sessao nº 15

âmaía
m
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 15a# Sessão Ordinãria, realizada em 25 de abril de 1 963*
PR^SID.#TE ODILON IZAR JEGRETARIO PROP. JOSE PORFÍRIO
 hora regulamentar, feita a chamada dos senhores verea
dores, verificou-se a presença dos seguintes*.- Alcides Bachega, Argeml
ro Beghine, Flávio Freire Leal, João Miguel Chaves, João Tarora,
Gonçalves, Jose Maurício 3# de Oliveira, Jose Porfírio, Manoel Galdino
de Carvalho, Odflnn Izar, Pedro Afonso de Oliveira, Veríssimo Fernandes
Barbeiro e V/aldomiro dos Santos, num total de treze (13) dos senhores￾ve.readores. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- ---
Jose
Havendo numero legal, o sr#
presente sessão, e convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPEDIENTE
NÂO SUJEITO Â VOTAÇÃO. 	
Presidente deu por aberta a
0 sr. Secretário deu conta do seguinte: --------
Telegrama do Oficial de Gabinete do sr. Presidente da Re
pública acusando e agradecendo ofício n. 102/63 desta Casa. - - -
Telegrama do Oficial de Gabinete do sr. Presidente da Re
pública, acusando e agradecendo ofício 95/65, desta Casa, - -
Telegrama do Senador Auro Soares de Kcura Andrade, dando
conhecimento ao senado do ofício n. 8 de março último, desta Casa.
Telegrama do Deoutado Ranieri Mazzili, comunicando o en
caminhamento do iJfíclo n. ii3U, à Comissão de Economia, no que se refe
re a créditos Bancários. -------------- — -------
Convite da Teuto-Brasileira de Automóveis S/A, convidan-
'iôbre Rodas. - - do a Edilidade para assistir a Exposição Volksvagen
Ofício do Deputado Cunhe Bueno, informando a Casa
abertura de uma agencia do Banco do ;ii«tado nesta cidade. - - -
Oficio da Prefeitura Municipal de Marília, comunicando
agradecendo o conteúdo do Requerimento n. 71/63, desta
sobre￾0 recebimento e
Casa Legislativa.
iistado da Saúde PÚblica e da As￾acusando o recebimento do ofício n» 7^/63, desta -:.di
Ofício d-> Secretaria de
sisteicia Social
lidade. - - - -
Ofício da Camara Municipal de AraraQuara, acusando o re
cebimento da circular n. 3/63, deste Legislativo, --------
Ofício do Sindicato dos Produtores autonomos de Garça, -
convidando a Edilidaòe para assistir a Assembléia de Fundaçao a se
llzar dia 28 proximo, nesta cidade, ---------------
Circular da cãmara Municipal de são Caetano do Sul, com^
rea
m
âmaki
^au(o
5^
coOTunleando a .Xclção de sua í-íesa.
Circular do Caiuara Municipal clc Vlnh:-do, comunicando
c-Uição dc- Vícsa.
Ofício do Gablnente da Presidência da Kcpública, comuni
cando o çsta Casa que o ofício n. 98/65, foi encaminhado ao Ministcrio
ds Paac-nda ●
Ofício do or. Prefeito Municipal, encaminhando a Camara
Municipal, a. documentação referente as despesas realizadas no exercí -
cio de 1 962, bem como o balancete do trimestre do mesmo exercício.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indica -
çao n. 26/65, de autoria do vereador sr. Jose Porfírio. - ----- - —
Terminado 0 dxpediente Não Sujeito à Votação, o sr, Pre
sidente convidou 0 sr. Secretario a dar conta do 3XP3DISNTE SUJEITO À
VOTAÇÍO. 	 	 		 		 	
0 sr. Secretario deu conta do aegulnte : --------
Requerimento do sr, Jose Porfírio e outros, solicitando￾que se oficie as Autoridades competentes, para que seja dotado Garça,-
a construção e instalaçao de ura Grupo Agrícola. --------- 	
0 sr. Jose Porfírio, requereu urgência, ---------
0 sr, Presidente submeteu era votação 0 pedido de urginci
a, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade.- 0 sr, Presidente maníou -
incluir na Ordem do Dia da presente sessão 0 Requerimento n. 73/65. “ “
Requerimento do sr, Jose Porfírio e outros, consignando￾em Ata um voto dc profundo pesar, pelo falecimento da ex-vereadora sra
Ana Barbosa, da Camara Municipal de Assis. --------------
0 sr. Presidente submeteu cm votação 0 Requerimento de -
Pesar, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 3r. Presidente de
clarou aprovado por unanimidade o Requerimento n. 7^65» -------
Requerimento do sr. Jose Porfírio e outros, consignando￾em Ata um voto do congratulações ao Dr. Âdheraar de Barros, pelo seu na.
talício. -
0 sr, Presidente submeteu e-m votação 0 Requerimento de -
congratulações 3 tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade.- 0 Sr. Prcsl￾dente declarou aprovado por unanimidade 0 Requerimento n. 75/65. -
Requerimento do sr. Jose' Porfírio s outros, consigna ndo￾em Ata um voto de congratalações pela posse- do sr. Lonento Junior, atjj
ai Governador da Bahia.
0 sr. Presidente submeteu em votação o Requerimento dc -
Pre si" congratulações, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade.- 0 Sr.
dente declarou aprovado por unanimidade o Rc-querimento n. 76/63* - - -
Recucriraento do sr* Veríssimo Ferncondes Barbeiro, solici.
âmaki
òe <i§ão Mau/i)
solicitando Infarmaçoes ao sr. Prefeito Municipal, sobre o não cumpri**
nonto das Itís
0
n^s.
sr. Jose
777,
Mauríoio
779, 759
B,
e 790/6?.
de Oliveira,
	
requereu urgência. -
0 sr, Presidente submeteu em votação o pedido de urgen --
cia, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 3r. Presidente mandou
que se incluísse no Ordem do Dia da presente sessão, o Requerimento nc
77/63.
Requerimento do sr. Flãvio Freire Leal c
- 	
outros, dando -
apoio a circular n. 3/63, da Gamara Municipal de Presidente Prud^ínte.-
0 sr. Jose Porfírio, requereu urgênoia. ------ 	
0 sr. Presidente submeteu em votação o pedido de urgCn -
cia, tendo r casa o aprovado por unanimidade.- 0 Sr. Presidente mandou
incluir na Ordem do Dia da presente sessão, o Requerimento n. 78/63. -
Ri querimento do sr. Pedro Afonso de Oliveira g outros
consignando em Ata um voto de aplausos, ao Deputado Ranieri Mazzilli,-
empossado no cargo de Pr>vsidente Interino da Republica Brasileira. - -
0 sr, Presidente submeteu cm votaçao o Requerimento de -
aplausos, tendo a Casa, o aprovado por unanimidade.- 0 Sr. Presidente￾declarou aprovado por unanimidade o Requerimento n. 79/63» ------
Requerimento do sr. Odilon Izar e outros, consignando era
Ata, um voto de congratulações ao sr. Amaro Cesar, atual Presidente da
Cia. Cinema togrãfi ca Vera Cruz. -
0 sr. Presidente submeteu em votação o Requerimento de -
congratulações, tendo a Casa o aprovado por «nanimidade.- 0 Sr. Presi
dente declarou aprovado por unanimidade o Requerimento n« 80/63» - - -
Reque imento do sr, Odilon Izar e outros, solicitando
que S6 oficie ao sr. Prs;Gidc-nte do Instituto do Acuçar e do Álcool, as.
sim como ao Presidente da COPAP, a fira de conter o preço do açúcar. --
0 sr. Jose Porfírlo, requereu urgência.
