sessao nº 29

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CÂMâRA MUNICIPAL DES GARÇA 29a. SESSÃO ORDINÃRIA, REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 1 962
PRESIDENTE Pc?dro Affonso de Oliveira SECRETÃRIO Flavio Freire Leal
À hora regulamentar, feita a chamada dos se-nhores vereado
res, verificou-se a presença dos seguintes Alcides Bachoga, Argeml
ro Beghini, Durval Mathias, Flávio Freire Leal, José Gonçalves, Jose
Maurício Bòrge-a de Olivc-ira, José Porfírio, Manoel Galdlno de Carva ●“
Iho, Pedro Affonso de Oliveira e Waldomiro dos Santos, num total de -
10 (déz) vereadores . ------------------------
Havendo numero legal o sr, Presidente deu por aberta o sos
sao e convidou o sr. Socreta^rio a dar conta do EXPEDIENTE NÃO SUJEITO
 VOTAÇÃO. 	
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte ’●
Ofício do Sr. Prefeito Municipal y om resposta a indicação -
n. 21/62.
Ofício do Sr. Prefeito Municipal, om resposta a Indicaçao -
n. 20/62.
Ofício do Sr, Prefeito Municipal y em resposta a Indicaçao -
n. 22/62 .
Telegrama do Deputado Cunha Bueno, comunicando inauguraçao￾do prédio dos Correios c Telégrafos de nossa cidade . ---------
Telegrama do Sccreta'rio Executivo da CAFE
lidr.de, para assistir solcnidades de inauguraço da fundação Educacio
nal Rani^rl Mazalli, na cidade de S.José do Rio Pardo .------r--
Telegrama do Deputado Ranieri Mazzilli, acusando rcccbimen
to de nição atinente a elevação do custo de vida
0 Sr. Preside-nto convidou o sr. Secretario a dar conto do -
EXPEDIENTE SUJEITO Â VOTAÇÃO. “
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: -
convidando a Edi
ss- 40 ámaia unia âe aiça
'^iíoèo ()e (São ^au(o ‘1
'=11
Ata da 27a. Sossãa Ordlnaria, realizada em l6 de agosto de
s
1 9é2.
0 Sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprovado -
som debates. O Sr. Presidente declarou aprovada a ata da 27a. Sessão -
Ordinária. ---------- -- — ------------
solicitan Requerimento do Sr. Francisco Barbeiro Fernandes
do sessenta (60) dias de licença.
O Sr, Presidente submeteu om discussão c on seguida a vota
ção o Requerimento n. 98/62, do Sr, Francisco Barbeiro Fornandes, sol^
citando sessenta dias do licença, tendo a Casa o aprovado por unanimi
dade.O Sr.Presidente declarou aprovado o Rcqucrinc-nto n. 98/62, e soli
citou da Secretaria que se expedis©: ofício convocando o suplente afim
do mesmo tomar posse. -------------- —
Requerimento do sr, Durval Ma.thias, solicitando informações
sobr- a a tuação dc funcionários Municipais, em torno das campanhas P£
liticas atuais.
O Sr. Durval Mothias, requereu lirgencia. - -- -- -- - —
O Sr. Presidente submeteu cm votação o requerimento de ur —
gcncia, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,
elarou aprovoda a urgência c mandou incluir na Ordem do Dia da pr.,sen
te sc-ssão 0 Requerimento n. 99/62. - -- -- -- -- —
Requerimento do sr. Manoel Joaquim Fernandes
sessenta (60) dias de licença a partir da dota do concessão,- - - ●● -
O Sr, Presidente submeteu em discussão o em seguida a vota
O Sr. Presidente dc
solicitando -
ção 0 Requerimento n. 100/62, do Sr, Monoel Joaquim Fernandes, solici
tando sessenta dias do licença, tendo a Casa o aprovado por unanir.ida
0 Sr, Presidente declarou aprovado o Requerimento n. 100/62, c
da Secretaria Que sc expedisse ofício cientificando o suplente
so de.
licit 'U
para que o mesmo tome posse.
