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← Garça (SP)

sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 1962-11-29
native_id2754

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

Í^Amaia
CÂMí^RA MJNICIFAL DE GARÇA
42a* Spssaçi Oj^dinaria, reali2ada em 29 de novembro de 1 962
PRESIDBt'ri*E i- Pedro Afonso de Oliveira
secrstMio J- José Porfírio
X hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereadp.
Arçemi ros, verifioou-se a presença dos seguintes Alcides Eachega,
ro Beghine, Durval Mathias, João Tarora, José Gonçalves, Jose Mauri
cio Borges de Oliveira, José Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Pe
dro Afonso de Oliveira, VeríssiriTo Fernandes Barbeiro e Odilon l2ar.
num total de 11 (onze) dos senhores vereadores.
Havendo número legal, o Sr, Presidente deu por aberta
Secretário a dar conta do
a
EXPEDIEN preser.te sessão, e convidou o Sr,
TE SÃO SUJEITO X VOTAÇÃO .	
O Sr, Secretário, deu conta do
Ofício do Sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicaçao
seguinte :
Alcides Bachega, n. 36/62, de autoria do vereador sr.
Ofício do Sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicação
Durval Mathias* , 37/62, de autoria do vereador sr.
Ofício do Sr, Prefeito Niunicipal, era resposta a Indicação
n
Durval Mathias* n. 38/62, de autoria do vereador sr*
resposta a Indicfçao Ofício do Sr. Prefeito Municipal,
Durval Mathias»
em
,39/62, de autoria do vereador sr.
Ofício do Sr, Prefeito oticipal.
n
em resposta a Indicaçao
Durval Itethias, ------- -
Prefeito Municipal, em resposta a Indicaçao
Durval Mathias, ------- -
, 40/62, de autoria do vereador sr.
Ofício do Sr,
41/62, de autoria do vereador sr.
Ofício do Sr, Prefeito Municipal,
n
n.
resposta ao Requeri￾Veríssimo F, Barbeiro, -
resposta ao Regueri￾em
141/62, de autoria do vereador sr.
Ofício do Sr. Prefeito oticipal,
mento n, 144/62, de autoria do vereador cr
Ofício do Sr. Prefeito Municipal, em
menc.0 n.
em
, João Tarora,
resposta ao Reeueri-
n
OArnaia ■'aiça
(pá(aâo átf ‘^ão ^au/o
Roquerinento n# 148/62, de autoria do vereador sr, João Taroxa. - - -
Ofício do Sr, Prefeito Municipal, ew resposta a Indicação
do Sr, Pedro Afonso de Oliveira, sobre a linha circular "Cidade-Esta￾çao.
Ofício enviado polo Grupo Executivo de Racionalixaçao da
sobre cuotas do lastituto do Açúcar e Álcool. - - - -
da Gamara í^rticipal de Capão Bonito, agradecendo
Cafeicultura,
Of í ci
homenagem póstuma desta Camara Winic al.
do Gabinete da Ministério do irab^
e Gamara,
Telegrama do Sr. Chefe
Iho, encaminhando ofício n. 426/62, de
Ofício do Instituto Brasileiro do Café, em resposta ao Re
ouerimento n* 17/62, desta Camara ,
Ofício da Camara Municipal de S, Bernardo do Campo, dando
116/62, desta c''mara Municipal* - - - 		
Ofício do Dr, Miguel Gomes Fernandes, agradecendo manifes
133/62, de autoria do sr. -
apoio ao Requerimento n.
tação póstuma contida no Reruerimento
José Porfírio e outros, -------
n.
Telegrama do Provincial Redendoxista, agradecendo voto de
polo falecimento do Padre Paulo T,
Ofício do Juizado de Menorev- da Comarca de Garça, partic.i
Leite, pe sax,
da Guarda Mirim, pando ã Edilidade a fundaçao
Circular.da Camara Mmicipal de Penapolis, solicitando do
Legislativo Garcense, apoio ao Requerimento daquela Camara. 	
