sessao nº 5

âmaia ame
'^iiaâo âe <£(7o ^au(o
OÍMARA MU^;ICIPAL^DE G\RÇA 5a, Sossao Orc^inaria, realizada em 15 de fevereiro de 1 962
PRESIDEOTEi- Pedro Afonso de Oliveira e José Porfírio ^
SECRETARIO!- Jose Porfírio e Veríssimo Fernandes Barbeiro
%,
\
À hora regulamentar, feita
dores, verificou-se a presença do?
miro Beçhini, João ^:iguel Chaves,
a chamada dos senhores verea
seguintes:- Alcides Bachega, Arge
Joao iarora i José Koury, José Por￾fírio, Pedro Afonso de Oliveira, Sato Serikawa, Veríssimo Fernandes
Barbeiro e José Manoel Carvalho Moçueira, num total de déz (lO) ve.
readoro
Havendo número legal o sr. Presidente deu por aberta a
sessão e convidou o sr. Secretario a dar conta
JEITO A VOT\çAC. 	
do EXPEDIENTE MAO SU
O sr. Secretário deu cont? do seguinte: —
Ofícios-Circulares das Gamaras Municipais de: Mirante -
do Paranapanerna, Itatiba, Sub. Menucei, Itapira, Batatais, Itu, Re--
gistro, S, Manuel, Guaimbe, S, Bernardo do Campo, comunicando elei—
çao de suas Mesas,
Ofício do Dep, Avalone Junior, convidando a Edilidade -
para solonidades que será realizado em Bauru, com a visita do Gover
nador do Estado, --------------------------
Ofício da Prefeitura Municipal de Alvinlãndia, convidan
do £ Edilidade para assistir a reunião Inter-Regional de Prefeitos -
naouela cidade» ------------------------- —
Ofício da Gamara Municipal de S, Carlos, acusando rece
bimento de comunicação da eleição da Mesa, -------------
Ofício da Associaçao Paulista de Municípios, sobro a
rcalizaçao do VI Congresso Nacional do Municípios, - - - - - - - - -
rdograma do Ministro Tancredo Npvos, acusanc-o recobi—
monto do comunicação do oloição da Mesa, - - —
Ofício do Doputado Cunha Buono, enviando cópia da Lei »»
n* 1845, duo trata sobro o oxcrcício do cargo de voroançia por parte￾do funcionários públicos^
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta
do HXPEDIH'rTE
O
SUJEITO
sr. Secretario
A WTAÇÃO,
dou
	
conta
	 	
do seguinte:
	
-
Ata da 3a, Sessão Ordinária » realizada em ic de fevere.5,
ro de I 962,
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprova^
do sem debates, O sr, Presidente declarou aprovada a ata da 3a,
são Grdinaria, -
Ses
Ata da 3a, Sessão Extraordinária, realizada em IQ de fe
vreiro de 1 962,
O sr, Presidente submeteu a voto. tendo a Casa o aprova
do sem debates,
são E.xtraordinória, -
O sr, Presidente decJ.arou aprovada a ata da 3a, Ses￾Ata da 4a, Sessão Extraorddneria, realizada em IQ de fe
vereiro de 1962^ - -
O sr, Presidente
do sem debates, O sr, Presidente declarou aprovada a
sao Extraordinnria, -
submeteu a voto. tendo a Casa o aprov,a,
ata da 4a, Ses￾Ata da 4a, Sessão Ordinária, realizada em 8 de feverei¬
ro do 1 9 62,
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprova
do sem debates, O sr, Presidente declarou aprovada a ata da 4a,
são Ordinária. -- — _ _ _
Se s￾Indicação do sr, Josá Koury, solicitando as providencias
so conseguir quotas de arroz e feijão junto a CCAP, —
O sr, Presidente mandou oncaminhi-la
Municipal a Indicação n, 2/62, -	 		
no sentido de
ao sr. Prefeito
âmaia Q âe ^êaiça 7
âe <^f7o ^auá> f
Indicaçao do sr. José Koury ao sr. Prefeito Municipal, ~
solicitando a emissão de notas de crédito por parte da Prefeitura Mjj
nicipal.
