sessao nº 44

âmaia um.m
'Q) r)e <.São ^auá>
CÂMARA MJMICIPAL DE G/\RÇA
44a, SpssSo Oi'dinaria, realizada em 13 de dezembro de 1 962
PRESIDcMrE Pedro Afonso de Oliveira
SECRETÁRIO José Porfírio
Á hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereadores
verificou-se a presença dos seguintes ; Durval Mathias, João Turora ,
José Po rfirio, Manoel Galdino de Carvalho, OdSon Izar, Pedro Afonso -
num total de sete (7) verea de Oliveira, Veríssimo Fernandes Barbeiro,
dores.
0 Sr, Presidente informou a Casa que nio havendo número
gal, mas estando presente sete dos senliores vereadores, convidava o Sr
Secretário a dar conta do EXPEDIEiTfE NÂC SUJEITO X VOTAÇÃO, - - -
O Sr. Secretário deu conta do seguinte
Telegrama do Sr, Salvador Evangelista da Silva, enviando
de feliz Na al e próspero Ano Movo á Edilidade, - - ~ -
Telegrama do Sr. iMinistro do Trabalho, acusando recebimento￾Le
Vfi.
tos
do ofício n, 512/62, desta Edilidade. " “
Ofício do Ginásio o E"cola Normal Particular Santo Antonio ,
convidando a Edilid-.de a participar das festividades de formatura.	
Ofício da Associação Comercial de Garça, convidando a Edili￾da nova diretoria daquela Associação dade assistir solenidade de pós ;e
O Sr . Presidente informou 'a Casa que de acordo com o Regimen
to Interno em seu art
Sessão, pelo temoo de dez arinutoS,
vereadores para a continuação dos trabalhos. -------------
Transcorrido o tempo regimental, o Sr, Presidente solicitou
igo 352, parágrafo único. suspendia a presente
de a fim de se aguardar a presença
do Sr* Secretário que procedesse nova chamada.
O Sr, Secretário fez a chamada verificando-se a presença dos
Bachega, Durval Mathias, João Tarora, José Gonçal
Pedro A￾seguintes Alcides
ves Jo?é Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Odilon Izar,
72 ylf^aé àe êxiiça âmaia Q/mmua
à <^ão '^au(o ^í#í 7^1
Afonso de Oliveira, e Veríssi/no Fernandes Barbeiro, num total de nove-
"V (9) dos senhores vereadores, -
Havendo número legai, o Sr, Presidente deu por aberta a
sente sessão e convidou o Sr. Secretario a dar conta do EXPHDIENTE SU
JEITO À VCTAÇÃO. 	
pre.
Ata da 43a, Sessão Ordinária, realizada em 6 de dezembro de
1 962.
Sessão- O Sr. Presidente submeteu em discussão a Ata da 43a,
Ordinária.
0 Sr. Durval Mathias, pela ordem, requereu que a Ata fosse -
constar que durante seu discurso na discussão do Reque
0 funcionário Municipal, Jose Augusto Fer--
reira de Souza, que se encontrava na galeria, faltou com o respeito a
Gamara, vaiando por duas vãzes o orador cue ocupava a tribunal. Que -
aquele fato surgiu uma desinteligência entre o funcionário e o ve￾retificada para
rimento d: Sr. João Tarora,
por
reador Durval Mathias, chegando as vias de fatos,
O ^r, Presidente declarou que no imomento em que o funcionário
Presidente encontrava-se despachando sem prestar maior
sa￾vaiou 0 orador o
teria convidado a
mandou constá-la em Ata.-
e submeteu a voto a Ata com a retificação tea
O Sr. Presidente- declarou aprova
Contrário de imediato o
atenção as galerias e
ao
ix deferindo o requerimento de retificação e
O Sr, Prosident
do a Casa o aprovado por usanimidade.
Sessão Ordinária. - - da a Ata da 43a.
