sessao nº 9

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CÍMAIÍA >iT5IIC3:PAr.pB GARÇA 9a# Sessão Ordinária, realizada era Ik de março de 1 So^. PRBSj[D3i:iE i- ODILON I^R SECR3TA'RI0 ;« PROF, JOSá PORFÍRIO
r -
*
\ hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereado
res, verlficoü-se a presença dos seguintes:- Alcides Bachega, Argerii￾ro 5 eghine, João Tarora, José Maurício B# de Oliveira, Jose Porfirio,
Manoel Galdino de Carvalho, 0 dilon Izar, Pedro Afonso de Oliveira, -
Veríssino Fernandes Barbeiro, num total de 9 (nove) dos senhorc-s vere
adores. ~ - - - - - -
Havendo numero legal, o sr. Presidente deu por aberta a ●●
presente :-.sessão, e convidou o sr. Secreta”rio a dar conta do EXPEDIENTE
KO SUJEITO Â TOTAÇJTO.	 	 		
0 sr. Secretario deu conto do seguinte -
Telegrama do Engenheiro Chefe do D.N.E.R. comunicando que
o valor do fundo Rodovia^rio Nacional, para o município de Garça, cor -
respnnde a quota no valor de CrS. 1,192.672,30.
Cartão da família Adhemar Paiva, agradecendo homenagem po^
turaa prestada pela Gamara. -
Circular d .a cãmara Municipal de Ribeirão Preto, comunican
do apreciação da circular n. 7/63j desta cãmara Municipal. ------
Ofício da Secretaria da Justiça e Negoçios do Interior, c_q
municando recebimento e agradecendo ofício desta Gamara Municipal, - -
Circular da Casa Civi 1 Governo de Estado de Sao Paulo -
agradecendo manifestação desta Casa, contida no Requerimento n» 2Íj/63#
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança -
Publica do Estado, acusando e agradecendo ofício desta Gamara, pela de,
signação do Geu, Aldévio B. d e Lemos na Secretaria da Segurança Publi
ca do Estado. - - -
Ofício do Gabinete do Secretario da Fazenda, acusando e- a
gradeeendo ofício desta Ca-nara Municipal, pela investidura no cargo -
de S ecretãrio da. Fazenda, ao sr. Humberto Monteiro,
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e
cã Obras Publicas de S, Paulo, comunicando e agradecendo ofício desta
mara, sobre a investidora do sr, Silvio Fernandes Lopes, no cargo de Se
cretário dos Serviços e Obras Publicas.
Ofício do Centro Estadual de Abastecimento S,A., comunican
do e a gradeeendo ofício desta cãaara, sobre investidura do Sr, Ânge
lo Zanini, no cargo de Diretcir Presidente da **Ceasa“, -------
Telegrama do Deputado Ayro Soares de Moura Andrad^, agrade
opoiijo op *js o^fejajd ‘-[edpOTunH Uia B^sodsej: B oeÔBOfpui
*u ‘^9/9 ©p Bpjor^ne p o »js BSOf ‘(^TjTjjod
ototjq op «jg oq.p©j©j:(j ‘x®<íT'5TunH di© eq.sodsaj B oBÔeoppui
*u *^9/5 ©p eTJo:j.nB p 0 «IS ©sof 'ciTjjjjod
OTOJ^JO op *JS o^tôJ9Jd < UI© ©:i.soãS3j B -OBÔBoppui
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oxojjo op *jg or^xajajj ‘xed^iOTt^nR tua eii.sodssa e "OBÔBojoui
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opcijo op *jg o^^xojôj^j *X'®<i'P^OTo:nK ma eq.sodsaj XjanbBH -
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o^uem *u ●59/11
opoTjo op *J9 o:jx®JSJd ‘x^íTOTunH lu© eijsodsaj o'e xasnbaH -
oq.u©m ^ ● *59/8
oxojjo op ‘JS o:í.xcjaj:d *x^dToxunH ma ©xsodsaj oe pjanbeH
o^vuem ●u ●29/X9X
opotjo op «jg o^pajojj ‘xo^Topunjí m© B:).sodsaj oe pjanbsy -
o^uain *u *29/6171 -
opo^jo op ●JS o^T3J®<id ‘ ma B:j.sodsaj: ob Xjanbaa -
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'%itaèo áí <íêão ^au(o
> 7/^5» âe autorin do vereador sr« Jose Porfírio*
Oficio do sr. Prefeito Municipal, ©m resposta a Indicação￾n. S/63, autoria do vereador sr. João Tarora, -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, en resposta a Indicação
n. 9/63, de autoria do veread or sr* Joao Tarora. «
Ofício do sr. Prefeito Municipal, era resposta a Indicação*-
n. 10/63, de autoria do vereador sr, Jose Porfírio e outros. - - - - -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicação￾n. 11/63, de autoria do vereador sr, Jose Porfírio e outros, - - - - -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicação￾n. 12/63, de autoria do vereador sr, José Porfírio e outros. - - - - -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicação￾n, IV63, de autoria do vereador sr. Argemiro Beghine e outros. - - -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, era resposta a' Indicação
15/63, de autoria do vereador sr» V/aldomiro dos Santos. ~ ~ -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicação
n. 16/65, do autoria do vereador sr, Waldomiro dos Santos.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, om resposta a Indicação￾n. 17/63, de autoria do vereador sr, Waldomiro dos Santos, ------
Ofício do sr, Pr:feito Municipal, em resposta a Indicação￾n, 18/63, de autoria do sr, 'a1:f!omiro dos Santos. - -- -- -- --
Ofício do sr, Pre-feito Municipal, cm resposta a Indicação￾n. 19/63, de autoria do vereador sr, Waldomiro dos Santos. ------
Ofício do sr. Prefeito Municipal, ©m resposta a Indicação
SO/63, de autoria do vereador sr. Capitão Isaias R, Martins. - - —
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario o proceder nova
chamada para o EXP3DIENIE SUJEITO A VOTAçA^O. -
0 sr. Secr etário procedeu à chamada verificando-se a pre
sença dos seguintes:- Alcides 3achega, Argemiro Beghine, João Tarora,
José M. Borges de Oliveira, Jose Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho,
Odilon Izar, Pedro Afonso de Oliveira, ''■*’exíssli'!ó T^rnandes Barbeiro e
Isaias Rodrigues Martins, num total de dez (10) dos senhoras vereado -
res, -
n.
