| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 1963-03-28 |
| native_id | 2680 |
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âmaki e '■iiaèo èe <^âo ^au(o CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 11». Sessão Ordinãrla, realizada em 28 de março de 1 9o3 PRESIDENTE ODILON IZAR SECRETÁRIOS»" WALDOMIRO DOS SANTOS E PROP-. JOSE PORPIRIO. Â hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereado res, verificou-se a presença dos seguintes»- Alcides Bachega, Argemiro Beghine, João Miguel Chaves, Joao Tsrora, José Gonçalves rício B» de Oliveira, José Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, lon Izar, Pedro Afonso de Oliveira, Sato Serikawa, Veríssimo Fernan - des Barbeiro e Waldomiro dos Santos, num total de treze (13) vereado res» — - José Maü Odi Havendo número legal, o sr. Presidente deu por aberta a sessão e convidou o sp* Secretario a dar oonta do EXPEDIENTE NÂO SUJE ITO Â VOTAÇÃO. 0 SP. Secretario deu conta do seguinte»- ------- Telegrama do Senador Auro Soares de Moura Andrade, comuni cando e agradecendo manifestação desta Casa por sua reeleição, para o Senado Federal. Telegrama do Senador Auro SoareB de Moura Andflade, comuni cajido e agradecendo manifestação de pesar desta Casa, pelo falecimen to do Ilustre Deputado Emílio Carlos. - -- -- -- -- -- -- -- - Telegrama do Deputado Ranierl Mazzili, comunicando e agra decendo manifestação desta Casa, pela sua reeleição a Presidência da câmara dos Deputados. Ofício da Secretaria de Estado e dos Negocios do Governo, comunicando e agradecendo cópia do Requerimento n. 13/63» de autoria do vereador sr, Joao Tarora e outros. - Circular da cãmara Municipal de Ahdradina, comunicando - eleição de sua Mesa. Circular do Ministério do Trabalho, comunicando que a Pre feitura Municipal, poderá elaborar cinco ou mais projetos de Casas Eoonomicas. Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copia do Deere to n, I.25U, que estabelece novo horário de funcionamento das reparti çoes daquela Prefeitura Municipal . ----------------- Ofício do Sr, Prefeito Municipal, enviando 0 Balanço anual referente ao exercício de 1 962. ---------------- Ofício do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comeíciarios, acusando Ofício o da recebimento Qamara Municipal do ofício dc n* Vera 133/63. Cruz, solicitando apo¬ io ao 8 âmaia imiccp '^^taèo àe <São ^au^o apoio ao Requerimento n. 18/63. - Ofício da Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Gar ça, acosando 0 recebimento do Requerimento n. ii7/63. - -- -- -- — Ofício do Gabinete da Presidência da Republica, acusandoreeebiraento do ofício n. 5^7/62, encaminhando-o a Repartição Competen te. Ofício do Sr, Prefeito Municipal, em resposta a Indicação n, 22/63, de autoria do vereador sr. Josê Maurício B. de Oliveira.- - Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando à Casa, 0- balancete Trimestral referente aos meses de Julho, Agosto e Setembrode 1 962. 0 sr* Presidente solicitou do sr. Secretario que desse co nhecimento à Casa do EXP-iDIENTE SUJEITO Â VOTAÇÍ^O, 0 sr. Secretário deu conta do seguinte: Projeto de lei do sr, Manoel Galdino de Carvalho e outros solicitando credito especial de CrS» 300,000,00, para atender as des pesas com 0 pleblcito de Corredeira, --------------- — 0 sr, Presidente submeteu em votação, tendo a Casa o con siderado objeto de deliberação,- 0 Sr, Presidente mandou emcaminhar - as Comissões Competentes o Projeto de lel n, 10/65» --------- Representação do sr, Joao Martins Parreira, sobre cobran ças das Tarifas Telefônicas em nosso Município. ----------- 0 sr, Presidente mandou que se encaminhasse a Representa ção n, 1/63, à Comissão de Justiça. ------ — --------- Requerimento do sr, Manoel Galdino de Carvalho e outros,- Luiz Monice, - O sr, Presidente submeteu em discussão e era seguida a tação o Requerimento de Pesar, tendo a Casa o aprovado por unanimida de. 0 Sr, Presidente declarou aprovado por unanimidade 0 Recuerimento n. 60/63» - consignando em Ata um voto de pesar ao ex-vereador sr. vo Reque imento do sr, João Miguel Chaves consignado em Ata um voto de congratulações pela eleição do Deputado Ciro Albuquerque - à Presidente da Assembléia Legislativa do Estade. ---------- 0 sr, Presidente submeteu em votação e em seguida, digo - submeteu era discussão e em seguida a votaçao o requerimento de congra tulações, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 Sr. Presidentedeclarou aprovado por unanimidade 0 Requerimento n. él/63» - - - - Requerimento do sr. João Miguel Chaves e outros, consignan do em Ata um voto de congratulações ao Correio Paulistano, pela campa, nha encetada em prol dos doentes mentais. ----- ------- 0 sr, Presidente submeteu 0 discussão e em seguida a vota ção o Requerimento de Congratulações, tendo a Casa o aprovado por una niraidade.- 0 Sr, Presidente d©dlarou aprovado 0 Requerimento n, 59/63. mnaki anwtpax %i(aào àe <São ^auá> ]ST Indicaçao do sr, Argerairo Beghine e outros, solicitando - providencias no sentido de ser ajardinado o patio do Grupo Escolar Ma ria do Carno Porapeu Castro. --------------------- 0 sr, Presidente mandou que se encaminhasse ao Sr, Ghefedo Executivo. Requerimento do sr. Jose Porfírio e outros, solicitando - que se oficie aos Poderes Competentes para que se denomine ao III Gdu. po Escolar de Garça, de Prof. Dna. Dulce Leite Silva, -------- 0 sr. Jose Porfírio, requereu urgência. 0 sr. Presidente submeteu era votação o pedido de urgência tendo a Casa o aprovado por unanimidade,- 0 Sr» Presidente mandou que se encaminhasse o Requerimento n» 62/63, para a Ordem do Dia da presqi te Sessão. Requerimento do sr. Jose Porfírio e outros, consignando - em Ata ura voto de congratulações pelo aniversário do R^vmo. Pe. "/icen te de Paula Andrade. — 0 sr. Presidente submeteu a votação,c em seguida, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade.- 0 Sr, Presidente declarou aprovadopor unanimidade, o Requerimento n. 63/65» - Requerimento do sr. Jose Porfírio e outros, solicitando - que se executem as instalações elétricas no Grupo Escolar Prof. Norma MÕnico Truzzi, da cidade de Jafa, 0 sr. Jose Porfírio, requereu urgência. ---- — - — 0 sr, Presidente- submeteu em votoção o pedido de urgência tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 Sr. Presidente declarou a provada a urgência e mandou que se encaminhasse o Requerimento n. 6/4/ 63, a Ordem do Dia da Presente Sessão. - -- -- -- -- -- -- Indicação do sr, Jose Porfírio e outros, solicitando do - sr. Prefeito Municipal, providências no sentido de iluminar a rua Jo¬ sé Augusto Escobar, 0 sr, Presidente mandou que se encaminhasse a presente In dicação n. 2ii/63, ao sr. Prefeito Municipal. - -- -- -- -- -- Requerimento do »r. José Porfírio e outro*, solicitando - que se oficie as autoridades competentes, no intuito de que seja ins talada quatro salas de aulas no Instituto de Educaíjão de nossa cidade. 0 sr, José Porfírio, requereu urgência, ------ - 0 sr. Presidente submeteu em votação 0 pedido de urgência tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade.- 0 Sr, Prs'''idente mandou que se encaminhasse 0 Requerimento n. 65/63, n Ordem do Dia da presente sessão. Projeto de Lei do sr, Jose Porfírio e outros, solicitando crédito de Cr$. 50.000,00, à Associação Atlético Bandeirantes, desti nado as despesas decorrentes a disputa do CJampeonalo Amador de 1 963» wnaki e wi %ítaâo âe <^ão '^ntUo 0 sr. Presidente submeteu em votação, tendo a Casa o con siderado objeto de Deliberações. 