sessao nº 39

ilSíífM
ume 2
.%itaèo (^âo '^au(o 1
Ssí￾CÂMARA WJNICIPAL DE GARÇA
39a, Sessão Ordinária, realij:ada em 8 de novembro de 1 962,
PRESIDENTE I- Pedro Afonso de Oliveira
SECRETÁRIO í- Fllvio Freire Leal
■ív
 hora regulamentar^ feita a chamada dos senhores vereado￾Alcides Bachega, Argemi￾Flávio Freire Leal, Joio Tarora, Jose Mau￾res , verificou-se a presença dos seguintesí￾Beghine, Durval Mathias,
rício Borges de Oliveira, José Porfírio, Manoel Galdíno da Carvalho,
de Oliveira e Veríssimo Fernandes Barbeiro, num total de
ro
Pedro Afonso
dP2 (10) vereadores.
Havendo numero legal, o Sr, Presidente deu por aberta a
Sr, Secretário a dar conta do EXPEDIEITH- presente sessão e convidou o
NÂO SUJEITO Â VOTAÇÃO. - - -
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte j- -
Cartão da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, convidando a
da Biblioteca Municipal -
Edilldade de Garça para assistir inauguraçao
daouela cidade.
Circular do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura,
enviando a odilidade um exemplar da decisão n, 145, - 	
Ofício-Circular da Gamara Municipal de Osasco, solicitando
apoio ao Requerimento n, 577/62, -
^ A
Ofíc io da Sociedade Amigos de Garça, solicitando providen¬
cias no restabelecimento da linha de ônibus "Cidade-Estação”. - - -
Folheto da Front Feed S,A* > enviando prospecto sobre meca￾nizaçao contábel.
Ofício do Serviço de Cooperação com os Municípios, acusan¬
do recebimento do ofício 452/62, desta Edilidade, --------- -
Ofício do Sr. Prefeito Municipal em resposta a Indicação -
25/62, de autoria do vereador Durval Mathias, - -- -- -- -- --
^üâniaia 2
Qiitaòo 'sWi? ^atifo
Ofício do Sr» Profeito Municipal, om resposta a Indicação
27/62, de autoria do vereador sr, Durval Mathias, --------
Ofício do Sr, Prefeito Municipal, e/n resposta a Indicação
n, 29/62, de autoria do vereador Durval Mathias. ----------
Ofíc io do Sr» Prefeito Municipal, em resposta a Indicação
n, 30/62, de autoria do vereador sr, Durval Mathias, -- - - - - - —
Ofício do Sr» Prefeito Municipal,, em resposta a Indicação
31/62, de autoria do vereador sr, Durval Maifahias, 	 			 	 	
Ofício do Sr, Prefeito Municipal, em resposta a Indicação
n, 32/62, de autoria do vereac-or sr, Durval Mathias. - - - - - - - -
Ofício do sr. Prefeito Municipal^, em resposta % Indicação
33/62, de autoria do vereador sr, Durval Mathias, --------
Ofício do Sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicação
n, 34/62, de autoria do vereador sr, Durval ^íathias. 	 			 	 	
Ofício do Sr, prefeito Municipal, em resposta a Indicação
n, 26/62, de autoria do vereador sr, Durval Mathias, - - - - - - - -
Ofício do Sr, Prefeito Municipal, em resposta ao Requeri
mento n, 127/62, de autoria do vereador Durval Mathias, - - - - -
0 Sr, Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do
EXPEDIENTE SUJEITO )k VOTAÇÍO, 		 		 	
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte
Ata da 37a. Sessão Ordinária, realizada em 25 de outubro
n.
n.
n.
de 1 962
0 Sr, Presidente submeteu em discussão e em seguida a vo
tação a Ata da 37a, Seseão Ordinária, tendo a Casa o aprovado por -
unanimidade, O Sr, Presidente declarou aprovada a Ata da 37a, Sessão
Ordinária. -
0 Sr, Secretário procedeu a leitura de um ofício, do sr,-
Manoel Joaquim Fernandes, com firma reconhecida, renunciando o manda
to de vereador, -
n.
WÁínaia
M
í:%
0 Sr. Presidonto declarou' que em virtude da renuncia do ve
estava aberta a vaga de vereador, na reador Manoel Joaquim Fernandes,
bancada do Partido Social Progressista 0 convocou o suplente imediato
Fez sentir os Sr» Odilon Izar, para assumir a respectiva cadeira.
Ihores agradecimentos da Gamara e do Município ao sr. Manoel Joaquim -
mg.
