sessao nº 16

62 âmaia e
w %i(aào áí <íêão ^auío
CÂÍviARA ^^;NICI^AL 9E GARÇA 16a« Sessão Ordiriaria» realizada eín 2 de nrsÂO de 1 963,
FRESIDEKTE OOILO\' IZAR CRETArIC ?RCF. JCSÉ FCRFÍRIC
À hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereadores
verificoa-se a presença dos seguintes:- Argemiro Beghine, Fláv;'o Freire
Leal, João Miguel Chaves, José Gonçalves, José Maurício B, de Cliv-ira,
Izar, Pedro Afonso -
dos
rorfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Odilon
Fernandes Barbeiro, num total de déz (ir)
José
de Oliveira e Veríssimo
senhorer vereadores*
Havendo número legal, 0 sr, Presidente solicitou do sr,
cretirio que desse conhecimento ã Casa, do EXPEDIENTE NAC SUJí;ITC X VO
TAÇÃC. -
Se￾C sr. Secretário deu conta do seguinte
Ofício da Pre idencia da Reública, comunicando 0 encaminha
mento do ofício n, 157/63, ao Ministério da Fazenda. -------- -
Ofício da Camara Municipal de Ponta Grossa, solicitando in
formações sobre a Guarda-f’irirn de nosr-a cidade*
Circular da Cãmara Municipal de Araçatuba, solicitando apoio
ao Requerimento n, 105/6C, daquela Edi3.idade, - -- -- -- -- -- --
Circular da Camara Municipal de Dracena, solicitando apoio -
ao Recuerimento n. 17/63, daquela Edilicade. ------------
Ofícios-Circulares das Gamaras Municipais de Dracena, Sete
Jarinu, Paulo Afonso, e Firapozinho, comunicando a el-'içao de -
suas resoectivas Mesa. -
Barras,
O sr. Presidente convidou 0 sr. Secretário a dar conta do SX
FEDIEÍTE SUJEITO A VCT.ACÃO. 			 	
C sr. Secretário deu conta do seguinte -
Ata da 12a, Sessão Ordinária, realizada em 4 de abr;'l de
1 963.
C sr. Presidente submeteu ã votação, tendo a Casa aprovado -
Presidente declarou aorovada a Ata da 12e. Ses oor unanimidade.- O Sr,
âmaia ()3
'%ííaèo cl« ^auá>
Ordinária.
V Ata da 14a. Sessão Ordinária, realiz“da pít. IS de abril de
1 963,
C sr, Prcridente submeteu a votação, tendo a Casa a.- ovado￾por unanimidade.- C Sr, Freeidente declarou a;rovada por unanimidade -
a Ata -’a i4a* Sessão Ordinária. - —
Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros,-
consignando em Ata um voto de aplausos ao "Show Serenata". ------
C sr. Veríssimo Fernan-’es Er^rbeiro, com a palavra, disse
que o Requerimento em discussão vem confirmar as expectativas, do ora
dor, quando por sua apresentação na ci'ade de Araraquara, perante
público de mais de déz rdl pessoas aplaudiram este conjunto de amado -
res conhecidos pelo título de "Show Serenata". Continuando di- se mais￾que O-' meSiTio merece todo o amparo do Legislativo G rcense, uma vez oue
difunde/n o nome de Garça, por todo os rincões de noí o Estado, rostran
do com isto, os valores de nossa terra, o valor de nossa gente. FinaJi
zando suas palavras, justificou sua ausência ^ na Sessão Solen-', que con
cedia título de cidadão garcense ao Deoutsdo iVanoel J. Fernandes. - -
u
C sr. Joio Miguel Chaves, com a ;alavra, disso que Recueri￾mento dessa natureza deve merecer todo o apoio dos Edis, devez que o -
Carlos Coutinhc, tem merecido os aplausos
os elementos integr-ntes
conjunto organizado pelo Dr.
de todos. Finalizando ccngratuiou-se co
e pedia autoriz.açio ao autor '■ara a-oE sua assinatura -
do
Show Serenata,
em tal Requerimento.
