sessao nº 30

á/r}iaia mc
>_ êe (São ^au(o 54
CÂl-lÀBA MUNICIPAL Dl. GARÇA 50a# Sessão Ordinária, realizada em 6 de setembro de 1 ^hZ
PRESIDENTE;- Pedro Afonso de Oliveira
SEGRExXRIO:- Veríssimo Fernandes Barbeiro
A hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereado
res, verifieou-se a presença dos seguintes:- Alcides Bachega, Argemiro
Beghlne, Durval Mathias, Josá Koury, Jose Maurício Borges de Oliveira,
Manoel Galdino de Carvalho, Pedro Afonso de Oliveira e Veríssimo Fer
nandes Barbeiro, num total de oito (8) vereadores. ----------
Havendo numero legal o sr. Presidente deu por aberta a -
sessão e convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPEDIENTE NAo SUJEX
TO Â VOTAçAo,
0
	
Sr# Secretário
	
deu conta do seguinte
	
: ------ 	
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia da -
lei n2 768/62, de 31 de agosto de 1 962, oriunda do Autógrafo n, ZZJ^Z
Ofício do Sr, Prefeito Municipal, encaminhando cópia da -
lei ns 769/62, de 31 de agosto de 1 962, oriunda do Autógrafo n. 23/62
Ofício do Sr, Prefeito Municipal, encaminhando copia da -
Lei n2 770/62, de 3 de setembro de 1 962, oriunda do Autógrafo n.Zh/6Z
Ofício do Sr, Prefeito Municipal, encaminhando cópia da -
lei nc 771/62, de 3 de setembro de 1 962, oriunda do Autógrafo n.25/62
Ofício do Sr, Prefeito Municipal, encaminhando cópia da -
Lei n2 772/62, de 3 de setembro de 1 S6Z, ------------ 	
Ofício do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia da -
lei nQ 775/62, de 3 de setembro de 1 962, ---------------
Ofício do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia da -
lei nc 77V62, de 3 de setembro de 1 962, - -- -- -- -- -- -- --
Ofício do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia da -
lei nc 775/62, de 3 da setembro de 1 962, oriunda do Autógrafo n.29/6?
Ofício do Sr, Prefeito Municipal, encaminhando cópia da -
lei nQ 77^62, de 3 de setembro de 1 962, - -- -- -- -- -- -- --
Ofício do Sr. Dr. Sebastião Guanaes Simões, agradecendo -
sobre voto de Requerimento do vereador Argemiro Beghine e outros
gratulaçoes por seu aniversário, ---------
Ofício da Caixa Economlca do Estado de Sao Paulo
con
comuni
cando concessão a esta Prefeitura um empréstimo de CrS, Z;.200.000,00 ,
destinado à eletrificação do Distrito de Jafa. ------------
Ofício Circular da cãmara Municipal de Vera Cruz, solici
tando apoio ao Requerimento n, 52/62, daquela Edilidade, -------
1
âmaia 'mc. a
55
òe (lêão ^au(o *»-
‘g-J
Cartão da Prefeitura Municipal de Marília, comunicaii< a
a posse do Vice-Prefeito, sr. Miguel de Souza e Silva. 0 Sr. Presidente convidou o Sr. Secretario a proceder a
EXPEDIENTE SUJEITO Â VOTAÇÃO. - chamada dos senhores vereadores para o
0 Sr. Secretário fez a chamada verificando-se a presença￾dos seguintes J - Alcides Bachega, Argemiro Beghini, Durval Mathias, Jo
sé Koury, Jose' Maurício B. de Oliveira, Manoel Galdino de Carvalho, Pe dro Afonso de Oliveira, Sato Serlkawa e Veríssimo Fernandes Barbeiro ,
num total de nove (9) dos senhores vereadores.
0 Sr. Presidente deu conhecimento a Casa, lue o sr.
te de Recrutamento Militar, convidava a Edilidade, para assistir as so seguida convidou
Tenen
lenidades cívicas, do proximo dia 7 de setembro;
vereadores José Maurício B. de Oliveira, Alcides Bachega e Sato Se
rikawa, a acompanhar áo Plenário o suplente convocado sr 0 Sr, Presidente, presente o suplente convocado sr,
Izar à Sala de SessÕes, deferiu-lhe o seguinte compromisso:- ^ -
exercer com dedicação e lealdade, o meu mandato, respeitando a lei e -
bem geral do Município». 0 Sr. Presidente declarou empos- Odilon Izar, em substituição ao vere
servir durante seu impedimento
e em
os . Odilon Izar.
