sessao nº 5

r>
Q/Unaia .Q yf n-f£{//Mí/'f
^Afa^n t)« Sàa ^^a't(c
-ns.77~
CÃt'ARA MUNICIP-hL^E GARÇA 5a* Sessáo Ordinaria, realizada em 4 de Fevereiro de 1
PRESIDENTE;- Joio Tarora, Pedro Afonso de Oliveira
SECRET.felO;-
6
aias Rodrigues /.íartins
Isaias Rodrigues Martins e Armind- .os^io
À hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereadores, -
verificou-se a presença dos seguintes:- Antonio Constantino Neto, Ant^
nio Cruz, Isaias Rodrigues Martins, Jaime Nogueira Miranda, Joio Miguel
Chaves, Joao Tarora, Odilon Izar, Armindo Rosário, Pedro Afonso de Olj.
veira, Rafael Paes de Barros, Renato Virgílio de Barros Rocha, Plínio￾Genta e Joao Baptista Aranha da Silva, total de 13 (treze) veread^ num
res.
O sr. Presidente, havendo número legal, convidou o sr. Secretá
rio a dar contado Expediente Não Sujeito a Votação. - - - - - - - - 	
O sr. Secretário deu conta do seguinte:- ---------- _
Ofídio do sr. Prefeito Municipal, dando informações sobre a in
dicação n. 25/56. 		 		
Oficio do sr. Prefeito Municipal, dando informações sobre
dicaçao n. 14/56. ------- _ _
Oficio do sr. Prefeito Municipal, dando informações sobre a in￾dicação n. 15/56. -
Ofício do sr
dicaçao n. 16/56.-
Ofício do
dicação n. 17/56,
Ofício do sr. Prefeito Municipal,
dicação n.13/56. - 	
Ofício do sr. Prefeito Municipal,
dicação n, 18/56. -----------
●r
a in-
* Prefeito Municipal, dando informações sobre a in-
. Prefeito Municipal, dando informações sobre a in- sr
dando informações sobre a in￾dando informações sobre a in-
.ÇAm.<7/ki Q/ViQMnécé/^m
À <^õí> ^on(o ll >
■<{8
êfício do sr. Prefeito Munici^ ando informações sobre a indi.
caçao n. 19/56* - - - -
Ofício do sr* Pr
cação n. 20/56* - - - -
b Municipal, dando informações sobre a indi
Ofício do sr. Prefeito Municipal, dando informações sobre a indi
Ofídio
22/56.
do
	
sr. Prefeito
	
Municipal, dando
	
informações sobre a indi
cação n. 23/56.
Oficio do sr. Prefeito Municipal, dando informações sobre a indi
cação n. 26/56.- ------- — ___________ __ 	
caçao n.
Ofício da Prefeitura Municipal de Pompéia, agradecendo
ção da eleição da Mesa*
Ofício da Prefeitura Municipal de Ourinhos,
do Prefeito Municipal.
Ofício da câmara Municipal de Rancharia,
comunica￾comunicando a posse￾comunicando a eleição -
de sua Mesa.
Oficio da Gamara Muninipal de Santa Cruz do Rio Pardo,
do a eleição de sua Mesa.
Ofício da câmara Municipal de Manduri,
comunicajj
comunicando a eleição de
suq Mesa.
Oficio da Camara Municipal de Sao Jose dos Campos, agradecendo -
comunicação e comunicando a eleição de suaMesa* ----- _ _
Ofício da câmara Municipal de Bariri,
comunicando a eleição de sua Mesa. - - - - _
Oficio da Camara Municipal de Cruzeiro,
da circular n. 2/56, e comunicando a eleição da suaMêsa.
Ofício da Camara Municipal de Rancharia,
Jose Porfírio e João Tarora, solicitanc^o
jeiçao do veto aposto pelo Governador ao projeto de lei n. 373/55, -
Ofício da Camara Municipal de Araraquara,
da circular n, 4/56,
agradecendo comunicação e
acusando o recebimento -
comunicando ter dado a￾poio a proposição do sr. a re￾acusando o recebimento
V
ifum/^hud rle-
(íe ^nnio
ÇAmai/j o.
-fls.TQ￾Ofício da Gamara Municipal de O
da circular 4/56, sobre o re
acusando o recebimento
aiíc^r\to n. 1/56, do sr. José Porfírio. -
Ofício da Câmarg„Jíunicipal de Santos, agradecendo comunicação e
comunicando a eleição d^ sua Mesa. ------- - - - — - - - —
Ofício da Secretaria da Educação, acusando e agradecendo o rece
bimento da circular sobre a constituição da Mesa da Gamara. ------
Ofício da Gamara Municipal de Pirajúi, acusando o recebimento da
circular n. 2/56.
Ofício da Gamara Municipal de Bastos agradecendo comunicação e -
comunicando a eleição de sua Mesa*
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Viaçao e Obras
blicas acusando o recebimento do ofício
Oficio da Gamara Municipal de Salesopolis,
da circular n. 2/56 e comunicando a eleição de sua Mesa. --------
Cartão do deputado Lincoln Feliciano enviando agradecimento®. --
Cartão do deputado Korâcio Lgfer, enviando cumprimentos. - - - -
Circular da Gamara Municipal de Pedreiras, acusando o recebimen
to da circular n. 2/56 e comunicando a eleição de sua Mesa. ------
Circular da Gamara Municipal de Cosmopolis,
ção e comunicando a eleição de sua Mesa, - -
n. 3/56.
acusando o recebimento
agradecendo comunica
Circular da Gamara Municipal de Registro, comunicando a eleiçáo￾de sua Mesa
Circular daCaraara Municipal de Pirajui comunicando a eleição de
Mesa
Circular da Gamara Municipal de Aguai, comunicando a eleição de
Sua Mesa.
s.
Circular da CamaraMunicipal de Itapira,
sua Mèsae posse do Prefeito Municipal.
comunicando a eleição de
4%
Circular daCamara Municipal de Morro Agudo, comunicando a eleição
de sua Mesa,
Circular da Câmara Municipal de ^
K
oque, comunicando a eleição ao
de sua Mesa.
{ÇANfala r)f ● :3
W pfif/lí^fí r^í 'Srio ^n^nn// -nstão￾Circular da Câmara Municipal comunicando a eleição de
sua Mesa*
Circular da C. njaipal de Itatiba, comunicando a eleição
●^e sua Mesa.
Circular da Camara Municipal de Itai, comunicando a eleição de
sua Mesa.
Circular daCamara Municipal de Guaruja, comunicando a eleiçao￾de sua Mesa.
Circular da Camara Municipal da Estancia Municipal de Ilha Be
la, comunicando a eleição de sua Mesa. --------------
Circular da Camara Municipal de Barrinha, comunicando a elei—
çao de sua Mesa. _
Circular da Camara Municipal de Cananeia, canunicando a elei--
çao de sua Mesa.
Circular da Câmara Municipal de Fernando Prestes, comunicando￾a eleição de sua íríesa. -
Circular da Camara Municipal de Itatiba, dispondo sobre a ela￾boraçao de Códigos Padrões para os municípios. -
Circular da Camara Municipal de Piquerobi,
çao de sua Mesa.
Circular da Camara Municipal de Bilac,
comunicando a elei￾comunicando a eleição -
de sua Mesa.
Circular da Camara Municipal da Estancia de ^ocorro,
do a eleição de sua Mesa,
O sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do ExpÊ
diente Su[Jeito a Votaçao. -
O sr. Secretario deu conta do seguinte:- -------- 	 	
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a a￾bertura de um credito especial de Ci$ 200.000,00, destinado a fazer -
comunicaü
face as despesas com a execução da lei n. 384, de 16 de novembro de -
1.955, que autoriza a aquisiçao de um carro tipo "furgão",
vir na Delegacia de Policia. ---------------
para ser—
/// J? Q/mta}rf QAwf-íhmf^i(d ã
lif ~hão 'I/^a/t/c
'^.●^ íC- '<
).
0 sr. Presidente submeteu-o a Vj
bjeto de deliberação. 0 sr.
Competentes. ----- -
ido a Casa o considerado o￾e mandou encaminha-lo às Comíssoes￾sr. Joao Miguel Chaves, dispondo sobre a instala￾çao de um posto na Vila da Estaçao, para distribuição e coleta de corre^
pondência.
Requerimen
O sr. Plinio Genta
requerimento do sr. Joao Miguel Chaves. - - - — - — _
O sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgência, -
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr. Presidente declarou apro
vado 0 reqgerimento de urgência e aandou incluir na Ordem do
sente sessão o requerimento n. 42/56. - - -
Requerimento do sr. Mario Sallovicz,
sr. Delegado de Policia. ---------
requereu urgência para discussão e votaçao do
u
ia da Pre￾solicitando informações ao
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, disse que o requeri--
mento era anti-regimental. Falou que a Camara nao poderia solicitar
formaçoes atravez de requerimentos e
in—
sim por meio de indicações. - -
O sr. Presidente, resolvendo a questão de ordem levantada pelo
reador Pedro Afonso de Oliveira, disse que havia precedentes e considera
vâ
va regimental o requerimento do sr. Mario Sallovicz.
O sr. Pedro Afonso de Oliveira disse que continuava com seu ponto
de vista, porque a Camara nao pode requerer informações a qualquer auto
ridade estadual e sim
f
sugerir por meio de indicações. -------- _
O sr. Presidente esclareceu que requerimento idênticos ja íoram â
provados pela Camara. Portanto, estava procedendo como nas vezes anteri^
res.