C.sr. Presidente sabme teu em votrçio o Recuerimento de aclau
sos, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,- O Sr, Fr side.nte decla
rou aprovado o Requerimento n, 89/63, -------- — -
Indicação do sr, Mano-.’l Galdinc de Carvalho e ou cs, soli
citando do sr. Prefeito Municipal, dar cumprimento ao ato p3iãh’indo dü
rante o horário de funcionamento do comércio a lavagem de estabelecí -
mentos comerciais,
O sr, Presidente mandou cue se encaminhasse ao sr. Prefeito
âmaía e
á« '^õo ^au(o
Pr?f?ito Tanicioal a In'-’icaçao n. 27/63*
Inriícaçao do sr. Manoel Galdino de Carvalho e outrcs^, poli￾unicipsl, provid"-ncias s^bre a venca ào fari
nha de trigo, impura ao? íanificadoros de Gav-a. -----------
C ?r. Presidente mandou que se encaminha- se ao sr. Prefeito
íiunicipal a Indic-çao n* 28/63» - -- -- -- -- -- -- -- -- - —
citando ao sr. Prefeito
soli- Indicação do - r, Manoel Gal'’f.no do Carvalho e ou ros
determino e levantamente do n'.^-
t
citando do s:'* Prefeito Municipal, que
vel de sarjeteamento existente no cruzamento das ruas V/ilson .P de Oli
veira e Pe. Toledo Leito, —
C sr. Presidente mandou que se enc -■'.inhasse ao sr. Prefeito
Municipal a indiceçao n. 29/63, ------------------ —
Indicação do sr.
licitando do sr. Iref-^ito Municipal,
/●r Frof. Norma MÕnico Truzzi, de Jafa. - --- - — - -- --
O sr» Presidente mandou que se encaminhasse ao sr. Prefeito
Municipal, o teor da Indiceção n. 3C/Ó3. - -- -- -- - 		
Indicação do sr* Joio Migu’1 Chevos e outros, solicitando a
colocação de lâmpadas de mercúrio na rua 3. do Rio Branco. ------
C sr. Fr'Sidonte rr.andou que se efiC-^minha‘se ao sr* Prefeito
Municipal, a Indicação n. 31/63. ----------- —
Projeto de lei do sr. ííanoel Grl''ino de C?rval:.c o outros,-
concedendo titulo honorífico de "Cidadao G-rcense" fo Or, Rafael Fa'->s￾de Barros, Prefeito Municipal. --------------------
sr* Presidente submeteu a apr''':iação da Casa, t.^ndo a mes
ma, considerado objeto de deliberações. C sr. Prosidc-nte mandou que se
encaminhasse as Comissões Competont s, o Projeto de lei n.
Veríssimo Fernand.'S Barb iro e outros,
a ligação de energia elétrica no￾so
Gruoo Escol
16/63. -
R'-'cuerimonto do sr, Joao Miguel Chaves e outros, consignan
do em. ata um voto de satisfaçao pela posse do 3>r. Francisco Vi'.-ira
raes Barros, na função de Juiz de Oir. ito da Comarca de Garça, - -
sr. Presidente submeteu em votação o Recuerimonto de sa -
ton-o a Casa o aorovado oor unanimidade»- C Sr, Presidente -
l':0
/●.
tisfação,
mnaia amc(/|^a\
%itaèo átf (São ‘^auio tf r
Pj?':*slííontP di^ciarou aprovado ror unanimidí^^de o Rc‘qL’prim(?nto n, 92/63.-
R.ciíorimonto c'o sr. v^oao ÍÃiçncl Chavc-s, p ca-ros, consignan
do i>m A-'-8 um voto do pocar, p lo falocimonto do sr. Francisco Mariano￾Cprvalho 3arros. 	 			 	 	 	 	
C sr. Pr;-s5.donto submotou a votaçao o Rocjorimpnto de pesar
tendo a Casa o aprovado por unanim:.d'«»';'o.- O Sr, Presidente declarou a
r.rovado cor unanimidade o Re cuerimento n. 93/63» - - - - - - -- - - - -
O sr, presidente deu coahecir.fonto a Casa do despacho profe
rido no Req';erimento n, 36/63, declarando impedido o suplente Apareci
do Zanin, e consequentemente convocando o suplemente imediato Dr, He -
lio Rufo Goutinho, para substituir o titular licenciado sr. Francisco￾Earbeiro Fernandes. -
V-.Tissimo Fernandes Barbeiro, rela ordem, e‘clareceu￾cue 0 Presidente im-edin-o de se convocar um suplente não residente
neste Município, como agiría com o veroa'-'or licenciado sr» Durval Ma -
thias. -
O sr.