Fernandes, pelos serviços prestados a Comuna, e, na conformidade cio
artigo 17 § 1^, do Regimento interno mandou constar em Ata o int^'.rí:
teor do ofício "(Brazão do Município) - de renúncia, assim redigido;-
Gamara Municipal de Garça - Estado de Sao Paulo.- Garça, 4 de novem
bro de 1 962.- Exmo. Sr. Pedro Afonso de Oliveira, DD. Presidente
Senhor Pr<’sidente.- Como e do conhe.
e dessa Augusta Gamara, acabo de ser eleito de--
da
Gamara Municipal de Garça. Garça,
cimento de V. Excia
putado estadual, por esta cidade e região. O fato da minha eleiçio im
porta sem dúvida alguma na renúncia ã vereança municipal, em cuja
*»
La
mora de Vereadores tenho merecido a consideração dos meus pares,
estimula as novas lutas em prol do bem estar do MunicipiOs ?
, pelos mais elevados cargos da administração - Pr.e
Croia-me envaideciddo não pelo fato da ocupaçao
por poder haver servido o meu Município, minha cidade
gente. Levo do Garça para a Capital a experiencia e a amizade
não existe lugares para odios e
mi￾0
que me
sei, sr. Presidente
feito e Vereador.-
dos cargos, mas
e minha
indistintamente porque no meu coraçao
rancores, e sim num sentido figurado, a residência do povo desta
nha mui querida Garça.- Pelo imperativo da lei devo renunciar a vere-’
sr. Presidente
via deste ofício e -
ança, e e este o motivo deste ofício.- Apresento, pois,
à Gamara ^iunicipal de Garça a minha renuncia por
forma regimental, pedindo que se inscreva em
meu eterno reconhecimento ao povo de Garça e aos legítimos
Atenciosos cumprimentos, (a) Manoel Joaquim Fernandes -
- Deputado Eleito".- (Firma reconhecida pelo Tabelionato Gi.
ata e nos anais desta na
re Casa 0
presentantes.
Vereador
mçnes - Garça)
'y^âmaia oMam-uc
%^iaâo èe ^au(o
Projeto de Resolução do Sr, Pedro Afonso de Oliveira, soli
citando crédito especial de Cr$, 87,885,00, destinado ao pagamento de
vencimentos e adicionais ao funcionário Sr, Salvador Evangelista da -
Silva, - — 	 	 	 	 	
0 Sr* Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considor,^
do objeto de deliberação* 0 Sr* Presidente mandou encaminhá-lo as Cp.
missões Competentes o Projeto de Resolução n* 7/62*
Projeto de Resolução do sr, Joao Tarora, criando junto á
Secretaria da Camara Municipal de Garça, o Serviço de Estatística e
Publicidade*
0 Sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o consid''re,
0 Sr* Presidente mandou encaminhi-lo às Cq. do objeto de deliberação.
Competentes o Projeto de Resolução n* 8/62, -
Projeto de Lei do Sr, José Porfírio e outros, concedendo
missões
auxílio 0 subvenções ao Patronato Juvenil Garcense, Abrigo dos Velhos
e Sociedade São Vicente de Paulo, num total Se. Cr$* 100.000,00. 	
0 Sr* Presidente submeteu à voto, tendo a Casa o considera
do objeto de deliberação, 0 Sr, Presidente mandou encaminha-lo as Cq.
missões Competentes o Projeto de lei n* 59/62*
Projeto de Lei do Sr. Argemiro Beghine e outros, denominan
do a Rua Buarque de "Rua Padre Toledo Leite", -
0 Sr, Presidente submeteu à voto, tendo a Casa o consid'r^,
0 Sr, Presidente mandou encaminha-lo as Cg. do objeto de deliberação*
missões Conpetentes o Projeto de Lei n, 60/62* ----------
Projeto de Lei do Sr, Manoel Galdino de Carvalho e outros,
autorizando a Prefeitura Municipal a construir uma Capela no Cemité -
rio Santa Faustina,
0 Sr, Presidente submeteu à voto, tendo a Casa o consider.í^
0 Sr, Presidente mandou encaminha-lo as Cg. do objeto de deliberação*
missões Competentes o Projt‘to de lei n* 61/62,
ProáPto de Lei do Sr* Prefeito Municipal, autorizando a re.
dução de 5CÇo, dos valores constantes das avaliações para cobrança
impostos "Inter-Vivos". -
O Sr* Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considerâ
O Sr* Presidente mandou encaminha-lo as
de
Co^ do objeto de deliberação,
missões Competentes o Projeto de Lei n* 58/62.