O sr. Pedro Afonso de Oliveira procedeu a leitura do respectivo -
artigo.que regula o assunto. - - - — 	 	
O sr. Rafael Paes de Barros, pela ordem disse que tratava-se ape
nas de um pedido de informações ao Delegado de Polícia. Disse que julga
va estar na alçada da Camara Municipal, pedir informações a qualquer au-
rV ^auh
0/f/rJfr/-U/ o/f/io
-Il£^-
toridade ou estabelecimento público, -
O sr, Pedro Afonso de 01i\j^
de acordo com os disposâ^
por meio de indicaçõesí^
O sr. Joio Baptista Aranha da Silva, pela ordem, disse
■Tpela ordem, disse que a Cãmara, -
egimentais so poderá obter informações
que o sr,-
Pedro Afonso de Oliveira poderia ter seu ponto de vista, mas julgava que
a Gamara tinha autoridade para solicitar tais informações. - - ~ - — —
O sr. Augusto do Nascimento Castro pela ordem, disse que o sr. P^
dro Afonso de Oliveira tinha razão em seu ponto de vista. ------ -
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, pelq ordem, disse que o sr. Dele
gado de Polícia não é obrigado a dar informações solicitadas pela Gamara
como acon-cece com o sr. Prefeito Municipal que e obrigado a dar as info£
mações solicitadas, no praso de 15 dias. - 	
O sr. Presidente esclareceu que a Mesa decidiu pela
requerimento, como certo e regimental. ----------
aceitaçao do
O sr. Renato Virgillio de Barros Rocha, requereu urgência para
discussão e votação do requerimento do sr. Mário Sallovicz. - - - -
O sr. Presidente submeteu a votação o requerimento de urgência, -
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr. Presidente declarou
vado 0 requerimento de urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da
apro￾pre￾sente sessão o requerimento n. 55/56. ------- _
Requerimento do sr. Pedro Afonso de Oliveira, solicitando que se-
. Presidente da República,
necessárias com referencia ao início da construção do prédio destinado -
ao Correio e Telégrafos.
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, requereu urgência para discussio￾e votação do seu requerimento.
O sr. Presidente submeteu a votação o requerimento de urgência, -
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr. Presidente declarou
vado 0 requerimento de urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da
sente sessão o requerimento n. 49/56. - - — - - —
ja oficiado ao eEcmo. sr para as providências -
apro￾pre-
mm«I
A
Projeto de lei do sr. João Bapti anha da Silva, dispondo -
sobre a execução dos serviçoj^^ r^rma da rede de iluminação pública
de Jafa. ------- 	 	 	
O sr. Presid^te submeteu-o a voto, tendo a Casa o considerado￾objeto de deliberação, O sr. Presidente mandou encaminha-lo às Comia -
soes Competentes. ---------- ______
Requerimento do sr. Jaime Nogueira Miranda, solicitando informa
ções aos estabelecimentos de ensino subvencionados pela municipalidade
sobre o preço das anuidades, bern como,
matrícula. ------- ______
o valor cobrado pelas taxas de
O sr. Renato Virgillio de Barros Rocha requereu urgência para -
discussão e votação do requerimento do sr. Jaime Nogueira Miranda. - -
O sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgência.
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr. Presidente declarou a—
provado o requerimento de urgência e mandou incluir na ordem do dia da
presente sessão o requerimento n. 43/56. — _ 			 		
Indicação do sr. Isaias Rodrigues Martins ao sr. Prefeito Muni
cipal, para que o mesmo determine ao seu gabinete mencionar os nomes -
dos autores das proposições, por ocasiao das respostas enviadas à Cãn^
ra. 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
O sr. Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito Municipal,
solicitan
. as quais estejam subordi
comunicando, para os fins -
da lei n. 1855, de 27 de outubro de 1.952, os nomes dos vereadores em
possados e que estão em exercício.
Requerimento do sr. Renato Virgillio de Barros Rocha,
do que sejaoficiado às Secretarias de Estado, l
nados os vereadores funcionprios públicos,
O sr. Presidente submeteu-o a votação, tendo a Casa o aprovado￾por unanimidade. © sr. Presidente declarou aprovado o requerimento
44/56. 		 	 	
n.
¥
Requerimento do sr. Joio Tarora e outros. sugerindo áo sr. Dir^
tor Geral dos Correios e Telégrafos a permanência do sr. Beda de Lima,
‘yfial (h Qrilça r/ u
'O/i '■ff)UCk
ÜT
WS
na direção Regional dos Correios e Telégr
O sr. Joao Tarora reque^«::::^3^^^í
seu requerimento, - - -
O sr, President*e
^^^(B^Bauru. - - — - - - --
a para discussão e votaçáo do
imeteu a votação o requerimento de urgência ,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr, Presidente declarou apr^
vado 0 requerimento de urgência e mandou incluir na ordem do dia da pr^
sente sessão o requerimento n. 47/56, - - 		 	
Requerimento do sr. João Tarora, congratulando-se com o sr. Jus￾celino Kubitschek de Oliveira, pela sua investidura no alto cargo de
Presidente da República,
O sr. Joio Tarora requereu urgência para discussão e votaçao do
seu requerimento. _		
O sr. Presidente suhroeteu a votaçao o requerimento de urgência ,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr. Presidente declarou
vado o requerimento de urgência e mandou incluir na ordem do dia da
sente sessão o requerimento n. 45/56.
Indicação do
promover os estudos necessários para o ajardinamento das praças onde e^
tao localizados o Colégio Estadual e Grupo Escolar "Prof. Joao Crisósto
mo de Garça. - _______
apr£
prÊ
sr. Joao Tarora, dispondo sobre a conveniência de
O sr. Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito Municipal.-
Requerimento do sr. Joao Tarora solicitando várias informações -
ao sr. Prefeito Municipal.- -
O sr. Joao Tarora requereu urgência para discussão e votação
seu requerimento. -------
O sr. Presidente submeteu
do
a votaçao o requerimento de urgência,-
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr. Presidente declarou apra
vado 0 requerimento de urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da prâ
sente sessão o requerimento n. 46/56. - -
Projeto de lei do sr. Joao Tarora,
em toda a sua extensão a rua Cel. Joaouim Piza.
que considera "via preferen—
ciai
//,/
Q-wffnwmff ’5> -£La*â5- f).'e <k;V?fl í^<7«/í> 'f>à
0 sr« Presidente subneteu-o a vot
bjeto de deliberação, O sr. Pre^
Competentes» -----
■5 a Casa 0 considerado q
●fiíandou encaminhá-lo às Comissões
Projeto de
de passeios somente com calçamento português.
O sr. Presidente subraeteu-o a voto.
sr, Joao Tarora, que dispõe sobre a construção
tendo a Casa 0 eonsiderado o
bjeto de deliberação, O sr, Presidente mandou encaminhã-lo às ^omissoes
Competentes.
Requerimento do sr. Isaias Rodrigues Martins,
ja oficiado ao exmo.
solicitando que S£
sr. Secretario da Educação, para obter informações
sobre a Campanha Nacional de Educação Gratuita e sobre a Campanha de E￾ducaçio Rural.
O sr. Renato Virgillio de Barros Rocha, requereu urgência para -
discussão e votação do requerimento do sr. Isaias Rodrigues Martins.- -
O sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgência ,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr. Presidente declarou aprfi
vado o requerimento de urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da
sente sessão o requerimento n. 48/56. -------
Requerimento do sr. Isaias Rodrigues Martins,
maçoes ao Diretor Regional dos Correios e Telégrafos de Bauru, sobre a
construção do prédio destinado aos Correios e Telégrafos de Garça. - -
O sr, Renato Virgil.lio de Barros Rocha, requereu urgênciapara
discussão e votaçao do requerimento do sr. Isaias Rodrigues Martins. —
Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgência ,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr. Presidente declarou apr£
vado o requerimento de urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da
sente sessão o requerimento n. 50/56, ----- 	
Requerimento enviado pela firma Irmãos Arita,
sao para 0 lançamento de seus impostos. ------
0 sr. Presidente mandou encaminhã-lo à Comissão de Justiça, - -
prs
solicitando infor￾O sr.
solicitando revi—
Í^VüãlU
”^1 / ck -£lâ,.8j￾O sr. Presidente deu por encerrado o &
Secretário a proceder a chamada dos
O sr. Secretário fez^-rjsfiaciada, verificando-se a presença dos
guintes:- Antonio Constai^inô Netto, Augusto do *’*ascimento Castro, Isa￾ias Rodrigues Martins, Joao Miguel Qiaves, Joao Tarora, Mario Sallo- -
vicz, Odilon Izar, Orlando Silveira Martins, Armindo Rosário, Pedro A—
fonso de Oliveira, Rafael Paes de Barros, Renato Virgiljio de Barfos R^
cha, Plinio Genta, Joao Baptista Aranha daSilva, Antonio Cruz, e Jaime￾Nogueira Miranda, num total de 16 (dezesseis) vereadores. - - - 	
O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, o pequerimento n. 42/56, do
Joao Miguel Chaves em que se solicita a instalaçao na Vila da Estqçao ,
de um posto para distribuição e coleta de correspondência, O sr. Presi
dente declarou aprovado o requerimento n, 42/56. - - _ _ _ „
bente e convidou o sr*
ereadores para a Ordem do Dia.
sr
O sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento n, 43/56, -
de autoria do vereador Jaime Nogueira ^.íiranda, solicitando aos estabel^
cimentos de ensino subvencionados pela municipalidade que informem à Câ
sa qual o preço das anui ades escolares, bem como,
Ias taxas de matricula,
o valor cobrado pe—
O sr. '^rlando Suveira Martins,
to favorável ao requerimento.
com a palavra, justificou seu v£
lembrando a Casa do exageiro dos estabel^
cimentos de ensino particulares, na cobrança das taxas de matricula, -
Fez sentir a Casa 08 abusos verificados por ocasiao das matriculas,
principalmente quando o nurnero de e pequeno. Disse que a Secretâ
ria daEducaçao fez distribuir copias de um decreto que regulamenta esse
vagas
assunto, a fim de coibir tais abusos. Encerrou
do a Casa a
suas palavras, concitan￾aprovaçao do requerLmento.
0 sr. Presidente d
eu por encerrada a discussão e submeteu a vo￾aprovado por unanimidade. 0 sr. -
Presidente declarou aprovado o requerimento n. 43/56, - - 	 	
taçao o requerimento, tendo a Casa o
^ sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento de congratü
ilQHnwij^Ãd (h jdfniça ;fWÍ Vf/m.r/f// oji
-fls.87-
laçoes ao exmo. sr. Juscelino Kubitschek, ,d« ia do sr. Joao Tarora.
O sr. Augusto do Nascimento Caj
voto favorável ao requerim^tò.
com a palavra, justificou seu
iíefnbrou as qualidades do Presidente e￾leito, bem como, evocpu^^^^^Jrgumas passagens da vida política de sua exce￾lencia. Congratulou-se com o sr. Joao Tarora pela apresentaçao de
justa proposição. Disse que,
tidária adversa a do sr. Juscelino Kubitschek,
com sua excelência.
tao
nao obstante pertencer a uma corrente par￾solidarizava-se também -
por achar que a autoridade maxima da Nação deve me¬
recer o apoio de todos os brasileiros.
