sessao nº 27

áe êaiça n
')A/maia an 31
^au/o
CÁMftRA MUNICIPAL DE GAllÇA 27a. Scssac Ordin:Dria, renllzoda -cm 16 de ag^^sto do 1
PPiESIDENTE: - Pedro Afonso de Oliveira SECNETiíllIO: - Veríssimi Fcrnondcs Barbeiro
 hora regulanentar, feito a chamada dos senhores verca￾Dur Ârgemiro Beghine,
Manoel Goldiao dc Carvalho
verificou-SG a presença dos seguintes:
João Tarora, J 'SC Gonçalves
Pc-dro Af jnso de Oliveira, Veríssimo Fernandes Borbe-iro e Waldomiro
dores )
vai Mathir.s 5 1
dos Santos,1 num total dc oito (8) vereadores.
0 sr, Presidente declarou que na:- havendo numer ' legal,~
convidava mas estando presentes mais de sete (7) dos srs. vereadores
. Secretãrio a dar conta do EXPEDIENTE NÍ^O SUJEITO A V0TAÇÍ!0. -
0 sr, Secretãri dou conta do seguinte: - - - -
Ofício da Secretaria da Viação e Obras Publicas,
posta a- rcquv.riment.;. n. 228/62. - “
Ofíci; d sr. Diretor Sup*.rintc-ndentc de Abastecimento -
da COFAP, em resp-.'Sta ao .fício n. 358/62. - -- -- -- ------
Ofício do Dop. Cunha Bueno, comunicando a consignação de
rba de Cr.$ 100.000,00 destinada a Santa Casa dc Misericórdia -
o sr
em res¬
uma ve¬
de Garça.
Ofício do Dcp. Cunha Bueno, c-.inunicando a consignação do
verba de Cr,$ 100.000,00 destinada à Associação Feminina de Assis
tencia a Infancia. -
uma
Ofício da Dele-gacia do Ensino Elementar de Marília,
vidand- para solcnidades do instalação do
0 Magistério". - -- -- -- -------
con￾Seminário de Estudos p^^ra￾Telegrama do sr, Jair Alvarenga, comunicando ter assumi￾do o carg . de Diret-T Rogi nal dos C.^rrei s c Telegrafas de Sao Paulo.
Telegrama do Gevernador Carvalho Pinto, comunicando A
“'9
lyá/maia unwvt
%(III^O
ivcr— cjnccssS-- âc um auxílio de CTo^ 1,000,000,00 para execução
sos serviç-s do rede de agua de nossa cidade. ------
Telegrama do Dep. Ronieri Mnzzili, manifestando que cnca
ninhou as autoridades corap'>tentes a proposição da Edilidado Garoense
sobre o custo do vida. - - - - -
Ministro, agradecendo manifestações
la escolha do sr. Renato Costa Lima ao cargo dc Ministro da Agricuitu
PC Telegrama do 12
ra.
do Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho
pr'po^siçoo da Camara Munici.
Telegrama
do Ministre^c''municando ter encaminhado a
pal de Garça as autoridades competentes sobre a alta do custo de vida￾Telegrama do 12 sub-Chefe- do Gabinete Civil da Presiden"
cia da República, comunicando ter retificado SL>bre a p-puloçao garcen
se com referencia a instalação do “SAMDU".
omunicando ter toma
ofício de 20 de julho último. 	
, Presidente convidou o sr. Secretario a proccd>.r n^
Telegrama d:; Senador Moura Andrade
do providencias com respeito ao
0 sr
va chamada para constatar se ha ou na-', numero legal»
0 sr. Secretario fez a chamada, tendo verificado a P->-0
Beghine, Durval Mathias, Joao Tarora,”
Manoel Galdino de Carvalho, Pedro Afonso dc Oliveira,
Fernandes Barbeiro e Waldomiro dos Santos, -
sença dos seguintes?- Arge-miro
Jose Gonçalves
Sato Serikawa, Veríssimo
tetal de nove (9) vereadores. -----
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta
EXPEDIENTE
0
SUJEITO
sr. Secretario
A' VOTAÇÍ^O.
deu
	
conta
	 	
d' seguinte?
	
- - -
Ata da 13a« Sessão Extraordinária,
num
do
realizada cm do 19
julho de 1962.
