sessao nº 6

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CÂMARA MpiCIPAL DE GARÇA oa* Sessão Ordinaria, r©ali«ada em 21 de fevereiro de 1 963. PRESIDaíTE J- ODILON IZAR
SECRETARIO WALDOKIRO DCS SANTOS
 hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereaclo res, verificou-se a presença dos seguintes Argemiro Beghine» Tarora, Manoel Galdino de Carvalho, Odilon Izar, Pedro Afonso d© Oli veira^ Veríssimo Fernander Barbeiro e Waldomiro dos Santos, num to tal de sete (7) verea^dores — - -
^ Havendo numero legal, o sr. Presidente convidou o sr. Se cretario a dar conta do _BXI^DIENTE NÂ^O SUJEITO A VOTAÇÃO, - ^
0 Secrejjario deu conta do seguinte :
Oficio da Gamara Municipal de Rancharia,^comunicando ter merecido integral apoio a circular n# 7/62, desta câmara Municipal.- Telegrama do Dr, Ranieri Mazsíilli- agradecendo voto de pe sar, endereçado por esta Edilidade, - - -
Circular do Tribunal d© Contas do Estado dg São Paulo, c^ municando criaçao de um serviço de jnformações junto aquele tribunal Ofiôiqs Circultres das Çamaras Municipais de Cachoeira -
PaSlista, Mirandopolis, Amimes, Tres Fronteiras, Santo Antônio do -
Jardim, Ferraz de Vasconcelos, lepe, Araçoiaba da Serra, Ribeirão Pi e Itaquaquecetuba, ccmunicando eleições de suas respectibas
Joao
res- 9
sas.
0 sr, PresidenlG convidou sr. Secretario a proceder no_
va chamada para 0 EXPEDiÇEfiTE SUJEITO A VOTAÇÃO, - —
0 Sr, Seoretario procedeu à chamada vorifieando-se a pre sença dos seguintes s- Alcides Bachega, Argemiro Beghine, Flávio Fre ire Leal, Joao Tarora, Manoel Galdino de Carvalho, Odilon Izar, Pe dro Afonso de Oliveira, Veríssimo Fernandes Barbeiro e 'Waldomiro dos Santos, num total de^nove (9) dos senhores vereadores, ------- ● ^ Havendo númopo regulamentar, 0 sr, Prasidente submeteu em discussão © em seguida a votaçao a Ata d-a^lia* Sessão Ordinária, rea lizada em 7 de fevereiro ce 1 963, tendo a Casa 0 aprovado por uiiani, m^dsd©,- 0 Sr, Presidente declarou aprovada a Ata da Üa« Sessão Ord^ naria, -------------------------------
^ 0 Sr. Presidente subjçeteu em discussão e em seguida a vo¬ ta çao a Ata da 5a«- Sessão Ordinaria, realizada em ih de fevereiro de 1 963, tendo a Casa a aprovada por unanimidade, O sr, Presidente de^ clarou aprovada a Ata da 3a, Sessão Ordinária, -----------
Projeto de lei do sr. \faidomiro dos Santos, solioitaiuio -
abertura d® credito no valor de Gr^, 70,000,00para s. Assoeiaçao Sspor tiva Jafense, destinados ss despesas decorrentes da disputa do Cam -
peaiato Amador d© 1 963, - -- -- -- -- -- -- -- -- - - - —
O Sr, Presidente subiiieteu a voto, tendo a Casa o conside rado Objeto de Dsliberaçac0 Sr, Presidente mandou encaminhá-la &s Comissões Competentes, o Irojeto de lei n, 0/65» ---------- Indicação do sr, 'ivaldomiro dos Santos, solicitando do sr. Prefeito Municipal, dar inicio as obras de ajardinamento e constru^ da Praça de Jafa* - -
O sr,^Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito Muni cipal, a Indicação^n, iyé3« - " -
Indicação do Sr, Waldomiro dos Santos, indicando ao sr, -
Prefeito Manicipaí dar início as obras de reforma do prédio do Mata
douro do Distrito de Jafa, ---------------------
O sr,^Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Muni cipal, a Indicaçao n. lé/65» -
Indicação do sr- Waldomiro^dos Santos, solicitando do sr. Prefeito Municipal estudaj as conviniencias d© doar para a União o