Oailqn
»' prometo
promovendo o
sado no cargo de vereador, o sr,
ador sr, Manoel Joaquim Fernandes, para
legal. 0 Sr, Presidente cnnvidou o sr. Secretario a dar conta do
Expediente Sujeito a votação, -
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte
Projeto de Lei do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e
auxílio de Cr$.
ou
tros, autorizando a Prefeitura Municipal a conceder um 150,000,00, para as despesas de representação de Garça, ao XXVII Jogos
Abertos do Interior.
0 Sr . Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o^conside￾0 Sr , Presidente mandou encaminha-lo as - rado objeto de deliberação,- Comissões Competentes o Projeto de Lei n, U9/é2. Projeto de Lei do sr. Prefeito Municipal, solicitando au contrair um empréstimo com o Banco Mercan — torização Legislativa para
til de são Paulo S/A, no valor de Cr$. 5.000,000,00, para as obras
pavimentação da Avenida Gastao Vidigal, - - - - -
0 Sr. Presidente submeteu à voto, tendo a Casa o conside-
, Presidente mandou encaminha-lo
de
as O Sr rado objeto de deliberação. Comissões Competentes o Projeto de Lei n, 50/62, Projeto de Lei do Sr. José Maurício Borges de Oliveira,
á/niaia ma 56
'.iiaèo èe <^íão '^auío "/)
Serviço de Assistência Socia de Gar declarando de utilidade publico o
ça”
0 Sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considera
0 ^r, Presidente mandou encaminha-lo as Co do objeto de deliberação.-
missoés Competentes o Projeto de Lei n, 51/62. - -- -- -- -- -- --
Requerimento do Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro, solioi~-
Ordem do Dia da presente Sessão, o - tando a inclusão, por inversão, na
Projeto de Lei n, 31/62.
0 Sr, Presidente submeteu a voto o Requerimento de Inclu —
são na Ordem do Dia ao Projeto de Lei n, 31/62, de autoria do Sr. Verí^
simo Fernandes Barbeiro, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.-
Sr. Presidente declarou aprovado o Requerimento n« 107/62, e mandou que
se incluise na Ordem do Dia o Projeto de lei n. 31/62, a fim de ser sub
0
metido em 2a, discussão e votaçao.
havendo mais proposição sobre a Mesa,
deu a palavra no Expediente Sujeito a Votação aos senhores vereadores.-
0 Sr. Durval Mathias, depois de comentar o discurso e ati
tude que vem imprimindo o sr. Leonel Brizola, de insegurança, de mani
festa intranquilidade, atentatório ao Regimem Democrático, emcaminhou a
Mesa, um requerimento protestante contra tais fatos. Requereu ainda ur
gência para discussão e votação do seu Requerimento. ------- -^-
0 Sr, Presidente submeteu à voto, o Requerimento de urgên
cia tendo a Casa o aprovado por uranlmidade,- 0 Sr, Presidente, declarou
aprovado o Requerimento de urgência e mandou incluir o Requerimento n.-
0 Sr, Presidente nao
108/62, na Ordem do Dia da presente Sessão.
0 Sr, Presidente declarou que se encontrava sobre a Mesa o
Requerimento n, 109/62, do Sr, Manoel Galdino de Carvalho, solicitando
a inserção em Ata de um voto de Profundo Pesar, pelo falecimento do ge
nitor do Deputado Federal Ranieri Mazzilli, -------------
0 Sr, Presidente declarou que o Requerimento sera votado -
conformidade do artigo podendo os senhores vereadores na
da palavra por cinço minutos. Não havendo
imediatamente
51 do Regimento Interno
solicitação de palavras, o Sr. Presidente submeteu a voto tendo a Casa
0 Sr. Presidente declarou aprovado o Reque￾usar
0 aprovado porunanimidade,- ^
riraento n. 109/62, e disse que à Mesa associaça-se as homenagens postu￾mas.
