sessao nº 42

émaia ^aiçci^
iiaâo àe <São ^au(o -ij. y'
CÃKARA MUNICIPAL DE GARÇA
/tZa. Sessão Ordinãxia, xealizada em 3 de dezembro de 1 SSh
PRESIDENTE Veríssimo Fernandes Barbeiro
SECR5Tá'rI0SS“ Luiz A. S. Castro e Leobino R. da Costa
feita a chamada dos senhorec vereadorec
Flãvio Frei'
 hora regulamentar
verificou-se a presença dos seguintes:- Dirceu L. Garrido
re Leal, Jose^ Fernandes Lopes, João Tarora, Leobino R# da Costa, Luiz A
Castro, Manoel Galdino de Carvalho, Mario Nunes Miranda, Veríssi-^o ■
?
B.
Mauro Mattos e Newton Kerr, num total F. Barbeiro, Waldomiro dos Santos
de doze (12) vereadores. -
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conhecimer.
Casa do Expediente Não Sujeito a votação.
0 sr. Secretario deu conta do seguinte
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copia
915/6I4, sancionado e promulgada por aquele Executivo.
Ofício da Família dn Prnf. Waldemar Ferreira,
to a
da lei n2
agradecendo vo
prestada por este Legislativo, - - - -
Ofício da Ca-^oro Municipal de Bilac, a
to de pesar cusondo 0 recebimento￾da circular n.57^6t|, deste Legislativo.
Ofício da "Folho de S. Paulo"
. 26V6Í!, deste Legislativo.
Ofícit do Estado da Guanabara,
mento oportunt. o Governador do Estado, maroala' data para palestra na Ca￾Municipal de Garça ~ - 		
Ofício do Instituto do Açúcar e do Álcool, em resposta 00
querimento n. l8l/6i[, deste Legislativo.
Ofício da Prefeitura Municipal de Piracicaba, agradecendo
em resposta 00 Requerimento
n
informando a CaBiara que en. >
ma ra
l.e
0 ofício n. 889/6ÍÍ, desta Edilidade.
Ofício da Secretaria
decendo manifestação deste Legislativo pelo posse
do Estado da Saúde Publico e do Assis
tencio Social agra
sr. Archimedes Lomrnoglla.
●Sstodos Unidos no Brasil, agrod*' Telegrama do Embaixador do
cendo voto de pesar desta Casa ao falecimento de Herbert Hoover . - -
Ofício do Gomara Municipal de Barretns, agradecendo e apol, :i
termos do Requerimento n, 223/ deste Legislativo.
Ofício da Presidente do Banco Nacional de Habitação, em re'
do os
posta 00 oficio n. 888/6ü, deste Legislativo. ------ - -
Ofício da Cia. Telefônica Brasileira, agradecendo 0 teur 0
wmcijiaí âe 'êaiça^
%iifíâo àe (Sãa ^auto
r.
âmaia
y{
Josç Poitugol Gou￾na Superintendência Geral do Cia. Tel«'fonica Brasileira.-
convidando a Bdilidade paro
sa "^eriniento deste Legislativo sobre a posse do sr.
veo
Convite da Cidade de Guaronta
assistir festo do ''Dia do Município". - - ●● - *● ●● ●*
Ofício do cãnigra Municipal de Maceió - Alagoas ? dando apoio
2Z5/6/4, deste Legislativo. - — -
Ofício da Associação Paulista de Municípios, agradecendo a
de Garça, na "Noite Municipolista de Araras", ■■ ■
Ofício da Delegacia de Polícia de Garça, co-^unicando o cas- de f>elegado de Polícia,
a proposição n.
presença da Comissão
em Carlos Manchine , assumiu o cargo
ao seu titular que se acha em fe^rias regulamentares.
que 0 sr,
substituição Ofício da Cia. Telefônica Brasileira, agradecendo manifesta
sobre investidura no cargo de Superintendente Co- ção deste Legislativo
mercial da Cia. Telefônica Brasileira.
Ofício do sr. Arthur Chekerdemian, enviando flãmula a edil''
- torneio futebolístico. - Cidade de Garça
Convite do Grupo Sscolar do Vila Rebelo, convidando a edilã
● turma de formondos. ~
do de sobre a Taça
dode para assistir festa de formatura da la
Ofício do Ginásio e Escola Normal Particular -'Santo AntonT
convidando a edilidade para assistir festa de formatura. -
Telegrama do sr. Osmar Cunho,
aprovação da emenda do Deputado Anis Badra ao Projeto Estatuto d:
crm-.unioando o Edilidade de Gr'.-.'
ça a
Terra.