prédio onde 0
funciona sr, Presidente a Ager.ciaamáfcndou Postaloneaiainiia-la de		
ao sr* Prefeito Mu nicipal, a Indicaeao n, 17/63» 	 			 	 	 		 	
Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros consignando em Ata um 7otc d© profundo pesar pelo falecimento do sr, Labieno da Costa Machado» ■ ----------- ----- 	
^ 0 Sr„ Presldentí- submeteu em discussão © em seguida à vo¬ tação, tendo a Casa o aprerado por unanimidade.- 0 Sr, Presidente de c!^arou aprovado o Reguerissnto 26/63, associando-se as homenagens^ póstumas a Mesa da Camara runicipaJ^. - -- -- -- -- -- -- -- -
Requerimento do sr» Vanssimo Fornandes Barbeiro e outros solicitando que se oficie to sr
determine Imediato início í&s
em nossa cidade. - - - - -
r, Presidente do ^anco do^Brasll^ que obras de constru^j^ao do prédio proprio￾0 Sr» Veríssimo Fernandes Barbelro^^ requerçu urgência. —
0 Sr, Presidentí submeteu em votaçao a urgência requerid» tendo a Casa. o^aprovado por unanimidade.-.0 Sr, Presidente declarou- aprcfvada a urgência e Manduu que se Incluísse na Ordem do Dia o Reque rimento n. 27/63. - — - „-~
Requerimento do sr- Veríssimo Fernandes Barbeiro, solici tando que s© ofècle ao sr, Presidente da Republica- para que baixe -
decreto determinando o cancelamento de todos os débitos dos estabele clmentos do ensino, hosplttiares © clubes recreativos, verificandos- antes do exercício de 1 962 e devidos ao I.A.P.C, . - - - —
0 Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro^ requergu urgência. —
0 sr. Presidente submeteu om votoçao a urgência requerida tendo a Casa o.aprovado por unanimidade.- 0 sr. Presidente declarou- aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia do Requerimento n 28/03« hpi»*. m»
Requdrimento do sr. Argeniro Beghj.ne e outrçs, consignan'- do em Ata um voto d» pesar pelo falecimento do sr, Antonio Frabete.- 0 Sr, Presidente submeteu em votação 0 Requerimento de po sar, tendo a Casa 0 aprovsc.o ucr una.nimidade. 0 sr, Presidente deela rou aprovado o Requerimentt n, 29/63. 	 			 	 	 		
Requerimento do .sr, ívaldomlro dos Santos, solicitando que se oficie ao exmo, sr» Aldivío Barbosr^ Ixemos, solicitando a criaeao- do Sub-Distrito Policial dc- Jafa. - -
0 Sr. Waldomiro dos Santos, requereu nrgênçia. - « - - —
0 Sr. Presidente submeteu em votação a urgência requerida tendo a Casa o aprovado poi onaniimldade,- 0 Sr, Presidente mandou in eluir na Ordem do Dia 0 Reíuerlmento n. 30/63. ---T Requeriimento do sr» Argcrolro Beghine 0 outrçjs, eonsignanè do em Ata um voto de pesar pelo .falecimento do sr. Antonio B'ctqqyeto. ™ 0 Sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida a vo¬ taçao o Requerimento de pesar, tendo a Casa o aprovado por unanlmida de.- 0 Sr, Presidente declgrou aprcv-.io o Requerimento n. 31/63, —
Requerimento do Sr« Veríssimo Fernandes Bsrbeiro e outros requerendo convocação de ura sessão extraordinária, para 2a» d5. S sao e votaçao da pauta da jresonte sessão. 0 sr. Presidente submeteu discussão e em seguida à vo taçao o Requerimento de cor.vocação, tv^ndo a Casa 0 aprovado por unanj. midade.- 0 Sr. Presidente declarou aprovado o Requerimento n. 32/’63, declarando ainda que ficava convocada uma Sessão extraordinária, na- ra apos a presente sessão, - í ‘
Requerimento do sr» Manoel Galdino de Carvalho © outros -
consignando ©m Ata um voto d© oasar, pelo falecimento do sr, Adhemar Paiva. 	 			 	 	 		 	 		
