sessao nº 17

âmaia Qyll\í}mtícíl^ai
èe <tSão ^aná>
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 17a. Sess~o Ordinaria, realizada em 9 de ^naio de 1 963 PRC3IDENTE:- ODILON IZAR E JOÃO TARÓPA
1 jCRCTÃRIO:- PROP. JOSEÍ PORFÍRIO
A hora regulamentar, feita e chainada dos senhores vereadores
verificou-se a presença dos seguintes:- Alcides Bachega, Fla^vio Freire
Leal, João Miguel Chaves, João Tarora, José Porfírio, Manoel Galdino -
de Carvalho, Odilon Izar, Veríssitrío Fernandes Barbeiro e Waldomiro dos
jantos, num total de nove (9) dos senhores vereadores. --------
Havendo número legal, o sr. Presidente convidou o sr. Secre
tario a dar conta do EXPEDIENTE NÃO SUJEITO A VOTAÇÃO. 		 	
0 sr. Secretario deu conta do seguinte ------
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimen
to n. 91/63, de autoria do vereador sr. Pedro Afonso de Oliveira. -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia da lei￾n. 816/63.
Ofício do sr. prefeito Municipal, em resoosto a indicaçao ns
30/65, de autoria desta Casa. ----- - - - -- -- -- -- -- ---
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimen
to h. 90/63, de autoria do vereador sr, José Porfírio e outros. - -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em que envia a esta Casa -■
cópia da lei n. 817/63. - - -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando cópia da lei n2.
812/63, sancionada e promulgada por aquele Executivo. - - - - -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando a esta Casa A
pia da lei n. 813/63, sancionada e promulgada por aquele Executivo. —
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando cópia da lei ns -
jIü/65, sancionado e promulgado por aquele Executivo. ------- —
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando cópia da lei n2
815/63j sancionado e promulgado por aquele Executivo. ---------
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicação nQ
R7/63 de autoria do vereador sr. Manoel Galdino de Carvalho , - -
Ofício do sr. Prefeito Muniaipal, em
8iv'63, de autoria do vereador sr. Manoel Galdino de Carvalho , - - - -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicação n2
31/63, desta Edllldade.
Ofício do sr.
co -
j
resposta a Indicação n!^
?
Prefeito Municipal, envianfo recorte sobre a -
relação dos donativos feitos por aquele Executivo.
Telegrama do Governadc?r Carlos Lacerda, agradecendo apoio
deste Legislativo.
Telegrama do Deputado Cunha Bueno, acusando recebimento do -
77 ârnaia
%AÍailo <U <Sào ltêaufo
do ofício n. 183/63, deste Legislativo. ------- "
Ofício da Gamara Municipal de Itapui, dando apoio ao Requeri￾mento n, U2/63, desta 'Edilidade.- --------------------
Ofício do Gabinete do Governador do Estado, agradecendo voto￾de congratulações pela instalação da A.B.P. -
Telegrama do sr. Miguel Be Souza e Silva, congratulando-se
com esta Sdilidade, p-,-la doação do título de "Cidadão Garcense", ao de
putado Manoel Joaquim Fernandes
Telegrama do Deputado Cunha Bueno, convid. ndo a Edilidade
assistir inauguração do Prédio de Correios e Telégrafos de Palnital- —
Circular do Chefe do Serviço de Cooperação com os Municíoios￾sobre a II excursão de Huíiicipalistas Brasileiros nos BE. UU. ----- -
Circular da cãmara Municipal de Araraquara, solicitando axOoio
ao Requerimento n. 199/63. - -----------------
Ofícios Circulares das Camaras Municipais de Itaju
Junqueiropolis, comunicando eleição de suas Mesas. - - - - -
0 sr. Presidente convidou 0 sr. -Secreta^rio a dar conto do
PEDISÍTE SUJEITO Â TOTAÇãO.		 		 	
0 sr. Secretario deu conta do seguinte J --------
Ata da 15a. Sessão Ordinária, realizada em 25 de abril de
a
Barueri e 5
EX
1 965.
0 sr. Presidente submeteu a votação a Ata da 15a. Sessão Ordi
nária, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade.- 0 \>r. Presidente decla
rou aprovada a Ata da 15a. Sessão Ordinária.
Ata da 10a. Sessão ^xtraordin'a‘ria, realizada em 25 de abril -
de 1 963.