O sr, Presidente informou que tramita pola Comissão de Jus
tiça, 0 Recurso endereçado a esta câmara pelo suplente Ca-'# Isaias R,
Martins, e uma ve?, elaborado o Parecer a Presidência, dara conhecimen
to aos srs. vereadores. ----------------------
C sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, di?=ee que -
se 0 sr, Presidente deixou de nomear um vereador nao residente nesta -
ci ado 0 mesmo deveria acontecer com o ver''rdor sr, Durval Miathias. —
C sr, Presidente informou ao aparteante que uma ve?, dado
Parecer da Comissão de Juetiça, cumpri
C' sr. Veríssimo Fernand-s Barbeiro, aparteando, solicitou -
-’o sr, Fre -idente a intercossio do mesmo junto a Comissão, a fim de
não perder-se tempo, deixando uma cadeira vasia na Edilidade. - - - .—
C sr. Presidente, informou axnd? quehagirá imparcialmente -
0
as determinantes da lei.
no cue requer o Cfso.
C sr, Joao I-‘iguel Chaves, pela ordem, perguntou se o sr,
Presidente deu entrada na licença, ao suplente Hélio Rufo Coutinho, do
titular ou por impedimento. -------------------- -
a
fi âmaia e 'y aiça m
%i(a3o átf ‘Sâí> ^au(o
D sr, Fr:r-id('nte, informou quo n: caso tío Sapl.-ntp não resÁ
c'ir no Município, nomea-so o su':'lonte imodiato. - -- -- -------
C sr, João Migjol Ch vos, jsoiaiorddm, osclarocou quo a Fro￾sidoncia tom por ob.vigação convocar o supl nto, morando ou nao no Muni
cÍdÍO. - -
s
C sr. F'r'-sidonto. imformou quo a Fr'’sid<^ncia nao tom èndoro
0 nom mosmo a bancada a 'uo o mosmc portonco nãc ,poc’o￾HÓlio R. Coutinhc. -------- -
Veríssimo Fornand.'? D^rboiro, pola ordom, oírclarvcou-
.'dor não mornr no Munj.cipio o riosme ficara im odido -
ço do r l;-nto,
info3:mar, portanto, nomeou o sr.
O sr.
cue cuando o v^-ro;
de exerce;; a ^iereança.
C sr. Pr' sidento deu por encerrado o assunto, -------
Requerimento do sr, Jeio Miojel Chaves e outros, crnsiçnan￾do em Ata, voto de aplausos a todos quanto participaram das homenacons
pr stadas ao deputado f.!a-.oel Joaquim Fernarides, ------------
C sr» Fr;sidonte submeteu a votação o Requerimento de aplau
:os, tendo a Casa o aprcvado'por unanimidade*- C Sr» Presidente decla
rou aprovado por unanimidade o Rvcuerimento n« 94/Ó3, ------- —
Rocuerimento do sr, José Terfírio o ou'tcs, solicitando dos
Foderes Compet-entes de G?;;ça, sobre a visita do sr. Sec-etaric da Edu
cação do Eftado, em nossa cidade. - _ _ _ —
C sr, José Forfí“io, requereu urçéncia. ----------
C sr, Presidente subi-neteu em votação c pedido de u:;géncia,-
tendo a Casa o aprovado por unanimidae’e,- O Sr* Presidente mandou nc.a
.oinhar a Orcem do Dia o Requerimento n, 9C/6
Requerimento do sr» Pedro Afonso de Oliveira e outros, soli
citando informações do sr. Prefeito Municipal, sobre a majoração de au
mento salarial aos funcionários ds Frufeitura ^''‘unicipal, - - - - - - -
C sr, José Porfírio, requereu urgência, ----------
O sr, Presidente submeteu em. vo';:açao o pedido de urgência ,
tendo a Casa o aprovado por ufianimidrde* C Sx* Presidente mandou inclu
ir na Crdem do Dia o R querimento n. 91/63» ------------ —
O*
vvTEaâSSE X f/UNICÍFIO. 		 	
