sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA SB
ESTADO DE SAO PAULO
4.
-na/II
m0
CÂ''ARA Wi-CIPAL GARÇA 12a. Sessão Ordinaria, PRESIDSFTRt￾SECRETARIO;-
%
realizada em 22 de ’‘arço de 1 956 joao Earora, Pedro^Afonso da Oliveira, Isaia tins e Armlndo Rosário
Isaias Rodrigues Martins, Arm tino 1'Tetto
j drigues Mar
Antonio Constan
A hora regulamentar, feita a chamada dos srs. vereadores
presença dos seguintes:- Antonio Constantino Fetto
João Miguel Ohaves
5
verificou-se
nio Crus, Isaias Rodrigues Martins,
se Porfirio, Odilon Izar, Armindo Rosário
nio Genta e Danilo Paga,
Cl Anto- }
Joao Tarora
Pedro Afonso de Oliveira, Dlí
num total de onze Cll) vereadores. ----- —
j
Jo￾Havendo numero legal, o dr.
✓
tario a dar conta do Drcpediente
i^residente convidou o sr. Cecre
Hão Su.jeito a Yotacão. - -- -- -- --
0
sr. Secretario deu conta do seguinte;
Oficio do sr. '^refeito ”unicipa]
dispondo sohre a ahertura de um credito especial de Cr
Oficio do sr.
enviando o projeto de lei
6/|,'l.O8O,0o. - -
respondendo.ao requerimen
-5
f Prefeito Municipal,
to n. Zí6/56.
Oficio do sr. Pre'eito unicipal ) respor. lendo ao requerimen
to n. 52/"6.
Oficio do sr. l^refeito 'unicipal, respondendo a indicaçao￾to n. 55/56.
O.*'icio do sr. '-■'refeito ^uniciun] \ t
-> respondendo a indicacao -
n. 5/1/56.
Oficio do sr. ;● refeito ''●'unicipal, respondendo a indica-oao -
n. 55/56.
Oficio dc sr. Pr-efeito Municipal, respondendo ao requerimen
to n. 72/56.
Oficio do sr. Prefeito ''unicinal ? respondendo ao requerimen
to n. 100/56.
Oficio dc sr. ''refeito > r
unicipal, responden ■'o ao requerimen
to n. 102/56.
/
Oficio do '!'r®'*'eito Municipal, sr. respondendo ao requerimen
to n. 110/56.
Oficio do sr. ■''’r"feito ■'●unicipal, enviando copio da lei n.-
«s
enviando copia da lei n.- Oficio do sr. Prefeito ■‘'.unicinol )
koh‘
Ofício da câmara
cação e conuricíindo a
'●unicipal de Cil.veiras
eleição de sua ’'o
j agradecendo conuni
3d ●
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ,u
ESTADO DE SAO PAULO
rí?- -fie ?SÍ
Oficio da Prefeitura ?'unicipal de Assis
participar da Concentração Rural. ---------
r
Oficio do Patronato Juvenil Garcense, en^^
j
tíonvi' para
A
íb convite a Ca
nara "unícipal.
Oficio da câmara Municipal de Rlnó
apoiado a circular n. h/36. --------
Circular da cãmara Muntcipal d
nlcando a eleição de sua ''êsa.
Circular da cãnara
) comunicando ter
São Jo.aquim da Parra, comu-
¥
unicipal de Penapolis, enviando copia -
de requerimento.
Circular da Camara '■lUn-cipal de Caçapava, comunicando a elei
A
cao de sua Mesa.
Circular da cãmora Municipal de Rinópolis,' comunicando a
eleição de sua Mesa.
Circular da cãraara Municipal da Estância de Socorro ) a grad^
cendo 'comunicação.
Circular da cãnara Municipal de Jaboticabal j comunicando a
eleição de sua ;:êsa.
Circular da Camara Municipal de Águas da Prata,
recebimento da circular n. 2/36. --------------
k> acusando o ■' t
Circular da Camara '-unicipal de Gao Caetano do Sul 5 solici￾tando apoio a proposição'.
Secretario a proceder a lei
tura da resposta do sr. Prefeito a um requerimento do sr. Augusto do Na^
cimento Castro, em que se solicita informações sobre a dívida do municí
pio.
0 sr. Presidí''nte convido^ú o sr.
0 sr. Secretário leu a resposta do :
ao requerimento do sr. Augusto do Mascimento Castro.
0 sr. Presidente convidou
gunda chamada dos senhores vereadores.
0 sr. Secretário fez a chamada
dos seguintes;- Antonio Constantino Metto
cimento Castro,
ra, Jose Porfírio
rio, Pedro Afonso de Oliveira
treze (13) vereadores. - - -
sr. Prefeito ''unicipal -
. Secretário a proceder a o sr se
j verificando-se a presença -
Antonio Cruz, Augusto do !ías￾João Miguel Chaves, João
Armindo Rosá—
5
Isaias Rodrigues Martins,
Odilon Izar, Orlando Silveira Martins
Plinio Genta e Danilo Fagá,
fnaro￾5
5
num total de
0 sr. Presidente convidou . Secretário a dar conta do -
Expediente Sujeito a Votação. - - - _
0 sr. Secretario deu conta do seguinte;
Projeto de lei do sr.
dações do § unico do artigo 129,
e da lei n. 223, de 1/^ de novembro de 1 952,
o sr
Prefeito Municipal, modificando as re
da lei n.lZj.7, de 17 de novembro de 1950
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SAO PAULO
8. 13-
consid£
-lo as Co—
submeteu-o a voto, tendo a Ca
rado objeto de deliberação. 0 sr. Presidente mandou encain^«
missões Competentes. - -- -- -- -- -- -- -- - ^ -
0 sr. Presidente 5
Projeto de lei do sr. Prefeito Municip^^^/dispondo sobre a
abertura de credito especial de Cr.$ 6ZUi»080, BO.