Indicação do sr, Pedro Afonso de Oliveira, solicitando do
Sr* Prefeito Municipal abertura de concorrência pública para a insta
lação da linha de ônibus ''Cidade-Estação”* 	 	 	 		 	
O Sr, Presidente mandou encaminhá-la ao sr* Prefeito ^íuni￾cipal a Indicação n* 35/62* -
Indicação do Sr, Alcides Bachega, solicitando do sr.
feito Municipal o cumprimento da lei que regula a utilização do px'’ -
dio da Estação Rodoviária, - -
O Sr* Presidente mandou encaminhá-la ao Sr* Prefóito Muni
cipal a Indicação n* 36/62. -
Requerimento do Sr, Jose Porflrio e outros, consignando em
Ata um voto 'de profundo pesar pelo falecimento da Exma. Sra Dona Fran
cisca Altina de Souza* 	
Pre
O Sr* Presidente submeteu em votação o requerimento de. pe
sar, tendo a Casa o aprovado por unanimidade* O Sr, Presidente decl?''-
rou aprovado o Requerimento n* 131/62* *> — -
Jose Porfírio e outros, consignando - Requerimento do sr*
em Ata um voto de posar pelo falecimento do Padre Paulo Toledo Leite,
O Sr* Presidente submeteu em votação o requerimento de pe-
, tendo à Casa o aprovado por unanimidade* O Sr* Presidente'decl a
rou aprovado o Requerimento n* 132/^2* -
sar
Requerimento do sr* Jose Porfirio e outros, consignando em
Ana Maria Fer^ Ata um voto de profundo pesar pelo falecimento da sra.
nandes Garcia*
^Amaia âe 'aiça
%i(aèo (ie (São o^aulo
0 Sr, Prc>sidonte submeteu a votação o Requerimento de Pe
sar, tendo a Casa o aprovado por unanimidade* O Sr, Presidente decln
rou aprovado por unanimidade o Requerimento n. 133/62, ------
Requerimento do sr, José Porfirio e outros, consignando um
voto do congratulações ao Dr. Elisio Paglieli, Ministro da Saúde. - -
O Sr, Presidente submeteu ã voto o Requerimento de congrfj
tulações, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O Sr, Presidente -
declarou aprovado o Requerimento n, 134/62, -
Requerimento do sr, José Porfirio e outros, consignando on
Ata um voto de congratulações aos srs, Dr, Darcy Ribeiro e Euvaldo do
Oliveira.
O Sr, Presidente submeteu a votação o Rí’querimento de con
gratulações, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O Sr,
te declarou aprovado o Requerimento n, 135/62* ------
Requerimento do Sr, Veríssimo F<?rnandes Barbeiro e outrosr
consignando um voto de aplauso ao I3r, Pedro Gibelli, por sua campanha
educativa em favor do transito de nossa cidade, -
O Sr. Presidente submeteu em discussão,
Presiden￾Requerimento
presentado.
O Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, disse ●
fato do o trazer a tribuna dissia respeito ao Requerimento apre. que o
sentando, salientando a atuação do Dr, Pedro Gibelli, em dotar nossa
cidade de um serviço de fiscalização de trânsito eficiente e acima de
de velocidade no perímetro urbano
concorrendo assir..
tudo preventivo. Criticou o excesso
principalmente pelos autos ônibus,
um fácil desastre entre veículos. Enalteceu a campanha encetada￾de nessa cidade,
para
pelo Sr. Delegado o solicitou o beneplácito do Plenário.
O Sr, Presidente submeteu em votação o Requerimento de
piau sos, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O Sr, Presidente da
clarou aprovado o Requerimento n, 136/62,
âmaia 412 p;
Requerimento do Sr, José Maurício Borges de Oliveira e ou
tros, reiterando apoio ao Telegrama do Sr, Prefeito Municipal de Pira
Juí, sobre a majoração dos preços mínimos o bases de financiamentos -
dos produtos agrícolas,
0 Sr* Presidente informou a Cosa que o Expediente da Ordem￾do Dia é exclusivamente para a votação do Projeto de Lei que regula e
orça a receita e fixa a Despesa do Município,
0 Requerimento n* 137/62, para a próxima Sessão Ordinária* - - 	 	
O Sr, Presidente, convidou o Sr, Secretário a proceder a -
adiando por conseguinte￾chamada para a ORDEM CO DIA da presente sessão,
O Sr, Secretário procedeu a chamada verificando-se a prese^
ça dos seguintes:- Alcides Bachega, ArgarJro Bcghine, Durval Mathias ,
Flávio Freire Leal, João Tarora, José Maurício Borges de 01iveira> Jq
sé Porfírio, Manoel Galdino do Carvalho, Pedro Afonso de Oliveira^
ríssímo Fernandes Barbeiro e Waldomiro dos Santos, num total de 11 von
2o) dos senhores vereadores, -
Projeto de lei n, 53/62, do Sr, Prefeito Municipal, que o£
ça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1 963, -------
O Sr, Presidente informou a Casa que o Projeto ora em dis -
cussão não apresentava emendas, por conseguinte seria submetido em di..s.
cussão e votação única, submetendo em discussão o mesmo» -------
O Sr, João Tarora, com a palavra, esclareceu a Casa que o -
exercício de 1 963 ,● assunto em pauta diz respeito ao Orçamento para o
que orça a Receita e fixa a despesa para o próximo ano* Disse mais que
0 aumento progressivo do ano atual para o proximo esta estipulado
,^0 44 milhões de cruzeiros} isto é, de 76 milhões de cruzeiros -
no exercício de 1 962, passou-se para 120 milhões para o próximo
em
cerca
exer￾do cio de 1 963, Disse mais que analizando detalhadamente as rubricas
orçamento em discussão, vê-se claramente o aumento que irão sofrer
municípes garcenses, sitando por exemplo o Imposto Territorial Hrbano,
125^, isto é em 1962 era na base de Cr$* 750,000,00 ao
os
que se elevou a
Q.ãi)}aia muct
?
