sessao nº 5

âmaia '6 üUliça umapat
âe (São ^au(o
■V cAmara mokicipal de garqa 5ao Sessão Ordinária, realizada em li; de fevereiro de 1 963
PREJIDENTS ODILCB IZA:=Í 3ECRtiTáUI0 s- PK0P« JOSá PORFÍRIO
 hora regula;nentar, feita a cliarsada dos senhores ve readoyes, verificou-se a presença des seguintos Alcides^Bache ga, Argemiro Begh^io, Flávio Prolre Leal, Joaç Tarora, Jose Gon çaíves, José I-íauricio Borges de Oliveira» Jose Porfirio. Manoel Galdino de Carvalho, Odilon Izar, Pedro Afonso de Oliveira e
rlssirn Fernandes Barbeiro, nuro total de onae (11) dos senhores
vereadores» Havendo náisero legal, o sr» Presidente convidou o sr conta do EXFÍ3DIEKT5Í líAO SUJEITO A VOTÁÇAO»	 0 Sr» Secretário, dou conta do seguinte s
Ofício do Colégio Estacoal e Esco|a Nçraai "nilrnar -
Machado^de Olivolra” de G-ir^a? dando informgoss a respeito dos professosres dacuele Estabeléciruento. -
Ofício do Sr. Prefeito unicipal. encamlnliando copia da Ict n» 801/63, orí.unda^do Autogi^fo n« I/03. - -- -
Circular da Câmara Maní. ripai do Itapira, solicitando Inforr^a^oes, sobre contribulgoes doü Institutos por parto dos funcionários municipais. Circular daCamara Municipal do Carazinho, solicitan do apoie a innicoção n. 1077/62. -- -
Cirçuíar da Comissão Organizadora do VI Congresso líâ cional ca ílunicíplos, enviando proepecfco a esta Camora Municipal Ci.rcular da C.^mara Municipal de Osasce, solicitando- apolo a Requerimento daquela Casa 1-egisiatlva. ^
Ofícios-Circularer das Garüaras Municipais do Iti^qua- quecetaba, Aragatuba, «andovalina, Kinopolis, Barrirüia, Lutecia, PortoJ/erreira, Pirassununga, San-^s. íferced^s, Itapecerica da 3o^ ra, deo Sebastião, Irapuã, Guoru^á. Miguelopolis, eoir.unlcando -
eleições de suas Mesas. - - '
0 Sr. Pr.sidento convicou 0 sr. Secrotáric a proc der a chamada para o EXP.pIKííTE SUJEITO A VOTAÇAo. -
0 Sr. Secretário fez a charsada verifleando-ae a pre senga dos ^seguintes vereadores:- Alcides Bqchega, Arge?niro Be- gh^e, Plavio Freire Leal, Joãg Tarora, Josá Gongalvc-c, Jos© íh uricio Borges de Oliveira, Jose Fo:;fírio, ÍípuooI Q^ldino de Car valho, Odilon Izar, Pedro dc Olix/elra e Verissimo Fernan des Barbsi.ro, num total do c .rze (11) dos senheresv^sreedorGS. -- ^0 Si*. Presidente convidou o §r. Secretário nhecimento a Casa da matéria erílstente sobre a Mesa. 0 3r» Secretário deu conta do seguinte í- Indicagãc do sr. João 'iârcra, solicitando reparações nas ruas da Vila Guanabara. - - -
0 Sr. Presidente mandou sncominhá-la ao Sr. P-refeito Municipal, q Indicogão n. 8/63.^- - 	 		 Indicação do sr. Joao Tarora, solicitando reparogÕes nas ruas do Jardim Hiimar Macliodo de Oliveira.