0 sr. Presidente submeteu-o a vot
rado objeto de deliberação. 0 sr. President^^
missões Competentes. ----------- -y￾yténdo a Casa o conside￾dou encaminhá-lo as Co—
A
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal
tura de um credito especial de Cr.$ ii60.2éii,00. - - -
0 sr. Presidente submeteu-o a voto, tendo a Caso o conside
rado objeto de deliberação. 0 sr. Presidente mandou encaminhá-lo às
missões Competentes. -----------------------
solicitando a ater
Co￾Req lerimento do sr. Danilo Fagá, solicitando a nomeação
uma Comissão Especial para estudar a possibilidade da desanexação das de
pendências da Gamara Municipal. -
0 sr. Jose Porfirio,
de
equereu urgência para discussão e vo￾taçao do requerimento do sr. Danilo Faga. ----- — ---------
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento de urgen
cia, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou￾aptovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da presente sessão￾o requerimento n, llV5õ. - -- -- -- -- -- -- -- -- - - - - - —
ao sr. Medico Chefe do Centro
de Saude, solicitando providencias e fiscalização a respeito da higlene￾que deve ser observada nos bares, hotéis
cimentod. ---------------
Indicação do sr. Danilo Faga >
5 restaurantes e outros estabele
0 sr. Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Medico Chefe'dò
Centro de Saude. -
0 sr. Plinio Genta; pela ordem, solicitou esclarecimentos à
Presidência,' a respeito de um projeto aprovado pela Casa em 1 953. Disse
que o projeto a que se referia dispõe sobre o Serviço de Coleta de Lixo,
A
e que a Canara o aprovou juntamente cora ura croquis
coletoras. Disse que estranhava a informação do sr. Prefeito Municipal «
A A /
sobre a nao existência de característicos das caixas coletoras. - - - —
0 sr. Presidente disse que o sr. Plínio Genta podería soli
citar informações a Presidência no momento oportuno, pois,
quele vereador fosse falar pela ordem. Disse que naquele momento o sr.S^
cretario es/.ava lendo uma indicação. - -- -- -- -- - - - - - - - - -
Ü sr. Plinio Genta, pela ordem renovou o seu pedido de in—
formações sobre a anexação do croquis das caixas coletoras ao projeto de
lei n. 388/55. 	
) das referidas caixas
julgou que a
0 sr. Presidente declarou que não possuía dados positivos -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTAOO DE sAo PAULO Mcs,h
-na
para responder prontainente ao sr. Plínio Genta. Disse que o
daria os esclarecinentos solicitados. ---------
Projeto de lei do sr. Danilo Fagá, dispondo
ção de dependencias para a administração do Ceniterio 'j
^ ■ 0 sr. Presidente subneteu-o a voto, tendo, rado objeto de deliberação, 0 sr. Presidente mandou
missões Competentes. - - -
namente
tíye a constru
íipal. - - —
'asa o sonside￾Cié^inhá-lo as Co￾Indicação do sr. Orlando Silveira ''artin/, dispondo sobre a
abertura de uma pista para treinamento dos atletas inscritos na Comis
são Municipal de Psportes. --------------------- —
0 sr. Presidente mandou encaroinha~la ao sr. Prefeito Munici
pal.
Indicação do sr. Orlando Silveira Martins ao sr. Prefeito -
Municipal, no sentido de entrar em entendimentos com a Cia. Paulista de
Dstradas de Ferro, a fim de ser aumentada a cobertura da gare da esta—
ção local, --------------------
0 sr. Presidente mandou encam.inhã-la ao sr. Prefeito Munici
pal.
k
Requerimento do sr. Augusto do Nascimento Castro, solicitan
do o praso de 15 dias para emitir parecer ao projeto de lei n. 5/56.
0 sr. Presidente deferiu o requerimento do sr. Augusto
Nascimento Castro e concedeu-lhe 15 dias de praso para emitir parecer -
ao projeto de lei n, 5/56, na Comissão de Justiça. --------- - -
Requerimento do sr. João Tarora, solicitando que seja ofi—
solicitando-lhe varias providen—
cias a respeito de conservação de rodovias e importação do tratores
motoniveladoras ao cambio oficial. ----------------
0 sr. Jose Porfírio
tação do requerimento do sr.
do
ciado ao sr. '‘'■'residente da República }
e -
reqr<ereu urgência para discussão e vo￾Joao Tarora. - -- -- -- -- -- -- --
5
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento de urgen
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou
aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da
o requerimento n. II5/56. ---------
Requerimento do sr. Joao 'tarora
cia ?
presente sessão
solicitando informações ao
sr. Prefeito Municipal, sobre as entidades assistenciais que nao recebe
rara as subvenções constantes do orçamento.
0 sr. Jose Porfírio f
) requereu urgência para discussão e vo￾taçao do requerimento do sr. João Tarora.
Presidente submeteu a votação o requerimento de urgen
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou'
aprovado o requerimento de urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da
presente sessão o requerimento n. II6/56. ---------------
0 sr.
cia ?
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA s
ESTADO DS SiO PAULO d? r3^-
9;
Requerinento do sr. Antonio Constantlno Netto Icitando -
^ Federação -
pela conquls￾líerlcano de Fut^
5
que seja oficiado a Confederação Brasileira de Desportos
Riograndense de Futebol,
ta do Selecionado Brasileiro,
externando a satisfação da cãn
do segundo campeonato Sux
boi.
0 sr. Presidente submeteu a votação o
do sr. Antonio Constantlno Netto
erimento n.117/56- »■
tendo a Casa o ívado por unanimida￾o n. 117/56. 	
dispondo sobre a unifica-
}
de. 0 sr. Presidente declarou aprovado
Requerimento do sr.
o requerSme
/ /
Jose Forfirio,
>
çao dos Institutos assistenclais do Brasil e que seja oficiado a todas -
as' câmaras do Bstado solicitando apoio. ----------------
/ / ^
Jose Forfirio requereu urgência para discussão e vota￾5
0 sr.
