sessao nº 10

rHS, CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SÃO PAULO
^ vj -ns. 77-,
CÂI^.IHA >fUNIClPAL QS GARÇA 10a. Sessão Ordinaria, realizada em 8 de Março de 1 95^ PRESIDÇTTTS:- João Tarora e Pedro Afonso de Oliveira^ SECRETARIO:- Isaias Rodrigues Martins e Armindo Rosário
n
A hora regulamentar, feita a chamada dos vereadores,-
verificou-se a presença dos seguintes:- Antonio Consta^^o Netto, Anto
nio Cruz, Augusto do Nascimento Castro, Isaias Rodrlaw/ 'íartins, Jaime
Nogueira Miranda, João Miguel Chaves, João Tarora, ^sye Porfírio, Odi— lon Izar, Orlando Frasson, Armindo Rosário, Pedro A^^so de Oliveira e
Rafael Paes de Barros, num total de 13 (treze) verestòores. - - - - -
Havendo numero legal, o sr. Presidente convidou o sr. Se
cretario a dar conta do 'üxpediente Não Sujeito a Votação. ------
0 sr. Secretario deu conta do seguinte: -------- —
Oficio do sr. Prefeito Municipal, prestando informações so
licitadas pelo requerimento n. 85/56. -----------------
Oficio do sr. Prefeito Municipal, prestando informações so
licitadas pelo requerimento n. 8/i/56. - -- -- -- -- - - - - - - - -
Oficio do sr. Prefeito Municipal, prestando informações S£
licitadas pelo requerimento n. 32/56, -----------------
Ofício do sr.
'i
Prefeito Municipal, prestando informações so
licitadas pelo requerimento n. 37/56.
Oficio do sr. Prefeito Municipal, prestando informações so
licitadas ao requerimento n. 6I/56. - - - - -
Oficio do sr. Prefeito Municipal
licil-.adas ao requerimento n. 67/56. - - - - -
Ofício do sr,
licitadas ao requerimento n. 68/56. ------------------
Oficio do sr. Prefeito Municipal, prestando informações so
> prestando informações so
Prefeito Municipal, prestando informações so
licitadas ao requerimento n. 75/56,
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta à Indicaçao￾n. 36/56.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicação￾Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indlcação￾Ofício do sr. Prefeito Municipal, era resposta a Indicação￾Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicaçao￾n. 37/56.
^ ●
n. 38/56.
n. 39/56.
n. !i0/56.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
“fls
Oficio do sr.'Prefeito Municipal, em resposta a I 'caçao -
n. Za/56.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta dicação -
n. kZ/36.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminh. cópia da lei
n. 39h￾Ofício do sr. Prefeito ííunicipal, encami: do cópia da lei
n, 395.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enc^i^ando copia da lei
n. 396.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia da lei
n. 397.
Ofício do sr. Agente Postal de Garça, dando informações so¬
licitadas pelo requerimento n. IO/56. ---------------- —
Ofício do sr. dr. João' Se^erino Peres, acusando o recebimen
do ofício n. lliZ/36, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- - — - —
Ofício da Prefeitura Municipal de Bauru, acusando o recebi￾to
mento do ofício n. I82/5Õ.
Oficio da cãraara Municipal de Andradina, acusando o recebi¬
mento da circular n. 2/56.
Oficio da câmara Municipal de Guararapes, agradecendo comu
nicação e comunicando a eleição de sua 'tesa. - -- -- -- -- -- -- -
Ofício da câmara Municipal de Cubatão, agradecendo comunica
çao.
Ofício da câmara Municipal de Elias Fausto, agradecendo co
municação e comunicando a eleição de sua Mesa. -------------
Circular da câmara .Municipal de Ubatuba, comunicando a elei
çao de sya Mesa.
Circular da. câmara Municipal de Andradina, comunicando a
eleição de sua Mesa.
Circular da câmara Municipal de Lavrinhas, comunicando a
eleição de sua Mesa.
Circular da câmara Municipal de Alvares Machado, comunican¬
do a eleição de sua Tíesa,
● Circular da câmara Municipal de Virliedo, comimicando a ele_i
ção de sua Mesa.
Circular da câmara I'íunicipal de Santo Anastácio comunican¬
do a eleição de sua Mesa.
Circular da câmara Municipal de Votuporanga, agradecendo co
municação.
Circular da câmara Municipal de Ituverava, solicitando a—
poio a proposição.
Circular da Gamara I'uniclpal de Bastos, solicitando apoio-
àa CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DB SÃO PAULO -£la
tf
a proposição.
Circular da cãmara Municipal de Araraquara, sollci 0 apoio a
//'. proposição.
Telegrama do sr. Presidente da Republica, comun
rninhado a correspoddência ao Ministério da Viação e Obra^
Parecer da Comissão de Redação, ao projeto de/ií
Parecer n.5/5é da Comissão de Redação ao pr^yV
l^tído ter enca-
^y^blicas. - - -
Á n. 12/56. - -
o de lei n.2/56.
de lei n. 30/56.
rencia do sr. Ma—
Parecer n.6 dá Comissão de Redação, ao pro
Oficio do"0rfanato Nosso Lar',' sobre a trans*
rio Sallowicz a Junqueiropolis. -----------
Oficio da Associação dos Lavradores e Criadores de Garça, sobre
a transferencia do sr. Mario Sallowicz a Junqueiropolis. ------- —
Ofício do Conselho Regional de Contabilidade, sobre a transfe--
A X / y
rencia do sr. Mario Sallowicz para Junqueiropolis. ---------- —
Ofício do Pároco de São Pedro, sobre a transferencia do sr. Ma
rio Sallowicz para Junqueiropolis. ------------------ —
Ofício do Hospital dos Pobres, sobre a transferencia do sr. Ma
rio Sallowicz a Junqueiropolis. ----------
0 sr. '-residente convidou o sr. Secretario a proceder a segun¬
da chamada dos senhores vereadores, -------------------
0 sr. Secretario fez a segunda cJianada, verificando-se a presen
ça dos seguintes:- Antonio Constantino Netto,5 Antonlo Cruz, Augusto do -
Nascimento Castro, Isalas Rodrigues I-íartins, Jaime Nogueira ?'lranda, João
Miguel Chaves, João Tarora, Jose Porfírio, Mario Sallowicz,
Orlando Frasson, Orlando Silveira Martins
Odilon Izar,-
> Armlndo Rosário, Pedro Afonso￾de Oliveira e Rafael Paes de Barros num total de 15 (quinze) vereadores.
