 sr» Presidente determânou o encaminhamento da Indicaça
n. 92/6ÍÍ, 00 Departamento competente nos termos regimentais. -
Requerimento do sr. Prof, Jose Porfírio e outros c onsir
nando cm Ata um voto dc congratulações aos responsáveis pelo Censo Esc;,
lar.
0 sr , Pr-sidente submeteu em discussão e cm seguida a vo
tação tendo 0 Cosa aprovado por unanif^idade de votos,- 0 Sr, Presiden
te declarou aprovado por unoni^nidode 0 Requerimento n. 279/ sr.
>
Jose" Porfírio c outr"'S.
/ -êaiça a
ârnaia tome
'^ilaèo èe <Sáa ^au(o
a
Requerimento do sr. Veríssi’^'^ Fernandes Barbeiro c '^utros;
solicitando dos autoridades policiais, aior policiamento no Cine Sao Ti
gucl. - - '■ - " - ●' - “ ●' ~
0 sr. Josc' Pnrfírio requereu urgência - Aprovado por unan:.
midade , o sr. Presidente dctcr’-iinou o cnca'^inha’^cnto do Requerimento nô
230/6Í4, a Orde»^ do Dia ●
Requerimento do’ sr, Joqo Taroroj solicitando a discussão c
votação unica da proposta orçamentaria, para o ono de 1 965j de acordo
com 0 art, 96 do Regimento Interno, ~ -
0 sr, João Tarora, com 0 palavra, disse que opr.sentava e
requerimento en virtude do exiguo tempo que se dispunha para devolver 00
sr, Pref-ito Municipal 0 Autografo do orçamento municipal de 1 965
uma vez que não tinha sido apresentado em.cndas ao orçamento 0 mesmo pode
ria ser discutido c votado unicamente- cm uma so discussão.
0 sr, Presidente subm.ctcu cm votaçao 0 Re que rime nto tnndo-'
0 Caso aprovado por unanimidade de votos. O sr, Presidente declarou ar
vodo por unanimidade de votos 0 Requeri^nento n, 28l/6Ii, do sr, João Tar'^.
ra, lembrando aos scnhor..s vereadores que se não houvesse emendas ao oT'
/
çome-nto 0 mismo seria discutido c votado cm um.a so vez, ~ "
Requerim-cnto do sr. Veríssimo Fc-rnandes Barbeiro e outros￾dando integral ap^io o proposiçã'^ da Ass-^^ciação Paulista de Municípios.
0 sr, Presidente subm.ctcu ct« votação 0 Requeri^^ento de ur ■
gcncia tendo 0 Casa aprovado por unanit^idade de votos,- 0 sr, Presidente
determinou 0 eneaminhanentodo Requerimento n, 282/6Í1 a Ordem do Dia
e
d.
presente sessão.
Requerimento do sr, Flãvio Freire Leal c outros
tegral apoio ao Governador do elstado c
Município de Garça, - -
dando in￾tudo quanto ten feito cm. prol d￾j
0 sr, Jose Porfírio requereu urgência - Aprov, unanimidade
O sr, Pr .sidentc determinou 0 ;.ncamlnhamcnto do Rcc;uc riv-eii
a Ordem do dia da presente sessão,
Rcqucri-icnto do sr, Jose'" Porfírio e outro, dando integrai
apoio a proposição da Associação Paulista dos Municípios. - ----- -
0 sr, Josc^ Poffírio requereu urgência -Aprpv, unanio>idadc.
O sr, Presidente dcteam.inou 0 encaninhamento do Requerir.c:;,
to n, ZSVéij, 0 Orde^ do Dia da presente sessão, ---■●● - - -
Requerimento do sr, Prnf, Jnsc' Porfírio e outros
nando em ata um voto de congratulações 00 Dia da Bandeira, - -
0 sr, Presidente submeteu :n discussão e em. seguida è vot
ção, tendo 0 Caso aprovado por unoni’’^idade de votos,- 0 sr, .Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimenton, 285/6Í4 do
sr, Josc^ Porfírio t outros, - -- - - -- -- -- -- -- - — ■
to n, 283/6Í1 j
í consig
tontct àe ^aíça
^^Uiòo 3e ^ãa ^au/a ff
/^Jâ
Pxof. J-^sc Porfírio c outros consignon
voto de profundo pesar pelo falccincnto do'sr» Joao Gonc-s Ba,
Ecqucri>~>.cnto do sr. j
üo cn Ato u~
Icxo, - - -
0 sr# Presidente- submeteu en discussão e em-seguida a vota_
0 sr. Presidente dc
aprovado por unani-^idade de votos o Requerimento n. e86/6[j, do s.-' çõo, tendo o Casa aprovodo por unanimidade de votos.-
olarou
Prof, Jose Porfírio e outros. -
0 sr, Presidente deu a palovra aos senhores vereadores er -
INTEEÊSSE DO l-UNICÍPIO. -
Presidente cou - havendo solicitações de palavras, o sr,
Secretorio a proceder a chamada poro a
Nao
0RD3Í'; DO DIA. vidou 0 sr.
