sessao nº 37

^(oAinaia M
rW %s^aào èe (^ão %au(o
CÂMARA MJNICIPAL DE GARÇA 37a. SESSÃD GRDINÂRIA, realizada em 25 de outubro de 1 962.
PRESIDENTE Pedro Afonso de Oliveira
SECRETÁRIO Flávio Freire Leal
\ hora regulamentar, feita a chamada dos senhores verea
dores verificou-se a presença dos seguintes Argemiro Beghine, Dur
vai Mathias, Flávio Freire Leal, José Porfírio, Manoel Galdino de -
Carvalho, Pedro Afonso de Oliveira, Veríssimo Fernandes Barbeiro e
Odilon Izar, num total de oito (8) vereadores. -
Havendo número legal, o Sr» Presidente deu por aberta a
presente sessão e convidou o Sr. Secretário a dar conta do EXPEDIEN
TE NÁO SUJEITO
O Sr,
X VOTAÇÃO,
Secretário
	
deu conta do seguinte %
	
--------
Ofício do Sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indica -
ção n, 52/62, de autoria do vereador Durval Mathias. - — ---
Ofício do Sr. Prefeito Municipal, em resposta ao Requerí
mento n* 129/62, de autoria do vereador João Tarora e outros. 	
Ofício do Sr, Prefeito Municipal, encaminhando cópia da
Lei n, 793/62, relativo ao Autógrafo n* 36/62, - -- -- -- -- --
Circular do Deputado Cunha Bunno, informando que o Muni
cípio receberá a cota de arrecadação do Imposto de Renda. - - - -
Ofício Circular da Liga Brasileira de Combate a Moléstia
de Chagas, comunicando a constituição de sua Diretoria. ----- -
Ofício da Delegacia de Polícia de Garça, informando a -
pósse do Dr. Pedro Gibelli. -------------------
telegrama do Sub Chefe do Gabinete da Presidência, comu￾que foi submetido a exame e providências neces«
sário oficio endereçado aquela Presidência. ---------- 	
O Sr, Presidente convidou o Sr, Secretário a efetuar a
2a, chamada dos senhores vereadores para o EXPEDIENTE SUJEITO X VOTA
nicando a Edilidade,
Ç/vmaia
VOTAÇÃO.
0 Sr, Secretário deu procedimento a chamada, verificán -
do-se a presença dos seguintes»- Alcides Bachega, Argemiro Beghine ,
Durval Mathias, Flávio Freire Leal, José Koury, José Porfírio, Mano
el Galdino de Carvalho, Pedro Afonso de Oliveira, Sato Serikawa,
rísrimo Fernandes Barbeiro e Odilon Izar, num total de onze (11) dos
Ve
senhores vereadores.
Havendo número legal, o Sr* Presidente convidou o Sr. Se
cretário a dar conta do Expediente Sujeito à Votação, - -
O Sr, Secretário deu conta do seguinte»
Ata da 36a, Seseio Ordinária, realizada em 18 de outubro
de 1 962.
O Sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o apro
vado sem debates, O Sr, Presidente declarou aprovada a Ata da 36a, -
Sessão Ordinária,
Ata da 19a, Sessão Extraordinária, realizada em 18 de ou
tubro de 1 962,
O Sr, Presidente submeteu ã voto, tendo a Casa o aprova
do por unanimidade. O Sr, Presidente declarou aprovada a Ata da 19a.
Sessão Extraordinária, -
Ata da 20a, Sessão Extraordinária, realizada em 18 de ou
tubro de 1 962,
O Sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprova
do por unanimidede, O Sr, Presidente declarou aprovada a Aàa da
Sessão Extraordinária. --------------------
20a
Indicação do Sr, Durval Mathias, solicitando que se colo
focos de luz nos postes da Rua iMonte Alto, na Vila ca Estaçao, -
O Sr, Presidente mandou encaminhar ao Sr, Chefe do ExecjJ
tivo, a Indicação n. 31/62, - - “
Indicação do Sr, Durval Mathias,. solicitando do Sr. Pre
feito Municipal a necessidade de se obstruir um pòço localizado na -
que
^^Ainaia QM}tmíct/|^ai èe êxiiça
'^s(aèo 'Òãa ^au(o
Anderson Clayton, em nossa cidade. -
0 Sr, Presidente mandou encaminhar ao Sr, Prefeito ^iuni￾32/^2, 			
Indicação do Sr, Durval Mathias, solicitando do Sr, Pre
feito Municipal a necessidade de se inètalar focos de luz na Rua Flfi,
riano Peixoto, na Vila Araceli#
O Sr, Presidente mandou encaminhar ao Sr, Prefeito Muni
cipal a indicação n, 33/Ó2, - - -
Indicação do Sr, Durval Mathias, sobre a colocação de fp.