O.sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do -Zxpe￾diente Sujeito a Votação. ------------------------
0 sr. Secretario deu conta do seguinte: ----- — - - - - —
Projeto de lei do sr, Mario Sallowicz, alterando 0 artigo da
lei n. 306, de 9 de abril de 1 - -- -- -- -- -- -- - - - - - -
5
0 sr. Presidente submeteu-o a voto, tendo a Casa o corsiderado￾objeto de deliberação, 0 sr. Presidente mandou encaminhã-lo às ConlssÕes￾Competentes. ---------- — _ 	
Requerimento n. 96/56, do sr. Antonio Constantino Netto e oitros
solicitando a nomeação de uma Comissão Expecial de 5 vereadores,
riguar possiveis irregularidades havidas nos Concursès de Remoção e In- -
gresso ao MagÈstério Primário l^nicipal. --------------- —
Jose Porfírio requereu urgência para discussão e votação￾do requerimento do sr. Antonio Constantino Netto. ---------- 	
0 sr. Presidente submeteu a votação o requorimento de urgencia￾tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprova
do o requerimento de urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da presen￾para ave
0 sr.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SiO PAULO
4
/
te sessão o requerimento n. 9é/56. ------------
Requerimento do sr. Jbão Miguel Chaves e outros, Á
Itando a
verifica￾so
inserção em ata, de un voto de profundo pesar pelas ocorrenq^
das na cidade de Santos, por ocasião do fenomeno climateric'^
0 sr. Presidente declarou que o requerimento nã «stava sujeito
a discussão, mas que os srs. vereadores poderiam fazer da palavra por
cinco minutos para encaminhar a 'Votação. -------
0 sr. Presidente submeteu a votação o requer
sa o aprovado por unanimidade. 0 sr, Presidente declai/ou aprovado o reque
riraento n. 97/5^.
ento.) tendo a Ca~
Requerimento do sr. Renato Yirgillio de Barros Rocha, solicitan
do 2 anos de licença, --------------------------
ü sr. Presiidente submeteu-o a discussão e em seguida a votação,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr. Presidente declarou aprova
do o requerimento n. 92/56 e informou que oportunamente convocaria o su—
plente imediato, - - - - — —
Requerimento do sr. João Tarora, solicitando a inserção em ata
de un voto de satisfação pelo transcurso do aniversário natalício do
ador Mario Sallowicz.
>
vere
0 sr. Presidente declarou que o requerimento nao estava sujeito
a Votação, mas que os Senhores Vereadores poderiam fazer uso da palavra -
por cinco minutos para encaminhar a votação. ------------- 	
0 sr. Orlando Silveira Martins
com o autor do requerimento e louvou as
seu trabalho apresentado em prol do progresso da cidade, Bxternou o seu
reconhecimento e gratidão ao sr. Mario Sallowicz, pela sua dedicação a -
causa publica, e desejou-lhe votos de prosperidade e felicidade pela ocor
renda de seu aniversário natalício. Disse que sentia-se pesaroso por sa
ber que 0 sr, Mario Sallowicz foi transferido para a cidade de Junqueiro￾polis e fazia votos para que sua excelencia conseguisse permanecer em Ga_r
ça, _
> com a palavra, congratulou-se -
Iniciativas do homenageado pelo -
>
j
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento, tendo a Ca￾Presidente declarou aprovado o reque sa o aprovado por unanimidade. 0 sr.
rimento n. 98/56.
Projeto de lei do sr. Odilon Izar, dispondo sobre iluminação pú
blica em algumas ruas da cidade. ------
0 sr. Presidente submeteu-o a voto
objeto de deliberação. 0 sr. Presidente mandou enoaminhá-lo às Comissões￾Competentes. _ ___________
} tendo a Casa o considerado-
<m
Requerimento do sr. Odilon Izar e outros, solicitando dispensa￾bem como a -
a presente, para a sua￾de pareceres, impressão e cópia ao projeto de lei n. 31/56, sessão extraordinária para após de uma
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
h *51-
primeira discussão e votação. ----------------
0 sr. Presidente submeteu a votação o requeriment9^^^endo a Ca
sa 0 aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou a
riroento e convocada uma sessão extraordinãria para apos &/
Indicarão do sr. Isaias Rodrigues Martins, ao
cipal, dispondo sobre a extensão da rede de abastacimejqr^
0 sr. Presidente mandou encamlnha-la ao sr.
Indicação do sr. Isaias Rodrigues Martins,^
cipal, dispondo sobre a conveniência de executar o se
A
publica nas ruas Carlos Gomes
0 sr. Presidentè mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal.
Indicação do sr. Isaias Rodrigues Martins, ao sr. Prefeito Muni
cipal, dispondo sobre a necessidade de exigir a remoção do lixo e outros￾detritos, por parte dos proprietários de terrenos. - - - - - - - - - 	
0 sr. Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito Municipal.
órjado o reque
esente sessão.
Prefeito Muni
de agua. - - —
'efeito Municipal,
sr. Prefeito '●funi
■viço de iluminação￾Mato Grosso e Da. Maria de Sarros, - - - -
Requerimento do sr, Isaias Rodrigues Martins, solicitando infor
maçoes ao sr. Prefeito Municipal, sobre se os tratores da municipalldade￾estão sendo usados por pafticülarès, -- -----------------
Isaias Rodrigues Martins requereu urgência para discussão 0 sr.
e votação do seu requerimento.
0 sr, Presidente submeteu a votação o requerimento de urgência,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprova
do o requerimento de urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da presen
te sessão. 	
Indicação do sr. Jose Porfírlo, ao sr. Prefeito Municipal, dis
pondo sobre a conveniência de ceder ao ponto de charretes e carrocinhas
quarteirão compreendido entre as ruas Mato Grosso e Cel. Joaquim Piza. -
0 sr. Presidente mandou encaminhá-la ao
Indicação do sr. Jose Porfirlo,
bre a concessão de telefone ao ponto de carrocinhas de aluguel. - - -
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal.
