sessao nº 19

unícijbal âe ètaiça ámaia
isíailo èe <^àa n^auí»
CÁHaRA MUiaCIPAL DE GAIíÇA 19a. SESSÃO O DINÃRIA, R .AI.IZADA EM ?h DE MAIO DE 1 965
PRE IDE:;íTE ODILON IZAR
SECRSTÃRIO MALX1MIR0 DOS SANTOS
 hora refíulamentar, feita a chaniada dos senhores vereadores ve_
rlficou”Se a presença dos seí^uintesi- Argemiro Deghine, Fla^vio Freire ●●
Leal, João Mguel Chaves, João Tarora, Jose' Maurício Borges de Oliveira
Manoel Galdino de Carvalho, Odilon Izar, Pedro Afonso Ge Oliveira, Ve —
ríssimo Fernandes Barbeiro e Waldomiro dos ^antos, num total de dez (10)
dos senhores vereadores. ^ —
Havendo numero legal, o sr. Presidente convidou o sr. Jecretatín
a dar conta do EXP.^DIEiíTT MÃO SUJEITO À VOTAgÃO. -
0 sr, oecreta^rio deu conta do seguinte ~ - 	
Ofício da Cooperativa dos Cafeicultcres da Região de Garça, dan
do conhecimento à Camara, que aquele órgão oficiou as principais autori
dades do País, sobre a atual situação financeira da cafeicultura Paulis_
ta 6 Paranaense.
Circular da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, soli
citando a participação de Garça, nos XX\^III Jogos do Campeonato Aberto￾do Interior. - ●● -■ -
Circular da Associação Rural de Garça, enviando a Camara um
trospecto geral sobre aquela entidade. ----- - - -	
Ofício da câmara Municipal,hipotecando apoio a Circular n. 9/63
re
desta Udilidade.
Ofício do Prefeito Municipal, em resposta a Indicaçao n. E8
/63, de autoria do vereador sr. Manoel Galdino de Carvalho .
Ofício do sr. Prefeito Municipal, comprometendo a solver os de
bitos dos '.-.^rvidores í'unicipais, ate o dia 30 de junho próximo. - - - -
Ofício do br. Presidente da Camara Municipal, enviando aos Edis
um relatório sobre a Comissão que se entrevistou com o sr. Prefeito
nicipal, para a solução dos créditos do Pessoal Varlavel de Garça. -
Circular da Camara Municipal de Aplaí, comunicando eleição de -
●^r.
Mu
s
sua Mesa.
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do ;.XPE￾DIEMTE jUJEITO Â '^OTAgÃO. - -
0 sr. Secretario deu conta do seguinte		
Ata da 17a. iessão Ordina^ria , realizada em 9 de maio de 1 963."
0 sr, Presidente submeteu à discussão e em seguida à votaçao
tendo a Casa a aprovada por unanimidade.-0 ir. Presidente declarou apro
vada por unanimidade a Ata da 17a« Sessão Ordina'ria. -------- —
V 'u árnaia u/mctn fe tfxiiça
^iíatlo ôk ^ài> ^auá>
Ata da l8a. .^essão Ormnárla í realizada em l6 de maic/de 1 9(5?
0 sr. Presidente submeteu à discussão e em seguida a votaçao. -
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 ^>r. Presidente declarou apn.
vado por unanimidade a Ata da l8a. ^essão Ordina^ria.
Indicação dosr. Manoel Qaldino de Carvalho, ao sr, Presidente￾da Gamara, sobre a necessidade de se constituir Comissoes criadas pela￾Gamara, a fim de se fazer reivindicações
tadual. - -
) junto ao órgão do Governo 3s
0 sr. Presidente informou que após ser oficiado ao Governo do Es.
tado serã constituída a Comissão Especial para em audiência especial so
licitar-se as reivindicações que Garça tem necessidade. -
Indicação do sr. Manoel Galdino de,Carvalho
Prefeito líunicipai a inclusão no Plano de Remanejamento de iluminaçoo -
pública a rua Carlos Gomes,- - -
solicitando do sr. j
Prefeito Mu- 0 sr. Presidente mandou que se encaminhasse ao sr.