le
m4 âmaÀa unic■(j^ai
%6iaàc de (®S«o ^nu(o
Rcquorinicnto do sr. Argcrairo Bcghlnc c vutros consignnndo
cn Ata un voto dc congr''tulaçoes pelo oniversorio do Dr, Sebastião Gua
nocs Simões, DD. Diretor da Secretaria da Canara Municipal-dc Garça.—
0 sr. Presidente submeteu era discussão e era s>:guida à vota￾1
ção 0 Requerimento n,101/62, do Sr, Argerairo Bcghinc c outros, consig
nando cn Ata un voto de congratulações pelo aniversário do Dr. Sebas
tião Guanaos Simões, DD. Diretor do Secretaria da Canora Municipal
Garça, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 Sr, Presidente decla
rou aprovado o Requerimento n, 101/62, o que a Mesa associova-se as ho
menagens, - —
de
Requerimento do Sr. Josg Porfírio c outros
dc unvoto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. -
Raul Ventureli, Prefeito de Capão Bonito. - - —
0 Sr. Presidente submeteu a voto tendo a Co.sa aprovado por -
unaninidade, 0 Sr. Presidente declarou aprovado o Requerimento n. 102/
solicitando a - j
ineersão en Ata
62.
Requorimento do sr, Jose Porfírio, solicitando que se oficie
0 Governo da União c ao do Estado, para qu sejam atendidas as reivin
dicaçÕBcs dos ferroviários da Cia. Paulista dc- Estradas de Ferro, - -
0 Sr. Josc Porfírio, requereu urgência
0 Sr. Presidente submeteu à voto o Requorimento do urgência,
tendo à Casa o aprovado por unanlnidode. 0 Sr. Presidente declarou apro
vado a urgência -e mandou incluir na Ordem do Dia da presente sessão o -
requerimento n. lOii/62.
Indicação do Sr, Jose Porfírio, sobre o aproveitamento do
cola dos 200 alqu-:ircs que se acha sem professor. - -- -- -- -- --
0 Sr, Presidente mandou encaminhar a Indicação ao Sr.Profei￾V
to Municipal.
Requerimento do Sr. Josc Porfírio e outros, solicitando que
se oficie ao sr. Prefeito Municipal, a fim dc conseguir uma ambulância,
G
42 íA ■â/maia ume 'aiça
üe (São ^au(o b)
0 atondinento à Zona Rural. -
0 Sr. Presidente declarou que no nesno requerimento consta
c submctcu~o à voto
para
tendo a Casa o aprovado um pedido de urgência, j
de por uniniiilidado. 0 Sr. Presidente declarou aprovado o requerinonto
incluir na ordem do dia d? presente sessão o R-quo- urgoncia, e mandou
rinonto n. 105/éR.
Roquorimento do sr, João Miguel Chaves, solicitando 30 dias
do licença.
0 Sr. Presidente submetc.i: a voto 0 Requerimento n. 105/6Z -
tendo a casa o aprofado por unanimidade. 0 Sr. Presidente declarou con
0 convocou o suplente v-roador João M. Chaves, cedida a licença ao sr.
imediato sr. Arminio Rosário.
Projeto de Lei n. Ü7/62, do Sr. Prefeito Municipal, solici￾n receber no Departamento de Estradas de Rodagem￾uxílio de Cr$. 1.000.000,00 (Um milhão de -
tondo autorizaçao per
do Estado de S. Paulo, um a
a execução de obras de apedregulhamento c tubula
Patrímonio Sao Josc
cruzeiros) destinados
de 136 kns de ostr' das municipais no Rib..irao f
çao
da Garça c Ouro Branco.
0 Sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considerf’”
do objeto de Deliberação. -
ProjGto de Lei n.
tando afitorização para contratar con a
são Paulo
tos mil cruzeiros) destinados a execução
do Distrito de Jafa. ----- ---
US/6Z, do Sr, Prefeito Municipal, solici￾Caixa Economica do Estado do -
um empréstimo de Cr^. ii.H00,000,00 (Quatro milhões c duzen￾da Rede de Energia Elétrica -
»
0 Sr, Rr.oidcnte submeteu à voto tendo à Casa 0 considerado
objeto do deliberação .