Projeto de resolução n. i/62 do sr. Pedro Afonso de Oli￾veira , dando nova redação ao artigo 18 da resolução n. 5, de 31 de ja
neiro de 1 949.
O sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o conside
rado objeto de deliberação, O sr, Presidente mandou encarninhá-lo às
Comissões Competentes o projeto de resolução n. 1/62, - -- -- -- -
Requerimento do sr, Alcides Bachega e outros* solicitan
do a conclusão da parte terminal da rua Salviano P. Andrade no refe
rente a iluminação pública, ---- —
O sr, Argemiro Beghini, requereu urgência. -------
O sr, Presidente submeteu em votação o requerimento de
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr, Presidente -
declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da
sente sessão o requerimento n, 18/52. ------------ — —
Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, solici
tando encaminhamento à Comissão do Justiça,
Dep, Antonio S. Cunha Bueno,sôb!?e a loi 1845. -------
O sr. Veríssimo Fernardes Barbeiro, pela ordem,
urgência, bem como fosse lido o ofíoio do Dep, Cunha Buono, juntamen
te com sou requerimento,
0 expediente enviado pelo
requereu
O sr, Presidente submeteu om votação o requerimento de
urgência,
declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia o
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr, Presidente -
re
querimento n, 19/62,
Requerimento do sr, Joao Miguel Chaves e outros, congra
tulando-se com 0 Governador pela nomeaçao dos srs, Carlos Pascuale e
Luciano Vasconcelos, 	
'■jiaê àe êaiça âmaia uma
&i(aèo âe ^ão ^aitfo
0 sr. Presidonte subn\otfu am votação o roqupximento dc -
congratulações do sr«,Joao Miguel Chaves, tendo a Casa o aprovado
por unanimidade. O sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n,
20/62, 	 			
Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro -e outro
ao I.B.C, protestando contra a participação financeira -
campeonato mundial de futebol, -
. Veríssimo Fernandes Barbeiro, requereu urgência. -
0 sr. Presidente submeteu em votação o requerimento
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr.
declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da pr^
sente sessão o requerimento n, 17/62, - — -
Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outro
determinando ao sr. Prefeito Municipal e ao sr, Presidente da OOMAP,-
determine rigorosa fiscalização na venda do pao e carne
oficiando-se
no
O sr
de
Presidente -
em para que
nossa cidade.
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro requereu urgência, -
O sr, Presidente submeteu em votaçao o requerimento de -
0 sr, Presidente -
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.
declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da pr£.
sente sessão o requerimento n, 16/62, - - — -
Requerimento do sr, José Koury e outros, sobre a instala
do serviço pré-nupcial, junto ao Posto do Puericultura de Garça.-
0 sr. José Koury, requereu urgência, _ - ~ -
0 sr, Presidente suhneteu em votação o requerimento
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr, Presidente -
declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da pre
sente sessão o requerimento n, 15/62, - -- -- - — - —
Requerimento do sr, Manoel Galdino de Carvalho e outros,
consignando voto de profundo pesar pelo falecimento do Comendador An￾tonio de Moura Andrade. ----------------- — -- —
çao
de
âmaia
Q^ilaèo âe 4;.