Requerimento do sr. Jose Porfírio, solicitando informações
● Prefeito Municipal, sobre a aquisição do carro "furgão", - - - -
0 sr. Odilon Izar requereu urgência para discussão e votação do requerimento do sr, Jose Porfírio. - - - -- —		
0
sr. Prefeito Municipal.
ao sr. Prefeito Municipal, sô—
ao -
sr
0 sr, Presidente submeteu a votação o requerimento de urgência,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprova
do o requerimento e mandou incluir na Ordem do Dia da presente sessão o -
requerimento n. IOI/56. ---------
Indicação do sr. Jose Forfírio,
pondo sobre a conveniência de
0 sr. Presidente mandou encaminhá-la
ao sr. Prefeito Municipal, dis
se estudar o plantão dos postos de gasolina.
ao sr. Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SÂO PAULO
Requerinento do sr. Antonio Constan‘.lno Netto, solic^ando ao
sr. Prefeito Municipal, a remessa, com urgência, do regularae:
356. -- 	
a lei n.-
0 sr. João Miguel Chaves, requereu urgência para^iscussão e vo
tação do requerimento do sr. Antonio Constantino Netto.
0 sr. Presidente submeteu a votação o requeri
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presid<^
do o requerimento de urgência e mandou incluir na Ord^
te sessão o requerimento n. lOZ/56. ------- -/'jr
^to de urgência,
4 declarou aprov£
do Dia da presen￾Projeto de lei do sr. Augusto do Nascimen Castro, que autori￾za ao sr. Prefeito Municipal, a efetuar o pagamento do auxílio destinado￾a Casa da Criança e Mae Pobre, constante do orçamento vigente. - - - - —
0 sr. Presidente submeteu-o a voto, tendo a Casa o considerado￾objeto de deliberação. 0 sr. Presidente mandou ehcamlnhá-lo às ComissÕes￾Competentes. -------------------------- — - —
Requerimento do sr. Jaime Nogueira Miranda, solicitando inforiM
ções a COMAP, sobre o tabelamento das taxas escolares. -------- —
0 sr. Antonio Constantino Netto, requereu urgência para discus
são e votação do requerimento do sr. Jaime Nogueira Miranda. ------
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento de urgência
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou'aprova
do o requerimento de urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da presen
te sessão o requerimento n. 103/56. -------------------
0 sr. Presidente deU a palavra aos srs. vereadores no Expedien￾j í
te.
Osr. Josê Porfírio com a palavra, analizou e criticou a respo^
enviada pelo I.A.P.I. a seu requerimento que solicitava a instalação de -
ura ambulatório médico em Garça, por parte daquele Instituto. Criticou se￾veraraente os responsáveis por aquele Instituto a reportou-se à improceden
te alegação de que não ha recursos para atender a solicitação de Garça.-
Fez sentir a Casa que sabia que a arrecadação do I.A.P.I. em Garça, monta
em Cr.$ 450.000,00 mensais, aproximadamente, sendo portanto, uma injusti
ça a alegação desse Instituto, quando afirma não possuir recursos para a
j
jt
i
tender aos seus filiados. Disse que os associados não deveriam pagar os -
Institutos, cuja finalidade e ludibriar os trÈbalhadores. Falou que os
trabalhadores não recebera o minimo de assistência.a que tem direito. Pro
testou veemente contra a atitude dos responsáveis pelos Institutos que
nao se lembram da finalidade assistencial dessas autarquias. Apontou irr^
gularidades havidas nos Institutos e mostrou-se solidário aos trabalhado
res que não tem a possibilidade de assistência imediata nos casos de doen
ça. Disse que havia uma desagregação social ocasionada pela má organiza—
ção dessas autarquias ) e que conhecia as artimanhas e o slnlsmo dos res—
m CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE S<0 PAULO
-iifiise￾ponsaveis por essas organizações assistenclais. -------
0 sr. Presidente lembrou ao vereador Jose Porfírio.
celencia dispunha apenas de dois minutos para terminar. - -M
0 sr. Jose Porfirio, concluio suas palavras, fazjj^á
Casa que no futuro nao se sentiría culpado das irregular
mais se esqueceu de apontar e falar sobre êeses lamentai
0 sr. Isalas Rodrigues Martins, com a palav^y mativas do sr. Jose Porfirio e diante da realidade v^r//
posta improcedente do I.A.P.I., encaminhou à Mesa um
tando que fosse enviada a todas as câmaras do Estado/uma cópia da referi
da resposta daquele Instituto. -------------------- —
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento n. 10Í4/5é>.áo
vereador Isaias Rodrigues Martins, tendo a Casa o aprovado por unanimida
de. 0 sr. l-^residente declarou aprovado o requerimento n. IOÍ4/56. - - - —
0 sr, Jose Porfirio, cora a palavra, focalizou o salário família
no funcionalismo municipal, lembrando que não vera sendo cumprirão os disp_o
sitivoé legais. Referiu-se a falta de pagamento do salario família aos
servidores que tem filhos de 19 ou vinte anos. Fez sentir a Casa que o sa
lano família deve ser pago aos servidores que tem filhos com idade de
vinte ura anos e que as filhas solteiras devem receber o salário família -
cora qualquer idade e sem limite. -------- — —
,e sua ex￾o sentir
^es, porque Ja
's problemas. —
'/endoçou as afir￾icada com a res—
a
querlmento, sollci
0 sr. Orlando Silveira Martins, em aparte, perguntou ao orador￾se cora referência ao magistério primário a idade vai ate vinte e um anos￾para o salário família. - - -
0 sr, Jose Porfirio, disse que lamentava que o sr. Orlando Sll￾corao inspetor escolar ignorasse os direitos do professor.-
0 sr. Orlando Silveira Martins, em aparte, disse que formulou a
pergunta porque o sr. Jose Porfirio havia afirmado que a idade vai ate -
vinte e um anos para 0 salario farailia, quando a assistência termina aos￾18 anos.		
veira Martins )
A￾0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, mostrou-se solidário
dizendo também, que a idade para a assistência -
do salario farailia tem o limite de vinte e ura anos no funcionalismo muni
cipal. Sugeriu ao sr, Jose Porfirio que procurasse saber qual o funcioná
rio que não esta recebendo o salário família,
to ao sr. Prefeito, solicitando providências a respeito. - - - - - - - -
0 sr. Jose Porfirio^ agradeceu ao aparte do sr. Pedro Afonso de
Oliveira e disse que nas próximas sessões iria apresentar ura
respeito,
Jose Porfirio, com 0 sr.
para encaminhar requerlmen￾trabalho a￾0 sr. Orlando Silveira Martins, eçi aparte, disse que a questão- do salario família, no estatuto, nem sempre vai ate vinte e um anos, e
que no magistério primário termina a I8 anos. ----- - - - - -
r
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
eSTADO DE SXO PAULO
-fls.