O sr. Antonio Constantino Netto, com a palavra, mostrou-se favo
rável ao requerimento do sr. Joao Tarora e otereceu uma emenda para que
as congratulações fossem extensivas ao sr. Vice-Presidente da República
sr. João Goulart.
O sr. Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu a vot^
ção a emenda oferecida pelo vereador An onio Constantino Netto, tendo a
Casa a aprovado por unanimidade. O sr. Presidente declarou aprovada a £
menda e sut«ieteu a votação o requerimento com a emenda aprovada, tendo￾a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o
requerimento n. 45/56. 	 				 	 	
sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votação, -
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, o requerimento n. 49/56 do
Pedro Afonso de Oliveira, dispondo sobre a necessidade de se iniciar a
construção do prédio para os Correios e Telégrafos de Garça,
sidente declarou aprovado o requerimento n. 49/56. - - - ~ -
O sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento n. 48/56 do
se oficie ao sr. Secreta
rio da Educação para obter informações sobre a Campanha Nacional de Edij
cação Gratuita e Sobre a Campanha de Educação Rural. - - - - - - - - _
0 sr. Isaias Rodrigues ^‘artins cora a palavra, disse que o presea
te requerimento visava esclarecer sobre a Campanha Nacional de Educação
Gratuita e sobre a Campanha de Educação Rural. Fez sentir a Casa que o
O
sr.
O sr. Pre￾sr. Isaias Rodrigues Martins, solicitando que
QHnlwfIud r)f \pà/nKJ'k/ 0.'%
Estado de São Paulo, talvez pela sua situa
não tenha necessidade de a tender^ a-_^;^5é^^^nobre campanha que vem premiar￾aqueles que por motivo de
bancos escolares* Lemí^ocTà Casa que em outros estados ha um movimento
extraordinário era torno dessa campanha. --------------
O sr. Orlando Silveira Martins, em aparte, solicitou ao orador￾que esclarecesse se o requerimento se referia a educação de adultos. -
O sr. Isaias Rodrigues Martins, respondendo ao aparte, disse -
que o requerimento se referia a Campanha de Educação gratuita do curso
Secundário.
inanceira e economica ,
iculdades financeiras não podem ir aos
0 sr. Orlando Silveira Martins, em aparte, disse que então,
requerimento deveria ser dirigido ao Ministério da Educação e não à
cretaria da Educação. ------------------
O sr. Isaias Rodrigues Martins, disse que realmente
sua intenção mas como a lei era de longa data, a Secretaria deve estar
aparelhada para prestar as informações solicitadas. - - - - - - - - 	
o
era essa a
O sr. Antonio Constantino Netto,
ante Orlando Silveira Martins,
em aparte deu razao ao aparle»
por achar, também, que o assunto era e^j
clusivamente da alçada do Mdnisterio que rege o Ensino Secundário. - -
O sr. Isaias Rodrigues Martins, lembrou ao sr. Antonio Constan
tino Netto que o referido ensino obedecia a uma lei referente à Campa
nha Nacional de Educação.
O sr. Antonio Constantino Netto,
panha era referente ao Curso Secundário,
nisterio e nao a Secretaria. - - - -
O sr. Orlando Silveira Martins,
em aparte, disse que se a Cam￾0 assunto estava ligado ao Mj,
em aparte, disse que acreditava
que a Campanha referida pelo sr. Isaias Rodrigues í-íartins era a de Edu«
caçao de Adultos. Nesse caso poderia se dirigir ao Departamento de Edy
cação de Adultos, sediado na praça da ge. n. 108, em.são Paulo. - -
0 sr. Isaias Rodrigues Martins agradeceu ao sr. Orlando Snveira
^íartins e disse que sabia que a Campanha nao era de Educação de Adultos
'y //■ç-fuiid/^iaí rh ^d<i/hça {Or/Ufaia o/fi -Iiad2-
'v^<7/í J^Oh/ô
e sim uma campanha que visa facilitar aos^
curso secundário
obres, a fazerem o
ü
sr. Antonio Const ^xo^etto, em aparte, disse que se Campanha era Nacional.^^cfícamente estava afeta ao Ministério da Ed^
cação, -
a
O sr. Isaias Rodrigues Martins, fez sentir ao sr. Antonio
Constantino Netto que, sendo a campanha nacional, a mesma está liga
da ao Estado, pois o Estado faz parte da Federação, - - - - _ - «
O sr. Antonio Constantino Neto, em aparte, disse que melhor -
seria dirigir-se diretamen-:e ao Ministério da Educação, - - - -
O sr. Isaias Rodrigues Martins agradeceu ao sr. Antonio Cons€|
tantino Netto e disse que a parte mais interessante do requerirnento￾nao era a que se estavadiscutindo e sim o que interessava era o sen
tido do documento, s matéria. -
O sr, Antonio Constantino Netto, em aparte disse que então a
Casa iria perder o seu tempo, porque a Secretaria da Educação,
resposta, provavelmente mandaria a cãmara dirigir-se ao Ministério da
Educação,
em sua
O sr. Orlando SiiveiraMartins, em aparte, disse que acredita
va que o sr. Isaias Rodrigues Martins estava equivocado sobre o as^-
sunto e que parecia-lhe nao haver campanha nacional gratuita, visan
do levar os alunos ao curso secundário. - - - -
O sr, Isaias Rodrigues iMartins esclareceu aos vereadores apax
teantes que a Campanha Nacional a que se referia era do ensino gra—
0 ginásio funciona -
a noite nos grupos escolares e gratuitamente aos alunos pobres. Dise
se que causava-lhe admiração o motivo de nao se falar
no Estado de São Paulo,
tuito. Disse que no Estado do Hio Grande do Sul
nessa campanha
O sr. Criando Silveira Martins,
va pom o espírito exposto pelo orador e informou que
cupaçao dos prédios dos grupos escolares para o ginásio
numa verdadeira aberração em matéria de ensino e educaçao. -
em aparte, disse que concorda
a questão da o￾constituia—
se
.'jial r)ye .WàríHfâ-a QJv^ff)doi
cfsi<i^o èt 3Í<70 ^aufft -fis.qo-
»●
0 sr. Isaias Rodrigues Martin^
reador Orlando Silveira Martins
eceu ao aparte do
¥e que ao lado dessa Campanha
também, de grande importância -
, tao necessária, principalmente no Estado
de Sao Paulo. o exemplo do Estado do Rio Grande do Sul,, o qual
de Educaçao gratuita, e^
que é a de Educaç
tem dado grande atençao ao assunto.- --------------—
O sr. Presidente, advertiu o orador que restavam apenas -
dois minutos para concluir o seu tempo regimental. - - - -
O sr. Joio í.li^i^uel Chaves, pela ordem, requereu mais 10 (
déz) minutos para o vereador Isaias Rodrigues Martins.- - - — - -
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de pro
rogaçao, formulado pelo sr. Joao Miguel Chaves, tendo a Casa o apro
vado por unanimidade.- -------------- --------
0 sr. Presidente declarou que o vereador Isaias Rodrigues
Martins dispunha de 12 (doze) minutos.- - - - - —
O sr. Isaias Rodrigues Martins, continuando, fez sentir á
Casa a assistência prestado pelo ^overno do Rio Grande do Sul aos -
trabalhadores rurais.- --------------------- —
0 sr. Plinio Genta, em aparte, disse que desconhecia am -
bas as Campanhas ventiladas pelo orador, e pediu-lhe fornecer um xq
teiro para que pudesse saber em Sao Paulo em que pá se encontra
Campanha referida pelo orador.- ----------------
0 sr. Isaias Rodrigues Martins, respondendo ao aparte do
vereador Plínio Genta, disse que também necessitava de melhores
clarecimentos sobre o assunto, a fim de por informar melhor a Casa.
Para tanto, atravez do seu requerimento, pretendia que se oficiasse
a '^ecretaria da Educaçao, a fim de obter informações a respeito do_
assunto, o qual reputava de grande importância e de interesse para_
o municipio de Garça, localidade essencialmente agrícola.- - — —
0 sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra, falou lon
gamente sobre o requerimento do sr. Isaias Rodrigues Martins, dizeri
do ser o mesmo de grande valor. Fez explanações sobre a questão do￾a
es-
■V
r/
Q/mff/ia ^ tia^lça o/\
-fls.91- (^e ".òã’
funcionamento de ginásios, dos grupos esc
O sr. Plínio Genta, eme^^^^^^pergun í;ou ao sr. Orlando -
Silveira Martins, se o mes^^^^ê^onhecedor do assunto, poderia in
formar a Casa se o .eé^^^áíento tinha por finalidade saber sobre o â
proveitamento pos escolares para o funcionamento de cursos gi￾nasiais.- - -
9
O sr. Orlando Silveira Martins, respondendo ao aparte, di^,
se que acreditava que o sr, Plínio Genta estivesse pensando da mesma
maneira que sua excelencia com referencia à finalidade do requerimeQ
to.- ------------------------- - - - - -
O sr. Plinio Genta, em aparte, perguntou ao sr. Orlando -
Silveira Martins, se o mesmo, como inspetor de ensino, tinha conhecí
mento das referidas campanhas.- ----------------- —
O sr. Orlando Martins, respondendo afirmativamen¬
te, disse que o sr. Isaias Rodrigues Martins se referira à questão -
do ensino gratuito em estabelecimentos estaduais.- - - - - - -
O sr. Isaias Rodrigues Martins, em aparte, fer sentir
orador da utilidade do funcíonamento do ginásio nos estabelecimentos
de ensino primário, quando nao fosse possivel consegu.ir prédios des
tinados exclusivamente para o concurso secundário.- - - - - _ - _
O sr. Orlando Silveira Martins, continuando disse que atü
almente quasi que náo ha no interior do Estado uma cidade que nao
possua um ginásio.- ---------- —
ao
O sr. Isaias Rodrigues Martins, em aparte, perguntou ao sr.