nicioal os termos da Indicação n, 39/63» - - - - 	
Indicaçao do sr. Jose Maurício B, de Oliveira e outros, solici￾Medl- tando do sr. Prefeito Municipal entrei em entendimentos com o sr.
co-Chefe do Centro de '^aóde de Garça, para o atendimento aos casos de
difteria. ●●
Prefeito Mu- O sr. Presidente mandou que se encaminhasse ao sr.
os termos da Indicação n, ij.0/63» “ ■■
Requerimento do sr. João Miguel Chaves
vote de aplausos pela passagem do Dia do Soldado Constitucional
nicipal ?
consignando em Ata um -
da ndO”
j
se conhecimento as autoridades Competentes.
0 sr. Presidente submeteu em votação o Requerimento de Apiàusos
tendo 0 Sr. Presiden.:e declarou a ●● a Casa o aprovado por unanimidade,
provado por unanimidade o Requerimento n. 109/63*
'Galdino de Carvalho solicitando do
Sr. Prefeito Municioal informações sobre a lei n.
do Estatuto dos Funcionários Municipais. ~ -
0 sr, Manoel Galdino de Carvaliio, solicitou urgência.
0 sr. Presidente submeteu em votaçao o Requerimento oral de ur
gência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 -jr,
dou que se incluísse na Ordem do Dia da presente sessão o Recuerimento￾Requerimento do sr. Manoel
73Z, sobre a criaçao￾Presidente man￾ne, 110/63*
Recuerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro solicitando -
que se oficie aos Poderes Competentes sobre as verbas de limpesa e con
servação de prédios do Instituto de Educação de nossa
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, solicitou urgência. - - - -
0 sr. Presidente submeteu em votaçao o pedido de urgência,tendo
0 Sr, ^residente mandou que se n-
}
cidade. -
a Casa o aprovado por unanimidade.-
cluisse na Ordem do Jia do oresente sessão o R ueriraento n. 111/63* ~
^^/imaia o}M 91 ímiapax V aiça
%i(acío âe 'ltêaulo￾e
)
Requerimento do sr. Jose Maurício B. de Oliveira e outijos, so .i
citando do sr. Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com entida -●
des locais para colaborarem com o Instituto Butanta. ●● - - ● '● ~
0 sr. Jose^ Maurício '5. de Oliveira, solicitou urgência. -
A
0 sr. Presidente submeteu em votaçao o pedido de urgência, ten￾do a Casa o aprovado por unanimidade,- 0 .■r, Presidente mandou que se -
Incluisse na Ordem do Oia da presente Jessao o Recuerimento n. 11^63.*●
Requerimento do sr. João Tarcra e outros, solicitando das auto
ridades competentes a aprovação do projeto de resolução, apresentado pe,
lo sr. Geraldo Martins de Azevedo, para a salvação da livoura cafeeira -
0 sr, Joao Tarora, requereu urgência. ~ - - - -
0 sr. Presidente submeteu em votação o pedido de urgência tendo
a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 Sr, Presidente mandou que se in -
cluisse na Ordem do Gia da nresente sessão o Requerimento n. 113/63»
Não havendo mais matéria sobre a Me‘?aj o sr. Presidente deu a ●●
palavra aos senhores vereadores em IN'I3RESSE DO líUWICÍPIO. - ●● ” - ●●
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra
A
laria sobre seu requerimento, no qual solicitova. do sr.
A A
pal providencias sobre o pagamento do Pessoal
aicipal> 6 que o sr. Prefeito após a reunião da Comissão em seu gabine
te informou, que mandaria a Gamara Municipal um relatório sobre o quan￾tum devido pelo Município aos seus servidores o qual ja se encontra ne£
ta Casa, Continuando fez um preâmbulo sobre a quantia devida pela >'uni￾disse que fa.
