sessao nº 23

S9 ^Amciia m
umcipa
âe <>éàa
CÂmRA MJMICIPAL DE GARÇA ^ iqao , Sessão Ordinaria, realizada em 22 de junho de 1962 PRESIDENTE:- Flávio Freire Leal e Pedro Afonso de Oliveira SECRETArIO:- Flávio Freire Leal e Jose Porfirio
23a
dos senhores verea- À hora regulamentar, feita a chamada
Dur verificou-se a presença dos seguintes:- Argemiro Beghine,
José Koury, José Porfí￾dores,
vai Mathias, Flávio Freire Leal, João Tnrora,
rio , Manoel Galdino de Carvalho, Pedro Afonso de Oliveira e Veríssimo
Fernandes Barbeiro, num total de nove (9) vereadores. ------
Havendo número legal o sr. Presidente deu por aberta
sessão e convidou o sr. Secretario a dar conta do EXPEDIENTE NAO
JEITO A VOTAÇAo. 	 	 		
a
su
Q sr. Secretário deu conta do seguinte: ------
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia da
lei n, 754/62.
Ofício do Dr. Augusto Alvim da Silva, agradecendo mani—
festação de congratulações, constante do ofício de 15/6/62, - - - - -
Ofício do sr. Antonio A, Andrade Nogueira, agradecendo -
manifestação de pesar.
Ofício do sr. João Egea Filho, encaminhando recurso, - -
Ofício da câmara Municipal de Lucélia, convidando para -
festividades naquele município. -
Ofício da câmara Municipal de São Caetano do Sul, solici,
tando apoio a requerimento.
Ofício da câmara Municipal de Pompéia, solicitando apoio
a requerimento.
Oíicio do Dep. Cunha Bueno, co.municando que o Diretor Ge
ral do DCT aprovou plano aplicação autorizando prosseguimento das o
bras dos correios de Garça.
75 âmala e
èe (São ^au(o
Telegrarna do Dep. Cunha Bueno, comunicando to>r o Presi
dente da República, sancionada a lei n. 4060 decorrente do projeto de
lei dobre a aquisição de adubos a lavoura é
Telegrama da C,T,B, de Sorocaba, convidando para inaugu
ração de novos aparelhos telefônicos naquela cidade.
Telegrama do Dep. Luciano N, Folho, comunicando a aprova
Colégio Estadual pa- ção do projeto de lei de sua autoria que passa
ra Instituto de Educaçã'o, - -- -- -- -- -
0 sr.
do EXPEDIEhTE SUJEITO A VOTAÇÃO. - 	
0 sr. Secretário deu conta do seguinte* ---------
Ata da 22a. Sessão Ordinária, realizada em 14 de junho -
Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta -
● de 1 962.
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprova￾Ses do sem debates. 0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 22a,
são Ordinária, -------------------------
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, sobre a abertu
ra de um credito suplementar de Gr.$ 9«198,382,80, às verbas do orça
mento vigente. -------------------------- —
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o consid^
rado objeto de deliberação, 0 sr, Presidente mandou encaminhá-lo às
Comissões Competentes o projeto de lei n, 29/62. - -- -- - - -- —
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, sobre a abertij
ra de um crédito especial no valor de Cr,$ 2.101,912,00 para ocorrer
as despesas do exercício anterior, ---------------- —
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o conside
rado objeto de deliberação, 0 sr, Presidente mandou encaminhá-lo às
Comissões Competentes o projeto de lei n, 27/62. --------- —
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, sobre a aberty
ra de um crédito especial no valor de Cr$ 1,112.299,10 para cobertura
âmaia
de despesas.
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o conside
rado objeto de deliberação. O sr» Presidente mandou encaminhá-lo às
Comissões Competentes o projeto de lei n, 28/62. ---------
Projeto de resolução do sr, Argemiro Beghine, sobre a a
bertura de um crédito suplementar no valor de Cr.$ 90.000,00 para su
bsídio e Representações do Prefeito ^íunicipal,
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o conside,
0 sr, Presidente mandou encaminhá-lo as rado objeto de deliberação.
Comissoes Competentes o projeto de resolução n, 4/62,
Projeto de resolução do sr, Jose Koury e outros, solici
tando colocação de placas de brons^e em períodos legislativos, conter,
do 0 nome de todos os vereadores, ------------------
0 sr, Presid(>nte submeteu a voto, tendo a Casa o consid^,
0 sr, Presidente mandou encaminhá-lo às - rado objeto de deliberação.
Comissões Competentes, o projeto de resolução n, 5/62,
Requerimento do sr, Flavio Freire Leal,e, outros, dando￾irrestrito apoio ao sr. Chefe do Executivo ^klnicipal, pela sua adminj^
tração e empreendimentos.
