sessao nº 16

')yòmaki
ChmtK MJNICIPAL DE G^RÇA
16a, Sessão Ordinária, reali2ada om 3 dc maio de 1 962 PRESIDENTES- Pedro Afonso de Oliveira .e Fláyio SECRETARIO:- Flavio Freire Leal e Jose PorHri Freire Leal
A hora rogulamentor, feita a chamada dos senhores ve—
readores, verificou-se a presença dos seguintes:- Alcides Bachega, -
Argei:dro Beghini, Durval Mathias, Flávio Freire Leal, João Miguel -
Chaves, Jose Gonçalves, José Koury, José Porfírio, Manoel Galdino de
Carvalho, Manoel Joaquim Fernandes, Pedro Afonso de Oliveira e Waldo
miro dos Santos, num total do tre^e (13) vereadores, ----- ---
Havendo numero legal o sr, Presidente deu por aberta a
sessão e convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPEDIENTE NÃO SU
JEITO A VOTAÇÃO -
O sr. Secretário dou conta do seguinte: ------ —
Ofício da AFAI, convidando os srs* Edís para comparece
rem a inauguração do Berçário "Virgília A, de Carvalho Pinto", - - -
Ofício do Subchefe do Gabinete Civil da Presidência da
Rf‘pública, prestando informações sobre a instalação de um Posto
SAMCU em nossa cidade,
do
Ofício do Governador Carvalho Pinto, solicitando apoio
aos candidatos José Bonifácio- Queiroz Filho, --- —
Ofício do sr, José Bonifácio, comunicando a instalação
do Comitê de sua candidatura,		
Ofício da Cêmara Municipal de São Manuel, prestando íq,
formaçoes recebida pelo I,B,C, sobro o requerimento n, 152/61, - - -
Ofício da câmara Municipal de Vera Cruz, acusando o re
cebimento do requerimento n. 42/^2, --------------
Ofício da Camara Municipal de Lücélia, solicitando â
poio a requerimento.
n 8
■mnaia m
Mta^o èe ^aiUo
Ofício da Gamara í.^unicipal dc Juilo Mpsqulta, acusando
e agradocondo comunicação d<? eleição da /'tesa, - - —
Circulares das Garraras Municipais de:- Ubirajara, Ju—
lio Mesquita, Itapuí, comunicando eleição de suas Mesas, - - - - —
Telegrama do sr. Secretario Executivo da Comissão de -
Amparo Produção-Agropecuãria, sobre a importação de milho, - - — -
Telegrama do Governador Carvalho Pinto, comunicando -
ter autorizado a concessão de verba para os serviços da extensão el£
trica de Jafa. - - — - --
Telegrama do Governador Carvalho Pinto, comunicando a
concessão de verba destinada a construção da passagem superior sobre
os trilhos da Cia, Paulista de Estradas de Ferro, - - - — - - 	
O êr, Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta
do EXPEDIENTE SUJEITO A VOTAÇAO, 	 	 		
O sr. Secretário deu conta do seguinte: ------ —
Ata da 10a, Sessão Ordinária, realizada em 22 de março
de 1 962'
0 sr, Presidente submeteu em votação, tendo a Casa o
provado s$jr debatos, 0 sr, Presidente declarou aprovada a ata da 10a
Sessão Ordinária, ------------------------ —
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, sobre a abe£
tura de um credito especial de Cr,$ 850,000,00 para compra de materi
al destinada ao serviço de abastecimento de água da Avenida Brasil.
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o consi,
derado objeto de deliberação, 0 sr, Presidente mandou encaminhá-lo -
ãs Comissões Competentes o projeto de lei n, 16/62, -J----- —
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, sobre a aber
tura de um crédito especial de Cr$ 400,000,00 a fim de patrocinar a
Ila, Exposição Agro-Pecuiria. ------------------ 	
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o consi
derado objeto de deliberação, 0 sr, Pr’.'sidente mandou encaminhá-lo -
'^Ámaia m ^ tiaiça
àe (^ão ^attío
^^Comissõvs Competentos d projoto dp l“i n« 17/62.