0 sr,Prk;Sid€nte submetc-u em votação o pedido de urgência
tendo 0 Casa o aprovado por unanimidade.- 0 Sr. Presidente mandou in -
cluir na Ordem do Dia da p^^.sente sessão o Requerimento n. 81/63. *■ —
Requerimento do sr. Manoel Goldlno de Carvalho, eolicitan
do que se oficie ao sr. Pre-feito Municipal, agradecendo ao mesmo pela￾iluminação no Pátio do Mercado Munioipal.de Garça. ----------
0 sr. JosG Porfíriq, requereu urgência. ------- —
0 sr. Presidente submetc-u em votação 0 pedido de urgenci
a, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade,- 0 sr, Presidente mandou -
incluir na Ordem do Dia da presente Sessão 0 Requerimento n. 82/63. ”●
Requerimento do sr. Manoel Galdino de Carvalho e outros
agradecendo ao Deoutado Cunha Bueno, por seu trabalho em torno da aber
j
j
âmaia
r?j ^atUc
abcrturo dc u^na agencia do 3ancD do 3st3do en nossa ciõod>., - - ~ -
0 sr, José Porfírio, roqucr-cu urgência. - -- -- -- -
0 sr. PrcSldente submeteu em votação o pedido de urgên
cia, tendo 3 Casa o aprovado por unanimidade,- 0 Sr, Presidente nan -
dou que se incluíss^^ na Ordem do Dia da Prese-nte sessão o Re-querime-n￾to n. 83/63. - —
Requerimento do sr. Manoel Galdino de Carvalhoee outros
solicitando informaçõ.s junto ao Chefe do elxccutivo, sobre a paraliza
ção das obras do Matadouro Municipal. ----------------
0 sr. José Porfírio, requereu urgência. --------
0 sr, Presidente submeteu em votaçao o pedido de urgên
cia, tendo a Coso 0 aprovado por unanimidade.-
incluir na Ordem do Dia da presente sessão 0 Requeri-'.ento n. 8Ü/63. -
0 Sr. Presidente mandou
R,;qu6rimento do sr. Mano>--l Galdino de Carvalho e outros
solicitando qu: se oficie ao sr. Presidente da Republica, regulando 0
^raborque do café assim como normalize 0 confisco cambial. ------
0 sr. José Porfírio, requereu urgOncia. --------<s
0 sr. Pre-sident-j submeteu em votaçao o pedido de urgên
cia, tendo a Casa 0 ap.'’ovado por unanimidade.- 0 Sr. Pr..sidente decla
rou aprovada a urgtncia e mandou incluir no Orde-m do Dia da presente￾Sessão o Requerimento n. 85/63» -
R.qu.-rinento do sr. Waldoniro dos cjantos e outros, soli
citando a convocação de uma Sc-ssao Sxtraordinaria, psra apos a presen
tc sessão, afim de ser discutido e votado a matéria cm Pauta. - - - -
0 sr. Presidente submeteu em votação o Requerimento de￾convocação dc- Sessão Extraordinária, tendo a Casa 0 aprovado por una
nimidade.- 0 Sr. Presidente declarou aprovado 0 Requerimento n. 86/63
esclarecendo mais que ficava convocada uma Sessão Extraordinaira , pa
ra apos a presente tessão. - —
Requerimento do sr. José Maurício B. de Oliveira e
tros, solicitando q^ue se oficie a Empresa de ônibus Itarília-Garça-Bau
ru, paíâ^qúe tone providencias sobre o carro de chapa 1-20-U8-81,
se encontro com o motor avariado.
0 sr. José Porfírio
ou￾n
requereu urgência. --------
^ A
m votaçao o pv^dido de urgen￾oia, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade.- 0 Sr, Presidente dccla
rou aprovada a urgência -c mandou que se encaminha,se a Ordem do Dia 0
j
0 sr. Presidente submeteu
Requerimento n, 87/63»
Requerimento do sr. José Maurício B. de Oliv^^ira, e
tros, solicitondo dos Poderes Competentes a inclusão de Garça,
no do Governo, sobre- a criação de Grupos Agrícolas. - - - - -
0 sr, José Maurício B, dt? Oliveira, pela ordem, solici￾ou
no Pi a
r ás â/jnaia 39 antcí/ifiai
%iíaãa èe <Sâ{> ^aii(o
a rc-tirada dc tel requerimento,
tinha apresentado um solicitou dn sr. Presidente da Gamara,
tisto que, o nobre vereador sr. José Porfírio já
requerimento da mesma natureza.
0 sr, Presidente
dor sr. José Ksurício B. de Olive-ira, solicitando da Socretaria que
retirada do Requerimento n. 88/63»
Projeto de Lqi do sr. Vc-ríssimo
deferiu o cedido aprc-sc-ntado pelo verea
efetuasse a
Fernandes Barbeiro, cri¬
ando 0 Conselho Municipal de Ensino. -
0 sr, Presidente submeteu a apreciação da Casa o Projeto
0 sr. Presi¬ de Lei, tendo a mesma considerado objeto de Deliberoçao,-
dente mandou encaminhar as
15/63» -
Comissoes Competentes 0 Projeto de lei n. -
Projeto de lei do sr. João Miguel Chaves e outros, conce
dendo ura-^auxilio de Cr^, 50.000,00 a Associação Conercial de Garça. —
0 sr. Presidente submeteu a apreciação da Casa 0 Projeto
1c lei do sr, João Miguel Chaves, tendo a mesma 0 considerado objeto -
Presidente mandou que se encaminhasse- as Comis dc- deli jeração.- 0 br,
sÕes Competentes 0 Proje-to de lei n, lU/63» -
Prajeto de lei do sr. José Gonçalves c outros, conceden￾um prenio dc- Cr‘'^, 50»0G0,00 clube vencedor do Campeonato Infan￾to-Juvenil de Garça.
0 sr.
do ao 5
Presidene submeteu a apreciação da Casa, o Proje￾tendo a Casa 0 considerado Objeto de￾se encaminhasse as Comissões to de L'-i do sr. Jose Gonçalves
Deliberação.- 0 Sr, Presidente mandou que
>
Competentes 0 Projeto de lei n. 15/63. - -- -- -- -- -- -- -- -
líão havv.ndo nais matéria no Expediente Sujeito a Votaçao
0 sr, Presidente deu a palavra aos senhores vereador para tratarem -
de AbOÜIíTOS DE INTERÊSSE DO MUNICÍPIO. -
disse 0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra
dirigiu-sc por ofício a Canora Municipal dc- Jao Jose do Rio Preto
"iQucla Edilldsde una Cópia do Projeto de lei, que insti -
j
que,
6 solicitou
tuiu naquela ciêadc- 0 Conselho Municipal de Ensinoj e nesta oportunida
apresentado -
3 Caso no Expediente.- Disse mais que tal projeto vira sanar os dl
de transfornou-o cri Projeto de Lei que foi anteriormente
nest
fleuldades que por ventura se encontram no Ensino Municipal, solicitan.
do das Comissoes a ra^pides necessária no tramite legal de tal Projeto.
