sessao nº 3

5SS
SP iéaâo èe <Áão ^au(o %íf)
CÍM\RÍ^. MUMICIPi-L DE Q‘.RÇA
3a, Spssno Ordinaria, rc>aliz?da c*n IQ de fov.Tciro do 1 962
PRESIDE^^i■E:~.. pp(.b:o Afonoo do Oiivoira SECRET.'ÍRIC:- Vorír-sir.io Fornnndor Da:rbo.ii'o
À hora reobilaíHontar, f,'ita r cha.n.-.d? dos senlioror verea-
.cüu~se a presença dos seguintes:- Durval Mathies, João -
Jocp Koury, Joré Maur;^c:.o 3orge'S do Oliveira, Mr.nool Galdino￾ce Carvalho, Pocro \Jonso do Oliveira, Veríssimo Fernand
num total co s:-te (7) ve”eadoros. ~ ~
O sr, Prosidont'' declarou guo não havendo nuiv.ero legal,-
aguardava conformo determina o Regimento lar. intervalo c’e cuinre minu
tos para nov chamado,e, convilou o sr. Secretario a dar conta co E)í
PEDIEI'TrE N.ãO SUJEITO r» VOTf'.ÇKO, 	 		 		
coros, ver
Tarora,
i->r.rbeiro," IN os
Secrotar.i.o dou conta do seguinte: - -- -- -- -
Ofícios-Circularos das cãmpras Municipais de:-T±os Fron
teiras, Uran ia, Ribeirão Pires, Presidente Woncoslsu, Mauã, Itaporaü
ga, Piquete, Uru, Avanhandava, Itapocoricn da Sorra, Cuarulhos, Ibate
Taubaté, Mirandopolis, Caraguatatuba, Irnpoã, Taiauçu, Cafolãnd5.a, Ri
náoolis, Jardinópolls, Mnrtinópolis, Mocococa,
raçatubr , comunicondo eleição do suas Mesas, -
convite de Agudos, para festividades de aniversário da--
0 r*úT *
Itapeva, Cananeia e ^
cuele Município,
Ofício do Dr, Fred Duarte, enviando copia sobre discrimi
naçao de rendas> ●
Ofício
comunicação de ol'ição da Mesa, - - -
Ofício da Associ'.çao dos
para assistir assembléia daquela entidade
da Secretaria da Je.stiça e Interior, agradecendo￾Lavrac’ores de Garça, convidanc’o
■ámaia
^^álaèc èe <São
Convite do sr. Osvaldo Galdino do Carvalho, à Camara Mij
nicipal pelo seu ciilace motrinonial.
Ofício tío sr. Frofo o Municipal, enviando cópia da lei￾n. 748/62
Ofício da Secretaria .da Seçur-.nça Publica, acusando e íl
coraunicação do eleição da Mosa, — ^ ^ -
poraçao aos Municípios, encami-
●ace Cooperativa, sobre a nova
gradecenco sobre a
Ofício do Serviço ’e Cooof
hando exposição elaborada pela. Soc
discrij-ninação de rendas.			
Telegrama do Dr. Fred Duarte, agradecendo sobre a co.-iunj,
cação de eleição da Mesa. ~ ^
Telegrama do SENt\M isnat.-loção de departamento para
cooperar com os Manicípios. - -- -- - -
O sr. Presidente apos o Expediente,
tario a proceder nova chamada, a fim de constatar
convidou 0 sr. Secrg.