9 f ^
0 sr, Jose Porfirio, requereu urgência, ------
0 sr, Presidente submeteu em votação o requerimento
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente -
declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da
de
sento sessão o requerimento n, 79/62, - -- -- -- -- - - - - - - -
Requerimo'nto do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outres
protestando contra a indicação o escolha do Chanceler San Tiago Chn—
tas para o cargo de 12 Ministro, - -- -- -- -- -- -- -- -----
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, requereu urgência. -
0 sr, Presidente submeteu a votação o requerimento dc ur
géncia, tendo a Caso o aprovado por unanimidade, 0 sr. Presidente
clarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da presen
V
de
presente sessão o requerimento n. 80/62. - - — -
Indicação do sr. João Tarora, solicitando a colocação de
plaquinhns indicativas em todas as fotografias dos es-Pro sidentes^.
posto no recinto da sala do Plenário. -
O sr. presidente deferiu ao podido da Indicação n. 11/62
e disse que oportunamente o sr. Diretor da Secretaria informara a res
peito da solicitação. -
Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros
consignando voto de profundo pesar pelo falecimento do ?'íinistro Gabri
el passos, ----------------------- - - - —
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de pe
sar. tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr, Presidente decla
rou aprovado o requerimento n, 81/62, ----------------
Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outro'-
consignando voto de pesar pelo falecimento do ex~Dpputado Estadual
Dr. Tarciso Leopoldo Silva. ---------------------
0 sr, Presidente submeteu a votação o requerimento de pe
sar, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr. Presidente decla
rou aprovado o requerimento n. 82/62, - -- -- -- -- - - - - - - -
Requerimento do sr. Joao Tarora, solicitando junto ao -
sr. Prefeito Municipal, sobre a venda de um caminhão, tipo "furgão, -
trivelatto, para o transporte de carne verde. -
0 sr, João Tarora, requereu urgência,- ---------
0 sr, Presidente submeteu a votação o requerimento de ur
A ^
gencia, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente de.
clarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordom do Dia da presen
te sessão o requerimento n, 83/62.
Requerimento do sr. ívianocl Galtíino de Carvalho e outros,
sobre a composição de uma comissão de voroadores para trotar na Capi
tal do Estado a possível criação de
em nossa cidade. ---------
umca Delegacia Regional do Ensino
0 sr, José Porfírio, requereu urgência.
O sr. Presidente submeteu em votação o requerimento o -
imento urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.
● Presidente declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem
do Dia da presente sessão o requeriínento n* 84/62. - -- -- -- --
O sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a
chamada dos senhores vereadores para a ORDEM DO DIA. - -- -- -- -
O sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presofi
ça dos seguintes:- Argemiro Beghino, Durval Mnthias, Flávio Freire -
Leal, João Tarora, José Koury, José Porfírio, Afenoel Galdino de Car
valho, Pedro Afonso de Oliveira, Sato Sorikave e Veríssimo Fernandes
Barbeiro, num total do dez (ÍO) vereadores. -------------
O sr* Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo
tação 0 requerimento de preferência para votação do projeto de lei -
nQ 14/62 da Comissão de Justiça,de autoria do nobre ver‘^ador Veríssi,
mo Fernandes Barbeiro, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O -
sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade o requerimento n. -
75/62 		 		
O -
roquenr
sr
0 sr, Presidente submeteu a discussão o requerimento o,
80/62 do sr# Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros, protestando con
tra a indicação e escolha do Chanceler San Tiago Dantas para o cargo
de 12 Ministro. - - - ~ 	 	
0 sr, Durval Mnthias, com a palavra, incialmente congra
tulou-se com o, autor da proposição, pelo protesto contra a indicação
do Chanceler San Tiago Dantas para o cargo de 12 Ministro,
tir a Casa que tal indicação partiu do sr, Presidente da República.-
Disse ainda sobre as atividades do Chanceler San Tiago Dantas
lítica exterior, -
Foz sen—
na po￾0 sr. Josê Porfírio, com a palavra, fez também seus cum
primentos ao autor do requerimento, expressando que em boa hora vinha
a Plenário, um protesto contra a indicação do sr, San Tiago Dantas -
âmaia u-mcmü
'.iiacio èe (iêão ^ouá> i
\jiii
cargo de Primeiro Ministro, Fez referencias sobre a política es
querdista do Qianceler San Tiago Dantas e destacou a última conferên
cia de Punta Del Leste, Manifestou a Casa que apresentava na oportunj,
dade uma emenda verbal para que se oficiasse aos Partidos e neste ca￾ao
so pediu para que se oficiasse ao P,R,P, ------------- —
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, manifes—
tou favoravelmente a emenda sugerida para que oficiasse tamblm aos -
partidos políticos, - —
O sr, José Porfírio, continuando, disse que nao mais se
deve incentivar legisladores que trazem balbúrdias e inquietação a -
nossa Patria e que a indicação do Cfeancelor San Tiago Dantas e um
lerta para o Brasil e neste aspecto expos o papel que devera desempe￾â
nhar as Casas Legislativas. ---------------------
O sr, Presidente deu por encerrada a discussão e em se
guida submeteu a votação o requerimento n, 80/62 do sr. Veríssimo Fer,
nandes Barbeiro e outros, protestando contra a indicação e escolha do
Chanceler San Tiago Dantas para o cargo de IQ fünistro, com a emenda￾verbal do sr, José Porfírio, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,
0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 80/62, - - -
0 sr, Presidente submeteu a discussão o requerimento
79/62 do sr, Flãvio Freire Leal e outros, dando irrestrito apoio
sr. Chefe do Executivo Municipal pela sua administração e empreendí—
mentos. - - - -'- - -- -- -- —
n.