0 sr. Presidente lembrou ao sr. José Porfírio que o s
regimental estava por dois minutos para terminar. - - - - -
0 sr. José Porfirio, continuando, falou sobre a ne
pagamento do salario família, nao se admitindo a argumenta'
ha dinheiro para o fiel pagamento desses salários. - - -
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, em aparte,
ta de dinheiro não pode absolutamente isentar o funcioné
to do salário, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- y/
tempo -
«sidade do
de que não-
^sse que a fal￾o do recebimen￾0 sr. Antonio Constantino Netto, em aparte,
se Porfirio deveria dar conhecimento a Casa dos funcionários que não es—
tão recebendo normalmente o seu salário família. -- - - - - - - - - - -
0 sr. José Porfírio, disse que
não fugir ao sentido ético
0 sr. Antonio Constantino Netto, requereu mais dois minutos dé
prorrogação ao sr. José Porfírio. --------------------
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento de prorroga
ção, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou -
aprovado o requerimento de prorrogação e concedeu mais dois minutos ao o
rador. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - - —
sse que o sr, Jo-
} nao quis trazer os nomes para -
costumoiro.
0 sr. José Porfírio agradeceu a prorrogação concedida.
0 sr. Mario Sallowicz,
rio se sabia desde quando não se da o cumprimento normal ao pagamento do
salario familia. — ----------------- —
r*
em aparte, perguntou ao sr. José Porfí—
/ ^
0 sr. Jose Porfirio,
çoes a respeito. Encerrou suas palavras,
dão nas pequenas comunas,
dos menos favorecidos. -
declarou que oportunamente daria informa—
dlsendo que esses casos que se -
dão-se também no Estado e na União em prejuízo￾0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, requereu prorrogação do Expedi
ente por mais quinze (15) minutos. ------------------ —
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento do prorroga
ção, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou -
aprovado o requerimento e declarou
minutos
prorrogado o Expediente por mais 15 -
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, reportou-se as -
palavras do vereador Orlando Silveira Martins, quando este declarou que -
sua excelencia nao deu cumprimento ao artigo 29 do Regimento. Disse que -
sessão passada o sr. Orlando Silveira Martins requereu que o pro;)ato￾de lei de sua autoria sobre eoncessão de Cr.$ 100,00 por classe
pos escolares, viesse a Plenário,
indevidaraente aprovado pela cãmara, pois que
discutido sem receber informações do
so. ?ez
na
nos gru—
Disse ainda, que esse requerimento foi￾o pro;Jeto não poderia ser -
sr. Prefeito, conforme pedia o pnoces
sentir a Casa que a Comissão de Finanças, da qual fazia parte não
5
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAo PAULO
-aâi£.-
tinha culpa nenhuna e se havia culpa, cabia a Comissão de Justl
que não adimitia ataque contra sua pessoa e à Comissão de Fin^
nou que o projeto em foco não deveria ter vindo a Plenário s<^
do as informações solicitadas. -------------
0 sr. Orlando.Silveira Martins, em aparte, pedi
fonso de Oliveira que procedesse a leitura do artigo
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira declarou que
referia aos casos que não solicitavam informações e qw/ so exige informações, essa dptermlnaçao deve ser respí^tada, sem que o
projeto nao pode ser discutido, Disse que esses dispositivos legais são ~
obedecidos em todas as repartições, quer civis ou Jurídicas. - - - - - —
0 sr. Orlando Silveira Martins, em aparte, disse que então ha—
via procedência na retificação do Regimento Interno que se pretende fazer
porque ha incongruência de um artigo para outro, ----------- —
0 sr,Pedro Afonso de Oliveira, disse que mesmo que houvesse in~
A ^
congruência no Regimento, a culpa nao terla sido sua e sim da Comissão de
d*. Bisse￾jças. Afir￾ter recebj.
rao sr. Pedro A
Regimento. - -
artigo Z9 se -
r
quando o proces￾Justiça, Disse quo sempre cumpriu o seu dever e que achava ilegal a apro
vação do requerimento que trouxe a Plenário o projeto do sr. Orlando Sil¬
veira Martins, antes que fossem obtidas as informações necessárias, - - -
Os srs, Pedro Afonso de Oliveira e Orlando Silveira Martins, e￾trocaram palavras ofensivas, tendo sido advertidos pela Presi— xaltados
dencia.
Isaias Rodrigues Martins, pela ordem, solicitou suspensão
da sessão por alguns minutos, ate que voltasse a calma entre os vereado
res Orlando Silveira Martins e Pedro Afonso de Oliveira. - - - - - - 	
0 sr.
0 sr.
Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, disse que não havia
necessidade da suspensão, pois os ânimos ja estavam serenados e pediu es
cusas ao vereador Orlando Silveira Martins, pelas palavras que o tivessem
ofendido. ------- — — 	
0 sr. Isaias Rodrigues Martins
querimento de suspensão da sessão. - - -
solicitou a retirada de seu re￾0 sr. Augusto do Nascimento Castro, com a palavra, disse que la
raentava a ocorrência verificada entre os vereadores da Casa, mas que isso
era natural nas Casa Legislativas, citando o exemplo da Inglaterra onde -
as discussões parlamentares sao também asperas e as vezes ofensivas. - —
0 sr. Mario Sallowlcz, em aparte, fez sentir ao sr. Augusto
Nascimento Castro, que não se deveria voltar ao assunto. - - - - - -
do
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, disse que poderia falar no
vamente e sabería agir. Com referencia a aprovação do requerimento para -
vir a Plenário o projeto do sr. Orlando Silveira Martins, concordou cora o
sr. Pedro Afonso de Oliveira, mas achava que a Secretaria deveria infor—
mar aos srs, vereadores que a Casa não poderia aprovar aquela proposição.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE S40 PAULO
0 sr. Presidente declarou que continuava o Expediente
Requerimento do sr. Pe.lro Afonso de Oliveira, solic^
rencia para discussão e Ipotação da matéria anunciada para a uM
ímdo prefe
em do Diaj
0 sr. Presidente submeteu a votação o reqiierimen
cia, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Ffes^
aprovado o requerimento de preferência e declarou que
para a Ordem do Dia, seria discutida e votada em prigie/ç^'
Requerimento do sr. Isaias Rodrigues Martin
a são Paulo, de urag pessoa credenciada pela Mesa, a f
raente com o sr* Secretario da Fazenda, a suspensão do ato que removeu o -
sr. Mario Sallowicz, para a cidade de Junqueiropolis. ---- --- ---
0 sr. Antonio Constantino ÍTetto, requereu urgência para discus
são e votação do requerimento do sr. Isaias Rodrigues Martins. - - - - —
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento de urgên—
cia,tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou a
provado o requerimento de urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da -
presente sessão o requerimento n. 106/56. ----------------
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, requereu prorrogação de 15 (qidn
ze) minutos para o Expediente.- ---------------------
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento de prorroga
ção, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou -
prorrogado o Expediente por mais 15 minutos, ------------- —
0 sr. Presidente convidou o sr. Vice-Presidente a assumir a Pre
e preferen-
^te declarou -
teria anunciada
lugar. - - - —
'solicitando a ida
de tratar direta￾sidência.
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira assumiu a Presidência. - - - - -
0 sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra, falou sobre o -
projeto de lei n, 5/56. - - - - — - — - -------------
0 sr. Presidente informou que o orador não poderia falar sobre￾o projeto, pois que tal proposição seria discutida na Ordem do Dia. - - -
0 sr. Orlando Silveira Martins disse que estava falando sobre -
assunto de interesse publico. — --------- — ----------
0 sr. Presidente informou que o sr. Orlando Silveira Martins po
deria flalar sobre o projeto, dêsde que nao entrasse no mérito do mesmo, -
0 sr. Orlando Silveira Martins, continuando, disse que o seu -
projeto de loi n. 5/56, veio a Plenário era virtude da aprovação do reque- ✓
rimento ja combatido pelo vereador Pedro Afonso de Oliveira, Disse que r£
clamou a vinda a Vlenarlo do seu projeto, porque muito tempo se passou -
apos a sua apresentação, Fez sentir a Casa que seu projeto de lei, dispon
do sobra a concessão de Cr,$ 100,00 por classe nos grupos escolares, ti￾hha necessidade de ser discutido, pois as aulas ja haviam sido iniciadas￾a 16 de fevereiro e as crianças estão sofrendo a devida assistência.
Disse que oportunaminte voltaria a tribuna para falar sobre o projeto de-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SSO PAULO
« 2-
lei em apreço.
0 sr, Presidente deu por encerrado o Expediente e c
João Tarora a reassumir a Presidência. ---------- -Á
0 sr. João Tarora reassumiu a Presidência e convií^
Idou o SB
o sr. Se—
cretario a proceder a chamada para a Ordeiri do Dia. - - - - - - - - —
0 sr. Secretario fez a chamada, verlficando-s^/j^presença dos -
do Nascimen￾ü^da, João Miguel-
/ilon Izar, Orlando
dro Afonso de 011-
seguintes:- Antonio Constantino ÍTetto, Antonlo Cruz, A
to Castro, Isaias Rodrigues I-íartins, Jaime Nogueira
Chaves, João Tarora, Josê Porfírio, Mario Sallowicz,'^ Frasson, Orlando Silveira Martins, Armindo Rosário, /é
velra e ^afael Paes de Barros, num total de quinze (15) vereadores. - - -
0 sr. Presidente submeteu a segunda discussão e em seguida a vo
taçao, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, o projeto de lei n. 13/—
56, do sr-. Prefeito '-'uniclpal, dispondo sobre a abertura de um credito e^
pedal de Cr.$ 30Ü«008,00. 0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto -
de lei n. 13/56.		
0 sr. Presidente submeteu a segunda discussão e em seguida a vo
tação, tendo a Casa 0 aprovado por linanlmldade, o projeto de lei n. 15/56
do sr. João Baptista Aranha da Silva, dispondo sobre iluminação publica -
na Vila de Jafa. 0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. -
15/56. 		
0 sr. Presidente submeteu a segunda discussão e em seguida a vo
tação, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, o projeto de lei n.18/56,
do sr. João Tarora, dispondo sobre levantamento e estudos para a retifica
ção da rodovia Garça-Alvinandia. 0 sr. Presidente declarou aprovado o pro
jeto de lei n. I8/56.
0 sr. Presidente submeteu a discussão o projeto de lei n. 5/56,
do sr. Orlando Silveira i'íartins, dispondo sobre a concessão de Cr.'.5 100,-
00 (cera cruzeiros) por classe aos grupos escolares.
Osr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, disse que o pro
jeto era de utilidade mas que a Camara não poderia aprová-lo por não ter
obtido as informações solicitadas ao sr. Prefeito, com referência a exis- A
tencia de saldo financeiro# Disse que o sr# Prefeito ainda nao mahdou pa￾ra a Camara 0 balanço, para que a Comissão de Finanças saiba se há ou não
ha o saldo financeiro. Fez sentir a Casa que o recurso apresentado pelo -
autor do projeto e desconhecido pela Camara, pois não se sabe nada a res
peito da exlstencia do saldo financeiro. Disse que não era contrário ao -
projeto de lei do sr. Orlando Silveira Martins, por achá-lo utll e de ne-
>
j
>
cessldade. Entretanto,
por duas sessões e que fosse inclúido no projeto a informação dada pelo -
sr. Prefei“o Municipal, Disse que ate o praso de duas sessões o Prefeito￾não desse a informação com referencia a existência do saldo financeiro, -
requereu que a discussão fosse adiada a discussão-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE S&O PAULO
« -flSi»,
procurar-se-la uin ou^^ro meio ou a Conissão de Finanças procura.
recurso para atender ao credito solicitado para as despesas c
outro- j
a execução
da lei.
