sessao nº 12

âmaia e tiaiça
átf <iêào ^au(o
CÁKxARA MUNICIPAL DE GARÇA IZa. Sessão Ordlnaria, realizada em il de Abril de 1 963. PRSjIDSNTES:- JOiíO TARORA e ODILON IZAR jECRETXRIO PROF. JOSé PORFÍRIO
 hora prèviamente determinada, feita a chamada dos senho
res vereadores, verificou-se a presença dos seguintes:- Alcides Bache
ga, Argemlro Beghine, Flávio Freire Leal, João Miguel Chaves, João Ta.
rora, José Gonçalves, José Maurício B. de Oliveira, José Porfírio, Ma
noel Galdino de Carvalho, Odilon Izar, Pedro Afonso de Oliveira, Verí^
simo Fernandes Barbeiro, Waldomiro dos Santos e CaPt. Isaias Rodrigues
Martins, num total de catorze (lU) dos senhores vereador.es. - - - - -
Havendo numero legal, o sr, Presidente deu por aberta a
presente sessão e convidou o sr. Seoretario a dar cont«- do EXPEDIENTE
NÃO SUJEITO A 70TAÇÃ0. 		 			
0 sr. Durval Mathias, pela ordem, disse que nesta oportuni
dade, assumia sua cadeira de vereador neste Legislativo, -------
0 sr, Presidente, esclareceu que o mesmo poderia assumí-la
visto ser o titular da cadeira licenciada, agradecendo nesta oportuni
dade ao suplente nomeado Capitão Isaias Rodrigues Martins,
0 Capitão Isaias Rodrigues Martins, pela ordem, esclareceu
que diante do fato do vereador licenciado morar fora do Município, sem
que a licença do vereador sr, Durval Mathias, tenha-se vencido, mani -
festa, nesta oportunidade, seu protesto ao Legislativo, permitindo ao
vereador licenciado assumir sua cadeira, quando quizer. Criticou o ve.
reador sr, Durval Mathias, para que seja respeitada a honorabilidade -
humana, visto que, tal ato não é agradavel a ninguém. Agradeceu a aco
Ihida desta Casa, quando aqui trouxe seus trabalhos e protestou contra
o ocorrido, não com relação a sua pessoa, mas com relação a pessoa .hjj
mana. - -
0 sr. Presidente esclarecendo, informou ao suplente sr, Ga
pitão Isaias R. Martins, que o mesmo não poderia apresentar defesa
ral, uma vez que o mesmo tinha sido dispensado por esta Casa, Disse ma
is que a Presidência, no exercício de suas funções, tal como determina
0 Regimento Interno desta Casa, em seu artigo 16®, § 2^, estabeleceu -
que 0 vereador licenciado poderá' reassumir suas funções até mesmo
Sessões ExtraDrdlna'rias. - -- -- -- -- -- -- -- -- - - -
0
em
0 sr, José Maurício &. de Oliveira, pela ordem, disse que
o artigo l6ô, § ZQ, diz o seguinte:- 0 veraador licenciado poderã reas
sumir as suas funções em sessões extraordinárias. ---------
0 sr. Presidente, informou ainda que, em outras Legislatu
ras, isto Ja aconteceu e que o paragrafo 2°, foi incluído para sanar -
■âi'?iaia niapax
Q^iíaào èc ®?«É> ^auéo
falha. 0 sr. Suplente achando-se prejudicado em seus direitos
dera optar por Rc-presenta.çao a esta Casa, paro cuidar-se do assunto.-
0 sr. Durval Mathias, pc-la ordem, esclareceu a Presidência
da Casa, que aqui veio a fim de debater sobre o Projeto em Pauta, do -
qual e relator, não pensando com Isto prejudicar a ninguém, alegando -
mais que o fato da existincia da suplencia, e para substituir o titular
da Cadeira, em sua ausência, o que de antemão mesmo antes de reassumir
suas funções de titular, notificou a esta Casa, sua vontade. ~ -
0 sr. Presidente, esclareceu ainda que de fato o vereador￾titular havia notificado a esta Presidência, sua vontade em reassumir
as funções de vereador. - -
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do
Expediente Não Sujeito à Votação. ------------------
0 sr, Secreta^rio deu conta do seguinte ● - -- -- -- --
Ofício da câmara Municipal de São Josc do Rio Preto, dando
atendimento ao ofício exarado por este Legislativo, em ih dc março ul
timo. ----------------------
5 Po
J
Telegrama do Senador Lino de Mattos, remetendo a esta Casa
por via postal, projeto sobre- Reforma Agraria. - -- -- -- -- -- -
Ofício do Comendador Ruy Pupo, comunicando que a Organiza
ção de Arte e Cultura "Prato da Casa" de Campinas, resolveu sediar em
Garça, o espetáculo inaugural do II roteiro da "Temporada Brasileira -
de Concerto", ---------------------------
Circular da Gamara Municipal de Vera Cruz, solicitando de^
apoio ao Requerimento n. 13/63* ----------------
Circular da Camara Municipal de Nova Guataporanga, comuni
cando eleição de sua Mesa. ----------------------
Circular da Camara Municipal de Guaimbe, comunicando elei¬
ta Casa
çao de sua Mesa. ~
0 sr, Prosidert- convidou 0 sr. Secretario a dor conta do
SXPEDIENTJ SUJEITO
0 sr, Secreta’rio
 VOTAÇãO.
deu
	
conta do seguinte
	 	
● -------
Ata da 10a. Sessão Ordinoria, realizada em 21 dc março de
1 963.
0 sr, Presidente submeteu à voto tendo a Casa aprovado -
sem debates. 0 sr. Presidente declarou aprovada a Ata da 10a, Sessão -
j
Ordinaria.
Ata da 11a, Sessão Ordinaria, realizada em 28 de março de
1 965.