Prefeito Hunici
^ariãvel da Prefeitura Hu
j
5
cipalidade a seus funcionários, esclarecendo que a Prefeitura Municipal
deve mais ou menos 11 milhões e quatrocentos mil cruzeiros ate o dia 30
de abril p/p, o qual o sr. Prefeito Municipal se comprometeu a saldar -
esse debito ate^ o próximo dia 30 de junho. Finalizando disse mais que -
a Comissão alcançou exito em seu empree dimento, principalmente no que￾diz respeito ao Pessoal Variarei da Municipalidade, solicitando dos srs
contribuintes auxiliar a Prefeitura l^unicipal, pagando pontualmente se j
uo impostos. ●' ●●
0 sr. João Tarora falaria s5b;:e dois com a palavra, disse que
sobre o Departamento Nacional de Assistencia￾5 j
tópicos; 0 primeiro seria
Social, que em resposta a esta Gamara, adiantou que e impossivel criar￾uma Assistência para o Município de Garça. Criticou a atitude de tal De,
partamento,> devez que l6^ dos sala^rios de todo o povo que trabalha e -
endereçado àquela A:.sociação e uma outra parte paga pelos empregadores.
0 segundo tópico de sua ora^.ao diz respeito, ao aujlllo concedido pelo -
Governador Adhemar de Barros » ao Rio Grande do Sul.> auxílio e-te no va￾oara colaborar com o desenvolvimento do lor de um bilhão de cruzeiros
Rio Grande do Gul, que sero^ doado em equipamento agrícola. Finalizando￾disse mais que o sr. Presidente da CamarB deveria fazer sentir esta cri
í
de forma irregu tica ao atual Governador do Estado, que esta proceder
imlcí/liai ãe UM^iça
úk '^õo ^atUo
ámaia
^í^gular para co"i o 3stado de Sao ?a&lo, onde há" necessidade
pa-ientos
0
agrícolas.
sr, João Tarora,
	
assumiu a Presidência. - ●● " " ●● ●●
0 sr. Odilon Izar, com a palavra, disse que, sobre o auxílio ●●
concedido pelo Governador do Estado ao Rio Grande do j>u1, dia respeito
a Âliança para o Proçresso, subscrita por mais de 17 estados da üniao
para auxiliar outros Istados da Pederação. Portanto, esse um bilhão de
cruzeiros não e" economia do -Jstado de -ão Paulo, e sim da união dos de
mais. Pinalizando di''^se que para uma solução mais plausível, solicitar
rã do Governador ura estatuto sobre a aliança para o progresso, e se o￾Governador fôr merecedor de críticas, então assira se procedera, mas de
veria-se ponderar os fatos para se obter a resposta concreta dos fatos.
0 sr. Jose" Maurício B. de Oliveira, com a palavra, disse que a
atual estrutura escolar sofre com o corpo discente de nossas crianças,
os deficienc.i.as oela cultura, meios de locomoção e saude pública, sen
do este um dos maieres males da' crianças, e e'-;te fato e concreto. Os
Giretores escolares se vem inibidos, quando notam o nulo rendimento e^
colar. Continuando disse mais _oue na zona rural, então piora ainda mais
tal situação principaImente nesta epoca de frio, quando a difteria ou
crupp, assola ainda mais as populações rurais. Finalizando disse que -
por tal motivo apresentou a indicação proposta a Casa, para que o sr.-
Prefeito Municipal, em entendimentos com o sr. Chefe do Posto Fiscal ~
de Garça, intensifiquem os trabalhos para debèiar tal mal, inclusive -
solicitando também o apoio das Entidades de classe e a
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a chama
da para a 0H3EM DO OIA, -
0 sr. iecretãrio fez a chamada verificando-se a presença dos -
seguintes^- Alcides Bachega, Argemiro Beghine, Flã’vio Freire Leal,João
Miguel Choves, João Tarora, Jose^ Maurício B. de Oliveira, I-anoel Galdi
no de Carvalho, Odilon Izar, Pedro Afonso de Oliv^-ira, Veríssimo Fer
nandes Barbeiro e .'aldomiro dos Santos, num total de onze (11) dos se
nhores vereadores. -
0 er. Presidente submeteu em discussão e era seguida a votação
0 Requerimento do sr. Manoel Galdino de Carvalho, solicitando do sr. -
Prefeito Municipal, informações sobre a lei n. 782, qpc regula a cria￾çao do jstatuto dos Tunciona^rios Municipais de Garça, tendo a Casa o -
aprovado por unanimidade.- 0 ir. Presidente deilarou aprovado por unan
nimidade o Requerimento n. 110/63* - - - - - - - -
)
-sga.