ao
0 sr. José Porfírio, com a palavra, disse que ao colocar
sua assinatura ao requerimento do nobre vereador Flávio Freire Leal,-
sentia-se satisfeito com a solidariedade para com o sr. Chefe do Exr￾cutivo Municipal. Lembrou que o Legislativo tem demonstrada irrestri
ta colaboração para com a administração Rafael Paes de Barros, Con—-
cluindo expressou seu reconhecimento pela eficiente administração
Prefeito Rafael Paes de Barros e manifestou que o requerimento ora em
do
âniaia amc(/^ai
'^síaòo âe <^ão ^auio
discussão <?ra mais um apoio ao sr, Oiofc do Exocutivo por parte dos
. Edis para administração em prol de nossa cidade, ------ —
O sr, João Tarora, com a palavra, disse que embora sendo
0 LÍder na bancada do P,S,D, nesta Casa, não foi procurado pelo signa
Disse que estranhava￾srs
tário do requerimento para apor sua assinatura,
isto porque o autor da citada proposição deveria acompanhar os demais
componentes de bancada» Fez sentir a Casa que em parte estava de acor
do com 0 requerimento, mas havia certas restrições quanto a redação -
do mesmo o neste particulafc expressou as atitudes do sr. Prefeito. Tf.
ceu considerações sobre a atuaçao do sr. Prefeito para com a estrada
do Ribeirão Vermelho que se encontra em péssines condições de conser
vação, mas que o sr. Chefe do Egecutivo, que quasi por caprichos,
não providenciava os reparos necessários, acarretando prejuísos a -
nossa cidade e em particular aos moradores daquela região. Expôs a Cfe.
sa que se o requerimento apresentado pelo sr, Flávio Freire Leal, nao
pertencesse a sua bancada, votaria contràriamente ao mesmo. Citou ain,
da sobre as diversas falhas na administração Rafael Paes de Barros e
neste particular lembrou sobre a construção do prédio destinado ao Gj,
násio Estadual, que de há muito deveria ser iniciada, - - - - - - - -
O sr, Argemiro Boghine, em aparte, fez sentir ao orador￾que em epoca passada o mesmo apoiou um requerimento de aplruso pela -
eficiente administração Rafael Paes de Barros, ---------- —
0 sr, João Tarora, continuando, expressou que naquela o
casião o Prefeito desempenhava o cargo a contento
administração que o mesmo procedia, Fez sentir a Casa que ao
Legislativo competia fiscalizar os atos do Poder Executivo, A scg*’i‘”
trouxe a baila o problema relacionado com a venda de um caminhão de -
trnnsporte de carne verde. Destacou que n concorrência foi vencida
irrogularmente pela pessoa que o adquiriu. ---------
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteaddo,
dou comp procedia o vereador Joao Tarora e perguntou ao orador
mas hoje discorda
va com a
discor--
se o
■'jicd âe âmaici ma 8
,%iíaòo èe <São ^auio
Pxafeito sòmontí? este ano deixou de cuidar devidamente as estradas
nicipais? E que em épocas passadas, havia cuidado das mesmas, a-s^sim--
como será que somente este ano incorreu em atos desleais, como afirma
va o orador. Teceu considerações sobre a instalação do gabinete denta
rio que mereceu críticas do Legislativo.
O sr. João Tarora, continuando, esclareceu o aparteante￾que 0 ex-Prefeito Municipal foi quem instalou o gabinete dentário.
Perguntou ao vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, se o mesmo estava
de acordo com todos atos do Prefeito Rafael Paes de Barros.
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, respondendo em apar
te, fez sentir ao orador que não defendia o sr. Prefeito, mas discor-’
dava das palavras do vereador João Tarora. -
O sr* Joao Tarora, continuando, insistiu mais uma vez -
perguntOL*ao vereador Veríssimo F, Barbeiro se estava de acordo cwn a
proposição ora em discussão, solicitando que o mesmo declarasse seu -
voto, contrário ou favorável ao requerimento de autoria do nobre
reador Flavio Freire Leal, Concluiu suas palavras expondo que votat"'
ve—
mas com restrições ao requerimento, - —	
O sr. Durval Mathias, com a palavra, disse ser contrário
ao requerimento 6ra em discussão, visto que a administração do sr<,
Chefe do Executivo acha-se em débito para com a Municipalidade. - - -
O sr. Argomiro Beghine, aparteando, esclareceu que o Dr.
Rafael Paes de Barros é um elemento que labuta pela administração mu.n:
cipal com o auxílio do Governo do Estado, --------------
O sr, Durval íifathias, continuando, disse que a adminis—
«V A ^
traçao do Governo Estadual nao da vantagens nenhuma aos municípios
por meio de empréstimos conseguiu fortalecer o poder estatal; isto
nao quer dizer que o Governo auxilia o município e sim empresta com -
altos juros. Finalizando teceu alguraas considerações a respeito do -
e
r>* emprego de verbas indevidas sem a aprovaçao desta Casa e que deve
âmaia icipaí de ^xiiça
'^6(aèo àc <São ^auio
y-è
ser levado em consideração pelo sr« Prefeito, que existe um poder le~
giiilativo fiscalizador.