0 sr* Presidente submeteu em votação o requerimento
pesar do sr. Manoel G. de Carvalho, tendo a Casa o aprovado por unani
mldade, O sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 14/62. -
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. Vereadores para￾tratar assunto de interesse do Município. --------------
● Presidente declarou que nao havendo solicitação de
palavra, convidava o sr. Secretario a
readores para a ORDEM EX) DIA. - - - -
O sr. Secretário fe-7- a chamada, tendo verificado a pre—
sença dos seguintest- Alcides Bachega, Argemiro Beghini, Joao Miguel￾Chaves, João Tarora, Jose Koury, José Porfírio, Pedro Afonso de Oli—
veira, Sato Serikawa, Veríssimo Fernandes Barbeiro e José Manoel Car
valho Nogueira, num total de dez (lO) vereadores. ----------
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo
tação o requerimento n. 15/62 do sr, José Koury e outros, sobre a ins
talação do serviço pro-nupcial, junto ao PoSto de Puericultura, tendo
a Chsa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado
0 requerimento n, 15/62, - -- — —
de
O sr
proceder a chamada dos srs, ve￾O sr, Presidente submeteu a discussão o requerimento
16/62 do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outro, solicitando rigoro
sa fiscalização na venda do pão e carne em nossa cidade pela ODMAP,—
O sr, José Porfírio, com a palavra, fez suas congratula￾çoes ao autor do requerimento pela oportuna apresentaçao da proosi—
çao que visa fiscalizar os genêros de la, necessidade, Fez ainda sen
tir que em boa hora foi apresentado tal requerimento, coibindo o abu
so que se tem notado, principalmente, com a venda do pão em nossa
dade. Falou ainda sobre o trust da carne no Brasil,
n.
ci
Concluiu suas pa
lavras manifestando que a ODMAP do nossa cidade deve intervir energi
camente coibindo os abusos que se tem verificado na venda de genãros￾alimentícios, mormente oom respeito ao pao,
âmaia Q/l/ÍQumcc.
,%6Íaèo âe >Sf7o ^<juá>
0 sr. Prosiclonto deu por encerrada a discussão e subme--
teu em votaçao o re<^uerimonto n* 16/62 do sr* Veríssimo Fernandes Bar
beirc e outros, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr. Presi￾dente declarou aprovado o requerimento n. 16/62. - -- -- -- -- —
O sr. Presidente submeteu a discussão e ou seguida a vo
tação 0 requerimento n. 17/62 do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro
oficiando ao I.B.C. protestando contra a participaçao financei
e
outro,
ra no campeonato mundial de futebol, tendo a Casa o aprovado por una
niraidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n, 17/62.
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, mani
festou a Casa o motivo que o levou a apresentaçao do citado requeri--
mento em que protesta contra a aplicação de verbas destinadas aos ca
feicultoros, em favor da Confederação Brasileira de Desportos, para -
a participação do Brasil ao Campeonato Mundial de Futebol. Lembrou -
que sendo torcedor da citada seleção, acreditava que tais gastos e
mesmo a participação deveria ser feito por auxílios de companhias, i
denticos a outros países. Concluiu suas palavras expondo que este
requerimento poderia nao ter a resonancia esperada, mas o apresentou￾tao somente eiji defesa dos direitos dos srs. lavradores. - - - - - - -
seu
O sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo
taçao o requerimento n. 18/62 do sr* Alcides Bachega e outros, con—
cluindo a parte terminal da rua Salviano P, Andrade, com referencia a
iluminação pública. tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr.Pre
sidente declarou aprovado o requerimento n. 18/62.— - — - - 	
O sr, Presidente submeteu a discussão o requerimento
19/62 do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
to a Comissão do Justiça,
sobre a lei n. 1845, - -
n.