0 Sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conto
3XP::DI2JTS sujeito  VOTAÇÃO . 		 	 	
0 sr. Secretario deu conta do seguinte
Projeto de lei do sr.
credito suple’'nentar os verbas do orçamento vigente no valor
Q:
Prefeito Municipal, solicitando a ab￾tura de um
de Cr.$ 800.000,00. -
0 sr, Presidente submeteu a apreciação da Casa, tendo o ores
ma considerado objeto de deliberações,- 0 sr, presidente deter-iinou o
Comissão de Justiça. - - encaminhamento do Projeto de Lei n. 80/$Í4? a
Projeto de Lei do sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre
normas para cobrança das taxas de execução e colocação de guias e sarg>'
tos, - ●● "
tendo a me 0 sr, Presidente submeteu a apreciaçao da Casa,
O Sr. Presidente determinou o considerado objeto de deliberaçoes.-
encaminhamento do Projeto de Lc-i n. 8l/6ü
ma
a Comissão de Justiça. ?
Indicação do sr. Flãvlo Freire Leal, e outros, solicitando
a Igrç do sr. Prefeito Municipal a remoção de um poste de luz defroni.6
ja de Nossa Senhora de Lourdes da Vila Aracelli. ------
0 sr. Presidente determinou o encaminhamento da Indicaçar
n. 96/6iLi ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais. - - - - ● }
Cp e t/aiça ámtaia tm^tc
èe ^ão ^au(o
fWí
t/'
Indicoçao do sr, MauJO Mattos e outros, solicitando provi
dências necessários paro a remoção de uma arvore localizado na estrada
Garça-Pira juíí - ^ ^ - —
0 sr, Presidente determinou o encaminhamento da Indicaçao--
n. 97/6Í4 j ao sr. Prefeito Municipal nos termos regimentais, - - - -
Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros
Mario Nunes Miran- consignando em ata um voto de congratulações ao Dr,
da, escolhido como Delegado do
0 sr, Presidente submeteu em discussão e em seguido a vota
ssneiação Me^dica Brasileiro, ^
A
0 sr, President'" ●jão, tendo a Cgsa aprovado por unanimidade de votos.-
declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n, 295/6Í;
do sr. Verís'.imo Fernandes Barbeiro e outros,
. Manoel Galdino de Carvalho e outros,, "
consignando em Ata um voto de profundo pe;;ar pelo falecimento da sra-.-
Con-eição Benitez Bosque. -
0 sr, Presidente submeteu em discussão e era seguida o vcm.,
í^equeri^-ento do sr
çao, tendo a Cosa aprovado por unani-^idade de votos,** 0 sr. Presidente
declarou aprovado por unanimidade devotos o Re-,uerimento n, 296/611, do
sr, Manoel G. de Carvalho e outros.
Não havendo mais mate^ria no Bxpediente o sr. Presidente d'
INTSRásSS DO MUNICÍPIO. ^ palavra aos senhores vereadores em
Não havendo solicitações de palavras,
a
0 sr, Presi-ente c'"-
ORDSM DO DIA. - ' vidou 0 sr. Secretario a proceder a' chamada para a
O sr. Secretario fez a chamada verificando-se a presença
Flãvio Freire ^eal, Jose Fernandes
Luiz A. S. Castro, Manoel
doB seguintes J-Dirceu L. Garrido
Lopes, João Taroro, Leobino R. da Costa,-
Galdino de Carvalho, Mario N, Miranda. Veríssimo F, Barbeiro, Waldom..-
ro dos Santos, Mauro Mattos, Newton Kerr, num total de doze (12) dos
nhores vereadores, - - -●
5
0 sr, Presiúente convidou o sr, Secretario a dar conheci'-.qr>
to a Casa da matéria constante da Ordem do Dia. - " ●● - '● ●●●
0 sr. Secretario deu conta do seguinte - - - ●●
Entro em lo ● discussão o Projeto de Lei n, 71/6Í4, do sr
Prefeito Municipal, introduzindo modificações na lei n. 895 de 22 de "s
tembro de 1 96ii, "
0 sr. Presidente de',
por encerr-ada os discussões e submeteu em votaçao, artigo por ar.tigo
Projeto de Lei n, 71/6Í1, tendo a Casa aprovado por unanimidade de vote;;
0 sr, Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em la^ d:
cussão e votação o Projeto de Lei n, 7l/6ij, do sr. Prefeito Municipal
Entra era discussão unlca o veto parcial do Exeoativo MunJ'-v
Não havendo solicitações de palavras
a
i^ai àe êaiça^ â/maia K/mc.