O Sr. Presidente convidou o Secretario a dar conta do
EXPEDIENTE SUJEITO > VCTAÇÍO. 			
O Sr. Secretário deu conta do seguintes
Ata da 41a. Sessão Ordiná , realizada em 22 de novembro
de 1 962.
seguida a vo￾animidade, O Sr, Presiden￾Sessão Ordinaria* — —
O Sr, Presidente submeteu em discussão e em
tação a Ata, tendo a Casa o aprovado pox
te declarou aprovada a Ata da 41a,
un
âmaia èe iaiça
èe 'São i^au(o
Projeto do Lei do Sr, Argomiro Beghine e outros, doclaran
do do Utiiidado Publica a "Guarda-Mirim do Garça. - -- -- ----
O Sr. Prosidonto submoteu om votação tendo a Casa o consi.
dorado objeto do deliberação. O S:-. Prosidonte mandou encaminhar
63/62. 		
Manoel Galdino de Carvalho e outros
para posto de ia
as
Comissões competentes o Projeto d? Lei n.
Projeto de Lei do Sr.
sobre a instalação de cabines na Estação Rodoviária
da Guarda Kü.rim, ●formaçoes
O Sr, Presidente submeteu em votação, tendo a Casa o
0 Sr, Presidente imandou oncaminar
con
as siderado objeto do deliberação.
Comissões Competentes , 0 projeto de Lei n, 65/62 - "
Du;:val Mathias, autorizando a Pre - Projeto de Lei do Si"*
foltüia Municipal, contribuir con CrC. 100.0CO.CX3, para oagamanto do
á exibido na T,V, Cultura S,A - Canal 2, filmo do Garça, que sera
O Sr, Presidente submeteu em votação, tendo a Casa o aprp.
considerando objeto de deliberação. O Sr. Presiden￾0 Projeto de lei n.
vado por maioria,
te mandou encaminhar as Comissões Competentes,
66/62.
Projeto de Lei do sr. V^ríssirao Fernandes Barbeiro e
697, de 11 de julho de 1 961, 	
submeteu a votação,
Presidente mandou encaminhar às -
Veríssimo
67/62.
Fernandes
	
Barbeiro e
conceder um prêmio de nata￾Waldir e Waldemir, filhos de Wanderley￾ou￾tros, revogando a lei n.
0 Sr. Presidente tendo a Casa o consi
0 Sr. derado Objeto de Deliberação.
Comissões Competentes o Projeto de lei n,
projeto de Lei do Sr* ou￾torizando a Prefeitura Níunicipal
lidade aos menores Víanderley,
tros, au
Simionato.
conside. submeteu a voto, tendo a Casa o 0 Sr, Presidente
encaminha^ O S:c, Presidente mandou que se rado objeto de deliberação.
0 Pitojeto de lei n, 63/62* - - - "
Flavio Freire Leal e outros.
se ãs Comissões Competentes
de Lei do S:;. conce.
Projeto
üàmaia èe aiça muc
'.%iíaòo ^au/e>
concedendo título de "Cidadão G.^rcenso" ao Ronato Cosia Liraa, DD
Ministro da Aericultura. —
O Sr, Presidente subineteu a voto, tendo a Casa o conside
rado objeto de deliberação. O Sr, Pr^^sidente r.^ndou encaminha-lo as￾Comissões Coi^oetentes o Projete do Lei n, 69/62, 	 			 	 	 	
Requerimento do Sr, Joao Tarora, solicitando a retiratía￾da Pauta os projetos de Leis ns, 22/61, 56/62 e 58/62, encaminhando-
-os a CoiTlisGao do Finanças, - -- -- -- -- -- -- -- -- --
O Sr, Presidente submeteu em discussão o em sequlda- ^ vp.
tação tendo a Casa o aprovado por unanimidade* O Sr, Presidente de
clarou aprovado o Requerimento 153/62. ------ ------
Requerimento do Sr, Durval Mathias e outros, consignando
em Ata um voto do aplausos ao Congresso Nacional, pela rejeição do -
veto presidencial ao Projeto de telecomunicações, ------ — -
O Sr, Pre.'idento submeteu em discussão e em seguida a vp_
unanimidade. 0 Sr, Presidente de. tação, tendo a Casa o aprovado por
clarou aprovado o Requerimento n* 152/62
Requvrimento do Sr, José Porfírio e outros, solicitando￾convocação de uma sessão extraordinária, para
O Sr, Presidente submeteu cm discussão e em seguida a vp.
após a presente Sessão.