0 sr* Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra. disse.
a fim do justificar seu voto favorável ao rc:--*
isto Ic mo
que assumia a tribuna,
querimento ora em discussão, discordando apenas em termos.
do pelo qual foi regido tal requerimento, E desta feita seu voto favo
rável e mais em virtude de provar a coesão existente entre o legisla
tivo e 0 Executivo, pelo bem exclusivo do desenvolvimento de Garça, ~
respondendo portanto a pergunta formulada pelo vereador Joao Tarora»-
0 sr* João Tarora, aparteando, disse que o orador uniu—
se ao então Prefeito Municipal por meios da candidatura José Bonif'—
cio Coutinho Nogueira,
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, continuando, esclarg.
ceu que no ano passado o aparteante como Presidente desta Casa era
dos baluartes que lutava em defesa ferrenha ao lado do sr,
Municipalje na defesa de um projeto de lei que se achava em discussão
naquela ocasião, permaneceu mais de 3 horas ná tribuna, justificando￾o lavantemonto orçamentário o que foi mal interpretado pela ala a fíi
vor do sr. Chefe do Executivo; nessa ocasião este orador embora ten
tando esclarecer a situação nao foi apoiado pelos demais, Finalizand':
disse que votará favoravelmente ao requerimento em discussão, visando
yma so aspiração o bem garcense, —
O sr, Flávio Freire Leal, com a palavra, disse que assu￾para prestar os asclarecimentos devidos sobre o reque
rimento de sua autoria óra em discussão, Lembrou a Casa que o seu re
querimento não solicitava apoio, mas sim manifestava a satisfação des.
ta Casa pela eficiente administração do Prefeito Rafael Paes de Sar
ros. Disse mais que em épocas como essa que antecede as eleições, seni
pre há imcompatbilidade e por este motivo havia certas discussõéT p'S-'
ra apresentação de certas matérias om Plenário,
um
Prefeito -
mia a tribuna,
âmaia amcipaí ds tlaiça
èe <^ão ^auio
3
0 sr, João Tarora, apartoando, foz sontir ao orador
Ma s
todos os rec.uorimontos do cunho clovado devo merocor a aprovaçao©
0 notório os desacordos tambóm as proposições e manifestou ao autor -
mesmo deveria consultar seus pares do bancada,~ do requerimento que o
para h apresentação do requerimento ora em discussão»
O sr. Flóvio Freire Leal, continuando, esclareceu ao a—●
parteante que não solicitou a assinatura no requerimento, tão somente
0 vereador Joao Tarora encontrava-se incompatibilizado com o porque
Prefeito Rafael Paes de Barros. Finalizando suas palavras, pediU' gxcm
sas por este lapso e pediu a Presidência que consultasse, o Plenário -
para submeter em votaçao nominal o requerimento ora em discussão» - -
O sr, Presidente submeteu a votação o pedido verbal do -
, Flóvio Freire Leal, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O -
Presidente declarou que por ocasiao da votaçao o mesmo sera feito
sr
sr.
nominnImente.
O sr, Jose Koury, com a palavra. Inicialmente fez sentir
a Casa que foram ja apreciado por esto Casa idênticos requerimentos e
Edis. Dis somente este mereceu diversos debates por parte do srs,
se mais que todos os requerimentos deste naipe foram para apresentar￾que
a satisfação desta Casa pela boa administração do Prefeito Rafael
Paes de Barros. Expressou que lamentava a atitude do vereador Jono
ra para com o requerimento em discussão, expondo que a Casa deveria -
manifestar-se com a eficiente administração do atual Prefeito e que -
a mesma competia corrigir certas falhas que por ventura surja para -
que se tornasse realidade uma profícua administração em favor de nos
sa cidade. Teceu diversas considerações sobre a gestão do sr, Joao Ta
, como Presidente desta Casa o neste aspecto ventilou sobre a apro
vação de um requerimento sobre a vinda do Prefeito Rafael Paes de Bar
a fim de prestar informações sobre a administração mu
nicipal, ocasião em que o vereador João Tarora pretendia a rojoiçÕo -
ra
ros à Plenário,
!Si
âmaia wmc
'^ilaèc èe <èào ^auío
isto porque justificavo que o sr. Prefeito Municipal ficaria em má_^
tuação perante os srs, vereadores para prestar os esclarecimento s que
por ventura fosse aventado, ou desrespeitasse o sr. Chefe do Executi
vo Municipal, Expos a Casa que hoje estava coerente e que o apoio de
veria ser dado ao sr. Prefeito Municipal para a continuidade da .eflci
ente administração o que muito dignificara a cidade de Garça* Concluiu
suas palavras justificando sou voto favorável ao requerimento do no
bre vereador Flávio Freire Leal e disse que assim procedia por achar￾tal proposição a mais louvável, merecendo o intogral apoio dos demais
