sessao nº 31

>'^cd <le â/maÂa Q/lfiQumci
%á(aèo èe (l^ão ^au(o
'aiça Sê
'^\í\
Ci^HARA MUÍÍICIPAL DE GARÇA
31a. Sessão Ordirxarla, realizada em 15 de setembro de 1 962
PRESIDENTE Pedro Afonso de Oliveira /
SECRETíCRIO Flãvio Freire Leal / !
 hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereadores,
vcrifieou-se a presença dos seguintes 5- Argomiro Beghini, Durval Mathi
José , Flávio Freire Leal, João Tarora, José Gonçalves, José Koury,
Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Pedro Afonso do Oliveira, Sato Se
rikawa, Veríssimo Fernandes Barbeiro c Odilon Izor, num total de
as
doze
(12) vereadores.
Havendo nunoro legal o sr, Presidente deu por aberta a
são e convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPEDIENTE KÍO SUJEITO Â
V0TAÇA:o, 	
sos
0 sr, SGcrctário deu conta do seguinte :
Ofício da Associação Rural de Garça, empenhando-se na inter￾feréncia ;)unto ã Sociedade Rural Brasileiro, na obtenção dc uma ambulan
cia, destinada aos Serviços dc Assistência aos Trabalhadores Rurais,--
Ofício do Diretório do Partido de Representação Popular,
vidando a Edilidado à assistir comício, no próximo dia 10, as 20 horas.
con
Ofício do Sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicação n2
23/62, do autoria do vereador José Porfírio, -----------
Circular da Cãmora Municipal do Sao Caetano do Sul, solici
tando apoio a Requerimento daquela Edilidadc-, - -- -- -- -- -- --
0 Sr. Presidente informou a Casa que os transmissões dos tra
balhos da cãmara Municipal, se dariam sòmonte após as 21 horas
tlvo da Resolução n, 7006, do oolcndo Tribunal Superior Eleitoral,
por aro
por
í
motivo das Campanhas Eleitorais, ------------------
0 Sr, Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do EX
PEDIENTE SUJEITO
0 Sr.
A
Secretario
VOTÂÇAo, 	
deu conta do
	 	
seguinte
		
----
Ata da 29a. Sessão Ordina''rla, realizada em 30 dc agosto de￾1 962,
0 Sr, Presidente submeteu à voto, tendo a Casa o aprovado
Sessão Or sem debates, 0 Sr, Presidente djclarou aprovada a Ata da 29a,
dlnárla, -
Ata da l6a. Sessão Extraordinária, realizada cm 30 de- agosto
de 1 962,
ÇAmaia ume
%i6(<ièo òe ‘^ào '^auio /)
0 Sr. Prtsldcnte submeteu a voto, tendo a Casa o aprovado -
sem debate-s# 0 Sr, Presidente declarou aprovada a Ata da l6a.^Sessão -
Extraordinária. -
Ata da 17o. Sessão Extraordinária, reolizoda cm 30 de agos¬
to do 1 962.
0 Sr, Presidente submeteu 3 voto, tendo a Casa 0 aprovado -
sem debates. 0 Sr. Presidente declarou aprovada a ata da 17a. Sessão -
Extraordinária.
Ata da 30a. Sessão Ordinária, realizada cm 6 do setembro de
1 962.
0 Sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa 0 aprovado -
sem debates. 0 Sr. Presidente- deblorou aprovada a Ata da 30o. Sc-ssao -
Ordinária, realizado em 6 de setembro de 1 962. ---------
ReQueriraento do sr. João Torora e outros, solicitando
mações do Sr. Prefeito Municipal, sobre
para sede da Caixa Sconomica Federal, cm nossa cidade. --------
0 Sr. JosC' Porfírio, reque-reu urgência. - -- -- -- -- -
0 Sr, Presidente submeteu em votação 0 Requerimento de urgen
0 Sr, Presidente decls￾dc-sapropriaçao dc terrenos -
cia, tendo'a Casa 0 aprovado por uhaninidade*-
rou aprovado a urgência 0 mandou incluir na Ordem do Dia da presente
sessão 0 Rc-querimento n. 110/62.