çao do seu requerimento. -
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento de urgon￾tendo a Casa o aproí^ado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou- cia
aprovado o requerimento de urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da
presente sessão o requ-^rlmento n. II8/56. - -
Requerimento do sr. José Forfirio,
a Assenbleia Legislativo
rio publico de exercer o mandato.
0 sr. Jose Forfirio r
ção do seu requerimento - - - - -
i
solicitando informações -
A /
Fstadual, sobre o direito do vereador funciona￾A
requereu urgência ? para discussão e vota
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento do urgen￾tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou- cia }
aprovado o requerimento de urgência e mandou incluir na Ordem do Dia
presente sessão o requerimento n. lEO/56. ---------
Indicação do sr. Orlando Silveira Martins ao sr.
da
Prefeito ’'u
nicipal no sentido de entrar em entendimentos com a Cia.
ça e Luz, a fim de instalar asub-estação de energia elétrica em Garça pa
ra a eletrificação do trecho ferroviário Cabralia à Marília. ------
0 sr. Presidente mandou encaminha-la
Paulista de For
ao sr. Prefeito í-unici￾pal.
Indicação do sr. Antonio Constantlno Netto, dispondo sobre a
conveniência de se localizar
0 sr. Presidente mandou encamlnha-la
0 ponto de carroças na rua Mato Grosso, - -
ao sr. Prefeito Munici¬
pal.
Requerimento do sr.- Augusto do Nascimento Castro
sobre pedidos de informações ao
dispondo -
exmo. sr. Delegado do Fnrino, a fim de -
saber os dispositivos que permitiram a transferência da professora Maria
Aparecida Aredes Pereira para o Grupo Fscolar
Garça,
5
V
!f Frof. Joao Crlsostomo I de 5
0 sr. Augusto dü Nascimento Castro A
j requereu urgência para
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SAO PAULO
-ggil6-
íiscussao 0 votaçao do seu requerimento, ---------
0 sr. ''residente submeteu a votação o requerir^
cia, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,
aprovado o req ;Grimento de urgência
presente sessão o requerimento n. lHl/56. -
Requerimento do sr. Augusto do
do informações ao exmo. sr. Diretor do Colégio Zs
Dr. "ilrnar Machado de Oliveira de Garça, sobre a
do sr. Antonio Constantlno Netto, que
Biologia. --------------
A
de.urgen￾0 sr. Fresi^fite declarou￾e mandou incluir n ^dem do Dia da
'●ascime nw/Castro, solicitan-
'4<^al e Escola TTormal-
^meação e exoneração -
exercia o rgo de assistente de
A
0 sr. Augusto do Nascimento Castro,
discussão e votação do seu requerimento. — - -
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgén￾tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. í^residente declarou￾aprovado o requerimento de urgência e mandou incluir na Ordem do Dia
presente sessão o requerimento n. 122/56. - -
Requerimento do sr. Plínio Genta,
festada ao sr. Prefeito >íunicipal,
correncia publica para a concessão dos Serviços de Coleta de Papéis Ser
vidos nas Tias Publicas. - - -
0 sr. Plinio Genta,
requereu urgência paro -
cia j
da
solicitando que seja mani￾a conveniência de ser realizada a con A
♦
' »
requereu urgência para discussão e vota¬
çao do seu requerimento.
0 sr.
t
Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgên￾tendo a Casa o aprovado por unanimidade,
aprovado o requerimento de urgência e mandou incluir na Ordem do Dia
presente sessão c requerimento n. I25/56. -------------
Projeto de lei do sr. Orlando Silveire Martins, dispondo so
bre a construção da uma sala no prédio do Grupo
cia j 0 sr. Presidente declarou￾da
colar de Alvinãndia, -
<?O
0 sr. Presidente submeteu-o a voto, tendo a Casa o considera
do objeto de deliberação. 0 sr, Presidente mandou encaminha-lo às Comis¬
sões Competentes. «
0 sr. Secretario procedeu a leitura dos ofícios do
feito Municipal encaminhando vetos aposto ao autografo n. I8/56
te ao projeto de lei n. 5O/56. -- — _ _ 	
C sr. Presidente mandou encaminhé-lo a Comissão de Justiça.-
Requerimento do sr. Pedro Afonso de Oliveira
sr. Pre—
) referen
t ) solicitando In
formaçoes a.o sr. Prefeito ''unlclpal sobre o pagamento das quotas relati
vas ao excesso de arrecadaçao estadual sobre a municipal. - - - - - - —
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, requereu urgência para dls—
cussáo e votação do seu requerimento. ------------------
Presidente submeteu a votação o requerimento de urgên￾tendo a Casa o aprovado por unanimidade. Concedida a urgência o sr.
0 sr.
cia j
ÉS CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
-na
Frosidonte mandou incluir na Ordem do Dia da presente sess^
mento n. 1.26/36,
roqueri￾0 sr. Secretario procedeu a leitura do ofic
feito Funicipal encaminhado o veto aposto au autógraf^
rente ao projeto de lei n. lB/56. - -- -- -- -
0 sr. Presidohte mandou encaminhá-lo á/^missao do Justiça.
0 sr. 3’residente deu 3 palavra aos semhores vereadores no -
Expediente, e lemhrou aos senhores edis que a Presidência iria agir ri
gorosamente no sentido de dar cumprimento aos dispositivos regimentais,
nao permitindo divagações ou incidentes estranhos ao assun^i^o, nas dis—
do sr. Pre—
lV5é, refe—
cussoes.