Ata da 22a, Sessão Extraordinária, realizada em 9 de dezem -
bro de 1 962.
seguida a vota ● O Sr. Presidente submeteu em discussão e em
UBanimidade, Q Sr. Presidente declarou tendo a Casa o aprovado por çao
aprovada a Ata da 22a
Projeto de Lei do Sr. Prefeito A^nicipal, solicitando a aber
. Sessão Extraordinária.
20.523.000,00, a verbas do orça credito suplementar de Crf^,
mento vigente, conforme relação
tura de um
inclusa.
'■iftcd èe êxiiça ãmaia Q/í/\Qtmíci
COita^ èe ^ão '^au(o
0 Sr, Prí-'í;idpnte subr,iet<?u eci\ votação, tendo ã Casa o considg.
rado objeto de deliberação. O Sr. Presidente mandou encaminhar o Proje
to de lei n, 72/62, as Comissoes Competentes, ----------- -
Requerimento do Sr, Durval Mathias, denuõciando ao Sr. Pref£.
ito Municipal, abusos de alguns funcionários, na ausência do sr. Chefe
do Executivo, - — -
O Sr, Durval Mathias, requereu oralmente urgência, -
Presidente submeteu em votação a urgência requerida, -
Presidente mandou inc.l.u
0 Reauerimento n. 164/62, - - -
O Sr,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O Sr,
ir na Ordem do Dia da presente Sessão,
Indicação do Sr, Manóal Galdino de Carvalho e outros, solici.
necessários estudos -
tsndo do Departamento de Estradas de Rodagem,
estrada de Pirajuí ã Rodovia Estadual,
os
para ligação de uma
tendo a Casa o aprovado ffi Sr, presidente submeteu em votaçao
por unanimidade. C Sr. Pre-idente mandou que se encaminhasse a Indica￾çao n. 43/62, ao Sr, Chefe do Executivo.
Odilon 173X, e outros, solicitando a con
para apos a presente sessão,
Requerimento do Sr.
vocaçao de uma Sessão cxtraordinaria,
votaçao da matéria em pauta.
Pâ
ra 2a, Discussão e
0 Sr, Presidente submeteu em votação o Requerimento apresen￾unanimidade. O Sr, Presidente decla -
tado tendo a Casa o aprovado por
rou aprovado o Roquorimanto n. 162/62, esolaiooando a Casa quo ficava￾Sessão Extraordinária, de acordo com o requerido, - - -
Reouerimento do Sr, Durval Mathias e crutros, consignando em
voto de concratülaçães, pelo aniversário do Edil Sr. Jose Gon￾convocada Lana
Ata um
çalves.
, Presidente submeteu em votação o Requerimento de con
unanimidade. O Sr, Presidente
. imentònn,163/62, associando-se a Mesa as
O Sr
gratulaçÕes, tendo à Casa o aprovado por
declarou aprovado o
con
gratulaçoes prestadas. -
Projeto de Resolução do Sr. Alcides Bachega, solicitando o
fechamento da porta principal da cãmara Municipal. -
&
umd^aé âe êxtiça âmaia
C.Qiía^ú cJtf <i§ão ^au(o
Prpsldente submetpu en\ votççio tendo a Casa o conside
Pr.-sidente mandou que se encaminha^
O Si-,
fado objeto de deliteraçao. O Sr.
Projeto de ^esoluçao n, 9/62, as Cbm3.psões Competentes5. se 0
O Sr. Presidente deu a palavra dentro do Expediente,
tratarem de assuntos de Interesse ao Mu￾para
os senhores vereac3ores para
nicípio, e não havendo solicitação de palavras o Sr. Presidente soli￾ci&oU do Sr« Secretário que procedesse nova chamada para a ORDE^i CO
DIA .
O S:;, Secretario procedeu a chamada verificando-se a presea
Alcides Bachega, Durval Mathias, Joao ça dos seguintes-’veroadores
Ííliguel Chaves,
dino de carvalho, Odilon
Fernandes Barbeiro, num total de dez {IC) dos senhores vereadores.