ÍTÍ' .%i(aòo èe ''l^aufo
passo qup no ano do 1 963 ira atingir a quantia do cr$* 1.350*CXX),00 -
igualmente para o Imposto de Indústria e Profissões c^ie atingirá um au.
mento de 75%, na quantia de 11 milhões mais ou menos para o proximo -
exercício, idem para a laxa de Remoção do lixo que havora um aumento -
de 34%, instituindo-se um total do Crf?, 3.200,OCO,00, Idem para a Taxo
de Vigilância que alcançará um aumento do 4G%, assim como outras rubr;^.
cas* Continuando esclareceu mais que o orçamento para 1 963, também cc
elevou polo rocobimento quo se dará ao Município, pelas quotas est;=!^t*-
ais e da União. Foz uma análise geral sobre as diver‘r. rubricas
clarecendo quo e Imposto territorial Urbano esta muito elevado, leva.n￾do-se om consideração o valor atual dos terrenos om Garça, necessitan
do que so proceda a uma reavaliação dos mesmos, visto quo, a cidade
atualmente não comporta tal õnus para os municípes. Quanto ao Impoct
de licença esclarece quo, o mesmo está bastante elevado prejudicando
sobremaneira o contribuinte garconse# Quanto ao Imposto de Indústr:.'
esclarece que Garça, atualmente, está num período crí':
;c￾0 Profissões,
CO verificando-se o fechamento de diversos estabelecimentos comerciaic
e com 0 novo aumento de tal imposto possivelmente h^
verá 0 encerramento comercial- de outras firmas que ja lutam para sobro
de nossa cidade
viver. iste devido naturalmente ao movimento da agricultura cafeoirao.-
Disse mais que sobre o Imposto Predial Urbano, em virtude da Lei do In
quilinato, não poderá haver possibilidades de elevação em tal impõsto^
0 qual possivelmente cairá ou melhor incidirá no locador e no locata -
rio, assim como as Taxas de Remoção de Lixo; Taxas de Vigilância Notur
na, ô demais taxas, que se encontram na mesma condiçoes estipuladas. -
Continuando informou a Casa que faria um?, análise também sobre a desp£
sa do Município, verificando-se de antemao que apenas 6% do total da -
despesa, isto é, uma quantia de Cr*^^, 6,8CX)*000,CX!), esta previsto para
obras, observando que o dinheiro público nao está tendo uma aplicação￾devida, gastando-se o dinheiro público em banquetes e campanhas eleito.
.^ãmaia oM}muctp.ai
^ão %aufo
do funcionalismo M»v
procurando fazer
, faltando com o pagamento até
nicipal que acha-so em atrazo a diversos meses,e dentro do Município por empréstimo do Estado￾mesmo eleitoreiras
as
melhorias que se requer
? visto que, como exemplo um
Munici￾orçamento com juros onerosoSj
valor de Cr$. 50 milhões'de cruzeiros pagaria o
que posam no
empréstimo no
pio um
da que o
juros do empréstimos,
Continuando disse er.n. 4 milhões de cruzeiros. juro previsto em
1 962 cerca de 20 milhões c.n
com a Caixa Econômica,
Prefeito Municipal para uma -
das
Município gastou na gestão do
efetuado s
com 0 Governo'-
esclarecendo que o sr# do Estado, etc
administração
● t
esclusivamente dentro competente deveria basear￾sibilidades decorrentes do prçamonto, visto que haverá enormes po^
120 milhões de cruzeiros- -
se
pos
sibilidades, com um orçamento previsto em
Comentou ainda a enorme quantidade dc elementos que sobrecarregam os
empregos públicos municipais. de 1961/Ó2 informando quo durante o
ano
de in. 17 elementos, nao foram nomeados na Prefeitura Municipal, cerca
contratados, concorrendo assim, para uma cluindo ainda os interinos e
cofres municipais Continu
meio de um este»
e saber empregá-los
em mais de 350*000,00 por mes* oneraçao aos
ando informou ainda que a Municipalidade, poderia por
do racional, reduzir a quantidade de funcionários,
dovidamente., pagando-os monsalraento, conooirondo assim para uma maior
57 milhões de cruzeiros anuais
Variável* Criticou ainda
faltamento da Ave
produção G deixando de se gastar quase
em folhas de pagamento do Pessoal Fixo c
roformas dos pódios da Profeitura, assim oomo o as
3
despesas inute~
necessidades} e nao deixa.n
fonte da Praça Pedro de Toledo, conx)
feitas de acordo cem as
nida Bra®il, e a
is que deveriam ser para mostrar situações financeiras,
Prefeito não esquece suas promessas eleitoreiras;
do 0 funcionalismo om precárias
aos Municípãs que o
dividas municipais, e
sondo necessário inicialmente, que se pague as
Município reclama; administrar então depois, faça as realizações que
moderadamente c concenciosamente, pare com as despesas
0
inadiáveis, e
o^Mmiicí^ai âe ^êaiça ^Amaia V ii
(?« 'Òào ^au(o
restante construir o embelezamento de nossa cidade, que também
levado em consideração, bastando para isso, uma economia baseada￾sobre o total do orçamento, para construçSes do bem coletivo.