O Sr, Presidente de tação, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,
clarou aprovado por unaniAiidade o Requerimento n, 151/62, e convocou
após a presente Sessão, - - - -
havendo mais matéria -
Sessão Extraordinária imediata,
O Sr, Presidente declarou que não
estando inscrito o nobre vereador Sr, Odilon Ij^ar, para -
uma
em pauta e
apresentar proposições, dava-lhe a palavra.
O Sr. Odilon I?ar, com a palavra, disse que encaminhava
a apreciação do Plenário, um Requerimento de sufe autoria, sobre o
que tiram o insentivo dos abuso dos assambarcador's de mercadorias,
pequenos produtores, pelos preços oferí*cidos as mercadorias produri￾para nen corrospofiderem aos preços t.% das com o suor de seus corpos,
WArnaia 3e iaiça muc
tabelados polo Govornoj sobretudo o custo do feijão que agora na epo￾da colheita do mesmo, não alcançam preços at^icessível ao preço da
assinatura de todos -
ca
produção» Finalizando suas palavras solicitou a
0 s vereadores presente a sessão, para tornar-se real o protesuo dos
pequenos agricultores» -------
O Sr, Argemiro Beghir.e,
O Sr. Presidente
rida tendo a Casa o aprovedo por
Incluir na Ordem do Dia o Requerimento n» 150/62.
0 Sr* Presidente deu a palavra aos
do Exoediente para tratarem de a
requereu urgência» ------
em votação a urgência recue.
Presidente mandou
submeteu
unanim.idade, 0 Sr.
senhores vereadores -
untos de Interesse ao Municí. dentro
pio»
Não havendo solicitação de palavras, o Sr.
convidou o SrAevetário a proceder a chamada para a ©RDEM CO DIA. -
0 Sr. Secretario procedeu a chamada,
Alcides Bachega, Argemiro Beghine, EXirval Mâ
José Gonçalves, José Maurício B« de Oliveira, Jq.
presidente
verificando-se a
presença dos seguintes:-
thias, Joao Tarora,
SC Forfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Pedro Afonso de Oliveira, Vçi
total de 11 (onze) dos ríssimo Fernandes Barbeiro e Odilon Izar, num
senhores vereadores* - -- -- -- -- -- -
submeteu em discussão e em seguida a va.
reclamando do Sr. Presidente
produtos agrícolas e outras providencias,
unanimidade. 0 Sr. Presidente declarou -
0 Sr, Presidente
tação 0 Requerimento do Sr, Odilon Izar,
da República preços para os
tendo a Casa o aprovado por
aorovado o Requerimento n, 150/62,
solici -
0 Sr» Veríssimo Fernandes Bprbeiro, pela ordem,
Presidente da Gamara, que colocasse em discussão e votaçao tou do Sr,
eferencialmente o Projeto de Lei n, 42/62, -----------
0 Sr, Presidente submeteu em votação o pedido de prefe
prí
C Sr, Presidente d.e_ tendo a Casa o aprovado oor unanimidade,
r?o Projeto de lei n* 42/62,
rencia,
clarou aprovado a p
erencia £
âmaia âe ●y aiça
'itaòo èe sChãi* ^au/o
O
submotou om la« discussão o votaçao o Sx. P- ●:
, 42/62, do sr, Profoito ^bnicipal, sôbre alterações
.'i .'í:1
Projeto de lei n
código Tributário,
■V
a fim de que o Município posra arrecadar a Ta￾invós de 8 anos.
no
r'e 5 anos, ao de E;<pcuçio de Calçamento no prazo
conforme estabelece a lei n. 547/^.