Finalizando disse ainda que 0 Conselho Municipal do Ensino de Sao Jose
, tem dado resultados satisfatórios, e espera que também -
surta os efeitos que se faz necessário, tendo assim uma apli
nossa cidade.- - --
do Rio Preto
era Garça
cação direta na organização do Ensino Municipal de
0 sr. José Porfírio, con a palavra
i
> disse que 0 Projeto-
âmaia
%í(aâo' âe ^au(o
, Veríssino l^ernandes Ba.rbei Projeto apresentado pelo nobre vereador sr
ro, vem de encontro as necessidades da atualidade, no q.«e diz respeito
a organização do Ensino Primário Municipal,
terá o merecido estudo do sr. Prefeito Municipal, para estabelecer a
liscolas primárias em nosso Município, principalmen￾Sendo assim tal Gcnselho -
real utllidode das
te no atendimento dos alunos que necessitam ajuda para completar seus￾brasileiro se encontra -
estudos. Finalizando, ●isse ainda que, o povo
mínimo gra'u de estudo que e exigido pela vida atual, e o Projeto
de Lei apresentado, trará a melhoria ao povo de Garça. --------
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a cha￾sem 0
ms da para a OHdSM ^0 GIA. - - -
0 sr. Secretário fez a chamada verificando-se a presença dos
Argemlro Beghine, Flavio Frei￾Jose Gonçalves, Jose Ma uri -
Hanoc-l Galdino de Carvalho, Odiion￾seguintes vereadores;- Alcides Ba chega >
re Leal, João Miguel Chaves, Joao Tarora
cio B. de Oliveira, Jose Porfírio
Izar, Pedro Afonso de Oliveira, Veríssimo Fernandes Barbeiro e
ro dos Santos num total de treze (13) vereadores. -
Presidente submeteu em discussão o Requerimento do sr.
Joaé Maiisício 3. de Oliveira s outros, solicitando para que se oficie￾de ônibus Marília-Gorça-Bauru, a atenção que se faz necessa￾0 sr.
9 Bajpresa
ria para a reparação do carro de chapa n. l-HO-ifS-Sl, daquela Smpreza.
0 sr. Jose Maurício B. de Oliveira» com a palavra disse que
0 requerimento de sua autoria apresentado em Plenário, não tem intuito
ofensivo àquela Emproza, porem o carro cuja chapa possui o n^ l-20-ii8-
31, encontra-se com o motor avariado, concorrendo assim com un perigo￾para o transito e aos proprios usuários. Finalizando, disse ainda que￾solicitava a boa vontade da Smpreza, a fim de tomar as devidas provi
dências que o caso requer, -
5
disse que apos apor sua a,s 0 sr. João Tsrora, com a palavra ?
Requerimento ora em discussão, esclarece que tal rcqueri
a fim de que aquele Departamen
sinaturo rio
mento deveria ser endereçado ao D.E.R.,
to efetuasse uma vistoria nos veículos da empreza Harilia-Garça- Bauru￾que transitam como transporte da maioria dos Municípes dessas cidades￾Golicitou do sr, João Miguel Ch-aves, como autoridade no assunto
's. rccer a Casa.
0 Sr, João Miguel Chav^.^s, aparteando, informou que a D.?’ R. ,
orgão oficial a se fazer tal reclamação, devez que a mesma possui"
fiscais que procedem a perícia era todos autos de transporte coletivo ,
exame esse que e feito cora todo a cautela e muito detalhado. Caso a e_rn
preza não proceda a melhoria em seus carros-onibus, c-ntao deve-se «o
mar uma atitude mais firme, pois há responsabilidades de vidas que
e 0
âmaia ■S& 41 tcntctpax
'%í(aào èe <Sâo ^auio
que transitam naquelas viaturas.
0 sr. Joãq Tarora, continuando disse, após o aparte proferido
pelo orador,vê-se a necessidade de se oficiar ao órgão competente,isto
é, a D.E,R,, para que a mesma faça uma fiscalizaçao rigorosa nos veicu
los que transitam com passageiros.
disse estar de acordo--
e uma vez que a Empreza de ônibus não tome
0 sr. Piavio Freire Leal, aparteando ?
com o teor do Reqi-erimento
as providências devidas, ai sim, dirigir-se-ia a D.E.R. --------
disse que o Requerimento en
?
0 sr. João Tarora
discussão cita apenas um veículo em mau estado de conservação, o que
poderã também existir outros veículos em
so então teríamos que oficiar a Empreza
continuando
situação Idêntica, e neste ca
veículo por veículo. - - - --
0 sr. José I^urício B. de Oliveira, aparteando, disse que de
fato é interessante mandar oficiar a D.E.R., porém o seu intuito em
apresentar o Requerimento é de cooperar com a Jmpreza, concorrendo as
sim, para que nao haja animosidade entre Garça e a própria Empreza
se no caso da mesma nao atender a reclamaçao pleiteada, então o Legis
lativo, recorrera' ao D
0 sr, João Tarora, continuando, disse- que perguntaria ao sr.
aparteante, que poderia informar a esta Casa se a empreza tomou ou nao
as devidas providências. -
0 sr, José Maurício B. de Oliveira, aparteando, informou que
os próprios usuários, poderão atestar os fotos. --------- 	
0 sr, João Tarora, continuando, disse que a seu ver, deveria
tomor-se uma. medida mais firme, zelando com isto para a vida dos pro -■
prios usuários, e de maneira nenhuma podería a empreza achar-se melin'
R.
j
drada devez que é melhor prevenir que remediar, concorrendo assim
ra o bem estar de arabos:- da empreza e dos usuários.
j Pâ
0 sr. José Gonçalves, aparteando, di-se que gostaria de ex
pressar sua opinião a respeito de Tal Empreza, uma vez que a mesma tsm
sido sempre zelosa, e por diversas vezes, tem cooperado com a cidade -
de Garça, no emprestlmo gratuito de seus ônibus a nossa Municipalidade
0 sr. João Tarora, continuando, perguntou ao orador, se o em
preza ofereceu seus carros grotuítamònte a Garça, em que viagem foi os
mesmos utilizados, - -- -- -- -- -------------------
0 sr. José Gonçalves esGl3r-:cendo, informou que os mesmos -
foram usados, de uma eerta r?Gita, no transporte do povo garcense. -
0 sr. João Tarora, continuando, disse que a questão en discs
são diz respeito ao mau funcionamento dos ônibus daquela empreza. Por
tanto, não ficará magoado se sua emenda não for aprovada pela caso, po
rem a formula da seguinte maneira:- Emenda:- Oficiar ao D.E.R. para
■âmaía
%itaèo âe &ào ^auto
para vistoriar os veíealos daçuela enpreoa, que trafegam nesta linha.-
0 sr. Joio Miguel Chaves, com a palavra, disse que estava cm
pauta, o Bequerimento do sr. José Maurício B. de Oliveira, a respeito -
da irregularidades de um ônibus da Empreza Marilia-Garga-Bauru, louvan
do a atitude de tal 3dil, visto que, o mesmo nio tenciona por em cr.o -
cilade de Garça, contra a erapreza de ônibus de Marília quando que a
aquele vereador dirige-se a empreza poro clentifica-lo do foto,
>
una
vez que poderia dirigir-se a D»^.R* Por outro lado, legalraente, o sr
apresenta uma enenda ao mesmo requerimento paro que se
€ se neste caso viesse a vistoria aos veículos￾Joao Tarora
oficie também a
daqnela empreza, constataria, de foto irregularidades, visto que o D.E
R. é muito penetrante em suas vistorias
í
e ●Dossivcimente achariam irre »
gularidodes. >
0 sr, João Tororo, aparteondo, disse que estranhava a atitu
de do vereador sr. João Miguel Chaves, uma vez que o mesmo e atualmen
te um dos destacados despachantes de Polícia de nosso cidade, e nesta￾oportunidsde vem contrariar a emendo apree-^ntoda, para que se oficias¬
se ao D.ü.R,
0 sr. João Miguel Chaves, continuando
tinha chegado ao assunto da emenda apresentada pelo vereador João Toro
ra, e frizou que o aparteante- tinha apresentado uma enenda legal. Con
disse mais que se o fiscal constatar irregularidades, o mes￾5 disse que, ainda nao￾tinuando
:io lavrara multas, ou então retira-io do circulação, o que dificultara
0 trânsito daquele veículo em um horário, trazendo com isto ●? o falta￾de um ônibus em um horário. -------------------- —
0 sr, João Tarora, opirteando, disse que é preferível ficar
a mesma empreza sem um ônibus, dentro de um horário, do que haver um
um futuro desastre, com a perda de vidas humanas, -
?