n.
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do
Expediente Sujeito à votaçao. - - -
0 sr. Secretario, deu conta do seguinte:- -
Ata da 8a. Sessão Ordinária, realizada em 7 de msrço de -
1 963.
0 sr. Presidente submeteu em disoucsao e em seguido a vota.
ção a Ata da 8a. Sessão Ordinária, tendo a Casa o aprovada por unanimi
dade,- 0 Sr, President e declarou aprovada a Ata da 8a, Sessão Ordinsí
ria.
81 âmaia '2/lí^urdc àe
àe (Sào ^au(o
Requeriaen to do sr, Ai'"^ 0 Beghine e outros, consignan￾do em Ata, un voto de congratulações a Cooperativa dos Cafeicultores
da Região de Garça. ●●
0 sr, Presidente, submeteu em discussão o Requerimento de
congratulações pelo tempo de cinco minutos,
dor sr, Argerairo Seghine, -
0 sr. Arg emixo Beghine, com a palavra, disse que apresen
em virtude da 1^ exportação de Gafe Garcense *●
para o Exterior. Enalteceu as figuras dos componentes de tal Coopera
tiva alme-jando-lhes profícuos trabalhos, em nome do povo Garcense, -
© do progresso do nosso Município. 	 				
0 sr. Presidente deu por encerrada as discussões, e snbme
teu era votação o Hequ erimento de congratulações, tendo a Casa o apro
vado por unanimidade.- 0 Sr. Presidente declarou aprovado por unanimi
dade, o Requerimento n. U7/63. - - —
Requerimento do sr, Manoel Galdino de Carvalho e outros,-
solicitando que se oficie ao Ministro Ernani do Amaral Peixoto, a cri
ação do Ministério do Interior, -
0 sr. João íarora, requereu urgência. -----------
0 sr. Presidente submeteu em discussão e em seguido à vo
tação 0 pedido de urgênciaj tendo a Casa o aprovado por unanimidade.-
0 sr. Presidente mandou que se encaminhasse a Ordem do Dia o Requeri
mento n. Í48/63* -
dando a palavra ao verea￾tava tal requerimento
Projeto de Lei do sr. Manoel Galdino de Carvalho e outros
concedendo ura auxílio de Cr'*’. 20.000,00 a Guarda-Mirim de Garça. - —
0 sr, Presidente submeteu a apreciação da Casa, tendo a -
mesmo considerado Objeto de Deliberação.- 0 sr, Presidente mandou que
encaminhasse 0 Projet o de lei n. 9/é3, as Comissões Oompetc-ntes. ●● -
Requerimento do sr, Jose Porfírlo, congratulando-se com -
as Autoridades competentes, pelo magnífico serviço apresentado pelo -
Serviço Medico Rural do Estado.
V fij ^
0 sr, Presidente submeteu a discussão c.om seguida a vota.