João Tarora, pela ordem, requereu
xa
discussão glo O SX ●
bal.
0 votação 0 pedi.
aprovado por unanimidade»
(^obal ao Projeto de Lei -
em discussão O Sr» Pre idontr submeteu
do do Sr, João Tarora, tendo a Casa o
Precidente declarou aprovado a discussão
, 42/62. 	
O Sr
n
O Sr, Joao Tarora, com a palavra, inicialnx^nte congratu
loU“Se com a Douta ComiasSo de Justiça, pot tet elaborado um Perecer
digno e louvável, transformando o projeto num substitutivo que deve￾o mesmo e conciso- srs, vereadores, visto que, merecer a at‘'‘nçao dos
de arrecadaçao dos impostos que
oue nos empréstimos concedi￾sobremaneira o prazo
ser de 5. Dis
0 vem üTOlhorar
fr O
mais de 8 anos passou a
Prefeitura de Ga:
fato esse que merece
tem-se baseado num prazo de 5
também em realce,
p os contribuintes￾Finalizando suas palavras, -
veroâ
a mesma *a, dos a
visto que ser colocado
monetária é enorme,
anos,
atualmente a desvalorização
não irão
disse que votaria
a votarem
sofrer o peso das presfcaçoes.-
favorávrlmente à ertK^nda, e concitava os srs.
também pelo substitutivo» — — — —
Fernandes Barbeiro, com a palavra,
os Projetos
dores, dis- 0 Sr, Veríssimo
pedido de preferencia,
do nobre vereador
visto que,
Durval Mathias, amboS-
-ncia ao Projeto de Lei
que justificava seu
Pr. -'eito Municipal e
se
do Sr,
-oito a mesma imatéria, dando prefer
mais completo, abrangendo a causa real
dissia res; da
42/62, por ser o mesmo
de calçamento
n. . Finalizendo suas palavras disse que,
n.^^untamente com' a Emenda apre
de 8 anos￾Taxa do execução
votaria favoravelmente
sentada pela Comissão de Justiça, a o
ao Projeto, CO
oucl diminuía o prazo
âmaia wmc aiça
't^TUaòo ^ <^âo i^au(o
● 5 anos o prazo do pagamonto da taxa do Ex'‘Cução do Calaçmento.-
0 Sr, Prosid-ntc submotoo oin votaçao artigo por artigo
conjuntamonto com o sabstitotivo aprosontado» tondo a Casa o aprov^
do por unanimidade, O Sr, Pr sidonto declarou aprovado ea la, discus
sao e votaçao o Projeto de lei n, 42/62, - -- -- — -
Projeto de lei do Sr, Prefeito Municipal» solicitando￾autorização legislativa, para doar a Cia, Paulista de Força e Luz, a
Rede de distribuição de Energias Elétrica do Distrito de Jafa, de^ste
Município,- - -
O Sr, Presidente submeteu em la, discussão e em segui
da a votação, tendo a Casa o aprovado per unanimidade, O Sr, Presi -
dente declarou aprovado em la. Discussão e Votaçao, o Projeto de lei
n, 57/62,
Projeto de Lei do Sr, Argemiro Beghine e outros, dando
denominação a Rua Buarque de "Rua Padre Toledo Leite, ------
O Sr, Pr-sidente submeteu em la, discussão e votaçao -
0 projeto de Lei do Sr, Argemiro Beghine, tendo a Casa o aprovado -
por unanimidade, O Sr. Pr'-'Sdiente declarou aprovado em la, discussão
e votação o Projeto de lei n, 60/62, -
Projeto de lei do Sr. José Maurício Borges de Oliveira
e outro? , revogando o art, 22 da Lei n, 670/57, ----------
0 Sr, Presidente submeteu em la, discussão e votaçao -
artigo por artigo, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,
Presidente declarou aprovado em la, discussão e votação o Projeto de
0 Sr,
lei B, 10/61.