0 sr, João Miguel Chave-s, continuando disse finalmento que -
embora o emenda do vereador Joao Torora, seja legal, votara pelo reque
rlmento, uma vez que o mesmo dirige inicialmente- a empreza, sem procu
tar trazer animosidade para a mesma, com Garça. Agradeceu, -------
0 sr, Pedro Afonso dc Oliveira, com a palavra, disse que o -
requerimento apresentado pelo nobro vereador sr. Jose^ Maurício B, de ■■
vem de enconTo as cs necessidades, porcn a emenda apresenta^
poro ha
orgão contro
lador que -c 0 D.E.R. Pois, a empreza poderia d.ixsr dc atinder .sssa -
solicitação em detrimento à Comera Municipal de Garça, --------
0 sr, Flávio Freire Loal, aporteando, informou ao orador que
tinha acabado dc ser lido no Expediente um requerimento do Gomara Muni
Oliveira
da pelo sr, João Tarora, está acobertoda de razão uma vez qu.
ver a vistoria nos ônibus é necessário que se oficie ao
>
í
âmaki
,%iUièo èe <Úào ^au(o
Municipal d6 Presidende Prudente, que apresenta a revolte daquela Casa
por nao ter sido atendido ut pedido a rádio daquela localidade* - -
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, continuando, disse que este￾em não se dirigir diretamente aos orgãos contr^
foto aí esta sen uma solução plausí~
0 uin exemplo frizante
lodores na Capital do Sstado, e o
j
vel.
0 sr, Manoel Galdino de Carvalho, aparte-ando, esclareceu que
nesta 8asa, existe leis regulamentando a questão de transito. - -
0 sr, Argemiro Bc-r.hine, aparteando, disse qu'4 se viesse
vistoria a todos os ônibus,
0 sr, JosG Maurício 3. de Oliveira, aporteando, agradeceu a
cooperação do orador, csclarecjndo que a Canara de Grrça, quer apenas￾cooperar com tal enpreza, mandando assim um alerta para quo seja repa
rado aqucle ônibus, -
uma
nc-nhum poderia cumprir scub horários, -
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, continuando, disse que nesta
caso criaria-se um impasse na situação, pois o orgão controlador e o -
D.E.R., « neste caso votar'a’ p^-la em.enda apresentadar - -
Mão havendo mais solicitação de palavras o sr,
deu por encerradas as discussões e IniciaImente submeteu em votaçao
emendo apresentada pelo vereador sr. João Tarora, que diz o seguinte^-
3Í1ENDA:- Oficiar ao D.E.R,, para vistorirr os veículos das Emprez
(a) João Tarora, ------------------------
Pre-sidente
a
s s
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, pela informou que a orde-r
câmara não pode endereçar-se a particulares, a nao scr por ordem do sr
Presidente da Camara, e votando-se desta maneira í ante-regimental, e o
certo seria o arquivamente de tal propositura. - -- ----------
0 sr. João Miguel Chaves, pela ordem, disse que admirava a -
atitudo do sr. Pedro Afonso de Oliveira, cn levantor uma questão de or
dem devez que o mesmo assinou tal requerimento, ---------- —
0 sr. Presidente informou a Casa sobre o capitulo 12, do ar
tigo U7j assim como o artigo Í4.8, ortigo hS c seus parágrafos, artigo -
50 G seus parágrafos, artigo 51 -c seus para^grefos, artigo 52 e seus pa
rágrafos, todos do regimento interno. —
>
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, pelo orden esclareceu que ci
tou anteriormente 0 ortigo 54, § unico, -
0 sr. Presidente esclareceu que lerá em seguido 0 artigo 53^
e seus parágrafos artigo 54 e seus porágrofos e artigo 55® c seus pa￾rágrafos, - - - -
O sr, João Tarora, pela ordem disse que 0 questão de ordem
levantada pelo sr. Pedro Afonso de Oliveira, compete ao Presidente da￾Casa, responder tal questão, aplicando-o no que couber a questão de or
dem levantada.
âmaia
%6taâa <^ão ^auio
0 sr. Presidente Infomou as vereador sr. Joõo Tarora, que -
quer fazer patente .a função de i”iparcialidacl3, que teai norteado os tra
balhos desta Casa Legislativa, jiotivo este, pelo qual deu conhecimento
a Casa dos artigos encontrados no Reginc-nto Intorno, - _ „ - -
0 sr, João Tarora, pela orde-n, disse que compete oo Prssiden
te resolver as questões otincntes a dúvidas de votação do Geso, e se a
Presidência, resolver as questões orradamonte, aí então tera o Plena -
rio 0 legltino direito de se manif jstor, - -- -- - - - - ~
O sr, Presidente, infornou ao vereador Joao Tarora que ou -
tras proposições de idêntica natureza jã tramitou por esta Casa, e nes
te caso, submeteria em votaçao a Emendo, apresentada no Rcauerimcnto, -
0 sr. Presidente submeteu em votação a Emenda, apresentada -
pc-lo vereador João Teorora, ao Requerimento n. 87/63, tendo a Casa a re
jeitada por maioria de votos,- oito (8) vetos contrários e quatro (4)
fovorãveis, 0 sr. Presidente declarou rejeitada a .dmendo por maioria “
de votos. -
0 sr, Presidente, em seguida submeteu en votação o Requeri
mento do sr. Josc- Maurício 3, de Oliveira, solicitando para que se ofi
cie a Empresa de ônibus, Marília-Gorça-Bouru, solicitando a reparação￾do carro lechápa l-20-ii8-8l, t-ndo a Casa o aprovado por unanimidade.
0 sr, Pre idente declarou aprov';do por unanimidade o Rcqu-.rimento n, -
87/63. 	
0 sr.
	
João
	
Tarora, pola
	
ordem,
	
solicitou do sr,
	
Pr.sidcnte
a decisão sobre o Requ..rimento perguntando se o mesmo seguiria o seu
destino, ou nao. „ - - -
0 sr. Presidente, apos dar esclarecimentos a respeito do art
t5.go 52, lètra "c" do Regimento interno, informava ao vereador João Ta,
rora que o Requerimento aprovado seguiria o seu real destino, - - - --
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, esclareceu que -
diante da explicação do sr, Presidente do Casa, ressalvava sua respon￾sabilid.Tdc- diante do Requerimento, pois nc-ste caso, só o departamento￾de Transito que poderá, receber e dar cumprimento ao Requerimento apro
vado. --------
»
O sr. Presidente, informou ser imparcial cmcumprlras deterni
nativas dos senhores vere<adoros, c por este motivo, o Requerimento
provado seguira o seu dé.stlno, - -- ----------------
O sr, João Miguel Chaves, ppia';ordáa, disse que louvava a a￾titude do câmara Municipal de Garça, em ter aprovodo tal requerimento￾que prova com isto a democracia existem nesta Casa, ao inve’s de ofici
ar ao D.S,R,, trazendo com isto o animosidade entre Garça e Marílla.—
0 sr, Presidente submeteu em discussão o Requerimento do sr.
0
332® ■âmaia
àa <âlão ^aulc
Sr. Manoel Galdino de Carvalho e outros, solicitando para que se oficie
aos Poderes Conpetentes sobre a aprovaçao do regulan-^nto do embarque do
café e estabilize o confisco cambial.
0 sr. Pedro Afonso de Oliveirr’, com a palavra, disse que o Re,
querimento em discussão é um caso idêntico ao Requerimento aprovado an
teriorraente pela Casa, somente que o autor do Requerimento em discussão
dirigiu-se, como e a praxe, ao sr. Presidente da. Republica, e nao a
MOC, que é apenas o orgão controlador, estando de acordo co.m o Requeri
mento em discussão esperando a aprovação unanime do Plenário.