Orlando Silveira Martins, se todas as cidades estão providas de gin^
sios.- ----- _
O sr. Orlando Silveira Martins, disse que nao sao todas as
ci'ades que possuem ginásios, mas, quasi todas.- -
O sr. Isaias Rodrigues Martins, em aparte, disse que então
era inútil as discussões contrarias ao seu requerimento, e proceden
te a Campanha Nacional de Educaçao.- ----------------
O sr. Orlando Silveira Martins, lembrou ao aparteante cue_
niTTin
?.i4»ií '^ã
1 r: //,; /< W/irnaia j/
-£lâx22- '-Hatilo
íi w
ha muitos municípios que nao comportam ginasia
tos que a lei exige. Disse que em GalJ,
os ginásios estaduais funcior
causando grandes pre^^pàíos ensino primário,-
O sr. Iͻesidente advertiu o orador que dispunha apenas
dois (2) minutos para concluir a sua discussão. ----- — - .
O sr. Plinio Genta, pela ordem, requereu mais cinco (5) mi
nutos para o sr. Orlando Silveira Martins.- ------------
O sr, Presidente submeteu a discussão e votaçao o requeri
mento de prorrogação, formulado pelo sr. Plinio Genta, tendo a Casa
0 aprovado por unanimidade.- - - - - —
« or^^ralta de elemen
Tiratininga, por exemplo,
prédios dos grupos escolares, -
de
O sr. Presidente declarou que o sr. Orlando Silveira Mar -
tins, dispunha de sete (7) minutos para concluir a sua discussão, -
O sr. Orlando Silveira Martins, agradeceu a ^asa a prorro
gação solicitada pelo sr. Plínio Genta, e continuando, citou o fato
da venda do prédio onde esta instalado o Grupo Escolar Rodrigues AX
ves em Bauru, para uma entidade particular, oi^rigando as crianças -
a receber aulas em salas inadequadas, tais como poroes, salas de mâ.
deira etc, sem iluminação e sem ar suficiente, Falou sobre a Cam -
panha Nacional de Educaçao Rural, ventilada pelo vereador Isaias Ro
drigues Martins, e lembrou à Casa a existências de varias escolas -
tipicas rurais, mantidas pelo Governo do Estado,
colas tipicas rurais, tem sido uma'verdadeira fantasia no ensino em
Sao Paulo, bem como demonstrou as falhas existentes nesse tipo de -
escola rural.- --------------- ----------
Contudo, essas
O sr. Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu_
a votaçao o requerimento n, 4B/56, tendo a Casa o rejeitado por ma
ioria. O sr. Presidente declarou rejeitado o requerimento n, 4b/56,
O sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento n,
47/56, do sr. Joao Tarora, sobre a permanência do sr. Beda de Lima,
no c rgo de Diretor Regional dos Correios e Telégrafos de Bauru.- -
O sr. Presidente convidou o sr. Isaias Rodrigues Martins -
ss r/'p/iuíff-kf- Q/%4fn‘m^ial à-e -
()e
h
t^< C‘f.fA
5> -fls.93-
**i ‘í
a assmir a ^●'residência. f
0 sr. Isaias Rodrigues Martins,
convidou o sr. Arrnindo Rosário a asâ^^^
u'a Presidência e
a la. Secretaria.- - - - -
palavra, justificou seu requeri -
lidades e sobre os trabalhos prestados -
Diretor Regional dos Correios e Télegrafos.-
asa 0 interesse que o sr. Beda de Lima tom dispensado
à Garça, com referencia à construção do prédio para os Correios
Telegrafes, sendo esta a principal razao porque apresentava o requg.
rimento.- -----------
O sr. Joao Tarora^
mento, dizendo sôbrô;;íá
pelo sr, Beda dâ''''LÍíiTa^
Fez sentir a^
e -
O sr. Mario Sallov/icz, em aparte, disse que a bancada do -
Partido De,.iocrata Cristão, se solidarizava com o sr. João Tarora pe
la apresentação do requerimento em discussão,- ---------
O sr. João Tarora, agradeceu o aparte do sr. Mario Sallo -
vviez.
O sr, João Baptista Aranha da Silva, em aparte, disse que
saber dos esforços dispendidos pelo sr. Beda de Lima, para ultimar_
a construção do prédio para os Correios e Telégrafos, sentia-se
vontade para dar o seu integral apoio ao requerimento do sr. João -
Tarora. - -- -- - -- -- -- -- -- - __ _ __________
a
O sr. Joao Tarora, continuando agradeceu ao aparte do sr._
João Baptista '●‘ranha da Silva, e encerrando suas palavra disse que^
a aprovação unanime para a sua proposição.- - - - -
O sr. Odilon Izar, com a palavra, justificou seu voto favo
João Tarora, congratulando-rse com sua_
excelencia pela apresentação do mesmo, e fez sentir à Casa que o
Beda de Lima, pelo seu ótimo desempenho ã frente da Diretoria Regio
nal dos Correios e Telégrafos, se fez merecedor dessa distinção,- -
O sr, Presidente convidou o sr. Joio Tarora a assomir a
espe rava
rável ao requerimento do sr.
sr.
Presidência
O sr, João Tarora reassumiu a Presidência,- ------
O sr. Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu
/ àf 'iíakr/ n
.OmitíPk/ qA ffn/mtai -í:is.9z.-
a votaçao o requerimenton, 47/56, tendo a Casa o apr
midade.
xio por unani (
o requerimento n. 47/56.
disoussao o requerimento n. 50/
^^^^íartins, solicitando informações ao sr.
rreios e Telégrafos, de Bauru, sobre a cons
trução do prédTo para os Correios e Telégrafos de Garça.- - - - - -
0 sr. Isaias Rodrigues Martins, com a palavra, justificou_
seu requerimento, dizendo que animava-se por ver a bÔa vontade
sr. Diretor Regional dos Correios e Telégrafos, de Bauru, o qual
tem nonstrado realmente grande interesse pela concretização de
útil melhoramento para a nossa cidade, e, que atravez do seu reque
rimento a Casa terã a oportunidade de conhecer oficialmente o assun
to.- - - —
0 sr. Presidente declarou ap^
0 sr. Presidente subme
56, do sr. Isaias Rodri
Diretor Regional
do
tao
O sr. Presidente deu por encerrada a discussão, e submeteu
a votação o requerimento n. 50/56, tendo a Casa o aprovado por una
nimidade.- - —
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 50/56,
do vereador Isaias Rodrigues Martins.- ------------- —
0 sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento nC -
55/56, do sr. Mario Sallovvicz, solicitando informações ao sr. Dele
gado de Policia de Garça, sobre o Serviço de Alto-Falantes, instalâ
do na Estaçao Rodoviãria.-
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, inicialmente
disse que era contrário ao requerimento. pois, da forma que foi redi
gido absolutamente nao estava certo, porque constituia uma advertên¬
cia 30 sr. Delegado de Policia. Leu a Portaria que regulamenta o fuQ
cionamento dos serviços de alto-falantes.-
0 sr. Mario Sallovdcz, em aparte, disse que o sr. Pedro
fonso de Oliveira, estava agravando a intenção da Cãmara,
iinha intenção alguma de chamar a atenao do sr. Delegado de Policia.
0 sr. Pedro .'.fonso de Oliveira, respondendo ao aparte, dis￾A￾e que nao
♦
'O/irnaUí QyfiQ^Uhwi/^fird d
cfA(<^ èe v^ào '<^nu(o
r
r>
-ns,9?~
se que o requerimento lembrava ao sr. Delegado de Policia o nao cum
primento da letra "e", da referida Portaria, e este
te, consistia numa advertência a autoridade
O sr. Antonio Constantino Ne
<
0, logicamen-
- - - - - - —
aparte, disse que ao
)^de^ cue o nobre vereador Mario Sal
osiçao que se acha em discussão, com rg
serviço de Alto-Falantes, instalado na Esta -
ção Rodoviária, atendendo, assim, às reclamações de diversas pessoas
daquelas vlsinhanças. Disse mais que, desejando também, tratar sobre
o mesmo assunto, tinha em mãos a Portaria que regulamenta a instala
ção e funcionamento dos Cefviços de Alto-Falantes, entregando-a ao -
sr. Mario Sallovâcz para que procedesse aos devidos estudos. Por es￾chegar a Camara, teve conheci^
lov/icz iria apresentar^ '\
ferência a reti
1
sa razao e cue foi citado no corpo do requerimento o contido na le -
tra "e", da Portaria, e concluindo disse cue o requerimento em discu^
sáo estava perfeitamente fundamentado em lei.- -----------
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, continuando esclareceu que
no requerimento nao havia nada a respeito de reclamações, de abaixo_
assinados proveniente de pessoas interessadas no fechamento do Servi
e Alto Falantes da Ertaçao Rodoviária. Disse que nao
sim contra a forma com que foi redigido.
O rr. Antonio Constantino Netto,
ço era contra o
requerimento, mas
em aparte, disse que queria
nao estava sendo prejudicada -
mas que se interessava pelo cumprimen
to da Portaria expedida pela Secretaria da Segurança Pública.- - - -
esclarecer que a Rádio Clube de Garça,
pelo Serviço de Alto-Falantes,
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira,
çao da Câmara era Irgisl .r,
br.- assuntos dessa natureza.
continuando disse que a fun￾e nao chamar a atençao das autoridades so
0 sr, ''ntonio Constantino Netto,
tençao do vereador Mário Saxlov/icz,
em aparte, disse que a in
ao apresentar o requerimento era.
apenas solicitar informações ao sr. Delegado de Policia.
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, continuando disse que da ma
neira em estava redigido o requerimento o sr. Delegado seria chamado_
wà/nraUí / .^ahça.
(fi.\/fj^o tie 'hão 'r^a"(f>
a atençao por nao ter cumprido a Portarl^,
O sr. Antonio ConstanM
dor Pedro Afonso de então, apresentasse una emenda, r£
maneira que achasse melhor.- ------
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, disse que nao apresentaria -
emnnda e que votaria contrario ao requerimento pedindo à Presidência_
, em apar.te» disse ao verea -
digindo o requerim' o
que fizesse constar'em ata o seu voto contrario ao requerimento, por_
achar que nao era possivel solicitar informações ao sr. Delegado de -
Policia àtravez de requerimento, principaimente citando uma Portaria_
que nao foi cumprida. Disse mais que somente o Poder Judiciário pode￾ria tomar providencias dessa natureza e nao a Camara.- - - - - - - -
O :r. Presidente deferiu o requerimento do sr. Pedro Afonso
de Oliveira.