Projeto de lei do Sr, José Porfírio, instituindo uma -
0 cue se denominará 132 gratificação anual aos servidores municipal,
mes salarial, ---------------
0 Sr, Veríssi.mo F, Barbeiro, pela ordem, solicitou lei
tura global do projeto, preferencia na votação do Parecer da Comi^
são de Finanças, - - -
0 Sr, Presidente submeteu em votação o podido apresentâ
E
n
^^Amaía muc ds ^êaiça
%Ú} çTitaòo èe <''òão ^fUi(o
aprcr-ontado, tondo a Casa o aprovado por unanimidcdc’, C Sr, Presidpn￾to doclaroa aprovado o ropoprir.ionto orai, o subinctoa om discussão
Parocor da Comissão do Finanças, no P jpto dp lpi n* 15/62# - ~
O Sr. Alcidos Bachoga, assumiu a Socrotaria,
O Sr, Josc Porfirio, com a palavra, disse que no Projeto
ora em discussão a Comissão de Justiça opinou favoravelmente, ao pas¬
so que a Comissão do Finanças, ofereceu um substitutivo ao Projeto
transformando-o em gratificação anual. Continuando disse mais que o
Parecer elaborado em data de 11 de junho, nic previu a grence desvalo
monetária que abala o País, nesses últimos meses,- Disse que. ri7.açao
conforme a publicação de um dos jornais da Capital, o Banco do Brasil
financiará os abonos instituídos pelo 13®, fiies.- -
O Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando, peT^rii'-
tou ao orador se o mesí.io tinha conhecimento da existência de algum Mu
nicípio do Estado, que tinha instituído o 13o# mes ●
0 Sr, José Porfírio, continuando disse ao aparteante
tuido um abono compensátério de que a cidade de Botucrtu, tinha ins
8 mil cruzeiros de outubro em diante, aos xuncionarios, perfazendo y m
total correspondente ao 132 mos salarial, -
O Sr, Vpríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando, informou
abono instaurado dissia respeito a nova reorganização do Estado
zou os salários dos funciona￾que 0
e que a câmara dc Garça, também roorça
rios ívlunicipais.
O Sr, José Porfírio, continuando disse que, so o Projeto
rovação do Plenário, o mesmo apresen￾visto que, isto é -
rcionar aos funcionários Muni.
apresentado nao merecer a ap:
um projeto instí.tuindo um abono de Natal,
uma obrigação do
ora
taria
poder Legisl^vivo propo:
Natal melhor, a todo homem que trabalha. Finalizando suas￾elbborado pela Douta Comis*»
Ministro do Trabalho lu -
cipais, um
palavías solicitou a rejeição do Parecer
dizendo mais que o proprio
trabalhadores.
sao de Finanças,
tou em defesa do 13ô, mos aos
^/miaia o^Munici/^ai ds ^Miça
'.ç^.ftaio òe ®)õ<j ^au/o
0 Sr, Joso Maurício Borges de Oliveirai assumiu a Presi
dencia. V
O Sr, STeríssinio Fernandes Brrboiro* com a oalavxap disse
quo,' estranhava o fato da Douta Comissão de Finanças ter exado seu R,
Parecer em data de 11 de junho de 1 962, e somente agora
entrou em Pauta para a presente sessão» Continuando, disse mais
se a Comissão de Finanças, opinasse pela aprovação do Projeto em dis
cussão, viria uma honeraçio para o Município em quase 4 milhões de -
tal Projeto
cue
cruzeiro s.
O Sr, José Porfírio, aparteando, disse que a Comissão de
Finanças, na época em que elaborou o Pameer, o orçamento não era o
de hoje que orça a receita cm 12C milhoCs de cruzeiros. ------
0 Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro, continuando informou
ainda que após a reorganização dos vencimentos salariais Municipais ,
orçaiTiento do Município foi honerado em quase 1 milhão de cruzeiros
instituições particularvs pagarao
ao passo que as InstitaiçÕoL.
o
anuais, esclarecendo ainda, que as
0 132 fnes, irrpósto pela lei que a regula.
publicas, a loi não as abrange.