0 sr, José Maurício B. de Oliveira, aparteando, agradeceu a -
oração, proferida pelo orador, ao seu reouerimento anteriormente aprova
do,
Sü
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, continuando, disse que o apar
teante de fato, apresentou um Requerimento digno de atenção e aprecia ●-
ção, discordando apenas, em se endereçar tal requerimento a Enpreza
ônibus, deixando o orgão controlador que é a D.E.R.
0 sr, João Tarora, com a palavra, disse que o Requerimento em
discussão é de vital importância, principalmente para o Município de
Garça que é excenssialmente agrícola. Disse mais que a resolução n. 239
da GÜMOC, em nada veio ajidar os cafeicultores, mas si-^^., alterar ainda -
, tão necessa^rio￾de
sem ser oficiada.
>
mais os preços de aquisiçao de adubos e fertilizantes
a efíoura garcense que so produz com uma perfeita e total adubaçao e fer
tilizantes. Comentou ainda mais sobre o valor do café pago pelo Governo
atual, e suas variações de dolar. Finalizando suas palavras, disse mais
que é necessários que o Governo de de fato uma garantia ao lavrador po
is caso contrario, haverã o colapso cafeeiro que dentro em breve se- ve
rificara, e solicitou que cópias deste requerimento fosse endereçada as
principais Cam.aras Municipal do Estado. - -- -- - —
0 sr. Presidente Nao havendo mais solicitações de palavras
submeteu em votação o Requerimento do sr. Hanosl Galdino de Carvalho
outros, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,- 0 Sr, Presidente de
?
G
clarou aprovado por unanimidade o Requerimento n. 85/63. “
discussão e em seguida a Votaçao
solicitando￾0 sr. Presidente submeteu
0 Requerimento do sr. Manoel Galdino de Carvalho e outros,
informações ao Sr. Prefeito Municipal, sobre a paralizaçao das obr-:s do
Matadouro Municipal, pondo a disposição do sr.
câmara Municipal, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.-
dente declarou aprovado por unanimidade o Requerimento n. 8[j/63. 		
0 sr, Presidente submeteu em discussão o Requerimento do sr.-
solicitando que se oficie ao depu￾em
Prefeito os nréstimos da
0 Sr. Presi
Hanosl Galdino de Carvalho e outros
tado Cunha Bueno, agradecendo a S. Excia., os trabalhos realizados
torno da abertura de uma agencia do Banco do Estado em Garça. - -
em
SSIS
wnaia
'%Alaào átf 'S^o ^auic
0 sr. João Tarora^ con a paiavra , di?se que, tinha sido boa ■■
a lembrança cio vereador sr. Kanoel Galdino de Carvalho, era oficiar ao -
deputado Cunha Bueno, sobre a possi''el vinda de uma agencia do Banco do
Estado para a ci'ade de Garça, sendo de interesse coletivo o agradeci “
mento apresentado por Requeri^^ento. Finalizando, solicitou o benepláci
to da Casa, visto que o Deputado Cunha Bueno, ten-sc destacado en suas￾atuações pela cidade de Garça, e pdo bem do Brasil. - -
0 sr, Presidente submeteu en votação o Requerimento do sr. Ma.
noel G. dc Carvalho, tendo a Casa o aprovado por unaninidode.- 0 Sr.
Pr sidente declarou aprovado o Requerimento n, 33/65» -------- -
0 sr, Presidente subne-teu en discussão e em seguida a votaçao
0 Requerimento do sr, Manoel Galdino de Carvalho, solicitando que se o￾flcie ao sr. Prefeito Municipal, agradecendo ao mesno pela iluminação -
do pãtio do Mercado Municipal, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.
0 sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade o Requerimento n.
82/63» 		 		 		
0 sr. Presidente submeteu em discussão o Requerimento do sr.-
e outros, solicitando a estebilizaçao dos preços do açúcar
Junto ao sr. Presidente- da COFAP e ao Instituto do Açúcar e do Álcool.-
disse que o requerimento em
discussão ^ daqueles que vem consultar os interesses de todo o Pais,
Odilon Izar >
C ●. João Tarora, com a palavra )
Po
is 0 Brasil e um país èxcenssialmente agrícola © poderia produzir açu
porém a realidade e outra e ve-se dia a dia
necessã’’’-
car para o ^nercado mundial
su”’.ir do mercado este alimento indispensável a mesa dettodos, EÍ
rio que o Presidente da Republica saiba dos fatos que estão obalando e^
te Brasil, pois o Instituto Brasileiro do Açúcar e do Álcool monopoli -
zan este alimento, fazendo con que se enriqueça do dia para a noite al
guns ilustrados usiBÈiros, Finalizando suas palavras, congratulou-se
smenda com 0 autor do Requerimento e apresenta^.a ne*^ta oportunidade u^ma
para que se oficiasse ao Exmo. Sr, Presidente da Republica, o teor do
Requerimento -:-n discussão.
0 sr, Presidente esclareceu ao orador sr. Joao Tarora, que no
Recuerimento em discussão, existe um item que diz para se oficiar tam -
bem ao sr, Pr sidente da. Republica, portanto indeferia a emenda apresen
tada. - - -- -- -- - -
A
0 sr. João Tarora, assumiu a Presidência. ----------
. Odilon Izar, cor. a palavra, disse que, o Brasil atual -
mente acha-se num das horas mais negras de toda a historia pãtria, e pe
lo determinante democrática, por meio do Requerimento apresentado pode￾falar o que pensa, ao elaborar tal requerimento; fazendo-o não em seu -
nome, mas pensando em. todos os brasileiros, que jã não podem ter a mesa
um dos alimentos de primeira necessidade que é o açúcar. SÍ vergonhosos ●
0
âma^ía
w (Qiiaòo èe ^ão ^au(c
vergonhoso para un país on<?.e a oana de açucarr e nativa en nosso solo,--
deiKar as populações sn falta com tal alimento; nada "■■ais e que ncia *■
duzia de elementos fazendo o nonopolio en proveito próprio e em detri--
mento ao povo tjra.sileiro. Finalizando suas palavras solicitou a áprova
ção do Plenário psra o seu Requerimento, pedindo a Ogus que faça che -
ear ate as mãos dos mandatá’rios de nosso País, o teor do Requerinento￾e que esse nesno mandatário tomem as medidas cabíveis ao caso# - -
0 sr. Presidence deu por encerrada os discusqoes e submeteu￾em votação o Requerimento do sr, Odilon Izar, g outros, tendo a Casa o
aprovado por unanir.ido:'e# -0 Sr, Presidente declarou aprovado o Reque
rimento n, 81/65. - - - —
Requerimento do sr. Flávio Freire Leal e outros, dando apoio
a propositura. apresentado pela Gamara Municipal de Presidente Prudente.
O sr, João Tsroro, cor. a palavra, di^:se que procura sempre ●●
'.ar apoio as proposições apresentadas pelos colegas vcr6'.dores, mas des_
ta vez solicitava do seu companheiro sr, Flávio Freire Leal 0 adio
to do Requeri-iento por tres sessões de vez que, e um assunto muito deli
cado e que põe en realce a figura do sr, Miguel Leuse, atual suplente-
.de '.jenador, motivo este pelo qual a Cãmara Municipal de Garça, não pode
ra apoiar proposição desta natureza, pois não se pode apoiar os fotos￾devez que talvez seja. fatos políticos Junto a cidade de Presidente Pru
dente, com 0 suplente de Senador sr. Miguel Leuse e para tanto solicita,
va do autor do Requerimento a retirada do mesmo^ da pauta dos serviços￾n
j
de hoje.
