sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SAO PAULO
-fls.28-
■çi-f
GAMARA MUwICIÍ-^i\L DE GAi-iÇA 13a. Sessão Oruinária,
PRESlL)£i'JTE:-
'cinL* Netto.
SEG-IETAIIU:- Axciindo Rüssriú e Antonio C^nstanciriij Netto.
r aiizaua era 2 üo abril de 1 956 Juáo Tarora, reuro Afonso de Oliveira e Anuonlü sraQ
'/
\
rt nora reyuiai.it-ntar, ioita a Ciian iá/uos srs. Verea￾dores, verlficou-se a presença dos se^ulntess￾do Nascir.unto Castro, Jayiae Woçueira i*iiranuayJose Forfirio, Joao
9uel Chaves, Joao *arora, Odilon Izar, wlando Frosson, An.iinuo Ros^
rio, Orlando Silveira Mareias, Rafael Pa^s v^e Barros o Danlxo Fa9a ,
nuia total ue doze (12) vor.^aoor.^s.- - -- -- -- -- - - - - - - —
fnjüiiio Cruz, Auyusto
O sr. Presidente, havendo nuraero legal, declarou abo£,
ta a Sessão, e convidou o sr. Secretário a dar conta do EXTEDIEKTE -
Itóo SUJEITO A VoTlvÇÃÜ.
O sr.
	
c>ecrotário deu conta do seguinte:- _____ —
oficio do sr. Prefeito Municipal de Carça, sobre a in
dicaçio n. úo/56.
Ofício do sr. Prefuico Municipal, sobro a indicação -
n. 61/56. é
oficio do sr. Prefeito Municipal, Swbro a indicação -
O*
4
Oficio do sr. Prefeií;ü Municipal sobro a indicaçao -
n. 63/b o ●
Oficio do sr. Prefeito Municipal, sobre a indicaçao -
n. 64/66.
"N Oficio do sr. PrefeiLo /-.unicipal, sobre o requerimen￾to n. 119/56.
Oficio do sr. Prefeito Municipal, sobro o requerir.ion- V
to n. 123/5u>.
Ofício d rrefeito I.iunlcipal, sobre o recueriraon- o sr.
to n. 126/56.
Ofício uo sr. Prefeito Municipal, acusando o recebi -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA l*
ESTAOO DE SÂO PAULO -ns*22-
laeiito do ofício n. 250/õú. %
Ofício do sr, irefeico Municipal,
rirnonto do sr. Anton-j ugeda '-rteya,- - - - - _ _
Ofício do sr. Diretor do Colégio Estauí
Norraal "Dr. Hilraar Machado D*uliveira", de Garça, soi^
lO n. 122/5Ó,
encanuuiiani refflue￾í escola
requerimen-
/
oficie da Cia. Velefonica
bii-.iento dc oficio n. 17õ/5ú.- _ _
e, acusanao o rec^
Oficio da Delegacia de íoli
HvjS pontos de carros de aluguel.- - - - - -
de Garça, sobre plantao
Ofício da Canara i.iunicipal de São /vianoel,
do-se com o recuerim.nco n. l/oó.- -
f ^ ^
Oiiciü ua Camara i-iunicipal de Guaratin^jueta,
solidarizar^
responuen
do a circular n. 4/5o.
oíício da Camara i.iunicipal de Santos, agradecendo
tos de pesar pelas ocorrências verificadas naquela cidade.- -
Oficio da Camara I.iunicipal de Andradina,
vo
acusando o
recebimento das circulares ns. 4/oó e d/o6.- - -	
Convj.ttí ua Comihsao Organizadoras das Festividaoes do
"Dia do Município , de iviorilia,
das n.iqueia cidaue.
II para as soleniaaues a serem realiza
Circular da Câm jia i-:unicipal de Fedroguliio, enviando^
Cv^pia ae requc.-rii;)ento.
Circular da Camara iv.unicipal de Munte Alegre do Sul, -
sua Mesa.-
Circular da Camara iwunicipal de Aparecida,
comunicando a eleição de
comunicando
a eleição de sua Mesa. ●N
Circular da Camara Municipal de Caclioeira Paulista, Cü
N municando a eleição de sua l.iusa.
%
Circular da Camara inunicipal de Ibiracoma, comunicando
a eleição de sua l●‘esa.
Circular da Camara i.iunicipal de Guapiaçu, comunicando_
a eleição de sua í»esa.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA II ESTADO DE SAO PAULO
-0 Circular ca Câmara J-iunicipal de Ipauçu, coraumcaiiuo a
eleição ce sua iviesa.