Parecer exarado p''la Comissão de Finanças
e quo votará favorável a Comissão de Finanças, em prejuizo ao Projeto,
O Sr. Durval Mathias, com a palavra, disse que votará fa
Finalir. ndo suas palavras, disse que o
ó u/n parecer real o técnico
vorávolmente ao Projeto ora orn discussão, pera que os funcionários Mn
salarial. Continuando disse mais - nicipais possam receber o 132 mes
que se 0 Prefeito Municipal,
campanhas eleitorais, poderá também pagar o 132 mes aos funciona
pode gastar dinheiro publico em banque¬
tes,
abono natalício* rios Municipais, transformantío-o em
O Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando, informou
rador que é melhor instituir dentro do projeto um abono,
orçamento municipal, ---------
O Sr. Durval Mathias,
0 qual - ao 0
nao prejudicaria o
finalizando informou mais que o f.lu
nicíoio gasta dinheiro as baldas, ooderia então, dar um Natal mais fe.
o^Mimict^ai âe ^êaiça ■âmaia
i%ilaho âe =Còã0 '>^au(o
foliz àcruclcs ouo trabalham
0 Sr, Odilon Ij:ar, com a palavra, onaltecou o autor da
propositura, rosaltando a nocossidade do so dar ao homem que traba~
lha, pelo monos uma vez por ano, un» Natal mais
ao mais que se a Lei provo
feliz e risonho. Dis
as emprosas partj,
tuições Municipais, pois
todos são Iguais poranto as lois, o so o Município do Ga
0 pagar,vonto tío 132 mes
calamos, deveria tambóm estender-se as Ins
a, arreca
da uma receita orçada om 120 milhÕos,
funcionários um melhor natal, - - - -
0 Sr. Veríssimo Fernarties
pocloria patrocinar aos seus
Barbeiro, aparteando infor.mou
ao orador que o Aiunicipio nao arrvcatía 120 milhões, apenas está orçâ
da.
0 Sr, Odilon Izas, continuando disse que, os fatores
são idênticos e não se adianta querer privar as classes, principajmen
te neste dia, e tal reivindicação e justa, se ha funcionários eim de
masia culpa cabe aquele que os ajustou* - -
0 Sr, Voríssimo Fernand'.-'s Barbeiro, aparteando informou
ao orador que o autor da proposição havia apresentado uma emenda
Projeto, instituindo um abono de 5 mil cru7.e:.ros, em geral, - -
0 Sr, Odilon Izar, ccntixuando, congratulou-se com o aa
ao
tor da emenda, esclarecendo mais que assii.i, melhoraria as c ndiçoes￾de aquisição dos funcionários nesse dia ferecivo# - -- - - - - -- -
0 Sr, Pedro Afonso de Oliveira, assumiu a Presidência,-
0 Sr, Presidente deu conhecif-iento a Casa que o autor da
propfição havia apresentado uma ■:riU'’ndo ao projeto, instituindo un -
abono geral de Cri 5,roo,co. 			 	 	