O sr* Jnsi? Porfi lo, com a palavra,
Èialhos a^ropontados pelo vereador ?r, Manoel Galdino de C?::valh:0, exi.s
te um r.^queri.T.ênto sobre a farinha iro trigo, já antoriormento denuncia
ito Municipal, visto cae o nosso comerci-
■v
disse que dentre os tra
do por este Casa ao sr, Fr
necessário dar uma cooperação aos intert.iédiarios p^ra aciquirir￾tal produto, sendo necessário que se denuncie essas fraudes, Continuan
n
snve e
dc dissí^ mais eue oS 3?ncos em voe de facilitar as colheitas, como por
exemplo o milh.:, prende os lavradores em compromissos certos e inadiá￾concorrendo assim, para cue o intermediário se enriqueça as cus
tas daqueles desesperados lavradores. Finalij^ando criticou ainda mais￾a falta de fiscralieaçao de nossa cida-'e para com a mendicância, que -
paira oor todos os Isdcs, solicitando das autoridades uma sindicânci»-
sobre todas as crianças pedintes. - - —
Kao havendo mais solicitação de palavras o sr. Pr'.’sidente ,
vexs t I
convidou 0 sr» ●Secretário a proceder a chamada para a CRDEK DC- DIA. -
O sr, Secretário procedeu a chamada verificando-se a presen
ça dos seguintesí Árgemiro Beohinc, Flávlo Freire Leal, Joao Miguel -
Chav-s, José Maurício B, de rliveira, José Porfrio,Manoel Galdino de
Carvalho, Cdilon Izar, Fedro Afonso de Oliveira e Veríssimo Fernandes￾Barbeiro, num total de nove (9) dos senhores vereadores* - - - - - - -
C sr, Presidente submeteu em votação o Requerimento do sr.-
Fedro Afonso de Clivuira, solicitando do sr« Prefeito Municipal, infor
mações sobre a majoração dos salários aos funcionários da r:unici a;.ida
de, na base de 6C%f tende a Casa o aprovado por unanimidade. C Sr. Ire
sidente declarou aprovado por unanimidade o Requerimento n. 91/Ó3. - -
C sr, Presidente submeteu em votação o Re-:uerimento do sr.
José Porfírio e outros, solicitando dos Pcdere;- Competentes tíe Garça ,
a visita do sr. Secretário da Educação, em nossa cidade, tendo a Casa,
0 aprovado por unanimidade,- O Sr, Presidente declarou aprovado por u￾nanimidade o Requerimento n, 90/63, -
âmaia 68
í(aâo âe <t£ão ^aulo
D Prójpto de Loi
os nívt^ús dc' salôrio dos -
O sr, Frosidrnto submc-tou om la.
Profoito Municipal majorando vrr, óCjj,
Sorvidoros da Frofoitura Municipal* - -
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro* pela ordem, r"quexeu
do s ^ ●
discussão global.
subm.'teu a apr.ciaçao da Casa o podido
( çr. Presidente decla*
c
C sr* Fresident￾t odo a mesma c aprovado por unanimidade,
rou aprovado ror unanimidade a discussão global do Frojeto. - - - -
C sr. Veríssimo Fernandes Bàrberre, com a palavra, difse es
tar em Pauta t Projeto de lei do sr, Pr /'-ito, solicitando 6C/u de au -
ral (
,ento aoà servidores do Quadro Pessoal Fíí;o, o nc parecer exarado "■ela
Comissão de Justiça, a mesma majorou também om 6C^' os salários dos fun
ciofiárioi d?. Csffiara Municipal. Continuando disse mais sor dos mais jus
tos e nect^ísário tal aumento, entretanto, e téo calamitosa a situação--
que teremos com este aumento uma maior crise.Vo
tazá favorãvrlm-. nt'.' ao projeto, porém discurda sobre o excesso de fun¬
dos «ofrces municipais,
cionirios do j>e
has as Comissões em seus f-arecorcs opinaram favoravelmente ao Projeto,
0 a Cm'.ússao de Finanças, apr-senta uma '.ir.onda em ouo pr^onde o sr, Fre
feito Municipal pare que não efetive o atual cuadro de sc^xvidores, in
tenção essa da Comissão para cue seja feito uma reestruturario,
de ser efetivado o atual cuadro, A Comissão de Fieanças assinala um au
mento de mais cu menos 36 milhões de cruzeiros, correspondente a 2?,3^
sobi'0 0 orçamento, porém isto é ficticioso, visto que o orçamento atual
será de lOò milhões de cruzeiros, e a porcenteçem elevar-sv-á para
por curiosida:‘e somando-se aos funcionários v-riáv'!