Joio Tarora, José Gonçalves, José Porfírio, Manoel Gal
I?ar, Pedro Afonso de Oliveira, p Veríssi￾mo
denunciando ao Sr. Pre- Reqaerimento do Sr, Durval Mathias,
feito Municipal, abusos de alguns dos funcionários, na ausência do Sr
Chefe do Executivo.
O Sr, Presidente submeteu em discussão e om se uida a vota￾unanimidade. O Sr. Presidente decia- çao tendo a Casa o aprovado por
rou aprovado o Requerimento n* 163/62.
Projeto de lei do Sr, José Maurício Borges de Oliveira e ou
os edifícios, dependências e re^. tros, isentando de impostos e Taxa?
pectivos terrenos, ocupados por estabelecimento de ensino.
O Sr. Presidente submeteu em discussão e em seguida a vota￾Casa o â
Presi -
inicialmente da Comissão de Redaçao, tendo a o Parecer
unanimidade, ficando prejudicado o Projeto. O Sr,
çao
provado por
dente declarou aprovado em 3a. Discussão e Votação o Projeto de lei -
n, 45/60.
de lei do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sSbre os
serviços explorados diretaraente pelo Município. 	
0 S'r, pre-^idonte submeteu em discussão* -
João Tarora, com a palavra, disse que o projeto ora
Projeto
preços dos
0 Sr,
B
âmaia tmcciu 'le 'aiça
CQA(nèo âe <'Sãa ^auá>
t.'/n discussão ó daquílos que solicita do Legislativo a liberação
e taxas que diz respeito ao pagamento pelo contribuinte
de Agua e Esgoto.- Continuando dis^e mais que a Casa deve rejei
tar tal proposição, pois se aprovada pela Cãmara o Sr, Prefeito Muni
cipal poderia determinar a taxa que achar melhor, não visando o acumu
lo de Impostos que os Municípès tem que pagar, ------ --
O Sr, Veríssimo Fernandes parbeiro pela ordem, solicitou do
Presidente que se efetuasse nova chamada visto que não havia
das
das verbas
Taxas
na sr.
Sala do Plenário número legal, para discussão do Projeto, ------
Secretário que efetuasse￾número de vereadores presente a
O Sr, Presidente solicitou ao Sr,
nova chamada a fim de se verificar o
Sessão,
O Sr, Secretário procedeu a chamada verificando-se a presep,
Alcides Bachega, Durval Mathias, João Miguel Cha-
, João Tarora, José Porfírio, Jose Gonçalves,
Carvalho, Odilon Izar, Pedro Afonso de Oliveira e
total de (10) d.h vereadores,	
0 Sr. João Tarora,
ça dos seguintes
Manoel Galdino de -
veríssimo Fernandes
ves
Barbeiro, num
continuando, disse que é um fato a presen
senhores vereadores, visto que para sõ julgar conveáientemento
ãste em discussão, e necessário que os senhores verea
Discorreu
ça dos
um projeto,
dores prestem atenção, a fim de se votar conscenciosamento.
como
●^escente de funcionários municipais que trabalham
se assim for,
no sobre o número cr
departamento de Agua c Esgoto, informando mais que
aumentar os preços da agua, a uma
, visto cuc há mais ou menos
terá
quantidade não suportável pe que se
los contribuintes cerca de 1,60C ligações
Comentou a rerpeito da Cra, Força e Luz que gasta em domiciliares.
Garça, dois funcionários para
de 5 mil contribuintes, isto
verificação de ligações que vai a casa -
cem apenas dois funcionários.
Comissão de Finanças,
no Municí -
co.mo membro integrante da Disse mais que pio.
rual haveria um aumento proporcional -
ooinou por um parecer técnico o
âmaia Q/l/(i}tmtci^uu âe S
çfdaòo ás (^«<» '^au(o
aiça
dl-' IC^ o quo vería naturalmontr suprir as deficiências de manutenção
e conservação do Departamento de Agua p Esgotos, e não liberação ta.