0 sr. Flávio ■●'relre Leal, aparteando
João Tarora, retirava do Pauta 0 Requerimento aprssen
} disse que er. considera
çao ao omigo s
tado. - - - -
^ «
0 sr. João Tarora, continuando, disse mais que agradecia a -
atenção do aparteante- sr. Flávio Freire Lc-al, pela atenção dispensoda￾00 seu discurso, agradecendo. 	 			 	
0 sr, Presidente declarou que de acordo com a solicitação do
nutor do Requerimento en discussão o mesmo seria retirado da Pautai.—
0 sr. Presidente submeteu em. discussão 0 Requerimento do sr.
Verí.Gsino Fernandes Barbeiro, solicitando do sr. Prefeito Municipal in
for;;iaç5es a respeito do noo cumprimento de diversas leis, ------
0 sr. Veríssimo Ternondes Barbeiro, com a pala -ra, disse que
0 motivo de tsl requerimento em discussão, e^ solicitar do sr. Prefeito
Municipal, infor-mar a esta Casa, sobre 0 não cumprimento das leis apro
vadas por este Legislativo e sancionado pelo sr. Prefeito Municipal, -
as quais passaria a exporJ- Lei n. 777/62, relativo as reformas que de
veríam ser procedidas na prédio da 3stação Rodoviária de Garça; Lei n2
âmaia
‘%i(aâo âe ^ão ^au(o i r
u
que .ri.-l';ÀCir ● 779/<^?> sobr.' a concessão de medalhes para os estudantes,
estabclecinentos de ensinos de Garça?--
n
se Glassixlcaren en cursos, nos
Lei n, 789/fE, sobre 0 construção dc uma cabinG-inforr.ações, para a
Guarda lliriri na Estação Rodoviãria? e rinalnente a lei n, 7$0/62, so
bre os serviços de construção e reparações de nuros c
doe nele Prefeitura Municipal. Finalizando disse
í
calçadas executa￾igis que este requerí--
mento e' ui alerta ao sr. Chefe do Executivo, deve-z que as leis sao vo--
que- tadas para se fazer curiprir as determinantes desta Casa, ou então
as vete, de acordo con ss leis deterninadds. -
submeteu- sneerrada as discusssoe?
Fernanles Barbeiro, solicitan
G
0 sr. Presidente deu por
votação 0 Requerimento do sr. Veríssi? a
ro
tendo a Casa 0 aprovado por -
0 sr. Presidente declarou aprovado por unaninidade 0 Re
do Infornaçoes ao sr. Prefeito Municipal,
unanimidade.-
querimento n. 77/63* mstéri 0 sr, Presidente informou a Casa que, nao havendo mais
passaria para a ORDEM .00 31 A. -
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretaria a Jsr conhecimento
da nateria constante da Pauta, ao Plenário. -
0 sr, Presidente submeteu em la. discussão 0 Projeto de lei
do sr. Prefeito Municipal, concedendo 0 título de cidadão Garcense ao
senador Lino de Mato e Deputado Fsderal Aniz Badra.
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro
ceu ao Plona^rio que como .rsmbro da Comissão de Justiça, opinou desfovo￾a a ser subrwtida a apreciação da Casa,
c-scla re com. a palavra j j
ràvelmcxnte ao Projeto una vez que, existe nesta Casa, lei regulamentan
do a concessão de títulos de cida.dao Garcenses, Ê por este motivo;,
pÉitando as Leis expressas por esta Cosa, baseado na lei n, 808/63j deu
paracer contrário ao Projeto em. discussão, solicitando do Plenário a vo
í
res
tação pelo Parecer exarado pela Comissão de Justiça,
0 sr, João Tarora, assumiu a Presidência.
0 sr, Odilon Izar, con a palavra, disse não ser h:-bito da Pre
sidência se .manifestar sobre projetos de leis, entretanto, 0 Projeto s_o
licitando a concessão de titulos de "Cid-adão Garcense
necessitando para isto que 0 cidadão te .iha
nao se pode o£
de fa￾j
torgar ao be”! prazer
to prestado relevantes serviços para a Municipalidade, Continuando dis
)
enador Lino de Mattos, 00 se mais que nao pretendeo 'esprestiglar ao
rém 0 mesm.o nada fea por Garça, e quanto ao deputado Aniz Badra, a
nossa ci ';ode, 0 r.esrio traba￾0
na 0-
ser algumas minguadas verbas endereçadas a
Ihou contra a aquisição de Garça da B.R.-l/l, rodovia que passaria por
nossa cidade.- Finalizando solicitou da Caso 0 rc-Jc-ição do Projeto. - -
í
Presidente submeteu em votação iniciolvocnte 0 Parecer
tendo a Casa 0 aprovado por uno.
0 sr.
exarado pela Douta Comissão de Justiça
PrcòidcntG declarou aprovado por unanimidade 0 Parece￾j
ninidade,- 0 Sr,
‘cpijsnb opue^, b bsbq o cpcA.ojde jod -‘apeptiuTueun -
9:[.ti9pT n©iau.-qns uí© oessnospp 9 oebcj%oci c opip9d “a
o *js ©soj^ ‘cpjjjjo,^ nsjsnbsa OEssciosífp "[Bqopã
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naqauiqns UI9 CBSsnosip 0 ocôcqoA 0 oqsfojd -
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0 aquappsaJd naqauiqns uia oBssnospp o oquaupaanbaa op ●as
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x®TO ot: Joiga *$J0 ‘oo‘000'00í eaed
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o *JS 3Jd 9qu9pT. n9q9Uiqns oBssnosTp'ui3 c oqaÇcad ap X©X
●®I CBssnospc 9 oeôeqoA c cq9(:Gad 9P T0X *u «^9/6 - ^ »
op e Bse^ o opBAcade Jod 9?epTupuBun -● 0 ©quappsa^Ed nojBioap õade
cã aod câpqjB o cqafoad ap X9X op ●as
op
X^o’^®!'! ouppx®D ap *cqxeAJG0 U9q
oBssnospa a ‘oGÔBqcjV -pqae
asof ^oiajjJCjj cpuaq b bsbq o opcAoade jod ..*3pepXu.Tueun - ^
q *JS Dquapisead naqaaqns u© ●BI
o *JS 9quapp'-.9ad naqauqns i^9 ocôBqoA o cqU9Uxa9obaj op
o ps®r ‘ciaijacd naaanbaa oGssoostp ●xcqoxS « „
00‘000’0H opeufqsap ob oquaucãcd sop suXJt./.-.sBpaenâ ©p ●BÔJGQ -
*JS lacuen ouipioo ap oiíigajco a ^sojqno
*as -
cpuapaouoo Ein opxjxns- sp ^JD
o oquappsr-ad tiaqauíqos ua OGSsnospp ° cqDfcjd op pat
oBssno a cBÔcqcA ® *^9/8
opBA aod 'apuGun -'apop 0 "JS equapisaad noaexoap opGAoade ^3 ●ex
oã o cqofcjd ap pax cp ●as
op
spp
(
caTocpXGi^^ scp soquBç
o *JS ‘oquapps^ad naqauqns *ex ‘oeÔBqoA oãpqaB aod
opu?q B Bsco 0 -üJdB
-pqjc
opusq c bsbq o cpjAoadB aod ©pepx^üpusun ●
o ‘JS aquapps^ad naqauiqns Ki© OGÔeqcA o Gquai.:xj0nb0j <x®JO -
o *as ascp ‘saAXBÔuoo exad uapao naaanbaa ceSeqoA «Xeqoxã -
e aaaaooc se sasadsop saquaaaooap cp oqeuoaáuiGQ acpBnç ®P T *Ç<)S
xefo^dsa ®P ‘^^0 00‘000*0t ® cebepoossv BApqaoQS2 osuajer
obò c oqaÇoad op pax op as
-opeuiqsap
’ capwopx®M scp ‘soquBg cpupaqe un -cqtpaao
o '^JS ©quappsaad nsqa-uiqns ua oBssnospp a Ui© BppnâDS 8 ..cqcA
-29AJ
aaosaea ep oBsspüco ap ‘ebpqsnr opueopj opeqpaCaa o cqaÇcad ap pax 3U