Projeto de lei do sr, Pro:?eito Municipal, alienando me.
diante concorrência pública um caminhão, marca ●'Chevrolet”, 1942, -
nunca por preço inferior a avaliação, -------------- —
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o consi.
deratío objeto de deliberação, O sr, Presidente mandou encaminha-lo -
0 projeto de lei n. 18/62, - — - - - - —
Projeto de lei do sr, Argemiro Beghinl e outros, concfi.
dendo título honorífico de “Cidadão Garcense” ao sr. Favorino Rodri
gues do Prado Filho, Presidente da Caixa Eeonomica Federal* - - - —
a voto, tendo a Casa o con
siderado objeto de deliberação, O sr, Presidente mandou encaminhá-lo
ãs Comissões Competentes o projeto do lei n, 19/62, ---- —
Projeto de lei do sr, José Porfírio, instituindo uma -
gratificação anual aos servidores municipais e que se denominará 132
més* --------------------------------
ãs Comissões Competentes
O sr, Presidente submeteu
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o consi
derado objeto de deliberação, O sr, Presidente mandou encaminhá-lo -
ãs Comissões Competentes o projeto de lei n* 15/62, --- ---- —
Requerimento do sr, Durval Mnthias e outros, solicitaQ
do que se irradie a gravação da ultima sessão, os discursos dos ve--
readores Veríssimo Fernandes Barbeiro o Durval Mathias. - - - - - —
O sr, Durval Mathias, pela ordem, solicitou a retirada
do mesmo.
O sr, Presidente deferiu o pedido do autor e consequea
temente declarou retirado o requerimento n, 48/62, - - - - - - - - -
Requerimento do sr, Josá Porfírio e outros, consignan
do voto de congratulações pela passagem do centenário do médico- sa
nitarista Emilio Ribas. -------- —
O sr, Presidente submeteu em votaçao o requerimento de
congratulações do sr, José Porfírio, tendo a Casa o aprovado por
lAmaki 10 m U tkiiça
'.6(aáo âa (kt-ão ^auiú
Unanimidade. O st, Presidente declarou aprovado o requerimento n. 54/
62.
Requerimento do sr, José Porfírio e outros, consignan
do votos de aplausos aos idealizadores e participantes da Jornada Ju
rídica, realizada em nossa cidade. - - —		
O sr. Presidente submeteu om votação o requerimento -
de congratulações do sr, José Porfírio e
vado por unanimidade, O sr,
to n. 47/62. 	
outros, tendo a Ce.sa o aprp.
Presidente declarou aprovado o requerime.q
Requerimento do sr, Alcides B-^chega, solicitando medi
das disciplinares pela vigilância noturna nas imediações do Mercado -
Municipal,
O sr, Alcides Bachega, requereu urgência, ----- —
O sr, Presidente submeteu em votação o requerimento de
urgência, tendo a Casa o aprovado por
declarou aprovada a urgência o mandou incluir na Ordem do Dia da
sento sessão o requerimento n. 46/62.
Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e ou￾solicitando dos Poderes Competentes a instalação de uma sala de
aula para a Admissão Ginaaial.		
unanimidade, O sr, Presidente -
pro￾tros.
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, requereu urgência.
O sr, Presidente submeteu em votaçao o requerimento
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr. Presidente -
declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da
sente sessão o requerimento n, 51/62, -
pre￾Requerimento do sr, Joao Miguel Chaves e outras,
que solicita informações a Cia, Telefônica Brasileira,
te legal da Mensagem n, 3/61, - - - _ _ 	
em
para trami￾0 sr, Presidente declarou a Casa que o presente reque
rimento seria discutido e votado na próxima sessão ordinária
11 âmaia um
íiaâo 3e (dlão ^auío
Roquç-ximonto do sr, João Miguol Chaves e outros,
que solicita .adiamento da discussão do projeto de lei n. 14/62, da -
Comissão de Justiça, por 8 sessÕes ordinnrias.
0 sx, Px'v'sídente declarou que o presente requerimento￾projeto de lei 14/62, - - - - — -
em
seria votado , juntamente com o
Requerimento do sr, João Tarora e outro, solicitando -
informações ao sr. Chefe do Executivo ?^'lunicipal sobre as providencias
para o combate a erosão.
O sr, João Tarora, requereu urgência, ------- —
O sr. Presidente subffiotsu om votação o requerimento de
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr, Presidente￾declorou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da pre,
sente sessão o requerimento n, 52/62, - -- -- -- -- -- -- - -
Indicação do sr, João Tarora, em que solicita reparos￾nas ruas do bairro Labienápolis de nossa cidade, ----------
0 sr, Presidente mandou encamlnha-la ao sr. Prefeito ~
Municipal a Indicação n, 8/62, — --_
Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e Dur
vai Mathias, compondo Comissão para apurar responsabilidades do au—
tor do artigo publicado no jornal ”Comarca de Garça" no dia 29 do -
março de 1 962, ------------------------- —
M ^
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, requereu urgência.