.V. 0 sr. Antonio Constantino íletto, pela ordem, diss/^que sabia
que o sr. Prefeito Municipal ja estava encaminhando o mat
á Comissão de Justiça para esclarecimento do saldo finan
solicitava que a discussão fosse adiada apenas por uma
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palav
cordo cora o requerimento do sr. Antonio Constantino R
achar difícil a situação para votar o projeto, caso rt
o tempo para os devidos esclarecimentos. ------
0 sr. Presidente subraoteu a votação o requerimento de adiamento
da discussão do projeto de lei n. 5/56 para p próxima sessão, tendo a Ca
sa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o reque
rimento e adiada para a próxima sessão a discussão do projeto de lei n.5/
^al necessário
|tro. Portanto,-
são. - - - - —
s* mostrou-se de a
e^to, não obstante -
ao fosse suficiente￾56.
0 sr. Isaias Rodrigues Martins, requereu preferência para dis--
cussão e votação do requerimento n. IO6/56. ------------- —
D sr. Presidente submeteu a votação o requerimento de preferên￾ciaçitendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou a
pro^^ado o requerimento de preferencia e declarou que o requerimento n.l06^
56, do vereador Isaias Rodrigues Martins, seria discutido preferencialmen
te.------------------
0 sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento n.l06/56,-
dispondo sobre a ida à São ^aulo,
ra tratar da suspensão do ato que removeu o sr. Mario Sallowicz, Piscai -
de Rendas, de Garça para Junqueiropolis. --------------- —
0 sr. Odilon Izar, cora a palavra, cumprimentou o sr. Mario Sallb.
wic2,. pelo transcurso do seu aniversário hatalício e fez sentir a Casa a
Justiça do requerimento que no momento se discutia. Disse que havia nece^
sidade de empenhar todos os esforços, no sentido da permanência do sr. Ma
rio Sallowicz, em Garça. Disse sobre o que tem feito o sr. Mario Sallowi
cz, era prol das causas publicas. —
0 sr. Antonio Constantino Netto, com a palavra, em norae da ban
cada do Partido Democrata Cristão, mostrou-se solidário ao requerimento -
do sr. Isaias Rodrigues Martins, lembrando as qualidad'ís e os trabalhos -
do sr. Mario Sallowicz em benefício do engrandecimento de Garça,
que se deveria fazer Justiça promovendo a suspensão do ato que removem a
quele cidadão de Garça gara Junqueiropolis. Citou os trabalhos do sr, Ma
rio Sallowicz, nos setores sociais, esportivos e culturais da cidade. Pro
que se
sr. ííario Sallowicz,em Garça. - - -
de uma pessoa credenciada pela Mesa 5 Fâ
*
Disse
j s
cedeu a leitura de diversos ofícios de varias entidades locais
mostraram solidárias à permanência do
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE StO PAULO
-t
0 sr. Jaine Nogueira Miranda, em aparte, sugeriu qu^
se também os ofícios ao sr. Secretário da Fazenda. - - - -
0 sr. Antonlo Constantino Netto, agradeceu a sug'
Jaime Nogueira ?íiranda e concitou aos srs, vereadores a f/
deira unica e solida no sentido da revogação do ato que
rio Sallowicz para Junqueiropolis. ---------- Á//
0 sr. Presidente informou a Casa que a Mesa/^^havia delibera￾os ofícios receb^
envia^
A.
c^o do sr. -
mr uma ban—
/ ✓
oveu o sr, Ma
Á* do, enviar para o sr. Secretario da Fazenda as copia
dos. - -- -- -- -- -- -- - — -
0 sr. Jose Porfírio, disse que estava frannomente solidário ao
movimento que se iniciava em torno da permancncia do sr. Mário Sallowi—
cz, em Garça. Apresentou votos de felicitações ao sr. Mário Sallov/icz e￾família, pelo transcurso do seu aniversário natalício. - - - - - - - - -
0 sr. Jaime Nogueira Miranda, com a palavra, apresentou uma e
menda para que se oficiasse também ao sr. Governador do Estado. - - - —
0 sr. Odilon Izar, em aparte, disso que o ofício deveria ser -
endereçado ao sr. Secretário da Fazenda,
recebe ordens. -------------
J
de quem o sr. Mario Sallowicz,-
0 sr. Antonio Constantino Netto, em aparte, esclareceu que
portarias baixadas pelos srs. secretários são feitas em anuência com o -
sr. Governador. Portanto, melhor seria oficiar ao sr. Secretário e ao -
sr. Governador, solicitando a revogação do ato. --------------
0 sr. Jaime Nogueira Miranda, concordou com o sr.' Antonio Con^
tantino Netto, dizendo que o seu proposito era Justamente aquele. - - —
0 sr. Isaias Rodrigues Martins, com a palavra, fez sentir ao -
vereador Jaime Nogueira í'iranda a conveniência de ser feito um outro re
querimento ao sr. Governador, independente daquele que se pretendia en—
vlar ao sr. Secretario . --------- ---------- _ —
0 sr. Presidente convidou o sr. João Miguel Chaves a assumir a
as
Secretaria.
0 sr. João Miguel Chaves assumiu a Secretaria. --------
0 sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra, esclareceu que
a parto final do requerimento deveria ter a redação modificada em benefí
cio do proprio interessado que e o sr. Mario Sallov/icz. Disse que o ter
mo suspensão do ato nao seria adequado ao interesse do sr. Mário Sallow_i
cz. Por isso, ofereceu uma emenda a fim de que solicitasse o comissiona
mento daquele funcionário na Delegacia de Marílla,
ção a que tem direito. --------------
na mesma classifica—
0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu a -
votação o requerimento, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. -
Presidente declarou aprovado o requerimento n. lOé/56 e nomeou o sr. Jo
se Porfírio para cumprir a missão determinada no requerimento votado. —
-rft- CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADC DS SAO PAULO
22-
0 sr. Presidsnte submeteu a discussão o requerimento^^. 96/56,
do sr, Antonlb Constantino TIetto, dispondo sobre'a nomeação dy^^íma. Comis
são Sspccial de 5 Vereadores para averiguar a possiveis irro^fâaridades -
havidas no concurso de remoção do magistério primário. - ~ - —
0 sr. Antonio Constantino Netto, cora a palavroj/Wstificou seu￾requeriraento, dizendo sobre a necessidade de se apurar é^ssiveis irregu
laridades havidas no concurso de remoçãp do aragistério/t^mário municipal.