O sr. Antonio Constantino Netto, com a palavra, disse que -
gostaria de nao tomar parte na discussão do requerimento n. 55/56, -
mas como foi taxado de interessado pelo vereador Pedro Afonso de Uli
veira, via-se na obrigaçao de rebater as palavras de sua excelencia, ●I
para fazer sentir que absolutamente nao era interessado, bem como
via prejuizo à Radio Clube de Garça, e, que interessados sao aqueles
que assinaram o abaixo assinado, solicitando o fechamento do Serviço
de Alto-Falantes da Estaçao Rodoviária.
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, disse que ja ha
via positivado nao ser contrário ao requerimento. Era, sim, contrario
a redação da proposição que alem de demonstfar o nao cumprimento da -
Portaria por parte da autoridade policiàl, nada trazia a respeito
abaixo assinado.- -
de
O sr, Antonio Constantino Netto,
vereador Pedro Afonso de Oliveira
do requerimento. Queria,
continuando, fez sentir ao,
que nao estava discutindo o mérito
tao somente, rebater as suas palavras,
firmar que e Radio Clube de Garça era parte interessada.- - - -
ao a- i
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, disse que nao fez
referencia direta à Radio Clube de Ga
O sr. Antonio Constantino Netto,
rça, e sim genericamente.- - - -
continuando disse que o sr.
àwaí/j q4q(wbk4/^i.{d rh Q<bk<i
^ãa '.^nub
r/
-ns.o?-
Pedro Afonso de Oliveira havia se referido ,a_'
se era o motivo pelo qual
mérito do requerimento.- -
essoa. Portanto, es
assumiu a a, e nao para discutir o -
C2, em aparte, disse que o sr. Pedro Afon
riando uma situaçao completamente adversa àquela
O sr.
so de Oliveira está
de sua intenção,9 que nao pretendia absolutamente chamar a atençao da
autoridade policial, mesmo porque foi um dos maiores amigos
Nerval Ferreira Braga, ex-Delegado de Policia de Garça.- -
O sr. Antonio Constantino Netto, continuando disse que a re￾daçao final do requerimento, solicitando informações ao sr. Delegado^
de Policia sobre o assunto, estava perfeitamente certa.- - - - - - —
O sr. ■t^edro Afonso de Oliveira, encaminhou à Mesa uma emenda
ao requerimento, solicitando a sua transformaçao em indicaçao.- -
O sr. Presidente-, esclareceu ao sr. Pedro Afonso de Oliveira,
que a Gamara, atravez de indicaçao nao poderá solicitar informações,-
e que o vereador Pedro Afonso de Oliveira, poderia apresentar um sub^
titutivo ao requerimento.-
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, agradeceu a Presidência e
disse que 0 requerimento sendo transformado em indicaçao, posterior -
mente a Comissão de Redaçao daria a redaçao conveniente. Entretanto ,
0 dr.
{
desejava apresentar 0 substitutivo sugerido pela Presidência.- -
0 sr. Rafael Paes de Barros, com a palavra, disse que ocupa
va^ a tribuna para ventilar o disposto no artigo 47 do Regimento Inter
no, no entanto, nada mais desejava dizer porque 0 sr, Presidente ja
havia decido o assunto.-
O sr. Renato Virgílio de Barros Rocha, com a palavra, disse
que jamais a Gamara Municipal de Garça, aprovaria uma proposição que
deixasse transparecer em seu teor, 0 nao
te da mesma Gamara. Fez sentir à Casa que,
permite intervenção ce outros em seus trabalhos, o sr. Delegado de Pa
licia, também, nao se sentira satisfeito com a interferencia de ter -
ceiros nas suas funções. Disse que, embora reconhecesse a boa inten -
cumprimento do dever por pa£
assim como a Gamara nao
'/ 'f
ãe ■
-ns.9g- rf.\ía^ 'V -\bàc
çao do sr. Mario Sallowicz, achava, i ■^e o requerimento em
i3ade policiai peio erro cometido,
imento Castro, com a palavra, disse que
■Smbém, das diversas reclamações sobre o funcio
namento do Serviço de Alto-Falantes da Estação Rodoviária. Entretan
to, achava que o sr. Delegado de Policia, por ocasião do recebimento
do abaixo assinado de quarenta pessoas, como disse o vereador Mário_
Sallowicz, deveria ter resolvido o assunto. Disse que os interessa -
dos deveriam encaminhar o abaixo assinado aos vereadores,
então, a Camara tomasse as providencias,
seu ver, a Camara nao poderes para fazer com que a autoridade polici
al cumpra o seu dever, se é que nao o tem cumprido.- - - - - - - - -
O sr. Antonio Constantino Netto, em aparte, lembrou ao ora -
dor que o novo Delegado de Policia havia tomado posse há poucos dias,
e, estava, portanto, alheio ao assunto, daí a procedência da proposi
ção.- - - - -- -- -- -- -- - -		
cuestao, chamava a atençao
O sr. Augusto
tinha conhecimento.
í
para que,-
Fez sentir a Casa que, a
O sr. Augusto do Nascimento Castro, disse que se havia o pedi
do com mais de quarenta assinaturas, naturalmente o Delegado terá
nhecimento do assunto.-
co￾0 sr, Jayme Nogueira Miranda,
ou 0 abaixo assinado,
sr. Prefeito
em aparte, disse que o pedido,-
com quarenta assinaturas, foi encaminhado ao -
e nao ao sr. Delegado de Policia,-
O sr. Augusto do Nascimento Castro continuando dis se que,
tão foi informado de maneira errada por um vereador da bancada do
en
sr.
Jayme Nogueira Miranda.- - - -
O sr. Mário Sallowicz, em aparte, disse que ao apresentar o
requerimento nao tinha a intenção de chamar a atenção de quem quer -
que seja. Por isso,
de Oliveira,
aguardava o substitutivo do vereador Pedro Afonso
e conforme a sua redação daria o seu voto favorável ao -
mesmo.
O sr. Augusto do Nascimento Castro, disse que esse era o moti.
vo pelo qual votaria contrário. Sanada que fosse a parte que chama a
>
'fial .^a^a- n
p/f^naU/ o/iíp-ffrdc,ò
'è>à<> '^fin/o ‘^3.09-
atençao da autoridade policialj^
vorável.- ------
.mento teria o seu voto fa￾r, com a palavra, depois de justificar, en
caminhou a Mesa uma emenda com a seguinte redação:-
está regulado pels Portaria n» 19/54, letra "e". Fez sen
a Casa que assim resolvería definitivamente o assunto, e poria termo
a discussão,- --------------------------
O sr. ü( n
4, Suprima-se a -
II expressão
O sr. Presidente submeteu a discussão a emenda, juntamente
com o requerimento,- ________________________
O sr. Renato Virgilio de Borros Rocha, pela ordem, solici -
tou a M*esa que esclarecesse qual a redaçao do requerimento com a e￾menda, se aprovada.- ------------------------
O sr. Presidente esclareceu que com a emenda do sr. Odilon
Izar, o considerando a que se refere ficará sem sentido. Disse que
melhor seria a apresentação de um requerimento com uma nova redação,
enquadrando-se a emenda.-
O sr. Odilon Izar, pela ordem, disse que o autor do requerí
mento deveria, então, formular um outro requerimento,- - - - - - - -
O sr. Renato Virgilio de Barros Rocha, disse que reconhecen
do a boa vontade do autor do requerimento, gostaria que mesmo retira^
se a sua proposição para ser apresentada, novamente, em outros ter -
mos, que nao ferisse a suceptibilidade de qualquer vereador ou do sr.
Delegado de Policia.-
O sr. Secretario procedeu a leiLura do requerimento, modifí
cado com a emenda e assinado pelo vereador Mario Sallowicz,- - - - -
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra disse que coja
tinuava contra o requerimento e a emenda apresentada,
rimento ainda solicitava informações ao sr. Delegado de Plicia,
mais uma vez constasse de ata o seu voto contrario a emenda
querimento.-
f
/
porque o requ£.
e aue
e ao re -
O sr. Renato Virgilio de Barros Rocha, com a palavra, disse
r>
Q/irnaia Q^I/ÍQuuwI/i à i
'.í- S^i' -ns.lQQ- cfAfa^ t^e 'íSéa .^au(o
que nao obstante a boa intenção do^^^ye￾da continuava, isto é, o sr
tenção pelo nao cum;
O sr. Auga
.ario Sallov/icz, a dúvi
^ de Policia seria chamado a a-
^ierítp-^Ia Portaria.- - -- -- -- -- -- --
0 do Nascimento Castro, em aparte disse, que o
requerimento mencionava que as cornetas estavam voltadas para o Cefi
tro de -aúde. Perguntou a Cosa quem era o Diretor ou procurador do
Serviço de Salto-Falantes, senão um funcionário do Centro de Saúde„
o sr. Joáo Bento.-
O sr, Mario Sallov/icz, em aparte, respondeu que, como autor
do requerimento desconhecia essa parte.- --------------
O sr. Augusto do Nascimento Castro, disse que tinha a certÊ
za do que afirmava.- ------------------------
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, solicitou ao sr.