0 Sr, Presidente mandou que se enca minhasse as Comissões Competentes o Projeto de lei n, 11/63. - - - — 0 sr, Presidente deu a palavra aos senhores vereadores - em INTERÊSaE 0 DO sr. líüNICÍPIO. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, disseter em mãos as contos do sr. Pref;ito Municipal, enviada a Camara an tes mesmo de ser formada a Comissão Especial, de aoordo com o Requeri mento aprovado em sessão anterior, Mas, num exame rãpidõ pode-se veri, ficar que o sr. Prefrito Municipal, Informa a esta Casa que existe um saldo em caixa de mais ou menos 2Z milhões de cruzeiros; fato este - que não e verdadeiro, uma vez que, existe nos próprias contas apresen tadas documentos com verbas que não foram ate o prssente contabiliza das num total mais ou menos de 7 milhões de cruzeiros; documentos em cofre sem verbas num total de Cr$, 13.lU3»7ÍJ.6,00; alem de um saldo - conforme provam as contas aqui rapidamente analisadas, de mais ou me-- nos ura milhão de cruzeiros, no dia 31 de dezembro de 1 962. I:ao e ace, ita^vel tal afirmativa, visto que, nesta epoca os funcionários munici pais encontravam-se em greve, por falta de pagamento. Finalizando di^ se ainda que de fato existem irregularidades na contabilidade munici pal, fato este que prova a rcolldod© de seu requerimento rejeitado pe laCasa. 0 Sr. João Tarora com a palavra, disse que ocupava a tri buna a fim de reiterar o pedido de seu requerimento n. l6l/62, visto1 que as respostas enviadas não satisfaz as necessidades das perguntas exaradas naquele processo. Assim como a resposta também advindas do - } sr. Prefeito Municipal sobre indicações de sua autoria. Finalizandodisse ainda que quando se apresenta indicações ou Requerimentos parte dos srs, vereadores por 0 intuito dos mesmos e para colaborar com 1 f 0 sr. Prefeito Municipal, e não menosprezar a administração, mas fa - zer ver onde a mesma é necessá^ria.Portanto, reiterava novamente seu - Requerimento, visto que, fiscalizar é o dever ds todos os srs, verea dores. - — 0 sr. Presidente-, informou ao orador que seu pedido oralserã novamente reiterado. - — — 0 sr. José Porfírlo, com a po.lavra, disse que nesta opor tunidade tinha em mãos as contas do sr, Pre-feito Municipal, endereça da a esta Casa. Disse mais que num rápido examç pode-se constatar que não sabe como o sr, Pre-feito Municipal agira a fim de saldar as despe sas apresentadas nas contas, havendo um déficit mais ou menos 13 milhões de cruzeiros. Finalizindo disse mais que de ve haver um meio de se conseguir a rtabilltação de tal déficit, procu rando-se Inicialraente receber dos srj. cftntrlbijintes a quantia, tom - no ano de 1 962 de - í âmaia e tiaiça 'Q^ilaòo <tSão ^au(o também indicada pelo sr. Prefeito Municipal em dívida ativa, de cerca de cinco e meio milhões de cruzeiros, trabalho esse que deve merecer a > compreensão de todos, a fim de diminuir o déficit apresentado. - - - - Não havendo mais solicitação de palavras, o sr. Presidente convidou 0 sr. Secretário a proceder a chamada para a ORDEM DO DIA. — 0 sr. Secretá’rio procedeu a chamada verificando-se a presen Ça dos seguintess-,Alcides Bachega, Argerairo Beghine, João Miguel Cha ves, João Tarora, Jose Gonçalves, Jose Maurício B. de Oliveira, Jose - Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Odilon Izar, P.-dro Afonso de Oli veira, Sato Serikawa, Veríssimo Fernandes Barbeiro e V/aldomiro dos üan tos, num total de treze (13) vereadores. --------------- 0 sr. Presidente submeteu em discussão o Requerimento n. - 65/65, solicitando que se oficie as autoridades competentes, para 0 construção de quatro salas de aulas no Instituto de Educação de Garça. 