0 sr. Secretário, fez o cho»^3da verifie ando-se a presença , Dirceu L. Garrido, Flávio Fre:-
João Taroro, Luiz A. S, Cos
F-r
dos seguintes J- Carlos A. C, Junqueira
re Leol
tro, Mario Nunes Miranda
Jose Fernandes Lopes, Jose Porfíri'^
Veríssimo Fernandes Barbeiro, Jose Rejmaldo
j
total de doze (12) dos senhores -igoni, Mauro Mattos c Newton Kerr, num
vereadores,
Havendo numaro legal, o sr, Presidente convidou o sr, Se
tário a dar conh‘.cimento a Casa da matéria constoite da Ordem do Dia,
0 sr# Secreta^rio deu conta do seguinte ●-
do sr. Prof, Jose Porfírio, dando apoio a prq
r- v»«
Requerimento
posição da Associação Paulista dos Municípios, 	 	
0 sr# Jose^ Porfírio, co^^ o palavra disse que tal requeri
mento dava integral apoio a solicitação da Associação Paulista de Kunici-*
pio sobre uma luta ja travada pela Edilidade e que dizia respeito a arr>.."
cadação do I'’posto Territorial Rural, pa ra o Estado, em. vez do íiunicipic
0 sr# Pre side:.^ ● Não havendo mais solicitçções de palavras,
te submeteu em discussão e em. seguido a votoçao tendo a Gasa aprovado
por unanimidade de votos#** 0 Sr# Presidente decloroV aprovado por unani-..
dade dc votos o Requerimento n# 28U/6Í4, dc- autoria do sr# Prof# Jose Po‘.
fírio e outro, -
Requerimento do sr, Flávio Freire Leal e outros, dando in
tegral apõio G ogrodecendo ao Governador do Estado o tudo que tem feit- ●
pelo Município de Garça#
O Sr, Presidente deu conhecimento a Casa de un requerine.
to do sr, Flávio Freire Leal > adiando por cinco sessões o Requerimento
sua autoria e dc- n. 283/6U, tendo o Casa aprovado por maioria de votos,
0 sr, Presidente declarou aprovado por maioria o Rcqucrim.cnto n.287/6.^4-
283/6ÍJ, por cinco sessões ordinárias. — -
Requerimento do sr, Veríssim.o Fernandes Borbeiro e outro-.
adiando o Requerimento n.
dando integral apõio a proposição da Associação Paulisto de Municipios
0 sr# Vcríssim.o Fernand.is Barbeiro, cor a palavra dissr )
G
3
i
á/y)iaia vom aiça
(^âo ^au(o
e
®^^ociQÇ'Jo Poulista dG Hunicípios, tinha endereçado a Cosa una praposi
.^00 solicitando apoio, a fin de ser acrescentado ao art* 20 do Constitui
ção, 0 diferenciação entre rendas locais obtidas pelos i;unicípios, dc-nt'’i
do nesna areo territorial onde se verificar a arrecadação estadual* Fina
lizando teceu conentãrios à respeito, e solicitou o beneplácito da Coso."