seus
0 sr, Presidente submeteu em votação o Requerimento de pg.
ámaia .Q
de pesar, tendo a Casa o aprovado por unanimidade»- 0 Sr» Presiden te declarou aprofádo o R jqueriüienito n» 33/63# -
Requerimento do sr, Pedro Afonso de Oliveira e outros, -
consignando em Ata um vo;o de oesar pelo falecimento do sr. Orlando ihiago
^
dos
0
Santos,
Sr» Presidente submeteu
— 	
em discussão
	
e em seguida a vo taçao, tendo a Casa o aprm^ado por unanimidade.- 0 Sr» Presidente -
declarou aprovado o Requ-írimento n, 5/-i/65-
0 Sr» Presidente deu a palavra aos senhores^vereadores -
para tratarem de Assunto - d© Interesse do '●íunicípio, não havendo S£ licitagao^dô palavras o Presiáei7,tG convidou o sr» Secretario a- proceder a
0
chamada Sr® S0GPetã:.’io parada ORD)p fez a
DO chamada DIA. verificando-se — 	
a
	
presença dos seguintes vereadores í- Alcides Baehego, Argemiro Beghins, Pla- vlo Freire Leal^ João Ta;.'ora, 1'fanoel -Caldino d© Carvalho, Odilon I
zar, Pedro Afonso de Oli feirà, Veríssimo Fernandes Barbeiro e V/ald^ miro dos Santos, num toti;! do nove (9) dos senhores vereadores,^- -
^ 0 Sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida a vo taçao 0 Requerimento n, !>C/63, tendo a Casa o aprovado por unanimi dade, solicitando que se oficie ao exmo. sr. Aldévio Barbosa temos, solicitando a criação do Sub Distrito Policial Jafa. O ar, ^’esidej;te suíxaetôu em discussão o Requerimento n» 28/65, do sr» Veríssimo í ernandes Barbeiro solicj^tando do sr, Presj^ dente da Repúblicaj 0 cancelamento ds todos os débitos dos estsbele cimentos de ensinol hopi;ar e clubes recreativos, verificados antes do 1 962, devidos ao^I.A.P.C. 0 Sr» Veríssinô Fernandes Barbeiro;^, com a palavra disse- que^vlsitando 0 sr. Deleí;ado do I.A.P.I, em Sao Paulo, soube por aquele^sonhor^ que 0 mesnq procurava reivindicar para o interior assistência medica neoesiiaria aos municípios, uma vez que a união -
arrecada suas quotç.s delnando 0 Município aem as melhorias cabíveis que venha atender equeler contribuintes. Por ●^almmctivo e que formu lou 0 presente Requerimej-.to, dando apoie a ideia daquele Ilustre De legado, na Capitai do Es-;ado. .. Rão havengo m: is solicitações do palavras 0 sr. Pi-eaiden te submeteu em votaçao 0 Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade.- 0 Sr» Presidente declarou aprovado 0 R©qu< rinento n. 28/65«“ ■* 0 sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida a vo tação o Pt©quertmento do >rT« Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros,- solicitando para tjue se oficie ao sr^ Presidente do Bai^eo do Brasil determinando o inicio dar. obras para a construção do prédio próprio do Banco do Brasil, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade.- 0 Sr. Presidente declarou apro^-ado 0 Requerimento n» ^/63» *● - - - -
0 sr» Presidente submeteu em discussão e votação única 0