0 sr. João Tarora, com a palavra, disse ser contrário ao - Requerimento ora em discussão, visto que, existe na Secretaria de Ctoras Públicas do Estado, a elaboração dos planos finais para a construção - do novo Instituto de Educação, que ;}á esta orçado em mais ou menos du_ zentos milhões de cruzeiros. Disse mais que uma comissão garcense teve oportunidade de ver a maquete do Instituto de Educação, naquela Secreque por sinal será 0 orgulho da população estudantil de Garça,- taria bastando para se dar início a tal obra a concorrência pública, que j dentro em breve se fará e 0 mesmo já se encontra preparado para o início das obras. Portanto - se 0 teor do requerimento for apresentado àquela Secretaria, 0 Governo naturalmente opitará pela criação das salas de aulas, uma vez que- gas taria nesse melhoramento uns oinco milhões de cruzeiros, deixando 0 Instituto para uma melhor oportunidade. -------------- - u vez que 0 terreno já foi doai^o ao Estado, n*> 0 sr. Manoel Galdino de Carvalho, aparteondo, informou que apos a explicação do orador, votará contra^rlo ao Requerimento em dis - cussão. ------------------------------ 0 sr. Joao Tarora, contlauando, disse ainda que não se de vo enviar cópias do Requerimento em discussão, mas sim nomear-se- umo - Comissão Especial, para reivindicar junto ao Governo do Estado, 0 ini cio urgente do Instituto de Educação de nossa cidade. ------- — 0 sr. Jose Porfírio, com a palavra, disse que, sempre teve a melhor boa vontade de atender não só ao Município, como também cole tar opiniões dos nobres colegas. Assim, ao verificar a demora que sera real na construção de tal -obra, sabendo naturalmente que, tais demora dependem dos Planos Governamentaisj não podetla ficar 0 Instituto Kilmar Machado de Oliveira, nas condições em que se encontra^ nao e seu - intuito destruir 0 trabalho alheicj, mas necessário se faz que também - se de atendimento àquele Institutit, - - - âniaia wmct/i^ax áff ^auá> 0 sr, João Tarora, aparteando, disse que os senhores pro fessores daqyelc estabelecimento, se utilizaram daquele prédio por - longos anos, com mais um pouco de paciência, se construiría um novo - prédio, com todos os melhoramentos necessários o educação. - - - - 0 sr. Jose Porfírio, continuando, disse mais que nunca - procorou dificultar os trabalhos desta Casa, e tol discussão trouxe - mais claridade pora o pensamentos dos srs. vereadores, ------ - 0 sr,Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando, informouao orador que apresentou um substitutivo ao Rc-querimento em discussão. 0 sr. José Porfírio, continuando, disse ainda que era suo intenção modificar o teor do Requerimento, porém não est'’'' de acordo - oom a forBKição de uma Comissão, pois é do oonhe-oimento de todos que - as finanças municipais, ests em precárias condições, ------- - 0 sr, João 2arora, aparteando, informou ainda que tombémapresentoria uma emenda, para fazer oarte do substitutivo, - - - - - 0 sr, José Porfírio, continuando disse ainda que agradeci a a todos os srs. vereadores que procuraram melhorar o Requerinentoapresentado, tc-rminado suas palavras. - -- -- -- -- -- -- -- - 0 Sr, Presidente mandou que o sr. Secretario, desse conhe cimento a Casa das Emendas apresentadas ao Requerimento n, 65/63, - - 0 5r, Secretario deu conta do Substitutivo apresentado pe lo sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, e o Emenda apresentada pelo sr.- João Tarora. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - 0 sr, Presidente submeteu em discussão englobadaraente o - Requerimento, o Substitutivo e a Emenda apresentada. ------- - 0 sr, Jose Maurício Borges de Oliveira, oom a palavra, elareceu que leu com atenção o Requerimento apresentado pelo nobre ve. reâdor sr. José Porfírio, o qual foi subscrito por oito dos senhoresvereadores. Tiveram os signatários, o intuito que teve o autor, em apresentar a Casa, as dificuldades com que os professores daquele es tabelecimento labutam, 0 sistema educacional, nestas condiçoes, não - pode funcionar a contento dos alunos, professores e senhores pais, quando se vê as necessidades daquele estabelecimento. Finalizando su. as palavras, solicitou permissão ao autor do substitutivo, a fim de apor sua assinatura naquele Requerimento. -------------- 0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, expos a Casa que procurou reunir nra seu substitutivo, o pensamento do autor do Requerimento n, 65/63, assim cono a explanação pronunciada pelo ve reador sr, João Tarora, Continuando disse mais que tal Comissão iriaprocurar trazer ambos benefícios; dotar 0 Instituto Dr, Kilm.ar Macha“ do de Oliveira de quatro salas de aulas e ao mesmo tempo reivindicarpara que seja real a construção do novo Instituto, Quanto aos gastosque advirão tal Comissão, esclarece a Casa.qoej existe uma Comissão - âmaia e tiuiça 5? \J) %íta^ âe (Sãa ^au(o já i^oaeada, eçaaídando «ntrcvista cor, o Governador do Estado, g seria esta Coníssao que taiabán reivindicaria ao Governo, os pedidos formula dos no Reqaertecnto, evitando assin influir nas finanças dos Munici - pio. ~ — 0 sr. Presidente- dou por encerrada as discussoe-s e subme¬ teu inicialmcnte en votação a Emendo apresentada pelo sr. João Tarora que diz o soguinte;- e demais obras e mv-lhoramentos", tendo a Casao aprovado por unanimidade,- 0 Sr, Presidente declarou aprovada a ii)rrEn da do sr. Joao Tarora. - 0 sr, Presidon':e submeteu em votaçao o Substitutivo apre sentado pelo vereador sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, ao Requerimen to n, 65/63, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,- 0 Sr, Presiden te declarou aprovado o Substitutivo, em prejuizo do Requerimento n. - 65/63. - 0 sr, Presidente submeteu em discussão 0 Requerimento n.- 6ii/63, do sr, Jose Porfírio, solicitando que se oficie as autoridades oompetÈQÉes, a fim de ser instalada no Grupo Escolar “Prof, Norma Monico Truzzi“, as instalações eletricas que so fazem necessárias naque. le estabelecimento, - 0 sr. João Tarora, assumiu a Presidência* ------ 0 sr. Odilon Izar, com a palavra, disse que nada mais ju^ to 0 teor do Requerinento em discussão, visto que aquele estabelefilmcn to necessita dessa melhoria. Continuando informou ainda ser aquele - prédio um proprio Estadual, cuja Diretoria, enviou a Presidência des ta Casa, um memodal sobre as deficiências daquele estabeleciment o. Em mãos entregou tal memorial ao Chefe do Serviço de Assistência aos Mu nicípios, para merecer a necessária urgência que se faz mister, estan do nesta oportunidade aguardando um telefonema daquele Serviço para - ser resolvido tal questão. Portanto apresentava ao Requerimento en - discussão uma emenda verbal, a fim de ser encaminhado 0 teor do Reque rimento go Serviço de Cooperação com os Municípios, Comentou ainda, ●' sobre a reunião nesta Casa sobre 0 asfaltaraento da via Garça-Jafa, no qual uma Comissão irá se apresentar ao Governo do Estado, solicitando c reivindicando tais melhoramentos, assim como a construção do novo - Instituto para nossa cidade. Agradeceu a atenção dos srs, vereadores. 