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa aprovado
sem debates. 0 sr. Presidente declarou aprovada o Ata da 11a. Sessão
Ordinaria. -----------------------------
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, majorando em 60^
os vencimentos dos servidores municipais do quadro "Pessoal Fixo". - -
âmaía 18 e 'aiça
èe <^ão '^àaufo
0 sr, Presidente submeteu à voto, tendo a Caso o considera
Co” do objeto de deliberação* 0 sr. Presidente mandou encaminhá-lo às
missões Competentes o Projeto de lei n. lS/63» - - - -
Requerimento do sr. Joso Porfírio e outros, consignando em
Ata um voto de congratulações ao Sxmo. Sr, Dr, Adhemor de Sarros, pelo
instalação da Comissão Sstodual da "Aliança poro o Progresso Brasilei¬
ro'
0 sr, Presidente submeteu à votação o Requerimento de con￾gratulações, tendo a Casa o aprovado por unanimidade*- O Sr, Presiden
te declarou aprovado por unanimidade o Requerimento n. 66/63« ~ ~ ●* —
Indicação do sr. Jose Porfírio, indicando ao sr. Prefeito￾Kunlcipal dar Início em nossa cidade da "Operação Calçada". - - - - -
0 sr. Presidente mandou encaminhá-la ao sr.
cipal a Indicação n. E5/63. -
Requerimento do sr. Jose Porfírio e outros, consignando em
Ata um voto de congratulações ao Dr, Adhemar de Borros, pela nomeaçao￾Italo Zacoro, no cargo dc Diretor da Cia. Hidroelétrica do Rio￾Prefeito Muni¬
do sr.
Pardo,
0 sr, Presidente submeteu à voto o Requerimento de congra￾0 Sr, Presidente de tu'flções, tendo a Cosa o aprovado por unanimidode*-
clarou aprovado por unanimidade o Requerimento n» 67/63«
Indicação do sr, Jose Porfírio,
to Municipal, entrar cm entendimentos com o responsável pela Guarda no
turna Municipal, a fim de ser melhor vigiado as vilas de nossa cidade.
0 sr. Presidente mandou encominhe-le
cipal a Indicação n. Z6/63* - -- -- -- -- -
Requerimento do sr, João Miguel Chaves e outros, consignan
do em Ata voto de congratulações ao vereador sr, Jose Porfírio, pelo -
seu aniversário.
solicitando do sr, Prefei
00 sr. Prefeito Muni￾0 sr, Presidente subjnetc-u ã votação o Requerimento de con
gratuláçoes tendo a Cosa o aprovado por unanimidade.- 0 Sr, Pre-siden￾te declarou aprovado por unanimidade o Requerimento n. 71/63»
Requerimento do sr, João Miguel Chaves, solicitando que se
ja nomeada uma Comissão de Vereador , para visitorc-m todos as Indus -
trios Garcenses. ---------
0 sr. Presidente submeteu em votaçao o Requerimento apre -
sentado, tendo o Casa o aprovado por unanimidade,- 0 Sr, Presidente de
clarou aprovado por unanimidade o Requerimento n. 69/65» -------
Requerimento do sr, Jose Porfírio e outros
Ata um voto de congratulações ao Dr, Adhemar de Barros, pena nomeaçáo￾do sr, Dr, Rui Arruda Camargo para o Cargo de Presidente do IPESP. - -
í consignando em
0 sr. Presidente submeteu era votação o Requerimento de con
0 Sr. Presiden- gratulaçoes, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,-
SSsis âmaia 19 e tMiça
^ilaòo àe <Sâe> ^au(o £?
,dente dc-claro» aprovado por unanimidade o Reçuerimento n. 70/63."
Requerimento do sr, Joao Miguel Chaves e outros, consignan
um voto de congratulações a cidade de Marilia, por seu ani￾ag/Aiie>
do era Ata
versõrlo.
j
0 sr, Veríssino Fernandes Barbeiro, pela ordem, disse que￾nao assinou tal requerimento, como o sr. Secretario leu-o, ------
0 sr. Presidente informou ao vereador que houve um lapso -
na leitura, por porte do ar. Secretario, informando-o que a assinatura
pertence ao vereador sr. Durvol Kathlas, ---------------
0 sr, Presidente submeteu em votação o rrquerimento de oon
gratulágões, tendo e Cgsa o sprovodo por unanimidade.- 0 Sr, Presidente
declarou aprovado por unanimidade o Requerimento n. 71/63. ------
Requerimento do sr, Durvol Mathias e outros, congratulando
-se com 0 sr. Carlos Lacerda por não permitir a realização no territó
rio da Guanabara, Congresso Pró Cuba. ----------------
0 sr. Durval Mathias, requereu urgência, --------
0 sr, Pr-sidente submeteu em votação a urgência requerida
tendo a Casa q aprovada por unanimidade.- 0 Sr, Presidente mandou que￾se incluísse na Ordem do Dia da presente Sessão o Requerimento n.7^63
0 sr, Presidente deu a palavra aos srs, vereadores para -
tratarem de ASSUNTOS DE INTiRÊ>^E DO MUNICÍPIO. -
Não havendo solicitação de palavras, o sr, Presidente, soll
ciou do sr. Secretario que efetuasse a chamada dos srs. vereadores pa
ra 0 ORDEM DO DIA. - - - -
j
0 sr. Secretario proced:u a chamada, verificando-se a pre
sença dos seguintes vereadores:- Alcides Bachega, Argemiro Beghine, -
Durval Mathias, Fl/vio Freire Leal, João Miguel Chaves, João Torora, -
José Gonçalves, José Maurício B. de Oliveira, José Porfírio, Manoel
Galdino de Carvalho, Odilon Izar, Pedro Afonso de Oliveira, Verísslmo￾Fernandes Barbeiro, e Waldomiro dos Santos, num total de catorze (lU)~
dos srs, vereadores, -
0 sr. Presidente submeteu à discussão o Requerimento n,12/
63, do sr. Durval Mathias -c outros, con''5ratulando-se com 0 sr. Carlos
Lacerda, por nao permitir a realização, no território da Guanabara 0
Congresso Pró Cuba, -
0 sr. Durval Mathias,com a palavra, disse que tal requerí
mento vinha dar o apoio moral impresindível a luta contra o comunismo.