0 dr. Odilon Izar, com a palavra, encaminhou a '^esa um reqj^
solicitando que seja oficiado so sr. Governador Jânio quadros
manifestando-lhe a necessidade da inclusão de Garça, no plano em execu
ção, de construção de prédios escolares. Ealou sobre as deficiências do
rimento
setor escolar de Garça, lembrando a necessidade da construção do prédio
para o segundo Grupo escolar, Lenentou a ausência de Garça na relaçao￾das cidades incluidas no plano de construção de grupos escolapes. -
0 sr. Jose Porfírio, requereu urgência para discussão 3
tação do requerimento do sr. Odilon Izar, -------------
0 sr-, Pr sidente subinsteu a votação o requerimento de urgen
cia, tendo 0 Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou
aprovado o requerimento de urgoncia e mandou incluir na Ordem do Dia da
presente sessão o requerimento n. 121/36. ---------------
)
vo-
<
0 sr. Antonio Constantino Netto, com a palavra, apresentou￾un requerimento verbal, solicitando preferência para a discussão na Or
dem do Dia, dos requerimentos dp autoria do vereador Augusto do TIasci—
mento Castro. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - - -
0 sr. Pedro Afonso do Oliveira, pela ordem sugeriu ao sr.-
que retirasse o seu requerimento de preferên
por julga-lo que os requerimentos apresentados pelo sr. Augusto do
Eascimento Ga^tro, ocasionasse discussões acaloradas. Achou que haviam￾outras proposições de maior interesse que deverian ser discutidas pri—
meiramente. ---------------- --------------
Antonio Sonstantino ÍTetto,
cia.
0 sr. Antonio Constantino Netto, atendendo a solicitação do
Pedro Afenr-o do Cli''’-eira, retirou seu requerimento de preferência,-
julgando estar de acordo com a maioria do Plenário. - - - - - - — - -
0 sr. Presidente con-'''idou o sr. Arnindo Rosário a agsunir a
sr.
4
♦
Secretaria.
0 sr. Armindo Rosário assumiu a Secretaria, --------
Requerimento do sr. Pedro Afonso de Oliveira, solicitando--
in-íTersao da ordem do dia da presente sessão, para a segunda discussão -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
àm- fw
do projeto de lei n. 59/55. - -- -- -- -- -- -- -
0 sr. Presidente submeteu a votação o requer
são da Ordem do Dia, tendo a Casa o aprovado por unani^^do. 0 sr, Pre
sidente declarou aprovado o requerimento e mandou in;^
Dia da presente sessão, para a discussão do projst'
0 sr. Antonio Constantino Netto, com
nto de inver￾er a Ordem do
M lei n. 59/55. ~ -
lalavra apresentou -
justificativas a sua indicação sobre a necessid^e de localizar o ponto￾de C'iarretes na r\ia Mato Grosso, sendo aparteado pelo vereador Jose Por￾firio que mostrou-se de acordo com o orador. -------- — —
0 sr. Pedro Afon~>o de Oliveira, requereu areia hora de prorro
gaçao para o 3xpediente.
0 sr. Presudente submeteu a votação o req :erinento de prorro
gação, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente decla—
rou aprovado o requerimento de prorrogou o 'dxpediente por mais meia ho--
ra. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - —
ü sr. Isaias Rodrigues ííertins, cora a palavra, focalizou a -
indicação do sr. Danilo Fagá ao sr. Medico Chefe do Centro de Saiíde, pe￾la qual se solicita maior fiscalização nos bares, restaurantes e outros￾estabelecimentos que devem ter a maxima higiene. Disse que apresentou —
também uma indicaçao a esse respeito em sessõa passada e lembrou a res—
posta do sr. Medico Chefe do Centro de Saúde,
mou que as providencias seriam tomadas.
onde aquele clinico infor￾Pntretanto a falta de higiene -
ainda continuava comum,era prejuizo da saude dos consumidores de generos￾alimenticios. Disse que era opor .“una a indicaçao do sr. Danilo Maga.prin
cipalmente considerando o surto de poliomielite que vem se alastrando
em varias cidades do interior de Sao Paulo.
Porfirio e Odilon Izar que colaboraram com sua excelencia.
Foi aparteado pelo sr. Jose￾Indicaçao do sr. Antonio Constantino Ketto, ao sr. Prefeltó￾Municipal, dispondo sobre a necessidade de estabelecer plantao para os -
postos de gasolina. — -------------------------
0 sr, Presidente mandou encarainha-la ao sr. Prefeito Munici¬
pal.
0 sr, Presidente deu a pal-evra aos srs. vereadores no Fxpedâ.
ente.
0 sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra, falou sobre o
requerimento do sr. Odilon Izar em que se solicita ao sr. Governador do
Fstado a inclusão
os seus prédios escolares para o curso priraario.
cia de Garça na relação publicada no jornal, com referencia às cidades -
beneficiadas pelo plano de construção de grupos escolares. Fez sentir a
Casa a deficiência na administração do ensino.
de Garça na relação das cidades que terão construidos￾Lamentou tambera a ausen
concernente a parte de
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO 2ãz
prédios escolares. Disse que a cidade de Garça necessita t
incluída na relaçao dos inunicipios que receberão o beneí^^
çao de prédios escolares. - - -
0 sr. .Tose Porfírio
tõos escolares. Lembrou mais uma vez a situação ca
tadual e ●●scola Normal Dr. Hilmar Nachado D'01iv^ lhes das péssimas condições do prédio daquele eX^
a atitude do sr. Prefeito 'runicipal ao vetar o pro;Jeto de lei que conce de un crédito especial de Cr ,$ ÍiOO.000,00 para a reforma do prédio do Co
legio Nstadual. - — -
^em de ser -
o da constru￾com a palavra, falojj^^I^m^-ém sobre ques￾í^ítosa do Colégio
apr’.'sentando deta￾elocimento. La.mentoú-
}
0 sr. Presidente declarou encerrado o :íxpediente e convidou￾Secretario vereadores para a Ordem - a proceder a chamada dos srs. o sr.
do Dia.
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença
dos seguintes:- Antonio Constantino Metto, Augusto do Nascimento Castro
Isaias Rodrigues Nartins,
)
João !'lguel Chaves, Jdao Tarora
Armindo Rosário
Oliveira, Antonio Cruz, Plínio Genta e Danilo Fa^^a
C15) vereadores.