Não havendo nais solicitações de palavras, o sr* Presiden
te deu por encerrada as discussões e subr^eteu e-', votação, tendo o Cosa
aprovado por unani^-iidade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado pc'.-
unoninidadd de votos o Rcquerim.ento n. Z82/6lif do sr. Veríssino Fernandes
Barbeiro e outros, -
Reque -..imento do sr. Veríssino Fernandes Barbeiro e outros
solicitando das autoridades policiais um nelhor policianento no Cine sãc ●
riguel. - - - - -
0 Sr. Presidente subpeteu em discussão e en-seguida ò vor-''
ção, tendo o Coso aprovado por unaninidode de votos.- 0 Sr. Presidente de,
claroü aprovado por unoninidade de votos o Requerimento n. 280/6i|, do sr￾Veríss ino Fernandes Barbeiro e outros, - -- -- -- - ●● - - - - - '●
Entra em la. discussão o Projeto de Lei.n, 7/6/j, do sr^Ler
bino R. da Costa, prorrogando o prazo referente ao art. 12 da lei n^ 6C3-
ate 31 de dezembro de 1 965,
0 sr. Presidente deu conhecimento 0 Casa da emenda do Con,'-
soo de Justiço ao projeto que diz Emendai- suprima-se o §-unico do ar^.
go 12, tendo a Cosa aprovodo por unanimidade de votos.- 0 sr, Presiden-:-;
declarou aprovado por unaninidode de votos a emenda do Comissão de Justic*
0 sr, Presidente deu conhecinento a Casa do sub--;tituti.vo
Comissão de Obras e Ser-viços públicos do teor seguinte s- Substitutivo '●
Artigo 12-0 prazo a que se refere 0 artigo 12 da lei n, 605, de I2 de
zembro de 1 959? fica prorrogado ate 31 de dezembro de 1 969, tendo 0 Ca'.,-
aprovodo por unanimidade de Vftos.- 0 sr, Presidente declarou aprovado pm.’
unanimidade 0 substitutivo do Conissão de Serviços e Obras Publicas,,-' ■■ ■
0 sr. Presidente submeteu em votação, artigo por actigo, 0
projeto 7/6LI} tendo a Caso aprovado por unanimidade de votos.- O sr. Prco
lente- declarou aprovado por unanimidade de votos 0 Projeto de Lc-i nt 7/6'
e-n lo, discussão e votoçao, conjuntomente cor. as emendas aprovadas, - -
Entro em 2a. discussão 0 Projeto de Lei n, ij5/6ij, do sr..
Prefeito Kunicipal, solicitando autorização legislativa para arrecadar
Imposto de Transmissão Imobiliãria en notas pronissõrios, à Inter-Vivos
emissão dos contribuintes devedores do tributo.
0 Dr. C-^rlos A, C, Junqueira
tificoria no oportunidade seu voto eí-i separado
pretendia 0 sr. Prefeito Kunicipal
arrecadar 0 Imposto de Transmissão Imobiliário, "Inter-Vivos" de..:a
por notas promissórias, Anteriorm.ente esto Caso ●
Go»^ a palavra, disse que ju^
em. anexo ao Projeto, Deve
por intsrme^dio do projeto e.**' di.o ●
í
que 5
}
cussao,
minado também de "Siso 5
oQ'Mtmící'liai àe .^aiça â/ynaia
èe <São ^au(o
norma de arreca. tinha aprovado projetos concedendo e facultando essa ^
\ dos contribuintes do Kunicipic￾um im daçãoj mas com impostos diretos, isto e
de Gorça, oo passo que o Imposto de Sisa pode ser denominado oo-o posto indireto. Comentou a porte fiscal do credito qulrografarlo, tecen divergência'do ponto de vista do Ke'
do Prefeitura Municipal ●● do um paralelo entre o parecer
lator Dr. Jothyr Mafud. Comentou ainda o Caso
e a
desse imposto em forma de paga'-
contribuinte de são Paulo que permite a arrecodaçao
mentos mensais, cuja guio de recolhimento sera entregue ao última prestação; e em nosso Município a guia eera entregue apos
assinatura da promissória, daí divergií do ponto de vista elaborado
j
em suo
a
pelo Douto Relator Mafud,
0 Sr, João Torora tinha ouvido co
porem disco_x
disse que ? co^ a palavra
do orador que o antecedera. 0 moxima atençco as explanações
dava do ponto de visto de Sxcio., visto que o orador Dr. Cgrlos^A. C- Junqueira, tinha relatado ainda a pouco tempo, mate'ria quase idêntica^
sem contudo relatar contra, visto que, o mesmo tinha Relatado a matena do Projeto de arrecadaçao￾de Estradas de Rodagem, que pode ■■
lnterme'dio de notas promissórias:
pode ria tombc'm o co^^^prador de
" Imobiliária, passando -
deixando para o futuro.