tal como solicitou o Sr, Prefeito Municipal. Criticou ainda a atitu
de do Sr. José Gonçalves em votar separadamente, esclarecendo que o
mesmo afirmava que a quantia de 10/j de aumen-to seria irrisória e nio
viria suprir as dificuldades que se apresentava. Finalizando suas pâ
lavfas concitou os srs, vereadores a votarem favoravelmente a Comis￾sao de Finanças, e caso o Sr, Prefeito necessite de novo aumento que
apresente a Gamara projeto, solicitando-o, conjuntamente com uma ex
planação sobro a aplicação de ta? aumente solicitado, — —
O Sr, Veríssimo Fernandes Bsrber.rc, com Q palavra, inicial.
como membro c.a Comissão de Finanças discordava￾no ano passado a mesma
mente esclareceu que
liberação das T-,xas de Agua, visto que,
sido aumentada em lOO?á, o na Diretoria de Agua e Esgotos da -
com a
tinha
Prefeitura Municipal, diversas despesas tinham sido incluidas naque￾do caminhão de Agua, e tal aumento le Departamento cow a manutenção
viría honerar ainda mais os Municipes de Barça, Continuando disse m_a.
de. ICÇá e desfavorável ao-acréscimo de is ser favorável ao acréscimo
genoricaSé Finalizando -
palavras disse mais que tal aumento de 10^ será o necessário -
Diretoria da Agua, ama vez -
2D?á, ama vez que todas as taxas tom que se
sua s
para quo se regularize os trabalhes da
que com esse aumento haverá uma soma aproximada de 6 mllhÕes de cru￾zeiros a mais , Concitou 0 Plenário a votarem pele Parecer da Comissão
de Finanças ●
João Tarora e Jose Gonçalves, - -
discussões e subme-
"Onde se le
unanimidade, 0 Sr, -
juntamente com o substi
Foi aparteado pelo Sr,
0 Sr, Presidente deu por encerrada as
inicialmente a Emenda do Teor s-^çuinte:- teu em votaçao
2CÇá, leia-se 10?á", tendo a Casa
Presidente submeteu em seguida o Projeto
= sentado pela Comissão de Finanças, tendo a Caf-a o aprov^
unanimidade-. 0 Sr. Presidente- deeilaroa aprovado o Projeto em
aprovada pçr
con
tutivo aprt
do por
'//ltai âe êxtiça ■â)naia tmici
çfMaèo àe ^ãí» '3aattío
la. Discussão o Voteção, artigo por artigo, o Frojoto de Lei n* 56/
62.
Projeto de lei do Prefeito ^bnicipal, solicitando autc.
xiraçio para reduzir em 50/o os valores constantes das avaliações
ra cobrança de Impostos "Inter-Vivos", -
0 Sr, Pr.-sidente submeteu cm discussão. - - — -
Pâ
O Sr, Joio Tarora, com a palavra, disse que apresentou a
câmara Municipal, a tempos atras um projeto baseado na mesma solici￾sendo 'ue naquela época
Dis''0 mais que o Sr. Prefeito Munici -
taçio que faz o sr. Prefeito Municipal, os
Sr, Vcxeadores o rejeitaram,-
pal no projeto ora cm discussão solicitava a redução de 50?é nos valg.
xes das avaliações para cobrança do ifi\oosto
oportunidade a todos os
Finalizando suas palavras disse s'.r favoravel a tal projeto visto
Inter-Vivos“, dando uma
compradores de regularizarem suas escrituras
mesmo trará benefícios tanto para os compradores que estão com
Prefeitura que recolherá o Itiposto de Sisa
salientando ainde que a Comissão de Justiças,
que o
compromissos assim como a
aos cofres Municipais,
apresentou um de substitutivo regularizando o tempo das escrituras
Escrituras definitivas,	 que se transfojznem em
O Sr* Presidente submeteu em votaçao o substitutivo da Co￾Compromissos, para
unanimidade* O Sr, missão de Justiça, tendo a Casa o aprovac-.o por
Presidente
lei n* 58/62, conjuntamente com o
declarou aprovado em la. discussão e Votaçao o Projeto de
substitutivo da Comissão de Justi¬
ça*
Projeto do lei do sr. Manoel Galdino de Carvalho e outros
a construir uma Capela autorizando a Pref'itura Municipal de Ga.-.-a,
no Cemitério Sto, Faust5.na.