JosG Porfírio,
Pedro Afonso de
, num total de treze -
)
Odilon Izar, Orlando Silveira I^artins 5 }
♦
' *
0 sr. Presidente submeteu a segunda discussão o projet
dispondo sobre a doação
^enores do terreno que constitue a Praça .Oao Denedlto
0 de
lei n. 59/55, do sr. Vanoel Galdino de Carvalho,
a Ordem dos Frades 'f
Fstaçao.
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira,
■0 voto favoravel ao projeto de lei n. 59/55,
de e constitucionalidade
artigo 31, da Constituição Federal.
na Vila da
com a palavra Justificou -
concluindo pela legallda￾i
se
do projeto em consonância com o item III, do
0 sr. lealas Rodrigues ííarti^s,
rio a exposição do
fere frontalmente os textos legais,
conexação do poder puhllco-civil ao espiritual.
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira
em aparte, mostrou-se contra
dizendo que o projeto -
uma vez que nao e permitido nenhuma￾sr. Pedro Afonso de Oliveira,
A
disse que o projeto era de -
dizendo estar de acordo -
)
inteira Justiça por ser de ordem filantrópica
também
j
parecer da Comissão de Justiça. - - - -
Isaias Rodrigues Nartins, era aparte
publico não pode fazer doação à uma entidade privada.
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira
> com o
0 sr.
5 disse que o poder
encerrou suas palavras, Jus tificando o seu voto favorável ao projeto por aché-lo constitucional,
se porventura houvesse qualquer dúvida sobre a legalidade do pro Jetü,a lei da o direito a qualquer cidadão de pleitear
da inconstitucionalldade, de uma lei,
5
Dls
se que
a decretação da
desde que a mesma contrarie o inte
S: CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SiO PAULO 20-
i ''Ce' f
/
resse publico. Foi aparteado pelo vereador Isaias Rodrigue
discordou de sua excelência, a respeito da constitucional
^rtins, que
do do proje¬
to .
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, requereu
ra o projeto de lei n. 59/55. ---------
0 sr. Presidente declarou que oporti
tação o requerimento do sr. Pedro Afonso de Oli^.
0 sr. Jose Porfirio
ravel ao projeto de lei em discussão,
Justiça,
colaborar como uma
lantropicos. - - -
r^açao nominal pa~
te submetería a vo-
'a.
K
com a palavra, justificou seu voto favo
bem como o parecer da Comissão
j
de
Disse que o projeto era de inteira justiça, tendo por o^-jetivo￾instituiçâo que prestara serviços assistencials e fi￾0 sr. Isaias Rodrigues ’*artins,
tos constitucionais são claros e não permitem que
ção dessa natureza. ------------- —
em aparte, disse quo os tox￾o município faça d oa—
/ ^
0 sr. Jose Porfirio, continuando, disse que daria seu voto -
favoravel ao projeto e que olhava mais para o lado humano e filantrópico
lembrando tam'''em, a finalldado e da Ordem des Frades Menores que tem por
objetivo dar amparo a todas as crianças,
projeto fundamentou-se no item III
0 sr. Plini'o Oenta,
Quanto a constitucionalldade do
do artigo 31 da Constituição Federal,
em aparte, disse que não era contrario a
doaçao do terreno a Crdem dos Frades Menores,
ao Município fzer tal doaçao.
mas que, a lei não permite
Fez sentir a Casa que se deveria procurar￾uma maneira constitucional para se fazer a doação.
/ /
0 sr. Jose Porfirio, disse que o sr. Plínio Genta doverla
então, apresentar emendas para melhorar o projeto. - - - - - - - - -
0 sr. Plínio Genta, era aparte, disse que não apresentaria e.
menda porque o projeto precisava ser mudado radicalmente.
0 sr. Jose Porfirio, encerrando disse que julgava legal e -
constitucional o projeto e que a entidade beneficiada tinha obri|ações,-
zelar pelo terreno e nêle construir prédios com fnalidades filãntropl de
cas e assistencials.
0 sr. Isaias Rodrigues Martins
sao do projeto por duas sessÕes. - - - - -
0 sr. Plinio Genta,
gues Martins que não apresentasse o requerimento
0 sr. Isaias Rodrigues Martins, pela ordem, di^-se que reque￾adiamento da discussão por achar que o projeto
portancia, deveria merecer maiores estudos. - - - -
? requereu adiamento da discu£
pela ordem, sugeriu ao sr. Isaias Hodri￾de adiamento. - - - —
i
reu o
j sendo de grande im
0 sr. Pedro Afonso d© Oliveira, pela ordem
jeto ja havia sido adiado por duas vezes,
disse que o pro￾tendo recebido pela ultima vez
5
't-' CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE S&O PAULO
U r;>
um hon parecer do Comissão de Justiça. Fez sentir a Casa qua
deveria ser votado na presente sessão, pois de ha longo tep0 pela Casa. Disse que, legal ou ilegal, o projeto deverla/^|f
■●'●endo a cânara aprovã-lo ou rejeitá-lo,
0 sr. Presidente
^projeto -
'transitava
votado, ca￾como achar meL
disse que de acordo coi^
iraepdia a apresentação do requerimento. Suhneteu a
Regimento, nada￾ção o requerimen￾ã Casa o rejeitado-
>
to de adiamento da discussão por duas sessões, te
por maioria. -V
0 sr. Presidente convidou o sr. Tice-^residente a assumir a
Presidência.
0 sr. Pe.lro Afonso de Oliveira assumiu a Presidência. - - -
0 sr. Odilon Izar, com a palavra, justificou seu voto favorá
vel ao projeto, dizendo que sua finalidade era das mdis justas e humanas.
Disse que a aprovação do projeto viria beneficiar a criança desamparada￾de Garça, pois no terreno a ser doado a Ordem dos Frades Menores, Iriam
ser construídos prédios, destinados a prestar assistência a infência desa
brigada. -
0 sr. Isalas Rodrigues Martins,
dllon Izar deveria olhar pelo lado da lei
ração, no terreno emocional. Disse que não se deveria falar da criança sim do projeto em sí e sobre a constitucionalidade ou inconstitucionali￾dade do mesmo.
em aparte, disse que o sr. 0
e não entrar,no terreno do c6
e
0 sr. Odilon Izar
coraçao e sim com a conciência
prestes a se formar em beneficio da criança que sofre.