6^
y ' wmcm
âmaia 50 âe &ão ^auCo
O sr. Presidente subnvteu ern Is* discussão e votoçao o Proje
to de lei do sr. Jose Porfírio, tendo a Cosa o aprovado por unaninido￾de.- O Sr, Presidente- declarou aprovado em la. Discussão e Votação o -●
Projeto de lei n, 11/65- --------------- 	
O sr, Presidente submeteu er. 2o. discussão o Projeto de lel￾do sr. Prefeito Municipal, solicitando a abertura de um credito especi
3l de Cr$, 1.112,299,10, para cobertura de despesas no proje-to relaci£
nadas. -
0 sr. João Torpra, con a palavra, disse que quando o projeto
foi submetida a primeira discussão e votação, cono relator da Comissão
de Finanças, esclareceu a Casa a gravidade em se votar favoro^velraente￾ao Projeto, Continuando U;r e mais que hoje v^-ttoria a tribuna para no
vamente esclarecer ao Plona^rio a ilegalidade do Projeto, Volta novamen
te para jus:ificar seu Parecer e ao m6S"-o tempo criticar o mal emprego
do dinheiro público gasto pela Municlpalidode, Continuando disse mais￾que falar sobre a falta de dinheiro, para saldar os pagamentos não ma
is se justifica, devez que estamos em plena epoca de arrecadação. Dis
se mais que ao fazer críticas contra o sr. Chefe do Executivo, o faz ba
seaclos em fatos reais e estrlbados em leis. ●●
0 sr. Argemiro Beghine , aparteando, di'-se que o oraior criti
ca o sr. Prefeito Municipal, por questões políticas, sobre o ponte
Ribeirão Vermelho,
do
0 sr, João Tarora continuando, disse que se o aparteante -
examinar os anáis desta Casa, verificara que o orador sempre procurou￾critlcar os erros de Administração, ou então apoiar, quando de foto era
en prol da coletivodsde Gorcense, Continuando disse mais que o sr, Pre_
i
feito Municipal dispensou diversos funcionários braçais, foto este que
não esta certo, devez que existe na Prefeitura, principalr.ente na par
te burocrática funcionários en demo.sia, - - -
O sr, ArgG"iro Beghine, aparteando, disse mais que se o''pro￾jeto apresentado for aprovado naturalnente,> também será aprovado as -
contas do bançuete do Ministro Jlysses Gui’'araes. - -- -- -- -- -
0 sr, João Ta^^ora, continuando, disse que nesta epoca o Mi -
nistro Ul''^sses Guimarães era uma autoridade constituida, e o sri Jose￾Bonifácio, apenas um candidato ao Governo do Estado, notando-se aí
diferença
a
0 sr, Flávio Freire Leal, aparteando, infornob ao orador que
quandm se aprovou o Título de Cidadão Gorcense, ao sr, Jose Bonifa^cio￾0 mesmo era Secretario da Agricultura, e somente depois de diversos me
ses e que o mesmo íeio nesta cl‘ade receber tal honraria, - - - - -
0 sr. Jose Gonçalves, aparteando, dis'-e que o sr. Prefeito -
Municipal não tem esbanjado dinheiro, o fato real e a desvalorização -
âmaia 51
*^áí3à> átf ®ão ^auio
●'esvalnrizffção da moeda, iate pelo quol o sr. Prefeito Municipal nao e
culpa-io* - _ ^ ^ - - ~
0 sr. João Tarora, cantinuando, disse que concordava co"
desvalorização monetário, mas não concordava que un m.mbro da Conissao
votasse em separado dentro de un parecer resl, e estribado em leis.—
0 sr, Jo36 Gonçalves, aparteando, di^se ainda que o orador -
de uns ter.po para ca, sabe somente criticar os atos do sr. Prefeito Mu,
nicipal, mas que em épocas diferentes foi um dos árduos defensor.s do
mesmo. - - - ~ -
a
O sr, João Torora, continuando, disse mais que o sr Pr'feito
deixou de merecer a confiança, anteriormente nele depositada, pela rá
aplicação das verbas, e defendeu-o ate a doto em que o nesv:o de fato -
mereceu seu integral apoio.
0 sr, Jose Gonçalves, aparteando, perguntou oo orador se o -
sr. Prefeito Municipal não está de fato cumprindo asus deVeres, - - —
0 sr. Jocão Tarora, continuando, disse mais que na votação an
terior do projeto, isto e', em la. discussão e votação, os senhores ve
readores votaram corn o coração, o não pela legitimidade do Parecer exa,
íado no Projeto, estribado em Leis, Regido pela Constituição e pela￾Lei Orgânica dos Municípios, solicitou do Plenário, a devida atenção -
ao seu Parecer. - - —
0 sr. Presiden'e deu por encerrada as disousssões e submeteu
a votação o Projeto de Lei n, E8/62.
0 sr. João Tarora, pela ordem, esclareceu c.omo no primeira -
votação do projeto, votará contrário a totalidade do Projeto. - - - —
0 sr, Pr sidente, submeteu em. 2a. discussão e votação o cro￾jeto de lei do sr. Prefeito Municipal, tendo a Casa o aprovado por mai
oria,- 0 sr, Presidente declarou aprovado por maioria o Projeto de -
lei n. 23/62, em 2a, discussão e votaçao, — -
0 sr, Presidente submeteu em discussão e votação unies o
Processo n. ij.3/59j <3o sr. Prefeito Municipal, encaminhando à Cãmara ^Iu
nicipal 0 Balanço Anual referente ao ano de 1 958, o qual a Douta. Co -
n5.ssao de Rinanças, ofereceu um Projeto de Resolução sobre n, ZVôl, o
qual ser.{a lido pelo sr. Secretário, -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, disse que
nesta oportunidade pediria a Casa, a devida atenção para q assunto em
discussão, una vez que esto c.ontas, encontram-se na Canora Municipal -
^6 Garça, desde o ano de 1 959, o qual recebeu um Parecer do nobre ve
reador 3E,.:Jção Tarora, o qual solicitava o encaminhamento das contas￾as Comi-saes Competentes, e após os trâmites legais, retornou as Coais,
so.s, sendo-lhe designado paro relatá-las. Nestas condições chegou--se￾a conclusão de que as verbas, antecipaçao de despesas, dc-veria s.r en-
■mnaia
ita^ âe &ãa ^auái
encaninhadas ao sr. Chefe do Hlxecütivo,. para que se m.udassen as deno-ni
nações para
questão de ordem, ao sr.
1 959, qaal sendo a deliberação do sr. Presidente sobre a verba re
faro esto Casa para apurar de
Responsabilidades a Apurar. E nestas condiçoes levanta uria
Presidente da Caso, ao processo de 1 958 e
spon
sabilidades a Apui’ar > assim como, o que
fato tais responsabilidades,
0 sr. Presidente, disse que respondendo tal pergunta, infor￾Respondendo a questão de ordem le￾deve à Mesa prestar a seguinte informação;
mava o seguinte S” Senhor Vereador.