integrantes desta Casa legislativ
O sr. Presidente deu por encerrada a discussão o subme—
teu em votação nominal o requerimento n, 79/62 do sr, Flávio Freire -
Léal 0 outros, dando irrestrito apoio ao sr. Chefe do Executivo Muni
cipal pela sua administração e empreendimentos, A seguir convidou o -
sr. Secretário a proced?s« chamada, para a votação nominal do requeri
mento n, 79/62. - - -
^ %
O sr* Secretário fez a chamada, tendo votado o seguinte:
Aigemiro Beghine, SIMj Durval Mothias, nSOç Flávio Freire Leal, SIM5-
- . O sr, Joao Tarora, pela ordem, justificou seu voto favo
rável ao requerimento n, 79/62, com restrições. - -- -- -------
O sr, Presidente mandou constar da ata a restrição do vo
to do sr, João Tarora,
O sr. Secretário continuando chamou para votação: Jose -
Koury, SIM5 Jose Porfírio, SIMj Manoel Galdino de Carvalho, SIM5 Snto
Serikav\a, Nao; e Veríssimo Fernandes Barbeiro, SIM, - - - - - - - - -
O sr, Presidente declarou que novo (9) dos srs, vereado
res votaram ao requerimento n,79/62, sendo o seguinte resultado:- se
te (7) votos pela Aprovaçãoj e dois (2) votos pela Rejeição, O sr, -
Presidente declarou aprovado por sete (7) votos a dois(2) 0 requeri—
mento n, 79/62. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - — - _ -
âmaia umcmat ae ■'aiça
Míaào âe ltéão ^auá>
0 sr. Presidento submctou n discussão o requorimonto
83/62 do sr* João Tarora, em que solicita informações junto ao sr. ~
Prefeito iviunicipal, sobre a venda de um caminhão, tipo furgão, mnrcn-
"Trivelatto", para d transporte de carne verde. — _______
0 sr. João Tarora, com a palavra, fez sentir a Casa que￾assumia a tribuna para justificar seu ponto de vista para com a Men
sagem enviada pelo sr* Chefe do Executivo, para com a venda do cami
nhão do transporte de carne verde* Trouxe a baila no Plenário, de que
apresentava o requerimento ora em discussão, tendo em vista os "bon--
tos" que ocorre na cidade de que a venda do citado veículo foi feita￾irregularmente, e que tais "boatos” diziam ainda sobre a polpuda co—●
ínissão recebida pelo corretor da referida venda. Disse que estranhava
tal ocorrência, isto porque houve a concorrência pública. Disse mais￾que sou requerimento visava várias informações do sr* Prefeito Munici
pal sobre o momentoso assunto. Disse mais que o Comissão de Justiça a
presentou qo parecer, um projeto sobre a venda do citado caminhão. -
Lembrou que apos as informações a ser prestada pelo sr. Chefe do Exe
cutivo. é que se deve votar o projeto,
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando, justifi
cou seu voto favorável ao requerimento do vereador João Tarora, e fez
esclarecimentos ao orador sobre o preço da venda do citado veículo, -
bem como da concorrência pública, -
O sr, João Tarora, continuando, disse que não tinha corhç
cimento d© quem comprou, bem como o quanto pagou pelo veículo o refe
rido comprador. Manifestou mais umea vez a Casa que por estos motivos￾foi que 0 levou a apresenta** tal requerimento, para saber a veracida.
de dos fatos ventilados. Concluiu sucas palavras concitando o beneplá¬
cito apoio dos nobres Edis pela aprovação do seu requerimento, - - —
O sr* Presidente deu por encerrada a discussão e subme
teu em votaçao o requerimento n, 83/62 do sr. João Tarora, em que so
âmaia
íiaâo ás <Áão ^atUo
soliclt?’ informaçõos ao sr. Prc-foito í.íunicipal, sobro a vonda do cami/
nhão do transporte de carne verde, tendo a Casa o aprovado por unani**
midade* O sr* Presidente declarou aprovado o requerimento n* 83/62e ~
O sr# Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo
tação 0 requerimento n, 84/62 do sr* Manoel Galdino de Carvalho e oi^
tros, sobre a composição de uma Comissão de Vereadores para tratar na
Capital do Estado a possível criação de umn Delegacia Regional de Etí
sino, em nossa cidade, tendo o Case o aprovado por unanimidade# O sr#
Presidente declarou aprovado o requerimento n# 84/62 e nomeou os srs#
LÍderes de Bancadas para compor a citada comissão# - —
O sr* João Tarorc, pela ordem, declinou do convite e in
dicoü o sr. Manoel C^ldino de Carvalho para compor a Comissão. Lembrou
ainda que deveria ser marcada uma data antecipada# E que o sr# Profej.
to deve ser convidado para compor a Comissão, ----- -- - - - - —
O sr# Presidente disse que submetia em regimen de prefe￾em 2a# discussão o projeto de lei n# 14/62 da Comissão de Jus.
ã Mensagem n# 3/61 do sr# Prefeito Municipal, o acordo da Cia#-
rencia,
tiça.