0 sr, P^wsld^.ntc submeteu a voto, tendo a Casa 0 apr..va￾do som debate-s. 0 sr. Prcsid.-nte decl?r:u apr' vada a ata da l^a-S-^son
33 lA/maAa iaiça um^^iax
ò.f (São ^aufo
Extraordinária.
Ata da lUa. Sessão Extraordinária, realizada em 19 dc
julho de 1 962.
0 sr. Prc-sldcntc- submeteu a voto, te-ndo a Casa 0 aprova￾do som dc-bates. 0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da lÍ4a. Ses￾são Extra irdinária.
Ata da 15a. Sessão Extraordinária, realizada em 19 de
julho dc 1 962 .
subme-teu a vote, tendo a Casa o aprova￾Ses
0 sr, Presidente
do som debates, 0 sr. Presidente declarou apr^-vada a ata da 15a.
sao Extraordinária.
Projeto de lei do sr. Manoel Gnldlno de Carvalho c outros
sobre a construção de ura nictorlo publico subterrâneo na Praça Pcdr->-
de Toledo. -
tendo a Casa 0 consid£
● Presidente mandou cncominha-lo as
0 sr. Presidente submete-u a voto,
rado objeto dc deliberação. 0 sr
Comissoes Competentes o pr.jeto do lei n. 38/62,
reequerimento do sr,
favor dos flagelados cubanos, exilados na Embaixada do Brasil
Durval Mathias, solicitando previderj
cias em
em Cuba.
0 sr. João Tarora, requereu urgência. -------
submeteu cm votaçao 0 requerimento
unanimidade. 0 sr, Presidente -
dc 0 sr, Presidente
urgência, tendo a Casa o aprovado por
declarou aprovada a urgência c mandou incluir na Ordem do Dia da pre¬
sente sessão o requerimento n. 97/62.
Projeto dee lei do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre
Imobiliárias "Inter-Viv -s" ,- o Imposto dc Transnissa? de Pr priedade-s
pelo Munic:ípio. - -- -- -- -- -- -
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa 0 conside
bjeto de deliberação. 0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as rado
ámuia Q^lílQun
%.\(at>o ür (S>/0 ^tiu(o
34
C:npctentos o pr,:jcto do lei n. U5/
Projeto de lei do sr«
loi n. 766^62, de 25 de julho do 1 962.
Comissoes
Pr.fcito Municipsl, revogando
tendo a Casa o conside
y \
c mandou cncaminha-lo as
0 sr. Pr-sid^nte submeteu a voto,
0 sr. Preside-nt rado objeto de deliberação.
Comissões Competentes 0 projeto de lei n. W62. - ~
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, denominando 0
Cemitério Santa Faustina”. cemite^rio municipal de Garça de
. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa 0 considt
, Presidente mandou encarainha-lo as
0 sr
rado objeto de deliberação.
Comissões
0 sr
Competentes 0 projeto de loi n. i;3/62, "
Projeto de lei d sr. Prefeito Municipal, pr .pondo alte￾a fim de que- 0 Município possa arrecadar
invés de 8 "
rações no Cõdigo Tributário,
Taxa de Execução de Calçamento no proso de 5 anos ao a
, conforme estabelece a lei n, 5^7/58. -
. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa 0 conâide,
. Presidente mandou encaninha-lo as
anos
0 sr
0 sr rado objeto de- deliberação.
Comissões Comp>.tentos 0 projeto de Ic-i n, U2/62.
estabelecendo que
serão pagos pelos pre￾base de um terço da
Projeto de lei do sr. Durval Mathias,
os serviços do pavime-ntaçao dn Avenida Brasil,
pric-tarios do prédios 0 terrenos fronteiriços
arca pavimentada, cabendo ã Prefeitura 0 pagamento de igual quantia.-
na
. Prvisidente submeteu a voto, tendo a Casa 0 consido
mandou ehcaminha-lo as
0 sr
0 sr, Presidente rado objeto de deliberação.
Comissões Competentes o projeto de lei n. 10/62.