de luz nos postes da Rua Sao José, na Vila da Estação, - - - - -
O Sr, Presidente mandou encaminhar ao Sr; Prefeito Muni
cipal a Indicação n, 34/62, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
Requerimento n, 130/62 do Sr. Argemiro Beghine e outros,
consignando em Ata um voto de congratulações pelo -aniversário natalí.
cio do Sr, Manoel Galdino de Carvalho, ------------ 	
0 Sr, Presidente submeteu em votação, tendo a Casa o
provado por unanimidade. 0 Sr. Presidente declarou aprovado o Reque
rimento n, 130/62, declarando que a Mesa associava-se as homenagens
prestadas, ----------------------------
cipal a Indicaçao n.
COS
0 Sr, Manoel Galdino de Carvalho, endereçou a Presiden -
cia e demais vereadores, um convite para se fazerem presentes em sua
residência, e ao mesmo tempo agradeceu o autor do Requerimento e se
us signatários, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- — - -
Ofício n, 736/62, do Sr, Prefeito Municipal, solicitando
a devolução do Projeto de Lei F.f.i, 25/62 - G,M, 55/62, referente
novo código Tributário do Município de Garça, ---------
0 Sr, Presidente deu a palavra ao vereador Veríssimo Fer
ao
nandes Barbeiro,
0 Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, esc.la
inlcialmente qoe justificaria sua atuação perante a opinião pú
blica, sobre a realidade dos fatos, constante do ofício apresentadc￾receu
98 GAmaia aiça muci/^iai
i(aèo èe '^ão
apresentado pelo sr. Prefeito ^íunicipal, que solicitava a d oluçao
do código Tributário. Continuando disse que elaborou um Requerimen'
to, solicitando que se enviasse cópias do CÓdigo Tributário, as
a fim de que as mesmas
pare< «?Je as Cornissons
sociações Comercial e Rural de nossa cidade
oferecessem uma opinião à respeito da matéria,
elaborasse um Parecer imparcial e favorável tanto ao Municipe
ao Município. Continuando disse mais que o GÓdigo apresentado pelo￾como
Prefeito Municipal, iria espoliar os contribuintes garcenses -
em prejuízo dos gar -
5 inicialmente quando formulou o requerimento para as Associa
mas -
sr.
concorrendo assLn para uma maior arrocacaçao.
censes
ções um dos jornais garcenses aplaudiu a atitude do vereador,
signatários do Reouerimento￾a rcsoonsabilid='de de julgar -
que depois criticou o mesmo vereador e
dando a entender que a cámara, fugie
pedindo opiniões a Entidades co Classes. Finalizando suas palavras,
disse que os vereadores que votaram tal requerimento de sua autori￾a -^oderiam estar com as conciéncias tranquilas, visto que procura -
ram ouvir as entidades para poder abaliz.ar os efeitos que trariam o
tribuinte e julgar a maté￾quais naturalmente
, mas sim uma opi
comissões no momento de oferecer um Parecer, jul￾CÓdigo Tributário, procurando ouvir o conr
ria de acordo com a opinião dos garcenses, os
não iriam mandar as Comissr-es da Gamara um parec er
niao, para que as
gassem criteriosamente tal materi?..