'^iíoho 3e (São ^auá>
fê<
Municipal ao projeto de lei n. 59/6ÍJ, que institui concurso paro ingrr￾so no serviço publico municipal, projeto e°te de autoria do vereador -●
Dr. Carlos Alceu GarvaBiho Junqueira, 0 veto foi oposto aos artigos 5^'
62 e 9c, esta acompanhado das respectivas razoes, No prazo legal a Co'-
missão de Justiça, pelo relator dr, Carlos Alceu de Carvalho Junqueira
apresentou parecer contr'a’rio, parecer este vencido na referido. Comia Jose Porfírio e Jp
ad-hoc*', A Presidência fez distribuir
cópia da matéria, inclusive de um voto em separado do vereador Jnse
Fernandes Lopes. Sstó em discussão. -
0 sr, Jose Fernandes Lopes, com a palavra
tinha estado em suas mãos em virtude do nobre vereador dr. Jathyr l'a
são, tendo funcionado 0 sr. Cgilos A. C. Junqueira
se^ Fernan-''es Lopes, este membro
> disse 0 projexo
fud, demonstrar seu impedimento de funcionar no mesmo, visto ser oque le vereador indiretam.enÈe parte interessada. Após estudar a mat6'T±i coa
ponto de vista dondo 0 voto em contrario ao parecer do 0*^
de Justiça de autoria do relator Dr. Carlos A. C. Junqueira e
Entendia que no caso ora em estudos 0
cluiu seu
missão
autor do projeto era discussão.
, Prefeito Munièipal de Garço, tem demostrado seguir os caminhos pau de administração admiti:,i￾sr
tados por lei 5 inclusive S. Excia., neste ano
oto contrario 00 Parecer da apenas um funcionarioi justificando seu V
Fez um oomenta Comissoo de Justiça, por razoes puramente hjmanitarias.
rio a resoeito das funções dos funcionários e ^
cando-os em questães ate mesmo psicológicas. Disse ainda ^sSbre os atu
ais funcionários interinos que adquirem estab i lidade opos cinco anoS'
6 caso 0 lei fosse ilegal nao
tal não tinha poderes,
0 possível exame prejud:.
de exercício daí nao vendo ilegalidade,
poderia proceder a um julgamento, pois para
0 sr. Dirceu L. Garrido, aparteando
parecer é contrario ao veto, demonstrando e apontando a constitucion;>-
disse que 0 Relator no j
lidade da lei de sua autoria. -
0 Sr. Jose Fernandes Lopes, continuando, disse
aspecto humanitãrlo no caso em discus ão^ esclareceu,
quer prejudi"
podendo desta d￾que levava￾em consideração o
do de antemão
car os funcionários que foram admitidos sem concurso;
ta emdionte solicitar dos dandldatos a cargos públicos na municipali"
nao ser contra^rio ao concurso, apenas nao
dade um concurso, ai sim, concordaria com 0 projeto, - - -- --
0 Dr. Mario N. Mirando, aparteando, esclareceu que o nobr
dar seu parecer funcionou co.
)
vereador dr. Carlos A. C, Junqueira, ao
um autentico advogado, demostrando 0 fiel de sua balança, estribado
dentro de leis e de acordo com a Carta Magna^ Se a Camara aprovar 0
veto era uma questão humanitaria, se se rejeitar 0 veto estaria desao
do com os leis .
â/maia wn-tc. àô Uaíça
Q^iUièo âe <São ^aulo
K
m
0 sr, Jose Fgxnandes LopGS j continuando disss quG noo via
ilegalidade no projeto, em se Tnanter o veto do sr. Prefeito, pedindo￾aos senhores vereadores a votação favorãvel ao veto parcial#
0 sr» João Tarora, con a palavra, disse que embora a vota_
tal mate^ria fosse secreta declarava votar favoravel ao veto çoo de
do sr. Prefeito Kunicipal, esclarecendo que de acordo como que o pro￾jeto haveria exames a mais de 17 elementos da prefeitura que ja pos￾suem entre Z a quatro anos de serviços.
0 sr, Flãvio Freire Leal, aparteando, disse que se a pró
pria Carta Kagna, listingue a estabilidade do funcionário,
aos cinco anos, não ho^ mal em se proceder também assim. 0 sr. João Tarora, continuando, disse que no tempo do
são daqueles funcionãrlos não existia essa lei, e agora noo sena log...