O sr, Presidente submeteu em votaçao o requerimento de
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr, Presidente￾declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da pre
sente sessão o requerimento n, 53/62, - -- -- -- -- - - - - - —
O sr, Presidente deu a palavra aos srs, vereadores pa
ra tratar assunto de interesse do Município, ------------
O sr, José Porfírio, com a palavra, fez sentir a Casa￾que ocupava a tribuna, a fim de justificar o ipterosse que se deve -
dar por parte da municipalidade, sobre a conservação e construção de
'cí^ai âe 19 '^Amaia m ■L «V
r?) ■iüièo âe Òião ^auá>
de diversas pontes, que se encontram em péssimas condiçoes, mormente
após as chuvas que ocorreram nos últimos dias. Lembrou mais que -
obteve do sr. Governador verbas no valor de dois milhÕes e meios de^
tinados a atender aos reparos de estradas e pontes de nosso municí
pio, — — — - — — - —
O sr, Manoel Joaquim Fernandes, com a palavra, disse -
que ocppnva ●a tribuna a fim de manifestar a Casa o abandono que se¬
acham as estradas municipais, Fe?, sentir ainda que nao ha motivo Pâ
ra o desleixo das mesmas, isto porque são arrecadados impbstos capa
zes de atender tais conservações. Criticou o sr. Chefe do Executivo￾pela maneira como se encontra as estradas municipais, expondo mais -
que eram pagos pelos srs, munícipes elevados impostos e que a admi—
nistração municipal não apresentava os reais anseios da população -
garconse. Criticou ainda as várias viagens empreendidas pelo atual -
Prefeito Municipal à Capital do Estado, bem como manifestou sua con
trariedade à câmara ^iunicipal,' pelos constantes títulos honcríficos￾que eram concedidos. Foi aparteado pelo vereador José Pcrfírlo, - —
O sr, João Tarora, com a palavra, inicialmente disse -
que houve por bom apresentar uma indicação ao sr. Chefe do Executi
vo Municipal para que fosse feito reparos nas ruas do bairro Labienó
polis. Manifestou ainda as precárias condiçoes a que se acham as
ruas de nossos bairros, bem como fe? sentir que estava de acordo com
0 vereador Manoel Joaquim Fernandes, no que di? respeito sobre
conservações que se devem dar as estradas municipais e neste caso -
citou que a estrada que demanda a Ubirajara encontra-se em precárias
condições, quasi que intransitável. ----------------
O sr, Argemiro Beghini, em aparte, lembrou o orador -
que máquinas estão prestando serviços nos reparos das ruas, bem co￾no nas estradas municipais. -
a s
O sr, João Tarora, concluindo, disse que em certas
ruas dos bairros de Garça é quasi intransitável. Pediu ainda ao sr.
òmaia m
'^itaèo âe ^au(o
Chefe do Executivo que determinasse urgente reparos no "buracao" que
se transforma nas proximidades da Vila Nova. Foi aparteado pelos
readores Manoel Joaquim Fernandes e José Koury, ---- — - - -
O sr. Presidente convidou o sr, Flavio Freire Leal pa￾V£_
ra ocupar à Presidência.