0 sr. Presidente subm.eteu a discussão o Requerimento do sr. ^^e_
ríssimo "^ernandes Barbeiro, solicitando que se oficie ao Sçcreta"rio da
'ozenda, cora referencio as verbas de limpesa e conservação de prédios￾do Instituto de Educaçao de nossa cidade. - - - --
ámaia e ^xiiça 93
^^íaâo èe <São 3muÍo
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, diyáe que\o
a Secreta^ria da Educaçao, exige cl^e se 4a_
ooreV nao da os 'leios financeiros que se se pr_q
Dia^rio Oficial, informou que
Ç3 a operação limpeza
ceda essa operaçao. Verificando por meio do Instituto educacional de -
verba estinulada pela Secretaria da Educaçao
A ^
im.portanoia essa insuficiente a -
●s )
nossa cidade, soube que a
seria Cr''-. £00,00 por sola de aulas
oolicação da operação limpeza
j
5 6 para tanto apresentou o prer.ente re -
querimento,'
0 sr.
esperando
Presidente
a aprovaçoo
deu aor encerrada
da Casa.
as
- -	
discussões
	
e submeteu era
votação 0 Requerimento do sr. Veríssimo ^^ernondes Barbeiro, tendo a Ca.
sa 0 aprovado por unanimidade.- 0 '^r. Presidente declarou aprovado por
unanimidade o Requerimento n. lll/65«		
0 sr. Presidente submeteu emõícuçao e em seguida a
Reoueriraento do sr, Jose^ íJaurício 3. de Oliveira e outros, solicitando
votaçao o
do sr. refeito Municipal, entrar era entendimentos com entidades loca¬
is para colaborarem com o Instituto Butantã, tendo a Casa o aprovado
por unanimidade 0 Or. Presidente declarou aprovado por unanimidade o
Recuerimento n. ll£/63.
0 sr. Presidente submeteu era discussão o Requerimento do sr. -
João larora e outros, solicitando das autoridades competentes a aprova,
ção do projeto de resolução apresentado pelo sr. Geraldo Martins de A
jíGvedo, para a salvação da lavoura
0 sr. João Tarora, com a palavra, disse cue
solicitar apoio de todas as demais autoridades
j cafeéira da Raçao Brasileira. -
0 seu requerimento
em discussão seria oara
a fim de salvaguardar a unica riqueza ale de fato traz divisas para o -
0 cafe. Continuando fez um retrospecto geral sobre os
de cafe'. Con
Naçao.j isto e j
preços do cafe anteriormente, e os preços atuais das sacas
tinuando disse mais que e nedessãrio que se advirtam os senhores Gover
Ls tarde nao haja um colapso- nadores e Presidente da Raçao para que mais
da lavoura cafeeira,
principal lavoura paulista, ^inalizando suas palavras,
Flena'rio a aprovação unanimime do Requerimento em discussão assim como
as emendas apresentadas pelo vereador sr. Jooo Miguel Chaves e
e do erro injustificado sobre a atual política da
solicitou do
Pedro
Afonso de Oliveira. Agradeceu. - ● ●● ●-
0 sr. João Tarora, assumiu a Presidência.
0 sr. Odilon Izar,
.r. João Tarora
do com a palavra, disse que o Requerimento
traduz a verdadeira ansiedade do povo Brasileiro, Con
tem percorrido
)
tê tinuando disse mais que um representante do I.B.C.
conclamando os srs. agricultores a tomarem
?