0 Sr, Presidente mandou er.cominliá-la ao Sr. Prefeito Municlp-il, a indicação n. 9/63* - - -
_^Indicaçao do 3r» José Perfírio s outros, solicitondo reparos urgentes no Aeroporto de Gaa ça. 0 3r. Presidente mandou encaminhá-la ao 3r. Prc-feitc
Municipal a .Indicação n. 10/63. - - - —
Secretario a dar
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CA dar CO
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ámaia ame âe iaiça
^au/c
Indicação do sr. Jose Porfírio & outros, solicitando do sr» Pr-feito Municipal, entendimentos com o sr, Prefeito Muni cipal ae Pirajui, para o atendimento as arelhorion que s© fazem -
necessárias nas estradas Garça-Corrodeira-Pira;;-" 0 Sr. Presidente mandou encan^nha-la ".o sr. Prefeito
Municipal a Indicação n. II/65. -
Indicação do sr. Jose Porfírio e outroi, solicitando reparos urgentes na praça de esporte de nossa cidad>i, -
0 Sr. Presidente mandou encatninha-la ao 3r. 3'refelto
Municipal, a Inrücagão n. 12/63. ^Indicação do Sr. Jose Porfírio e outros,^solicitando a instituição da "Caixa Beneficente” para os funoiorarlos 3 tra
biilhador. s Municipais. - -- -- -- -- - - - - . — - -.r 0 Sr* Presidente mandou encaminhá-la ao Sr, Prefeito I/unicipal a Indicaçao n. 13/63. - -- -- -- -- -
Indicação do sr. Argerairo Beghlne e outros, solici -
extenda os benefícios do salário mínimo aos guardas
●V
tondo quG se
noturnos municipais.
0 Sr. Presidente mndoij encorainha-~la ao Prefeito Municipal, a Indicação n. lii/6p. Projeto de lei do sr. Jose Porfírio 0 outfi-i, autori zando a Prefeitura Municipal a conceder uma escola prezlo, ao -
Professor çue melhor 00 classificar, durante o Curso 6% formação de Professores primários. - -- -- -- -- -- -- - ----
0 3r. Presidente submeteu 0 projeto em votasSo, ten do n Casa o considerado objeto de delibe-raçao. 0 5r. PftsiSante- mandou que se encaminhasfie as Craniasoes Competentes 0 P.?oje‘*o de lei n* 7/63. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
Requerimento do sr. Durvol Mathias , solicit ndo *.0 dias de licença. ^ ^ 0 3r. Pr sidente submeteu em discussão e em seguida a votvçao tendo a Casa 0 aprovodo por unanimidade. 0 Sr. Presl -
dente deelarçu aprovado 0 Requerimento n. I6/63, solicitando ain da díi Secr taria que se oficiasse e convocasse 0 1^ suplente da quela Brincada. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -
^Requerimento do sr. Joao Tarora^e ontros, solicitan do a inclusão em Ata de um voto de satisfação ao senador Auro So arc.- de Moura Andrade, atual Presidente do Senado Federal. - - -
^ ^ 0 Sr. Presidente sufcmieteu em discussão e em seguida- a votaçao tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade. 0 Sr. Prcsl -
deni:© declarou ap:;'ovarlo 0 Requerimento n. 17/63. - -- -- -- -
^Requerimen-O do Sr. João Tarora^e outros, solicitan do a inclusão om ^’^ta de um vote d$ satisfação ao sr. Ranieri Ma^^ zili, no c-;rgc de Pre;idente da Camara i^ederal. - -- -- -- -
^ „ 0 Sr. Residente submeteu em discussão e erasseguida- a vo aoao tendo a Casa o aprovado por unanimiôode. 0 3r. Presi -
dente declarou aprovado o Requeriraeijto n. 16/63- Reuuerimento do sr- Jose Porfírio 0 outros, solici -
t:->ndo do sr. Pr.fei^o Muniçipal, conjantamento cora a CÓMAP, as -
pro*fidencia3 necessárias sobre os reclamos por parte dos Municl- pes, no que diz respeito as panificadoras de nossa cidade. - - -