Continuando informou ainda que desta feita nao apresentaria emendas
orçamento, mas que o Sr, Prefeito Municipal, soubesse gastar o di
nheiro público, para
, Flávio
o bem
Freire
da própria
Leal,
coletividade.
assumiu a Presidência,
	
e o sr^
e
o
ser
em
ao
O Sr
José Poxfírio assumiu a Secretaria,
O Sr. Pedro Afonso de Oliveira, aparteando informou ao -
42 milhões de criv orador que existia no orçamento atual em discussão
zeiros para serem
parecer foi elaborado polo orador o redatado pelo sr.
empregados em obras durante a gestão de 1 963, e o
Veríssimo Fer -
nandes Barbeiro,
Joio Tarora, continuando informou ao aparteante
seus com -
O Sr,
Prefeito Municipal, deveria primeiramente saldar que 0 sr,
promissos para depois efetuar melhoramentos
O Sr. Pedro Afonso de Oliveira, aparteando disse mais
em nossa cidade, -
deveria criticar o Sr. Prefeito Municipal, no cpe que 0 orador nao
diz respeito a
Projeto em que
Municipal, e atualmente o sr. Prefeito Municipal, tem procurador
financeira de seus funcionários, concedendo-lhes Vâ
reforma da Prefeitura Municipal, pois o orador aprovou
a reforma do prédio -
o solicita crédito especial para
me¬
lhorar a situaçao
les.
aparteante o
lhes de
O Sr. João Tarora, continuando dia?e que o
informado que alguns funcionários públicos municipais,
0 que seria eerto -
com os funcio￾tinha
viam por compras efetuadas em sua Casa comercial;
era o sr. Prefeito Municipal, liquidar os débitos para
nários e depois
feitura Municipal tem dinheiro
isto provando que a Pre- então reformar a Prefeitura;
, portani» poderá saldar os salários de
» .
seus funcionários.
âjnaia imic èe iaiça
^itaòo èe 'Òão ''>Hauíc
0 Sr. Podro Affonso de Oliveira, aparteando, disse que -
rolatoros do Projeto 53/62, deveria apreson*- orador era um dos
tar emendas ao Projeto.
como o
O Sr, João Tarora, continuando, informou ao aparteante -
53/62, é um parocer de ca.
intuito de elucidar a matéria, para um conheci -
que o Parecer emitido no Projeto de Lei n.
rater técnico,
monto geral dos senhores vereadores, 		
O Sr, Presidente, informou ao orador que o
com 0
mesmo dispu -
nha de um minuto para encerrar sua oraçao, -
O Sr, João Tarora, requoreu oralmente uma prorrogaç ic de
r* mais 10 minutos.
O Sr, Presidente submeteu em votação o Requorimonto' orai￾do Sr, João Tarora, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 3r.;í-.-e
sidente, declarou aprovado o requerimento oral e concedeu aó orador
da matéria em pauta, » v ●●
0
discussão tempo de mais 10 minutos, para
O Sr, João Tarora, finalirando, foz criticas em torno ca
atual administração do Sr. Prefeito Municipal, principalmente no que
do funcionários daquela autarquia,., esclareccn”
daquela repartição, melhoran￾esclarecendo que o
diz respeito ao numero
do que se deveria reduzir o empreguismo
do seus salários, e trabalhando um pouco mais; fs
administração do Executivo? ?â real do Legislativo o fiscalizar a
umprimento do mandato outorgado pelo povo, aos senhores veroao.^
to
ra 0 c
res.
0 Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra inic^'
casa que faria um preâmbulo sobre o
Douta Comissão de Finanças, o qual taria para
conhecimento da matéria, e que viria s.^
encontrar os senhores
Parecer téc-* almente esclareceu a
os nico exarado pola
senhores vereadores, um maior
dificuldades quo por ventura pudesse vo
nar as
readoros
1 963, estava orçada uma despesa para o
de , Continuando informou a Casa que o orçamento para o ano
funcionalismo tanto do PessQ.