Continuando disse mais que é do conhecimento de todos os manobras que
sao realizados em torno do atuol política Nacional, uns dando apoio￾ao Governo Federal, dentre eles Leonel Brizola, que estipulou um pra
zo pora 0 Governo do União cumprir as reivindicações'que se fazem ne
cessárias. ----------------------------
0 sr, José Gonçalves, aparteondo, informou ao orador que
0 Presidente da Republica deu explicações à respeito na cidade de Ma-
âmaía e 20
èe (^ão
la, sobre os últlnios aoontccinientos. - --------------
O sr. Durval Mathias, continuando, disse ainda que os pro
motoras de tal Congresso foran ate a Capital Bandeirante, solicitar -
do Bxvío. Sr, Governador, Adhemar de Barros, permissão para efetuar un
Congresso Pro Cuba no Bstado; o Governador por sua vez, disse que per
^aitiríe a xeaiizo.ção de tal Congresso, uma vez que, Fidel Castro, por
escrito, também deixassem os estudantes Paulistanos, promoverem Con -
gressos Democráticos -cm Cuba# Continuando disse mais que, os Garcen -
ses devem ajudar o Governador da Guanabara con o apoio democrático e
moral, a esse homem que procura livrar nossa Patria das artimanhas -
comunistas, procurando tudo fazer para que seja preservada em nossa -
Patria, os destinos denocro'ticos do povo Brasileiro, - -
O sr# Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, disse que￾votaria favoravelmente ao Requerimento, uma vez que, devemos preser -
var O'moral e o Regime Dcmocra^tico de nosso Psís. Quanto ao sr. Presi
dente ds. República, acredita que o mesno tem procurado dar todo o
apoio necessário para fazer do Brasil, um povo auto-determinodo. Quan
to aos Congressos Pro Cuba, para que seja sanado esse mel, necessário
é que se destitua o sr. Dennel Brizola do cãmara Federal. ------
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pelo ordem requereu -
votação nominal.
O sr. João Tarora, assumiu a Presldcncia.
O sr* Odilon Izar, com a palavra, disse que, na visita e
fetuada pelo sr# Presidente da Repúblico, ã cidade de Karília, o mes
mo .ofertou 3 quantia de 50 milhçes de cruzeiros àquelo cidade; veri
ficando-se com isto que os Karilic-nses sempre procurara ganhar a simpa
tia e confiança dos Parlamentares da Política Nacional, concorrendo -
assim paro seu proprio beneficio e de toda àquela cidade# Continuando
disse que, caso contrá’rlo, se da com Garça, por esta tribuna tem-sc -
criticado de todas as maneiras os Governos Federais e Estaduais, em -
detrimento a própria cldode de Garça, - -- -- -- -- -- -- -- -
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando, esclare -
ceu que o requerimento em discussão não ataca a personalidade de Go -
verno nenhum.
0 sr. Odilon Izar, continuando, disse que o Governador da
Guanabara, poderá aproveitar tal requerimento e mudar seu conteúdo. -
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, aparteando, informou ao -
orador que o Requerimento em discussão da apoio ao Governador Cárlos￾Lacerda e não ao sr. Presidente da República. ------------
O sr. Odilon Izar, continuando, disse qae em Marília o sr.
Presidente da República, proclanou-se contrário ao Congresso Pro Cuba
enquanto que o sr. Carlos Lacerda, tomou outras atitudes procurando -
tumultuar a situação, pairando aí, dúvidas ao caso. Se se cumprisse -
as leis de nosso País, seríamos uma Nação pujante e progressista. Ne-
21 âmaia e tla/oça tmic
%sia3o àe <São ^auá>
é qt»e se tenha oonfiança no futuro do 3r-asH, e nao criti
car os Governos por neio de ofícios, não usufruindo com isto, benefí
cio nenhum para o povo de Garça. —
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, apartcando, esclare -
ceu ao orador cjae por ocasião de estar esta Presidência, precidida pe
lo sr, Pedrc Afonso de Oliveira, fez-se Coalssoes para reivindicar na
Capital Federal, benefícios para nossa cidade, e ate o momento nada -
de concreto, conseguiu-sc do Governo Federal, ------------
0 sr, Odilon Izar, continuando, informou ao aparteante -
que dezenas são o número de estados e centenas o numero de Municípios
que reivindicam ao Governo da União, deveriam nesté caso, haver mais￾interesse daqueles que solicitaram pedidos ou reivindicações, - - - -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteou o orador.-**
0 sr, Odilon Izor, continuando, disse mais que tal reque
rimento não trara benefícios alguns para nosso Município, pelo contra
rio poderã trazer animosidade daqueles Parlamentares, ------
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando, disse
orador que existem em Pauta um Requerimento do sr,
do apoio ao Governador do Estado de são Paulo, sobre a Comissão Esta
dual da '‘Aliança para o Progresso Brasileiro, o qual foi aprovado por
unanimidade. -
ao
Jose Porfírio, dan
0 sr. Odilon Izar, finalizando, disse que o Governador -
do Estado está procurando levar o progresso para outros Estados, e -
Garço, precisara se manter unida ao Governo da União, era proveito
nossa própria cidade, e conscitou o plenário à íotarem oonscenciosa -
mente no Requerimento em discussão. -----------------
0 sr, João Tarora
de
palaVra, iniciaimente congratula
-se com os signa.tarios do Requerimento em discussão, provando desta
f-irma desta forma incentivar os homens de coragem que lutam pelo demó
seu discurso proferido￾com a
í
va
crocia Nacional, 0 sr, Presidente da Casa, em
anteriormente, disse que tal requerimento nao traria à Garça os bene¬
fícios esperado, porém pensa diferentemente do orador que o antecedeu
De nada adiantaria o nosso Município e o próprio Estado ser grandes -
democratas se no Governo Federal paira dúvidas; de nada adiantaria
termos una democracia de fachada, se nossas po.lavras fossem fiscolizp_
das e ditadas pelos altos Parlamentares da União; precisamos sim, dar
cobertura total a Governadores que assim procedem, pois se nao exis -
tissem homens dessa envergadura, possivelmente teriamos outros acont£
cimentos, quase tao idênticos como é o caso de Cuba» 0 Requerimento
em discussão de forma alguma prejudicaria os interesses Garcenses,
provando sim, que existem una grande legião de homens com o pensamen
to do atual sr. Governador da Guanabara, ------- - --- -
O sr, Durval Mathias, aparteando, esclareceu que devemos
dar 0 apoio irrestrito a homens deste gabarito, como o Governador da
âmaia
%iíat}o èe ^au(o
na baía.