solicitando o encaminhamen
0 expediente enviado pelo Dep. Cunha Bueno,
●S O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
que a finalidade é daquela em alertar a Casa,
leis votadas pela Casa. Expos que há nesta Casa,
com a palavra, disse
a fim de nao cair as
vereador - funciona-
o^Mumci^icd ès ^êaiça âmaia
'^i(aèo de <.Sâo ^au(o %
W'
mo, 0 quf? podoxá trazor entravps nas votações de lois por esta Casa*
Expôs mais que já houve votaçao de leis, que poderá hoje ou amanhã, -
haver a solicitação por qualquer cidadao'^ãção judicial, podendo desse
ate mesmo cair projetos em prejuíso da Edilidade, sondo por es
te motivo que apresentou o citado projeto e concitou a Casa a aprova
ção do mesmo*
modo
O sr. Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu
em votação o requerimento n, 19/62 do sr* Veríssimo Fernandes Barbei
ro, em que solicita o encaminhamento a Comissão do expediente enviado
pôlo Dep* Cunha Bueno, sobre a lei 1845, tendo a Casa o aprovado por￾unanlmidade. O sr* Presidente declarou aprovado o requerimento n*19/62
O sr, Presidente declarou en la* discussão o projeto
lei n, 53/61 do sr* Argemiro Boghini, com substitutivos da Comissão -
de Finanças e do sr. João Tarora, c ainda uma Emenda do sr, Manoel -
Joaquim Fernandes ao projeto original* 9xplicou que sorao discutidos￾de per sí caso não haja requerimento para discussão global e a vota—
ção será primeiramonte do Substitutivo da Comissão de Justiça, do sr,
João Tarora e do Projeto com Emenda, Declarou que rncontrava-se sobre
a Mesa um requerimento do sr. Joao Taroía, requerendo preferência pa
ra votação de seu substitutivo, o qual $orá votado ao devido tempo, -
O sr, João Tarora, requereu discussão global do projeto￾de
e substitutivo.
O sr, Presidente submeteu a discussão, digo, a votaçao o
requerimento do sr* Joao Tarora, tendo a Casa o aprovado por unanimi
dade* O sr, Presidente declarou aprovado o requerimento e em la, dis
cussão global o projeto de lei n, 53/61 e substitutivos da Comissão -
de Justiça, do sr, João Tarora e Emenda ao projeto original, apresen
tada pelo vereador Manoel Joaquim Fernandes. ----------- —
O sr, João Tarora, com a palavra, disse que nao podia -
deixar de coupar a tribuna, a fim de justificar detalhadamente sobre-
âmaia
u substitutivo apresentado ao projeto de lei de autoria do nobre -
vereador Argemiro Beghini, Fez diversas referencias sobre a aplicabi,
lidade do citado projeto que visa a concessão de isenção do imposto￾devitío ao Cine S, Miguel, expondo que houve por bem apresentar tal -
substitutivo, a fim de que fosse sanada algumas falhas, a bem do in
teresse publico de nossa cidade e quiçá aos interesses daquela Empre.
sa cinematográfica, ------- 	 	
O sr, Presidente interrompeu o orador que ocupava a tri.
buna e convidou o sr. Secretário a proceder a leitura da Emenda apre
sentada pelo vereador João Miguel Chaves, -------------
O sr. Secretário deu conhecimento da seguinte Emenda:—
''E^íEND^ ao Substitutivo- Joao Tarora, No artigo IQ faça incluir: a -
expressão apos "Diversões Publicas'' nos anos de 1 962 a 1 966". (a.)
João Miguel Chaves- Vereador",-- - -- -- - - - -
O sr, João Tarora, continuando, fc7. ainda sentir a Casa
que procurou fazer diversos estudos sobre as leis que vigoram em ou
tros Municípios, que di?. respeito aos impostos sobre diversões públi
cas. Expos mais que por estes estudos foi que o levou a apresentação
do substitutivo ao projeto original, Fez referencias sobre a lei vo
tada em épocas passada pelo Legislativo Garcense, dando a concessão￾da isenção do imposto devido, quando da construção do prédio do Cine
São Miguel. Lembrou mais que agora quando se vai expirando tal conces
são era justo que fosse tanto o Município, como a população, atendi
dos na pretençao da melhora para que aquela Empreza fambem pudesse -
gosar das regalias a que pretende. Relatou ainda a Casa sobre os da¬
dos colhidos, numa estatística geral concernente ao funcionamento
do Cine São Miguel para que melhor pudesse redigir seu substitutivo
ao projeto de autoria do nobre vereador Argemiro■Beghini, Disse mais
que baseando-se no atual Codigo Tributário a cobrança dos impostos -
arcaria para os cofres municipais cerca de 90,OCO,00 mensais^ porém-
âmaia Sê %íia9o èe <Áão ^atifo 25
no substitutivo do sua autoria aproservta uraa cobrança ba soada cerca -
de Cr,$ 10.000,00 mensal, restando para o proprietário' ama quantia do
Cr,$ 80.000,00^ visando tal substitutivo a introdução do matinês
sessões populares. No que diz respeito a introdução de cadeiras esto
fadas no cinema local, os proprietários poderia alterar seus bilhetes
em 305^ sobre o valor dos mesmos. Continuando fo7, uma analise das emen
das aoresentadas junto do projeto que viria alterar o substitutivo, -
e
tirando algumas vanta^end do Município. Finalizou concitando o bene—
plácito apoio dos srs. Edis pola aprovação de seu substitutivo ao
projeto de lei n. 53/61.