0 sr. Isaias Rodrigues >'artins
jeto nao se via somente a q"iestão social e assistencial. ''^ia-se também a
questão religiosa, Incompatibilizando o projeto com a própria Constitui
ção.
5 continuando, disse que nao falav a com o
j dando apoio a una instituição que esta. -
) em aparte, disse que no pro￾0 sr. Odilon Izar, continuando, disse que considerava legal￾o projeto, de acordo con opiniões abalizadas. ------------ —
0 sr. Orlando Silveira Martins, em aparte., perguntou qtiais -
as opiniões a'^alizadas a qije se referia. - -- -- - - - - - - - - - - -
0 sr. Odilon Izar, disse que hão podería dizer em Plenário,-
porque essas opiniões foram dadas em carater particular à Comissão de
Justiça, ^'nt^etanto
tunamente. Disse que o projeto deveria
de inteira justiça. ---------
0 sr. Orlando Silveira >'artins,
dor Cdilon Izar
disse que o podería dizê-lo fora do Plenário, opor￾merecer sua aprovaçáo, por ser -
i
em aparte disso que o vere^
deveria falar tambera sobro a constitucionalidade do pr£
jeto, o que deveria ficar positivado para- a aprovação do projeto. - - —
j
5
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTAOO DE S&O PAULO
-fl8
-« 0 sr. Odilon Izar
der a realidade das coisas
disse que a Casa deveria procur
e daí ao povo o que êle necessit^
Disse que se assim agindo tem-se elemento e argumento para
j e defen￾a merece. -
oncretiza—
>
çao do tem.
0 sr. Orlando Silveira ííartins
terla que se discutia era
com a palavj^' disse que a ma, assaz oomplexa e merecia o ç^^ado de todos os-
}
A
srs. vereadores, com referencia a constitucionalida
que o projeto deveria merecer um estudo mais acurad
0 ^r. Odilon Izar, em aparte, disse
artins, como advogado, deveria sabor que o pr^eto é legal.
0 sr. Orlando Silveira ''artins, disse que
Fez sentir a Casa￾o sr. Orlando Silvei￾11 ra
como advogado,
achava inconstitucional o projeto. Disse que, quando se estuda o direito￾no Codigo Civil Brasileiro,
veis e os que são inalienáveis.
53, que regulou a questão dos loteamentos,
5
encontra-se os bens públicos que são aliena—
Fez sentir a Casa que no decreto lei n.—
esta positivada e inelianabili
dade das praças e dos terrenos livres. Por esse motivo concluia pela ile
galidade do projeto. Disse que reconhecia a obra meritória que se preten
dia realizar naquele terreno. Entretanto, não admitia que se aprovasse um
projeto em desacordo com os dispositivos constitucionais.
j
Foi aparteado -
pelo vereador Isr.ias Rodrigues ííartins, quo colaborou com o orador. - - -
0 sr. Antonlo Constantino Retto, requereu duas horas de pror¬
rogação para a sessão,
0 sr.
Casa 0 aprovado por unanimidade. 0
rresidente submeteu a votaçao o ''equerimento ) tendo a
sr. Presidente declarou aprovado o
querimento e declarou prorrogada a sessão por mais duas horas. - - -
re
0 sr. Presidente convidou o sr. Segundo Secretario a assumir￾a Presidência.
Armindo Rosário
Antonio Constantino TTetto a
0 sr. Antonlo Constantino Netto assumiu a Secretaria. -
assum.iu a Presidência e convidou o sr,
assumir a Secretaria. ---------- -
sr. j
f
Ü sr. Isaias Rodrigues Martins com a palavra Justificou seu￾ao projeto de lei n. 59/35? expondo ao Plenário as
da inconstitucionalidade do projeto. Analizou os textos constitucionais -
que inconpatibillzam o projeto cora a lei.
5
voto contrário razoes￾Falou longamsnte sobre o assun¬
to, dizendo que não era
deveria
contrario a finalidade do projeto,
contrariar os princípios legais. Disse que reee—
nhecia a obra meritória que se pre':endia realizar no terreno a s
mas quo nao se
absolutamente }
er doado,
mas que nao poderia contrariar a lei e a sua conciência em desobediência￾a^Constituiçao Brasileira. Fez sentir a Casa que a lei 58 condena
de a una entidade privada, qualquer praça pública,
tido alienações dessa natureza. - -
»
que se￾Disse que não e permi-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE S&O PAULO
-fia,;?,
0 sr. Orlando Silveira !'ar^ins, em aparte, disse qua^as rua%
as praças publicas, sao inalienáveis e o município nac pode - - - -
0 sr. Isaias Rodrigues "artins, agradeceu ao ap^^eante e di^
se que não daria seu voto favoravel a ura projoto que contr
te a Carta Magna da ÍTação. -
0 sr, Jose Porfírio, era aparte, arostrou-se >%^trário ao ora—
dor, dizendo que considerava justo e lepal o projeto/^q se discutia. - -
0 sr. Isaias Rodrigues Martins, contln
pelas quais, julgava inconstitucional o projeto, 6
agradecendo a atenção de todos os srs.
a Casa que compreendesse a sua argumentação e que vissem era suas palavras
unica e exclusi-^í^omente o revestimento de sua absoluta sinceridade. - - —
0 sr. Presidente convidou o sr. Gecretario à proceder a leitu
ta de uma emenda oferecida pelo sr. Antonio Constantino Netto. - - - - —
0 sr. Secretario procedeu a leitura da emenda
expressão "pura e simples" no artigo 32. ---------
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão 0 convidou 0 -
sr. João ^arora a reassumir a Presidência. -------------- —
0 sr. João Tarora reassumiu a Presidência e submeteu a vota—
tendo a Casa a aprovado -
residente declarou aprovada a emenda e submeteu a vo￾taçao 0 rqqüerimento do sr. Pedro Afonso de Oliveira, solicitando votação
nominal do projeto de lei n. 59/55* ----------
0 sr. Criando Silveira Martins, pela ordem,
to contrario a votação nominal
rlmento. -----------
la frontalmen
^expondo as razões -
cluio suas palavras,-
vereadores'as suas palavras. Pediu
4-
que suprime a
»●
çao a eraenda do sr, Antonio Constantino Metto,
por maioria. C sr. lí
justificou seu vo
} julgando ser de aspecto político o reque￾0 sr. Presidente submeteu avotação 0 requ->rlmento de votação￾tendo a Casa o aprovado por maioria. 0 sr. Presidente declarou -
aprovado por ipaioria 0 requerimento que solicita a votação nominal do pro
jeto de lei n. 59/55. 			 	