Í3 '■ct^al âe ^xiiça CÁínaia tmtc
.^iinèa è« ^ão ^au(a
Pc*s;-oai Fixo como do Variável, haveria uma despesa de mais ou menos^
57 milhõ' S dc cruzeiros, que traria uma percentagem numa base de qu.fi
sobre a arrecadação do orçamento vigente para 1 963; enquar.t^
uns 11 milhões de cruzeirro
si 50?^,
que 0 Município dispenderia mais ou menos
para com os professores da ^íunicipalidade● Fez comentários sobre o
Distrito de Jafa esclarecendo que, naquele distrito há uma previsão -
de Cr?!;* 1,900.000,00, distrito esse que o deficitário para a sede '■m
450,000,00, esclarecendo que, isto não quer dizscr que o -
é necessário que se de aque;.r.
quase CrC*
orador esta contra o distrito de Jafa,
distrito a assistência necessária, assim como fazer-se benfeitorias -
Continuando informou que para o ano de 1 963, dentro dr
orçamento consta diversas melhorias para nossa cidade, tais como, t’!-
bulaçõos, alargamentos, Bosques, Praças, que necessitam um trabalho -■
profícuo para o bom da col€"tividade,
rubricas da peça orçamentária, - - -
que reclama.
que se acham estipulados e
nas
0 Sr. João Tarora, aparteando, informou ao orador que -
não desconhece essas rubricas, porém acredita ser irrisória a quancia-’
de 6 milhões do .cruzeiros, para as melhorias que requer nossa cidado.
0 Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro, continuando, disse -
sua análise técni- que- esperava ter atendido aos senhores vereadores,
orçamento ora em discussão, procurando melhorar o conheciment●-
da Casa sobre a matéria, a fim de que os senhores vereadores pudessem￾ca ao
conscenciosamente votar o Projeto ora em discussão sem perda de tempo
:'m também criticava a peça orçamentária em dispor apenas 1C% do tp.
à população. Continuando informou
auxílios 0 município de Garça, recebera cer
porem
tal para a concretização de obras
a Casa que entre quotas e
do Cr?^, 45.0CO.0C0,C0, além de outras ruhccicas como DÍvida Ativa ,
se diminuindo tais quantias, viria ter o orçamento a quantia d'' -
ca
que
75 milhões de cruzeiros, o que nÕo é tao alto devido a desvalorização
aplicar -Io diretamente para
razoável ao progresso de Garça. Disse mais que não é ad-
„do dinheiro, bastando para isso sabor-se
uma solução
üâj?íaia Q/lílQ^cmtc^lai âe ^Miça
%iiaào àe (^ão ^aufo %Sp
t
admissível que se façam doações, proceder ao pagamento dos fun.
cionirios municipais, - - - - -
sem se
r >
O Sr, João Tarora, aparteando, perguntou ao orador se o
mesmo tinha conhecimento sobre a atualização dos pagamentos aos funci.
onários na Prefeitura Municipal*
O Sr* Veríssimo Fernandes Barbeiro, continuando, afirm u
balancete trimestrril não poder esclarecer ao aparteante, uma vez que o
para pedir inf,:?.
a fim de informa-lo a quantc￾ainda nao lhe chegou ãs mios, e aproveitava a ocasiao
Presidente da Casa, mações junto ao Sr,
tempo não recebe a cãmara Municipal os balancetes trimestrais. -
tri O Sr, Presidente informou ao orador que os balancetes
mestrais há dois trimestres não foram mandados ã Gamara, 	
O Sr, Veríseimo Fernandes Barbeiro, continuando inform''U￾João Tarora, que seria impossível responder-lhe f￾que faltava a fonte de despesas, isto é, o balancete
as ao aparteante sr,
perguntas, uma vez
trimestral. - - -
ao orador que fa,
Prefeito Municipal, a relação
O Sr, João Tarora, aparteando, informou
requerimento solicitando do sr*
funcionários da Prefolt:ira, sSbre suas situações financ'1
ra um
conpleta dos
naquela autarquia, a fim de se saber quais são os débitos e cr ras
tos daqueles funcionários*
0 Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, congratulou-se com r
assim talvez melhoraria tanto a reputa
aclararia perante os credores
aparteante, esclarecendo que
çio do sr. Prefeito Municipal,
cipais a atual situação dos funcionários*
solicitou o beneplácito dos senhores vereadores, sÕbre a peça orçamon.
prefeito Municipal, terá que obedecer
como
Finalizando suaa-; palavras.