Telefônica, com o Ministério do Trabalho, para fins salariais, E de™-
clarou que encontrava-se sobre a ^iesa uma Emenda do sr# Veríssimo Fer
nandes Barbeiro, nos seguintes termosí- No artigo 22 - Onde se le -
200 aparelhos, leia-se instalação de bateria central para serviço se
mi-automático", 0 sr# Presidente disse que estava om 2
votação 0 projeto de lei n# 14/62 da Comissão de Justiça, com a Emen
da apresentada polo sr# Veríssimo Fernandes Barbeiro, --------
0 sr# Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, expos
a Casa que ja teve a oportunidade de relatar aos srs. vereadores a -
viagem que empreendeu a Bauru a Comissão formada para tratar junto
Chefia da C.T.B, sobre as melhorias indispensáveis ao serviço telefô
nico local, para que a Camara pudesse apreciar o projeto de lei que -
eleva os acordo salarial jun'to aquela Empreza. Expos que após aquola￾viagem, hoúve por bem na presente sessão apresentar uma emenda, vison
0. discussão e
a
âmaia 8
tmicipaí v£'
%iCaèo âe ^auío
visnndo a instalnçao de bateria contrai para serviço semi-nutomátiXoe
Foz diversas roforenclas sobre as reivindicações levadas pola citada￾comissão junto a Chefia da C» Ti B. em Bauru* Teceu considerações
bre o número de aparelhos telefônicos pleiteados e demais exigencias￾justificou que o projeto -
so.
de nossa cidade.-Concluindo suas palavras
A ^
deveria ser aprovado, de acordo com o parecer exarado pela Comissão -
de Justiça*
O sr* José Porfírio,
pante da Comissão que esteve em Bauru,
dades de aumento do número de aparelhos telefônicos para Garça,
circuito direto,^esta cidade para Sao Paulo, Frizou mais que￾com a palavra, disse que como parti
fim de estudar ns possibili￾assiir.
como um
aqueles diretores responsáveis esclareceram aos elementos que compuze
ram a Comissão que o número de aparelhos cabível em Garça, já ultra—
passaram ao máximo e caso possa haver uma mudança na melhoria de ser
viço istoacarrotará para
portando já que qualquer mudança trará aumento excessivo para os srs*
assinante uma despesa bastante elevada,
assinantes, deve o Legislativo Garcense trabalhar para colocar em no^
sa cidade os aparelhos mais modernos possível, -------- — --
O sr* Veríssimo Fernandes Barbeiro, pola ordem, requereu
votação nominal paro o projeto de lei n, 14/62, da Comissão de Justiça»
O sr, Presidente submeteu em votação o pedido verbal do
sr* Veríssimo F.Barbeiro, tendo a Gasa o aprovado por unanimidade,
sr* Presidente declarou que por ocasião da votação o mesmo seria fei
to nominalmente* --------------------------
O
O sr, João Tarora, com a palavra, disse que justificava￾seu ponto de vista, com relação ao projeto de lei n, 14/62, da Comis
são de Justiça, que diz respeito sobre acordo salarial e agradeceu a
Associação Comercial de Garça, conjuptamento com a SAGA pelo parecer￾oxarado a respeito do projeto ora om discussão, crendo estar formada￾as opinioes em favor dos municipes garcenses» Expos mais que dara seu
âmaia antctjiai
%sia3t> âe <Sâo
voto favoráv;"! ao p?.recer exarado no projeto do loi n, 14/62, porte^
conto ^ Comissão do Justiça. Foi apartondo polos srs. José Koury <? Jo
só Porfírio.
O sr, Presidente deu por encerrada a discussão o submo-—
Veríssimo Fornan
cujo
teu primeiramente em votaçao nominal a Emenda do sr.
des Barbeiro no Projeto de lei n. 14/62, da Comissão de Justiça,
teor é 0 seguinte*- Wo artigo 2Q - Onde so lé 200 aparelhos telofoni-
, leia-so "Instalação de bnteria central para serviço semi-nutoma￾tico", 0 sr* Presidente convidou o sr* Secretario a proceder a chama￾cos
da dos srs* vereadores, para votação nominal da Emenda.
0 sr* Secretário fez a chamad
Argomiro Beghine, SIM? Durval ^'athlas, SIM; Flávio Freire Leal, SIM|-
João Tarora, SIMj José Koury, SIM5 José Porfírio, SIM; Manoel Galdino
de Carvalho, SIM; Sato Serikawa, SIM e Veríssimo Fernandes Barbeiro,-
o, tendo votado o seguinte*
SIM.
0 sr* Presidente declarou que nove (9) dos srs. vereado
res votaram pela aprovação da Emenda do sr. Veríssimo Fernandes Bar
beiro, ao Projeto de lei n. 14/62, e, consequente estava a mesma aprp
vada por unanimidade. A seguir convidou 0 sr. Secretário a proceder -
a chamada para a votação nominal do Projeto de lei n. 14/62 da Comis
são de Justiça, com emenda aprovada, sobre acordo da Cia. Telefonica￾Brasileira, com o Ministério do Trabalho para fias salariais. -
0 sr. Secretário fez a chamada, tendo votado o seguinte
Argemiro Beghine, SIM; Durval Mathias, SIM; Flávio Freire Leal, SIM;-
João Tarora, SIM; José Koury, SIM; José Porfírio, SIM; Manoel Galdino
de Carvalho, SIM; Sato Serikawa,SIM; e Veríssimo Fernandes Barbeiro,-
SIM
0 sr. Presidente declarou que nove (9) dos srs. vereado
res votaram pela aprovação do Projeto de lei n* 14/62, da Comissão de
Justiça, sobre acordo da Cia, Telefônica Brasileira, com 0 Ministério
do Trabalho para fins salariais, com emenda do sr. Veríssimo F.Barbei
ro, consequentemente estava aprovado por unanimidade. 0 sr, Pre siden-
Cl âmaia umcijiaí ttaiça
t%itaòc èe <l£ã<t ^auá>
8;í
Pr€?sidentc declorou aprovado em 2a« discussão e votação o Projeto
lei n« 14/62, da Comissão de Justiça à Mensagem n.3/61 do sr, Prefei￾Ministério do Trabalho to Municipal, sobre acordo da C.T.B. com 0 pa.
rn fins salariais.