um das as zonas cafeeiros,
partido a fim de se fazer precisa a reivindicação pleiteada junto ao
reivindicação nao surta os efeitos -
nossa Patria participara de uma revolução armada.-
Presidente da RepuPlica, e caso a
desejados talves j
'-jiai âe ^xiiça ámaia unta
%s(a3o âe <Sâi> ^auí»
c!is"e 00 orodor que ha
por nao podê-los t/p^í^arvy
disse «^ais que, neste periodo￾os aumentos sucessi--
0 sr. Jooo 'Carora, aparteondo
res que ja estão dispensando seus empregados
j
j
0 sr. Odilon Izar j
continuando )
infracicna^rlo pelo çual passo a Nação Brasileira
e 0 maior prejudicado seria aquele simples agrieul
tor cue moreja de sol o sol, e que como sempre são esquedidos pelos
disse ainda que se con-
>
vos sao alarmantes,
)
nossos 3overnan£es. Finalizando suas palavras
tinuar essa onda de dispensa de colonos, para o futuro teremos em nossa
terra grandes tronf osma ções, que advirão exclusivamente por causa de -
5
nossos Governantes. - ■ - - - ●● - '● - ” ■■ "
0 sr. Presidente deu por encerrada as discussões e submeteu em
princi" votação 3 Bmsnda do sr. Joao Miguel Chaves do teor seguintes￾pais Gamaras dos Municípios Cnfeeiros
nanimidode 0 sr. Presidente d clarou aprovado a
, tendo a Casa o aprovado por u‘-
>nenda do sr. João ●●
H
emende- do sr. -
■''■'lue se envie cópia do Re
querimento ò Jun.a Administrativo do I.B.C. e ao presidente do mesmo
asa 0 aprovado por unanimidade.- 0 Sr.Presidente decla.
Miguel Chaves.-● 0 Sr. Presidente submeteu era votaçao a
Pedro Afonso de Oliveira do teor seguinte;
órgão
rou aprovado poj' unanimidade a Emenda do Sr. Pedro Afonso de Oliveira."
tendo 0 V
9
0 Sr, Presidente submeteu em votação o Requerimento do sr.
conjuntomente cora as emendas aprovados, tendo a Casa o
Jo￾Joao Tarora
aorovado por unanimidade.- 0 t>r, Presidente declarou aprovado por unan
j
nimidade o Requerimento n. 113/63»
0 sr. Presidente su'ameteu em 2a. Discussão e Votação o Projeto
de Lei do sr. Prefeito Municipal majorando na base de 60^ os vencimen
tos dos servidores Municipais no Quadro Pessoal Fixo". -
pela ordem solicitou a leitura
foi deferido pelo sr. Presi￾0 sr. Pedro Afonso de Oliveira
do Parecer da Comissão de Finanças
dente. - - - -
?
o que
0 sr. Presidente submeteu era discussão global o projeto conjun
tamente cora as emendas. ●● - “ ”
Ó sr. João Tarora, com a oalavra
não
, disse que, após os tramites
Gstevecoíjnauraento dos venci- lega is )rojeto ora era discussão,
mencos dos senhores funciona^rios
do
mas sim contra o grande numero de
Conti
?
servidores Municipais que se encontrara na Prefeitura de Garça.
nuando teceu comentários a respeito dos solarios fixados e dos salarios
nagos pelas ou'r?s classes de funcionários tonto do Sstado como da Un￾digo União. Disse mais sobre a eme-ndo apr entada para os seis cargos￾suprimidos representando com este pequeno corte uma economia
Finalizando disse mais que o sr.
que serão
de mais de 200 mil cruzeiros mensais.
Prefe ito Municipal enviara" o
cluida essa suoressão e que por certo sero aprovada pela Casa.
esta Casa ppojeto de lei a fim de ser cor
Q
wnaia aiça
Mta^o èe <São
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
pos a aprovação em 12 discussão do projeto, hoje
^ada sua votaçao, e çue quando o sr.
com a palavra, dis
0 mesmo será (:ompl€-\
Prefeito aqui esteve se comprome￾0 gual jã íoi opresen
que
teu a reduzir os cargos dos senhor.is servidores
tado em emenda por esta Casa. Continuando disse ser favora^vel ao aumen
>
ev€~se estudar uma for to pleiteado pelo sr. Prefeito Municipal, porem
ma para que seja suprimido ainda mais os funcionários do cargo pessoal￾fixo, a fim de que c Kunicíoxo, possa enfrentar os compromissos que as
sumirá com 0 pre ente projeto. Finalizando disse que votaria fav orovel￾mente ao projeto, esperando do sr. Prefeito Municipal reduzir os gastos
do Municipalidade para ardar com os compromissos assumidos.