Presidente que mandasse proceder a leitura do 3^ considerando.- - - -
O sr. Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a lei
tura do 32 considerando.- ----------------------
O sr. Secretário, atendeu o sr. Presidente e leu o conside- I
rando «m questão
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, agradeceu à Presidência.- -
O sr. Renato Virgilio de Barros Rocha, disse que reconhecia
no requerimento, um pedido visando o interesse publico, mas, sentia￾se na obrigaçáo de votar contrariamente, porque nao gostaria de in -
terferir nos outros poderes públicos, como a Gamara, por sua vez,
também, nao permitiria a interferencia de outros,- - - - - - - - - -
O sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra, disse que de
fato, o fechamento do Serviço de Alto-Falantes da Estaçao Rodoviária,
de varias reclamações por parte de morado -es das pr£
ximidades daquela organizaçao. Disse cue foi procurado, também, para
assinar uma lista nesse sentido e negou-se assina-la, por achar que o
Serviço de Alto-íâante nao estava causando prejuizo aos moradores vi
zinhos. Fez sentir à Casa que as musicas tocadas pelo Alto-Falante, ^
te lhe agradavam,- ------------------------
tem sido objeto
y
f^e '3nn/f>
^rvíça
-íi*i￾0 sr, Mário Sallov;icz, em o
quG 0 sr. ^rlando Silveira MartwJ^^^qj>éíasse de musica, mas que náo se
pode tolerar tantas horas c^íPlni^^íca e propaganda. Disse que uma sonho
ra residente naquelas proximiades foi obrigada a sair de sua casa
isse que muito razoavel -
ra receber tratamento de uma enfermidade ocasionada pelo barulho con
tinuo do Alto-Falante,- -----------------------
O sr. ‘-^rlando Silveira Martins, respondendo ao aparte, disse
que de fato o Alto-Falante poderia prejudicar aos doentes,e aos que es
tudam naquelas visinhanças,- ------------------- 	
O sr. Renato Virgilio de Barros Rocha, em aparte, disse que -
acreditava que todos os vereadores reconhecessem o prejuizo do Alto-Fâ.
lante ao socego público, mas, o que interessava era nao ferir a sucep￾tibilidade do sr. Delegado de Policia.-
O sr. Orlando Silveira Martins, continuando disse que náo a _
chava que o requerimento feria a suceptibilidade, porque a Portaria e-
^elegado de Policia, naturalmente deve
ria ter dado cumprimento ao item "e", da referida Portaria.- - - - - -
ra uma ordem superior, e o sr.
O sr. Henato Virgilio de Barros Rocha, em aparte, perguntou -
ao sr. Orlando Silveira Martins, se acreditava, ser a Gamara, o Orgao
competente para chamar a atençao do sr. Delegado de Policia.- - - - -
O sr. Orlando Silveira Martins, disse que nesse ponto estava
com 0 sr. Renato Virgilio de Barros Rocha, pois o pedido poderia
feito atravez de abaixo assinado dos moradores interessados
da do Alto-Falantes.- -------------- ____
#●
ser -
na retira￾O sr. Renato Virgilio de Barros Rocha,
proposito do sr. Pedro Afonso de Olivei
nao deseja interferencia de
do de Polícia
disse que ra *esse o
- -ira, pois assim como a Gamara
outros em suas deliberações, o sr, Delega￾também nao gostará.- - - _ _
O sr. Augusto do Nascimento Gastro, em aparte, disse que o se
nhor Delegado de Policia nao poderá obedecer determinações daGama ra.—
O sr. Orlando Silveira Martins, disse que o sr. Delegado de -
Policia, ao permitir a instalaçao do Alto-Falante, naturalmente aten￾y
Cl «... Q/m n(ia Q/ViQunmi/i
<^ào .^anfo
íA/ -ns±-2-
i^^íW^a letra "e".- -----
arte, disse que a Gamara está -
^o,ssn saber se a Portaria esta ou ~
deu aos requisitos da Portaria, com
O sr. .rário Sallowicz*,.''^^
solicitando apenas uma i
nao em vigor.- - - - - -
O sr. ^rlando Silveira ^lartins disse que a Portaria estava
em vigor, pois foi publicada no Diário Oficial do Estado,- - - - -
O sr. Antonio ^onstantino Netto, em aparte, di
conhecimento que a Portaria estava em vigor.
e que tinha
Disse que a Gamara es
tava fazendo urn pedido de inforraaçoes e na hipótese de haver um erro
por parte do Delegado de Policia, tal erro poderia ser sanado perfèi￾ss
tamente, sem necessidade de se recorrer a uma autoridade superior,- -
O sr. ^rlando Silveira í.tartins, continuando, disse que, em -
virtude da transferencia do dr, Nerval Ferreira Braga Filho, e conse
quentemente a vinda de um novo Delegado, um pedido de informações vi￾ria melindrar a situaçao do antigo Delegado de Policia,- - - - - - --
O sr, ^edro Afonso de Oliveira,
que a Gamara iria cometer um
em aparte, fez sentir a Gasa,
●ito de incoerência porque ha poucos dias
0 dr. Nerval Ferreira Braga Filho foi homenageado por grande numero -
de pessoas em virtude do seu bom desempenho no cargo de Delegado,
ocupou durante algum tempo em Oarça,
em discussão.
que
e agora, atravez do requerimento
a Gamara estava lembrando o nao cumprimento do dever
por parte daquela autoridade,-		
O sr. Orlando Silveira Martins,
reira Braga Filho, mereceu as homenagens que lhe
tretanto,
dissque que o sr. N-;-rval Fe£
foram p estadas, En￾o sr. Delegado atual, poderia prestar as informações
vez solicitadas pelo
uma
01*amara.
0 sr. Augusto do Nascimento Gastro,
baixo assinado deveria
deria tomar conhecimento do
e aparte, disse que o a￾estar no arquivo da Delegacia, e o Delegado po
mesmo dando o despacho contrario ou favo
rável. Disse que nao achava justo a Gamara se dirigir ao sr. Delegado
de Policia no inicio do seu trabalho en'Garça, pedindo-lhe que faça -
aquilo que o ex-Delegado deixou de fazer.- - -
a
/
òrmiía -fig.v
'l^aii/o
0 sr. Orlando Silveira Ma p^;ôjS>^!pí6sseguindo disse que nao
itíltar tais informações ao sr. De
●f
achava inconveniente algum
legado de Policia.
\ ^
O sr. Rafael P5es de Barros, em aparte, disse que se a res,
posta do sr. Delegado de Policia trouxer afirmativas quanto a lega
lidade do Serviço de Alto-Falantes, a Gamara sentir-se-á satisfeita.
Entretanto, disse, achar interessante uma resposta do sr. Delegado_
de Policia para ficar tudo esclarecido nesse sentido. Disse que
quando Prefeito recebeu e mandou encaminhar ao sr. Delegado de Poli
cia um abaixo assinado nesse sentido.- -------------
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, disse que a Ga
mara , deveria proceder da mesma maneira que o sr. Rafael Paes
Barros, quando Prefeito, isto é, encaminhar ao sr. Delegado a pes -
soa interessada ou o abaixo assinado que vier a receber.- - - - - -
O sr. Hafael Paes de Barros, em aparte, disse que havia se
comunicado por telefone com o dr. Nerteal Ferreira Braga Filho, ten
do sido informado que o Serviço de Alto-Falante estava enquadrado -
dentro da lei. Falou que naquela ocasião, dirigiu-se ao Dr. Eusta -
chio Scalzo, que era o interessado, e deu-lhe ciência da informação
dada pelo Dr. Nerval Ferreira Br-ga Filho, entretanto, fez sentir -
ao interessado que sua senhoria poderia entender-se com o sr. Dele
gado de Policia.-
V
»-
de
O sr. Renato Virgilio de Barros Rocha, em aparte, disse
que nada mais restava a fazer, pois que, o proprio Dr. Rafael infor
mava sobre a resposta do sr . Delegado de Policia, sobre estar legal
a instalaçao do Serviço de Alto-Falantes da Estação Rodoviária.- —
O sr. Mário Sallov.dcz, em
Virgilio de Barros Rocha,estava enganado pois,
discussão era de sua autoria e não do sr. Rafael Paes de Barros, e,
que aquelas informações ventilados pelo sr. Rafael Paes de Barros ,
nao foram prestadas à Gamara Municipal.	 	
reparte, disse cue o sr. Reneto -
0 requerimento em
r
G
'mumfwl ãe
^ '-3nnfo
0^à/í7HlUl a -^Ig. ir
4.
0 sr, Renato Virgílio de B
nao discutia sobre o autor d
sentir a Casa que a
ros deveria satisfaz^
O sr. Rafael Paes de Barros, em aporte, disse que cumpria--
ao Delegado prestar tais esclarecimentos à câmara, e náo via mál ai
gum em solicita-los.- ---------------------- —
O sr. Orlando Silveira Martins, continuando agradeceu aos ü
parteantes, e disse que naturalmente o Dr. Nerval Ferreira Braga Fi
lho ao conceder o alvará apenas correu os olhos na Portaria, sem en￾fronhar no assunto. Fez sentir a Casa que o pedido visava apenas sâ
^MS^Srocha, em aparte, disse que
rçao, mas queria apenas fazer
prestada pelo sr. Rafael Paes de Bar￾Camara.
ber se o item "e" da Portaria foi observado pela autcaridade policial.
O sr. Presidente convidou o sr. Pedro Afonso de Oliveira a
assumir a Presidência.- - - ------- — -----------
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, assumiu a Presidência.- - -
O sr. Orlando Silveira Martins, concluindo justificou seu -
voto favorável ao requerimento.- ------------------
O sr. Presidente deu por encerrada a discussão, e convidou_
o sr. Joao Tarora para reassumir a Presidência afim de presidir a vo
taçao.- ---- - — __________________ — —
O sr. João Tarora, reassumiu a Presidência.- - — -
O sr. Presidente, submeteu a votaçao da emenda do sr. Odi -
lon Izar ccm a seguinte redaçao‘'Emenda - De ao 32 considerando a se￾Considerando que o funcionamento dos serviços de ai.
tos-falantes nao poderá prejudicar o socego publico, principalmente__
as as repartições públicas”, tendo a Casa a aprovado por maioria. 0_
sr. ^residente submeteu a votaçao requerimento com a emenda aprovada
tendo a Casa o aprovado por maioria.- -
O sr. Pedro Afonso de Oliveira,
sença, digo de votaçao.- --------
O sr. Presidente convidou o sr. Secretorio a proceder a coa
tagem para verificação.- - - —
guinte redaçao;
requereu verificação de pr^
p/mKikr Q-iiQifuíol/^u
cf&/a^ 'èíão i^au(/>
de Hef/íç.o
-Oa-_S￾0 sr. Secretario fez a conta votos, verificando 10 (
deis) favoráveis, e 5 (cinco)^„;^^^prf'
O sr. Preside.
