sessao nº 22

lí
15 ■iíaâa èe (lSãa %auU
G^mRA MJNICIPAL DE G^RÇA
22a, Sessão Ordinária, realizada em 14 de junho de 1 962
PRESIDENTE:- Pedro Afonso de Oliveira
SECRETArIO;- JosI Porfírio
 hora regulamentar» feita a chamada dos senhores verea
verificou-se a presença dos seguintes:- Alcides Bachega, Aree
João Tarora, José Maurício Borges de C
dores,
miro Beghine, Durval Mathias,
liveira, José Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Pedro Afonso de
Oliveira e Veríssimo Fernandes Barbeiro, num total de nove (9) verea
dòres.
Havendo numero legal o sr, Presidente deu por aberta a
sessão e convidou o sr. Secretário a dar conta do E)<PEDIENTE SJ
JEITO A VOTAÇAO,
O sr. Secretário deu conta do seguinte: -
Circular da cãmara Municipal de Oscar Bressane, comuni¬
cando eleição de sua Mesa
O sr, Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta
do EXPEDIENTE
O
SUJEITO
sr. Secretário
A WTAÇAO.
deu
	
conta do seguinte:
	 	
Ata da 21a, Sessão Ordinária, realizada em 7 de junho -
de 1 962,
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprov^
da sem debates, O sr, Presidente declarou aprovada a ata da 21a, Ses
são Ordinária, -
Projeto de lei do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e ou
tros, denominando a Rua Bandeirantes
ra”, -
de '*Rua Dr<, Rrnno R rs «r
O sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o consi
derado objeto de deliberação, O sr, Presidente mandou encaminhá-lo -
âmaia
èe ^auío
projeto de Ipí n« 26/62. -
José Porfírio, concedendo o título às Comissões Competentes
Projeto de lei do sr.
ao sr. Dr. Augusto Alvim da Silva, pe
de residência em
de "Cidadão Emérito de Garça
los relevantes serviços prestados durante 35 anos
Garça.
, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o conside
● Presidente mandou encaminhá-lo as
0 sr
rado objeto de deliberação. O sr
Comissões Competentes o projeto de lei n. 24/62.
Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros Requerimento do sr.
signando voto de profundo pesar pelo falecimento do Dr. Miguel Brp.
de conhecimento desta homenagem a família do e^i
con
no Ferreira, e que se
tinto.
0 sr, Presidente submeteu a votação o requerimento de p£
sar do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, tendo a Casa o aprovado por
unanimidade, O sr. Presidente dôelarou aprovado o requerimento n.74/-
62 e disse que a Mesa associava-se as homenagens póstumas, - - - - —
projeto de lei do sr, Argemiro Beghine e outros, sobre a
construção de uma praça publica na Avenida Brasil e nela edificar um
obelisco em homenagem aos trabalhores que pereceram no desastre dos -
serviços de esgotos na referida avenida. --------- —
O sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o consid^
rado objeto de deliberação, O sr, Presidente mandou encaminhá-lo às -
Comissões Competentes o projeto de lei n. 25/62, --------- —
Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros
consignando voto de satisfação ao Dr, Augusto Alvim da Silva, pela -
passagem do 352 aniversário de permanência residencial em nossa cida¬
de
O sr, Presidente submeteu em votação o requerimento de -
congratulações do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros, tendo a
Casa 0 aprovado por unanimidade, O sr, Presidente declarou aprovado o
requerimento n, 75/62, ------ — 	
lí^aãíf de ‘^ão ^auá>
Re>flU(?rimentô do sr, Josó Porfírio, solicitando homeação￾d(» uma Comissão de Vereadores para visitar o sr, Manoel Joaquim Fer¬
nandes, que se encontra acamado.
O sr. José Porfírio, requereu urgência, - — - - -
Presidente submeteu em votaçao o requerimento
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr,
declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da pre
sente sessão o requerimento n, 77/62, - -- -- -- -- -- -- -- -
Projeto de lei do sr, Alcides Bachega, sobre a colocação
de semãforos nas ruas Paulista e Sargento Wilson Abel de Oliveira, —
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o conside
rado objeto de deliberação, O sr, Presidente mandou encaminhá-lo às
Comissões Competentes o projeto de lei n, 23/62, - -- - - -- -- —
Indicação do sr, José Porfírio, em que solicita do sr, -
Prefeito Municipal para entrar om entendimentos com os Departamentos￾especializados da Secretaria da Agricultura, para que se efetue estu
dos do solo garcense e outras providências, - -- -- - - - - - -
O sr, Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito
nicipal a Indicação n, 10/62,
0 sr, Presidente deu a palavra quem dela quisesse fazer￾de 0 sr.