disse çue se vo. 0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra
tasse o projeto para ser aorovodo em 12 de abril o mesmo entraria em -
e portanto apresentou a emenda a fim de
igualmente como -
vigor a partir de 12 de junho
que os senhores funcionários recebam seus ialári-os
5
os senhores funcionários da Gamara Municipal. - - - - - -
0 '.r. Presidente deu conhecimento a Casa do Requerimento do sr.
Requeiro, nos termos re-
'^otaçao de mi'iha emenda.” 'B. áessoes 2ij/5/
Pedro Afonso de Oliveira que diz o seguinte￾giraentais, preferencia para
63 (a) Fsdro Afonso de Oliveira
de.” 0 Sr, .residente declarou aprovado por unanimidade
tendo a Casa 0 aprovado :or unoni^^ida￾0 Requerimento￾n. ll/i/63. -
0 sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida a votaçao 0
12 Emenda do sr. Pc-dro Afonso de Oliveira do teor seguinte J- No artigo
onde 36 le partir de I2 de maio
Presidente declarou
a partir de 12 de abril, leia-se a
tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 Sr.
provado por unanimidade a Smendo do sr. Pedro Afonso de Oliveira.- -
1
a
0 sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida a votaçao 0
Emendo do sr. João Tarora e outros, do teor seguinte Emenda^- Inclu-
“Ar a-se um artigo, ao projeto de lei n. 12/^3? com a
Suprima-se os seguintes Cargos, constantes da lei ?B2, de 21
a) na tabela II - 1 fiscal de obras, referencia -
seguinte redaçao:
tigo
de setembro de 1 962.
k « ●
1 atendente do Pavilhão Infantil, referencia 11.- b) na tabela III
1 escriturário, referencia 9? 1 encarre￾1 auxiliar da Biblioteca, refe￾0 Sr. Pre£idc-n':e ●●
11.
1 escriturário j referencia 11;
gado da Merenda escolar ref e -enda 11
tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade.-
5
rencia 8
declarou aprovado por unani~idade 0"'EmGnda do sr, Joao Tarora.
j
0 sr. Presidente submeteu em votação global, conjuntamente com￾ma jo- emendas aprovadas, 0 Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal,
vencimentos dos servidores municipais do quo￾a s
rando em 60 por cento, os
dro ‘'Pessoal Fixo*’, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.-
Fotoção 0 Projeto de lei
0 gr, Pre
sidente declarou aorovado em 2a, discussão e
1^65.
9ò âmaia mucil/iaí de tdM^iça
àe <São ^au/o
Pro; e
sm qae e ii -
emendo apresentada pe: o
sr. Presidente submeteu em 2o. discussão e votaçao
to de Resolução n. il/63, originado do Processo n. 307/63,
teressado o Cap. Isaias Rodrigues Kartins, . Veríssimo "^smandes Barbeiro, colocando inicialmente em
com
vereador sr
discussão a emenda apresentada. tribu- João Tarora, com a palavra, disse que ocupava a
resoeito da emenda apresentada pje
0 sr.
na afim de externar seu oensamento a
. Veríssimo ^ernandes Barbeiro, o qual apresentava uma
Casa, disciplinando com isto, -
. Continuando disse mais que tal
lo vereador sr
modificação no Regimento Interno desta
principalmente o mandato de vereador.
eraenda veria sanar essa dificuldade que apresenta a licensa dos se￾residentes fora do município. Finalizando suas pala.
rege sobre a mate￾se
nhorss vereadores
vras disse ainda que a própria Legislação Organica,
constitucionalidade da ria prinicipalmente no art. 25, quando se ve a
emenda apresentada.; votara favora^vel a mesma, a
nosso Regimento Interno. ●● -
0 sr.
fim de ser retificado￾inalidade -
0 mandato de vereador -
Veríssimo Fernandes Barbeiro, disse que a
da emenda apresentada, seria a de disciplinar
funciona'rio e daquele pue sendo diplomado por esta Casa, muda de r-si￾dencia paro fòra do Kunicíoio. Finalizando dis-.e mais que em Pareceres
rcdieiu em votaçao e a presente emenda
posse da nova Camara, no proximo ano
exerados por órgãos luperiores
a Presi ●● discussão, para que na
dencia acharia mais facilidade em resolver tal questão.