0 sr. Presidente submeteu em votaçao a Ata, tendo a Casa apro
vado por unanimidade.- 0 ir, Presidente declarou aprovada a Ata da 10a.
Sessão Extraordinária.
Ata da 16a». Sessão Ordinária, realizada em 2 de maio de 1963*
0 sr, Presidente submeteu em votação a Ata, tendo a Casa apro
vada por unanimidade.- 0 Sr. Presidente declarou aprovada por unanimida
de a Ata da l6a. Sessão Ordinária. —
Requerimento do sr, Odilon Izar, e outros, solicitando para -
que se oficie ao Governador dsE*:tai:4o, oferecendo nossa cidade c0"0 cen
tro das conferências interioranas da Alta Paulista.
0 sr. Jose Porfírio, requereu urgência.
0 sr. Presidente submeteu em votaçao 0 pedido de urgência ten
do a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 3r. Presidente rrendou que se -
encaminhasse a Ordem do Dia 0 Requerimento n, 95/63» —
R..querimento do sr, Joao Miguel Chaves e outros, consigaaiüo—
em Ata um voto de congratulações ao Dr, Tuffi Aron, médico Chefe do
viço de Profiláxia da Malária, -
-er
'âmaia wmctHax
%ít(ic)o àe <£ão ^auio
0 sr. Presidente submeteu em votaçao o Requerimento de congra
tuloções, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 ür. Presidente de
clarou aprovado por unanimidade o Requerimento n. 96 /63»
Requerimento do sr. Joao Miguel Chaves e outros, consigando -●
em Ata ãm voto de congratulações ao Dr. Rafael Paes de Barros, pela ins,
talação da sede do Serviço de Profilaxia da Malaria era nossa cidade, --
0 sr. Presidente submeteu era votação 0 Requerimento de congra,
tulações, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade.- 0 3r, Presidente de,
clarou aprovado por unani-^idade o Requerimento n. 97/63. --------
Projeto de lei do sr. João Miguel Chaves e outros, proibindo￾a colocação de cartazes, anúncios e demais, nos postes, muros, arvores
e calçadas localizadas dentro do perímetro urbano. 	 	 	
0 sr. Presidente submeteu -cm votação, tendo a Casa 0 conside
rado objeto de Deliberação.- 0 Sr. Presidente mandou que se encaminhas
se as Comissões Competentes 0 Projeto de lei n. 17/63.
Requerimento do sr. Manoel Galdino de Carvalho e outros, con
signando em Ata ura voto de profundo pesar ao sr. Jose Resãrio. - - - —
0 sr. Presidente submeteu em votação, tendo a Casa 0 apro'"'’'^
por unanimidade,- 0 Dr, Presidente declarou aprovado por unanimidade 0
Requerimento n. 98/63. ---------------- —
Indicação do sr. Jose Porfírio, solicitando do sr. Prefeito -
Municipal, melhor iluminação nas imediações do Instituto de Educaçao. -
0 sr. Presidente mandou que se encaminhasse a Indicação n. 32
/63j ao sr. Prefeito Municipal.
Requerimento do sr. Jose Porfírio, solicitando que se de as
sistência medico hospitalar aos funcionários públicos Municipais. - - -
0 sr, Jose' Porfírio, requereu urgência.
0 sr. Presidente submeteu em votação a urgência requerida,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 Sr, Presidente declarou que
se encaminhasse o Requerimento n. 99/63? a Ordem do Dia da presente
são. -------------------------------
Indicação do sr. Jose Porfírio, solicitando do Sr. Prefeito -
ilunicipal, providencias sobre as guias e sargetas da Av. Presidente Va.r
gas. -
0 sr. Presidente mandou que se enerminhasse a Indicoçao n- 35
/63, ao 3r. Chefe do Executivo. - -- -- -- -- ---------
Indicação do sr. Jose Porfírio, indicando ao Diretor do
ço do Transito, melhor policiamento na Av. Presidente Vargas. - -«w
0 sr. Presidente mandou que se encaminhasse a Indicoçao
3^/63, ao sr. Chefe do Executivo. ----------------
0 sr. Presidente informou a Casa que a Indicação n^ 3ii/63
licitava para que se oficiasse ao Diretor do Serviço do Transito,
S￾ns -
so
nao
Cl âmaia amapa
^attío
nao estando esse departamento, sediodo a Prefeitura Municipal, indefe
rindo seu pronunciamento, mandando que as Comissões opinassem a respei
to.