Requerimento do Sr, Flavio Frc-irc Leal e outros, consignan￾por do em Ata um voto de aplausos ao Dr, Jose Irineu Batista Pereira,
de Juiz de Direito. sua aprovaçao cm concurso, para o cargo
0 Sr, Presidente
nhor Flávio Freire Leal, dc aplausos ao Dr, Jose Irineu Batista Perei-
, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade.- 0 ^r. Presidente dccla —
rou aprovado 0 Requerimento n. 111/62 e disse que a Mesa associav*'
subiactou em votação 0 Requerimento do se
ra
r "●
as homenagens prestadas. ------------ ------
Indicação do Sr. Durval Mathios, solicitando do Sr.
to Municipal 0 saneamento de poças d'água pluviais, contra os possíve
is focos dc pernllongos.
0 Sr. presidente mandou cncamlnhá-la ao Sr. Prefeito Munici
Profei￾pal a Indicação n. 51/62.
indicando ao Sr. Prefeito￾placas indi￾e Vv.locidade máxima
Indicaçao do Durval Mathias
a necessidade de se colocar na avenida Brasil,
j
V
Municipal,
cativas do serviço do Trânsito de "Cuidado Escola
30 Km"«
0 Sr. Presidente mandeu encaminha^-la ao Sr. Prefeito Munici
.Q àe ;» o
b/. cwiaia tmic iaiça
^(aèo t)e 'Sâc ^au(o
MunJLctpnl a Indicação n. 52/62,
Requ<.ri^vnto do Sr. Jose Porfírio -c outros, consignando cm -
Ata um voto de aplausos pela conquista do vico-canpoonato dc basque-t fç_
minino, pela equipe do Garça Tenls Clube.		
0 Sr. Presidente subnctc-u à votação o Roquc.rinento de aplau
sos a 3qaipe Feminina, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 Sr, -
Presidente declarou aprovado o Heque-rimento n, 112/62. - -- -- -- -
Requerimento do sr. Jose Gonçalves e outros, solicitando in
clusao na Orden do Dia, dos projetos de leis n^s. U6, 1|9) 50 e 51/62, e
convocando uma Sessão Extraordinária, paro 2a. discussão c votação
mesmos projetos. - -- -- -- -- -- -- -- -----------
dos
0 Sr, Presidente subneteu cm votaçao o Requerimento do Sr.-
Jose Gonçalves, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 Sr* Presiden
te declarou aprovado o re'qucrimcnto n, 113/62,
0 Sr, Presidente convidou o sr. Secretário o proceder a cha￾mada dos senhoras vereadores para a. ORDEM DO DIA . - -- -- -- -- —
0 Sr, Secretário f^z a chamado, vcrlficando-sc a presença -
dos segbiites Argemiro Beçhin..-, Durv'l Mathlas, Flavio Freire Leal ,
João Tarora, José Gonç<alvcs, Jase Koury, Josc^ Porfírio, Manoel Galdino￾de Carvalho, Pedro Afonso de Oliveira, Sato Serikaws, Veríssimo Fernan
des B^^rbeiro c Odilon Izar, num total de doze (12) vereadores, - - - —
0 Sr. Presidente submeteu on la. discussão o Projeto de Lei
. W62, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobro a rcorg'’nização
quadro de funcionários da PrefLÍtura Municipal do Garça, e dando outras
providuncios. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
do n
0 Sr, Jose Gonçalve-s, pela ordem, requereu discussão global.
0 Sr, Presidente submet'-u à vot''ção o requ-.riraento verhal do
0 Sr, Pro- Sr, José Gonçalves, tendo à Casa c aprovado por unanimidade,
sldentc declarou em la, discussão global o Projeto de lei n. U6/6Z, -
Não havendo solicitação de palavras, o Sr. Presidente, inlcá,
olmente submeteu en lo votação a Emendo apresentada pela comissão de
Justiça que diz o seguinte;- Dc ao artigo 7° a seguinte redação;- “Arti
go 7® - Aos aposentados será assegurado o correspondente valor dos ven
cimentos do cargo en qu«- se aposentou, ou do cargornovo que por lei pos
terior a aposentadoria corresponde à aquele". Em vot'’ção, aprovado por
unanimidade.