0 sr. J330 Tarora, continuancio, disse nals qu© e contrá
rio ao sr. Presidv-nte desta Casa, o qoal afirnava qu© o sr, Carlos -
Lacerda era agitador. 0 Congresso Pró Curba, ten o intuito de criar￾dificuldades dentro da Nação Brasileira, e o sr. Carlos Lacerda esta
procurando impedir que tal se de, - -
0 sr. Jose Gonçalves, aparteondo, informou que tais mano
bros políticas já aconteceu no tempo do Presidente sr, Getulio Var ~
gas, concorrendo assin para o soo assassinato, -----------
0 sr, João Tarora, continuando, disse que o Governador -
da Guanabara ttin qae merecer a manifestação de todas as Camaras Muni
cipais do nosso País, para que os princípios democráticos se mante
nham cada vez mais firmes e inatacáveis, --------------
0 sr, Waldomiro dos Santos, assumiu a Secretaria, - - -
0 sr. Jose^ Porfírlo, com a palavra, disse que requerimen
tos deste teor deve merecer a aprovação de todo o Plenário, por ser￾uma bandeira quo se ergue e toma posição, contra qualquer regime con
trário ao atual. Continuando disse mais que temos em nossa Nação at^
alnente homens como Adhomar de Borros e o Lider Nacional sr. Plínlo￾Salgado que margearam suas companhas contra a tirania Comunistas que
a tudo avassala c destrói, permanecendo inabo.láveis em seus princí -
pios d^mocra^ticos c cristão. - -- -- -- -- -- -- — - - —
0 sr. Durval Mathias, aparteando, desculpou-se cm nao ci
tar a figura do sr, Plínio Salgado, em suas lutas contra o comunismo.
0 sr, Jose Porfírio, continuando, disse que se não tomar
mos es maiores precauções possíveis, dentro em breve teremos o comu
nismo batendo alto e forte, as nossas portas democráticas. BÍ necessa.
rio a reabilitação do h^mem do campo, e das cidades, para que os me£
nos não sejam iludidos e colocados do lado de lá, o contra essa pos
sível ilusão e que o povo Garcense, tamben tem que se fazer represen
tar apoiando o Governador da Guanabara, em sua reação contra atos de
tal natureza. Continuando disse que fotará favorável ao Requerimento
p:is tal moção não existe versatibllidode para ser explorada, por -
qualquer das part:s dos Governos atuais 5 fazendo sim, preservar a
ciedade a moral e a própria família. - -- -- -------------
0 sr, Jose Gonçalves, aparteando, perguntou se 0 orador￾ouviu 0 discurso do sr, Presidente da Republica, pois o mesmo expli
cou detalhadamente esses fatos agora registrados, -------- —
0 sr. Jose Porfírlo, continuando, disse ainda que votara
pelas idéias, pois os homens passam, mas a ideia perpetua as gerações
que virão. Agradeceu, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- ---- —
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, disse
que como signatário do requerimento em discussão, votara favoravel ●●
mente ao mesmo, visto que agora, estamos com uma incognica entro no^
23 âmaia e ●yaiça
%siaào ^ão patifa
CS, ser Qu nãa cristãos. Neste nonento esta sendo ameaça
da as Constituições Democráticas, e con a atitude do sr. Carlos Lacer_
da, temos que nessa oportunidade nos definir, visto que aquele Gover
nador foi elogiado ote- mc-sco pelo Ministro da Justiça, que também e -
coerente ao modo dc- pensar de todos os brasileiros democratas e cris
tãos. Serã que somente Cuba, país sediado nas Américas Centrais, pos
suem auto determinação, dentro de seu regime esdruxulo e tirânico ? -
0 sr. Jose Gonçalves, aparteando, disse que fa^cil e ato -
car, e neste caso votara^ contràrlamente ao Requerimento em discussão.
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, continuando, disse ma
is que 0 sr. Pr.sidente da Republica Brasileira, não reconhece de ma
neira alguma que nada tem feito em benefício de nossa Patria, pelo -
contra'rio, tem procedido de- forma favorável aos tais Congressos de ou
tros paises e de outras doutrinas políticas. ----------- —
0 sr, João Torora, aparteando, esclareceu que èxiste atu
almente elementos dentro de nossa Patria que ja estão sendo coagidos￾pelo Governo Cubano,
0 sr, Jose Gonçalves, aparteando, perguntou ao aparteante
sr, João Tarora, se dentro desta Casa, existe elementos pró Cuba. - ~
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, continuando, disse -
que 0 aparteante poderá ocupar a tribuna, e defender seu ponto de vis
ta da maneira que melhor consultor seus interesses. Continuando disse
mais que o Sr. Corlos Lacerda teve a otitude digna dc- desafiar ate -
mesmo o Congresso Nacional, c acredita que- o mesmo não deturpara um￾requerimento em proveito próprio, visto que existem vários requerimen
tos de apoio ao Governador publicado no Estado de São Paulo. Quanto à
atitude dos Governos Federais e Estaduais, acredita que de maneira al
guma nossa cidade sofreria as pressões oriundas por apenas un requeri
mento de apoio a" uma questão puramente democrática e cristã,
ta Casa em suas reivindicações c-rjm Governo Federal
da não será unicamente pela razão de termos aprovado um Requerinento￾de apoio ao Governo da Guanabara, de outros feitas e anterior a este￾acjntecimento, tanbe^m a cidade de Garça, foi relegada a um plano infe
rior, em suas modestas reivindicações para com os Governos, Agradeceu,
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, solicitou da
Presidência da Casa, que se efetuasse a leitura do Requerimento, antes
de submtte-lo à votação, - -- -- -- -- -- -- -- ------ - —
e se e^
não for atendi￾0 sr. Presidente deferiu o podido oral do vereador Pedro
Afonso de Oliveira, e solicitou do sr. Secretário soa leitura. — - -
0 sr. Preside-nte submeteu em votação o pedido oral de vo
tação nominal, do vereador sr. Veríssimo Fernandes Borbeiro, tendo a
Casa 0 aprovado por unanimidade.- 0 Sr, Presidente declarou aprovado￾por unanimidade o pedido de votação nominal ao Requerimento n.72/63.-
0 sr. Presidente solicitou do sr. Secretário que efetuas-
G
mnaía e ttoAça,
%staào <3« <^«É> ^aaâ>
s^uasse a chcnada dos senhores vereadores paro votação ao Requerí ●-
nento n. 72/65; os senhores vereadores que- votarem SIM, estarão votan
do favoràvelmentc ao Requerimento, votando NãO, estarão votando con -
tràriamente oo Requerimento; 	 			 	 	 	
O sr. Secreta'’rio procedeu a chamada, verificando-se o S£
guinte resultado;-* Alcides Bachega, sim; Argemiro Bcghine, sim; Dur -
vai l-íathias, sim; Flávio Freire Leal, sim; João Miguel Chaves, sim; -
João Tarora, sin; José Gonçalves, sim; José Maurício B. de Oliveira ,
sim; José Porfírio, sin; Mancei Galdino de Carvalho, sim; Pedro Afon
so de Oliveira, sin; Veríssimo Fernandes Barbeiro, sim e Waldomiro
dos Santos, sim, num total de treze (15) vereadores favorãveis ao Re
querinento* -
0 sr. Presidente declarou aprovado o Requerimento n, 72/
65, aprovado por unanimidade. - -- -- -- -- -- -- --
O sr. Presidente submeteu em la. Discussão e Vot
Projeta de Lei n. E8/6z, do sr. Prefeito Municipal, solicitando a aber
tura de crédito especial no valor de Cr$. i,112«299,10» para cobertu
ra do despesas relacionadas. --------- — —
0 sr. João Tarora, pela ordem, requereu discussão global.