venmos que a parcela anual é de 23 milhões de cruzeiros, - - - - -
C sr, ArgeAiiro E- ghlne, aparteando, disse gue, o cuadro dc
Pessoal Variável nao esta encuadrado no aumento de 6C^. ------ —
C sr» Veríssimo Fernandes Barbeiro, continuando, disse que
os dados ccdlbldos polo vereador cue vós fala, 'foi encontrado na secre
taria da Camara Municipal, e foi fornecido a s‘ma de 124 .●-lementos do
quadro Pessoal Variável, e só o Prefeito é respcnsávél por seus atos,-
<? c pk al Fixo da Frereitura, C:.;tinuando disse mais que am
ant'"^-
●■●4
oor cento, e so
âmaia ( e aiça 63
^itaòo èe <íêão ^auéo
;● conjuhtamontf' os dois cuad crtância c"? 41,1/2^ por con￾tc sobrr 0 orçar.cnto do l'“6 milho
funcionari?? nao t-.-
Municipal,
gpfn do 62^, sobro o roal orçamonto do 1C6 milhoos de cruzeiros. A ri.'â￾lii^ado é quo os a Ca?a riwogou um artigo de dot rminada l-d, sobro a -
regulamentação dos funcionários públicos Municipais, e esta Casa,
rcs soma a imo
do cruzeiros. Ci^^so mais cue os
culp' do grande número de elementos na Prefeitura
totalirando entre funcionários fàxos o varilvol a percenta￾m
foi
rovoç-edo em sua votação, e hoje nao tPria.''i''s a calamidade çue se oncon
tra a Fr%'foitura Municipal. - - —
C sr. Joio Miguel Choves, perguntou ao orador a que Comissão
o mosmc oertence*
C Si. Voríssinvo Fornand s Barboiro, continuando, disse que￾quo o apradort" pertence a Comissão
de Justiça, e o nom? do orador nao está no Parecer.exarado. - - - -—
C sr. Jcão Miguel Ch^v-s, aparteando, disse que apenas per
guntou a que Comissão pertence o orador, as advertências ficarão para
0 futuro.
o aoarteante sabe ●^erfeitamente
O sr* V^rj^.ssime Fernandes Barbeiro, continuando, dis = e mais
cue é oúblico e notório que existem. 'rof'“ssores que a mais de rito
f'.'s, e este aumento prejudicaria ainda .'iiais tal situação. Fergunta.r5 a￾ac ?r. Presidente se o sr. José G-ncalves, esta ou nao pres nte a S'-s￾me
sao.
O sr. Pr'SÍdent(* inform.ou qu-- o vereador está ausente da
Sc ssão.
O sr. ''^erÍ-ssímo Fornan:'-'S B-rbeiro, continuando, agradeceu
a infsormação e disse ainda cue o artigo 12, do projeto em discussã^- ●●
aumc'nto de 6C?c a partir rk’ is de abril de 1 963,erse aumento--
deveria ser efetivado, sómente após as folhas de peçamento esta.v em
'ia; 0 funcionário de fato, não o culpado em tal situação, reconhece -
estes fatos. - -- -- — -
-revo um
O sr. Argemiro Beghine, apart'‘and--, informou ao orador
existe funcionários que estão em dia, com seus pagamentos. - - -
O sr. Veríssimo Fernandes fiarbeiro, continuando, conccrdcu￾eue
âmaia
^iiaèo àe &ão Mauio
informando quo pxistom outros quo ostao pm concordou com o aparteante,
atrapo do mais do seis meses. -
O sr. Argemiro Begh:ne, aparteando,
estudos desta ncite, di7 respeito -os
informou ao orador que -
os funcionários fixos, e não os -
vanavpis.
Veríssimo F.-rnandes B-rbeiro, continuando, disse cup C sr.
0 direito ao pagamento é do todos quo trabalham naquela Prefeitura.