çao, tendo a Casa 0 appovado por unanimidade,●● 0 Sr, Presidente dccla
rou aprovado por unanimidade o Requerimento n, ii9/65« - -- -- -- -
Indicação do sr, Jose Forfírio, solicitando do sr, Prefe
to Municipal, providencias ã respeito da colocação de postes de ilumi
nação na Rua da Concórdia, - —
0 sr, Presidente mandou que se encaminhasse ao sr. Prefei
to Municipal, a Indicação n, EL/63. -----------------
Requerimento do sr. Jose Porfírio, congratulando-se com o
Governador do Estado e Secretario da Educação, pela instituição de
bolsas de estudos, pora 0 colejjiado paulistano^ - -- -- -- -- --
82 '■ámaia 2
ufuctpai
âe <^âa ^au(o
\ ¥4 A
0 sr. Presidente dubmeteu a discussão e em seguida a vota￾çao 0 Requcri-nento de congratulações, tendo a Casa o aprovado por
ninidade.- 0 Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade, o Re -
querimento n, 50/65» —
Requerimento do sr, Isaias Rodrigues Martins, solicitando￾que se oficie a Assembléia Legislativa, a repulsa desta Casa, na vot.a
ção pelos senhores deputados do aumento de subsídios aquela Assembléia
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, requereu urgência, r -
0 sr. Presidente subnie teu à votação o pedido de urgência,
tendo a Casa, o aprovado ppr unanimidade,- 0 Sr, Presidente mandou in
cluir na Ordem do Dia da presente Sessão o Requerimento n. 51/63» “ “
0 sr. Presidente deu a palavra ao vereador sr. Veríssimo
Fernandes Barbeiro, para que o mesmo apresentasse requerimento, a fim
de sor submetido à discussão e votação pela Casa. ----------
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, disee -
que nessa oportunidade apresentava um requerimento para ser submetido
à apreciação do Plcna^rio, requerimento esse, originado pela resposta￾do sr. Prefeito Municipal, a qual faz parte, por sua vez, de um Reque
rime-nto aprovado pela Casa na ha. Sessão Ordinária, realizada em 7 de
ffivereírp n^^timo, e como primeiro signata'rio do mesmo, tera inicial -
mente que trazer ao conhecimento do Plenário, os motivos pelo qual o
mesmo foi formulado e acatado pelos senhores vereadores. Disse ainda￾que tinha recebido solicitação do Sr. Prefeito em exercício, Lucio de
Oliveira Lima, a fim de dar-lhe, cobertura em atos atinentes a sua ad
mlnistração, o que em seguida concorreu para que o então Prefeito Dr.
Rafael Paes de Barros, assumisse novamente a administração Municipal,
antes mesmo do vencimento de sua licença para tratamento de saude,
uma vez que tal requerimento iria influir sobremaneira no funcionali^
rao Municipal, bastando para isso que qualquer dos vereadores, que
nha oportunidade de ir a Prefeitura, constatar o excesso do funcioná
rios naquela repartição. A Gamara Municipal, houve por bem, criar lei
instituindo o numero de guardas-^oturno municipais, assim como legis
lar sobre o numero de professores municipais, cuja resposta faz parte
das declarações do sr. Prefeito Municipal, lida no Expediente não Sjj
jeito, esclarecendo aquele Exc-cu tivo que, houve por bem aumentar o
numero de professores ../primários municipâis, assim como os olementos￾integrantes da guarda-noturna do Município, nora desrespeito afrontoso
as leis regidas, oiaboradàs e votadas pcl© cãmara de Garça. DlS‘-e ain
da que o sr. Prefeito Municipal, faz crer que haja necessidades de ma.
is um elemento nos serv Iços da Secretario da cãmera
procurou economizar, não contratando um taquígrafo, que se faz neces
sário, substituindo-o por um gravador, oomo e ílo conhecimento de todos
te
norem a mesma j -
83 âmaia Q. èe iaiça ume
'%itaà& 3e i^âo ^auí&
ntinuando disse ainda que o sr. Prefeito Municipal» informa, por meio
dc- sua rc-sposta que existem elementos dentro do funcionalismo munici -
pal, incapazes e indese;)aveis, mas para tanto poderia o sr. Prefeito -
Municipal, exone-rá-los o u então abrir inquérito sobre
vando assim suas incapacidades, e que foram esses mesmos elementos in
capazes, conforme prova o senhor Prefeito que evitaram a greve deflaga
da pelos servi<^ores Varlaveis, por motivo de seus vencimentos que se ●
achavam em atrazo» Sobr^ o organograma, cselarcce o sr. Prefeito Muni
cipal que os senhores vereadores são incapazes de elaborar ou julgar￾o mesmo, esclarecendo ainda o sr. Prefeito que tal organograma, não -
pode scr praticado porque e^ deficiente, sc o próprio sr. Prefeito jul
ga-o deficiente, lembra ao sr, vereadores que a elaboração de tal orga
nogrsma, ocorreu de idéias oriundas do sr. Chefe do Executivo Munici -
pal, e para melher exemplificar, pode-se notar diversos departamentos,
qae não funcionam, sendo na maioriRhonerosos e impraticaVel ao Muni
cípio.Continuando suas palavras, lembrou ainda aos s.nhores vereadores
que se o atual sr. Chefe do Executivo, executasse e seguisse as deter
minantes expressas no orçamento do Município, não estaria Garça, nesta
altura dos acontecimentos, deve ndo uma cifra de alguns milhões de cru
zeiros aos pagamentos dos pc-ssoais Fixos daquela Prefeitura, Portanto,
apresentara a Gamara, ura requerimento de sua autoria, solicitondo a no
meação de uma Comissão de Inquérito, a fim de se apurar, as irregular!
dades constantes do mau emprego de verbas, a apuração real das finan
ças Municipais, se há excesso de funcionários, so aplicabilidade nas￾leis exaradas pelo Legislativo, e etc. Finalizando suas palavras teceu
diversos comenta^rios no que diz respeito ao apoio dos senhores vercado
res, junto ao Executivo Municipal, procurando todos cooperar e colabo
rar para a administração Municipal, votando-se leis com urgências, cia,
borando cre^ditos, procurando enfim trabalhar em nrol do Município de -
Garça, esperando de todos os senhores,o bene-plãcito quo se
sorrio para aprovação do requerimento em seus termos, o qual seraf lido￾p.-lo Secret'a’rio da Casa.