O Sr* Presidente submeteu em Ja, discussão e votaçao ten￾Pr.sidente declarou a -
aprovado por unanimidade* O Sr,
Discussão e Votação o
Projeto do Lei do Sr.
do a casa o
Projeto de Lei n* 61/62* -
provado em la.
Argemiro Beghine e o'-tros, declaran
1
âmaia tmcci .de ^êaiça
© .çFitaòo He <^ãa '^auío \J
dccjsrand^ dc utilidade pública a "Guarda Mirim
0 Sr, Prosidonto submeteu em discussão e em seguida a vot.a
çHo tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O Sr, Prusidente decla
rou aprovado em la, discussão e votrção, artigo por artigoi o Proje
to de Lei n, 63/62, - -- -- --i-----.------..-».----
de Garça. -
Projeto de Loi do Sr, Manoel Galdino de Carvalho e outros,
solicitando a instalaçaode cabiní^s na Estação Rodoviária para posto￾do informações da Guarda Mirim, —
O Sr, Presidente submeteu em discussão e em seguida a vota
'or unanimidade. O Sr, Presidente decla￾dircassao o votação, artigo por artigo, o Proje¬
ção tendo a Cesa o aprovado
rou aprovado em la,
to do Loi n, 64/62,
Argemirc Bechine, sobre os serviços
executados pela Pre,
proprietários pelo -
Projeto de lei do Sr,
de construções e reparações de muros 0 calçadas,
feitura Municipal e que serão cobrados dos srs,
dobro do seu real valor, -----------
O Sr , Presidente submeteu em discussão e em seguida ã vs.
C Sr, Presidente de tação, tendo a Casa 0 aprovado por uaanimid.'de,
clarou aprovado em la. discussão e votação, artigo por artigo, 0 Prs.
jeto de lei n« 65/62, -
Projeto de lei do-Sr, Durval Mathias, autorir.ando a Prefei
tura Municipal a osontribuir com Cri; 10C,000,CC, para o pagamento do
filme de Gísrça, tirado pela T,V, Cultura S,A
0 Sr, Presidente submeteu em discussão, -------- -
O Sr, Durval Mathias, com a palavra, disse que sobre 0 prp.
jeto ora om discussão, atualmente era inconveniente visto que a popu
filme tirado dc nos. comercial do Garça cotizaram-so e pagaram 0
palavras disso que retirava 0 projeto ora
laçao
sa cidade. Finalizando suas
em discussão.
O Sr, Presidente, deferiu o podido do vere--dor Durval Mathj^
as. - -
fTz
ãmaia Q/mímicíhat í de êaiça
Cçiiaèo (ie (^ão '^auio
^4*
Projeto de lei do Sr* Veríssimo Fernandes Barbeiro o outros
solicitando a revogação da lei n* 697 de 11 de julho de 1 961, - - -
O Sr* Presidente submeteu em discussão. --------
O Sr# Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra inicial
mente esclareceu a Casa que o projeto em discussão foi aprovado por -
ambas as Comissoes Competentes, mas oue apresentará uma em.-nda no que
diz respeito ao número da lei, prâs na elaboração do projeto de sua -
autoria houve um pequeno erro o qual apresentará uma emenda ao proje
to, modificando o número da lei para 713, de 12 de outubro de 1 961*~
Continuando informou a Casa que o projeto em discussão diz respeito a
contratação de técnicos pnra um exame contábol n© orçamento do sr, ex
prefeito Municipal, Disse mais que c exame contável naturalmonte pro
duzirá gast„s para a municipalidade, porem o uma obrigação legislati￾tomar tal providencia p?ra que então a cámara possa julgar e exami
nar as contaS Municipais, assim como aos recursos que por ventura
nha ã câmara para serem julgados, como o o caso de diversos recursos￾quo estão na Gamara dependendo de uma analise e conclusão, a fim de -
ser resolvidos com um voto favorável ou contrário do poder Legislati¬
va
ve
● Fez criticas a um articulista que dissia em um de seus artigos
a câmara í-íunicipal nem a prefeitura Miunicipal querem julgar -
esclarecendo que nossa oportunidade, solicitou do sr, -
vo
que nom
cs recursos,
Presidente desta Casa que desse conhecimento ao publico o motivo por
solicitando -
tanto porque a cãmar^ Municipal nao julgou os recursos,
e a câmara julgue os recursos das Cemissões que exarem seus pareceres
em Plenário
Cdilon I
O Sr, José Porfírio assumiu a Presidente e o Sr.