Indicação do sr, Jose Porfírio, solicitando do sr. PreTeito
Municipal, providencias sobre a poeira do Av. Presidence Vargas. - -
0 sr. Presidente mandou que se encaminhasse ao Sr, Prefeito￾Municipal, os termos da indicação n. 35/65» - - —
Projeto de lei do sr, Jose Porfírio, concedendo título de ci
dadão Gsrcense, ao Dr. Jurandyr Ubirajara Guimarães. - -- -- -- ---
0 sr, Presidente submeteu a apreciação da Cosa, tendo a mes
ma o considerado objeto de deliberação.- 0 Sr. Presidente mandou que￾se encaminhasse as Comissões Competentes o Projeto de lei n, lS/65’ —
Projeto de í^esolução do sr. Jose Porfírio e outros, denomi *
nando a Sala de Sessões da Camora Municipal, de "Augusto do Nascimento
Castro". -
0 sr. Presidente submeteu à apreciçoo da Cosa, tendo a mesma
0 considerado objeto de Deliberações.- 0 Sr, Presidente mandou que se
;ncaminha.sse às Comissões Competentes o Projeto de Resolução n. 5/63«“
Requerimento do sr. Veríssimo Fernon-des Barb.iro e outros, -
solicitando informações do sr. Prefeito Municipal, sobre a passoge-m da
Rua balviano P.reira de Andr:.!dc. - -- -- -- --	
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, requereu urgência. -
0 sr. Presidente submeteu em votação a urgência requerida
0 Sr. Presidente mandou
1
tendo a Casa o aprovado por unanimidade,
se encaminhasse a Ordem do Dia o Requerimento n. 100/63» “
que
Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros, -
solicitando nomeação de uma Comissão de líderes das Bancadas
tender as obrigações do Município com seus funciona^rios. - -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, requereu urgência. 	
0 sr. Presidente submeteu em votação o requerimento de urgen
cia, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 sr. Presidente mandou
que se encaminhasse a Ordem do Dia o Requerimento n. 101/63» - - - - -
Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes B-rbeiro e outrosj -
solicitando informações ao sr. Prefeito Municipal, sobre auxílios
0 Município prestou a diversas entidades assistêncial de Garça. -
M _ . A
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, soliciou urgcncia.
0 sr, Presidente submeteu em votaçao o Requerimento de urgen
cia, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 Sr.
que se encaminhasse a Ordem do Dia o Requerimento n. 102/63» ** — -
Requerimentodo sr, Manoel Galdino de Cai'Vállio, portestando -
contra aeextinção do direito de propriedade, ----- 	
0 sr, Jose Porfírio, requereu urgência.
00 ra a
que
Presidente mandou
lâmaia uncctfiax
à« (^õo o3a<Uo
Requerimento do sr. Joao Tçirora, e outros, solicitando do sr￾Prefeito Municipal colocação de lampadas no Bairro Labienopolls. - - “
0 sr, José Porfírio, requereu urgência. ~ - —●
0 sr. Presidente submeteu em votação o requerimento de urgen
cia, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 sr. Presidente mandou
que se encaminhasse a'0®dam do Dia o R:ouerimento n. lOÍj/63»
.--'.mento do sr, Joao Tarora, e outros, solicitando do sr
Prefeito Municipal que se envie a esta Casa o Balancete trimestral. - -
0 sr, João Tarora, requereu urgência. ------------
A# A
0 sr, Pre idente submeteu em votaçao o requerimento de urgen
eia, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 Sr, Presidente mandou￾que se encaminha se a Ordem do Oia o Requerimento n. 105/63* - - - - —
0 sr, Presidente deu a palavra aos senhores vereadores para
tratarem de INT.:í:RÊS3E DO MUIvICÍPIO. 	 	 	
Não havendo solicitação de palavras, o sr. Presidente convi
dou o sr, Secretario a proceder a chamada dos senhores vereadores para
a ORDSK DO DIA . 		 	