Requerimento do sr. Veríssimo ^c-rnandes Barbeiro e outro, -
solicitando que se nomeie uma Comissão de- Inquérito, a fira de aporar￾possívels irregularidades na Prefeitura Municipal de Garça. - - - - -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, r-.quereu urgsneia.	
0 sr, Presidente submeteu era discussão e em seguida a vota
ção 0 pedido de urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,-
sr, Presidente declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem￾do Lia da presente sessão o Requerimento n. 52/63.
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. vereadores para
tratar de assuntos de INTERÊSjE D 0 MÜtíICÍPIO. -
os mt smos pro
faz nec^.s￾0
âmtaia Q/i/iQwtíc
%ntaòo èe ^aufo
0 sr* Isaics Hodrigocs Martins, com a palavra, disse mae,-
os hosíCHí qae rcprosentam o Poder desta Casa, tem por obrigação, im -
terpretanâo o sentimento do povo, tc-m que denunciar aos Poderes Con^
tltuintes, causas e fatos, que constituem em sua natureza especial a
tentado contra a. vida humana, na ordem preventiva e em favor da saude
pública^ 0 qne vem constituir perigo para a população de Garça. Repor
ta sobre um fato recente que teve conhecimento, no qual acharam den
tro de um pão, vendido à população, uma agulha enferrujada., que se -
não fosse a sorte, poderia trazer a morte daquela pessoa. Traz a esta
Camara Municipal, este fato real, desnecessário é prolongar-se sobre
0 assunto, mas solicita das autoridades competentes a fiscalização in
dispensa'vel nos estabelecimentos panificadores, a fim de não piorar -
ainda mais tal situação, deixando aqui lavrado seu protesto, juntamen
te com tal denuncia, sobre os acontecimento
y
b ●
J
O sr. Argemiro Beghine assumiu a Secretaria. --------
0 sr, José Porfirio, com a palavra, congratulou-se com o -
sr. Governador do Estado, era dotar Garça da criação sobro o Centro do
Estudo, indispensável a os estudantes de nossa terra. Continuando con
gratulou~so também, com o Serviço Publico de Saúde, que tem trazido -
até as zonas rurais, seu dignificante trabalho, no atendimento do ho
mens do campo, concorrendo assim para o maior soergimentoda saúde pú
bliea e social daqueles que labutara nos campos e lavoures de nosso -
interior. Enalteceu ainda a brilhante idéia de nossos Governantes em
dotar bolsas de estudos aos estudantes pobres, aumentando assim a ca,
pacidade intelectual e cultura, era benefício do Estado. Finalizando *●
suas palavras, tecou comentários a respeito das panificadores de Gar
ça, que além de misturarem agulhas anferrujadas no trigo, que também
é misturado com outros ingredientes} de outra, feita apresentou reque,
rimento solicitando ã devida fiscalização necessária ao produto bási
co alimentar de todas às populações Garoenses, ---------- —
Não havendo mais solicitação de palavras, o sr, Presidente
convidou o sr, oeeretario a proceder a chamada para a ORDEM DO DIA. -
0 sr, Sc-cretério procedeu a chamada verifieando-se a presen
ça dos seguintes;- Alcides Bachega, Argemiro Beghine, João Tarora, Jo
se Maurício B. de Oliveira, José Porfirio, Manoel Galdino de Carvalho,
Odilon Izor, Pedro Afon so de Ollvc-ira, Veríssimo Fernandes Barbeiro
e Isaias Rodrigues Martins, num total de dez (10) dos srs. vereador;s.
0 sr. Presidente subme-teu à discussão o Requerimento do sr.
Veríssimo Fernandes Barbeiro e outro, solicitando que se nomeie uma Co
missão de Inquérito, a fim de apurar-se possíveis irregularidade s na -
Prefeitura Municipal de Garça. - -- -- -- -- -- -- -- -------
0 sr. João Tarora, cot a palavra, disse que, antes de entrar
r'
D
á/yitaia Q. iaiça
'^^taho èe ^au/'o
^trar no mérito da questão, o senhor Prefeito Municipal, solicita -
por meio de sua resposta ao Requerimento n, 11/63, a criação de uma -
Comissão de Inquérito, para provar a Gamara sua responsabilidade admi.
nistrativa. Disse ainda que quando se apresentou o Requerimento n. 11
/63, pensavam os signatários daquele requerimento, cooperar com o sr.