ar
taria, esclarecendo que o sr*
rubricas do orçamento assim como a lei expressa que o
r
Projeto cont-^m￾criticou Pre- o sr. O Sr, Durval Mathias, com a palavra,
p atualmer^to o mes;io gastar erroneamente o
campanhas eleitoreiras. ●’
feito Municipal, onde se vo
dinheiro público, em banquetes
Cl OAn-iaia iaiça
%ifa^ èe çbão
0 Sr« Podro Afonso do Oliveira, assumiu a Presidência e
convidou 0 sr* Fllvio Freire Leal a reassumir a Secretária, —
continuando disse que o e/npregui^
mo verificado na Prefeitura Wunicipal e notorio e evidentej quanto a
peça orçamentaria no geral está elevada em demasia, e que votara do^
favoravel ao orçamento, pois o dinheiro publico na atual gestio e
gasto erroneamente, -
O Sr, Durval Mathias,
O Sr, José Porfírio,
readores quo discorreram sobre a peça orçamentárlai assim como os ~
membros das Comissoes que souberam elaboram um parecer que viesse sâ
nar as dificuldades dos senhores vereadores. Continuando esclareceu -
quo sentia-se orgulhoso em saber que o orçamento está bem elaborado,
e se 0 sr. Prefeito Municipal, conseguisse arrecadar a importância de
120 milhões de cruzeiros, muito faria pare o bem da coletivadado' ga£
censo. Teceu críticas junto aos empréstimos efetuados pelo Município
com 0 Bstado, esclarecendo que os juros sao absurdos, - - - - - - -
0 Sr, Joio Tarora, aparteando, congratulou-se com o urâ
dor, esclarecendo que de fato o Estado cobra juros estorcivos dos
Municípios, -
com a palavra, cumprimentava os ve
0 Sr, José Porfíxioi continuando, informou a Casa que -
no Congresso Municipalista, labutou pela diminuição dos juros porceQ
tuais que o Estado cobra para com os Municípios, Continuando informou
a Casa sobre o aumento locativo dos prédios de nossa cidade, informap,
do que o locador por meio de recibos forjados enganam o ^íunicípio no
A
momento de se pagar os impostos, diminuindo assim a arrecadaçao. Crí
ticou ainda os Municípes que oneram também o município, como e o ca
so das desapropriações de terrenos, que neste momento passam a valer￾fortunas* Continuando disse que o sr* Prefeito Municipal deve apli -
car concensiosamente o dinheiro público, para o proprio bem déecole￾tividade, ------------------------------
■nici^ai èe ^jziça WAmaia ô
'%s(aâo á« (SWt» ^au/o
0 Sr, João Tarora, apar£í>ando, psclareceu que o Sr,
feito tem por obrigação sabor e/npregar as vorbas constantes do orça -
mento-, ao passo que o- Legislativo, tom por obrigação saber legislar e
os interesses dos Municípes garcensos, - — -
0 Sr, José Porfírio, continuando, esclareceu que as cri
ticas são utois quando constroem,
finalidades trarão proveitos para o bem comum, - - -
0 Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando, informou
que é obrigação dos senhores vereadores fazer com ^ue o sr* Chefe do
Executivo faça o cumprimento das leis emanadas pelo Legislativo, - -
O Sr, José Porfírio, finaltí^ando, agradeceu aos senhores
vereadores a atenção que lhes dispensara, informando a edilidade,
votará favoravelmente ao orçamento em discussão,
O Sr, Presidente não havendo mais solicitação de palavras
dou por encerrada a discussão e submeteu a votação o artigo IQ, tendo
a Casa o aprovado por maioxlaç o artigo 2C, tendo a Casa o aprovado -
por maioria, o Artigo 3S, tendo a Casa o aprovado por maioria; o Arti
go 42 tendo a Casa o aprovedo por maioria; o Artigo SQ, tendo a Casa￾0 aprovado por maioria, O Sr, Presidente declarou que este-artigo
toriza 0 Prefeito a realizar oper-çoes de créditos e nestas condições
determinou Verificação de votação, constatando que o referido artigo
re￾defende
assim como a do aparteante, cujas
quc￾aü
52, foi aprovado por 7 (sete) contra 2 (dois) votos, estabelecendo o
cumprimento da exigencla legal, que é de dois terços dos vereadores -
presentes. Em votaçao o artigo 62, tendo a Casa o aprovado por maiori
O Sr, Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei n, 53/62, e -
que dispõe sobre a receita geral e o -
a.
submeteu a votação o Anexo I
Anexo II, que dlspÕe sobre a Despesa geral,, cada um de per s£, tendo
a Casa o aprovado por maioria, O Sr, Presidente declarou aprovado
unica discussão e votação o orçamento para 1 963, constante do Proje
to de lei n, 53/62, e determinou a expedição do respectivo autografo.