Rjqucrinento n. 10^62, do Sr. Manoel Galdlno do. Carvalho ,
Josc Gonçalves subscrito tambom pelos srs. P^dro Affonso de Oliveira,
, Durval Mathias, Argemiro Bcghlno, Jose
j
Porfirio, -
Plávio Freire Leal
43 ■wniaia ume âe 'aiça
^(aào à <Sào ^au(o J.4%
r
Alcides Bachega o Waldoiniro dos Santos solicitando urgência, dis^nsa
de pareceres, inpressão o cópias, pora os proj.;tos de leis n. l;7/6Z, e
U8/6Z do Sr* Prefeito Municipal j c a convocação dc duos sessões extraor
dinarias, para as discussões c votações dos referidos projetos
dos projetos dc leis ns. 51/62, 5^62 c Uo/6E. - -- -- -- -
0 Sr. Presidente submeteu a votação o Requerimento n. 106/62
do Sr. Manoel Galdino dc Carvalho o outros, tendo a Casa o aprovado por
com dis-
>s Projetos dc Leis ns. U7/62 e
? e ainda
unanimid-^dc, 0 Sr, Presidente declarou cm reginon dc urgência
pensa dc pareceres impressões o cópias,
U8/62, do Sr,Prefeito Municipal, e convocou duas (2) Sessões Extraordi
nárias, para as discussões c votaç5e-s dos rcf:ridos Projetos de Leis ns
i
47/62, 48/62,
0 Sr.
31/62,3V62
Presidente,
c 40/62.
não havendo solicitação dcpalaíípos
- 	
no Expe
diente Sujeito a Votação, convidou o sr. Secretario a proceder a chama¬
da para a Ordem do Dia. ------------------------
0 Sr, Secretário fez a chamada dos senhores vereadores v-ri￾ficando a pre-sença dos seguintes Alcides Bachega, Argeniro Boghlnc,-
Durval Mahhias, Fióvio Freire Leal, Jose Maurício B, de Olivdira, Jose
Porfírio, Manoel Galdino dc Carvalho, Pedro Affonso dc Oliveira, c Wal￾domiro dos Santos, nun total dc nove (9) vereadores, -------- —
0 Sr, Presidente submeteu
t>--ndo a Casa o aprovado por unanimidade o Requerimento n, 99/62, do sr.
Durval Mathias. 0 Sr, Pr:sid.ntc declarou aprovado por unanimidade o Re
quoriraento n. 99/62. -------------------------
à discussão e cm seguida a votoção
0 Sr, Presidente submeteu a discussão o cm seguido a votação
tendo a Casa o aprovado por unanimid''dc o Rv.quc-rlraonto n.. 104^62, do sr
Jose Porfírio. 0 Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade o Rc￾qucrimentoija.. 10V62. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
Cl 44 âmaia
'fj'í
0 Sr. Pr^sidc-ntc subaetcu \ Discussão c em s.gulds a V3t;yçãD
Artigo por Artigo, o Projeto de Lei n, 55/^2, do Sr. Aleldc-s Bochc-ga, -
concodcnto o Titulo Honorífico dc "Cidadão Gorccnsc
de Barros, ex- Governador dc são Paulo
0 Sr. Presidente declarou aprovado cm la* discussão c vota
ção 0 Projeto do Lei n. 35/62. -
0 Sr. Presidente submeteu cm la. Discussão c en s.;gulda à Vo
ao Sr, Dr, Adhcnar
tendo a Casa o aprovo do por una
ninidodo.
tação, artigo por artigo, o Projoto do Lei n. 31/62, do sr. Prefeito
niclpal solicitondo autorização para receber da Diretoria dc Obras da -
Secretaria da Viação -c Obras Publicas do Estado dc São. Paulo, um auxíio
de Crâ. 600.000,00 (Seiscentos nil cruzeiros) destinado à construção de
pontes no Município, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 Sr, Pr£
sidente declarou aprovado en la. discussão o votação o Projeto de Lei -
n. 39/62,
0 Sr. Preside-nto submeteu a discussão o Projeto dc Lei n.
ii3/62, do Sr. Prefeito Municipal, dando ao Cemitério Municipal, a dono
mlnação de "Cenitírio Santa Faustina" con parecer contrario da Comissão
de Justiça, n. 36/62, Informou o Sr, Presidente que primoiranonte s>.ra
votado 0 Pnrecer, c se aprovado ficora rejeitado o Projeto. Não havendo
, 0 Sr. Presidente deu por encerrada a discussão
Parecer n. 36/62, da Comissão do Justiça, contra
U3/62, tendo à Casa o aprovado por maioria. 0 Sr.