Projeto de loi do sr. Prefoit'e Municipal, autorizando a
de Prefeitura Municipal, a c.ntratar com a Cia. Paulista de Estradas
outras pr.videncias.- Fc-rro a construção da passagem para pedestres e
0 sr, Presidente submeteu a voto,
0 sr. Presidente mandou
tendo a Casa o censid^
ncaninha-lo as rado objeto de doliberaça ;.
35 àmaia
C^no ^vítfo
Comissões C ^rapetentes o pr-íc-to do lei n. UO/62.
Projeto do Ic-i dü sr. Prefeito Municipal, solicitondo ati
t’rização para receber da Diretoria de Obras Publicas da Secre-taria
da Vlação g Obras Publicas, o auxílio do Cr,$ 600.000,00 para ser ^
plicodo nas obras de construção de pontes neste município. - - - -
0 sr. Presidente submeteu a voto tend' a Casa o consid^
rad- objeto de deliberação. 0 sr. Presidente mandou cncaninhã-lo às
Comissões Competentes o projeto de lei n. 39/62. ---------
Pronto do lei do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre
a reorganização do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de
A
Garça e outras providencias.
0 sr, Presidente submeteu a voto',, tendo a Casa o conside
rado objeto de deliberação. 0 sr. Presidente mandou encaminhá-lo as -
Comissões Competentes o projeto de lei n. ii^62. - -- -- -- --
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a
chamada dos srs, vereadores para a OKDEM DO DIA.
0 sr. Secretário fez a chamada, verificando-se a presen
ça dos seguintess- Ârgemiro Beghine, Durval Mathias, Joao larora, Jo￾se Gonçalves Manoel Galdino de Carvalho, Pedro Afonso de Oliveira, -
Sato Serikawa, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Waldomiro dos Santos,
num total de nove (9) vereadores.
0 sr, Presidente submeteu a discussão o requerimento
que solicita providencias em favor des
n.
97/62 do sr, Durval Mathias, em
flagelados cubanos, exilados na Embaixada do Brasil, em Cuba, -
0 sr, Durval Mathias, com a palavra, protestou com 0 go
verno brasileir© pela maneira como se encontra os exilados cubanos,
na Embaixada brasileira , em Cuba. Fez sentir a Casa que entendia
era que o governo brasileiro nao queria magoar 0 governo de Cuba,
neste aspecto citou que a falta dos vistos necessários aos passapor
tes por parte da Embaixada. Disae mais que todas as greves que se fa-
íd/^al âe ■ámaia an iaA<;a
^iíuòo <U <Sã^ Patife
C-;ncluiu fazem n:: Brasil j e oric-ntado e apoiado polo otual Presidente.
suas palavras, protestando contra tais fatos levados pela rep-rtagen
de 25 de agosto de David Nasser, estampada na revista "0 Cruzeiro'
em circulação.
j
0 sr. Presidente deu por encerrada e submeteu om votaçao
97/62 d® sr, Durval Mathias, tendo a Casa o aprova
do por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprjvado o requerimento
0 requerimento n.
n. 97/62.
0 sr, Presidente subnete-u em 2a. discussão e em seguida￾a votação 0 Substitutivo da C;-missão de Justiça, ao projeto de loi n,
visa melhorias no prédio da Estação 51/61 do sr. Alcides Bachega, que
ívodoviãria de '^arça
Presidente declarou
5 tendo a Casa o aprovado por uBaaloidade, 0 sr.
aprovado pnr imntviwífeio,aTi2a. discussão e vetoçao 0
substitutivo da Comissão de Justiça, Projeto de lei n, 51/61, com
0 sr, Presidente submeteu em discussão e em seguida, a
89/62 do sr. Durval Mathias, em que consigna
sobre a
votaçao 0 requerimento n,
um voto de protesto, contra o ato do sr. Prefeito Municipal,
Pedro de Toledo,tendo a Ca- devastação das arvores do jardim da Praça
sa 0 aprovado por maioria, 0 sr,
maioria 0 requerimento n, 89/62,
0 sr, Prv--sidente deu a palavra em EXPLICAÇãO PESSOAL aos
Presidente declarou aprovado por
srs. vereadores.
havendo solicitação 0 sr. Presidente declarou que nao
de palavra, dava por encerrada a sess
Nada mais havendo eu I Secretario, lavrei
/P; ta ata, fiz datilografã-la e a s,ut)SíiÍí*evo.
.●>
■SIDENTE