0 Sr, Pr.sidcntc subneteu on discussão o en seguida a vota¬
ção, a Enonda apresentada pola Conisscão de Justiça, que diz o seguinte;
Suprima-se o Artigo 122, parágrafo unico' , tendo a Casa o aprov'^do por
unanimidade●
làmaia itmc
^i(aèo ri« ^au(o w
r
0 Sr, Prc-sidiLnt>:- subnc-tcu cra discussão e en seguida a vota —
Que diz 0 Seguintei- çao a Er.enda aprosentada pela Comissão de Justiça
Dg ao artigo 172 a seguinte rodaçãos- "Artigo 17^ ” ^ procuradoria judi
clal, caberá uma percGnt'gen de 10^ (dez por cento), sobre
va inscrita*,-
mento da p^.rce'ntagC'^ de forma a nao prejudicar os
dor Jurídico e Sub-Procurodor Jurídico*^- "Coloque o artigo I82 e sou pa
?. DÍvida Ati
§ unico " 0 Prof-.ito por decreto regulamontorá 0
interossGS do Procura
pago
anterior ao ultimo artigo do Projeto,
CssG fin as domais numerações"●- tondo a Casa 0 aprova￾0.1 rágrafo único com a nume-raçao
terondo-sc' para
do Dor unanimidade.
0 Sr. Pre-sidento submeteu em discussão e em se-guido 0 votação
a eme-nda apresentada pela Comissão dc Justiça, que diz o seguinto:-
ao artigo 23c a seguinte r.^doçoo:- "Esta
do sua publicação, r..vogadas as disposições em contrario", tendo a Casa
0 aprovado por unanimidade, ______
0 Sr, Presidente submeteu cm la.
De
loi entrará cn vigor na data -
discussão G votação, artigo
por artigo, 0 Projeto dc- Lei n, li6/62, do Sr, Prefeito Municipal, dis
pondo sobro 0 reorganização do quadro de funcionários da Pr-.feitura. Mu
nicipal de Garça, c- dando outras orovidencias, t‘-ndo a Casa 0 aprovado￾por unanimidade, 0 Sr, Presidente declarou aprovado en la, discussão e
votação 0 Projeto dc lei n. W62, conjuntamente com as emendas aprova¬
das pela Casa.
0 Sr. Presidenté submuteu en la, discussão e cn seguida a vo
tação 0 Projeto de lei do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, autorizando
2 Prefeitura Municipal conceder um auxílio de Cr^, 150«COO,00, para
aos XXVII, Jogos Abertos do Intcri￾as
despesas dc ropr^sc-ntaçao dc G-^rça,
or a re''lizar-se em Marília, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade.
Discussão e Votaça:', artigo por
0
Sr. Presidente declarou aprovado -m la.
artigo 0 Projeto de Lei n. ^9/62, - - -
0 Sr. Presidente subme-tou em la, discussão g votoçao 0 Proj£
to de Lei do Sr, Jose Maurício Borges de Oliveira, declarando de utili￾tendo a Cosa 0
Serviço dc Assistência Social de Garça
0 Sr, Presidento declarou aprovado en la.dis
dado pública o ?