0 sr, Presidente submeteu em votação 0 requerimento oral,
tendo .s Casa 0 aprovada por ananimidade, -0 Sr# Presidente declarou -
aprovado por unanimidade o requerimento oral de discussão global. - -
ao 0
0 sr, João Tarora, com a palavra, disse que inicialmente￾proeedexia a leitura do artigo 82 da Lei Orgãniàa dos Municípios
Nenhuma despesa sero^ ordenada ou satisfeita sen
que
diz 0 seguinte;
que exista saldo de verba ou crédito votado pela cãmara". Continuando
_ it
disse nals que 0 Parecer exarado pela Comissão de Finanças, baseado -
naturainente em tal dispositivo de lei, não mereceu por parte dos mem
bros integrantes daquela C.Tiissão a aprovação. Os senhores vereadores
membros da Conissoo de Finanças, ppitaran pela votoçao em separado, -
esclarecendo ã cãmara por nelo de justificativa, que a Gamara de ou -
tras feitas ja aprovou projeto desta natureza,
deve ser levado em consideração que um erro não justifico outro
mento falho que oa^npor terra ante a realidade do projeto, ante- a rea
lidade do próprio Parecer da Comissão de Finanças, Ka letra "b” da de
claração de Voto dos senhores membros da Comissão de Finanças os mes￾Isto senhor Presidente
> argu
mos destacam as despesas realizadas com 0 banquete oferecido ao nobre
Deputado Ulisses Guimaraes. Igualmente a este argumento 0 mesmo -c f^
Iho, pois nafuela ocaãlão 0 nobre deputado era Ministro do Comercio e
Industrias, e condignamente teria que- ser oferecido ao mesmo 0 banque
te quando de sua estadia em nossa cidade. Ao passo que 0 Banquete of^
ofe recido ao Exao. Sr. Bonifácio Ccutinho Nogueira, foi um banquete
recido por questões políticas, e naquela ocasião o então homenageado￾não era autoridade do Estado, das Secretarias ou do Governo, simples-
E5 /CL ãmaia e tlaiça ame
%íia^a èe <Áão ^au(o
^ü^lesmente oandiclato a Governador do Sstado de São Paulo. E daí per
guntar aos senhores vereadores quais as vsntagens advindas de tal ban
quetc que correspondeu a un valor de Cr$. 500.000,00, ou seria sonen￾te porque o sr. Chefe do Executivo Municipal, tinha sinpatia pelo can
dldato JosG Bonifácio Coutinho Nogueira. ------------
0 sr. Jose Gonçalves, aparteando, perguntou ao orador
0 nesmo tinha votado favoràvclnente ao título de cidadão Gorcense ao
Dr, Jose Bonifácio Coutinho Nogueira. ----------------
0 sr, João Tarora, continuando e respondendo ao aparte in
formou ao sr. Jose Gonçalves,que sin,havia votado àquele título hono
rífico.
se
0 sr. Jose Gonçalves, aparteando, disse que o orador de -
outras feitas esteve a favor do sr. Chefe do Executivo Municipal.-
C sr. João Tarora, continuando, infornou ao aparteante
que não e de hoje que tem batalhado nesta Casa, apoiando tudo que es
tiver certo G criticando as irregularidades que por ventura possam -
existir, pois a função do vereador e fiscalizar os atos do sr.
do Executivo Municipal. -------------------
Chefe￾0 sr. José Gonçalves, aparteanüo, disse que o orador sem- Prefeito Municipal, porén de uma e'po
um dos árduos acusadores do Sr.
pre foi un dos defensores do sr,
ca para cá, tornou-se
nal. --------
Prefeito Munici
Prefei 0 sr, João Tarora, continuando, disse que se o sr.
to Municipal deixar de cumprir as leis exarados pela Casa, deverá
ceber as críticas dos srs. vereadores e esta e a função do Legislati￾re
fiscalizar os atos do Executivo, - -- -- -- -- -- -- --
0 sr, Jose Gonçalves, aparteando, informou ao orador que￾neste caso o sr. Prefeito Municipal, cunpriu as ordens emanadas por
este Poder, -
vo
Presi -
Dr. Jo￾0 sr, João Tarora, continuando, solicitou do sr,
dente o Projeto de lei que instituiu título honorífico ao sr.
se Bonifácio C, Nogueira. -
0 sr, Presidente deferiu o pedido e solicitou da secreta¬
ria 0 Projeto solicitado.
0 sr. João T'*rora continuando, disse que a Canara legis￾concessão de títulos seria feita em sessão fes
op ortunidade
lou a matéria, e que a
tiva, e não banquetes pomposos,■€ perguntaria nesta
outros cidadaos Garcenses, receberam tal homenagem como a que conce
’'eu a Municipalidade ao sr. Jose Bonifácio C. Nogueira, -------
0 sr. Jose Gonçalves, aparteando, disse que naquela opor
tunidade o cidadão Jose' BonifácíLo C. Nogueira, -cra candidato pelo Gc￾0 mc-sr#o tivesse vencido as eleições, possível
se
vernador do Estado, c- se
mente o orador daria por findo tal questão.