Prefeito era exercício, ontão, sr. Lucio de Oliveira Lima Sobrinho,
qu© idealizou e solicitou o teor do requerimento aprovado pela Gamara.
Continuando disse mais que a atual administração do Sr, Prefeito Muni
cipal, © baseada unicamente em empréstimos com o Estado, como sao as
obras de pavimentação, Casa da La ‘Ta, Asfalto, passagens subniveis,
etc, ficando apenas duas obras que foram custeadas cora o dinlieiro da
arrecadação Municipal, isto e, construção da fonte luminosa e coloca
ção de luzes fosforecentes nas principais ruas dc- Garça, Quanto aos -
guardas noturnos municipais, assim como os professores primários do
Município, a Gamara onteriorme-nte legislou sobre a matéria, sendo de^
respeitada a lei em detrimento o inclusão de novos funcionários. Dis
se ainda do empréstimo de funcionários ao Estado, alem da abertura de
credito «ndereçado à Co mara pelo sr. Prefeito Municipal, a fim de se
pagar banquetes em homenagem o políticos cm vespera de eleições, como
e 0 caso do Dr, Jose Bonifácio C, Nogueira. Finalizando suas palavras
disse ainda que á um dever de todos os senhores vereadores legislar,
em torno de uma administração falha, como e a do Sr, Prefeito Munici
pal, uma vez que, o mesmo não se admite que a Edilidade prc-ste-lho au
XÍII0S5 desde que 0 sr. Prefeito Municipal solicita uma Comissão de -
Sindicância, nocessa^rio 0 quo julguemos a admihistaação do Município,
e caso o sr. Prefeito Municipal esteja certo ©m suas assertivas e d^
monstração de boa admin Istração, como prova a resposta endereçada a
Gamara, aí então os senhores v.-readores darão a mão a palmatória
siõo em que- apresentava uma emenda ao requerimento ora em discussão -
do tc-or seguinte:- EMSIíDA;- “A Gomara contratará tennicos na matéria,
para fazer porte da Cobiíssso de Sindicaç,eia", terminando suas palavras
oca
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, cora a palavra, disse que 0
atual requ-.-rimento >.m discussão, trará uma situação dificílimo tonto￾P'ira 0 legislativo como para 0 Executivo, uma vez que instalada uma -
Comissão para apurar irregularidades na Administração do Sr. Prefeito
Municipal, 0 mesmo terá que ficar fora de suas funções de administra
dor da cidade - -
0 sr. Veríssimo- Fornandes Barbeiro, aparteando, informou￾em discussão, 4 um pedido do sr. -
Prefeito Municipal, a fira de quo se nomeasse uma Comissão de Inquéri
tos para apuração de resoonsabilidodes.
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, continuando, disse ainda -
ao orador que 0 requerimento ora
■á/maia 2- ame
'%AÍa^ áí ^<20 ^au(o
c nomeada a Comissão de Sindicância, o sr. Prefeito Municipal não -
mais pode-ria ficar cm exercício de suas funções, assim como seria
is uma grande dificuldade para a Prc-sidencia da Casa. Dava seu voto -
favoravcl ao Requerimento, esclarecendo que a Casa, seria responsável
por todos os atos atinc-ntes o tal requerimento, solicitando por este￾motivo, uma votação criteriosa.
0 sr, João Tarora, aparteando, perguntou ao orador, se e -
ou não dever da cãmora, julgar os atos do sr. Prefeito Municipal, por
que se a mesma não o fizer, qucmjulgarã a administração existente. —
0 sr, Pedro Afonso dc Oliveira, finalizando, solicitou de
todos os scnhorc-s vereadores uma votação ponderada ao requerimento -
ora €-m discussão. -
e
ma.