Presidente
Mu
uso Expediente.
O sr. João Tarora, pela ordem, solicitou da Comissão no
meada que dirigiu a Bauru, com relação aos serviços telefônicos locais
para dar conhecimento a Casa o relatório das atividades junto a Che
fia da Cia, Telefônica Brasileira naquela cidade. ---- 	 	
O sr, Presidente fez sentir ao vereador Joao Tarora
a Presidência enviaria um relatório a todos os srs.
que￾vereadores para -
tomarem conhecimento da da Comissão de Vereadores nomeados,
que estiverem junto a Chefia da C.T.B, em Bauru, tratando dos servi
ços telefônicos locais, - - — -
^^AmaUí oM^unicl^ai
áí <èão ^aulo
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, palavra, inicial
colaborando com "a pretensão do nobre vereador João
com a
mente, disse que
Tarora assumia a tribuna para expor a Casa que a Comissão nomeada,
em Bauru. A seguir trouxe a
foi bem recebida pela Chefia da C.T.B
baila a atividade desenvolvida pelos srs. vereadores componentes
●»
da
telefônicos de nossa cida'— citada Comissão, com relação aos serviços
de. Lembrou a Casa que primeiramente foi tratado o problema relaciona
do com um circuito direto para a Capital do Estado, isto porque o ser
viço prestado por via Marília deixa muito a desejar, o que levou ao -
chefia de Bauru. Disse que foi desmonstrada -
por aquele departamento o não atendimento, prometendo para um futuro￾ser atendido esta pretensão de Garça, conforme novo plano daquela
Cia. A seguir expos ainda sobre as demais reivindicações de Garça jun
to a Chefia da C.T.B. em Bauru, destacou sobre a taxa cobrada aos in~
conhecimento da C.T.B ● I
torurbanos. Disse que a Comissão levou ao conhecimento daquela Chefia
os péssimos serviços prestados pela Cia. Telefônica Brasileira,
Garça, Referiu ainda sobre a pretensão de Garça no que concerne ao ay.
mento do número de aparelhos telefônicos, o qual teve por parte daque
la Qiefia uma resposta ds que o
em
aumento prejudicara, isto porque
foi lembrado sobre a instalaçao de bateria central o que solucionaria
problema de Garça. Expos ainda ao Plenário sobre 0 programa que era
necessário a Cia, Telefônica Brasileira fazer para nossa cidade. Dis.
se mais que dificilmente a C.T.B, atenderá a reivindicação de
cidade e então propugmrá já ao projeto,umâ; emenda,
nossa -
para que seja in^
semi-automatico. Expressou sua confiança e dos demais talado 0 sistema
componentes da Comissão para que a Cia, Telefônica Brasileira atenda
as reivindicações garcenses, a fim de que a mesma possa merecer 0 au
mento pleiteado. Manifestou ao Plenário que o Legislativo deveria 1ü
tar em favor de suas reivindicações, exigindo-se da C.T.B, os seus le
gítimos direitos para que Garça recebesse a melhoria indispensável
aos serviços telefônicos locais, ------- 	
âmaia
aparte, disse que os eselarecimen
tos prestados pelo nobre vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro ara -
O sr, Joao Tarora, em
para seu cohhecimento, bem como da população garcense. Agradeceu a
maneira fidalga do vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro pela expla￾Plenrírio e fez sentir ainda a Presidência seus a nações prestadas ao
gradecimentos pela boa orientação em levar ao conhecimento de todos￾os srs, Edísd? relatório a ser distribuído para poc a par dos traba
lhos realizado pela Comissão junto a Chefia da C.T.B. em Bauru, - —
O sr. Veríssimo Fernaindes Barbeiro, concluindo, pediu a
união de todos os srs, vereadores, imprensa falada e escrita e em
particular dos munícipes garcenses em pról de Garça, exigindo-se
Cia, Telefônica Brasileira as justas reivindicações em favor de nossa
cidade, - — —
da
O sr, João Tarora, com a palavra, disse que em sessão -
passada houve por bem lembrar a Casa sobre a participação de entida
des de classe de nossa cidade para que as mesmas colaborasse com o -
Legislativo em prol desta justa reivindicação no que diz respeito só
bre a melhoria dos serviços telefônicos de Garça, Disse mais que es
sa sus sugestão, foi bem aceita pelo nobre vereador José Koury
o mesmo também fez srntir o apoio da Saga e de outras entidades
ra opinarem junto a C.T.B, sobre a melhoria de
e que
pa«
serviços, Concluindo￾suas palavras justificou a Chsa que apresentaria nesta oportunidade￾um requerimento em que solicita o apoio da Associação Comercial de -
Garça e da SAGA para opinarem sobro o projeto de lei que aumenta
tarifas telefônicas locais,
pela C,T,B, -
as
assim como sobre os serviços prestados -
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
tisfação ao vereador João Tarora pelo
tava ao Plenário,
manifestou sua sa—
requerimento que óra apresen￾0 sr, Secrot<ário deu conhecimento do
mento de autoria do vereador Joao Tarora. - , - -
seguinte requeri—
s
âmaia
'^itaòc àe <i£ào ^au/o
ofi“ solicitando que se
Garça o SAGA, para opinarem sobre o
telefônicas locais, assim como￾Requerimento do sr« Joao Taroro,
cie as AssoeiaçÕes, Comercial de
aumenta as tarifas projeto de lel que
os serviços da C.T.B,
O sr. João Tarora, requereu urgência.