Fez sentir a Casa a falta de cumprimento a una lei vcAJào, pela cãmara Mun
nicipal, que rege os concursos no magistério municipa^ Disse que na rela
ção feita para o concurso de reraoçao, foi omitida a ^cola mista da Fazen
da Vigilância, que por coincidência é a melhor escola municipal. - - - —
5^
0 sr. Orlando Silveira Martins,
da Fazenda '''igilãncia é mesmo a melhor,
cia ao prédio. Disse que oportunamente falaria a respeito.
era aparte, afirmou que a Fscola
não o sendo somente com referen—
0 sr. Antonio Constantino Netto, agradeceu ao aparte do sr. Or
lando Silveira Martins. Leu e comentou os itens, contidos na resposta do￾sr. Prefeito Municipal a um requerimento de informações. Citou a nomeação
de Da. Maria Rosa Cardoso Maia, frizando que esta assumiu a cadeira da F^
zenda Vigilância em virtude de sua própria solicitação, quando a indica—
çao caberia a Prefeitura apos o concurso de remoção. Disse que não havia￾necessidade da professora premiada requerer a sua cadeira. - - - - - - -
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, em aparte, disse que o re—
querimento era necessário. ----------- ___________
0 sr. Antonio Constantino Netto, fez sentir ao sr. Augusto Nas￾cimento Castro, que nao ^ha necessidade da professora requerer a cadeira a
que tem direito por prêmio. Continuou analizando a resposta a seu requeri
mento enviada pelo sr, Francisco Pereira de Mello Junior, onde este decl^
ra haver engano na relação das escolas para o concurso de remoção. Por e£
motivo achava de inteira justiça que fosse anulado o concurso. Doipons￾trou ainda, a conveniência da explicação do sr.
inspetor escolar,
ção da Comissão de concurso .
se
Orlando Silveira Martins,
sobre a legalidade do concurso com referencia a nomea—
0 sr. Orlando Silveira Martins, em aparte, esclareceu que, para
o concurso de remoção não foi solicitada a designação do inspetor para -
presidir o referido concurso. Disse que foi designado çienas para o concur
so de ingresso.
0 sr. Antonio Constantino Netto, continuando, disse que se c -
concurso não foi presidido por quem de direito como manda a lei é um con
curso falho e que deve ser anulado. Concluio suas palavras, focalizando -
outras Irregularidades e falhas verificadas no concurso de remoção. Disse
que para evitar-se julgamentos preibaturos,
meação da Comissão requerida. - - - - -
0 sr. Orlando Silveira Martins
nada mais certo do que a no- m
f
5 com a palavra, disse que estava’
S*>5> i ^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
í 'V'
'i 'i _
com 0 ST» Antonio Constantino Netto, em alguns pontos mencion
que realmente havia a necessidade de sanar as irregularidade^^ue porven
tura tenham havido no concurso de remoção. Focalizou os disp^itivos le
gais com referencia aos concursos no çiagisterio municipal
o concurso deve ser presidido por uma autoridade do ensití
conteceu porque o funcánario encarregado do concurso na//
ST» Delegado do Fnsino a designação do Inspetor Escol^yy sa que esse funcionário publicou os editais respondesM^pelo Presidente￾do Concurso. Lembrou a publicação do edital pelo jor
ça" e disse que ao ter conhecimento daquela publicação, foi a redação do
Jornal e teve conhecimento de que os originais não consignavam a assina
tura do presidente da Comissão e sim o seu nome e pelo Presidente. - - -
0 sr. Isaias Rodrigues Martins, em aparte, perguntou ao sr. Or
lando Silveira Martins se o referido funcionário tinha autoridade sufici
ente para proceder daquela maneira, ----------------- —
0 sr. Orlando Silveira Martins, disse que em sessão passada já
ficou devidamente esclarecido que aquele funcionário não tinha autorida
de para agir daquela forma. --------------------- —
0 sr. Isaias Rodrigues Martins, em auarte, perguntou ao sr. Or
lando Silveira Martins, qual a sua atitude ao tomar conhecimento da pu
blicação do seu nome pelo funcionário, -----------------
0 sr. Orlando Silveira Martins, disse que sua atitude foi di
rigir-se ao sr. Prefeito Municipal solicitando a anulação do concurso, -
Disse que por ocasiao da escolha no concurso de remoção notou que uma
candidata estranhou a falta da escola da Fazenda Vigilância na relação.A
chou que isso era uma irregularidade do sr. Prefeito Municipal, dando o
prêmio a una professora, antes que se procedesse o concurso de remoção.-
0 sr. Presidente lembrou ao sr. Orlando Silveira Martins, que￾siia excelencia dispunha apenas de três minutos para terminar. - - - - —
0 sr. Orlando Silveira Martins, requereu mais 10 minutos de -
s. Disse
j/^plicou que￾a/ e que não a
^olicitou ao
Esclareceu à Ca
“Correio de Gar￾prorrogaçao.
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento de prorroga
çâo, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou￾aprovado o requerimento e concedeu mais 10 minutos ao sr. Orlando Silvei^
ra Martins. - - - ---------------------------
0 sr. Orlando Silveira Martins, continuando, disse que presen
ciou a um protesto de uma candidata quando a mesma notou a ausência da -
escola da Fazenda Vigilância na relação. Disse que naquele instante sen
tiu o desejo de impetrar, se pudesse, um mandato de segurança em favor -
da candidata. Informou que havia uma única candidata ao concurso de remo
ção e esta candidata foi preterida no seu direito, pela nomeação da ca
deira a prêmio. --------------------------- —
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
0 sr. Antonio Constantino Netto, em aparte, citando
271, de lU de setembro de 1 953» disse que o concurso de remo
realizado antes de ingresso e reingresso no magistério publi^i^
0 sr. Orlando Silveira Martins, disse que estava^
0 aparte do sr. Antonio Constantino Netto e informou que
dualtambem se da-se a mesma coisa, isto e, primeirament,
remoção e posteriormente prêmios e ingressos. Fez sent
do sr. Prefeito antecipou a nomeação da professora pr^
de remoção. Portanto, estava de pleno acordo com a anii
0 sr. Jose Porfirio, em aparte, declarou que nao ignorava tam—
bem o que a lei estabelece nesse sentido. Fntretanto, perguntava ao sr. -
Orlando Silveira Martins, se sua excelencia, como inspetor escolar assl—
nou o concurso de remoção, como se ve no edital. Disse que se o sr. Orlan
do Silveira líartins assinou o edital, o fez de maneira errada. Demonstrou
que estasa solidário com a necessidade de se anular o concurso. - - - - -
0 sr. Orlando Silveira Martins, respondendo ao aparte do sr. Jo
se Porfirio, disse que a questão ja foi esclarecida, na sessão passada. Sn
tretanto esclareceu ainda, que o sr. Prefeito deveria ter solicitado ao -
sr. Delegado do Snslno a designação do inspetor para presidir o concurso￾e não o fez.