O sr. Flávio Freire Leal assumiu a Presidência e convi
cou 0 sr. José Porfírio para assumir a Secretaria. -
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, fez sen
tir a Casa que as críticas levantadas contra o atual Prefeito de um￾modo não justifica. Lembrou aos vereadores que o Prefeito Municipal,
vinha desempenhando um papel rel^evonte junto aos Poderes Conpetentes
para as justas reivindicações de nossa cidade. Demonstrou mais que -
por diversas vezes o sr. Chefe do Executivo Municipal dirigiu-se à -
são Paulo, com o fito único de resolver tais problemas e demonstrou￾mais que o trabalho desen^enhado pelo Dr, Rafael Paes de Barros vinha
tendo resonancia e neste caso citou os auxílios recebidos por Garça,
no que concerne ã Casa da Lavoura, Ginásio Estadual, Passagens sub—
níveis 0 outras. Concluindo suas palavras expõe
to Municipal estava do parabéns pela acolhida que teve por parte do
Governador Carvalho Pinto e que Garça muito terá com a administração
Rafael Paes de Barros. Foi aparteado pelo vereador Manoel Joaquim -
Fernandes. -
mais que o Prefei￾0 sr. Pedro Afonso de Oliveira reassumiu a Presidência
enquanto que o sr. Flavio Freire Leal reassumiu a Secretaria. - - —
O sr, Presidente convidou o sr. Secretário a proceder￾a chamada dos senhores vereadores para a Ordem do Dia. ~ - — - —
O sr. Secretário fez a chamada, verificando-se a pre
sença dos seguintes:- Alcides Bachega, Argemiro Beghlni, Durval
thias, Flavio Freire Leal, João Miguel Chaves, João Tarora, José
Koury, José porfírio, Manoel Joaquim Fernandes, Pedro Afonso de Oli
veira, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Waldomiro dos Santos, nuip
Ma
to
total de doze (12) vereadores, - — - — - “ “ “ ~
O sr* presidente submeteu a discussão e em seguida
votação o requerimento n, 51/62 do sr. Veríssimo Fernandes Ba3:beiro￾e outroSí em que solicita dos Poderes Competentes a instalaçao de -
mais uma sala de aulas para a Admissão Ginasial, tendo a Casa o apro
vado por unanimidade, O sr, Presidente declarou aprovado o requeri
mento n, 51/62, - - — - — -
a
O sr, presidente submeteu a discussão e em seguida a
votação o requerimento n, 52/62 do sr, João Tarora e outro, solici—
tantío informações ao sx. Chefe do Executivo sobre as providencias
para o combate a erosão, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,
sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 52/62, - - —
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida
votação 0 requerimento n, 53/62 do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro￾e Durval Mathias, sobre a composição de uma Comissão para apurar res.
ponsabilldades do autor do artigo publicado no jornal "Coaa»ca de -
Garça” no dia 29 de março de 1 962, tendo a Casa o aprovado por una
nimidade, O sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 53/62
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votação 0 requerimento n, 46/62 do sr, Alcides Bachega, solicitando￾medidas disciplinares pela vigilância noturna nas imediações do Mer
cado Municipal, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presi,
dente de-clarou aprovado o requerimento n, 46/62, -
O sr. Presidente submeteu em la, discussão o Pr*^j t'' -
dc Lei n. 14/62 da Comissão de Justiça a Mensagem n. 3/61 do sr, Pre
feito Municipal, sobre acordo da Cia, Telefônica Brasileira, com o
Ministirio do Trabalho, para fins salariais* O sr, Presidente disse
que estava em discussão juntamente com a la, discussão do Projeto -
de lei n, 14/62 da Comissão Justiça o requerimento do sr, João Miguel
Chaves e outros, em que solicita adiamento por 8 sessões ordinlrias￾para a discussão do projeto acima, a fim de aguardar informações -
O
solicitadas a C. T.
O sr* Durval Mathias, com a palavra, manifestou a Casa
que em épocas passadas procurou uma solução legal a idêntico ptojeto
que mereceu por parte do Legislativo à aprovação e que muitas promei
sas foram feitas pela Cia» Telefônica Brasileira sem cumprí-las até￾agora para a nossa cidade. Disse que em outras cidades foi discutido
tais propostas de aumentos de tarifas, mas houve a compensação de m£
Ihoria de serviços o que não acontece com a cidade de Garça. Disse -
que a Camara Municipal deve exigir da Cia. Telefônica Brasileira
direitos justos que cabe a nossa cidade, em troca do aumento pleitea.
os
do.
O sr, Joao Miguel Chaves, aparteando, lembrou o orador
que votará conscientemente após as informações que prestará a Cia. -
Telefônica Brasileira no que diz respeito ao seu requerimento formu
lado. 	 	 	 	
O sr, Joao Tarora, em aparte, esclareceu que quando -
foi Presidente desta Casa fez-se uma Comissão a fim de estudar as -
possibilidades da Cia, Telefônica Brasileira em trazer melhorias pa.
ra a nossa cidade e naquela ocasião deu-se o seguinte* impossível -
linha direta para Sao Paulo, e se proceder identicamente cairemos no
ridículo. 	 	 	 		 	