^ 0 3r. Presidente submeteu era discussão e em seguida- a votaçao, tendo a Casa o aprovado por unaniraid-íde, 0 sr. Pr:si- dente declarou aprovado 0 Requorimanto n. Í9/63. - — - -
Rç.quorimonto do sr. Jose Porfírio e outros, solici -
tando a criaçao do Curso de Administração Escolar, Junto ao Ins tituto de Educação de^nossa cidode. - - - -- -- -- -
0 Sr. Josá Porfírio, requereu urgei^ia, ●
0 Sr. Presidente submeteu era votaçao a urgência re -
querida, tendo a Ca:a o aprovado por unanimidade. 0 Sr. Preside^
1
w %iía3o èe <São ^auío
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Presidente declarou aprgvyca a urgência e. niandou^incluli na Ordem do Dia da presente Sessão o ReMuerimento h. 20/63» ------ Re-uerlmento do 3r. Jos© Porfírio e outros, soUcit-n- do do Sr. Prefeito Munieipc.l, estudar as possibilidades de Ingres so à todos cs funcionários do quadro ”'Fixo" e VariaveV', em Segu
ro de Vida em grupo. . . 0 sr, Jose Porfírio, requereu urgência. - -- -- --- 0 sr« Presidente submeteu em votaçao a urgência reque rida, tendo a Casa o apçovado por unanimidade. 0 Sr. Presidente -
declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da presente Sessão o Requerimento n. 21/63»," - -- -- -- -- --- Requerimento do sr. Jos© Porfírio e outros, solicitan
do dos Poderes Competeçites o preenchib^ento das vagas existentes -
no Instituto d© ilduoaçao "Dr. Hiimar Macl:ado de Oliveira" de Gar-
-s
ça. 0 Sr. José Porfírio, requereu urgerjcla. “ ^
0 dr. Presidente submeteu om votoçao a urgência reque
rida, tendo a Casa o aprovado por unanlmidíide.- 0 Sr. Presidente- declarou aprovada a urgência © mandou que se incluísse na Ordem -
do Dia da presento sessão o Reüuer.yqento n, 22/63. ------ -
Requerimento do sr, Jose Porfírio e outros, congratu -
lando-se cora o Governador do ISstndo, pela noiaeação do sr. Dr. Ang gelo Zanini
««
. para o cargo ne Diretor da C.Ü.A.S.A.- -
0 sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida a
votação, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 Sr, Preside^ to declarou aprovado por unanimidade o Requerimento n. 23/63. - -
Reqeerlmento do sr. Veríssimo Persnai^des Rnrbelro e ov tros. consignando em Ata um voto de c-mgrctulaçoos ao Major Sil -
vio de liagalhaes Padilha, p«ra a Chefia cio Departamento Estadual- de âsportes. 0 or, Pracidente submeteu em discussão e em sevuida à
vo●^r^çao, tendo a Casa o aprovado por unanimld-! e.~ O Sr. Pre iden to declarou aprovado o Ret-uerimanto n. 2ij/63. - - - -
R-.r-iuerimonto do Sr, íía^oal Galdino de Carvalho e outro protestando cen ;ra a política errônea do Minis ro !^an Tiago Dan -
tas, ----------------------------- -
0 sr. Jose Porfírio, ro ;uereu urgência. - - - - —
0 ür. Preridente submenteu en votação a urgência requ^ rida, tendo a Casa 0 apjovado por unanimidade.- 0 sr. Prosidente- declaroü aprovâda a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da
presente Jessao 0 Requerimento n, 2^V63. ----------- -
Terrí^jiado o^Expediente iváo Sujeito à Votação e o Expe diente Sujeito a VotaçQo. 0 3r, Prqildente deu a 5>al;ivry aos se- C?pÍo^ para trataram do assuntos de INTERBASE DO MÜHX 0 Sr, Flávio Freire E* ri, Cixn^a palavra, disse que* em nome da Bancada do Partido Socia' Democrático, apresentava ao sr. LÚcio de Oliveira Lima, digníssi:u; Vice-Prefeito Municipal, as -