sidente dcilarou aprovado o Parecer, por maioria, e consequentemente r£
jeitado o Projeto de Lei n. Ü3/62, do Sr, Prefeito Municipal . 	
0 Sr, Presidente- submeteu en la. discussão c cm seguida a vo
tação, artigo por artigo, o Projeto de Lei n, Uii/62, do Sr, Prefeito Mu
nicipal, solicitando a revogação da Lei n, 766/62, dc 25 de julho de
1 962, tendo à Casa 0 aprovado por unanimidade, 0 Sr. President-- decla
rou aprovado em la. discussão c votação 0 Projeto de lei n. Í4Í1/62, - -
solicitação de. palavras
0 submeteu a votação 0
rio ao Projeto n. Pre
-f- â/)naia
.n—
.1 -
'M/J
0 Sr, Presidente subneteu cn línlca discussão c votação, arjd
go por ortigo, o Projeto de Resolução n, 5/62, do Sr, Joso Koury o
solicitando a colocação de placas de izironze nas dependências da ~
con os nones dos vereadores das legislaturas passadas
tc 0 das futuras, tendo à Casa o parovado por unaninidedo.- 0 Sr, Pre-si
dento dL-clarou aprovado en unica discussão c votação o Projeto de
lução n, 5/62, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
ou¬
tros
cãnara f da preson f
liGSO￾0 -sr. Presidente- subüieteu en la. discussão e en seguida a vo
taçío, artigo por artigo, o Projeto de Lei n. 23/62, do sr. Alcides Ba
chega, autorizando a colocação de scnãforos nas ruas Paulistas c Sargen
0 Sr tendo a Casa o aprofado por unanimidade.
Presidente declarou aprovado en la. discussão c- votação o Proje-to de
Lei n. 23/62, -
to Wilson A. de Oliv^-ira i
0 Sr, Presidente, submeteu cn la. discussão e en seguida a -
votação, artigo por artigo, o Projeto de Lei n, 2f/62, do Sr, Prefeito￾Municipal, solicitando à abertura de un crédito suplementar de Cr$...
9,198,382,80 ( Nove milhões, cento e noventa e oito mil
tenta e dois cruzeiros q oitenta centavos)' a diversas verbas do orçamen
to vigente tendo ã Casa 0 aprovado por unanimidade. 0 Sr, PreSidento
discussão e votação o Projeto de Lei n. 29/62. -
0 Sr, Presi-dento submeteu em la, discussão e en seguida à vo
tação, artigo por artigo, 0 Projeto de Lei n, 36/62, do sr. Manoel Gal￾dino de Carvalho, isentando de impostos Municipais, as cooperativas
qualqUvíT natureza que tenham depcndenolas no Município, tendo a Casa 0
aprovado por unanimidade, 0 Sr, Presidente declarou aprovado 0 Projeto￾de lei n, 36/62. - — 		
trezentos e oi >
de
clarou aprovadoenm la.
de
0 Sr, Presidente não havendo mols matéria na Ordem do Dia
deu a palavra para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, e nÕo havendo solicitação,
anunciou para a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária imediata a la.
)
Qy âmaia 46 ame 'aiça
s(aèo áe (^«í> 'Iiènu(o
'y e
-
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.m
la, discussão e votação dos projetos de leis ns» U7/62, ij.8/62, 51/62, -
3U/62, iiO/62, e 2a. discussão e votação dos Projetos de Leis ns. 35/62,
39/62, W62, 23/62, 29/62 c 36/62.
0 Sr. Presidente- declarou_,,.^^ccrrada a Sessão
Nada mais havendo ou Secretario, lavrei esta Ata
yu fiz datilografá-la e a subscrevo.//-
V