12) vanta.da por V, Excia.,
na conformidade do parecer da Comissão de Finanças, os balanços anuais
Ce 1 958 e 1 959, foram aprovados figurando no Balanço Patrimonial 0 ●●
título de Hesponsabilidade a Apurar, rsspectivamente- nas importâncias￾de 1 958 - Cr^í, 9.830.286,UO e 1 959 - Cr^. 15-236.775,50. 22) na^ oon- fornidode do que preceitua do Codigo Nacional de Contabilidade Publica
inclue todas as despesos ●● Responsabilidade a Apurar
orça^^ienta^rias ●totadas pela Camora, sem saldo es￾tratando de responsablli
a rubrica de
realizadas sem verbos
se
pecial, também votado prèviamente.- 3®) em se
deve o Prefeito, encaminhar à Gamara 0 respectivo proje
teonioo pela Camara e suas Comissões
dade a apurar
to os seus valores para o exame )
r
a fim de, se aprovados figurar no Balanço do ano seguinte ao da aprova,
ção dos mesmos projetos, e se rejeitado encaminhara a matéria ao drgao
do Ministério Publico,
ver ou pleiteará, pela procuradoria judicial do Município, ressarcir 0
poder publico Municipal dos prejuízos constatados, íí 0 que .re cumpre
para apurar a responsabilidade criminal se hou~
informar.
continuando, disse oin￾que não foi -
le que d￾sr -
0 sr. Verí simo Fernandes Borbe-iro,
3 informação prestada pela Presidência,
orincipalmente a Casa, ficando ciente
dentro cio Parecer da Comissão de Finanças, exarado pelo vereador
da que agradecia
somente 30 orador, nas
do Arge-'iro Beghine, que aprovava as contas de 1 958, independent-^
apro\’ação desta Casa, será formulado um .;rocesso, Assim o sr. Prefeito Municipal deverá enviar 0
sobre a verba de Re^
ponsabilida.de a Apurar,
um processo especial, que aí entoo a Casn, estudara a ques￾aprovar ou não as verbas. Continuando disso mais que in~
o sr. Prefeito￾esta Casa,
tao, para se
dependente destas verbos de responsabilidade a Aput^r,
1/63, a esta Cosa, comunicando have-r entra
pedido de ressarcimento de verbas, isto e,
encaminhou uma mensagem n.
no —
do no Forun local
ano de 1 953 aparece uma responsabilidade a apurar de 9 nilhoes e de
1 959j perfazendo um total de 15 nilhoes de cruzeiros,
se mais que não sabendo do pronunciamento da Justiça Publica, apresen￾un
Continuando dis
tava um voto por escrito, que ven acompanhada por diversas assinaturas
âmaia c aiça 53 'y
tM\D %i(aão ás ^âo ^au(o
requerenlo que sc- conste na Ata, en sua integra a Declara
0 qual davs conhecimento a Casa, deixando claro que esta￾assinaturas
çaõ de voto
Casa
de una crítico çio futuro, -
5
j
7
sem ter conhecii-.ento profundo sobre a matéria, resguardorio-sc
era un direito dc todo
pai*
vercodor 7eríssi\-.o
Casa 0 aprovado por unanimidade,-
Secretario, que se fizesse constar na Ata￾0 sr. Presidente, informou a Casa que e
os vereadores em votar separadamente, e aproveitava o oportunidade
ra submeter em votaçao o pedido formulado pc-lo
Fernandes 3orbeiro, tendo a
Pr-.sidente solicitou do sr.
sr.
0 Sr,
do trabilhos o declaraçao d© Voto.
Senhores Vereadores- Deciaragão de Voto.- Senhor Presidente,
1/65, pela qual o Prefeito Munici
conf or -
Em face do que consto da mensagem n.
palj comunica haver encaminhado ao Poder Judiciário certidões
me cópias existentes no processo, e, pleiteando o ressarcimento de im
por prejuízos, segundo o Prefeito en sua Mensagem, irregu
larmente pagas, declaro que voto favoravelmente a aprovagao
j
portáncias
■’.as contas
mencionados na. Mensagem n. 1/65. Fica
Municipal em qualquer epoca, de piei -
seu favor forem apurados
£5 de abril de 1 963» (a*a) *’
João Miguel Chaves.- João Tarora,- Ar￾Leal.- Jose Maurício B, de Oliveira.-Pe
- Waldoniro dos Santos,- Jose Porfirio.- Alci--
com.restriçoes quanto aos valores
ressalvalo 0 direito da F9zen:'.a
tear 0 pagamento das importâncias que a
procesao regular.- É 0 .reu voto,- Garça,
Veríssimo Fernandes Barbeiro.-
_n
gerairo Beghine.- Fla^vio Freire
dro Afonso de Oliveira.
des 3achega.
0 sr. Presidente submeteu em discusssao e votação única o -
Projeto de Resolução n. U/6I, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade
. Presidente declarou aprovado por unanimidade 0 Pr'..1eto de Reso
-W59. - -
0 sr
lução n. 1/61, que faz parte integrante da Processo n. sr, Presidente submeteu em Discussão c Votação unico 0
235/60, do sr. Prefeito Municipal, sobre 0 Balanço anual￾da Comissão de Finanças ●●
0
processo n.
cie 1 959, com projeto de Resciução n. 5/61,
opinando pela aprovação do Balanço de 1 959» ~
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, requereu
a leitura d© suo declaraçao de Voto e que igualmente fizesse parte
integrante da Ata dos trabalhos de ^oje.
5
pedido Io sr, Veris
Casa 0 aprovado por unanimidade.- 0
0 sr. Presidente- submeteu em votaçao 0
sino Fernandes Barbeiro, tendo a
■jr. Presidente declarou aprovado o pedido dc inclusão na Ata cio De-cia
solicitou de sr. sr. /srissimo Fernandes Barbeiro, ração de Voto cio
-jecretãrio que se fizesse constar na Ata dos trabalhos de hoje.
- Senhores vere-ado
e
Declaração de Voto.- Senhor Presidente-.
C2
ámaia imtc oAça
'%i(aòo èe (^ão ^au(o
e
54 Vi
- En face d'; que consta da nensagen n. l/éj, pela qual o
Pod^r Judiciário cer Vereadores,
Prefeito Municipal, comunica hover encaminhado ao
conforme cópias existentes no processo, e, pleitc-ando o ressar
suo Mens^ tidoes,
cimento de importâncias por prejuízos, segundo o Prefeito en
gen, irregularn^nte pagas, declaro que voto favoràvelnente a aprovaçao
das contas, con restrições quanto aos valores nencionados na Mensagem-
. 1/63, Fica ressalvado o direito da Fazenda Municii^il en qualquer
seu favor foren.'-
n
epoca, de pleitear 0 pagamento das inportâncias que a
apuradas en processo regular.- 2 0 neu voto.- Garça, 25 de abril ue
1 963." (a.a) Veríssimo Fernandes Barbeiro.- João Miguel Chaves.- João
larora." Arge ^dro Eeghine.- Flavio Freire Leal.- Josc- Maurício B. iG
Oliveira.- Pedro Afonso de Oliveira,-
Pre: idente subneteu en votação 0 Pr
Jose Porfírio. -
jcto de Resolução￾Presidente -
O sr.
n, 5/61, tendr a Casa 0 aprovado por unanimidade,
declarou aprovado 0 Projeto de ^Vsoluçao n. 3/61, que foz parte inte
gronte do processo n, 255/60, -
0 sr. Presidente deu a
0 sr.
dorc-s tn Ex palavra aos senhores vereo
PLia^çIO PE-J -OAL.
flão havendo solicitações de palavras, anunciou para a Orde’-’-
;’ro- do Dia da proxina 3es"ão Extraordinária o Projeto de lei n. 3/63,
jeto de lei n. 9/63, Projeto de lei n. 10/63 e- Projeto de lei n. 11/63
dando por encerrada a presente sessão.-
Hada nais havendo eu, 	 	
lavrei a presente Ata, fiz datilogrofa-1
Secretário,
6 a subscrevo.
PRSSIDENT