0 sr, Presidente informou aos srs. vereadores, que nao ha
vendo mais solicitação de palavras, dava porencerradas às discussões,
e antes de submete-lo à votação, suspendia a presente sessão pelo tc^
po de cinco minutos, a fim dc que- os se-nhore-s vereadores pensem e pon
derem sobre a votação do mesmo, com o fito línico de salvaguardar o
bem geral. Disse ainda que a Presidência desta Casa, acatara o voto -
dos s«^nhor>iS vereadores c fará cumprir a lei expressa do Requerimento
dando por suspensa a pr^sc-nte sessão. -
0 sr. Presidenta deu por o.bcrta a presente sessão, decorrí
do 0 tempo rc-gulanc-ntar, c convidou o sr. Secretário a proceder a cl^
mada para verificação de pri-senças. - -- -- -- -- -- -- -- --
0 sr. SeerLtário procedeu a chamada veriflcando-sc a pre -
sença dos seguintes vereodoresf- Alcides Bachega, Argomiro Beghine, -
Joao Tarora, Jose Maurício B. de Oliveira, José Porfirio, Manoel Gal￾dino '.de Carvalho, Odilon Izar, Pedro Afonso de Oliveira, Veríssimo -
Fernandes Barbeiro e Isaias Rodrigues Martins, num total de dez (10),
dos senhores vereadores. ---------------------
0 sr, José Porfirio,, pola ordem, solicitou do sr. Pr.siden
te adiamento da votação do Requerimento em discussão. --------
0 sr. Pedro Afonso áe Oliveira, pela ordem, solicitou do -
Br. Presidente da Casa, adiamento ao Requerimentoem discussão, por -
uma sessão Ordinária,
j
0 Sr. João Tarora, pela ordem, solicitou do sr. Presidente
informação à respeito de sua emenda oral, perguntando ao sr. Presiden
te se a mesma tinha sido submetido a discussão, em conjunto con o Re
querimento. -
0 sr. Presidente informou oo S'>r, João Tarora que sua emen
da apresentadada ao Requerimento, tinha sido discutida, conjuntamento
com 0 Rc-querimtnto em discussão. - -- -- -- -- -- -- -- -- --
0 sr. Vc-risslmo Fernandes Barbeiro, p.ela ordem, solicitou-
- 4
âe é
âmaia S
aiça
'^itaèo áe (^âí) ^aufo
lic:itoü,a palavra para oncaminhamc-nto de votação. - -- -- -- --
0 sr, Joao Tarora, pc-la ordem, solicitou a palavra para en
caminhamsnto de votação, -		
0 sr. Presidente, eoncede-u a palavra a ambos os vereadores
por orden cronológica de pedido, ------- _
0 sr, '/'eríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, disse -
estar coerente com o pedido formulado pelo sr. Prefeito Municipal, o
qual originou o Requerimento preste a ser vota^Oj o qual por sua vez￾votara contrario ao adiamento, visto que por diversas vezes,
tado polo bom nome da cãmara
tem pau￾e desta vez, a mesma tera que tomar uma
conceituando assim o Poder Legislativo. - - - - -
0 sr. João Tarora, com a palavra disse que, e lamcntãvcl o
>
atitude definitiva j
pedido de adiamento ao Requerimento preste a ser votado, visto ser es
ta atitude, ja comentada pc-la cidade do que a cãmara, não tem coragem
de assumir atitudes , Disse ainda que a Edilidade, tem portanto, que￾legislar e fiscalizar os atos do sr. Prefeito Municipal, sendo contra
rio ac adiamento do Requerimento preste a ser votado. -- ------
0 sr, João Tarora, pela orde-m, requereu votação nominal. -
0 sr, Presidente submeteu a votação o pedido formulado ten
do a Casa o aprovado por unanimidade,- O Sr. Presidente declarou apro
vado 0 pedido formulado pelo vereador João Tarora, e esclareceu aos -
srs. vereadores que s^, o mesmos votassem SIM, estaria adiado o Reque
rimento em votação, e NÃO o mesmo seria votado na pr-.-sente sessão, e
convidou 0 sr. Secretario a proceder a chamada nominal dos srs, veroa
dores para votaçao da Emenda apresentada. --------------
0 Sr, Secreto'rio procedeu a chamada verificando-se o se -
guinte resultado:- Alcides Bachega - Slmj Argerairo Beghine, Simj João
Tarora, Não; Jose Maurício B, de Olivoira, Sim; Jose Porfírio - Sim ;
Manoel Galdino de Corvalho, Não; Pedro Afonso de Oliveira, sim; Veris
simo Fernandes Barbeiro, Não; Isaias Rodrigues Martins, sim. - - -
0 sr, Presidente infoBmou a Casa que em vista do resultado
obtido, isto e, seis (6) votos a favor do adiamento do Requi-rimento e
tres (3) contra, o mesmo estava adiado por uma Sessão Ordinãria. - -
0 sr, Presidente submeteu cm discussão o Requerimento do -
sr. Isaias Rodrigu..s Martins, no intuito de se oficiar a Assembléia -
Legislativa
Deputados, sobre
0 3r.
do Estado, a repulsa desta Casa,‘contra atos dos senhores
o aumento dos subsídios daquela Assembíeia. - -
Isaias Rodrigues Martins, com a palavra, disse que -
vive atualmente as populações do Estado, instantes tumultuosos em vi^
ta dos impactos que lhes foram trazidos por interesses absolutamente￾publicos, polos quais se fazem representar o povo. E seu requeriinento
traz os fatos verdadeiros da atual política intoresseira, e os homens
^1
'âmaia 2
.1/ ^ ^itaòo èe <São '3àau(o ^^blicos, deeaoH cada dia <üe"*pãss8, na concGito da sabedoria hunana.
Disse- ainda que tal atitude, ven demonstrar a decadência dos honens -
públicos, a mistificação, a nentira dos candidatos eleitos em se tra￾balhar para o bem conun. Os jornais procleman que apenas 26 deputados
T/otaram o aumento dos subsídios, assim mesno con partas feichadas,
significando tal ato, um desrespeito a Constituição o ao proprio povo
nenosprezando os leis expressas de un dos Èaiores Estado da União. Pi
nalizando suas palavras, disse ainda que a atual ass^.nbloia pretendem
mudar ate mesmo o Regimento Interno daquela Casa, en proveitos própr^
os 0 qual solicita do Plenário da cãmora Municipal o beneplácito ao -*
seu requerimento, nonstrando o repudio dos Legisladores Inte-rioranos.