0 sr. José Porfírio, com a palavra,
estava de acordo com as explanações do vereador Joao Tarora e manife^
disse que em parte￾tou ainda que naquela epoca o Legislativo Garcensc deveria ter dado -
um maior praso de concessão do isenção, Referiu ainda que por este -
motivo foi que o vereador Argemiro Beghini houve por bem apresentar o
projeto para concessão de nova isenção. Disse mais que a populaçao -
que frequenta o cine Sao Miguel nao deveria ficar privado da sessão -
popular. Teceu diversas considerações as mais diversas sobre a conces
são e lembrou que por ocasião da concessão de isenção foi em compen
sação pelo vultuoso gasto daquela Empreza para a construção do prédio
do Cine Sao Miguel, Teceu considerações sobre o funcionamento, acomo
dações, presenças e preços estabelecido pela Esipreza Miguel Monico
Giaferi, Fez sentir a Casa que não há qualquer interesse dos srs, Com
ponentes do Legislativo para o aumento dos ingressos. Disse mais que￾se acaso for aurAentado os ingressos a popaalção ficará revoltada, is
to porque e o único divertimento cm nossa cidade. Manifestou mais que.
tal concessão de isenção deveria ocorrer nao por dez (10) anos e sim￾vinte (2D) anos. 	 	
0 sr, João Tarora, aparteando, perguntou ao orador qual￾o projeto mais útil, seu substitutivo apresentado ou o projeto origi¬
nal.
^Amaia Q^timct^iaê èe ^íêaiçco
âe '^c?<5 ^au^o
0 sr. Jose Porfírio, continuando, fez sentir que tanto -
A
o projeto originnl como o substitutivo, cuidam tanto do interesse do~
Município como vem também atender em parte a Empreza Cinematografica￾0 sr* Joao Tarora, em aparte, disse que o substitutivo -
apresentado por sua pessoa amplia maiores regalias tanto a Empresa, -
como ao povo garconse, -------- - -- -- -- -- -- -- -- --
O sr, José porfírio, continuando, teceu considerações as
mais diversas sobre o substitutivo do sr, João Tarora e a Emenda do -
vereador João Miguel Chaves, mormente sobre o artigo 6C e artigo 12,-
compreensão a fim de que o citado proje
to fosse aprovado, atendendo não só os interesses da Empresa, ao Muni
cípio, como também a população garcense, -- — —
O sr* João Tarora, em aparte, perguntou ao orador em que
lado estava o vereador, se votaria favoravel pelo substitutivo ou
projeto original, -
Justificou a Casa um melhor
ao
O sr, José Porfírio, concluindo suas palavras, manifes
tou mais uma vez seu ponto de vista com relação ao projeto ora em dis
cussao e respondendo ao aparteante , disse, que era favoravel as Emen
das e ao projeto original de autoria do vereador Beghini, - - - - - -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, disse
que ocupava da tribuna para justificar que nao era justo a nova con—
cessão de isenção do imposto ao Cinc São Miguel, como pretende o no
bre vereador Argemiro Beghini ao projeto de lei n, 53/62, Teceu consj.