0 Sr. José Poríirio, pela ordem, requereu oralmente vo￾taçao nominal.
0 Sr, Presidente submeteu om votaçao o requerimento
oral do Sr. José Porfírio, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.-
âmaia èe aiça
á« '^au^o
í>
0 Si', P::osidonto, d:''C.laroa aprovado o requorirnonto oral,/
do Sr, Jo?c Porfírio, o colocou inic5.?.l;.Tf'ntc em votaçao o Parecer
Coi:iiss3o de Finanças, solicitando do sr. Secretário proceder a chama
da para a votação nominal, 	 			 	
da
O Sr, Secretário, procedeu a ch.amada verificando-se o se
gaintej- Alcides Bachoga - Naoj Argem5.ro Beçhine - Nao; Durval Mathi￾as - NãoJ João Tarora, Sim; José Mauríc.io Borges de Oliveijre - não; -
José Po:*fírio - Nio, Manoel Galdir.o de Carvalho - Nao; Ver.íssimo Fpr
nandes Derbeixo Sim; Odilon Izar - Nao. -
A
0 Sr, Presidente informou a Casa oue, de acordo com a v,-
taçao nominal, estava rejeitado o Parecer da Comissão de Finanças, e
submetia em seguida a Emenda apresentada do teor seguintes- "Artigo -
12 - Fica a Pref ●itu.:r. ‘iunicipal auto3:Í2ac'a a conceder uma gratifica
ção anual de C
cipa.is dos quadro "Fixo e Variável — S, Ses^'
Porfír.'>, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,
c larou aprovado a Emenda apresentada.
5,OCX,00 (C3-nco .mil cruzeiros) aos servidores
(a) José -
O Sr, Presidente de
●pc’
coes, 29/11/Ó2.
0 Sr, Presidente submeteu em la, discussão e votaçao 0
conjuntamente cem a Emenda ap.rcvaia, tendo a Casa o aprovado
dade, 0 Sr, Presidente declarou aprovado em la, discuss»-
a Cemissão de Re,
Projeto,
por unanii'
e votação o Projeto de Lei n, 15/62, oncamiahando-o
daçao.
vereadores em - C Sr. Pres.icente dou a palavra aos srs.
EXPLICAÇAC PESSOAL.
inic5.almente dis— 0 Sr, Durval Mathias, com a palavra.
a apresentação do seu Projeto, o qual drvrdia as prestâ
em trés pertes dis—
e. correu soort
do Calçamento da Avenida Brasil,
as outras duas da í.iunicipalidace* Dis
atualmente é uma das avenr^das cujas
çõ 'S das taxas
t5.ntas,
se mais que a Avenida Drasil,
construções são as ma5-s
mento veio contribuir pa.ra o aumento
uma do contribuinte e
caras de toda a cidade, visto que, o asfalt^
prqgroBsivo dos impostos e ta —
o^Mímicí/^ai èe ^^aiça ■âm^a
.Q^ifaòo áí c^ão fi^aufo
taxas* Finalizando suas palavras, criticou a atitudp do sr, Prefoito
Municipal p/n nio proccdor concorrência publica para o asxaltamonto da
quola avenida.
Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, inici
almento endereçou ao sr, Presidente da Casa uma informação sobre os ^
endereçado a Gamara pelo sr. Prefeito Muni
O Sr.
recursos tíe contribuintes,
se acham pareliz.ados a mais do tres anos. Disse ainda -
ticas a câmara Municipal, pela -
esclarecendo de antemão que nao^era -
cipnl, o ;CU'-
oue um articulista endereçou suas c
demora em julgar tais recursos.
somente a cãmara responsável pelo atraso no julgamento dos recursos e
há mais de sofe meses estão com um pedido de -
endereçado por esta Cara, o até o presente memento nio￾sim a Prefeitura, que
infor maçoes,
obteve as respostas devidas daquela Autarquia, Continuando e?c'’»re
João Tarora, ar sim come o orador,
da câmara, um ofício a fim de esclarvccr
se
coa aindo que por intermédio do Sr,
?olicitou do Sr. Presidente
Opiniões publicas a
mara e autonoma e não merece críticas, por
Continuando disse mais que Lim’ex-vorerdor desta Casa, critic
a Gamara Municipal, no quo diz respeito as discussão passadas, por nio
tivo de uma determinada Sociedade local»- Continuando disce que o ar￾respeito dos recursos, dizendo mais que a
r parte de pessoas interéssâ
ca- as
das.