se hã ou não numero
legal para continuação dos trabalhos,
O sr. Secretário
sença dos seguintesí- Durval Mathias, João Tarora,
Maurício Borges do Oliveira, Manoel Gcl':‘ino de Carvalho, Manoel Joa —
qui.m Fernandes, Pedro Afonso de Ol.iveira, Veríssimo Fernandes Barbei
ro e Woidomiro dos Santos, num total de nove (9) vereadores, - - - —
O sr. Presidente convidou o sr. Secretário n dar conta -
do EXPEDIENTE SUJEITO A VOTAçAO. -----
O sr. Secretário deu conta do seguinte: - - ----- - —
Ata da 2a, Sessão Ordinária, realizada em 26 de janeiro￾fez a chamada, tendo verificado a pre—
Jose Koury, Jose -
de 1 962,
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Case. o aprova
do sem debates, O sr, Presidente declarou aprovada a ata da 2a, Ses￾sao Ordinaria, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -
Ata da la. Sessão Extraordinária, realizada em 26 de
m
âmaki
^noíxo d«? 1 962, -
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Osa o aprova￾do .rem debates, 0 sr, Presidente declarou aprovada a ata da la. Ses¬
são E:<traordinária, - - -
Ata da 2a, Se ssao Extraordinária, reeli7.ada em 26 de ja¬
neiro de 1 962, —
submeteu a voto, tendo a Casa o aprova￾Ses—
O sr, Presidente
do sem debates, O sr, Presidente declarou aprovada a ata da 2a,
são Extraordinária, ~
ReQueri/iiento do sr, Mp.noel Galeino de Carvalho c outros,
sobre a possibilidade de se colocar em Garça ama agencia co Banco do
Estado, -
0 sr, Presidente submeteu em votaçao o recuerimento de
A
urgeiícia solicitando, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr,-
Presidente declarou aprovada em regimem de urgencia e mandou incluir-^
na Ordem do Dia da presente sessão o requerimento 1/62*
Requerimento do sr, Joao Tarora e outros, consignando um
voto do congratulação ao vereador Arçemiro Beghini, pelo transcurso -
. . ' ●
CO sou aniversario, -
O sr, Presidente, submeteu em votaçao o requerimento de -
congratulações do sr, Joao Tarora, tendo a Casa o aprovado por unani-
'^idade, O sr, Fresid-erito declarou aprovado o requerimento n, 11/62 e
fe? sentir a Casa que a Mesa se associava as homenagens ao vereador -
Argemiro Beghini, - ~
Projeto de lei do sr, ivíanoel Galdino de Carvalho, conce
dendo a viuva do er-servidor ^iilitão Marques um pensão na base de 2/3
o salário-mínimo, - -
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o conside
rado objeto de deliberação, O sr, Presidente mandou encaminha-lo
Comissões Competentes o projeto de lei n, 9/62, - -- - - - - -
as
!S ,f èe <Sãc ^au(a
sobr? Vpríssimo Fernandes BE::beiro,
Vilas Aracplli e Guanaba￾a
Indicação do sr*
aoroensão de aniíAais equinos e caprinos nas
ra.
O sr. Presidente mandou encafainha-la ao sr. Prefeito Mu
1/62.
Recuerimento do sr, Davval Mathias,
Prefeito Municipal, sobre
nicipal 3 Indicaçao n.
solicitando informa
725 de 1/- a execução da lei n* çoes ao sr.
12/61. - -
. José Koury, requereu urgência. 	
submeteu em votação o requerimento
ovedo por unanimidade. O sr.
mandou incluir
O *sr
O sr. P
urgência, tendo a Casa o ap
declarou aprovada a urgência e
requerimento n.
Requerimento do sr.
de sidente
Presidente
na Ordem do Dia dn pre￾9/62,
Durval
		
Ma.thias,
	
solicitando
	
informa￾sobre o pagamento e auxílios destina￾sente sessão o
Prefeito Municipal, çoes ao sr.
dos a Creche Dns, Maria Leonor e Casa da Criança ««Nosso Lar'«. 	
O requereu urgência. sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
O sr, Presidente submeteu em votação o requerimento de
Presidente tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr,
mandou incluir
urgência,
declarou aprovada a urgência e
na Ordem do Dia da pre￾sessão o requerijnento n, 10/62, - ——
to de lei do sr, Jo?é Maurício Borges de Oliv^-^ira ?
outros, concedendo título honorífico de "Cidadão Garcense" ao Pe,
lio Negrizollo, -
sente
Proje
idente disse que acompanhava ao projeto,
que solicita ~
ao projeto de lei n, 7/62 -
um re 0 sr, Pr liV <1
Manoel Galdino de Carvalho e outros, queriraento do sr»
dispensa de pareceres, impressão e cópia,
José Maurício Borges de Oliveira e bem corno a convocação de 2
do sr.
(duas) sessões extraordinárias para após a presente
citado projeto de lei n» 7/62,
sessão, para a
la, discussão e votação do
èe '^ã
do Prosidentp sabmptou cm votaçao o requerimento
tendo a G^sa o a
0 a«.
ovado por￾declarou aprovado o requerimento n.l2/~
(2) sesc.õos extraordinárias, para a la*-
sr* Afenoel Galdino de Carvalho e outros,
unanimidade. O sr. Presidente
62 e declarou convocada duas
discussão do projeto de lei n* 7/62. » -
José Koury,
Q 2a.
concedendo um auxílio- Projeto de lei do sr,
de Cr.í$ 36,000,00 a Associação Comercial de Garça, -
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Osa o conside.