cc»igratulaçÕGS por sua atuação qir.ndo Prefeito Municipal de Garça por motivo de licença apresentada pelo sr. Dr. 'iofael Paes^do Bar, ros. Finalizando suas palavras em iteceu a figura do Sr. Luôio de Oliveira Lima, que soube cumprir «om determinação os trabalhos ad vindo para o bom andamento da adnv nistraça0 Garsense. ------ 0 sr. Pr sldente soi;.c.',tou do sr. Secretario que proc^
desse a chamada para a OííüEIÍ DC dIá. - -- -- -- -- -- -- -
0 Sr. Secretarie pi-ocM^eu a chamada verificando-se a
presença dos seguintes veresdo.ass- Alcides^Bntíieea» Argemiro Be ghlne, Flávio^^eire Leal, João Tarora, Jos© Maurício Borgos de -
Oliveira, Jose Porfírio, Manoel '-aldlno do Carvalho, Odilon laar, Pedro Afonso de Oliveira e Verís;v.imo Fernandes Barbeiro, num to -
tal d© dez (10) vereadores. ●I ●
â/maki ame
<l^ão ^au(o 52
Hovendo numero Isgolç o Sr. Presidont© submeteu em dis cussão e em seguida em Votaçao o Renuerimsnto do Sr« Jos© Porfirio c outros, solicitando a criaseo do Curso de Administração Kscolar, junto ao Instituto de Educação de Garça, tendo a Casa o aprovado -
por unanimidade.- 0 Gr. Presidente declarou aprovado o Requerimen to n. 20/63. - -- -- -- -- r- -- -- -- -- -- -’-””-" Requerimento do £r. T-feçoel Galdino de Carvalho a outros protestando contra a política errônea do Ministro 3an Tbiiago Dan -
tas, o qual o Sr* Presidente submeteu em discussão e era seguida a
votoçao, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 Sr. Presiden te declarou aprovado 0 Requerir-ento n. 25/63* ~ -
0 3r. Presidente subme^^eu em discussão © era seguida votação 0 Requerimento do Sr. Jose Porfirio e outros, no qual soljt citava o preenchimento de vagas existentes no Instituto de Educa -
ção de Garça, tendo a Cesa o aprovado por unanimidade.- 0 Sr. Pre sidente declarou aprovado o Reouerimento n. 22,'63. - -- -- -- -
0 Jr. Presidente submeteu em Discussão o Requerimento -
do Sr. Jose Porfirio e outros, solicit-mdo do sr. Prefeito Munici pal, para que estudo as possibilidades de ingresso a todos os fun cionários da Prefeitura Municipal, em Seguro do Vida eci^Grupo. - -
9 3r. João Tarora com a palavra, disse que nao se ogorl a cora referencia ao conteúdo do Requerimento em discussão, porem 0
seguro de Vida, não isenta c uga digo pagamento das aposentadorias e necessário se foz que 0 Município de Garça, saldem seus debitos- junto aos I.A.P.S, Continuando disse aii^o que 0 ideal para os fuü cion^^ios Municipais seria o ingresso de todos no I.P.E.S.P, visto que esse instituto pertence aos funcionários do Estado. Finalizan
do suas palavres, ^dlsse ainda que 0 Requerimento ©m discussão, em sua^arte final, © um tanto obscuro, necessitando de nma melhor re daçao 8 estudo por parte dos senhores vereadores, 0 que requeria -
para 0 mermo o adiamento por duas sessões ordinária^. - - - -
0 Gr. Argeniro Boêhlno» a sumiu a Secretaria. - -
0 sr. Joee Porfirio, com a palavra, disse que apos vir a exçoslçio do orador que 0 antecedeu, explicava que tal Reque rirjento e neesa -ário pai-a o atendimento de todos os senhores funci onarloq municipais, a fim de que os mesmos adquiram as garantias -
necessárias para o futuro de suas famílias. Continuando expôs a Cg, sa que se 0 Município d© Garça não fizer um seguro de vida,^o mes mo /io futuro gastara enormes qyaiitlas para coã seus funcionários -
