sessao nº 42

mící^/ial èe mnak'i (?-
'^iíoáí* áí ■'■^ãí' oíati-k
CÂMARA MUNICIPAL GARÇA llZa. Sessão Ordinária, realizada em PR3S.IDENTE:" João Tarora SECnSTARIO;- José Porfirio
23 de novembro de 1 9^5
X hora regulamentar, feita a chamada dos senhores verea￾Durval Mathias la- dores, verificou“Se a presença dos seguintes;- ^
vio ?reire Leal, João Tarora, Jose Gonçalves, Jose Porfirio, Pedro- de Oliveira, Veríssimo Fernandes Barbeiro, Virgílio Rodela e
verea￾Afonso
Caio CeUso N, de Almeida, num total de nove (9) dos senhores
dores.
Presidente convidou o sr. Se
creta'rio a dar conta do EXPSDI.üTTB NÃO SUJEITO l VOTAÇÃO/ “
0 sr. Secretario deu conta do seguinte* - - r. - « - -
Ofício da Caixa Econoraico, Federal de S. Paulo, comunican
a a esta Casa que o sr. Presidente daquela Autarquia dentro em bre ve marcará a data para recebimento do “Titulo de Cidadão Garcense",
Havendo numero legal, o sr.
que este Legislativo o distinguiu.
Ofício do Deputado Fernando Mauro, comunicando o
0 qual terá o máximo estudo e interesse.
Cartão do sr. Chopin Tavares de Lima, criando o Fundo Es beneficiará a juventude
re cebi￾mento de ofício desta Casa f
tadual de Bolsas de Estudos, cuja aprovaçao
de Garça. -
Ofício do Instituto Brasileiro do Cafe, acusando recebi
mento do ofício n. 319/65 desta Casa Legislativa.
Ofício do Ministárioo da Fazenda, respondendo quesitqs
apresentados por este Legislativo. Ofício da Secretaria de Sstado dos Nego'cios da Fazenda ir
acusando recebimento do ofício n. 310/63 e dando as informações ne￾cessarias. -
Ofício-circular da Caravana de Gratidão dos Cariocas ao
POVO'^.Paulo, pela eleição de Adhemar de Barros, Ofício da câmara Municipal de sáo Caetano do Sul, acusan
5/63, desta câmara Municipal. - - -
Ofício da câmara Municipal de Ribeirão Preto, comunican
do 0 recebimento da circular 0. iy63, deste Legislativo. -
Ofício do Gabinete do Governador do Estado de^Sao Paulo,
comunicando 0 recebimento de Requerimento d£ congratulações, pela -
Dr. Adhemar de Barros, Governador do Estado. Governadot do Sstado de Sao Paulb,
do 0 recebimento da circular n.
eleição do sr.
Oficie do Gabinete do
ilSIinrs n
O^ámaia ô
imtctpM
-çfitaèo á? '^ão '!èaufo 5/9
comunicando o recebimento do Requerimento Hi 103/65| deste Legisla￾tiVO. -
Ofício do Serviço de Coopc-raç,ao com os Mijniofpios, agra
decendo o teor do Requeriment o ni l8íy^63| deste Legislativo. - - -
Ofício da Camara Municipal de ÁraraQvaraj acusando o re￾cebinento da circular n* 9/63» deste Legislatiso*
Circulsr da Gamara Munioipal de Serra Negra» enviando co,
pia a este Legislativo, homene.gem prestada ao sr. Adhemar de Barros.
Ofício da câmara Munioipal de Jundiai, acusando o rece
bimento do ofía^o circular n. iy63, referente ao Requerimento n. -
186/63» deste Legislativo. - — - - -
Ofício dC Gabinete do Governado do Estado de Sao Paulo,-
comunicando 0 recebimento do ofício n. Í486/63, e agradecendo a esta
Edllidade. 	 		 		 	 	
Ofício d9' SecrctQyiâ Negocios do Otoverno ,
sobre apresentação e recomendação do Prof| Claudinet Gimenez, que -
dirigirá caravana estudantil ao Rio de Janitiro. -
0 sr. Presidente convidou 0 sp, Secretario a dar conta -
do BXP3DEENTS
0 sr.