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a chama
da para a votação nominal. -
0 sr. Secretário
nominal }
fez a chamada para a votação nominal, verifi
cando-se o seguinte resultado:- An-.onio Constantino Netto, SIM; .intonio -
SIM; Isaias Hodri^es Martins, -
Josá Porfírio, SIM; Odilon Izar, SIM: Orlan
NÂO; Armir.do Rosário, SIM: Pedro Afonso de Oliveira
SIM; Plínio Genta, FÃO. - - - — ___________
Cruz, NÃO; Augusto do Nascimento Castro,
NÃO: João Miguel Chaves, SIM;
do Silveira Martins,
SIM; Danilo Fagá, 5
0 sr, Presidente declarou que oito (8) dos senhores vereado
res votaram SIM e quatro votaram NÃO. Declarou aprovado por maioria
segunda discussão, o projeto de lei n. 59/55.
Presidente subme^^eu a discussão e em seeuida a votação, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade, o requerimento n, llii/5é, do
} em￾0 sr.
sr.
I**
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE S&O PAULO
● «
-flB.
Dgnilo ‘>’a!za, dispondo sobre a nomeação de uma Comissão de vevca.
ra estudar a desanexação da cãmara a Prefeitura Municipal. 0
dente declarou aprovado o requerimento n. llii/56. - - - -
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em se
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 requerimento É
sr. João Tarora, solicitando que se^a oficiado ao exmq,
da Republica no sentido de promover estudos para inp
e motoniveladoras. 0 sr. Presidente declarou aprov^ 115/56. ^
gi^es pa￾Presi—
^da a votaçao,
115/56, do -
r. Presidente -
/ação de tratores￾o requerimento n.-
0 sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento n.ll6/-
56, do sr. João Tarora, solicitando informações ao sr. Prefeito MuiUci—
A ^ ●
pal sobre o paramento de subvenções a entidades assistenciais. - - - - -
0 sr. Orlando Silveira '-fertins
seu voto favoravel ao requerimento do
ta de paramento das subvenções aos grupos escolares,
ção sobre o assunto,
to das subvenções a todas as entidades beneficiadas. - — - - - _
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu a
com a palavra
sr, João Tarora.
^justificou -
Falou sobre a fal
j j
Fez ligeira explana
dizendo sobre a necessidade de se efetuar o pagamen
votaçao o roq'ierimento,
Presidente declarou aprovado o requerimento n. 116/56.
0 sr.
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr.
Presidente subme‘:eu a discussão e em seguida a votação
o requerimento n. II8/56, do -
solicitando que seja oficiado a todas as Camaras do
no sentido da unificação dos Institutos Assisten- -
Presidente declarou aprovado o requerimento n. II8/56. - 	
tendo a Casa o aprovado por unanimidade,
sr. Jose Porfirio
Pstado de são Paulo,
ciais. 0 sr.
0 sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento n.ll9/-
56, do sr. Tose Porfirio,
venção contra a poliomielite. -
0 sr. Jose Porfirio,
solicitando providencias sanitarias para pre—
com a palavra justificou seu requerimen
to, fazendo sentir a Casa as providencias que devem ser tomadas paro evi
tar que a cidade seja tomada pelo surto de poliomielite ♦
que vem se alas￾Falou sobre as deficiências sani￾0 que poderá permitir a alastra--
trando pelo fstado e cidades vizinhas.
tarias existentes nas casas de ensinoj
çao da poliomielite. Fez longa exposição sobre
necessidade de se prevenir contra o terrível mal que se aproxima,
também a necessidade da fiscalização onde se deposita o lixo c sSbre a -
higiene nos.hotéis.
o assunto, demonstrando a
Lerabiou
cinemas, etc. Foi aparteado solidariamente _pe
los vereadores Augusto do Nascimento Castro, Orlando Silveira Martins e
Plinio Genta.
bares )
0 sr. Odilon Izar, com a palavra,
favoravel ao requerimento do sr.
de de promover a remoção do lixo que se deposita nas proximidades do
mostrou-se integralmento -
Jose ^orfírlo. Disse sobre a necessldad
bu
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE sAo PAULO
racao", ex-tinçuindo os nosquitos que, en grande quantidades, podÃ^ocasio E^^riínlo -
^encia. - -
esumir a Pr^
nar epidemias como a polionielite. 7ol aparteado pelo vereado
Genta e Orlando Silveira Martins, que colaboraram com sua ex^
0 sr. Presidente convidou o sr. Vice-Presidentj^a
sidencia.
dência. - - - -
ya justificou seu
ntlr a Casa sobre￾ntido de ser evitado
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira assumiu a P:
0 sr. Orlando Silveira 'fertlns, com a pa]^ / ^
voto favoravel ao requerimento em discussão,
a necessidade de tratar urgentemente do assunto n^
0 alastramento da poliomielite na cidade, - - —
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu a -
votação o requerimento n. 119/56, do sr. Joce Porflrio
provado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requorlinen￾to n, 119/p6, que dispõe sobre medidas profilaticas à poliomielite. - - -
C sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votação,
o requerimento n. 120/56, do sr.