em
mim QAmaia 1
/
>7Í
^iíKl
Não havondo mais matória sobro a Mosa, o sr, Prosidentn
dou a palavra dontro dc Expodionto a EXPLICAÇÃO PESSOAL*
0 Sr. Durval Mathias, com a palavra, criticou o sr. Gnf,
£o do Executivo Municipal, no quo dissia rdspcito as rospostas do su
as IndiaaçÕos o Requorimontos, roapostas essas incoerentes e ovasi -
importância dada pelo Sr, Prefeito
■iíunicipal.Continuando disse mais que na próxima sessão ordinária, -
formulará um requerimento para que .reja transcrito em Jornaes do no,s
sa cidade os termos o respostas das Indicações endereçadas
Prefeito Municipal*- Continuando criticou o sr.
om dotar sertos funcionários municipais,
ira neces:ária, deixando outros, ou melhor aqueles que toem necessi
dade de seus salários para o custeio familiar ao abandono e esquecí”
vas das quais denunciavam a pouca
ao sr.
Prefeito Municipal - .
de toda assistência finance.
mento*- Criticou ainda a adfiúnistraçao do Sr* Prefeito Municipal
colocar lâmpadas de mercúrio no centro da cidade, providenciar-s e o
circunsvÍ7.inho5 -
*1
termino da fonte luminosa, ao passo que os bairros
estão em completo abandono, faltando ali aQua, luz e esgoto* Finali¬
zando suas palavras disso que e obrigação do todo legislador eleito￾trabalhar em prol do Municípe, labutando pról da defesa daqueles
e defendendo acima de tudo os interesses da colot;^
em
menos protegidos,
vidade* - - - - -
Veríssimo Fernandes Barbeiro e Fci aparteado pelos sr«
Jose Porfírio*
0 Sr, Jose Porfírio, com a palavra, esclareceu que tres
funcionários da Prof'. itura Municipal, há meses pereceram no trabalho
de esgoto da Avenida Brasil, e ate o momento achan>-so
familiares sem apoio do Executivo, sobre a indenização daqueles ~
Continuando disso
do escavações
os
lá deram suas vidas p' lo progresso de Garça,
procurou dar anda.mento a ossos papéis, que se acham em
perguntando como poderão viver as famílias quo
que
mais que
us tramites iniciais,
sq.
^Amaia m'uc
'^süiàa èe <~^ão '^oufo
dcpondiaiT. esclusivamcnto daquolos hcnrac.o$ chefe de famílias que por~
deram suas vidas, e até o presente momento não acharam uma situação
infelizes.- Finalizando sues -
que viessem minorar a familia daqueles
● palavras solicitou do sr. Pr.'feito Municipal o mais rápido atendinv'n￾to a essas famílias, a fim de saldar esse compromisso que tem os ça::--
aqueles que deram suas vidas para o progresso de Garçç.-.
com a palavra, esc."?
censes para
O Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro,
a fim de solicitar do vereador Durval Ma, que ocupava a tribuna,
uma possível explicação, quando aquele vereador, discorria
sou discurso em explicação pessoal,
receu
nm thias,
O Sr, Durval Mathias, aparteando informou ao orador quo
quando ocupava a tribuna, discorrendo sobre um tema, o vereador procp,
ra confundir-lhet e essa era uma evasiva que procurava a fim do nac -
perder-se em seu discurso, afirmando que nada existe que possa desabp,
nar o vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, que é um elemento honos￾to e cumpridor de seus deverôs, -
O Sr, Vpríssimo Fernandes Barbeiro, continuando informou
ao vereador sr* Durval Mathias, que em sua oração o mesmo mencionou -
a existência de funcionários na Prefeitura, quo não cumpriam com '^i.as
obrigações, e se neste instante podoria o Vereador Durval Mathias; ci
tar seus nomes*
0 Sr. Durv?l Mathias, aparteando informou ao orador =
impossível citar os nomes dos funcionários, visto que são numerosos ,
conhecendo todos pessoalmente* -
O Sr* Veríssimo Fernandes Barbeiro, continuando disse -
caso da Prefeitura Municipal, deveria o senhor Prefel
nao
que SC 0 este o
to dispensar tais elementos, conservando os que tragam proveitos em
favor dc um trabalho honesto e dinâmico* -
O Sr, Durval Mathias, aparteando, informou ao orador que
teriam de ser indeniza- isto não é tio fácil as-im visto quo ds mesmo
n
ÇAmaia aiça (mtcí/^ai
êe SÍíío ^aufo
14 13 'y
S?'
acarrptaria uma sangria para os cofres públicos Mu
se acham em boas condiçoes financeiras# - - - - ~
O Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, finalizando agrado
ceu a atenção lhe que foi dispensada. --------
Nao havendo mais solicitação de palavras,
te deu por encerrada a presente sessão*
Nada mais havendo eu,
vrei esta ata, fiz datilografa-la o^a subscrovot' - -
indenizados © que
nicipais, que nao
0 Sr* Presid''n.
SccretáriOf lí.
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