era o caso e opinado pelo aprovoçao do mesmo;
de Impostos Territorial e Conservação
ria ser pago aos cofres Municipais por
oaso atual do imposto de "SiSa' quanto a
imóveis deixar de pagar o imposto de Transmissão
í
ou
um.o escrituro de compromisso com o vendedor,
scritura definitiva# quando bem lhe oprouvesse passar a e
0 Dr. Carlos A, C, Junqueira, aparteondo esclareceu ao ora
feitas portlcularmente, e levando-se
e interessando para o comprador
divida rapidamente, pois t'--''-
dor que as escrituras poderão ser ou em conta que a sisa devera ser paga,
vendedor de um determinado imóvel, solver a
transações estão sujeitos a impostos federais,- 0 sr. João Tarora, continuando, disse que concordava com o
tributos federais são da alçada do vendedoo
comprador receba a ●
aparteondo, lembrando que os
e nao do comprador, sendo mais um motivo para que o
escritura definitiva.
0 Dr, Carlos A. C. Junqueira aparteando, disse que poderio
discussão ma fó, por exemplo, poderia um aventureiro promissórios do Impostos de
imóvel a terc
haver no coso em
um determinado imóvel, assinar os
Imobilio'rlo e no dia seguinte vender o mesmo
comprar
Transmissão
deixando a Prefeitura Municipal a
0 Sr. João Torora. continuando
ver navios. ros
disse ainda que era contraii
C. Junqueira, não convencendo os ●
Município não poderia de forma ●
?
a justificativa do vereador Carlos A,
argumentos aqui expostos, uma vez que o
inscrição de dívidas por porte dos.senhores contribuinte
Imobiliária Intcr- Vivos.
alguma exigir a
do Imposto de Transmissão
Q
tmdcíjial èe
%3Íaâo àe <Sãa ^au(o
â/maia aiça
' 0 Sí. DircGU L* Gorridojcom a palavra, disse que jo tinha se
manifestado sobre o projeto, em sessão anterior, sobre a meneira do re
cebimento do Inter-Vivos, -cm virtude de haver apenas promessa de pagamen
to G nunca cre^dito real. - - - ~ ~ ..