áp deve ser
/municipal,
acôrdo com￾concurso esta
concurso de -
^ Casa que o ato
ada ao concurso -
.açao do concurso.-
t
0 sr. Antonio Constantino Netto, em aparte, disse que o sr. Or
lando Silveira Martins não foi designado para presidir o concurso de remo
çao, mas foi designado para presidir o concurso de ingresso e que assinou
o concurso de ingresso pelo delegado. Perguntou ao sr. Orlando Silveira -
Martins se sua estcelencla participou da Comissão do concurso de remoção e
qual a sua função. -------------------------- —
0 sr. Orlando Silveira Martins, esclareceu que participou da Co
missão de concurso de remoção, mas não sabia a sua função porçue não foi￾designado pelo sr. Delegado que foi chamado pela Prefeitura para apenas -
ver os processos. ----------------------------
0 sr. Antonio Constantino Netto, em aparte, disse que se o con
curso não foi presidido por nenhuma autoridade de ensino, mais um motlvo￾havia para que o mesmo fosse anulado. ------------------
0 sr. Orlando Silveira Martins, continuando, disse que pediu ao
sr. Prefeito a anulação dos editais, porquanto não havia sido designado -
pelo sr. Delegado do 'Snsino. Fez sentir a Casa que não recebeu ofício ne
nhum a respeito de sua designação e que o sr. Francisco Pereira.de Mello￾Junior declarcu haver solicitado a designação do inspetor pelo telefone ~
ao sr. Delegado do Ensino. Disse que recebeu uma carta do Delegado do En
sino, dizendo que a Prefeitura deveria oficiar aauela repartição e que
quando levou essa carta ao sr. Prefeito, o sr. Francisco Pereira de Mello
Junior ja havia publicado todos os editais no jornal.			
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÁO PAULO
'I *21-
i/1 A
0 sPt Presidente esclarecendo a Casa sobre a questão
anteriormente, disse que a unlca autoridade que tem direito/^
o concurso e o sr. Prefeito Municipal. --------
0 sr. Jaime Nogueira Miranda, em aparte, suger
do da sindicância feita pela Comissão fosse encaminhado^ para que o mesmo tomasse conhecimento das Irregularlda^ 0 sr. Presidente levou ao conhecimento do s///
Martins que o seu tempo estava esgotado. - - - - ,
0 sr. Antonio Constantlno Netto, requereu i
de prorrogação para o vereador Orlando Silveira Mar/ins. - -
D sr. Presidente submeteu a votação o requerimento de prorroga
ção, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou￾aprovado o requerimento de prorrogação e concedeu mais cinco minutos ao￾sr. Orlando Si?veira Martins, -------------------- —
^ntilada￾a anular￾u^ue o resulta
^sr. Prefeito-
/havidas. - - -
rlando Silveira
is cinco minutos
v'
0 sr. Orlando Silveira Martins, encerrando suas palavras, dis￾solicltou ao sr. Prefeito a anulação do edital porque não
sua excelência o sr. Prefeito de￾se que quando
estarvam de acordo com a lei do ensino,
veria imediatamente ter decretado a nulldade e posteriormente mandado -
publicar outros editais corrigindo as falhas. Disse que o motivo precí—
puo para a anulação do concurso era a nomeação da cadeira prêmio antes -
do concurso de remoção, --------------------- - - - -
0 sr. Jaime Nogueira Miranda, encaminhou à Mesa uma emenda re
digida nos seguintes termos:- que se encaminhe o relatório da Comissão -
ao sr. Prefeito Municipal, -----------------------
0 sr. Orlando Silveira Martins, concluio, mostrando-se favorã￾vel a nomeaçao da Comissão e anulaçao do concurso. - - - - - - - - - - -
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, requereu mela hora de pror
rogação para a sessão, -------------------------
0 sr, Presidente submeteu a votação o requerimento de prorroga
ção, tendo a Casa o rejeitado por maioria, 0 sr. Presidente declarou re￾ieitado o requerimento de prorrogação e informou que a sessão seria en
cerrada as vinte e quatro horas de acordo com o Regimento. - - - - - —
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, com a palavra, falou tam—
achando que o sr. Orlando Silveira Martins deveria,
como inspetor escolar, ter esclarecido bem a Casa sobre a realização do
concurso sem titibear com suas afirmativas. Disse que em virtude da in
sistência dos aparteantes e que o sr. Orlando Silveira Martins declarou￾que havia assinado o edital de concurso, lilxibiu o edital do concurso cob
tanfle o nome do sr. Orlando Silveira Martins, que assinou pelo sr. Dele
gado do Ensino. —
, / A
bem sobre o assunto,
■i'
*
0 sr. Orlando Silveira. Martins, em aparte, disse que recebeu -
em seu escrltorio o edital para ser assinado, tendo rejeitado à assina—
lo nos termos em que o mesmo estava redigido. Entretanto, acabou por as
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SlO PAULO /
-Xi
siná-lo, em virtude da insistência do funcionário que afirmav
dade do edital. Portanto assinou em confiança. -------Á
0 sr. Presidente informou ao orador que sendo vinw
legali￾e quatro -
(2Zi) horas a sessão estava encerrada. Declarou que estava^álBãa, a dis—
cussao e votaçao do requerimento, ficando inscrito para na próxima
sessão o vereador Augusto do Nascimento Castro que naq
va a tribuna,
/,
momento acupa
//
0 sr. Presidente anunciou para a
ordinária a discussão e votação do pro^^o d^lei n.
cerrada a Sessão,
do a da sessão extra￾1/56 e deu por en￾Nada mais havendo, eu Secretario, lavrei esta a
ta, fiz datilografa-la e a subs^eVo, - -- -- -- -- -- -- -- - —
-7
“ PRESIDENTE^-
<1
kjRETÁRIO - /
t