0 sr, Presidente mancou encaminhá-lo as rado objeto de deliberação.
Comissões Competentes 0 projeto de lei n, 8/62.
Projeto de lei do sr, João Tarora e outros, sobre o reco
Ihimento do Imposto de Transmissão "Inter-vivos".
submeteu a voto, tendo a C?sa 0 conside.
Presidente mandou encamiahá»lo
0 sr. Presidente
rado objeto de deliberação, 0 sr.
Comissões Competentes o .orojeto de lei n, 10/62, - -
0 sr, Presidente declarou que nada mais
as
constava cio Expe
diente e concedeu a palavra aos srs. Vereadores para tsatar de ássun￾to do interesso do Município, - -
disse que o que 0 tra￾10/62 que dir. sobre 0 recolhimen￾de sua autoria. Disse
de nu/.ierário,
0 sr, Joao Tarora, com a palavra,
ria a tribuna é o projeto de lei n.
to do imposto sobro transmissão"inter-vivos
situaçao municipal e baixa, acusenco uma falta
Um decréscimo na arrecadaçao e consecuentemen￾que a
concorrendo assim para
te um aumento na despesas. Disse mais que
so da Emenda 1-A 59, cuja receita foi transferida aos
por meio deste seu projeto sanar te.l f^ILta
um retrospecto geral sobre as atuais escrituras
das e que com tal projeto vira conceder 0 aumento da arrecac^.açao
com a a prova çao pelo Congres
Municípios virá
aos cofres municipais. Con
atrara— claindo fe￾ao
Município, atendendo com isso as duas partesj os cofres municip-.is e
os proprietários de escrit:aras em atraso} solicitando para isso
urqencia nos estudos das Comissões Competentes, --------
a
á/maki
àe ^au(o
Secretário a proceder a O sr, Presidente convidou o sr.
chaiTiada para a ORDBá DO DLi, - - ~
Secretário fer a
Durval Mathias,
chr.-nada, tendo verificado a pre —
João Tarora, Jose Koury, JOsé -
de Carvalho, Manoel
O sr.
sença dos seguintes:-
joa— Maurício Borges de Oliveira, Manoel Galdino
, Pedro Afonso de Oliveira, Veríssimo Fornande 5 Barbei- quim Fernandes
ro e Waldomiro dos Santos, num total de nove (9) vereadores.
O sr, Presidente submeteu em discussão e em seguida a -
Durval Mathias, sobre a aplica- votaçao o requerimento n, 9/62 do
bilidade da lei n. 725 de 1/12/61, tendo a Casa o aprovado por unani￾sr.
midr.de, O sr, Presidente declarou õprovado o requerimento n, 9/62. —
O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo￾tação, 0 requerimento n, 10/62 do sr, Durval Mathias, solicitando in￾formoçoes ao sr. Prefeito sobre o pagamento de auxílios a Oeche Cíía,
Maria Loohor e a Casa da Criança "Nosso Lar”, tenco a Casa o aprovado
por un:-nimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n.
10/62.
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo￾taçao 0 requerimento 1/62 do sr. Manoel Galdino de Carvalho e ou￾tros, reivindicando sobre a possibilidade de ser instalada em Garça,-
agencia do Banco do Estado, tendo a Casa o aprovado por unanimida
n.
uma
de, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 1/62,e,
fonme o solicitado do requerimento, determinou aos srs. L.íderes das -
Bancadas para compor a Comissão, juntamente com o sr. Prefeito, para￾tratar o assunto na C:-:pital do Estado, em data a ser determinada pela
corw
Presidência,
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo¬
tação 0 requerimento n, 7/62 do sr, Wsldomiro dos Santos e outros, de
terminando ao Comissões de Finanças e Orçamentos, para o estudo comp£
tente a elevaçao dos salários dos funcionários da Secretaria da Can»,
ra Municipal, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presideri
ómaia èe iaiça 31
'%,itaèo âe <São ^auio
declarou aprovado o rec:uprimento n, 7/62* ------
O sr« Presidente concedeu a palavra aos srs. yereadores￾em EXPLIG\Ç^O PESSOAL,
O sr* Presidente declarou cue nao havendo solicitação de
sessão extraordinária, ja. f
palavra, anunciava para a Ordem do Dia da
convocada, para apos a presente, a la, d cussao e votaçao do projeto
de lei n, 7/62, e deu por encerrada a gessao.
Nada mais havendo
fiz datilografá-la e a subscrevo
t Secretario, la
vrei esta ata.