0 sr, João Tarora, assumiu a Presidência» ------- -
0 Cr, Odilon Izcr, com a palavra, disse estor intimamonte￾de acorda con o teor do Requerimento en discussão, mas que neste pais
não se pode dizer de fato a realidade das coisas, o que poderiam
frer as pressões existentes dos srs. deputados em detrimento a Garça.
0 sr, Isaias Rodrigu<^s Martins, aparteando, disse que con
siderava a ponderação do orador, mas que permanece firma en suas asser
tivas, do teor do nosmo» - -- -- -- -- -- -- -- -- - 	 	
0 sr, Odilon Igar, continuando, disse pedia cxcusas ao ve
reador aparteante, nas solicitova do nesno a retirada do Requerimento
para que Gerça não venha sofrer as pressões advindas daqueles deputa
dos, e que Gorça atualmente, tem necessidade dc se apoiar no atual Go
verno, assim eono, necessito do auxílio daqueles deputados, Finalizan
do pediu escusas ao vereador que apresentou tal Requerimento, mas que
0 mesmo não deve chegor ate a Assemblela Legislativa do Estado, - - -
O sr, Isaias Rodrigues Martins, solicitou a palavra paro -
enca--.inhamento de votação, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -
0 sr, Isals'.Rodrigues Martins, a palavra, disse- que
apõs ouvir atentanente as palavras do orador que o antecedera, e que￾haturalmente tem sc-u ponto de vista flrmadoj porem como legítimo
presentante do povo interiorano, ve-se obrigado a deixar em pauta
teor do seu requerimento, esclarecendo de antemão que apenas uma mino
ria dos senhorts Deputados e que estão tentando tal constra as
Instituições da Constituição Estadual, ato esto que vem desrespeitar￾tados os princípios salutares do povo paulista. E so a Assenbloia per
seguir a cidade de Garça, num gesto de* protestos, poderá também Gorça
rejeitar os senhores deputados, o a ação será recíproca, em prejuizo￾daqueles. -
so
re
0
0 sr, Presidente deu por encerrada as discussões e submeteu
em votação o Requerimento do sr, Isai.as Rodrigues Martins, contra o ●●
aumento dos subsídios pelos srs, Dcpntodos, tendo a Casa o aprovado -
âm-aUí Q. ame
'%Ata^ èe ^ão
rovodo por unaniridDde,- O^r, Presidente- declarou aprovado o Rc-que
riinc-nto n. 51/63, por unanlnidade de votos. - -- -- -- -- -- --
Requerimento do sr. Manoel Galdino dc- CorvoIho e outros, ●'
solicitando as providencias necessários pora o criação do Ministério￾do Interior, - ..*●
0 sr, Presidente subneteu em discussão e en seguida a vota
çao tondo a Casa o aprovado por unanimidade-,- 0 Sr. Presidente decla
rou aprovado por unanimidade o Requerimento n, 48/63, ------- -
0 sr, Pre-sidente submeteu om 2a, discussão e em seguida à
votação global o Pro;)oto de Lei do sr. Prefeito Municipal, solicitan￾do crédito especial no valor de Cr$, 1,200,000,00, destinado k ocor "
rc-r as dc-spesas con o pagamento do 13^ salário, instituído pela lei "
Federal n. 4*090, de 13 de julho de 1 962, tendo a Casa o aprovado -
por unanimidade, 0 sr. Presidente declarou aprovado em 2a, discussão
e votação o Projeto de lei n , 3/63. 	 			 	 	 	 			
0 sr, Presidente submeteu en 2a. discussão e votação o Pr_o
jeto dc- lei do sr, Jose Porfário c outros, concedendo auxílios e sub
venções ao Patronato Juvenil Garcense , Abrigo dos Velhos e Socic-dade￾G. Vicente de Paulo, num total de ^r$, 100,000,00. ---------
0 sr, Prefidente- infoDncu a Casa que no projeto constava -
duas emendas apresentadas respectivamente pelos vereadores srs. Pedro
Afonso de Oliveira e Jose Maurício 3, de Oliv.ira, e que o sr. Secre
tário daria conhecimento a Casa. ----------------- -
0 sr, Secreta^rio deu conhecimento à Casa da emenda primei
ra do teor seguintei- EnendaJ- Inclua-se - Ao hospital Beneficente Ss
pinta de Garça, para sua construção - Cr$. 100,000,00. -------
0 Sr, Presidente submeteu em discussão e em seguida a vota
çao, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 Sr, Presidente decla
rou aprovada por unanmdade a Emenda do Sr, Pedro Afonso de Oliveira.