0 sr, Secreta^rio fez a chamada verificando-se a presença dos
seguintesi- Alcides Bachega, Flãvio Freire Leal, Joao Miguel Chaves,
João Tarora, José Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Odilon Izor, Ve
ríssimo Fernand-s Barbeiro e Waldomiro dos Santos, num total de nove
(9) dos senhores vereadores. - -- -- -- - 	
0 sr. Presidente submeteu em votação o Requerimento n. 105/
63, do sr. João Tarora, solicitando do sr. Prefeito Municipal o envio a
esta Casa do Balancete trimestral . - - - - ●- 	
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, cc»ti a. palavra, dis'e que
0 requerimento em discussão é daqueles que merecem a apreciação urgente
do Plenário, uma vez que o prazo regimental da apresentação do Balance￾te trimestral deveria estar nesta Casa, desde o dia 30 de março último
Continuando disse mais que de acordo com a resposta enviada pèlo sr.
»
Chefe do Executivo ao Requerimento do sr. Pedro Afonso de Oliveira, in
forma a esta Casa que a arrecadação verificada nestes últimos três mê -
ses é de 30 milhões de cruzeiros, aproxinedamente, e se por outro lado￾analizarmos o balancete de 62, verificar-se-ia que a dívida para com
funcionalismo seria de 10 milhões de cruzeiros. Finalizando solicitou
a aprovação do Requerimento sobre o envio a esta Cosa do Balancete Tri
mestral a fira de que os srs. vereadores possam computar o valor arreca
dado com os valores devidos aos funciona^rios municipais que tem credito
de mais ou menos 28 milhões de cruzeiros na Prefeitura de Garça. - -
0 sr. Presidente deu por encerrada as discussões e submeteu￾a votação tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 Sr. Presidente d£
clarou aprovado por unanimidade o Requerimento n. 105/63*
o
i.
ãmaia umcip
(São ^au(o
0 sr. PrG-.idente submeteu a discussão o Requerimento n. lOk
do sr. João Ta.'ora e outros, solicitando a colocação de lãmpadas￾eletricas no Bairro Labienópolis. ------ 	 	
0 sr, Joao Tarora , com a palavra, disse que a justificativa
ao Requerimento, o mesmo o fazia oralmente dc-vez que, os motivos das r
reclamações sao jastas e necessárias 5 não sabendo os razões e motivos￾pelo qual a Vila Vicentina não tem luz, ate a presente data, pois na￾quela vila, existem postes e braços de luz, faltondo openas os lâmpadas
Continuando disse mais que os moradores daquele patrimônio, se compro
meteram a comprar as lampadas e instalar as mesmas. Finalizando disse
que se assim procedessem seria vergonhoso para a própria municipolidad
de, devez que a obrigação do Município, desde que cobra im.pSstos e
zer 0 bem estar de uma coletividade. Solicitou imediatas providências.
0 sr. Presidente submeteu à votação tendo a Cpsa o aprovado
por unanimidade.- O 3r. Presidente declarou aprovado por unanimidade 0
Requerimento n. lOij/63. - - - 		
0 sr. Presidente submeteu em discussão 0 Requerimento n.
103/65, do sr. Manoel Galdino de Carvalho e outros, protestando contra
a extinção do direito de propriedade. --------------- -
0 sr. João forora, assumiu a Preside-ncia
O sr, Odilon Izar, com a palavra, elogiouo autor do Reque
rimento deve?» que e atualmente um dos assuntos s'e’rlos da Nacionalidade
Brasileira. Disse mais que nesta oportunidade examina 0 Congresso uma
emenda a Constituição, e emendar a Constituição e 0 mesmO que destruí￾la, 4 destituir 0 Brasil de sua democracia e soberania de seus cidadãos
Quanto a reforma agraria nada mais e que uma demagógica insinuação pois
nosso País ainda não encontrou um mandata'rio de gabarito, e digno de -
merecer a confiança do nosso povo. Comentou a respeito da reforma agra
ria € seus possíveil confritos que advirão de tal medida, e 0 povo bra
sileiro não necessito de terras mas sim de alimentos que de dia a dia￾desaparecondç suas mesas. Finalizando suas palavras solicitou do autor
do Requerimento que emendasse 0 mesr.o, oficiando a todas os Gamaras do
Brasil, esperando que os Governos saibam que 0 povo brasileiro qua^man
ter ainda os ditames de nossa Constituição. - -
0 sr. Presidente submeteu em votação o Requerime-nto 103/63