Presidente iíão havendo mais solicitação de palavras o sr.
teor seguinte í
E/ENDÁ^-^Art. 3 l!e
0 vereador funci submeteu em votaçao a emenda do
sa da câmara declarara imoedido de exercer a vereança
estadual ou federal que ate a data da primei
● ● ●
on'o’rio puolico municipal
sessão ordino'rio do instalação da Legislatura não apresentar docu § Único - Apli -
ra
mento comprovando 0 afastamento do cargo ■ ou função"-
ca-se aos suplentes quando convocados as
ficando fixado prazo de cinco dias após a
disposições do presente arti*
convocação para a apre ●●
0 aorovado ^or unani
Veríssimo￾go,
tendo a Caso sentação do documento especificado",
midade. - 0 Fr. Presidente declarou aprovada a Emendo do sr.
Fernandes Barbeiro, por unanimidade.- - -
0 sr. Presidente submeteu em 2a
global 0 Projeto de Resolução n. ii/63, tendo a Caso
0 sr. Presidente declarou aprovado em 2a.
. discussão e em seguido à vo
o apròvado -
IV
discu sso 0
toçao
por unanimidade.-
e votaçao 0 Projeto de Resolução n. U/65.
0 sr. Presidente submeteu emdiscução o Requerimento do sr. -
Veríssimo Fernandes ^?:’beiro, solicitando da Assembléia Legislativa do 0 aumento do nií-mero de vereadores no próximo ostodo, providencias para
pleito, no Hunicíoio de Garça, tendocrsr., Joao Tarora, solxcitadc o
palavra.
.Q ■ámaia imtapax te tiaiça
'^<'(7^ <^ão a^atdo
i 9/
0 sr. Joa 0 Tarora , com a Dalavro, disse Que o Reçuerimento
em discussão e daquele que merece o apoio total dos senhores vereado
dos Munici- rs s
> devez que conforme preicc-tua o Art. 23do Lei Orgânica
(Redação Antiga) que dispõe sobre a fixação do numero de vereado-
. Continuando disse mais que o Município
pios
rcs psra a legislação seguinte
de Garça, atualmente, tem direito a
isto que o Tribunal Eleitoral, conjuntamente com a
ter 21 vereadores, bostanto para -
Assemble^ia Legisla- 1
tiva decida a. respeito. Agradeceu.
Presidente submeteu em votação o Requerimento do sr,
sobre o aumento do numero de vereadores￾tendo G
0 sr.
Veríssimo Eernandes 3a'’beiro
para o Município de Garça,
.r. Presidente declarou aprovado por ur^nimidade o
5
0
Casa 0 aprovado por unanimidade,-
Requerimento n.107/
63. -
0 sr. Presidente deu- iíão havendo mais mate^ria sobre a mesa,
conhecimento a Casa do Parecer Zxarado pela Douto Comissão de Redaçoo￾respèito ao Projeto de lei n. 12/63* "
0 sr. Presidente deu o palavra
com
aos senhores vereadores em EX
PLICAÇÍO PSbiOAL. Não havendo solicitação de palavras o sr. Presidente deu por
anunciado para a Ordem do 01a da próxima -
13/63, do sr. Veríssimo Fern^’^'^'"’
encerrada a presente sessão
-jessão Ordinãria 0 Projeto de lei n.
o qual sera
vereadores, dando por encerrada a presente Barbeiro e outros criando 0 Conselho Mun.cipal de Ensino,
nviada copia aos srs.
5
SGS￾sa 0.
Secretário, lavre:. Nada mais havendo eu,
fiz datilografá-1 subscreví. a presente Ata e a
í