aprovado por unanimidade,-
cussão c Votação, Artigo por Artigo 0 Projeto do Lei n, 51/62. - - - --
0 Sr. Presidente submeteu en la. discussão o Projv-to do Lei
do Sr, Prefeito Municipal, solicitando autorização Legislativa para con
trair um enprostino con o Banco Mercantil de Sao Paulo S/A, no valor de
da Avenida Gastao Vidi Cr$. 3.000.000,00, para as obras de pavimentação
0 Sr, Presidente, convidou 0 Sr. João Tarora, c'mo relator da Co gal.
mnaia âe -êa/í^u
■X ^itaèo <1e (Sâo ^auío
r
Gí>riissaa de Finanças, a exornr un Parecer Oral, sobre o Pr-.-jcto
ora er. disct>ssao* _ - ^
.● Lei
0 SÍ4 Joao l’aroJTo, con a palavra, escl^^roceu de ai
tal Projeto ora en discussão, deveria nerecer un melhor estudo e apre
ciação das Conissões, visto que, dispõe as nc-sros, un
en 15 dias, foto esse que- entra en contraste co:.’^ o Rcquc-rir.ento de in
clusão do Proj-to de Lei, na Pauta da Orden do Dia da presente sessão,
vereadoras das desvantn.
enno que
prazo estipulado
Disse nais que procurara informar aos senhores
gens oferecidas no Projeto, sobre a ligaçao da Avenida Gostao ViO.igal,
Sstadual, esclarecendo que oqucla avenida é pura￾acha:i"SG .nçravadar
ao acesso da Rodovia
nente residência, una vez que nos bordas da nc-sna
de várias escolas, que sofreriar o perigo c desvont''g6ns do transito
veículos pesodos. Continuando disse
vincente asfolt-r a passagen natural de veículos de transporte, isto e
que en seu entender seria nois con
una vez que, por oqueia rodovia existen. un noior nu
Criticou a atitude do Sr* Pnf.:ito Municipal, en se
a Avenida Brasil,
●●eros da fabricas.
apressar a votação de dito Projeto, una vc-z que, deveria os senhores -
vcre.adores pondernren nais sobre a noterio, para que nun a
não sofreren as críticos faturas que advirão con o acc-sso por aque
nanhã próxi -
no,
la rodovia» Finalizando teceu canenta^rios a respeito dos onus que se—
rao cobr.ados, e ■-'Opinou pelo odianento do Projeto, para un nelhor estii
do ou sua rejeição en Plena^rio»
0 Sr* Veríssino Fernandes Barbeiro, con a palavra, disse
coso membro integrante da Comissão de Finanças, e forçodo a votar￾contràrianente ao Projeto, de acordo con o Parecer exTirado oralnentc- -
pelo Relator, senhor Joao farora*- Continuando disse que seria f<avora￾vel ao Projeto, visto que, o nesno ja' esta litc-ralnente elaborado,
tornar-se real o asfaltor.onto
que
con
todos os contratos prontos e aptos, por
runo ao acesso de nossa cidade, e una vez tronit'do o Projeto, havería
consequentenente a rapila iniciação dos serviços, fato esse,
pais 0 preço atualmente de não de obras
que devG￾e
ser levado en consideração,
nateriais de construção, avultan-se con a passagen dos dias, ao paaso￾que se o ocesso fosse dirigido p:la Avenida Presidente Vargas, naior -
seria a quantia dc dinheiro empregado* Finalizando disse que seria fa.
vora^vel ao Projeto e contrario ao P''recer Oral da Conissão de Finança s ●
0 Sr* José Gonçalves, con a palavra, disse estar de acjrdo￾con 0 Parecer Oral exaSado polo nobre ver..ador Veríssino Fc-rnandes Bor
be iro.
0 Sr. Presidente infornou à Casa que de acordo con o Pare —
àe Qa tí i) l/miaia muc
'cf^taòo <!e (^<10 ^au(o
(
Parecer orri exarodo pela Daata Canissao de Finanças, contava dois vo
tos contra e um favorável ao Projeto ora en discussão. -
0 Sr, Joao larora, requereu oralmente discussão global, - -
0 Sr, Presidente submeteu à votação o requerimento verbal -
0 br, Pre- 0 aproVvOdo por unalnidade.
Projeto de Lei n, 50/62, ~
do br, João Xrrora, tendo a Casa
siden declar -u c-n la, discussão global o
con a palavra, inicialncnte disse que
a matéria em.