O sr, Durval Mathias, concluindo suas palavras, pergua
tou ao vereador João Miguel Chaves se a Cia, Telefônica Brasileira -
nao conceder para Sarça um aumento de 200 aparelhos telefônicos ou -
linha direta para Sao Paulo se o mesmo votará contrãriamente ao au¬
mento pleiteado. Manifestou ser contrário ao requerimento pleiteado￾pelo nobre vereador Joao Miguel Chaves sobre o pedido de informações
a C. T, B ●» bem como ao adiamento da discussão do projeto.
0 sr, Joao Miguel Chaves, aparteou, reafirmando que
se a Cia, Telefônica Brasileira não atender as reivindicações de Gar
ça votará contrãriamente. isto e apos as informações solicitadas. -
lÁmaia 7U
i(aèo <000 ^auio
0 sr* Veríssirm5“Fernandps Barbeiro
sentir a Casa que vem a tribuna para defender o parecer da Comissáo￾de Justiça na Mensagem n. 3/61, Disse mais que anteriormente veio a
esta Casa outro projeto idêntico, fazendo a
çÕes que se fazia mister a fim de defender os bons princípios do jul.
gamento legislativo, porém, na época da votação alguns dos srs,
readores votou o projeto tal como o mesmo exigia, deixando ao cargo￾do sr. Prefeito entrar em entendimentos com a Cia
as especula￾ve—
●» a fim de conse—
guir as melhorias de serviços. Disse que era do mesmo ponto de vista
do nobre vereador Durval Mathias que o Legislativo deveria exigir -
da Cia, Telefônica Brasileira melhorias para seus serviços na cidade
de Garça em troca do aumento pleiteado. Concluindo suas palavras cri
qudndo procurou diversos vereado—●
res desta Casa a fim de apreciar o projeto ora em discussão, o que -
nao era concebível, Lembrou mais os precários serviços que a mesma￾vinha apresentando em nossa cidade,e,que o Legislativo deve se im—-
por para que os srs, munícipes garcenses tenha um serviço telefônico
a altura de desenvolvimento de Garça, — __
O sr, João Tarora, com a palavra, inicialmente disse -
que esta é a terceira ou quarta vez que a cãmara discute tais maté—
rias e que até agora nao se viu a melhoria digna para a nossa cidade,
Expos a Casa o desenvolvimento da cidade de Garça em suns ativida—
des comerciais, inustriais e outras, merecendo portanto também a m£
Ihoria nos serviços telefônicos a fim de atender tal desenvolvimento
ticou a maneira como agia a Cia ●»
e necessidades dos srs, munícipes garcenses. Explanou ainda sobre as
tauas cobradas pela Cia, Telefônica Brasileira, F<?z ainda sentir
Casa que votará favoravelmente ao projeto, desde que exija da Cia, -
número de aparelhos tele￾a
melhorias de serviços, ou seja aumento de
fonicos, bem assim circuito direto para a Capital do Estado, -
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, disse --
que a C, T, B. so dirigia à Gamara para solicitar aumento das tari—
fas, mas que ao passar os dias da aprovação, aumentcaria r. taxa. ●de
17
2amaia m.a is ciaiça
lííaâo <Òãt> ^auío
erurbano.
0 sr, Joao Tnrora, concluindo suas palavras, manifes
tou mais uma vez que a Gamara deve atender os interesses dos srs, mu
nicípes garcenses, exigindo da Cia, Telefônica Brasileira melhorias￾nos seus serviços, a fim de merecer o aumento pleiteado. Justificou￾mais seu voto favorável ao projeto de lei apresentado pela Cpmissão￾de Justiça, a Níensagem n, 3/61 e contrariamente ao requerimento
vereador João Miguel Choves que pede adiamento da discussão do projâ
do
to.