O sr. João Miguel Chaves, aparteandc, disse que o orador es￾e á sabe- explanando na matéria com base na C:missão de Finanças,
der que o mesmo -ercente a Comissão de Justiça. -------
C sr. Voríssimo Fernandes Barbeirc, continuando, disse, oue
ta SP
orador é membro da Comissão de Justiça, e nes--
oportunidade (,‘sta . spendo seu ponto de v5sta, livre de qualquer Cn -
missão. - - — 	 	
0 a^arteante sabe oue o
J- ^
La
C sr, Argemiro Beçhine, apart/ando, disse que o problema
vereador e sobre o Projeto em discussão, a outra parte cabe ac sr. Pre
feito Mun}ci.oal. - -- -- -- -- ------------------
do
C sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, continuando, disse cue o
aparteante esta enganado a respeito da função do vereador, o vereador -
tem qu-.- ver a administração d^‘ sr. Prefeito Municipal, - -- -- -- --
C sr, Argemiro Beghlne, aoartoando, disso que se o sr, Frefe
ito acha que precisa tedo osse pessoal, deve ser uma vorç-ade. ----- -
O sr. Veríssimo Fernandes B
tnivpr 0 sr. Prefeito tenha elementos por amizade, por necessida-’e, por
int'. xêsses, mas o aoa. teante devo rec Iheccr que atualmente
so de funcionários, funcionários para a F‘'lícia, para o Cartorio eleitp.
ral, otc. -------------------------------
beiro, continuando, disse que -
existe exc-.-'
C sr. João Miguel Chaves, aparteando, disse que todo o Muni-
'-●leitoral, pois há interesse do Municíoio.-
C sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, requereu da Pr''sidencia,
discursar sobre a Mate
C sr. Presidente , submeteu -m votação o pedido oral, tendo￾círio tem um funcionário no
mais 15 minutes, para la. -
Fri^Fidente doclarru ao tendo a Ca?a o aprovado por unànimidad'.'.
voroad '-r quo 0 mesmo disounha do mais 15 minutos, para concluir sua
oraçao.
C sr. Vorís^-àmo Fernando? Barbeiro, continuando, agrad^xeu￾tempo, e disso mais que o total do -'agamontos a sor - -
etuados prr anr, atinge a mais ou monos sessenta e cinco milhões de
Se scmarmos 65 milhões para os funcicnários, mais 13 milhtís
de júr-^s, 2 milhõe? para telefono o seis milhões para c o'bustiveis,
atingiremos a -'arcela de S6 milhões de cruzeiros, sem pràticamente aten
der mais nada> ainda mais outras despesas necessárias ao bom andamento
da Municipalidade, e então neda mais poderá ser re-lizado pelo sr. Pre
feito Municipal.
a prorrogação do
cruzeiros.
C sr. Pedro Afonso de Clive:.r>, apa: teando, disse que, nes
tas condições Garça, nao possui prédios próprios e nem mesmo benfeité￾e sobrará uma insuficiente parcela de 15 .nilho''S para a adminis
tração anual. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - -
nas.
C sr. Veríssimo Fernandes B-rbeiro, continuando, disro que
0 aparteante veio de encontro ao seu pensar, pds a Gamara aprovará
aumento apenas em papel, e os funcionários nao poderio receber seus
vencimentos, visto que a situação é de fato melindrosa. -- ----
um
C sr. Arger.dro Beçhine, aparteando, disse que o CÓdico Tri
butário, ainda nic foi revisado. ---------- — —
O sr. Veríssimo Fernandes Ba:.'beiro, continuando, disse mais
0 código apresentado, nio estavandavacordo com as nevas revisões,
sendo pcstc'ri"'rmente retira/c desta Edilidade, pelo sr. Prefeito. - —
C sr. Joio Miguel Chaves, aparteando, disse que neste caso,
0 sr. Prefeito Municipal, nao sabe o que esta mandando para cá, a fim
de ser estudado pela edilidade. ----------- --- —
O sr. Vpríssimo Fernandes Ba'beiro, continuando, disse ain
da que dentro da situaçio financeira do município os pagamentos estio￾en atrazo, e açrra com a porcentagem de 62^, piorará ainda mais a si -
tuaçio. -
quo,
C sr. Joao ^íiguel Chaves, apsrteandc, disse que n?o é semen
ámaia
T.Í- 2í
●M itaòo òe <í§âo ^au(c
srmento o í'unicípio do Garça, quo devo aos seus funcicnárics, mas ''9,
99%, dos municípios são dovodoros aos seus funcionários. - ~ -
C sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro^ continuando, disse que
no ano passado houve também uma reestruturação aos funcionários e na￾ouela oportunidade, os vereadores declararam que o sri Prefeito sabe
ría dos meios necessários pare. pagar seus funcionários, e até agora -
0 mesmo não está saldando seus compromissos com os funcionários. - —
O sr. João Miguel Chaves, aparteantío, disse que o atraro é
um fenomeno noimial, devido nacuralmente, a infração crescente de país.
C sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, continuando, disse que
uma coisa não é comum; o sr. Prefeito Municipal gastar 13 milhões de
cruzeiros sem lei e sem verba, será comum tal ato. - - - - - - - - —
O sr. João Miguel Chaves, aperteando, disse que n: cidade￾de Marilia é natural tais etos, porque lá se respeita o que o sr* Pr^
feito Municipal, faz em benefício da cidade. -------------
C sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, continuando disse que,
dentre os 13 milhões de cruzeiros, o aparteante pode provar que exis￾te obras executadas, e por este motivo crítica o sr. Fr-feito em ter￾gasto sem autorização legislativa o som verbas, e seu interesse e em
servir o município, e quando aprrsentou um requerimento ao Vice-fref£
ito em exercício, dando-lhe poderes expressos, hoje náo aconteceria o
que está se concretizando, quando se ve um número enorme de funcioná
rios na Prefeitura, existindo funcionários que recebem da Prefeitura￾trabalhando pelo Estado, cu outras repartições, solicitando do sr. Pre
sidente da Casa, mais 15 minutes a fim de completar sua explanação. -
O S '. Presidente submeteu em votação o Requerimento oral ,
tendo a Casa o aprovado per unanimidade.- C Sr. Fr-sidente esclareceu
que 0 orador dispunha do mais 15 minutos para ence.“rar sua oração. - -
C sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, continuando, agradeceu,
e disse mais cue não sobraria a Munici* alidade nem mesrao 15 milhões -
de cruzeiros para fazer face a adminisv.3:açÍo, não podendo a população
esperar realizações da Plunicipalidade, a não ser que tenha que se fa-
/ .
.70 -r mns. mst; mos.-io terá --●1 f i c m1 d sdí s f i nanc'^ i ra a .
Vámaia
C s::» Ver*:’-simc Fori%»nc’'.'S Barboiro5,c-ntinuandc, disse m--is
esta e a ^iealidade, mas a situação -'inanceira lamentável, pcis -
se ve dia'riamento funcionários com vales^ e no ceixa ex:’.ste mais cu me
nos de 80 a 9C vales, descontrolando suas necessidades vitais, sofren
do des^^ranj "'S em seus lares, -
C sr, João Miguel Chav''s, aoarteando, diss.' c;ue em todas as
."●epartiçoes existem os vales^ mas é um meio de se acomodar cor;! o Muni
cípio, isto é natural em toda as eidades do interior. - - - - - - -
C sr. Veríssimo Fernand.s Barbeiro, continuando, disee mais
que esta Casa, dará c aumento necessário aos funcionários, mas a reali
dade e cue continuaroamos com o regime dos vales, oois a situação fi -
nanceira não o boa, viste haver, em tempos atrás um periodo
oue s6 não tíefragou devido aos contribuintes garcenses. Com
mos uma menor arrecadação do dinheiro publico, porem diarte de tal si
tuação ●* problemático a Qo©'siãoa,			
que
V
de greves,
isto tore￾C sr. Joao Miguel Ciiaves, aparteande, pergunteu se o orador
projeto. - - -
0 sr. Veríssimo Fernandes B
é favorável ou contra o
beiro, continuando, disse
0 ay-arteant? notou que o orador é favorável ao aumento, pois os funci^
nários nio são responsáveis pelo que acontece,
número em excesso dos funcionários na P::efeitura, dabendo está culpa -
ao sr, Fr.-feito Municipal. Finalizando diese que é com o
cooperaçar. que veio explanar-se sobre a matéria. Agradeceu. -
c. oue
mas reserva-se sobre o
espírito de -
O sr, Pedro Afonso de Oliveira, co.m a palavra, disse cue á
0 aumento e necessário, p-rem r￾fez um requerimento ao sr. Prefeito a fim de melhor ser estudada a ma
téria. Disse mais que o orçamento
no valor de 14 milhões de
favorável ao projeto, acreditando que
12C milhões, sofrerá uma baixa -
cruzeiros, ernsequentemonte sobrará um to -
tal de Cr , 106 milh*^es. Continuando disse mais,deduzidas as despesas
sobrará apenas 2C milhões de cruzeiros para administrar Garça,
vindouro, a não ser que se aumento os impostos dos conribuintes, e -
por este motivo solicitou o Requerimento ac sr. Prefeito Municipal. -
C sr. Joac Miguel Chaves, aparteando, disse oue de acordo￾de
nc ano
âma'ha
slaèo èe ^au(o
. 3c ^rdo c?tr. 0 pronunciamento do orador,
dado ;-úblics, e Garça, ainda nio chogeu a of-to ponto» -
.ida:!o acha-co om calami-
■V
o sr» Fodre Afonso do Clivoira, continuando, disso que o .Mu
mas 0 povo já nio podo pagar -
0 0 sr, Trofoito nio poderá pagar os noves salários r
●opi-ovados por osta Casa, dovido naturalmento, a situaçao quo so
encontra todos cs Municí-’ius do Estado,
to Municipal, mas t-^m sous rocoios do quo a Profoitura nao p.:dorá atu
rar essas despesas para com o- voncimentos» ----------- 	
C sr. Joio Miguel Chaver, apartoante perguntou ao orador de
avia retirado ossos dados, sobro as descosas.