conjuhtamente com a emenda apresentado, ---------------
0 sr. Veríssimo Fc-rnandes Barbeiro, com a palavra, disse que
0 Requerimento apresentado vem de encontro com os necessidades do povo
mas 0 Senado da Republica aprovou a mais de seis meses a Reforma Agra
ria, e 0 Deputado Jose Bonfncio, esclareceu g provou que a Unino e^ a -
que tem, dentro do território Nacional, a maior parcela de terras de -
todo 0 Brasil. Finalizando disse que votaria favoraVelmente ao Requeri
mento e a emenda apresentada. - -- -- 	
/6:
fa
\âmaia
^au(o
0 sr. Presidente deu por encerrada os discusssoes e subme￾teu em votaçao o Requerimento, tendo a Casa o aprovado por unanimida"
de.“ 0 sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade o Requerimen
to n. 103/63. — ---- 	
0 sr. Presidente submeteu em discussão e era seguida a vota
ção 0 Requerimento do sr. Veríssimo Pernandes Barbeiro e outros, soli
citando do sr. Prefeito Municipal informações sobre auxílios presta -
dos pela Municipalidade aos orgaos assistenciais de nossa cidode, ten
do a Casa 0 aprovado por unanimidade,- 0 Jr. Presidente declarou apro
vado por unanimidade 0 Requerimento n. 10^63. ~ ~ - —
0 sr, Presidente submeteu a discussão 0 Resueriraento do sr
Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros, solicitando a nomeação de uraa￾Comissão a fim. de ser atendido as obrigações do Município para com se.
us servidores. - -- -- -- -- - —
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com 0 palovra
que por mais de uma vez reclamou por esta tribuna a falta de po''amen￾tos destinado a solver os compromissos dos servidores da Prefeitura -
Municipal, e quando se ve que existem funcionários protegidos e os me
nos protegidos naquela Prefeitura. Portanto, requereu nesta Casa a no
mé ^ ^ ^
meaçao de uma comissão paro tentar resolver a situaçao, que se irapos￾sôbre os elementos do quadro pessoal variável que sc acham sem paga -
mentos e muitos deles despedidos sem receber seus vencimentos mensais
Continoando congratulou-se com os servidores que apoiados polo Circu
lo Operário de Garça, fizeram uma representoção a esto Cosa, para
resolver tal questão amigavelmente, por meio da Comissão que devera -
ser formada para em conjunto, resolverem c-sta situação que traz desar
monia junto a família dos srs. servidores Municipais, Finalizando so.
licitou a contriPuição de todos os municípes, a fim dos mesmos salda
rem seus impostos, colaborando assim com o município, e com esta situ
ação desesperadora dos senhores servidores Municipais. --------
0 sr, João Tarora, com a palavsa dissi,- que daria seu apoio
ao Requerimento apresentado pelo sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
clarecendo mais que ao criticar o sr. Prefeito Municipal, se’"pre pro
curou lembrar a má aplicação de verbas em gastos inúteis, para no -
fim resultar esta sltuoção insustentável. Continuando teceu comento -
rios sobre as arrecadações que sc verificaram ate 0 mes de abril, e -
os gastos desenfreados da Prefeitura Municipal. Continuando disse que
0 sr. Prefeito Municipal, alem dc.despedir empregados variáveis, ain
da não saldou com os mesmos seus créditos deixando-os a míngua dos
acontecimentos diários, isto e, deixando-os as suas próprias sortes.
disse
SG
G s
Continuando comentou a respeito da audiências que os servidores despe_
didos solicitanam do sr. Prefeito, sendo-lhes negado essa audiência.-
Q/m')iaia imictpax aiça
âe <^ão '^aulo
'e
Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando, disse que -
u a nomeação da Comissão, a fim de soljj
C sr.
por estes motivos é que Requer
cionar tal problema.
0 sr, Joao Tarora, continuando, disse mais que os trobalha￾dores estão reclamando por uma causa justa, isto e, receber o que a -
Pr..feitura lhes deve e no entanto por este motivo, foram os mesmos
dispensados de sou trabalho; isto nada mais c que um absurdo do sr.
)
Prefeito Municipal e vexatório para a Municipalidade. Continuando dis~
se mais que e obrigaçao do Poder Legislativo fiscalizar os atos do sr.