0 Sr, Presidente deu por encerrado 0 Expediente e convidou
0 Sr, Secretário a efetuar a chamada para a ORDEM DO DIA. -------
0 Sr, Secretário fez a chamada verificando-se a presença
dos seguintes í- Alcides Bachega, Argemlro Beghine, Durval Mathias, Jo
Cl a
'ámaia 'aiça unicip.ai
%dá7^o c)e (^ân ^au(o 57
c
Jose Koury, Manoel Galdino de Carvalho, Pedro Affonso de Oliveira,ysato
Serlkawa, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Odilon laar, num total de nove
(9) dos senhores vereadores, -
0 Sr, Presidente submeteu à discussão global o Projeto de
Lei n, 31/62, do sr. Veríssimo F. Barbeiro e outros, instituindo meda
lha de "Honra ao Mérito aos alunos que concluírem cursos em qualquer
modalidade do ensino, como primeiros colocados. ------------
0 Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra inicial--
da Bancada da Unioó Demo— mente saUdou o vereador Odilon Izar, em nome
crática Nacional, almejando-lhe profícuos trabalhos em pról de Garça.Em
seguida, teceu rápidos comentários à respeito do Projeto ora em discus
são e 0 incentivo crescente que havera nos meios estudantis, para aque
les alunos que concluírem cursos em primeiro lugar, solicitando o bene¬
plácito da Casa .
discussão e submeteu 0 Sr, Presidente deu por encerrada a
2a, Votação global o Projeto de Lei n, 31/62, do Sr, Veríssimo Fer
nandes Barbeiro, instituindo anualmente uma medalha de "Honra ao Mérito
aos alunos que concluírem curso em qualquer modalidade do ensino
primeiros colocados, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,
sidente declarou aprovado em 2a, e última discussão e votação o Projeto
em
como￾0 Sr.Pj.
de Lei n, 51/62,
n2 0 Sr, Presidente submeteu em discussão o Requerimento
108/62, de autoria do sr. Durval Mathias, consignando em Ata um voto de
protesto contra a atitude do candidato a Deputado Federal, pelo Estado
da Guanabarq, Dr, Leonel Brizolla.. - -- -- -- -- -- -
0 Sr, Odilon Izar, pela ordem, apresentou uma emenda
. 108/62, do Sr. Durval Mathias, para que tambom -
teor do Requerimento. - - - - —
ver
bal ao Requerimento n
se oficiasse ao Ministro da Justiça, o
0 Sr, Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu￾em votação o emenda oral, apresentada pelo vereador sr, Odilon Izar,
tendo à Casa o aprovado por unanimidade.- 0 Sr. Presidente submeteu
seguida a votação o Requerimento e a emenda, tendo a Casa os aprovado
0 Sr. Presidente declarou aprovado o Requerimento ns
em
por unanimidade.-
108/62, conjuntamente com a Emenda apresentada, - -
Não have-ndo mais màteria sobre a Mesa,
palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. - - - -
0 Sr. Durval Mathias com a palavra, teceu comentários a
0 3r. Pre-sidente
deu a
respeito das propagandas políticas em nossa cidade, propagandas essas
que estão sendo custeada com o dinheiro público, e havendo o emprego de
funcionários da municipalidade, nessas campanhas eleitoreiras. Continu-
■àniai<i untc(p.ai
cie (S^o ^cmá>
58
«í￾Continuando criticou a atitude do sr. Prefeito Municipal, que ga,
nheiro publico, em campanhas eleitorais, uma vez que os salários dos em
pregados da Municilidade estão em atrazos« Disse mais que atualmente
● Prefeito Municipal procura trabalhar em prol de Garça, tentando des
ta meneira ganhar o prestígio político das massas garcenses, entretanto
0 povo de Garça já lhe deu uma resposta, por ocasião do comício do Sr.--
jânio Quadros. Finalizando enalteceu o nome do Dr. Adhemar de Barros, ●●
discorreu sobre os atuais candidato
à Assembléia Legislativa, elevando o nome do Sr. Manoel Joaquim Ferr.-r.
des, como um dos melhores, e elemento já radicado a muito tempo nesta -
cidade, e que sempre soube trabalhar em proveito de Garça. ----- —●
Foi aparteado pelo Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e «josé
a di
0
sr
candidato a Governador do Estado, e
Koury.