e © necessário a garantia daqueles que trabalham para a Municipail dade, gendo ©ase 0 dever dos senhores vereadores em garantiar 0
turo desses funcionários. --------------------
, 0 Sr. João^Iarore, aparteando, informou ao orador, que se o ^comercio, as indústrias ps-am os Institutos necessário é que tambea a Municipalidade salde acua compromissos para cora os Insti tutos, e qoe no próprio orçamento existe lei para c pagamento, jua to ao fundo d© aposentadorias, bastando para isso que cs serüiores- vereadoros exigissem^0 cumprimento da Lei. ------------ ^ 0 sr, Jose Porfirio. continuando disse ainda que tinha- ©m araos ura documento sobre a finalizade do^Seguro de ■ffida, eselare cendo a Casa, que tal companhia, não pagara indenização por parte- dú avsegurado se 0 mesmo perder a vida por .ouestoes de explosões -
ou construção de P-ntes ©‘Estradas, dissendo ainda que tal Corapa -
nhia assegurçdora não assegura a v^da do seus contribuintes. Teceu comentários a respeito dos funcioTiáarlos (fe. Municipalidade^qu e per deram suas vidas, no trabalho para a Municlpaiidoúe, e ate o pro -
seijte a mesma não saldou seus compromissos para com a familia da -
queles infelizes. ------------------- — -
0 Sr, João Tarora, eparteando disse que a Prefeitura Mjj nlcipal, no processo de Acidente do Trabalho, foi condenada a pa -
gar as in enizaçÕes, por^, as mesmas não foram pagas por falta de
recurses . - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- — - --
a
o^
0 sr. Josá Porfirio finalizando suas palavras esclar© -
òmaia
1)55 '^^(aòo âe í^ãa ^au(o
esolarecgu ao oradoi* aparteario sr. Joao íTarora, o final do sua -
proposiçaoç osclareconúo ainca cue o mesKO nada tinha d© obscuro -
©m sua redaçao rinal. - - »
0 3í* Presiden^ canco por encerrada as discussões, su^ meta lEfclalmente en votaçoo c pí dido verbsl do sr. Joag ●‘●nrora, pa o adiamento do Requerimento, por duas Sessões Ordinárias, tendo a Casa o aprovodo por molorie.- 0 Sr. Presidente declarou aprovado por maioria o ReTuerlraento verbe.l do sr. João l^arora. adlendo por duas Sessões o Requerimento r. 231/§5« - -
Requerimento do Sr. óos© Porfirio © outros, solicitando dg sr. Prefeito Municipcl, cenjuntamente com a COíí&P, as fisealiaâ. çoes necessárias, junto as panificadoras de nossa cidade. « - -
0 ^r, Presidente subí.eteu em discussão © em se«tuida a
votação, tendo a Casa o apro\'- dc por i3nanimiâad©.~ O Sr, I^esiden- t© deilarou aprovodo o Requoriniento n. 19/63. " *● « - - - - «
0 Sr. PPvSident© subireteu em la« discussão o Projeto d© Lei n. l/6lj d^ autoria do sr. íoãc Miguel Chaves, ^enominandg Praça "Dr. Saboig", o logra^corr. :^íi:clico, defronte a Associação rainina de Assist-nela à Infancic- 0 Br. Veríssimo Fern.;ndc-r. Barbeiro, requerou oralmente,
a
discussão global. «●
0 òr. Presiden e submeteu em votaçao o pedido vsrbal do Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, tsndo a ^asa o aprovado por una nimidade.- 0 Sr. Presidente declarou ap:.’ovodo o pedido d© discus -
são global. 0 Sr. Veríssimo Fernandes 3a:.■●jsíro, com ^ palavra escla, reoeu a Casa qu© como Relator do Projett om discussão,, a Comissão- d© Justiça, opinou ser contrarie ao nef^r, j, Uís®. vez que, decorrido- dois anos, sem que as informações solicitadas ao sr. Prefeito Kun^ cipal não obtov© respostas, ©sta Comis&so foi^nformado de qu© o -