0 Sr, Joao Tarora
aoroveitaria a oportunidade para fazer um prea"bulo sobre
0 sr. Prc-fc-ito Munici —
que ter ia cnt.ão
discussão, una vez que, a passagem que pleitea
pal traria maior despesas para o Município, una vez
que desaorooriar grandes aéreas de terrenos para a passagem asfaltica
de acesso è rodovia estadual, E tal passagem não atende
conveniências de interesses parti
as necessida —
des precípuas do Município e sim as
cularcs. Finalizando teceu comentários a atitude do Sr, Prefeito Muni￾vereodores à votarem cnntrario cipsl assir. cor-.o, coneitou dos senhor, s
mente no Projeto de Lei ora cm discussão, - -
0 Sr, Presidente informou a Casa que achova-se sobre a mc
um Requerimento apresentado pelo Sr, Jose Gonçalves, no qual adiava
0 Projeto ora em Discussão para una sc-ssao Ordinaria.
pela ordem, ofereceu uma. emenda ao Reque.
adiando por duas (2) sessões o Projeto de Lei n, 50/62,
0 Sr, Preside-ntG submeteu em discussão e em seguida a Vota￾sa
0 Sr, João Tarora ,
riv’ento,
a onend'" ção o Requerimento do Sr,Jose Gonçalves, conjuntanente com
verbal do Sr, 0
João Tarora, tondo a Qasa o aprovado por unanimidade.-
br. Presidente declarou aprovado o Requerimento n, llIl/62, e declarou￾adiado o Projeto de Lei n. 50/62, por duas Sessões Ordinárias. - - -
Requerimento do Sr, João Tarora e outros, solicitando da sr
Prefjito Municipal infornaçõ--.s sobre a desapropriação dc- terrenos p.ara
sede da Cairo Econômica Federal, em nossa cidade. 0 Sr, Presidente sub¬
meteu em discussão,
a palavra, informou a Casa que por -
Pr:.-sidente- dn Caixa Econômica, na ci:'ade de Ma
0 Gr, Joa.o T.arora, com
0 :asião da vinda do Sr,
rílla, una
giram àquela localizada, a fim de reivindicar para Garça, um prédio
próprio para a bede da Caixa
3 comissso de vereadores e o sr. Prefeito Municipal, se diri-
-jcononica Fçderal, e que foram at^ndidos￾Prefeitura Municipal - proá-tanente por aquela Aut.aridodo, desde que, a
fizqase a doação do terreno p.ara construção de tal obra, íípoc.a então
em que apresentou a Con''ra Municipal òe Garça, um projeto de lei,
a desapropriação de terreno para tal fim. Porem ote o
presente momento o sr. Prefeito Municipal não se dignou a desapropriar
de
sua autoria pera
sb s«o5c25XC stpfj-^^jojd ct^ã ●jg
0 *.12 oecr ‘ejcjej opuenuf::^uco
0 'Jg uc-ifpo ‘jc-21 ‘opucD::^Jc;ds nDOspujSE
ucippo *jczi gjsta anb c ‘opc:^s?; 3A9P
^ssfp onb Gja sp cpaooc moo
o 'jcp&jo
sq. ‘oq-uaiucu aqx-opuüÇ,rü-[c sonotjojd som-.q^n wa Xcjd 3P ●■c5ju’D -
opcjqiuap ap japias 0 ajqou JOGC3JOA ●js
uoxppo *jc.2i c anb 0 CTzej ssu
0 *Jg oeof ‘BJ0JG;I uco c *ejAtpcd as-nosnosa lod Oüu -jDq as
‘cpTApcAuas seu sTtioqB St.jadsaA ap ‘sacÔTaxa -