zar a Secretaria,
O Sr# Veríssimo Fernandes Barbeiro, finalizando suas pala -
’s solicitou 0 beneplácito da Casa, esclarecendo que a câmara Muni￾Lei Orgânica dos Aiinicipios, tem seus direitos￾Centas do Sr, Prefeito como os recur
vra .
cipal do acordo com a
assegurados para julgar tanto as
r> âmaia QJl/mtmcí{^ai
'I
èe ^ão ^au(o
e ticiiça
recursos*
■N
0 Sr, Joao Tarora, com a palavra, disse que o projeto de -
autoria do Sr, Vp^íssimo Fernandos Bf-rbciro, que pede a revogação de
revogação da contratação do técnicos, pa
ra a análise contabel das contas da Px‘.'foitura ^^nicipal. Disse mais
ao ver do orador é coerente com o Parecer da Comissão de Finan -
ças, mas que rnfelizmontc foi rejeitado pola Casa, quando nessa oca
sião a Casa so julgou capar do julgar as contas, e mais tarde resol
veu dar esto trabalho a técnicos ospedializados, ----------
O Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando, disse que￾0 Sr. Prefeito Municipal, também mandou um projeto quase do mesmo -
feitio do que está em discussão incluindo a administração do ano de
lei n, 697, diz r.-speito a
que
1 951 .
O Sr. Jcão Tarora, continuando, informou a Casa que a nao-
^:prov3ção das contes não prejudicariam a Municipalidade, visto que -
em outras legislaturas deixou-se de julgar as contas do sr. Prefeito
não influindo sobremaneira sobre a municipalidade, como julgam alguBs.
e perguntou ao orador apartoante se o mesmo dispõe de tempo necessá
rio para julgar e estudar as contas da municipalidade, -------
O Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando, disse que
se as outras gestões houvesse examinado as contas não haveria agora￾um acúmulo do matérias, porém acredita que um esforço concentrado vi,
ria sanar esta dificuldade apresentada, - “
O Sx, João Tarora, continuando disse mais que os srs verea
dor.s não sao técnicos ha'beis om contabilidade, e se o Município pQ.
dinheiro público om banquetes e eleições poderá também gas
justa e do real interesse a Municipalidade,
da matéria a câmara poderia votá-la favoravelmente -
de gastar
tá-lo numa causa
0 exame técnico
e apos
contràriamonte, conforme a opinião de cada vereador. - —
Fernandes Barbeiro pela ordem, esclareceu
orador estava fugindo do assunto em Pauta. -
ou
O Sr. Veríssimo
ao Sr, Preridente quo o
Si
G
8x
âmaia Q/i/iQtmícípaC de tiaiça
Q}i(nèo òe f^São '^auío
0 Sr* João Tarora, continuando» disso qup o orador também
fugiu do assunto quando ocupava a tribuna» <? não é real querer cul
par a Casa pela nio aprovação das contas, visto que é uma matéria -
OJStonsa e foge da alçada dos srs, vereadores, visto que o exame
puramente técnico e neceesita inclusive de conhooimentos de contabi
lid-des. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - — —
e
O Sr, João Miguel (3^aves, aparteando
se o mesmo tinha conhecimento da quantia em dinheiro que se ia gas￾perguntou ao orador
tar para a análise contibel por peritos-técnicos.