SUJEITO
Secretário
\ VOTAÇÃO.
deu conta
- -í￾do
	
seguintes ------
Projeto de Lei do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e
, revogando a lei n.- 775 de 3 de setembro de 1 962, e a letra -
"n" do artigo 31, do lei n. C50 de 28 de novembro de 1 963. - - - -
0 sr. Presidente submeteu à apreciação da Casa, tendo a
mesma considerado-o objeto de delibçraçõçs.- O Sr. Presidente man -
dou que se encaminhassem âf OomissSes Competentes 0 Projeto de Lei￾n, 63/63. - -			 	 	
ou
tros
Requerimento do sr. Durvol Mathias e outros requerendo￾urgência» dispensa de Pareceres, Impressões e copias paro 0 Projeto
de Lc-i n, 63/63» G solicitando a convocação de duos sessões Extraor
dinários, pfra após a presente sessão. - — -- - -
0 sr. Presidente submeteu enj discussão e em seguida a vo
)
tação 0 Requerimento dç convocação de sessões, tendo a Casa aprova
do por unanlmidude de votos.- 0 Sr. Presidente déolarou aprovado 0
Requerimento n. 228/63» do sr , Durval Mathias e convocou duas Ses
sões Extraordinárias, para após a presente sessão. -
Requerimento do sr. Jose Popfírio e outros
a convocação de uma Sesçao Extraçrdlnájria
afim de ser apreciado pela Casa a 2aj discussão e votação dos￾Projetos de Leis nflSj /io/63 e 49/63» -
0 sr. Presidente submeteu a apreciação da Casa 0 Requeri
requerendo -
para apos a presente ses
sao.
cr
V).àniaia ■'aiça^
.7iíaêo èt i)ão '^wt^c
Requerimento n. 2ZV(>5^ do sr. José Porfírio, tendo a mesma o aprova
do por unanimidade.- 0 Sr, Presidente- declarou aprovado por unanimi
dade de votos o Requerimento n^ 2^7/63» do sr. Jose Porfírioj
cando uma sessão líixtraordinária» para £a. discussão e votação dos
Projetos de Leis n^s. U8/63 e ij.9/63» - "
Reíjuerimento do Sr . Jopé Porfírio e outros» consignando￾em Ata um voto de satisfação pela passagem do dia Nacional de Ação -
de Graças, -
convo￾0 sr ● Presidente submeteu em discussão e em seguid^ a vo-
●cação 0 Requerimento de satisfação,-tendo a Casa, o aprovado por una
nimidade.- 0 Sr. Presidente- declarou aprovado por unanimidade de vo￾ncs o Requerimento n, 235^63, do sr. Jose Porfírio. - t - - - - - --
Requerimento n, E3Í4/63, do sr. Gaio Celso N. de Almeida e
outros, consignando em Ata um voto de aplausos ao sr. Gen. Pery 3evi
laqua, por suas atitudes frente ao 2Q Exercito. ---------
● Presidente sutaaetc-u a discussão e em seguida a vota
tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade.- 0 Sr. Presidente de
0 8r
çao,
clarou aprovado por unanimidade de votos 0 Requerimento dc congratu¬
lações do vereador sr.Caio Celso N. de Almeida. -
Requerimento do sr. Caio Celso K. de Almeida e outros,
consignando em Ata um voto de aplausos ao sr. Luciano Rivabera, pela
realização em Gália da "Pesta da Seda".
● Presidente submeteu em discussão e em seguida a vo
tação 0 Requerimento de congratulações, tendo a Casa 0 aprovado por
unanimidade de votos,- O Sr, Presidente declarou aprovado por unanimi
dade o Requerimento n. 252/63, do sr. Caio Celso N, de Almeida.
Requerimento do sr, Pedro Afonso de Oliveira e outros,
solicitando a inclusão do Projeto dc Lei n. 55/63, na Ordem do Dia -
do ppõxlmo dia 5 de dezembro de 1 963* - - - —
0 sr, Pyesidente submejeq à apreciação da Casa, tendo a -
0 Sr, Presidente declarou -
0 sr
da sessão Ordinária
mesma o aprovado por maioria de vqtos,-
aprovado por maioria de votos o Requerimento n. 236/63* " “●
Requerimento n. 229/63, do sr. Caio Celso N. -dc Almeida e
Presidente da Petrobraz, a realização dos outro, solicitando do sr^ serviços de peaquisaa no município dç Garça, sobre a possibilidade
da existência de um Ic-nçol petr^lífçro^ 0 sr. Josá Porfírioj reijuereu ppg|nola, - - -
0 sr« Ppesidente submeteu a votação 0 Requerimento de ur- 0 Sr. Pre gencia, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade de votos*-
sidente mandou inclui;: na ordem do dia da preaejite sessão 0 Requeri
mento n, 229/63*
cz ijmi âe àmaia ô ua Haiç^i
'.%\laèo àe (Âão 'i3ait(o
ReQucrimento n. 250/63» do sr. Caia Celso N* de Almeida»
solicitando que se oficie ao 3xmo, Sr. Ministro de Estado dos líega*-
cios de Minas e Energias, solicitando a realisaçao de um levantamen
to geo-físico no município de Garça. -
0 sr. Jose' Porfírio, requereu urgência, —
● Presidente submeteu à aprcciaçao da Casa a urgôoeia
requerida, tendo a mesma o aprovado por unanimidade.- 0 Sr. Presiden te declarou aprovada a urgênôiâ e mandou inoluir na Òrdem do Dia da
presente Sessão o Requerlment o n. 230/63»
Requerimento n. 231^63, do sr* Gaio Celso N. de Almeida, e
solicitando preferência para a inatalação de fabricas de
0 sr
outros
junto a “CESSNA - Aircraft Company, -
0 sr. Josê Porfírio, requereu qrgência. - -
0 sr. Presidente submeteu em votação a urgência requerida
0 Sr, Presidente mandou in -
aviões no Brasil
tendo a Casa aprovado por unanimidade,
clulr na Ordem do Dia da presente sessão o Requerimento n. 231/63» f
0 sr* Presidente deu a palavra aos srs, vereadores em
TERSSSE DO MUNICÍPIO.