0 Sr.João Tarora, aparteando, disse que o orador tinha assina,
do 0 parecer como membro da Comissão, e portanto, foi apresentada a -emeri
do sanando essafalha. -------
f 5
0 sr, Dirceu L. Garrido continuando, disse que tinha, votado
favoravelmente a emenda, visando a regulamentação do projeto, achando “
desnccessa^rio ^ aprovação do projeto, pois ura erro nao justificaria ou ●
tro- pois 0 sr. Prefeito Municipal, pretende aumentar a arrecadação, tal
vez 0 sr. Prefeito est"a* do^^inhondo para a falência do Município, devez -
que a promissória nao e um cre^dito real, e sim uma promessa de pagamen
to, - - - r. ~ .. ,,			
0 Dr, Carlos A, C, Junqueira, «íparteando, disse que o mal da"
lei seria o generalização do favor, pois o sr. Prefeito Municipal, nao -
poderia escolher os elementos honestos, pois a lei não faz difóronciaç^n
entre 0 bom e o mal pagador, todos são iguais perante as leis. ----- -
0 Sr. Dirceu L, Garrido, continuando fez comentários a respei.
to do projeto em discussão encerrando seu discurso,
Nao havendo mais solicitações de palavras, o sr. Presidente ■’
subme-teu em votação o Projeto de Lei ij5/6l4, de acordo com o venuldo c ●-
relatado pela Comissão de Finanças, tendo o Casa rejeitado por maioria ●
de votos,- 0 Sr, Presidente declarou rejc-ltado por.maioria de votos o
Projeto de lei n, í]^/6ky do sr. Prefeito Municipal,
Fntra em la, discussão o Projeto dc- Lei n2 do sr, Pre
feito Municipal
C c P do código Tributa'’rio, A Presidência informou a CaSo que o Co-iissoo
'■-C- Justiça tinha dado parecer contra’rio ao projeto e sobre a devolução ra
t dispondo sobre o revisão das tabelas D,F,G, H,I,J,K,L,I
Gr. Prefeito Municipal, A Comissão dc Finanças, pelo seu relator, sr-Dir--
ceu L, Garrido j aprosentot, substitutivo, aprovado em.reunião da Cor^.issao
por maioria e com voto em separado do sr, Joao Tarora, Fm dito voto o sr,
João Tarora, concluí pela apresentação de duas emendas,- la, emenda rr
duzindo em .20% os íalores das tabelas apresentadas com o projeto origin^'"
2a, Emendo-J- suprimindo os tributações sobre "briga de galo" e corridas
de cavalo", - -- -- -- -- -- -- -- --
O sr.Jose Porfírio requereu discussão Global - Aprov. Unanimi¬
dade,
0 sr, João Tarora, com a palavra, disse que .ocupava a tribuna￾da câmara Municipal de Garça, o fim de informar aos nobres edis que est.--
va contra o Parecer elaborado pelo nobre vereador Dr, Carlos A, C. Junquf
Ira, que pede -cm seu parecer puro e simplesmente a reje-içao e encaminho
mento do Projeto ao sr. Prefeito Municipal, Lembrou ainda que quando o
r, .Q â/maia 'aiça tmtctpyat
'.%ilaÒo è« <São ^aiUo ©
aprcciciçõo da Caso
elaborado pelo porte técnica daquele -
n-' turr ;r Sxccutivo envia algur. projeto pero a
nente o mes^o estaria estribado
»
e
Poder G vindo a Cosa,' noturol^ncnte , deveria mirecer uin estudo c examo
por porte das Gonis^oes e nao co^^o opinou o Douta Co»^issao pela rejeição
, G coso 0 Relator não concorde co-n os valores que -
)
puro e simplesmente
cntcão proponha a reduzação ou alteroçao dos letras.
0 Dr, Carlos A. C. Junqueira, aporteondo, disse que discorda￾pref-ito Municipal va da argumentaçoo do orador, devez que quando o sr.
pretende tributar sobre briga de galos e corrido dc
de alçada judiciários, visto ser
dõncia mas sim om.issão. Na juâtificativo do sr.
mo diz em inflação de 500^, jã o
0 Sr, João Torora, continuando, disse que
cavalhos isto cro >
contravenção penal; nao havendo discor ●
Prefeito Municipal o me,^.
Conselho de Economia não previo tanto--
infelismente estava 5
campo oposto oo do nobre vereador Corlos A. C. Junqueira, csclorecen--
Fez U"3
em
do oindo que tinha feito um estudo sobre a mote^ria cm discussão.
analise geral sobre o projeto e o aumento das torifos c valores dos pre￾estabelecidos pelo Codigo Tributário , - -----●●●●*●
0 Sr, Presidente deu C'-'nhecimento a Caso de um Requeri^ien^''
adiando o discussão e votaçó'o do
ços.
de outorio do sr, Jose’ Fernandes Lopes
n,ii8/6i;, por duas sessões ordinã^rios, - ●●●'
0 sr, Presidente submeteu n apreciação do Casa,tendo a mes
rejeitado por maioria de votos o Requerimento do sr, Jose Fernandes
j
Projeto de Lei
ma
discussão 0 Projeto de Lei n, i|8/6ií, - - - - -
palavra, disse que jus
esclarecendo que a Coml...
Lopes, continuando em
0 Dr, Carlos A, C, Junqueira com 0
j
tificaria seu parecer ao Projeto em discussão
são não encontrou outra alternativo a não ser aquela demonstrada pelo F-i_
?
recer an'e’xo oo Projeto; significando que signata'rios do Parecer do -
Comissão de Justiça, não aceitava o Projeto de acordo como tinha enviado
os
0 Casa, E se 0 crite-rio adotado pela Comissão não agradou ao vereador sr
João Torora era um direito que- tinha o Comissão em se manifestar no p.fp.
João Tarora, que- a inflação não ●
j
jeto lem.brando ainda, oo vereador sr.
foi de 500^, como afirmava o sr. Prefeito Municipal em suo justificativa
S não tenho medo o.sr. Prefeito Municipal, que o Município '
Prefei-óo
ao Projeto,
não quebra, não fecha > não vai 0 falência, e naturalmentc o sr.
e 0 inf.■ sabia quando se candidatou do situação dos cofres Municipais;
ção implica ainda no acréscimo da arrecadaçao, daí tudo crescer na ord''
de valores € a Com.oro jã favoreceu em muito ao sr. Prefeito Municipa]
dando-lhe todq.
j
sorte de cre”’ditos e aumentos de taxas, sem contudo ver-
-se resultados positivos.