derações e seu ponto de vista com relaçao ao substitutivo apresentado
pelo vereador João Tarora, que veio a encontro do interesse do Municí
pio, ao povo e a Empresa Miguel MÕnico Giaferi, -----------
O sr, José porfírio, aparteando, esclareceu qae não esta
nem a favor nem contra o Projeto, porém quer saber se o mc'smo, nao
traxé maiores pagamentos por parte dos cidadãos qu e procuram aquela
casa de diversão, particularmente sobre a alteração do valor dos bilhe
tes, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
■mnaia m
àe <,São ^aulo
0 sr# Veríssimo Fernandes Barbeiro, contin
ceu que o substitutivo apresentado pelo vereador João Tarora, procu¬
rou amenizar tanto a situaçao do expectador nos pagamentos de bilhe—
tes, como do atuai proprietário nas cobrahças de impostos,Sobro a a
presentação da emenda de sua autoria ao substitutivo do sr* Joao Taro
ra esclareceu que tres anos serão suficientes para formular uma lei -
bem mais aperfeiçoada que sera parcial, tanto ao interesse da popula￾çao, assim como do atual proprietário* E votará pelo substitutivo por
que cre ser o mesmo baseado em estudos, formulado polo vereador João￾Tarora que veio de encontro as aspirações, tanto municipal,
atual proprietário, ------- — --
como do
O sr, José Koury, com a palavra, disse que em outra opor
tunidade ocupou a tribuna e novamente o fazia para justificar sua coq
trariedade sobre o projeto de lei de autoria do nobre vereador Argemj,
ro Beghini, Fez ainda sentir a Casa cm boa hora foi apresentado pelo￾vereador João Tarora um substitutivo que melhor condiçoes oferece tan
to ao Município, aos expectaíiores, como a Empresa Miguel Monico Giafe.
ri. Referiu ainda que naquela oportunidade houve por bem apresentar -
um requerimento em que solicitava o adiamento da discussão e votação￾por quatro sessões, a fim de que melhor fosse estudado. Teceu consid^
rações as mais diversas sobre o citado projeto, bem como ao substitu
tivo e destacou o trabalho desempenhado pela Empresa Cinematográfica,
O sr, João Tarora, em aparto, fez lembrar a Casa sobre a
atividade desenvolvida pela Empresa Monico Giaferi, destacando o livro
de assinaturas por que passou am nossa cidade, -----------
O sr. joao Miguel Chaves, em aparte, perguntou ao verea￾dor Joao Tarora, se o mesmo tinha certeza e se confirmava que a Empr£,
sa Giaferi havia contraiScb uma pessoa para angariar assinaturas, - - -
0 sr, João Tarora, respondendo, disse que houve casos em
que foram procuradas ruas por ruas. Disse que neste caso houve contra
tação, - —
Imnaia
'.%!>taòi> âe (São ^auio
0 sr. JOsé Koury, continuando, congratulou-se com o no—
bre vereador João Tarora pelo substitutivo e louvou àquele vereador -
por conceder ainda as crianças necessitadas duas vezes por ano, vespe
rsl infantil gratuitamente, /» seguir fez referencias sobre as emendas
apresentadas ao projeto de lei n, 53/61. Lembrou ainda que houve por
bem apresentar uma emenda no artigo 22-letra "b", onde se Le "duas -
vezes por semana" para "uma vez por semana*/ bem como suprimindo-se a
letra "f" do art, 2C para 2 vezes por ano. Discorreu seu ponto de vis
ta sobre as demais emendas, elogiando-as pelo sentido de compreensao￾tanto em favor do povo frequentador do Cine São Miguel, como também -
aos interesses do Município e a Empresa Miguel Monico Giaferi,
suas palavras manifestando a Casa que não desejava que o Município -
entrasse em choque, mas que ciao ficasse a população também prejudica,
da com a sessão popular, -
Concliiu
O sr* Presidente declarou encerrada a discussão e subme
teu a votação o requerimento de preferência ao substitutivo de
João Tarora, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr. Preside
te declarou que primeiramente serã votado o substitutivo do sr, João￾Tarora, com as Emendas do sr. JOsé Koury, Veríssimo Fernandes Barbei
ro e João Miguel Chaves. -
sr.