CO submete-los a concurso, devendo por conseguinte ser acolhido o vei,o
determinan
5
do- a
do sr. Prefeito Municipal. - -
0 Sr. Flãvio Freire Leal a ssumiu a Presidência. -
disse-- 0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra,
que por coerência teria que votar favorãvelmente ao parecer do Relato.^
dr.Carlos A, C, Junqueira, explicando que quando o ex-prefeito Mumc. re gula^^entando os funcio- pal enviou ao Legislativo um projeto de lei,
contra essa atitude tirando a obriga nãrios não efetivos, tinha sido , funcionários em fazerem concursos. Disse ainda so
concurso para adm:.f
5
toriedade dos srS
bre a existência do Decreto-Lei 13»030 que exige 0
são de funcionãrir-; aparteando, perguntou ao orador, o que
com mais de cinco anos» — -
. Veríssimo Fernandes Barbeiro, continuando disse que￾0 sr, João Tarora j
se faria ctm os funcionários
0 sr
essa era uma das vazantes do Carta Magna, e depois de cinco anos de
certo 0 funcionário ir para a Rua, caben exercício nao era justo, nem
do culpa aos dirigentes; conquanto o vereador Dr, Carlos A, C. Junque^.
ra limitou-se a parte legal do projeto; enquanto que os senhores verea
dore», em sua maioria votew pela anutenção do veto, apenas tinha vin￾do a tribuna justificar seu ponto de visto. Finalizando disse que vota -Tí ider:^''
m
de ha quatro anos, pois e ria coerente com seu ponto de vista cã"'ora Municipal, poro aó- ca posição ® ccSLocou ao exigir o concurso missão de um funcionários, votando pela rejeição do veto.
ns
0 sr, Presidcii- Não havendo mais solicitações de palavras,
discussões e submeteu em votaçao secreto
59/óij, A Presidência
0 ve¬ te deu por encerrada as
to parcial do sr. Prefeito ao Projeto de Lei n. distribuição das ce'dulas ''MANT3NH0 E REJEITO", a prime
● A
determinava a
ra serviria paro a
dula deveria ser
aprovação do veto e a segunda para a rejeição
colocada em sobrecorta rubricada. Lembrava ainda qu
/
'cí^ai .èe á/maia 4 wmc aiça
^iíaèo àe <São ^au(o
t
no conforrudade do disposto no § 3^, do artigo 99 do Retimento Interno
para a aprovação do veto i necessário voto de 2/3 dos vereadores prc -
sentes. = ~.. -
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a
cho^^ada para a votação.
0 sr, Secreta^^rio fez a chanado, tendo votado os seguint^i￾Jnse’’ Fernandes Lo--
Luiz A. S, Castro, Manoel Galdi--
Veríssimo Fernandes Barbeiro, Wa!:.-
dOT^iro dos Santos, Mauro Mattos e Newton Kerr, num total de doze (12)
dos senhores vereadores» -
Os srs, Secreta^rio procedera’Tt a apuração da votação chegnn
vereadores Dirceu L. Garrido, Fla'vio Freire Leal
pes, João Tarora, Leobino R, do Costa
no de Carvalho,) Mario Nunes Miranda
do a seguinte solução :
Vereadores votantes 12 (doze) , - 	 	
Cédulas RZJ3IT0 3 (trãs). -
Cédulas MANTENHO 9 (nove). 	 	 	 	 	 	 	
O sr, Presidente informou a Casa que por maioria de voto.
havia sido mantido o veto parcial do sr, Prefeito Muhicipal ao Projeto*-
6c G 9C do Projeto de de lei n. 59/61j, vetada portanto os artigos 5^
autoria do sr, Dr, Carlos A, C, Junqueira, "
Nado mais havendo na Orde^i do Dia
)
.0 sr, Presidente deu
a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÍO PESSOAL,
0 Dr, Mario Nur^s Mirando,5 com a polovra, disse que tinli-'
tido a satisfação de receber da Casa um voto de congratulações pelo Lc
gislativo, por ter sido eleito delegado da Associação Medica Brasileir￾todos os senhores vereadores, para
conseguir junto àquela Associação um trabo
Roberto B,- Pedro--
agradecendo nesta oportunidade a
esforçar-se ao mãximo para
Iho dinâmico e empreendedor, como o seu anteceder Dr.
so ● Finalizando agradeceu a cãmara a homenagem tributada.
0 sr, Presidente anunciou para o Ordem
em 2a, “
Nado mais havendo
do Dia da próxima Sessão Ordinária, o Projeto de Lei n, 71/6t{ }
discussão e votação, dando por encerrada a presente sessão.
Nada mais havendo eu,. ,.-^^Secretarjo presente ata fiz datilogr3fã-lart?--''a sUbscre^^^-/ ^
, lavrei a
PRESI E
V