0 sr. João Tarora,, continuando, disse que trabalhou nas
âinaía 26 tema e tlaiça
'ilaèo è« ^auio
eleições passartas, para o atual Governador do Sstado, porea se o
mesmo proceder erradnmente em seu Governo, receberá a crítica deste￾orador; necessário se faz que os henens sailJam Julgar as questões li
vres de partidarismos políticos, pois todo fato errado deve merecer￾a crítico osrta. - -- -- -- --------------------
0 sr. Jose Gonçalves, aparteando, disse nao ser contra -
os críticas construtivas, porem o orador tinha conhecimento do ban -
qaete que seria realizado en favor do sr, Dr, Jose Bonifácio C, No -
gneira.
0 sr. João Tarora, continuando, disse ainda que o apart£
ante esta pecando en analizar as coisas, Quando um vereador aqui vem
não se trata de dedicar simpatias ou amizades, e sim distinguir as -
funções, votando-as conclentcmente, ou críticando-as quando se fizer
necessário, tudo isto independente de amizades e simpatias, ~ - -~
0 sr. Presidente interrompeu o orador, a fin de ser pro
cedida a leitura do Projeto de Lei solicltadd , concedendo o título￾de cidadão Gsreense ao Sr. Dr, Jose Bonifácio ^outinho Nogueira, - -
0 sr, João Tsrora, continuando, disse que após a leitura
do Projeto, pode-se notar que a Gamara legislou para que se fizessem
solenidades Festivas e nao banquetes pomposos, e as assertivas do
aparteante er, Jose Gonçalves, destruiu o seu próprio voto; quanto-'
ao lünistro ülysses Gui'arães, o mesmo na epoca era Ministro da Repu
blica. -------------------------------
0 sr. Jose Gonçalves, aparteando, disso que o sr, Jose￾Bonifácio também f';i Secreta^rio da Agricultura, e como prova está se
edifioando em nossa cid.ade o prédio da Casa da Lavoura, ----- —
0 sr.Joao Tarora, continuando, disse que a Cosa da Lavou
ra não foi dada a Garça, pelo sr. Secretário da Agricultura, e sim -
reivindicada ao Governo do Bstado; e o sr, Jose Bonifácio foi derro
tado nas eleições por seguir um programa de Governo falho, e pomposo
interessando somente as grandes obras como e o caso da própria Casa
da Lavoura de Garça, quo não virá beneficiar os srs, lavradores e -
sim 0$ srs. funcionários daquela autarquia. 0 que e necessário ao 1^
vrador não e ter prédios magníficos, mas sim dar-lh:s a assistencla￾necessária a sua lavoura, procurando incentivar-lhes seu trabalho, -
por este motivo foi froncamente derrotado nas eleições passadas. - -
0 sr, José Gonçalves, aparteando, esclareceu que o orador
e ingrato, visto que tal obra é meritória, e o orador quer apena.s pro
testar, sendo quase s.impre do contra, - -- -- -- -- ---------
0 sr, João Tarora, continuando, disse que se começou er
rado, não querendo o aparteante compreender seu ponto de vista, pri
meiramente era necessário que se incentivasse as produções o depois￾a cã a criação da Casa da Lavoura. Continuando disse que no item "c
mara tinha conh.cimento do Banquete, porém nao sabiam que seria cus-
âmaia
iíaòo átf <Úâo ^auíc
M
por tUtihsiro piíblico do Município ao passo que o banqueto ofe
r^cido ao Extno, Sr. Ministro Dr« Ulysses Guimarães, foi CRí^íoado por
seas partidários. Portanto, não e jjustificãvel a Declaração de Votos
a »
apresentadas pelos nenbroc da Conissao de Finanças, ao passo que
Parecer exarado no projeto e real e verdadeiro, nao vacilando ante “
a declaração de voto apresentada, - - —
0 sr, Josc Gonçalves, ppartoando, disse que a promulgação
foi feito pelo sr. Prefeito Municipal, no que diz respeito a festivi
dack-s ao homenageado, e do forna alguma podería o sr. Prefeito fazer
um banquete o ao nesno tempo uma solenidade festiva nesta Casa. -
0 sr, João Tarora, continuando, (sociareceu que o apartean
te não tem argumentos para contestar seu porecer exarado no Projeto￾em discussões, -
0
interrompeu o orador, infornando-o que
o mesmo dispunha de um tempo equivalente a um minuto para encerrar -
seu discurso, - - —
0 sr, Presidente j
0 sr. João Tarora, continuando, requereu mais 50 minu -
a fim de falar sobre seu Parecer, -
0 sr, Presidente submeteu.em votação o podido de mais 30
minutos, tendo a Cosa o aprovado por unanimidade.- 0 Sr. Presidente￾informou ao orador que seu pedido foi deferido de acordo com a vota￾tos
çao dos srs, vereadores.
0 sr, João Tarora, continuando, agradeceu aos srs.
dores 0 tenpo concedido, diaendo ainda que, os membros da Comissão -
de Finanças, nao votaram en c.mjunto cen o parocer exarado, mas
por meio do una declaração de voto. Quanto a despeso utilizada nas -
reformas oriundas ao Pavilhão Infantil, declarava não ser contrário￾a este auxílio, porem a Casa votou a quantia de Cr?^-. 150.000,00, pa￾ra alí ser reformada tal construção, en vista disto, gastou~se o
bro do concedido, e o nobre vereador Jose Gonçalves, acredita ser 1^
to críticas ao Poder Executivo. -
0 sr. Jose Porfírio, assumiu a Presldc-ncia e o sr.