'copãoâcui ‘cpuczpiGUT^ noxSap nas scqb-aí^Gjd ejquoo a icnqe eoTqiiQd ãp
c opucSjoj cuiti ouÔboj: op *CAcá uiap^ ap jooaq apduc uoTqjpod "ap
sGopq^jo e cqp"ds'j sep spenqu ‘scoiqjiod anb 'JBUGTDuaq. -jcucpxaxj
os seu seooda stcjcqpeia 0 opeqsg opuaqajd jcqTipocj sc *sopd3:opunüi ãX
jeupocjqed sctiade cp jciga copqxejse aqc o ‘cssaoe
c5 anb BJ3AOP jas ●opepopuT
jao c.tan joqxeG: ‘opnqsa a uuin ocôcjapuod spea ‘epunjojd
ao n
opuejquiax anb
noqsaqojd aiqcs B ap^ppApqc op ^cpuqsf tua
ajqcs x^q pAjas
uau c ‘oApqcxspSai uiau c ‘cApqnoax^f cqspA x^^ ceSpscdojd aA-ap "ajata
eseg anb 0 cqafojá ap paq cjc uia ocssnospp '^u uiapjo cp ‘epQ oeu -edxno
0 *^S uoxPPO ‘jBZi uco c ejAGXBd
i
aquanpBpoup naoajeposa e
oyôvondxa ●ivos&ad
0 *JS aquapps-ajd; nep c GJAGXcd SQC s’'jciíuas
(
s:'Jcpeaj3A ua
oquau ●Z9/01I
cpcACjdB jcd ●apcppupuBun 0 *JS aquappsoad nojupoap opeACjde c pjanb^H
naqoaiqns c ocòcqcA c oquaupjanb-ay op
t
●ãs ccGf ejcjcx
0 *jq oquappsajd nop jod üpejjaou-a c ocssnospp
cpuaq c csüo c -
a ua cppnSas
eô puq ‘oquavrcjoqxou -
a ncqpoppcs cnx^Q^J^ ap sepeq sc sajcpeajaA
(
ejcd jazcjq c ic£)
expcQ copuoucog -●Xí^J3paj
*peq c upj ap
oczpxuc.p^T opuooaqx*^^'' c jcqnc cp Bjnqpscdcjd
os jcpjdcjdcsap scuajjaq Djad c ccônjqsufo cp ap‘’g op
opucjq ua soquauppuaqua uoo cxanbc epnbjcqny o cpucxnujcj oqaf^cjd ap -
ucjejnoojd-.eaj jcqxcqcjq 12a oujcq ap x^^q ccScoppupApai cjod ‘c5ic^
opueujcjup spcn anb a cp cquaupoaiíuco cp esco anb sc s:icituas -epeajOA
cc5 op cquaupjanban opad ajqou
-ua
icpcajaA joquas cBcr -‘cjojcx
0 »jg ©sof ‘Xjncx uco e ‘cjACpQd naooq sopSepo ü -●equasDjde
opucqpoppos o cqpoepdeuaq cp *©500 - — —
epupc caas paATSscd c oeôezpqajouoo assap opojjeuaq ejod so ‘sasuaojco
*j2 aquappsajd ep expeg copucucoa ‘pejapa^ ncppquoA peq ‘oeqsanb -apuo
anb o opeqndaQ ouoponq sjpanâcií ‘oqppa cqucjqua ua soquouppuaque
jcd assa OApqcu nopnujcj c oeôcquasajde ap peq ♦cquoujpjanbaH
‘ ncujcjup e 00 es anb
uco 0
eun Z3A _
oopjju cquaupoapaqeqsa ap ●cqppojo
peq eajp
Opuczppcupd
cpuajjcoap ua czTnpajd op üsseu
(
a
m
.((. ujJ owp)
■707UnÚ)M
m.
nfDumi
p-
G
C2
âmaia Q âe aiça r<
%i(aàc (}e <Sào '^mdo í .
leverla o.npllar nais os municípios, que sao ''S células da ndninistração
Sstadual. Pinalizondo, disso que, no atual caso o Estado procede dc- í
uma forna que condiz con a atual situnçao politica eleitoral. - ~
Pol aparte-ado pelo senhor Veríssimo Fernandes Barbeiro.
0 or. Presidente declarou que não havendo avais solicitação -
ie palavras anunciava para a Ordem do Dia da SvJssao Sxtraordlnaria, ine
dinta, en 2a. Discussão e Votação os Pro,ietqs^
62, dando por encerrado os trabalhos.
Leis ns. ii9/62 e 50 /
Nada nais havendo cu Secretario, lavrei -
esto Ata, fiz datilografá-lo e