O sr, Durval Mathias, em aparte, justificou também seu
voto contrário ao requerimento de adiamento proposto pelo vereador -
João Miguel Chaves, -
O sr, José porfírio, com a palavra, expos a Casa que -
era de bom alvitre que se discutisse o projeto apos as informações -
a ser recebeida pela C.T,B. Explanou a Casa sobre a porcentagens co
bradas pela Companhia Telefônica Brasileira com referencias as suas~
taxas de interurbanos, bem como sobre as tarifas» Disse que em vez -
de um longo adiamento como se pretende, sugeria que fosse adiado a
discussão e votaçao por 2 sessões, a fim de aguardar as informações￾solicitadas a C,T,B
situação,
C.T,B
ocasião em que os srs. Edis ficarão a par
a fim de votar a matéria, Expos mais que nao era contra a
,, nem tanpouco as telefonistas, mas que os serviços prestados￾por aquela Err^resa deixava muito a desejar e que a Cãmara tinha touo
o direito de pleitear o aumento de numero de aparelhos, assim como -
melhoria em todo os serviços» atendendo assim ambas as partes interes
sadas, — -		 	 		 	
●» da
O sr. José Koury, com a palavra, disse que o projeto -
que hoje se disctia na Gamara Municipal de Garça era idêntico o de
1 960, sendo que naquela oportunidade votou-se tal projeto sem nada￾exigir da Companhia Telefônica Brasileira, em prejuíso dos srs, muní
cipes garcenses. Congratulou-se com o nobre companheiro de bancada -
')Ámaki m 18 %
^auío
reador Durval Mathias, pplas «‘xigpnelas contidas ao Parecer da"^©—
missão de Jostiça à Mensagem n« 3/^1, Diase «eis que não era contra
rio a fiBjoração solicitada por aquela Ec^reza, mas que a nossa cidade
fosse tafnb«a atendida por tal concessão. Ventilou sobre a precarieda
de dos serviços prestados h cidade,e, demonstrou que estava de para
béns a Co/nissão de Justiça, <^íe solicita*’ da C,T,B, melhorias de
serviços tanto na cidade, como aumento de aparelhos, bem como a exi
gência de uma linha direta para a Capital do Estado. Referiu ainda so
hre 0 requerimento de adiamento, justificando-o inoportuno, conci¬
tando aos nobres vereadores que líotem pela aprovação do projeto, con
tido no parecer da Comissão de Justiça.
O sr, João Miguel Chaves, aparteando, lembrou o orndor￾e a Casa que nao estava defendendo a C.T.B mas tão somente solicita
va informações, a fim de votar eonseientemente a matéria, -
● *
O sr. José Koury, continuando, disse que o projeto de
veria ser votado pela Casa,acaso nao fosse atendido as pretensões do
Legislativo, o mesmo ficaria prejudicado, Expos a Casa na oportunida
de o procedimento de certos vereadores na ocasião em que foi discuti
do e votado por esta Casa idêntico pedido da Cia, Telefônica Brasllei
ra. Disse mais que a Camara deveria se impor nos direitos que lhe
siste, para que mais tarde a Cia, não mude de pensamento, Justificou￾que votaria favoravelmente pela aprovação do Projeto oferecido pela -
Comissão de Justiça a Mensagem n, 3/61 e disse que os srs. Edis de
veríam rejoitar o requerimento em que solicita adiamento. Foi apartoa.
do pelo vereador José Porfírio e João Tarora, --------- «
O sr, Argemiro Beghini, pola ordem, apresentou uma emoQ
da verbal ao requerimento do sr. João Miguel Chaves, em vez de 8 ses
sões, fosse adiado por 4 (quatro) sessões. - -- -- -- -- -- --
O sr, Presidente deu por encerrado a la. discussão do -
Projeto de lei n, 14/62, apresentado pela Comissão de Justiça à Mensa,
gem n, 3/61 do sr. Prefeito Municipal, sobre a revisão de tarifas da
^Amaia mc ^ Haiça
iíaèo è« ^au(o
Tolefonlca Bnsileira, conjuntoiT>entc> com o requerimento n, 50/62
do sr. João Miguel Chaves, em que pede adiamento da discussão por 8 -
sessões, 0 sr, Presidente disse que primeirnmente submetería em vota
ção a Emenda vcrbnl do sr, Argemlro Beghini ao requerimento n, 50/62,
que pede adiamento por quatro (4) sessões, tendo a Casa o rejeitado -
por maioria. A seguir submeteu em votação o requerimento n, 50/62 do
sr, João Miguel Chaves, em que pede adiamento por 8 (oito) sessÕes, -
foi igualmonte rejeitada por maioria, O sr, Presidente declarou rejei
tado, por maioria o requerimento n, 50/62 do sr, Joao M, Chaves, - —
0 sr, Presidente submeteu em la. vóteçao artigo por ar
tigo, 0 projeto de lei n, 14/62 da Comissão de Justiça a Mensagem n,
3/61 do sr. Prefeito Municipal, sobre revisão de tarifas da Cia, Tele
fônica Brasileira, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Pre
sidente declarou aprovado em la, discussão e votação o Projeto de Lei
14/62 da Comissão de Justiça ã Mensagem n, 3/61.