0 sr. Secretário deu conhecimento à Casa da emenda segunda
do toor seguinte Emenda - Eleve-se o valor da importância da letra
"b" do artigo 12 "ao abrigo dos velhas Cr$, 25.000,00", para Cr$,
50.000,00. --- 	
● ● «
0 sr. Presidente sutmeteu ©m discussão c en seguida à vot£
çao a emenda apresent;-‘da tendo a Casa o aprovada por unanimidade.-
Sr. Presidente declarou aprovada por unanimidade n emenda do sr. Jose
Maurício B. de Oliveira, - — — — — -
0 sr, Presidente- submeteu en discussão o votação global, -
conjuntamente com as emendas aprovadas o Projeto dc lei
0 aprovado por unanimidade,- 0 Sr, Presidente declarou aprovado por -
unanimidade, conjuntamente com as Emendas, o Projeto do lei n, 59/62,
solicitando que sc encaminhasse as Comissão de Relação, o Projeto a -
0
tendo a Casa
âmaia UfiiCipai
òe <^ãa '3àau(o S7
ovado.
0 sr, Presidente dou a palavra oos sc-nhor.rS voroadores em
expi,icaç£o pessoal.
assumiu a Pro'v»idencla. - -- -- -- -
0 sr, Odilon. Izar, com a palavra, congratulou-se com os ve,
readores senhores Veríssimo Fernandes Barbeiro o João Tarora, que so£
bc-ran lutar c defender brilhantementc o teor do Requerimento n. 52/63
Continuando disse ainda quo o adiamento de tal requerimento
0 sr. doao Tarara
serviu
para que os s^nhor-.s vereadores possam refletir sobre o mesmo, e da
próximo sessão o mesmo serã submetido a aprovação ou rejeição, de
acordo con a ponderação dos Edis, que naturalmente votação conscios -
de suas responsabilidades. Continuando disse ainda sobre o teor do He
querimento apresentado pelo digno vereador sr, láaias Rodrigues Mar -
tins, sobre o repudio do interior),: no aumento dos subsídios dos senho
ros deputados, esclarecendo que tal requerimento chegara os mãos
mesmos, esperando que, não ocorra as consequências de repressão contra
esta pequena célula do Estado de Sao Paulo? mas desde que o Requerimen
to tenha sido aprovado pela Camara o mesmo serã dirigido ao seu desti
no mencionado. -
dos
0 sr, Isaias Rodrigues Martins, con a palavra, disse que -
apos ouvir o orador sr, Odilon Izar, talvez o teor do requerimento se
ja acolhido de una forma monos pessí.-lsta, como o do pensar do orador
que 0 atccodera, e que no teor do requerimento não esta
nhuma ofensa noral a Assembléia própriame-nte dita,
procurar pressionar ou perseguir os iiO.OOO nunicípes gorcenses, T^vez
com tal atitude cresça ainda mais os ralações entro Garça e a Assem')-
bleia Legislativa do Estado. Finalizando suas palavras disse ainda -
expressa nc￾a ponto de a nesma
que qi3ondo formulou uma indicação sobre as fossas negras da Cadeia P.u
blico Municipal, o sr, vereador Argemiro Beghinc, informou a Casa,
quela oportunidade, que o sr. Prefeito Municipal, Ja tinha tomada
providencias devidas
na
as
ao caso, porem informa ao orador que naquela d^
ta da apresentação de tal Indicação, o sr. Prefeito Municipal, não ti
nha tomado as providencias que o caso exigia, ------------
O sr, Argeniiro Boghine, aparteando, disse que obteve tal -
informação,olhe foi fornecida por um funcionário, ----------
0 sr, Isaias Rodrigues Martins, finalizando agradeceu a -
atenção dos senhores vereadores, ----------------- 	
Nao havendo mais solicitação de palavras, o sr, Presidente
anunciou para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária a matéria se
guinte;- Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outra, r£
querendo que se nomeie uma Comissão de Inquérito, a fln de se apurar" possíveis irregularida Prefeitura Municipal? Projeto de Resolução s na
91 âmaia Q/l/\Qurdc âe
%iéaâo èe (^São ^au(a
ia^a
«lí? y)
êçsoloçãô ft* 2/63» 'Sq sutoria do vereador sr, Jose Porfirio, revogan
do o artigo 23, da Resolução n. 100, de 21 dc sctenbro de 1 9Ó2; Pro
cesso n. ÜS/65, contendo 0 Balanço Anual de 1 958; Processo n. 235/60
contendo o Balanço Anual de 1 959, Projeto de lei n. 7/63, do sr, Jo￾sc Porfírio, autorizando a Prefeitura Municipal a conceder uir.o escola
prênio aos professores que nelhor se classificsrea, durante o curso -
de Forriação de Professores prima^rio.- Projeto de lei n, 25/62, do sr.
Argeniro Beghine e outros, dispondo sobre 0 construção de un obelisco
na Av. Brasil, en honenagen aos trabalhadores que perecorar. nos traba
Ihos de esgotos da referida via; Projeto de lei n. 71/62, de autoria￾do sr, vereador Jose Pcrfírio, fixando en 30 dias uteis as ferias dos
servidores Municipais e 120 dias para as funcionarias gestantes, dan
do por encerrado os trabalhos.
Nada nais havendo eu
lavrei esta ata, fiz datilografa-la
secretário,- j