0 sr. Josc Porfírio^ com a, palavra, disse ter em mãos o -
ofício endereçado a esta Casa de Leia, onde o sr. Favorino Rodrigues
do Prado, informa a Edilidade que dentro em breve marcaria a data pa
ra recebimento do “Titulo de Cidadão Garcense que este Legislativo
lhe outorgou. Finalizando dlpse ainda que nesta oportunidade deveria
a câmara Municipal, por intermedia de seu presidente, capitanear as
próximas comemorações de entrega do ^ítulo e ao memno tempo trabalhar
com afinco c dedicação para itasser a Garça, a construção do prcdlo
da Caixa Economiíka Federal d| Sao Paaio*. Agradeceu, —
0 sr. Veríssimo Fernandes Baíbeiro, com a palavra disse -
que apoiava as palavras proferidas p^alo vereador sr. Jose Porfírio -
a fim de Garça poder opntar oom um prédio oolosal construído pela -
Caixa Econõ^-doa Federal
Presidente- desta Casa.*' Continuando critioou a atitude do sr. Pres
dente deste Legislativo, sr, Odilon Ijiar, cm dotop cm sua casa a »o￾respondencla Legislativa^ cuja leitura foi feita hoje no Expediente'*
ofícios estes que datam de alguns msaes atraz, trazendo com isto a -
impossibilidade de upi trabalho profícuo e imediato, no que diz respe
ito a diversas respostasj que devepiam estar nesta Casa, a muitos
dias atraz, no entanto, o sr, presidente deteve tal correspondência￾e tal inicin^iva deve caber diretamente ?- i
c/ nícíjud âe â/inaia ô
íátoáíi áe 'ã^áí» ^ai(/o
fc»!
aos trabalhos deste Legislativo* Solicitou do sr.
Presidente em exercício, levar ao conhecimento do sr.
se encontra ausente estes fat os, que nao deverão sc-r repetidos
prejuízo diret
Presidente que
por
aquele presidente.
0 sr. Caio Celso Nogueira de .Umeida, com a palavra disse¬
que nesta oportunidade quando pela primeira vez ocupava a tribuna
desta Casa, ‘razendo assim, sua palavra e seu entusiasmo para um
Ihor trabalho pelo município de Garça. Continuando disse ainda que
seria bastante interessante que esta Casa estudassem um meio e rei
vindlcassem junto ao sr. Favorino R, do Prado Pilho, atual Presiden
te da Caixa 3conomica Federal, a fim de que aquele sr. trabolhasse^m"
paaa tornar-se real a construção do prc-dlo da Caixa 3conomica Fede
ral em nosso cidade, e isto com urgência, pois não pode deixar esta￾Casa abster-se de tal reivindicação. - -- -- -- — — - -- --
Requerimento n. £32/65, do sr. João Taroraee outros, soll
citando a publicação na imprensa local da lei n. 759 de 10 de julho￾de 1 96£, bem como a resposta do ofício endereçado a este Legislati
vo pelo sr. Dr. Favorino Rodrigues do ! Prado Filho. ------- -
0 sr. Jose Porfírio, requereu urgência. ---------
0 sr. Presidente submeteu a apreciação da Casa o Rcrueri￾mento oral de urgência, tendo .a mesma o aprovado por unanimidade.- 0
Sr. Presidente declarou aprovado a urgência e mandou incluir na Or -
dem do Dia da presente sessão o Requerimento n. £5^63, do sr. Joao￾me
Tarora e outros.