Prefeito l >■ 0 Sr, Joao Tarnra, aparteando, disse que o sr.
nicipal tem pr'"'Curado trabalhar o mo^ximo, pois quando recebeu a Prefei'
ra Municipal de Garça, a mesma estava quase em calamidade publico, - ●●
oM^icnici^ai âe ^aiça^ âmaia
'{ %AÍaè^ èe <Sãc ^auéo
rm
continuando disse que leclo'
0 rcsif.o desse o mínimo e não
nao tendo em mira injustiçor ninguém￾O Dr. Carlos Â, G, Junqueira > 5
O
mova ao sr. Prefeito Municipal, paro que
maxl^o 5 insistindo em. seu voto
0 sr. Dirceu Lopes Garrido 0 palavra, disse qqg ocupo￾Apos examinar￾tabelas do CÓdigo Tributário ●●
C^n> 5
va 0 tribuno '■'o Cornara, justificand.0 seu voto ao Projeto.
0 «atearia e^^ discussão concluira’^ que as
sendo focil verificar esse aumento, contra oposição
5
estovo*^ elevadas
00 mesmo apresentou uma emenda ao projeto elevando todos as tabelas em
50^, e 0 enviado o Camora, que faz parte do Projeto aumento de 500^ a 700^ sobre o valor atual, e daí procurarmos proceder a
)
e baseado nu.r
um aum.ento normal e nÕo inflacionário dessa natureza,
dor fez um estudo dos emendas apresentadas, com.entando-as e analizondo￾Finalizando o ora
-as,
0 sr, Presidente Não havendo mais solicitações de palavras,
de por encerrada a discussão e submeteu inicialmente em. voteçao o Subsi...
tutivo apresentado pela Comissão de Finanças, ao Projeto de Lei n. L[8/^h
0 sr. João Taroro } pediu, pela ordem, preferencialidade o -
sua emenda.
0 sr. Presidente submeteu em discu^ão a em.enda o-presentada￾reduzo-se das tabelas origi
emen
pelo sr. João Tarora, do teor seguinte 5-
nais apresentadas com. o proj.to n. J48/6Í4, 20^ dos seus valores." 2a.
da suprina~se das tabelas originais as tributações sobre brigo de ga￾lo e corridas de cavalos".
0 sr. Presidente informou ainda que submeteria em. votoçao
primeiram.ente 0 substitutivo da Comissão de Finanças, tendo a Coso apro.
0 sr. Presidente declarou aprovado por maio - vodo por .maioria de votos,
ria de votos 0 Substitutivo da Comissão de Justiço, ficando prejudicod
João Ta
cs
0 projeto original e as emendas apresentadas pelo vereador sr.
rora. 0 sr, Presidente declarou aprovado em la, discussão e votação 0
artigo por artigo em. prejuizo do substitutivo do Comissão de Finanças j >
Projeto original n.
56/ Fntra era 'a. discusção' e votação 0 Proje-:o de Lei n.
6ii, da Comissão de Finanças, introduzindo bolsos de estudos, ao ensino
artístico 6 Ensino Superior, tendo a Casa- aprovada por unanim.idade de '
tos.- 0 sr. Presidente declarou aprovado e 5o. discussão e votação 0
Projeto de Lei n, ^6/61^^
Era discussão linisa 0 Requerimento n. 2ii5/6ii, do sr,Dirceu
L. Garrido, iniciando um.a campanha municlpalisto contra atos do sr. Go
vernador do Estado,
0 sr. Presidente deu conhecimento a Cgsa de um. rcquerl^en-o
de adiamento por cinco ( 5) sessees, tendo 3 Casa aprovado por ishí'^-.!*
de votos." 0 sr, Presidente declarou aprovado o pedido de adiamento po-.*-
maioria de votos e por cinco sessões ordinária. - - - - ~ -
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í^ai âe â/ynaia tm^íc aiça
à« <Sãa '^aufo fl
0 sr, Prcsidc-nte deú a Nada.r.ois havendo na orde^ do dia,
palavra aos senhores vereadores er EXPLICARÃO PESSOAL»
Nao havendo solicitações de palavras, -
próxina sessão Extraordinãria
o sr, Presidente -
a discussão do ProjeGo￾receito e fixando a
anunciou para a
de lei n. 63/6ii, do Executivo Municipal, orçando a
despesa para o exercício de 1 965, dando por encerrada a presente
,
ses¬
são ●
/ Secretário Nada riais havendo eu ?
fiz datiloe.rafa-la e a s scr^i. lavrei a presente ata 5
)
PRESIDENTE
ECJ^TÍfOO