Projeto d© Resolução n. ^y63, oriunda do processo n. 88/63, ,conce_^- dendo ao sr. Prefeito Huidcipel, prazo de 30 dias para apresentação das contas do exercício ce I 96á, tendo a Casa 0 aprovado por unan^ jçidade.- 0 Sr. Presidente declarou aprovado era discussão e votação- unica 0 Projeto d© Resolução n» 2/63» ------ - -
0 sr. Presidente submeteu em la« discussão e votação glo bal o projeto de lei n» 2/63, do sr. Prefeito Municipal, splicitan- do autorizaçaç legislativa, para doar^para e simplesmenteCia. -
Paulista d© Força e Luz, a 3,inha primária de 13,^ Kw. a rede de dis tráiEjulçao primaria e secundaria, construída no Distrito de Jafa,teíi do a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 Sr. Presidente declarou £
provado em la. discussão e votação, artigo por artigo o projeto de lei n» 2/63. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -
a
0 sr. Presidente submeteu em la, discussão e votaçao, o
Projeto de lei n. i}/63, do sr. Prefeito Municipal, solicitando auto. rização para organizar projetos dos recursos provenientes do Fundo~ dô Defesa do Cafs, e dando outras providencias» tendo a Casa o api-£
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âmaUí 'aiça unicipai
'^^taèo èe <São ^auío 5 5fl âL
u^nimidadô.-- 0 Src Presidente declarou aprovado la» .
Discussão e Votaçao Presidente o P: submeteu ojsto do lei em discussão n« ii/62, e
-
em	 	
seguida à vo- disnnnfÍ°qnÍ4 ^ pro^eto de ..ei n, 5/63, do sr. Prefeito Municipal, -
f p ^ ® revogaçao ca lei n» de 11 de abril de 1 958 -
onS™ A ° aprovado^pcr unanimidade,- 0 Sr, Presidente doclarou- aprOTado^em Votaçao, artigo por artigo, o Projeto de
PY.n-T«-f-« Presidente submeteu em Ia, Discussão e votação ô
ra sr. PreCer.to Municipal, solicitando autoriLção pa ra conceder um gratlficaçao anual de Cr$. 5.000,00, aos funcio^r-ios Sr '^PrpMrt P®ssoai Fixo", tendo a Casa o aprovado por unardmidadel 0
«ftv deolarou aprovado em Ia, discussão e votação, artigo- por artigo 0 Projeto de lei n. 6/63, ’ . _ _
FTWTP&pffA ® paiavra^aos senhores vereadores em EXPLICAQAO PESSOAL, nao havendo solicitação d© palavras 0 sr. Presi dente anunciou para a Ordem do Dia da Sessão imediata, os Projetos'- í? autoria do sr. Prefeito Municipal, solicitando legislativa para doar puta © simplesmente a Companhia -
Paulista de Força e Luz, a i,inha primaria de 15,2 Kv. a rede de dis- trlbuiçao primaria e secundaria construída no distrito de Jsfa? Fro- jn flnínr.í*!' autoris^do sr. Prefeito Municipal, soliciten do autorizaçao para a orgam.zaçao do projetos para aolicacão dos re cursos provenientes do Fundo da Defesa do Cafe e outras providencias projeto de lei n, 5/g, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a- n. 5Ít3 de 11 de abril de 1 958; i^rojeto de lei n. -
^63, do sr4 Prefeito I^nicipal, solicitando autorização, cara conce der UM gratificacao anual^d© Cr$, 5.000,00, aos funcionários do gui ai0 .essoal ^_xc ● todos cssos projetos od ^Oc discusooo © votocao, dando por encerrado os trubelhos, n- - - -
em
s
Nada mais havendo euw lavrei esta atà, fiz datllografl-H Secretario ,
fecrevo,
- PRESIDriíHTE'