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a _
chamada para a ORDEM DO DIA . -------------- — ----
0 sr. Secretario fez a chamada verificando-se a presença￾dos seguintes vereadores:- Durval Ma.thias, Flávio Freire Leal, Joio￾Taroro., Jose Porfírio, Pedro Afonso de Oliveira, Veríssimo Fernandes
Barbeiro, Caio Celso N. de Almeida e Virgílio Rodela, num total de -
oito (G) dos senhores vereadores. -
0 sr. Presidente informou a Casa que não havendo numero -
regimental, mas estando presente oito dos senhores vereadores, colo
caria a matéria constante da ordqm do dia, apenas em discussão. - --
Requerimento do sr. João Tarora e outros, solicitando ^ ■
publicação pela imprensa da lei n, 759 de ‘10 de julho de 1 96£, assim
como a resposta do ofício endereçado esta Casa pelo Dr» Favorino -
Rodrigues do Prado,
0 sr. Presidente colocou o requerimento em discussão e
não havendo solicitações de palavras, adiava a votação o Requerimen
to n. £3£^63, pittra a próxima Sessão Extraordinária. --------
.OmiKiki aiça u/mcipai
èf São ^au^c
Requerimento n.» 231/63» do sr. Caio Celso N, de Almeida
solicitando preferência para a instalação em nossa cidade de uma -
fabrica de AviÕes da "C2SSNA - Aircraft Company. - “
0 sr. Presidente submeteu a discussão c- não havendo so
licitações de palavrasj ádiava a votação o Requerimento n. 231/63-
para a próxima sessão Extraordinária»
Requerimento n. 230/63, do-sr. Caio Celson N< de Almei￾solicitando que se oficie ao Exmo. Sr, Ministro de Estado de -
Minas 6 Bne^rgia, solicitando a realização de um levantamente geo--
físico no município de Garça. - — - -- — ^
0 sr, Presidente submeteu em discussão e não havendo so.
licitações de palavras, adiava a votação o Requerimento para a prp,
xima Sessão Extraordinária, - —
Requerimento n. 229/63^ do sr. Calo Celso N. de Almeida
solicitando do Presidente da .Pâtpoííraz, para a realização de pes
quisas no município de Garça, sobre
lífero, --
da
ejeistencia de um lençol petro
0 sr. Presidente submeteu a discussão e nao havendo sol^
citações de palavras, adiava oaRvotação o Requerimento 229/63, para
a próxima sessão Extraordinária, - — - — — -
an la. discussão o Projeto de Lei n, I1.8/63, autorizando-,
a Prefeitura Municipal a desapropriar terreno para a construção de
ura Ceraite^rio no Distrito de Jafa. -
0 sr. Presidente submeteu a discussão 0 Projeto W63, e
não havendo solicitações de palavras, adiaVa a votação do mesmo pa
ra a próxima Sessão '.Extraordinária, por falta de quorum na presente.
Sm la. discussão 0 Projeto de Lei n. iif/63, do cr. Jose￾Porfííio, autorizando a Prefeitura a executar os serviços de ajar““
dlnamcnto na Praça da ^greja de Jafa. —
0 sr. Presidente submeteu em discussão 0 Projeto de Lc-i￾n. U9/63, € não havendo solicitações de palavras, adiava a votação￾do mesmo para a próxima gessao Sartínordinária, por falta de quorurar
0 Sr, PresJ^dçnte dtu a palavra aos sr.s vereadores em E3C
PLia\Ç.'ÍO PBS .OAL,
0 sr. Veríssimo Femanâçs Barbeiro, com a palavra, disse
que era lamentável 0 que foi feito na presente sessão por um dos ve
readores abandonando a mepma c dcipcando este legislativo, sem po -
der votar a matéria que se encontrava em Pauta. Continuando disse -
ainda que embora tenha aoontecido isto,nesta sessão, existem outros￾vereadores que deixara;n de fazer viagens em seus trabalhos pessoais
para dotar 0 município de mais um vereador que estava presente paro
lámaia mu€4jmi
%itaèo èf 'Sãe 64
findar o ano legislativo sem tc-r matéria a ser votada pela outra
do proximo ano; enquanto outro abandona os trabalhos legisla- para
Gamara,
tivos dc-ixando''a Cornara sem o nccessa'rio “quorum" regularaentar para a
votação da matéria que se encontrava e-m Pauta. Agradeceu. - - -
Não havendo mais solicitações de palavras, o sr. Presiden"
te anunciou para a próxima Sesa^o Extraordinária, convocada de acordo
Requerimento aprovado pela Casa, o Projeto de Lei n. 63/65> em com 0
la. discussão e votação, dando por encerrados os trabalhos. « - -
§edretárj,o Nada mais havendo eu,	 	
lavrei a presente Ata, íiz datilografá-la c
subscrevi.
/
PH^I dente
SECpSTtoO