►
lOS.- -- - - - - - - - - - - -
epl^rou aprovado o requeriraento n. 55/56,
do sr. M:rio Sallovvicz, com emenda e por maioria.- - - - - - - - - -
O sr. Presidente submeteu a votaçao um requerimento de sua_
autoria, na qualidade devereadoi^ solicitando 1 (um) hora de prorroga
çao da sessão, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- - - - - - -
O sr. Presidente declarou prorrogada a Sessão por uma (l) -
hora»
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a vota -
ção, o projeto de resolução n. 1/56, artigo por artigo, do sr. Mano
el Galdino de Carvalho, dispondo sobre a realização das sessões às -
quintas-feiras, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- - - - -
O sr. Presidente declarou aprovado o projeto de resolução -
em primeira discussão e votaçao.-
0 sr. Presidente submeteu a discussão a mensagem n. 4/56, -
do Executivo Municipal, que acompanha o veto total ao projeto de lei
n. 58/55, do sr. Antonio Cruz, dispondo sobre a concessão d
Grêmio Teatral "Leopoldo Froes", de Garça,-
juntamente com o parecer n. 5/56, da Comissão de Justiça, que conclue
pela aceitaçao do veto.- - -
sr, Antonio Cruz,
n. 1/56,
um auxi¬
lio de Cr.§5 15.000,00 ao
0
com a palavra, justificou seu voto con￾sr. Prefeito Municipal, trario ao veto do Disse que o sr. Prefeito -
por certo nao tinha ccxnpleto conhecimento das atividades do Grêmio -
Teatral "Leopoldo Froes",
Fez sentir à Casa
razao porque, naturalmente vetou o projeto,
que aquela agrerniaçao tem proporcionado motivos de
grande satisfaçao aos garcenses, como por exemplo, a eleição da Rai -
nha do Teatro Amador do Estado de Sao Paulo, que e também pertecente_
ao quadro de artistas amadores daquela Agrerniaçao. Falou que o Grêmio
efetivamente merece o auxilio de Cr.G 15.000,00, importância insigni¬
ficante para fazer foce as despesas do Grêmio.—
0 sr. Plinio Genta, em aparte, disse que a Camara tem dado -
'^Oxmmki Q/IHQU)MAkf^h(d àe 0<vhça
^ ■'òão
<»-
steíJ'
'M
V
ao Grernio Toatral "Leopoldo Froes",
sim que há bem pouco tempo conced
200,000,00 ao Grêmio Teatr
fs atenções, tanto
um auxilio de Cr,:,;....
as me, 2S.
poldo Fróes", de Garça, e mais ain
da mais consta do orçamento vigente uma verba de Cr 12,000,00,
0 sr, Antonio Cruz, respondendo ao aparte, disse que
Cr.?5 12,000,00, destinados ao Gre*mio Teatral "Leopoldo Fróes", fo
ram distribuidos no ano passado à outras entidades.- - - - - - - -
O sr. Plinio Genta, em aparte, disse que estava se basean
do no orçamento e no parecer da Comissão de Justiça.- - - - - - - -
0 sr. Antonio Cruz, agradeceu ao aparte do sr. Plinio Gen
ta, e concitou à Casa pela rejeição do veto.- - - - - - - - - - -
0 sr. Presidente convidou o sr. Pedro Afonso de Oliveira a
os
A
>
assumir a Presidência.
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira,
0 sr, Joao Tarora,
assumiu a Presidência.- -
com a palavra, disse que era f voravel_
ao veto, e ao parecer da Comissão de Justiça, muito embora constas
se que o Presidente deveria de plana devolver o veto por falta de
razoes.
0 sr. Plinio Genta, em aparte, disse que bem andou a Comi^
sao de Justiça na sua manifestaçao, pois, de fato a mensagem deveria
ser devolvida ao sr . Prefeito Municipal para que ele apresentasse n\Ê
Ihor as suas razoes sobre o veto.
0 sr. Joao Tarora, continuando disse que,
que achou foi encaminhar a mensagem diretamente à Comissão de Justi￾o melhor caminho
ça.
0 sr, Plinio Genta,
te da argumentaçao que se referia. Disse
em aparte, disse que nao era sobre a pa£
mais que, o Prefeito nao
ventilou nenhum dos pontos a que se refere a Comissão de Justiça,
seja, ilegal ou contrario ao interesse do municipio,- - - - - - -
ou
O sr. Joao Tarora,
sao de Justiça fez à Presidência,
dar os pareceres necessários.- -
disse que refutava a critica que a Comis￾porque aquela Comissão se destina a
●#
r. ClOyàj?rf/ii/r a ■'4ín-wi'4ud f/ ck ^a/hça
(^e Sâo '^anfn
0 sr. Odilon Izar, com a palav
mo garcense pela vitoria do Gremi,g^á^^
do a rainha do Teatro ^ador
pes. Falou sobre a impptííscKf
sse que se orgulhava co
ral "Leopoldo Froes", elegen-
^l^í^stado de Sao Paulo, a srta. Nice L£
ia desse acontecimento, e que fazia mer^
cer a consideração da*^ Canara. Nao obstante, disse que sentia-se na
obrigaçao de dar o seu voto favoravel ao veto do sr. i-^refeito e ao -
parecer da Comissão de Justiça, por julgar que a municipalidade nao_
deveria dispender importâncias, sem que estas tragam um beneficio di
Fez sentir à C;sa que no momento nao era oportu
no a concessão do auxilio, e razao tinha o Prefeito em vetar o proj£
to.- -
,reto aos municipes.
O sr. Cilando Süveira Martins, em aparte, disse que o sr._
Odilon Izar estava sendo rigoroso em dizer que o momento nao era opo£
tuno para conceder donativos, Disse que ha donativos qge a Camara nao
pode negar.
O sr. Odilon Izar, disse, que a Camara poderia conceder don^
tivos, quando os mesmos fossem estritamente necessários. Concitou a -
Casa a aceitaçao do veto do sr. Prefeito Municipal.-
0 sr. Presidente convidou o sr. João Tarora a reassumir a
Presidência.
O sr. Joao Tarora reassumiu a Presidência.
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, disse que era
rario ao veto do sr. Prefeito Municipal, porque a dotaçao orçamen
taria de Cr.^ 12.000,00 ao Grérnio Teatral "Leopoldo Fio
tinha s do votada pela Camara
Comissão de Justiça também
receber dois auxilios num
27.000,00. Disse
cont
es", ainda nao
e poderia ser rejeitada. Explicou que a
cometeu erro ao afirmar que o Grêmio iria
exercício perfazendo
que a importância de Cr
um total de Cr.$ 	
12.0CXJ,00 ainda foi conce
dida. Por esse motivo nao se poderia considerar os Cr.^ 12.000,00 co¬
mo auxilio concedido.- - -- -- -- -- -- -
0 sr. Antonio Cruz, em aparte, disse que tinha conhecimcnto_
12.000,00 destinados ao Grêmio Teatral "Leopoldo Fróes" ,
foram distribuídos à outras entidades.- ---------------
que os Cr
"6' ÇAmrUa- QJviQM-n
Sà^ %an/n -flS. S“
0 sr. Pedro Afonso de Oliveir
se que o sr. Prefeito mandará ui
spondendo ao aparte, di^
sagera, posteriormente, à Gama¬
ra, e esta nao aprovara o auxilio.
íistantino Neto, em aparte, perguntou ao sr.
Pedro Afonso de Oliveira, se o Prefeito pode mandar a mensagem embo
ra conste subvenção no orçamento.- - — 	 	
O sr. -\ntoni
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, respondendo ao aparto, dis¬
se que perfeitamonte o Prefeito poderá mandar a mensagem, e a Gamara
aceitará ou rejeitará. assim corno poderá aumentar ou diminuir o auxi
lio previsto na lei orçamentaria.
O sr. Odilon Izar, em aparte, disse cue o orçamento vigente
preve um auxilio de Gr.O 12.CC0,00.- 	
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, respondendo oo aparte do ve
reador Odilon Izar, reafirmou que os Gr.$ 12.000,00 ainda não foram
votados pela Gamara, portanto nao temr razao a Gomissao de Justiça
afirmar que-o Grêmio Teatral "Leopoldo Fróes", de Garça recebeu dois
em
auxilios este ano.
0 sr. Odilon Izar, em aparte, disse que o orçamento e uma
lei.
0 sr. Orlando Silveira Martins,
via algum inconveniente
para posteriormente, quando sua excelencia
em aparte, perguntou se ha -
em aceitar o veto do sr. Prefeito Municipal,.
achar que os cofres munici
pais permitam, estiverem em condições, aprovar os Cr,ííl2,c00,00,- 	
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira,
queria fazer sentir a Gasa
continuando disse cue o cue
era que os Cr.S 12.000,00 ainda nao foram
votados. Ainda nao foram dados
ção a Gamara resolverá futuramente.
ao Grêmio. Quanto a rejeição ou aprov^
quando o projeto vier a Plenário.
Disse que era contrário ao veto principolmente por ser um dos autoresd
do projeto.
0 sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra disse que real
a Comissão de Justiça cometeu um lapso na parte referida pelo -
sr. ^edro Afonso de Oliveira. Entretanto,
men :e
0 veto do sr. Prefeito Muni
^'ffnkJ/Ifud ês ^ 0/mfa'//r '?y i/i/íça “üs. ,9-
í^; (^e^- ra contrário à con
"T Prefeito Municipal
nter o equilibrio financeiro da
% nos primeiros meses de pouca arreca￾Falou que o Grêmio Teatral "Leopoldo Fróes
do auxilio e que a atitude do sr. Prefeito era elogiável, embora ~
prejudicial àquela entidade.- -
O sr. Presidente deu por encerrada a discussão e declarou_
que de acordo com o artigo 39 da Lei Orgânica dos Municípios a votü
çao será secreta, com cédulas fornecidas pela Mesa, com os dizeres_
"MANTENHO" e "REJEITO", aquela pela aceitação do veto e este pela -
rejeição, e, determinou que se distribuisse o material para votaçao.