0 Sr, Jose Koury, com a palavra, saudou o Sr.
desejando-lhe profícuos trabalhos no desempenho de sua cadeira de verea
dor. Continuando desculpou-se por suas faltos nas reuniões da Camoraj ■
esclarecendo que tal fato e devido e
interesses particulares. Em seguida criticou a atitude do orador que c
antecedeu, esclarecendo que tarabem o ex-Prefeito Municipal, apoiou
candidato do Governo, na epoco e-ra que o mesmo exerdia o mandato de Pre--
feito Municipal, gastando naquela oportunidade também, parto do dinhei-’
ro publico. -
Odilon Izar
suas viagens, a fim de tratar de
um
0 Sr. Durval Mathias, aparteando esclareceu que se naquela
épóca a Câmara não alertou a população, hoje e de sua obrigação comuni￾0 que 0 feito com seu proprio dinheiro. - - -
0 Sr. Jose Koury, continuando esclareceu que o dever da -
Bancada e analizar o trabalho do sr. Chefe do Executivo, que esta rea].i
car a populaçao garcense
zando um grande número de obras em proveito da populaçao, caso esse que
não merece críticas e sim congratulações. -
0 Sr. Durval Mathias, aparteando disse que o orador esqnp￾ce que o funcionalismo público municipal, já esta com quatro meses de --
enquanto gasta-se dinheiro em propagandas políticas. - - - -
disse mais que o aparèeantp--
deveria se prender as falhas que de fato existem e nao somente criticar
o sr. Chefe do Executivo, como critica a forma do sr. Prefeito em apoi--
ar candidatos alheios a política garcense, uma vez que aqui existe cer
ca de quatro candidatos a Legislatura Estadual. - -- - —
0 Sr, Durval Mathias, aparteando, esclareceu que em outras
épocas 0cTador tambera era grande crítico do Sr, Prefeito Municipal, mas
atrazo,
0 Sr. Jose Koury continuando
oM^uníci/^cd èe êxãça á/maia 59 %Ataòo de ^aiíái 'Üi)
agora por questões políticas, mudaram-se os pontos de vista, e que colo jornal, atitudes de críticas proferidas pelo orador, em outras￾épocas quando então seus pontos de vistas eram Identitíos* - - - - -
0 Sr. Jose Koury, continuando, esclareceu que isto muito o
honrará, porem nao cre ser apenas este o fato da mudança radical do aparteante.- Finalizando teceu comenta^rios à respeito das próximas ele
ições 0 concitou o ;povo garcense, a votarem criteriosarac-nte e concen de seus legíti
cara em
ciosamente, para que amanhã possa o eleitor orgulhar-se
nos representantes.
0 Sr. Odilon Izar, cora a palavra, agradeceu aos seus cole￾e retribuiu nessa oportunidade seus vo gas de vereança que o saudaram,
tos de união entre os senhores vereadores, esperando levar adiante seus
anséios de defensor garcense, e das causas municipais. Continuando te￾ceu comentários à respeito da atual política brasileira, que se acha em
tendo por unlco ^ipotivo a estado de angústia e corapletamento deturbgda,
atual política, onde somente prevalecerá a união sem partidos e sem in
para a grandeza dc nossa Patria. -
0 Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro com a palavra criticcu-
● Durval Mathias, esclarecendo que o Projeto de auxílio para os jo
gos abertos do Interior e de sua autoria, o se
nicipal de Garça, foi com o fito de preparar os estudos para a represem
tação de Garça, nos jogos interioranos.Continuando esclareceu que se atual Prefeito Municipal, conseguiu do Govêrno Estadual empréstimos pa￾deve isto, a
téresses,
o sr
esteve na Prefeitura Mu
0
í se alGVantam ra a concretização das obras diversas que a
trabalho homogêneo entre o Executivo Garcense e o Governo Estadual."
0 Sr. Durval Mathias aparteando, disse que as obras ora em
desencadeou a política
5
um
cortí:ração se iniciaram no mesmo tempo era que s©
de Jose Bonifácio, --------------
0 Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro continuando, esclareceu
que 0 aparteante quer© confundir as opiniões publicas, e acima de
e injusto para com os domais candidatos Garcenses.-
comentários à respeito da mudança ideológica do sr. Durval Mathias, e
a atitude do mesmo vereador em apoiar um candidato imposto, isto e
tudo
Continuando tc-ceu -
o
Sr, Adheraar de Bsrros e Sr, Hanoel Joaquim Fernandes. -
Foi aparteado pelo Sr, Odilon Izar, ----------
Nao havendo mais solicitação__ de palavras o Sr, Presidente
deu por encerrada a Sessao. - - -
Nada mais havendo eu,
esta Ata, fiz datilografá-la e a s^so^^o,
SECRETáRIO ;df ^
Secretário^ lavrei
/ V'