O sr. Presidente, submeteu em discuss<ao unica o Projeto -
de resolução n, 3/62 da Comissão de Finanç<as ao Requerimento n. 55/62
da Radio Clube de Garça, sõbre. o pedido de majoração em suas transmii
soes das scssÕes do Legislativo Garconso, - -- -- -- -- -- -- -
O sr. Presidente esclareceu a Casa que primeiramente su￾submeteria em discussão uma Emenda de sua autoria, regidida nos segui£i
tes termosí- Onde se le ic de julho, leia—se "IQ do maio de 1 962”o -
Em votação foi a mesma aprovada por unanimidade. A seguir submeteu em
discussão e votação única o Projeto de resolução n. 3/62 da Comissão'
de Finanças, com emenda, ao Requerimento n. 55/62 foi aprovado por u
banimidade, O sr, Presidente declarou aprovado por unanimidade em
discussão c votação única o Projeto de resolução n. 3/62 da Comissao￾de Finanças ao requerimento n. 55/62. - -- -- — - -- — - _
O sr, Presidente submeteu em la. discussão o Projeto dc
lei n. 15/62 do sr, José Porfírio, instituindo uma gratificação anual
servidores municipais e que se denominara 132 mes. --------
O sr, Presidente diaso quo encontrava-se sobre a Mesa um
requerimento do sr, José Porfírio, cm que solicita o adiamento da di^
cussão e votação do projeto de lei n, 15/62, por quatro (4) sessões.-
O sr, Presidente submeteu em votação o requerimento n, -
86/62 do sr, José Porfírio, em que solicita adiamento para o projeto￾de loi n.15/62, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr, Presi
dente declarou aprovado o requerimento n, 86/62 e disse que estava
diado por quatro (4) sessÕos a discussão e votação do projeto de lei￾n, 15/62, - — — - - - - - — — -
aos
2.
O sr, Presidente submeteu em la, discussão e em soguida￾a votação o projeto de lei n, 16/62 do sr. Prefeito Municipal, sobre-
0
âmaia unicf^aí ae tiaiçcc
<São ^auío
z
a abortura de um crédito especial do Cr*$ 850,000,00 a fim de compraa^
abcttocimento de agua da Avenida Brasil, -
Presidente declarou a.
material para o serviço de
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr,
provado em la, discussão e votaçao o projeto de lei n, 16/62, 	 	
0 sr, Presidente submeteu em la, discussão o projeto de
lei n, 20/62 do sr. Jose Maurício Borges de Oliveira, autorizando a
conceder passagens aos estudantes gnrcenses para frequea
0 sr, Pre￾Pr('foitura a
tar n Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Marília,
sidente disse que estava em discussão o Projeto n. 20/62, com o Pare¬
cer da Comissão de Finanças, que opina pela rejeição do mesmo, - -
0 sr, José Porfírio, com a palavra, iç‘7. sentir a Casa
que integral apoio desta 0 projeto ora em discussão deve merecer
Casa, como bem diz o parecer exarado pela Comissão de Justiça, que o
pina pela aprovação do mesmo, Expos a Casa quo a Comissão de Justiça,
foi bem explícita e que por ocasião da 2a, discussão e votação tomaria
a liberdade de apresentar ao Plenário uma Emenda, .que estabelecesse—
um apoio do Município para com o alunos que nao possua recursos econa
micos para cursar a Faculdade, ------------------ —
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteanclo, disse -
que a Municipalidade, já concede bolsa de estàdos, nao vendo portanto￾a necessidade da concessão para o deslocamento a outra cidade para -
cursar Faculdade, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
0 sr, José Koury, com a palavra, disse que assumia a tri
buna para justificar seu ponto de vista sobre o projeto ora em discus
são, Expos a Casa que sempre esteve ao lado do ensino, mas neste caso
discordava do mesmo,e, destacou ns palavras do vereador José Porfírio
que pedia 0 atestado de "pobreza" para o rluno ser aquinhoado com as
viagens. Disse que a Prefeitura esta em más condições financeiras, Se
acaso a mesma estivesse em boa situação, então poderia dar tal conce^.
são e disse que o precedente não deveria abrir.Disse mais que estra—
nhava a atitude do vereador José Porfírio para com a discussão do ci
ámaia tmi e 91
iiiaèo èe <téão ^auio
citado projeto de lei em discussão.