0 sr, presidente submeteu em la. discussão e votação o
Projeto de lei n, 11/62 do sr. Prefeito Municipal, com parecer contra
rio da Comissão de Justiça, dispondo sobre uma subvenção de Cr$ 500,00
diários-à Empresa circular Cidade-Estação, 0 sr, Presidente submeteu￾primeiramente em votação o Parecer n, 7/62 da Comissão de Justiça ao
Projeto de lei n, 11/62, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,
sr, Presidente declarou aprovado o Parecer da Comissão de Justiça n.
7/62 e consequentemente rejeitado o Projeto de lei n, 11/62, ~ -
0 sr, Presidente submeteu em 2a, discussão e em segui
da em vo-tação global, o projeto de resolução n, 2/62 do sr, Pedro A
fonso de Oliveira, sobre a criação da Comissão Tributária, junto às -
Comissões Permanentes, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr,
Presidente declarou aprovado era 2a, discussão e votação o projeto de
resolução n, 2/62 , _ _ 	
n.
0
0 sr, Presidente submeteu em la, discussão e em segui
da em votação, artigo por artigo, o projeto de lei n. 8/62 do sr, José
oM^ardcíj^icd âe ^jziça âmaia
‘ita^o ás <Ázo ^eruá>
Koury, sõbre a conct^ssão do um auxílio de Cr,$ 36,000,00 a Associação
Comercial de Garça, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr.Pre
sidente declarou aprovado om lo, discussão e votação o projeto de lei
n. 8/62. 	
0 sr, Presidente
	
submeteu em la. discussão e em segui
da em votação, artigo por artigo, o projeto de lei n, 9/62 do sr. Ma
noel Galdino de Carvalho, sobre a concessão de uma pensão na base
2/3 sobre o salário mínimo ã viuva do ex-servidor municipal Militao -
Marques, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente de
clarou aprovado em la. discussão e votaçao o projeto de lei n, 9/62*-
0 sr, Presidente submeteu om la, discussão global, o -
projeto de lei n, 3/62 do sr. Argemiro Beghini, sobre o patrocínio de
bailes carnavalescos popular em Garça, ----------- — - —
0 sr, Durval Mathias, com a palavra, justificou que -
votaria contraria mente ao projeto ora em discussão, por não ver moti
vos para faze-lo favoravelmente. Disse que há bem pouco tempo foi re
cusado nesta Casa projetos que visava atender associações assistenci￾ais de nossa cidade, oportunidade esta que queixavam-se que o municí
pio estava em precárias condições para atende-lQs, Desse seu ponto de
vista manifestava o seu voto contrário ao projeto de autoria do verea
dor Argemiro Beghini, ------------------------
de
0 sr, Presidente deu por encerrada a discussão e subme
teu em la, votação, artigo por artigo, o projeto de lei n, 3/62 do sr.
Argemiro Beghini, sobre o patrocínio de bailes carnavalescos popular￾em Garça, tendo a Casa o aprovado por maioria, 0 sr, Presidente decl^
rou aprovado em la, discussão e votaçao, o projeto de lei n,3/62, - -
0 sr, Presidente deu a palavra aos srs. vereadores em
EXPLICAÇÃO PESSOAL.
0 sr, E)urval Mathias, com a palavra, disse que a in?iio￾ria da Casa tomou conhecimento de construções de madeiras em nossa -
'c(/^cd èe ^MÂça ')/ámaia m 21
iíaêlc âe (èâa ^au(o
cidade» Esclareceu que se estas construções estão sendo feitas isto -
deve-ae em particular a ordens técnicas da Secretaria da Agricultura￾que manda assim proceder devido aos produtos alí armazenados que ne—
cessitam de perfeita ventilação. Disse mais que outra construção de -
madeira esta sendo construida na rua Salviano P. Andrade, para se
locar alí um jogo de boche, existindo uma determinada pessoa que por￾meio de jornal quer retirar aquele esporte popular, o que não é cono^
bívol* Foi aparteado pelos vereadores José Porfírio e José Koury. - -
O sr, Presidente disse não havendo mais solicita—
ção de palavra, anunciava para a Ordem do Dia da próxima sessão, a
2a» discussão e votação, dos projetos de lei ns» 3/62, 8/62, 9/62? -
Mensagem n. 3/61 e requerimento n» 49/62 e deu por encerrada a ses￾co
sao»
Secretário, L
Nada mais havendo eu
vrei esta ata, fiz datilografá-la e a subscrevo.
IDENTE
SECRETÁRIO