Maurício 3. de Oliveira a Secretaria, -
versa
sim
do
Jose￾0 sr. Joio Tarora, continuando, disse mais que nao e con
tra os gastos utilizados em auxílios as entidades do nossa cidade, -
se houvesse numerários então simj porem os pagamentos dos servidores
acham-se en atrazos a mais de meses, e neste ceso tem-se que criticar
a aplicação das verbas sem as devidas obrigações, das verbas concecU
das, -
0 sr, Jose Gonçalves, aparteando, informou ao orador que
desde que se inicie uma obra é necessário que se contrua logo, pois￾a inflação verificada em nosso país e enorme, deixando-se para mais￾torde, maior será depois o preço anteriornente estipulado, - - - - -
0 sr, João Tarora, continuando, disse que a Prefeitura -
'âmaia ant.m e ttaiça 8
(/
^siaèo èe <^ão '^nuío
riGíihuriS cuidar de próprios do Estado, pois caso
estão paraliza. er. Obrigações
se de taiabem o Estado
, e 0 dever do Município e auxiliar o Estado e não reformar ou ini ciar obras. 0''tra questão que também traz ao Plenário é a quantia de
le efetuar o pagamento junto ao Fundo de Apo-
, tcrla que terminar obras que aí
das
Cr^*-. 175.U68,60, a fim sentadorias e Hgfornas, constante do Projeto. A questão de poucos
Ch:fe do Executivo, sobre a
di
as esta Casa solicitou informações ao sr.
até 0 presente nonen￾digno em responder aquele requeri Aposentadoria dos srs. servidoras Municipais
to 0 sr. Chefe do Executivo
e
nao se
mentoj e por informações nao oficiais, e' sabido que a Prefeitura Muni
cipal não esta efetuando o pagamento de Aposentadoria aos seus funcio
tal pedido suscita duvidas sobre
tal é necessário que o sr.
a aplicabi
Prefv. narios e trabalhadores, e
lidade de tal crédito especial. Pura
ito Municipal cumpra as leis expressas dos orçamentos votados por es￾ta Edilidade, e não de-ixar as coisas c‘mo estão com um déficit real e
concreto, t nccossérío que se advirta o sr. Chefe do Executivo,^neste
caso, para que amanhã, aepinião publica Inclua em suas reclamaçõi-s esta Legislatura. Finali￾Parecer sera derrotado -
os
nomes dos srs, vereadores que pertenceram a
zando suas palavras, disse acreditao que seu
votação que se verificar, porem estara tranquilo, honrando seu mandato, e procurando vo
cumprindo con o
na
seu dever de vereador isto é
tar concientemente as proposições nesta 0asa apresentada,
palavra, inicialnente disse -
João Tarora, sobre a
> >
Agradeceu.-
0 sr. Durval Kathias, com a
que gostaria dc perguntar ao nobre vereador sr.
finalidade do Comissão de Justiça, e esclarecer a Casa sobre a legali
dade ou ilegalidade do projeto,
0 sr.
no me'rito da questão devez que se
dignos membros da Comissão de Justiça, pois no seu entender a mesma -
não deveria dor seu parecer exarado no projeto,
ilegal, ----------------
Jcão Tarora, aparteando, disse que não quiz entrar￾ofender os - assim procedesse iria
visto que o mesmo e -
continuando, disse que iguolmente -
orador que o antecedeu combateu dentro desta Camara as ilegolida
des apresentadas em projetos desta natureza, porém nunca foi ouvido e
estudando o projeto dentro de sua legalidade ou ilegalidade,
■ seu parecer pela legalidade do mesmo, nao implicando neste coso, o
Parecer exarado pelo Relator, que o orador seja favorável ao mesmo￾o orador como re
baseado na Lei Orgãnica￾0 sr. Durval Mathias,
ao
opinou -
em
0 sr, João Taropa, aparteando, disse que
lator da Comissão de Justiça, deveria ter-se
dos Municípios, e então neste caso, opinaria pela ilegalidade do mes¬
mo.
continuando, disse que existe a le
galidade ao projeto, p''rém no questão de votação, neste acaso ontao ,
serã outro assunto a ser p-nderado.
0 sr, Durval Mathias,
âmaia 29 umcílf^a\
^sta^ 3e (^ão ^ati(a Bp;
0 sr, Verísslno Fernandes Barbeiro, aparteando, esclare -
ceu de antenao que votaria o-.ntra 0 substitutivo^^ visto ser o nesno -
ilegal, pais separou diversas verbos a ser suplenentadas, dentro
proprio projeto, portant:
do
» votará contrario ao substitutivo e ao pro￾Jeto en discussão.
continuando, concordou tácitanente￾cor. 0 aparte proferido pelo vereador sr. Veríssimo Fernande^s Barbeiro
e-sclarecendo
0 sr, Durval Mathias »
que a função da Comissão de Justiça, o a de se opinar pe.
la legolidade ou não do projeto, e seu voto será tacibem contrário
substitutivo apresentado, pela Douta Comissão de Finanças, - - -
0 sr, Presidente deu por encerrada as discussões, c ap^^s-
'ar as explicações necessa^rias à votação da nateria, disse que o subs.
titutivo não seria votado uma vez que falta assinaturas de seus nem -
bros, portanto, portanto,
0 sr, João Tarora
ao
votar-so-ia o projeto artigo por artigo, -
pela orden, exclareccu que una vez que
D substitutivo não serio submetido a vetaçao, seria contrário in to -
tun ao projeto em votaçao, - - —
0 sr, João Tarora pela orden, requereu votação n''ninal.-
0 sr, Presidente submeteu en votação o requerimento verba''
tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 Sr, Presidente informou a
Cosa que apos a aprovação do Requerimento oral, convidava o sr. Secre.
tário a proceder a chamada dos scnhorc-s vereadores, - -- -- -- --
0 sr. Secretário, fez a chamada verificando-se o seguinte
resultodoJ- Alcides Bhehega, sim; Argeniro Beghine, sim; Durval Mathi,
as, não| Flávio Freire Leal, sim; João Miguel Choves, sim; João Taro￾ra, nãoi José Gonçalves, sin; Jose ííaurício B, de Oliveira, sim; Jose
Porfírio, sim; Manoel Galdlno de Carvalho, sin; Pc-dro Afonso de Olive
ira, sin; Veríssimo Fernandes Barbeiro, não, num total de nove (9) vo
tos favoráveis ao projeto e tres (3) votos contra'rios ac mesmo, - - -
0 sr. Preoidente informou a Casa que de acordo com a vota
çac dos senhores vereadores estava aprovado por maioria de votos o ar
tlgo 12 do Projeto de Lei n, E8/63. -----------------
0 sr. Presidente submeteu em votação o Artigo 22 do pro -
Jeto en discussão tendo a Cssa o aprovado por maioria de votos, 0 sr
Presidente declarou aprovado por maioria o Artigo 22, do Projeto
Lei n. 28/62. - 			
í
de
0 sr, Presidente submeteu em votaçao o Artigo 3*^, tendo a
Casa o aprovado por maioria de votos.- 0 sr. Presidente declarou apro
vado por maioria de votos o artigo 3^ do Projeto de lei n. 28/62. - -
0 sr. Presidente declarou aprovado por maioria de votos,
artigo por artigo, o Projeto de Ic-l n. 28/62, em la. Discussão e vota
Çao.