O Sr, João Tarora, continuando disse que o governo possui
isto é, elementos do pro - repartições especializadas para tal rim»
elaboram a analise-e esclarecem por meios de pare- prio governo que
ceres técnicos as contas Municipais, e o orador aparteante deveria￾antes de formular tal pergunta saber o quanto iria se gastar em tal
suas paJavt''S disse que continuaria -
que as contas-municipais deveríam -
especializado* ---------- -
perícia contibol* Finaliz ndo
seu ponto de vista, isto é,
ser apreciadas por un●íocnico
O Sr, Presidente deu por encerrada bs discussões e subme￾no
PresidoQ,
67/62, -
teu em votação» tendo a Casa o aprovado por maioria* O sr*
te declarou aprovado artigo por artigo o Projeto de Lei n.
em la* discussão e vot-nçao* -
Projeto de lei do Sr, Veríssimo Fernandes Barbeiro e
Prefeitura para conceder um prêmio -
s Wanderley, WaLdir e Waldemir, filhos de -
ou
tros, solicitando autorlzaçao a
de natalidade aos menore
Wanderlei Simionatc, 	
O Sr, Presidente submeteu em discussão e em seguida a vo￾tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O Sr* Presidente dg.
discussão e votação» .artigo por artigo o Prg,
taçao
clarou aprovado em la*
jdto de lei n, 68/62, :: Freire Leal, concedendo tí￾ao Sr, Dr. Renato Costa Lima, Ministro -
Flav Projeto de lei dc Sr,
tulo de "Cidadão Garcense
r> âmcãa QJi/ÍQmvící'kaí
%i(aèo âe (São '3oau(o
aiça
da agricultura*
0 Sr, Pxo idento sut^notcu om discussão e c-m seguida a vota
ção, t.'ndo a Casa o aprovado por unanimidade, O Sr, Presidente decla
rou apxovrdo em la, discussão e votação, artigo por artigo, o Projeto
do loi n, 69/62 - - 			
Nao havendo maia maté-ia em Paute, o Sr, Presidente deu a
palavra aos'Sr*s vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL,
O Sr, Durval Mathias, com a palavra, disse que vinha fazer
uma denúncia centra a Frofeiitura Municipal de Garça, visto que a Cama
ra não podia tomar atitudes nenhuma neste caso, mas que qualquer
dos srs, Municipes, poderiam impetrar uma ação,
atitude tomada polo sr. Prefeito Municipal, Disse mais que í do conhe
cimento geral que a Fazenda Cascata tinha sido vendida pela quantia -
de 140 milhões de cruzeiros, mas que por condavos e reuniões acerti￾um
a fim de esclarecer a
vas a Municipalidade, entrou em entendimentos com os srs. compradores
e se passou dita escritura pela quantia òe 60 milhões de cruzeiros, -
isto é menos a metade do valor real da transação, recebendo os cofres
inpõsto Inter-Vivos na quantia de 4 milfiões de cruzeiros
câmara Municipal
municipais o
;aiidade seria 8 milhões. Disse mais que a 0 que na r
aprovadou um projeto de lei, concedendo Uitia r<.*duçao de para todos
suas escrituras, porem tal ne. os compradores que queiram regular.r.'nt r
gocio sobre a venda da Fazenda Gasfcata não esta incluido na mesma lei
visto que a transação e recente e foge da aplicabilidade dessa lei.
fizesse uma reavaliaçao - Finalizando suas palavras disse mais que se
do imóvel, notaria-se claramonte quo o mesmo vale três vezes mais,
neste caso deveríam recolher a diferença para os cofres municipais
aquôle t^ue tinha usado de ma fe, nessas negociatas. - -- -- -- --
. Presidente informou a Casa que de acordo com o Reque￾convecação de Sessão Extraordinária, a mesma se processa -
O Sr
rimonto de
seguida, anunciando a mesma pauta da presente sessão,
subsequente, dando por encerrado os trabalhos. - - -
para a
na em
próxima
e bkiiça 83 âmaia Q/muntcii^ai
■^iíaèo âe '.^ão '^au(o
V
f
Nada mais havendo eu. Secretário, la
V
vrei a presente Ata, fiz datilo screvo#
f