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem,
tou preferência para a sua emenda,
O sr. Presidente declarou que sendo restritiva a Emend"-
do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro na conformidade do Regimento In
terno jã estava assegurada a preferência,
to. - - - - — -
solici —
independente de requerime:.
O sr, Presidente declarou que colocara em votaçao todas￾as Emendas ao Substitutivo do sr, João Tarora, Egi votação a Emenda do
sr, José Koury às fls, 15 foi aprovada por unanimidade. Em votação a
Emenda do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, de fls, 16 foi aprovada -
por maioria, O sr, Presidente declarou aprovadas as Emendas de fls, -
■mnaia
òt ^Õ4> ^auío
0 sr, JOsé Koury^^rontinuando, congratulou-se com o no—
bre vereador JOao Tarora pelo substitutivo e louvou àquele vereador -
por conceder ainda as crianças necessitadas duas vezes por ano, vesp^
ral infantil gratuitamente, seguir fez referencias sobre as emendas
apresentadas ao projeto de lei n, 53/61, Lembrou ainda que houve por
bem apresentar uma emenda no artigo 22-letra "b", onde se Le "duas -
vezes por semana" para "uma vez por semana',' bem como suprimindo-se a
letra "f" do art, 22 para 2 vezes por ano. Discorreu seu ponto de vis
ta sobre as demais emendas, elogiando-as pelo sentido de compreensão￾tanto em favor do povo frequentador do Cine São íüguol, como também -
aos interesses do Município e a Empresa Miguel Monico Giaferi, Concliiu
suas palavras manifestando a Casa que não desejava que o Município -
entrasse em choque, mas que f)ão ficasse a população também prejudica,
da com a*.'sessão popular, -
O sr, Presidente declarou encerrada a discussão e subme
teu a votação o requerimento de preferencia ao substitutivo de sr,
João Tarora,
te declarou que primeiramente serã votado o substitutivo do
tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade, O sr, Presiden￾sr, João￾Tarora, com as Emendas do sr, JOse Koury, Veríssimo Fernandes Barbei¬
ro e João Miguel Chaves,
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem,
tou preferencia para a sua emenda, -- -- 	 	
O sr, Presidente declarou que sendo restritiva a Emenda
do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro na conformidade do Regirjiento In
terno ja estava assegurada a preferencia,
to, -------- 	
solici—
independente de requerimen￾0 sr, Presidente declarou que colocara em votação todas￾as Emendas ao Substitutivo do sr, João Tarora* Eç\ votaçao a Emenda do
Jose Koury às fls, 15 foi aprovada por unanimidade.
Emenda do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
sr. Em votação a
de fls, 16 foi aprovada -
por maioria, O sr, Presidente declarou aprovadas as Emendas de fls, -
14 e- e 15, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade, digo de fls.
15 e prejudicada
te submeteu a
a Emenda do sr* Joao Miguel Chaves» O sr* Presiden￾votação o Substitutivo do sr. Joao Tarora, artigo por -
artigo, com as emendas aprovadas, tendo a Casa o aprovado por unanimi^
dade* O sr, Presidente declarou aprovado, em la. discussão .e votação,
por unanimidade, com Emendas, o Substitutivo do sr, Joao Tarora -e pre
judicado o projeto original e o Substitutivo da Comissão oe Finanças,
O sr, Presidente mandou encaminhar o Substitutivo com as emendas apro
vadas ã Comissão de Finanças para redígi-lo de acordo com o vencido,-
O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo￾280/61 do sr, José Porfírio e outros, sobre -
os Escreventes e demais Auxiliares de Cartó—
tação 0 requerimento n.
reivindicações para com
rios de suas respectivas jurisdições, tendo a Casa o aprovado por una
nimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n,280/61,
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs, vereadores em E)$
PLICAÇTiO pessou.