de O sr, Presidente submeteu em votação o requerimento
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr. Presidente
declarou aprovada a urgência e mandou incluir na
sente sessão o requerimento n, 78/62, » - - - -
O sr, Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a
Ordem do Dia da pre￾chaimda dos srs, vereadores para a ORDEM DO DIA. - -- -- -- --
O sr. Secretário fez a chamada, verificando-se a presen
ça dos seguintes:- Alcides Bachega, Argemiro Beghine, Durval Mathias,
João Tarora, José Maurício Borges de Oliveira, José Porfírio, Manoel￾Galdino de Carvalho, Pedro Afonso de Oliveira e Veríssimo Fernandes -
Barbeiro, num total de nove (9) vereadores, -----------
O sr, Presidente submeteu a discussão o requerimento
77/62 do sr, José Porfírio, solicitando a nomeação de uma Comissão
de Vereadores para visitar o sr, Manoel Joaquim Fernandes, que se
contra acamado, em Vera Cruz, - - - - —
O sr, João Tarora, com a palavra, esclareceu a Casa que￾0 vereador Manoel Joaquim Fernandes não mais encontrava-se na cidade￾de Vera Cruz, ----------------------------
n.
pn
O sr, Manoel Galdino de Carvalho, em aparte, reafirmou -
as palavras do sr, Joao Tarora e disse mais que foi também a Vera
Cruz, porém,0 sr, Manoel Joaquim Fernandes havia se deslocado para a
cidade de Oriente. ------------------------ —
O sr, José Porfírio, aparteando, expos que diante da
tuação apresentaria uma emenda ao requerimento para que a citada
missão dirigisse à residência do sr, Manoel Joaquim Fernandes, fazen￾do«se assim uma visita de cortezia. -
si
Co
mnaia amct^
%iia3o èe <São ^au(o
0 sr. Prosidonte deu por encemda a discussão e subme —
com a Ê. teu em votação o requerimento 77/62 do sr, Jose Porfirio
mendavert^ em que solicita a nomeação de uma Comissão de Vereadores￾encontra acarrach,- para visitar o sr, Mnnoel Joaquim Fernandes, que se
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr, Presidente declarou a
provado o requerimento n, 77/62, - -- - —
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo￾tação o requerimento n, 78/62 do sr, João Tarora, em que solicita pan
oficiar as Associações,Comercial de Garça e Sociedade Amigos de Garça
(saga), a opinarem sobre o projeto de aumento de tarifas telefõnicas￾locais, assim como sobre os serviços da C,T,B
do por unanimidade, O sr, Presidente declarou aprovado o requerimento
n, 78/62 -
● t tendo a Casa o aprov^
O sr, Presidente submeteu am la. discussão e em seguida￾a votação, artigo por artigo, o projeto de lei n. 12/62 do sr. Flnvio
Freire Leal, que concede o título honorífico de "CIDADÃO GARCENSE" ao
sr, Manoel Joaquim Fernandes, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,
O sr, Presidente declarou aprovado ©m la, discussão e votação o proje
to de lei n. 12/62. - -~-.--.--~-.---------------
0 sr, Presidente submeteu em la, discussão e em seguida￾em votação, artigo por artigo, o projeto de lei n, 13/62 do sr. Mano¬
el Galdino d© Carvalho e outros, denominando o Parque Infantil de J^
fa de "Parque Infantil Brasília Paes de Barros tendo a Casa o apro
vado por unanimidade, O sr, Presidente declarou aprovado em la, dis—
cussao e votação o projeto de lei n, 13/62, -------
O sr, Presidente submeteu em la. discussão e em seguida￾em votaçao, artigo por artigo, o proj.eto de lei n, 17/62 do sr, Pre
feito Municipal, sobre a abertura de um crédito especial de
400,000,00 a fim de patrocinar a Ila, Exposição Agro-Pecuária, tendo￾Gr,$-
a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado
SiSS âmaia
‘^iíaâo èe &ão ^atUo
n.