Prefeito, agindo de forma que deverá coneiliar esta situação. - - - --
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando, disse que a
obrigação do Legislativo, como frizou o orador, e tomar uma atitude sô
bre os fatos .
)
0 sr. João Tarora, continuando, disse mais que, esto de A
acordo com o Requerimento, a fim de sanar tal dificuldade apresentada,
c antes mesmo que haja uma'rc-volta por parte desteshoraens que arerecem￾0 ãmparo deste Legislativo, e apresentava a oportunidade para aprese-n￾tar uma emenda o qual deveria constar que o sr. Presidente da Casa fa.
ça parte como Presidente da Comissão, presidindo-o. -
0 sr, Presidente deu por encerradas as discussões e submeteu
em votação inicialmente a emenda apresentada tendo a Casa o aprovado -
por unanimidade.- 0 Sr. Presidente submeteu em votação o Requerimento￾com a emenda aprovada, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 -jf.
Presidente declarou aprovado o Requerimento n, 101/63 e convidou todos
os srs. líderes das Bancadas a fazerem parte da Comissão que deverá es_
tar na Prefeitura Municipal, amanha dia 9, as 15 hoaas, a fim de se en
tenderem com o sr. Prefeito Municipal sobre o teor do Requerimento apro
va do. - -- -- - - —
0 sr. Presiden-G submeteu em discussão e em seguida a vota
ção 0 Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, solicitando in
formações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a passagem para pedestres da
rua Salviano Pereira, tendo o Casa o aprovado por unanimidade.-
Presidente declarou apro1?ado por unanimidade o Requerimenton. 100/63»
Dsr. Presidente submeteu em discussão e em seguido a vota
ção 0 Requerimento do sr. Jos"e* Porfírio, solicitando as medidas neces
sárias poro dotar os funcionários municipais do serviço de Assistência
Pre
0 ,.r.
Medico Hospitalar, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 Sr.
sidente declarou aprovado por unanimidade o Requerimento n. 99/63* “ “
G.sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida a vota￾çao 0 Requerimento do sr. Odilon Izar, oferecendo o cidade de Garço, -
como sede das conferências interioranos que será realizada pelo Gover
nador do Sstado, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 Sr, Presl
dente declarou aprovado por unanimidade o Requerimento n. 95/63- - - -
Cl ■âmaia 84 % itntcífi e daiça
tilJ '.iiaâô <Sào ^au(c
0 sr. Presidente submeteu em discussão única o Projeto de R£
solução n. li/63, que faz parte integrante do processo n. 307/63} em -
que e interessado o Capitão Isaias Rodrigues Martins. ~
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, solicitou “
do sr. Secretario a leitura da matéria a ser votado pela Casa. - - - -
0 sr. Secretario procedeu a leitura da Representação, assim￾como 0 Parecer exarado pela Douta Comissão de Justiça, -
0 sr, João Tororo, com a palavra, disse que estava sindo es
tudo pela Casa, uma representação de autoria do Cap. Isaias R. Mortins
sobre o impedimento de vereadores que não residam no município, fica ■■
rem de posse da cadeira de Vereador. A Comissão de justiça, analizando
a mate^ria, exorou em seu parecer uma emenda ao Regimento Interno, dis￾M A 4
ciplinando a questão sobre o domicílio do vereador, que atualmente se
verifica en nosso legislativo. Finalizando disse estar de acordo cor; o
Parecer exarado, devez que a emenda ao Regimento interno, veio sanar -
tal dificuldade que anteriormente existia. -
0 sr. Presidente disse que não havendo mais solicitação de -
palavras submetia em discussão única, artigo por artigo, o Projeto de
Resolução n. Í4/63, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade.- 0 sr. Pre
sidente declarou aprovado em discussão e votação única 0 Projeto de Re
solução n. ii/63» -
0 sr. Presidente deu a palavra aos senhores vereadores em EX
PLICAÇÃO P^S..0A1.
Nao havendo solicitações de palavras, 0 sr. Preside-nte infor
mou que a Secreta'ria, daria aos senhores vereadores a Pauta para a Or
dem do Dia da próxima Sessão Ordinária, dando por ennerrado os trabal￾Ihos.
Nada mais havendo -cu, Secretário,5 la
cr
vrei a presente Ata fiz datilografa-la e a bscrevo.
PRESI E
:á:RETÍRI0