O sr. Presidente convidou o sr. Secretário para proceder a
chamada para votaçao.- ----- — ----------------
O sr. Secretário fez a chamada dos srs. Vereadores para ho
tação, tendo votado os seguintes vereadores:- Antonio Constantino -
Netto, Antonio Cruz, Augusto do Nascimento Castro, Isaias Rodrigues
Martins, Jayme Nogueira Miranda, Joio Miguel Chaves, Joio Tarora, -
Mario Sallowicz, Odilon Izar, Orlando Silveira Martins, Armindo Ro
sário, Pedro Afonso de Oliveira, Rafael Paes de Barros, Renato Vir￾gilio de Barros Rocha, Plínio Genta e Joio Baptista Aranha da Silva,
num total de 16 (dezeseis) vereadores.- --------------
O sr. Presidente declarou que a Mesa ia proceder a apuraçao.
cipal merecia a acolhida da Casa. Disse qu^^
cessão do auxilio, mas concordava coi;
no início da sua gestão pretenj^
municipalidade, princip
que
já havia recebí II daçao.
e convidou os srs. Vereadores para fiscalizarem a mesma.- - - - - -
Aberta a urna. contadas as sobre cartas em número de deze -
seis.(16) conferiu com o numoro de votantes. Feita a apuraçao verifi
cou 0 seguinte resultado: 8 (oito) votos rejeito"; 7 (sete) votos
"mantenho"; 1 (um) voto em branco.- ---------------
O sr. Presidente declarou rejeitado o veto por 8 contra 7 -
votos e de conformidade com o § 22, do artigo 38 da lei orgânica dos
municipios.- ----------------------------
O sr. Presidente submeteu a discussão a mensagem n. 3/56, -
do Executivo Municipal, erscaminhando veto total sobre o projeto de
'/ffird r)e n
XQA/maAa AJiliQymi fm.i
^.l^Zíírt '.òão
.Tls*10-
lei n. 9/55, do sr. José Forfírio, sobre bolsjg
te con 0 parecer n. 4/56, da Comissão d
0 sr. Orlando Silveira
a boa intenção do nobre ver^
to objeto de veto do Exe
tudos para os alunos do curso cientifico do "Colégio Estadual e nSco
la Normal "Dr. Hilnar Machado D‘OlivGÍraV de Garça. Fez sentir à Ca
sa que, entretanto, o autor incorreu em èrro quando concedeu o direi
to apenas para os alunos do Colégio Estadual, quando em Garça ha ou
tros cursos paralelos ao cientifico. Disse que o projeto deveria ser
vir a todos os estudantes de todos os estabelecimentos. Por esse mo
tivo o veto estava certo, e seria favoravel ao mesmo. Fez sentir a -
Casa que o Prefeito agiu corretamente vetando o projeto,- - - - - —
O sr. Presidente deu por encerrada a discussão e de acordo__
com 0 artigo 39, da Lei Orgânica dos Municipios iria proceder a votâ
estudos, juntamexi
iça.- ------- —
, com a palavra, disse sobre
osé Porfírio ao apresentar o proje
vtfx) f.íunicipal, que concede a bolsa de es-
£
çao do veto, da mesma forma da votaçao onteriormente, e convidou o -
sr. Secretário a proceder a chamada dos srs. vereadores para votaçao.
O sr. Secretário fez a chamada verificando-se a votaçao dos
seguintds:Antonio Constantino Netto, Antonio Cruz, Augusto do Nasci
mento Castro, Isaias Rodrigues Martins, Jayme Nogueira ^5iranda, João
I.iiguel Chaves, Joao Tarora, Odilon Izar, Orlando Silveira Martins, -
-Ormindo Rosário, Pedro Afonso de Oliveira, Rafael Paes de Barros, Re
nato Virgilio de Bar.os Rocha, Joao Baptista Aranha da Silva e Plí -
N
nio Genta, num total ce quinze (15) vereadores.
O sr, Pre sidente declarou que a Mesa passaria a apruraçao e
convidou os srs. Vereadores para fiscalizarem a apuraçao. Aberta a.
urna, contadas as sobre cartas
côm o número de votantes. Feita a
resultado:- 10 (dez) votos
Presidente declarou mantido
jeto de lei n. 9/55.- - - -
0 sr. Presidente submeteu a segunda discussão o projeto
em numero de quinze (15),
apuraçao verificou-se o seguinte -
mantenho" e cinco (5) "rejoito", 0 sr. -
o veto do sr, Profeito Municipal ao pro￾conforiu -
de
Q.é-o(‘ r. H)Ucf'y^lud ãe- Hayhça &mXL-
'^Afar^o ?e
lei n. 59/55, do sr. Manoel Galdino de C sobre a doaçao d’um
% Vila da Estaçao à Ordem
declarou que havia um requeri￾terreno onde se acha construida a
dos Frades Menores. O sr. P:
mento do cr. Joao Bapti ra Alinha daSilva solicitando adiamento por
du3s sessões e a reme do projeto à Comissão de Justiça, para re￾exame.
f
O sr. João Baptista .'\ranha da Silva, pela Ordem, requereu,,
preferencia para discussão e votaçao do seu requerimento.- - - - -
O sr. Presidente esclareceu que na forma regimental, pri -
meiramente seria discutido e votado o requerimento.-
O sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a vota
çao o requerimen.to do sr. Joao Baptista Aranha da Silva, tendo a Ca
sa o aprovado por unanimidade.
0 projeto de lei n. 59/55, ã Comissão de Justiça.- ---- -- - -
O sr. ^residente submeteu em primeira discussão o projeto^
de lei do sr. Antonio Cruz, de n. 28/55, dispondo sobre a aquisiçao
de tres (3) sernafaros, e, esclareceu que no processo havia uma erneÊ
da oferecida polo sr. Joao Batista Aranha da Silva, visando a aquisi
çao de apenas dois (2) sernafaros e abrindo o crédito apenas de Cr.C
70.000,CXD, emenda esta que entrava em discussão.- - - - - - - - - -
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, pela Ordem, perguntou à Mi^
sa se havia parecer das Comissão sobre o projeto em discussão.- - -
O sr. Presidente esclareceu que foram distribuídos por co
pias aos srs. Vereadores, sendo que a Comis-ao de Justiça emitiu pâ
recer favoravel e a Com.issao de Finanças perecer contrario.- - -
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, depois de â
gradecer à Mesa, justificou seu coto contrario ao projeto, conforme
o parecer da Comissão de Finanças.- ----------------
O sr. Renato Viirgilio de Barros Rocha, com a palavra disse
que, primeiramonte desejava saber, se todos os srs. vereadores ti -
nham conhecimento do parecer das Comissão de Finanças.- - - - -
0 sr. Presidente esclareceu que foram distribuídas as com￾O sr. Presidente mandou encaminhar
Jk
petentes copias.
Omiía-kJ- Q/(/(Q^rjii
tU -São ^auO<
ai- irf/íç.a lim
-fls.l2-
V 0 sr. Plinio Genta, pela ordej^ que as copias nao f£
ram distribuidas*-
0 sr. Presidente 'rn: que a Secretaria fez a distribui
çao das copias.- - -
O sr. Presi nte requereu a leitura do projeto e pareceres.
0 sr. Presidente deferiu o recuorimento do sr. Pedro .\fon- i"
so de Oliveira, e convidou o sr. Secretario à proceder a leitura. -
O sr. Secretario leu o projeto e pareceres.- - - - - -
O sr, Presidente declarou em discussão o projeto com a emen
da.
0 sr. Joao Baptista -aranha da Silva, pela Ordem, lembrou ao
sr. Presidente estar esgotando o tempo da prorrogação,- - - - - - -
O sr. Presidente declarou que ainda faltavam tres (3) minu
tos.
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, requereu mais 15 (quinze)„
minutos de prorrogação,- -------------------- —
O sr. Presidente subme-^.eu a votaçao o requerimento formula
do pelo sr. Pedro Afonso de Oliveira, tendo a Casa o aprovado por
nanimidade.- --------------------------
u￾L
O sr. Presidente declarou prorrogado por quinze minutos a
sessão.
O sr. João Baptista ^ranha da Silva, com a palavra justifi.
cou a apresentaçao da sua emenda e o seu voto favorável ao projeto_
com a mesma.- - - - - - —
O sr. Antonio Cruz, com a palavra defendeu o seu voto, fa
zendo sentir a Casa a conveniência de se colocar os sinais de tran
sito, a exemplo de outra cidades, e disse que estava de pleno acor
do com a emenda do sr. Joao Baptista Acanha da ^iiva.- _ _ » - ^
O sr. Augusto do Nascimento Castro,
há cidades que possuem sinais,
O sr. Antonio Cruz, continuando fez sentir a Casa o valor,
economico de Garça, o seu considerável volume de transito,
em aparte, disse que -
os quais nao funcionam.
fatos
''(o/h-j .ffPía ■ai d-V, 'í-' k 9. vm
3S } -fls.l3- r '\j) '§a/^?o èe ^ãa
pernitem a adoção cie tao útil molhoxamento
O sr* Orlando Silveira Mart^
va uma necessidade a aquisição
futuro fossem instalados ckt^p’
V
em aparte, disse que acha￾emafaros e sugeriu que para o -
or ano.
uz, agradeceu o aparte do sr. Orlando Sil
veira Martins, e que oportunamente o Prefeito agiria como melhor con
O sr. Antonio
*■
viesse.
O sr. Augusto do Nascimento Castro, em aparto, perguntou oq
de seriam instalados os semafaros.- ---------------
0 sr, -oitonio Cruz, respondendo ao aparte, disse que o Pre
feito os colocaria em ponto conveniente.- ------------ —
O sr. Augusto do Nascimento Castro, em aparte, fez sentir -
ao orador que com a aquisição dos sem^.faros, o município nao ficaria
isento de desmembramentos em seu território.- ------------
%
O sr. iXntonio Cruz, respondendo ao aparte, disse que o sr,_
Augusto do Nascimento Castro não o havia compreendido.- - - - - - -
O sr, João Baptista /uranha da Silva, em aparte, disse que a
distribuição dos semafaros atendería à pretensão dos motoristas loc^
is.
W. O sr, .aatonio Cruz, agradeceu o aparte do sr, João Baptista
Aranha da Süva.
O sr. í^residente declarou que estando esgotado o tempo da -
sessão, a discussão do projeto ficaria adiada para
ficando inscrito o nobre vereador ^ntonio Cruz.- -
O sr. Presidente declarou que para a ordem do dia da próxi
ma sessão ficava anunciada a matéria constante dos avulsos
distribuídos,-e-deu por encerrados
Nada mais havendo en ..
esta ata, fiz datilografa-la e a-^íubscrevo.
a próxima sessão,
a serem -
trabalhos.
Secretario lavrei
T
SIDENTE
SECRETARIO