discussão
17/62. 	
e em seguida￾o projeto de lei n. 18/62 do sr. Pre —
medir?nte concorrência pública
infetior a avaliação,
la# discussão e votação o projeto de lei
●O sr. Presidente submeteu em la.
em votação, artigo por artigo,
feito Municipal, para alienar
em
um cami
nhão, marea «Chevrolet", 1 942, nunca por preço
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou
aprovado em la. discussão e votação o projeto de lei n. 18/62.	
discussão a Mensagem n.
transformado pela Comissão de Justí
● 22/62, sobre a proposta a fim de ser estudado
0 sr, Presidente submeteu em la.
4/61 do sr. Prefeito Municipal,e,
ça em Projeto de lei
pela câmara para a venda do caminhão de transporte de carne verde, —
O sr, João Tarora, pela ordem, pediu discussão global. -
O sr, Presidente submeteu em votação o requerimento ver
bal do sr* João Tarora, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O -
sr, Presidente declarou em la, discussão global o Projeto de lei n, _
22/62 da Comissão de Justiça* relativo n
feito Municipal, -
Mensagem n,4/^l do sr, Pre￾0 sr, João Tarora, com a palavra, disse que assumia a -
tribuna para justificar o parecer exarado pela Comissão Justiça, so—
bre a autorira^ão da venda do caminhão de transporte de carne, cons
tante da mensagem n, 4/61 do sr, Prefeito Municipal. Frizou ainda que
da concorrência pública, publicada nos jornais de nossa cidade, dois￾proponentes com{^fté9Jf*«!’ surgiram para a aquisição do veículo, sendo￾os sócios Sabag e Vancin, Disse mais que como frizou um dos vereado—
res 0 veículo foi vendido para uma segunda pessoa e requer oralmente￾0 adiamento do mesmo projeto, visto que torna»se mister solicitar
sr. Chefe do Executivo as seguintes informações: o caminhão foi venfli
do para quem? Por quanto e qual foi a data da venda?. - —
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando,' esclare
ceu que a cãmara forneceu autorização para a venda do citado veículo.
do
âmaia ume
^ita^ èe <^ã& ^atUc Ê?'
,continuando esclarecou￾deveria tal projeto 0 sr. João Tarora, com a palavra
ada autorização para a venda nao uma vez aprov que aprovação pelo Plenário. Fi
submetido a estudos e possivelmente a
nalizando disse que
to verbal de adiamento por tres
do projeto de lei n.22/62. relativo a Mensagem n
ser à Presidência da Casa um requerimen- apresentaria a
a la. discussão e -
, 4/61, assim
es (3) sessões para
votaçao
como as informações solicitadas. - -
O sr. Presidente deu por encerrada a discussão do Proje-
. 4/61 do sr. Prefeito -f^ni
querimento verbal do
da discussão e vota
to de lei n. 22/62, relativo a Mensagem n
submeteu em votaçao o
re cipal, e, primolramente
João Tarora, que pede adiamento por 3 sessões
sr.
unanimidade. O sr.
discussão e votação do —
a Mensagem n.4/61,
aos srs. vereadores em -
çao du citado projeto, tondo a Casa o aprovado por
Presidente declarou adiado por 3 sessões.
Projeto de lei n. 22/62 da Comissão de Justiça,
O sr. Presidente deu a palavra
a
EXPLICnÇÃO PESSCAL,
O sr, Presidente declarou quo nao havendo solicitação de
a Ordem do Dia da próxima sessão Ordinarin, a
palavra anunciava para
discussão e
ção dos projetos do loi ns. 15/62, 16/62. 20/62J om'2a. discussão e
votaçêo os projetos ns, 12/62, 13/62, 17/62, 18/62 s 14/62, dando apos
votação do requerimento n. 55/62, e, la. discussão e vota
encerrado os trabalhos. -----
Nada mais havendo eu.. —
esta ata, fiz datilografá-la e a subscrevo.
por
Secretário, lavre.'
PRESIDENTE
;êç^TARIO