solicitando esclarecimentos a Assembléia Legislativa do
tado de Sao Paulo, sobre a questão dos vereadores fuhcionários públicos.-
0 sr. Presidente declarou aprovad.o o requerimento' n. 120/56. ----- —
fazend
tendo a Casa o a -
tendo a Casa o aprovado por unanimidade,
Jose Porfírio
0 sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento n. 121/~
56, do sr. A.ugusto do Nascimento Castro, em que se solicita informações «
●ao sr.- Delegado do Ensino, sobre a remoção da Professora Maria Aparecida
Aredes Pereira ao Grupo Escolar Prof. "Joio Crisóstomo", de Garça. - - --
0 sr. Antonio Constan~ino Netto, cora a palavra, nostrou~se f^
voravel a aprovaçao do requerimento n, 121/56 do vereador Augusto d.o Nas￾não obstante tratar-se de assunto contrario ao seu proprio
ou seja a remoção de sua esposa 00 Grupo Escolar Prof. João -
cimento Castro,
interesse,
Crisostomo,
to Castro
Protestou veementemente contra o vereador Augusto do Nasclmen
por trazer a '^lenarlo una questão pessoal ao Invez de cuidar -
dos interesses do município. Lembrou atitudes do vereador Augusto do
j
TT
cimento Castro que nao condizem cora as boas normas legislativas. Expôs a
legalidade da remoção de sua esposa de acordo com o artigo 12 da Legisla-
♦
çao do Ensino.
0 sr. Presidente convidou o sr. João Parora a reassumir a Pre
sidencia.
assumiu a Presidência. ----------
0 sr. Antonio Constantino Netto, continuando, falou longaraen￾te sobre o procedimento do vereador Augusto do Nascimento Cast
que asrim fazia
si. Disse que lamentava falar sobre
cípio,
dor Augusto do Nascimento Castro.
0 sr. João "^arora
l
ro, disendo
em virtude de ser levantada una questão pessoal contra -
assunto que nao interessava ao muni￾mas que apenas defendia una questão pessoal levantada pelo verea—
-r-s:
Ü: CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
>*
0 sr. Antonio Cruz, requereu lo ninutos de prorrogaç
a discussão e votação do requerimento n. 121/56.
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerinenti
gação, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presi
aprovado o requerimento e prorrogou por mais dez ClO) mini
do requerimento n. 121/56. -------------
0 sr. Augusto do Pascimonto Castro, com a
a aprovação do seu requerimento. Disse que falaria O'
ceber a resposta do seu requerimento, caso fosse aw)
0 sr. Presidente declarou encerrada a
lara -
e prorro￾te declarou
's a discussão
avra, solicitou￾l^tunamente, após re
ado pela Casa. - —
scussão e submeteu a
votação o requerimento n. 121/56, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 121/56, em que se so
licita informações ao sr. Delegado do Dnsino sobre a remoção da Professo
ra Maria Aparecida Aredes Pereira ao Grupo üscolar Prof. João Crisóstomo,
de Garça. - —
*
0 sr. Presidon‘-,e submeteu a discussão o requerimento n.122/56
do sr. Augusto do Nascimento Castro, em que se
sr. Diretor do Colégio Dstadual e Escola Normal Dr.
veira, de Garça, sobre a nomeação e exoneração do sr.
ííetto. ex-asslstente da cadeira de Piologia daquele Colégio. ----- —
0 sr. Antortio Constantlno Netto, com a palavra, disse que vo￾ao requerimento em discussão, como o fez com referência -
solicita Informações ao -
Ililmar Machado D'01i￾i- .^tonio Constantino
i
taria favoravcl j
ao requerimento n. 121/56.
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu
votação o requerimento n. 122/56, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.
0 sr. Presidente declarou aprovado p requerimento A. 122/56. ----- —
a
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votação,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, o requerimento n. 125/56, do sr.
Plinio Genta, dispondo sobre a conveniência do ser realizada a concorrên￾cia publica para a concessão dos serviços de Coletas de Papes Servidos -
nas Vias Publicas. * 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n.
125/56.
residente submeteu a discussão e em seguida a votação, 0 sr.
o requerimento n.
formações ao sr. Prefeito Municipal,
dual sobre a municipal. 0 sr.
n. 126/56. 	
1*»
126/56, do sr. Pedro Afondo de Oliveira, solicitando in
A ^ *
sobre o excesso da arrecadaçao est_a
Presidente declarou aprovado o requerimento
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votação
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, o requerimento n. 127/56, do sr.
Odilon Izar, manifestando ao sr. Governador do Estado, a conveniência de
incluir a cidade de Garça, na relação dos municipios beneficiados cor a -
construção de grupos escolares, 0 sr. Presidente declarou aorovado o re—
j
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SAO PAULO ,í’ -£la*
A
querimentc n. 12^7/56.
0 sr. rrosidonte declarou encerrada a Crdem do Di deu a
palavra aos srs. vereadores para Ixpllcação ^"essoal.
0 -r. Orlando Silveira ?'artlns lou sôbre-
'zendo que co
í^^rso, a fim de
se concluir seus
com a palavra,^ 0 concurso de ingresso ao magistério primário .municipal
mo inspetor escolar
í
5
publicou edital de adiamento do c
sindicância nomeada pela Gamara, puá
5
que a Gomissão de
trabalhos e constatar possíveis irregularidades hav^ 4
ac.
0 sr. Presidente c Oia da próxima
. 6/56, projeto de
anunciou para a Ordei^ sessão a 2a. discussão e votação do projeto de le'í
resolução n. 2/56, la, discussão e votação do pr
Comunicou a Casa que a próxima sessão ordlnaria
da-feira subsequente
comemorações da Semana Santa.
0 sr.
TIada mais havendo, eu
ta ata, fiz datilografa-la e
c/eto de lai n. 23/56,-
soria adiada para segun
ao dia determinado pelo Regimento, em virtude das￾Presidente deu por ^cerrada a Cessão. - -
Secretario. lavrei es
a subscreví .
*
- ♦
- PR2SIPENTE -
4
4
4
N