O Sr, Presidente disse que nao havendo mais solicitações
de ealavras , convidaVa o Sr. Secretário a dar conta da matéria para
a CRDEM DO DIA.
informoí que de nada constava. - - - -
O Sr, Pr-^sidento deu a palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL, -
com a palavra, disse que a matéria an
ormente discutida pelo nobre vereador Veríssimo Fernandes Bar -
a atitude do Sr.Prefeito Municipal em re￾afiançando ainda cue de ou
O Sr. Secretário
O Sr, José Koury,
te
beiro, causava estranhesa
tirar das Comissões o CÓdigo Tributário,
.ÇAmaia m-uc
.fçilaòà âe o^auio
outra? ●fritas, foram oncaminhados as Associaçors dr C.lass
único intuito dr coo- , trabalhos apresentados pela Cr.mara,
Entidades de Classes.
no cidade
oeração íntre Legislativo o
O Sr, Verissiino Fernandes Barbeiro, aparteando informou￾ao orador que o Governo Estadual, também assim procede, - - - - -
O Sr, José Koury, continuando disse mais quo apoia a ati
Fernandes B?rbeiro e repudia a atitude do
sejam cônsultadas,-
tude do vereador Veríssimo
Sr, Prefeito, em não permitir que as Associações
cou a vitorio do Sr, Kfanoel Joaquim Finalizando suas palavras enaltr
do Governador eleito, e sugeriu uma unrao -● Fprnandes,
profunda em prél de um mr.ior desenvolvimento para nossa cidade. -
assim como a
O Sr, Durval Mathias, com a palavra disse que criticaua
sobre o CÓdigo Tribu- 0 Sr, Prefeito Municipal em retirar o Projeto
tario. Continuando disse mais que elaborou diversas indicações
oposta que virá suprir a ne
ao
or# Chefe do Executivo, esperando uma r￾garcenses residentes nas vilas de Garça, procurando -
centro Garcenso, mas tam
cessidade dos
assim dinamizar e fazer progredir
bem os bairros adjacentes que pertencem a Municipalidade,
nao so 0
Finallzan￾indicaçoes onde do esclareceu mais que aguarda as respostas de suas
reçadas ao sr. Chefe do Executivo,
O Sr, Odilon Izar, com a palavra disse inicialmente que
atual onde o pensamento humano, varia e se coloca em contr^
uma guerra atomi￾na epoca
posição a um pensamento humano, com vantagem para
ca , Concitou nossa cidade, as Associações de Classes, o Legislativo
em pról de um desenvolvimento crescente a nos
ador veríssimo Fce
0 Executivo a unir-so
Disse mais que nao acredita que o ver
de má fc.
sa cidade,
nandes Barbeiro agisse
■tória em proveito comum dos
ção no so Municipal,
decrescendo assim as po
e sim procurando uma forma concili.
cidadaos Garcenses, visto que a tributa
cresce assustadoramente,
aquisitivas da própria popula—
, Prefeito Municipal,
como também Estadual,
ssibilidades
Finalizando suas oalavras, disse que o sr çao.
lOO âmaia tmic â aiça
’%i(aòo áe f^ão ^au/o
e
errou em retirar o Projeto do CÓdigo iributario» pensando talves que
as Associações iriam infiuenciar o Parecer que seria exado pelos mem
bros 'oas Comissões, foto este qac nao se daria, lovahdo-se em consi~
deraçao a autonomia do LegislatJ.vo que sabe porfeitamente como votar
as leis aqui apresentadas, levando-se om consideração, tanto o Muni￾se unir em torno cipe co.mo o Municipio. Concitou a populaçao a
novos governantes r dirigentes do nosso Estado, para a grandeza de -
dos
Garça e o progresso de todo o Estado, -------------- —
Foi aparteado pelo sr, Joso Koury, - -- -- -- -- --
O Sr, Presidente declarou que não havendo mais solicita¬
ções de palavras, encerrava a presente sessão e anunciava para a Cte
dem do Dia da próxima Sessão OrcÜnãria, a re?lizar-se no primeiro -
dia útil após os fe.âados cue coincide com o dia da Ses-io Ordinária
53/62, que orça a Receite e fixa a Despesa para*
«^trabalhos* - - - - -
0 Projeto de Lei n,
0 exercicio do 1 963, dando por encerrado
Nada mais havendo eu, Secretario, la￾vxei a presente Ata, fiz datilj3^ 'áfá^la e a subscrevo» -