EX 0 sr, Presidente deu a palavra aos srs, vereadores en
PLICAÇÍO PES.-OAL,
âmala
^itailo èe &ão ^auto
0 sr. Durval Ifethias, con dlS2e que nao tinha - a palavra
intc-nçoc-s cn ocupar a tribuna, devido, naturalmente ao avantajado cias
horas, nas por quostõe-s de divergências aqui verificadas no início da
sessão, esclarece ao Plenírio que seu suplente
disse que o orador tinha se apresentado h Cornara proposltalinen te, ten
tando assln prejudicã-lo
que suas intenções seria a de não ter faltado a nenhuma das sessões re
alizadas nesta 3asa de Leis, entretanto, por motivos imperiosos teve -
1
en discurso proferido,
»
e que tal atitude era ilegal. Ten a dizer
que solicitar licença do Legislativo, e por uns questão dc obrigaçao ,
teria que dar una satisfação aos slUS dignos eleitores. É dc conheci -
suplente nomeado, nao ten atitudes definidas
procurando quando se necessitava de seu voto, positivo ou negativo,
cn votar. Desde que,f.'Squi ocupou uma dos cadeiras
nunca absteve-se en vo
mento de todos,> que o sr.
es
quivar-se ou abster
do Legislativo Gnreense, cono titular da .rasma
tar favorãvel ou contrãrlamente a quaisquer proposições apresentadas , A
"ostrando assim, sua otitude assumida perante o Legislativo. E por este
>
notivo não irã permitir que o suplvrnte nomeado, en sua licença, viria￾desprestigiar aquela cadeira que anteriornento ocupada, nunca fugia as
Finalizando, disse mais que, deixaria nas mãos dos
os nesnos acharem que- se de
lutas democráticas.
se-nhores vereadores, a questão, isto e, se
va coçar-lhe o mandato, que o façam, agindo assim da melhor forma
criticando} porem não admitira
que
que consultor suas concienclas, não os
suplente de vereador venha a esta Casa, esquivar-se do voto, ou pre
gar conceitos religiosos, pois acredita que cada qual, dos senhores ve
readores presentes, possue uma religião. -
0 sr. João Miguel Chaves, aparte-ando, perguntou ao orador,
SC 0 laesrio tem inte-rêsses ligados com esta cidade, - -- -- ------
um
0 sr, Durval Mathlas, continuando, disse que ten um cscri￾tõrlo de representações no odifíclo do Comercio 1 cujo inpõsto de indús
de tria 6 profissões ainda estãem sc-u none. Disse finalnentc que saiu
Ouatã, às 5 horas da tarde, chegando a este Legislotivo, ben antes
suplente nomeado, o qual nem mesmo se dignou c-m cumprimenta-lo, por
Portanto, solicitou da Presidência desta￾do
uma questão de anabilidades.
Casa, sua cadeira de vereador, assumindo assim una atitude legal, e
que lhe foi outorgada pelo povo de Garça, Agradeceu.
0 sr. Jose Maurício Borges de Oliveira ) con a palavra, ini
eialnente cumprimenteu aos senhores vereadores congratulando-se com os
.mesmos pela campanha desenvolvida nesta Tribuna, sobre a moção de soli
dariedade ao Governador Carlos Lacerda. Continuando disse que, lembra
ria 0 Casa nesta oportunidade as notícias correntes, de que provável
uma solicitação do Cia» Telefônica Brasileira,
j
mente virá a esta Casa,
sobre novo aumento das tarifas. Em Optra oportunidade se colocou ao la
do dos srs, funcionários daquela empfeza, a
das as tarifas telefônicas, na
fim de que fossem aumenta￾ão por mutivos à Empreza, mas unicamente-
âmaia 31 e aiça
'^síaâo átf <São ^auí»
c 5ír avinc-ntaào os salarios âaqueles funcionários e merecer esta -
ciàade algunas reivinciioações prometidas. Infelisr.ente Isatero
que estas reivindicações não foran satisfeitas,
podeiia contar cor. urs serviço mais eficiente. E ho;j6 os jornais ja pjj
blicam Çwe o Governo do União, pensa no -cncampanento de tal Enpreza,-
iniciando-se com uiaa encampação de 500 nil aparelhos seriam colocados
Por
s Casa￾pois nossa cidade já
dentro do Estado do Rio, obedecendo a um plano pre-estabclecido,
tanto, quando a Cia. Telefônica Brasileira, novamente se apresentar à
cãinara, deverão os senhore-s vereadores,
is calma, a este assunto, para que não aconteça novanente o que ja -
quando naquela oportunidade aprovou-se o aumento￾estudarer: e ponderarc-m con na
ocorreu nesta Casa f
solicitado não trazendo con isto benefício algum para nossa cida
Finalizando disse ainda que não vai, em suas palavras qualque-r críti￾Sr, Diretor e funcionários daquela empreza, pelo -
'.Gsmos procuram atender num verdadeiro esforço sobre -
de
cas endereçados
contrário, os mc
humano nossos reclamações^ nas siro a própria Cia. Telofonic
ti V
0 -cm seu
todo.
Presideni^-p
dis￾Wãc havendo nais solieitoções de palavras o sr.
anunciou para a Ordem do Dia da próximo Sessão Ordinária, en 2a.
cussão e votação o Projeto de lei n. 28/63, dando por encerrados os -
4*' trabalhos.
Nada mais havendo eu Secretário
lavreie esta Ata, fiz datilografá-la e
/V »
)
subscrevo.
PRESIDENTE