0 sr, Presidente submeteu em votação a emenda verbal do sr* Odilon Izar, ao Requerimento n, 6k/63y tendo a Casa a aprovada - por unanimidade,- 0 Sr, Presidente dçclarou aprovada por unanimidade a emenda do sr, Odilon Izar, -------------------- 0 sr. Presidente submeteu em votaçao, conjuntomente com a emenda aprovada o Requerimento do gr, José Porfírio, sobre as ins. talaçÕes de iluminação no Grupa Escolar de Jafa, tendo a Casa 0 apro vado por unanimidade,- 0 Sr, Presidenilc- declarou aprovado por unaÜmi ■âmaia m %i(aâo èe Mauio unantaiâads o Requerlnento n, éíj/63, 0 sr, Presidente subneteu en discussão 0 Requerimento do Sr, JosG Porfírlo c outros, solicitando que se oficie aos Poderes Competentes, sobre a denominação do III2 Grupo Escolar do Gsrça, Prof. Dulce Deite Silva, - de 0 Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro, pelo ordem, solici *- tou da Presidência, informações sobre a existenoia do IIIQ Grupo Es colar de Garça, ------------------------- - 0 sr, Presidente informou ao vereador sr. Veríssimo Fer¬ nandes Barbeiro, que de fato não existe tal estabelecimento d© ensi no e que 0 autor do Requerimento deveria apresentar uma emenda ao - me smo. 0 sr. Presidente submeteu em votação a emenda apresenta da do teor seguinte:- "Grupo Escolar Vila Rebelo", tendo 0 Cosa 0 - aprovado por unanimidade.- 0 Sr, Presidente declarou aprovada a &men da apresente da, por unanimidade,- - 0 sr, Presidente submeteu em votação 0 Requerimento, eonjuntamente com 0. emenda aprovada, tendo a Casa 0 aprovado por una nimldad©,- 0 Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade 0 Re - querimento n. 62/^65. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - 0 sr. Presidente submeteu em 2a, discussão c votação 0 - Projeto do lel do sr. Jos^ Porfírio, fixando em 50 dias »5teis as fo rias dos servidores municipais, e concedendo licença especial de 120 dias a funcionaria gestante. -------------------- 0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra disse quoapresentoria nesta oportunidade uma emenda- ao Projeto de Lel, no que diz respeito a funcionaria gestante, passando para 90 dias uteis cerrando suas palavras, -------------------- en 0 sr, Presidente sqbmetou em votação a Emendo aprosentada do teor seguinte:- Emenda:-* Leia-se 90 dias", tendo a Casa 0 apro vado por unanimidade.- - - - - 0 sr, Presidente submeteu em 2o, votação 0 Projeto de lei n,71/62, conjuntanente com a Emendo aprovada, tendo 0 Casa 0 a - provado por unanimidade,- 0 Sr, Presidente declarou aprovado por un^ nimidade o Projeto do lei n, 71/65» mandando que se encaminhasse Comissão de Redação, - a 0 sr, Presidente submeteu en 2a, discussão e votação 0 - Projeto de lei do sr, Jos© Porfírio e outro, autorizando a Prefeitu ra Municipal a conceder uma escola prêmio, aos Professores que melhor se classificarem, durante o Curso de Formaçao d© Professores prlmar_i os, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade,- O Sr, Presidente decla rou aprovado por unanimidade 0 Projeto de lei n, 7/65* ------- 0 sr. Presidente deu a palavra aos senhores vereadores - âmaia ante átf <íêão ^auio 15 £ EXPLICAÇÃO 0 PESSOAL. sr. Argeniro Beghine, cora a palavra» - disse Que uci arti culista. de nossa cidade criticou-o pelo jornal» nas que infellsnente tal senhor nco se dignou de assinar seu artigo. Porem inforna que en sua canponha pare vereador à Canara Municipal de Garça promessas enganadoras aos seus eleitores seu dever o nandato outorgado pelo povo, Fins.lizando disse que Ism.en a atitude daquele articulista en critica-lo sem. motivos justifi €rt nunca fez i 5 proGurondo cumprir com o tava eados. Presiden 0 Proje, Não havendo nais solicitações de palavras o sr. te anunciou para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária to de lei n. 28/65, en la discussão e votação, dando por encerrado i os trabalhos. Sc-erc-torlo Nada -mais havendo eu, — lavrei esta Ata, fiz datilografá-la e a subscrevo. PRESIDENTE