terreno a que se vai denominar "Praça Dr, Saboia", pertencer a par ticu^ares, não podendo a Casa aprova-lo.'’ Finalizando solicitou do Plerfârio a rejeição do Projeto, baseado no parecer da Comissão de Justiça. 0 sr. Presidente sxolarsceu^ç Casa que subm-torla em vo tação inicialment© o Parec.r da Conissat de Justiça, aprovando-se- c mesmo, estaria rejeitado o Projeto de jrigeg. -------- -
0 By. Presidente submeteu ©m rotaçao o I^reôor do Comi^ são d© Justiça, tendo a Casa o aprovado por unanl?nidade. 0 35* Pr^ sldente declarou rejeitado o orojeto n. 1/61, em la. Discussão © -
Votação. -
0 sr. Prosident© sibKSteu la. Discuss&o © Votaçao ^0 Kíury, regulando a concessão
requereu diccusaão glo -
Projeto de lei de autoria do d© Títulos Honoríficos. - - ■ d sr. João Tarora, pela ordoi %
bal
0 By, PT-gidente sjbmsteu m vot-'ção 0 Requerimento do sr. João Tarora, tendo a Caca o aprovado por unanimidade.- 0 Sr, -
Presidente declarou aprovado a Eaqueriiento oral de discussão glo￾Ixil, ao Projeto da I^gí» - -- -- -- - -- — - -
0 w>r. Joao lorora, cojj a^p-ilavra, c]isss qu© tal Projeto de Igí, surgiu em virtude de lessa ©p:çaj ©stá Casa, ter conferido inúmeros títulos honoríficos, s<?.ado 'itã nesiaç criticada pelos c^es^Gareenses* Continuando lios© :;ju05 0 projeto em 3i, © hom, p£ ren não concorde com a letra 'a” <lo irtigo 13. esclax'©C6ndo qu© a
nacionalidade dos homens, não deoanü'3m de vontade própria, e aque les que aqui não nacccram não tiveram culpa d© serem ©stra^gelros. Finalizando suas palavras, dii&;e ainãs que, na 2r.. discussão e vo tação 0 Projeto, traria a Ple;iario um?, emenda a ?.©tra ''a" do Arti go 12. - -
0 sr.^Veríssimo Fe:.*na.nâ©s Barbeiro, con a palavra dias© que estava d© acordo oor.i o peiisa.aento i-.o ver&ádor sr» João Tarora,
5k
Tarora^j em nao se restringir os direitos dos homens, no que diz re^ peito a soa nacionalid ide» Continuando disse ainda que^o autor proposjlção procurou no artigo 2fi do Projeto em discussão dificultar a doaçao dos títulos bmoríficos. -
0 dr. ?lavio Freire Leal, aparteando, esclareceu estar de -
acordo com os ©sclarec'.monto do orador, achando que 2/3 de a sina- turas dos senhoras veDadores é um meio de dificultar, e restringir a doaçao de títulos honoríficos. -
0 Sr. Verísòirao Fernandes Barbeiro, finalizando disse s£ bre 0 Parecer ^exarado oala Ccmjissão de Justiça, e 3.«mbrou mais que esistem cidadãos Garceises, ja ccmi títulos outorgados, que trabalhâ. ram contra nossa oidad.?, ^ como exemplo sita o caso da liodovia B-R*
da
Vl. 0 òr.^Pro^^-ilent;-' deu por encerrada as disaussoes e subit^ teu em la* ‘íTotação. ar'sigo por artigo o Projeto, tendo a Casa o sç^ vado por unanlaifiaae,- 0 òr, Presidente declarou apro.'ado em la. ●
discussão 8 votação, o Projeto de lei n. 1/62. 0 Sr. PreGi't!:ntQ submeteu em la. Discussão e Votaçao o
Projeto d© lei do sr. ilcides Bachega, estabelecendo la cidade de -
Garça a "Semana Inglesa". —
0 3p. Veríssimo Fernandes Barbeiro, requereu oralmente -
Discussão global. 0 dr. Presidente submeteu ©m votnçao a retiuerlmento oral
tendo ‘j Casa o aprovado por unanimldoda,- 0 Gr. Pr.sidente declarou aprovado o requerimento oral, de discussão global ao Projeto. - - -