nicípic nao está om calamidade pública,
mais im^este ue
sorao
estandv a^ lado do s;:, Prefei￾ondo 0 .eesmo ii'
O Sr, Pedr' Afonso do (livoira, continuando, disse quo estes
retirados do próprio pr.'jetc. cuo está em estudos, o todos os
se-nh-r’S vereadores devo conhecer o Regimento Interno da Casa. - - - --
O sr. José Torfíri', assumiu a Prosidoncia,
Veríssimo Fernandes Barbeiro, para assumir a Secretâri
dados sa
0 cenvidre o sr.
o sr. Cdilon Irar, com a palavra, disso quo, solicitou a p_a
traror a Cara um orclarocimento ao povo do Garça, quo n* do
cor-er dos dobats o comum um vereador se indisponha com outros, na de
fosa do seus ideais. Continuando disse imsis que sobre o projeto em di^
lavra pa::a
Cüssao, nada mais justo do cuo fazer um cidadão -ecebor um pouquinho -
mais, om -●roveito as suas famíliasj aquêles nao sio culpados da situa
ção finanC 'ira atual cabendo a culpa oxclusivajiionto aos nosso govornan
tos quo deixou nesso país cair numa infração profundíí. Enquanto isto -
cuem paga os impostos sãos os con'.r
suporta.r o
que suceder ao sr. Prefeito Municipal, deverá ter pulsos firmes para -
não renunciar ao cargo. Finalizando suas palavras, disso mais que esta
I
uinte-s, e 0 municí^-io nao poderá￾ssas crises crescentes» Contir.uando disse .mais quo aquele
Camara unida c-.m o Executivo, -rocura o bem estar de no so pr-vo,
tas condições, solicitou da Casa a consulta de suas conciencias pa-a -
com o projeto em votação. ------- —
C sr, Pr sidente submeteu em la, discussão o votação o Pro
jeto do Resolução n, 3/63, tendo a ^asa o aprovado por unanimidad
0 nes
« ● C
I*; âmaia /o ame ia/íça
%6(aâo às <íéão ‘^míc
e
0 sr» Prcsidc'n'';e doclarru aprovado por unaní.fnid ado 0 Projoto de R'-solu
çao n. 3/63, cuc fa7. part? integrante do Projeto do lei n. 12/33. -
Fro idente eubnetou era voteçao a Emenda apr eentada "
a
782, far~Sv“á por
O sr.
issio de Finanças, do teor segointo :
taçao dos cargos a que se refere o art. 5fi, dallei n.
ermiesionamentos, até ser feita nova r.estruturação no quadre dos
oela C Eí/EKDA; Art. É « é
sor￾tondo a ^asa o aprovado por unanimida'e, - - -
O sr. Presidente submeteu em la, discussão e v-taçio, a::ti￾Prefeito Municipal, majorando em
"Pessoal Fixo"
vidor-’S pessoal "fixo tt
I
go por artigo o Projeto de lei do sr.
6CÇá, os v^-ncimontos dos servidor 'S Municipais do quadro
tendo a Casa o aprovado por unanimidade,
aprovado em la. discussão e votação o Projeto de lei n.
C Sr. Pr‘^sidente declarou
12/63. -
C sr. Presidente deu a oalavra aos senhor<-s vereadores em
EXFLICAÇAC PESSCAL.
Mão havendo solicitação de palavras, o sr. Presidente deu -
'or encerrada a pr-sente sessão.
Mada mais havendo eu S('cretãrio, lX.7 t
●-^ptilogafar a presente Ata,