0 sr, José Koury, com a palavra, disse que ocupava a tri.
buna para justificar a C^sa que houve por bem apresentar na sessão de
hoje um requerimento endereçado ao sr. Secretario da Educação, bem c^
mo ao Governador do Estado, sobre a instalação de um posto pré-nupcial
junto ao PC>sto de Puericultura de nossa cidade, idêntico a outras ci
dades, A seguir trouxe a baila a satisfação sua e do povo de Garça, -
pela reunião realizada em dias passado da "Sociedade- Amigos de Gar
ça", Concluindo suas palavras disse do significado e bem assim o fun
cionamento dessa entidade, que visa tão somente o bem estar de nossa￾cidade e enalteceu a compreensão que tiveram por parte das autorida—
des constituidades e em particular do povo de Garça, - —
0 sr, João Miguel Chaves, com a palavra, disse que na a
tualidade Garça é hoje vista por duas categorias. De um lado quando -
nesta sala de sessões se debateu e trabalhou pelo reerguinento moral
de nossa cidade, porém na poosente sessão um dos vereadores defenden-
âe mm a
'â/^naia mc iaiça
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em seus argamentos o projeto de lei n. 53/61 que diz respeito so—
bre isenção de impostos ao Cine São Miguel. Esclareceu que discordava
pela palavras daquele vereador sobre o suborno. Disse ainda que o a
tual cidadão proprietário do Cine Sao Miguel com sacrifícios e traba
lho honesto construiu pouco a pouco aquele importante prédio,
aquele cidadão. Finalizando
suas palavras solicitou o devido respeito dos srs. Vereadores para
com ao.uele proprietário e se necessário for provara a honestidade e
a honradez do referido Cidadão. ----- ----- — —
mas ia
felismente lançaram uma calunica indigna
O sr, João Tarora, com a palavra, inicialmente esclare
ceu que sentiu-se na obrigação de ocupar a tribuna e apresentar a e^
ta Casa atenuantes que diz respeito ao projeto, perguntando ao Verea
dor João Miguel Chaves, se citou o nome de Miguel Monico Giaferi? Di^
A ^
se mais que- ouviu dizer por Vereadores deste Legislativo que a geren
cia do Cine São Miguel tentou subornar um dos Edis, motivo esse que a
gora justifica sua oratoria, -- — — - — -- — —
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, disse que
esta Casa legislativa sofreu pressões articuladas por mai» de um abai
xo assinado, além de uma carta dirigida ao atuai Presidente desta
sa, concorrendo assim para um desprestígio ao Legislativo. — - _
O sr. João Tarora, continuando, disse que também foi pro
curado pela Empreza Miguel Monico, porém, naquela oportunidade, afir
mou seu ponto de vista para com o projeto, achando-o que dez anos de
isenção, 0 Município se achava agora em igualdade de condiçoesj em -
troca de novas isenções deveria obter maiores vantagens. E neste mo
mento justifica tal propósito, com certeza, pois realmente houve ten
tativas. — -
O sr. João Miguel Chaves, em aparte, tílsse que se o
tual proprietário da Empreza Monico Giaferi contratou pessoa para
gariar assinaturas desconhece e não teve conhecimento de tal livro. -
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João Tarora, continuando, esclareceu
composto de assinaturas da população de Garça foi lida neste Ple￾achava presente à sessão. Quanto
O sr.
vro
nario e acredita que o aparteante se
aos assinantes teve a
antemão que foram procurados.
oportunidade de interrogar alguns, sabendo de an
Finalizando suas palavras disse que seu
substitutivo viria sanar as dificuldades provenientes da antiga isen￾concorrendo em favor do Município, dos frequentadores do Cine e
çao,
Cinematográfica Miguel Monico Giaferi. -----
O sr. Presidente declarou que nao havendo mais solicita￾Pessoal dava por encerrada a presente -
a Empreza
ção de palavra na Explicaçeo
sessão, --------- --
Secretario, lavrei Nada mais havendo eu
esta ata, fiz datilografl-Ja e a subscrevo.
"7
PRÉ^IDB^E
SECRETÁRIO