0 sr. José Porfírio, .rparteadno,
a situação financeira da Prefeitura ó favorável. Criticou os gas
tos que se f02 som nenhum benefício, referindo sobre os banquetes
que ha bem pouco foi oferecido pela municipalidade. --- 	 	
O sr. José Koury, concluiu suas palavras, manifestando a
Casa que daria seu voto contrario ao projeto em discussão. - - — —
0 sr, Presidente deu por encerrada a discussão do Proje
to de lei n. 20/62 e disse que submetería em votação o Parecer n. 6/-
62 da Comissão de Finanças que opina pela rejeição do mesmo, tendo a
O sr. Presidente declarou aprovado o Pa
fe?. sentir ao orador
que
Casa 0 aprovado por maioria,
recer n. 6/62 da Comissão de Finanças e, consequentemente rejeitado -
0 projeto original»
O sr. Presidente submeteu em 2a. discussão e em seguida￾em votaç<ão global, o projeto de lei n, 12/62 do sr. Flévio Freire
al, concedendo título honorífico de "Cidadão Circense" ao sr, Manoel￾Joaquim Fernandes, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr. Pr£.
sidente declarou aprovado em 2a, discussão o votação o projeto de lei
n, 12/62 				
O sr, Presidente submeteu em 2a. discussão e em seguida￾em votação global, o projeto de lei n, 13/62 do sr, Manoel Galdino de
Carvalho e outros, denominando o Parque Infantil de Jafa de "Parque -
Infantil Brasília Paes de Barros", tendo a Gasa o aprovado por unani
midade, O sr, Presidente declarou aprovado em 2a, discussão e votaçao
0 projeto de lei n, 13/62, — - —
O sr, Presidente submeteu em 2a, discussão e em seguida￾a votação global, o projeto do lei n, 17/62 do sr. Prefeito Municipal
sobre a abertura de um crédito especial de Cr,$ 400,000,00 a fim de -
patroci.nar a Ila, Exposição Agro-Pecuãria, tendo a Casa o aprovado -
por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado em 2a, discussão-
âmaia
iiaâo èe <^ão ^aiUo
Q votação 0 piojcto de loi n. 17/62. - -- - —
0 sr. Presidonto submotou em 2a. discussão e em seguidã￾em votação global, o projeto de lei n. 18/62 do sr. Prefeito Alunica—
pal, alienando mediante concorrência pública um caminhão, marca "Che
vrolet", 1 942, nunca por preço inferior a avaliação, tendo a Casa
aprovado por unanimidade. O sr. Pr<‘sidente declarou aprovado era 2a. -
discussão e votação o projeto de lei n. 18/62.-
O sr. Presidente deu a palavra aos srs, vereadores em -
0
EXPLICnÇAO PESSOAL.
0 sr. José Koury, com a palavra, disse que assumia a trl
buna para expressar o contentamento por dois acontecimentos de real—
Um dele diz respeito a iluminação da estação rodoviária,?, a so—
gunda s^are a conquista do Bi-Campeonato Mundial do Futebol. Disse
que Garça deverá dar também uma lição na escolha de homens capazes -
para dirigir os destinos de nosso Estado, nas próximas eleições de oji
tubro. Finalizou congratulando-se com o sr. Prefeito Municipal pela -
melhoria na estação rodoviária, bom cemo expressou suas congratulações
«
a C.B.D. pela conquista do Bi- Campeonato Mundial de Futebol, -
O sr. Durval Mathias, com a palavra, esclareceu que
noite de hoje esta Casa recebeu ura ofício dirigido pela Empreza de o
nibus Egéa, de nossa cidade que ameaça a pnmlização de tais serviços
se a Edilidade deixar de «ubvencionar tal empreza, conforme projeto -
de lei de autoria do sr. Prefeito Municipal, Disse mais que caso a ^
preza apelante concretize essa tal promessa, informa de antemão que a
Empreza Bachega se prontificou a executar tal percurso da cidade a -
estaçao. Comentou ainda a respeità de seu requerimentos endereçado ao
sr. Chefe do Executivo Municipal sobre a concorrência pública para o
asfaltamcnto da Avenida Brasil, esclarecendo que até o presente momen
to o Alcaide da cidade nao se dignou de responder aquele moção,e, es
clarece neste momento que uma firma sediada na cidade de Campinas
informou que tinha sido colocada de lado em tal concorrência, isto e
ce.
na
33 âmaia
propcs5-tadamente«
0 sr, Joso Porfírio, com a palavra, inicialmonte enalte-
-.0 vereador José Koury, alertando o eleitorado garcense para
os futuros candidatos à Assembloia Legislativa Estadual.Fez
diversas considerações a respeito da cédula unica, quo muito vira
benefício de uma eleição mais honesta, evitando-se que concorra para￾desonestidade por ocasião das eleições que antes por dinheiro os
didatos se elàgiam. Finalizando suas palavras disse que com a cédula￾isto não acontecerá e recairá na
com￾ceu
as mais
em
can￾oscolha de candidatos capazes- / ,
unicn
desempenho da vida públic
0 sr
ao a.
, Presidente disse que não havendo mais solicitação.
a da próxima sessão ordinoSt’., de palavra, anunciava para a Ordem do Di
la, discussão e votação dos projetos de lei ns, 21/62, 24/62 e 26/62;
0 2n» discussão e votação do projeto de. lei 16/62,dando após por -
encerrado os trabalhos.
Nada mais havendo eU;^ Secretário, lavrei
esta ata, fiz datilografá-la e a subscrevo.