os nomes daqu-^les que criticaram dita Sc￾generalizar totalmente os vereadores, recaindo as crítj,
esclarecendo ainda que o Gover
ticaiista deveria mencionar
ciedade e nao
injustamonte aos demais vereadores,
no é eleito pelo povo,
ceu a atitude do vereador sr,
de desligar-se do Partido, por..questões que lhe diziam respeito,
clarendo, tanto aos senhores vereadores, como a opinião publica em o--
ral, 	 			 	 	 	 	 	
cas
e todo povíy toim o Governo que merece, Enalte￾Durval Mathias, que teve a ombridade -
es
aparteô.ndo disse que o articulis￾da Vitória do P,S,P, - - - - -
beiro, continuando, disse￾Darval Mathias,
ta mudou de Partido Político na época
O Sr, Veríssimo Fernandes B
O Sr,
''mnaia 'mum aiça
’.6faêl<t èe <^ãt '.3auío
que c articulista doveriam endereçar suas críticas àqueles que criti-’
carafii dita Sociedade, e nio os vereadores indistintamen!;e*Fin alizando
uas palavras trouxe a baila seu roquoriúicnto anteriorínonte apresenta
A
do nesta Casa, sobre os produtor(.'s do Leite em nossa cidade que desvi
am 0 produto para as cidades adjacentes* e que algum produtor não gos.
tou que se efetuasse tal requerimento, esclarecendo de antemão que a
serviria para aqueles que não estavam agindo de acordo com
os bons preceitos para com a sociedade.
O Sr. João Tarora,, com a palavra disse que foi em boa -
hora o pronunciamento do Sr, Veríssimo F, Barbeiro, em ter esclarecí￾a respeito das críticas formuladas contra a Edilidade. Di^
se mais que esclarecer as opiniões públicas e o dever de todos os ve
readores. Continuando disse mais que o Sr, Dirceu Garrido em parte -
procede suas críticas, pelo não exames dos recursos, dissendo porem -
que os mes.mos dependiam de informações que foram solicitadas por esta
Casa ao Sr. Chefe do Executivo, e ato o presente momento não recebn**-
a Gamara, resposta nenleuma que viria sanar algumas dificuldades que -
carapuça
do a C“.sa,
ventura existisse na elaboraçao dos Parecer que seriam exados nos
FÕz um apelo ao Sr. Presidente da Camara, para que o mesmo
a fim de solicitar as respostas devj.
Isaias￾per
Recursos,
intercedesse junto ao Executivo»
das, Continuando teceu críticr-s a respeito do ex-voreador sr.
Rodrigues otrtins, que fez críticas ao Pr;der Legislativo» prr.v?ndo -
que apezar de o mesmo ter sido vereador nesta Casa, nada '"n
critinando àqueles que por ventura cr:-ti￾com isso»
tendo de Regimí'nto Interno,
cara a SAGA. Finalizando suas palavras, disse ainda que o articulista
deveria criticar os vereadores distintamente, e não generalixadamen￾te.
Vf-ríssiúV) Fernandes Barbeiro, - Foi aparteado pelo Sr*
O Sr, Presidente em virtude do assunto exposto pelos se￾atos do sr. Prefeito, proce—
Chrfe do Executivo, a -
nhores vereador e sobre recursos contra
leitura de um ofício, reclamantlo co Sr, deu a
''^Amaia oaM 47 mtíc laiça
:%itaèí> èe c^ão o^au(o
dpvoluçao c!os rospoctivos pi'occsscs c quando do retorno os encaminha￾i'l a respectiva Comissão* Fez sentir que o processo , dos r'.'Cursos, -
esta com sua tramitação normali nao havondo prejuiro aos recorxenles￾ou a própria Municipalidade, - - -
Nio havendo mais solicitaço'-s de palavras, o S::, Presi -
dente anunciou pera a próxima Sessão Extraordinária imediata, os Pro
jetos de Leis nSs* 42/62, 10/61, 6o/62 e 57/62, em segunda discussãc￾0 votação, dando por encerrado os traball^jcgii^í^ —
Nada mais havendo eu,
l'vrei esta ata, fie datilografá-lç/e
j secre-’- ●
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