0 or. Verís.siiüo^Fornandes Barbeiro, com a palavra, disse que cor’0 Relator d^ Coüissão de IFu.stlça, opinou contrariamente ao -
Projeto em discussão, visto que o mesmo se aprovado trarí^ dificul dades para o Kunlcípío e também para aqueles qi-e usara o sabado para suprir suas necessidades alimentares. Continuando informou a Casa -
que 0 Projeto apresentava ura abaixo assinado, demonstrando a dlfi -
culdades dos comerciantes e dos lavrodores pvincipalmente, que nes
se dia fazem duas despesas para a semana. -
0 Sr. Flãvio Freire Leal, aparteairJo, Informou ao orador que a cidade de Presidente Prudente, ostaboloceu a semana inglesa -
ao comércio, trazendo verdadeira celeuma napuala cidade. 0 sr. Veríssi^;o Fernandes^BorbeU-ç, finalizando suas Pâ lavros solicitou do Plenarâo a votação favoÁnvcl a Ceanissao de Jus¬ tiça, rejeitando o Projeto. -
^ 0 Sr. João xarora, com a palavra, disse que estava de -
acordo com o Parecer dn Ca-iisrao de Justiça, 3 das ^Inconveniencias- do Projeto em discussão. Disse ainda que na ifcual epçca em que se -
encçntram to^os, o trabalhe © ur;» questa de jobrevlvencia. Fez um -
preâmbulo, sobre outros países que procuram Incentivar cada vez n®, Is 0 trabalho, a fim de suprir-se as neetíssilades dos hemiens. Fj^- lizando suas palavras disse que votaria ?avoi'ivelmen:e a Comissão -
de Justiça, era prejuízo do Projeto om discusdio. - - - - - - -
0 fír. Presidente submeteu in5.oialr;>'nto em votnçao o Pare cer da Comissão de Justiça, tendo a Casa o aplovado por unaninida^o 0 Sr. Prcísldent© declarou aprovado o Parecer^da Comissão de Justiça, prejudicando assim o Projeto em li. discussão e Votaçao. 0 3r. Presidente submeteu la. íiscusaao e votaçao o -
Projeto de lei de auteria do sr. Joso Porfírlo e outros, concedendo título de cidadão garcens© ao sr» La;do líattl, Vice Governador de -
são Paulo. não ,havendc solicitação dc palavrqs o sr. Presidente su^ meteu em votação, tendo a Casa o aprovado por urvmimidado. 0 3r. -
Presidente declarou aprovado o projeto, artigo por artigo em la.di^ oussao 8 votaçao, o Projeto de lel n. - -
0 5r. Pre -idente deu a palavra aos senhores vereadores -
em EXPLICAÇÃO PE330AL. Não havendo sollcit-.çao dü palavras, o sr. Presidente
ám^aia
èe <^ão ^au/o
55
anunciou paro a Ordem dr- Dia da próxima Sesnao a matéria seguintes- Projeto de lei n* 2/63, do sr* Prefeito Iiun.iclps.l5 sollcit.-indoauto,
Piaaçao ^egislativa, para doar a Cia, Paulista, de Força e Luz, a y. nha prituaria de 13.2 Kwí e rêde de distribuição primaria e secunda ria construída no distrito d© Jafa; Projeto de lei n. ii/63j do sr ,
Prefeito Municipal, solicicando autorização para a or^anlzaçao de projetos çora aplicagao dog recursos provenientes do Fundo a© Defe sa do Café © outras providencias; Projeto^d© lei n. 5/635 do sr. feito ^íunicipai, disponílo sobre a re^ogaçao da lei n. de 11 de abril de 1 9585 Projeto de lei n. è/63, ao sr# Prefe;^to Municipal .
solicitnndo autorização para conceder laaa gratiXieaçao anu d© Cr® 5.000,00 aos funcionários do quadro "Pessoal Fixo"5 © Requerimento- do sr. Prgfelto Municipíxl, solicitando um prazo do 30 dj.as para a -
presentoção das contas do exercido anj&erlsr, contados a partir de 15 de fevereiro, dando oor encerr;’ado Kada mais horendo eu, rio, lavrei a presento i.ta, fiz datiiê^ráfã-2
ba
Secreta￾e a subscrevo. -
SKCRE!2/fRI0