Circular da Comnra iuunicipal ue ríubiac comunicando
a eleição de sua f-esa.
O sr. bresiden .w’ convidou o sré tariü a dar con¬
ta do EXi iiDIuNTH dUJElTO A VUY. .ÇÃü;- 	 	
O sr. Secretário deu conta d
Ara da da. Sessão Urdinári^
t
eguinte:
roalizaua em 23 de Feve¬
reiro de 1.956.
0 sr. Presidenco submeteu a discussão, tendo sido a￾provada sem debates, u sr. iresiden..e declarou aprovada a ata da
Sessão '“idinária.- - -- -- -- -- -- -- -- --
●
riecjuerimento do sr. João Tarora, solicitando a inser
ção em ata ue a.i voto de satisfação pela passagem do aniversário natâ
licio do vereadül? José borfírio.- - -- -- -- -- -- - - - - - - -
o sr. i^residente suorne teu a votaçao, ^endo a Casa o ^
provado por unanimidaoe. é/ sr. I-residente declarou aprovado o repueri
monto do sr. Joao *arora, e pue a Mesa se associava as iiomenagens.- -
dequerimento do sr. Pt^dro Afonso de c.'liveira, solici
tando preferencia para discussão e votaçao dos vetos do Ex<.'Cutivo Mu
nicipal aos projetos ce leis ns. ld/56 e 3u/bó.- ----------
o sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votaçao o requerimento do sr. Pedro Afonso de i^liveira, tendo a Casa
c- sr. ProSidente declarou alterada a
dem do Dia, para serem discutidos o votauos em primeiro lugãr os ve
tos do Ex^-Cot_vu i..unicipal aos projetos ue ieis ns. 1^/56 e 3o/bó.- -
Inuicaçao do sr. Orlando düveira MartiíiS, ao sr. Prê
o aprovado por unaninidace.
■t» N
Lè-.to j-iüiiiCipai, uisponco sobr^- a construção ue jardins nu dxupo ^sco
lar "Prof. Joao Crisostomo e iiu Colégio Estadual e Escola Normal II it
Dr. Hilmar íviociiauo D*oiiveira", ue darça.
u sr. A’residente mandou encamlnlia-la ao sr. Prefeito
Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SiO PAUUO
rjB ●£lâ
Requeriiiitínto do sr. Criando Ciivyira Martins
tanuo iíiioriiiaçoes ao sr» l-rtífí^ito htunioipal, Subre a
à Curaiasao Municipal de Esportes.
^ ■
OJ.1CJ.
-‘Stinaua
C sr. José í-oriírio, solicitou uryeii^
sao e vütaçao do requerimenco do sr. orlando Silv
para orscus￾S
i Martins." -
o ?r. ^residentt submeteu a vot
oe urgência formulado pi.-lu sr. José iorfírio*^
o u requeri.;;ento -
1
enuo a Casa o aprova￾A
Qu por unanruuuaue. o sr. *'residen>e uecl ^u em regimem oe urgen -
cia o recuerimento ru IJl/JÓ t e manaou inclui-io na Oxdem do ó^ia ua
prasence sessão*
C sr. iresidente deu a palavra aos srs. Vwroauores ,
como conviuou o sr. ^«ecretario a pr<^ceder a neniium a solicitasse,
chamada para a ordem do “'ia.
O sr. Secretario fez a chaíiiada uos srs. Vt,-reauores ,
aeguiíKtís: Antonio Cruz, Au>.jUScü do -
Jayii>e 1-Jo^uexra tirraiiwa, Juao i.;iguol Ciicives, Joao__
Izar, Criando i^rasson, ürlanao Silvei
ra ^^arums, /Ari.iiuao hosario, 1-ouro /\ionso oe Clivoira,
de Barros e Danilo Fayá,
v^-Xirrcanuo-se a presença uos
Nascimento Cuscro,
Tarora, Juse lorfírio, Odiiun
haiael Paes
nuiii vOOül >-<e "croze (13) Vorwdoores.-
sr. fa.esruyn^Li suowecvu a uxscussao o vcio cxe￾que autoriza a rruruitü
ra a executar os sc-rviços de refroma do prédio do Colégio Estadual e
Escola Normal "Dr. Kilraar Machado D'uiiveira", ae Garça.- - - - - -
cur-Vü Municipal oo projeco ae xci íi. 3u/jw,
●4
* c sr. * residente conVj.dou o sr. Vice-Presidente a
sumir a Presidência.
Ü sr. iodro Afonso do oliveira. assumiu a Fresiden -
cia.
C sr. Joao Tarora, com a palavra falou coni:ra o veto
Oü Ex>.:Cutlvo Municipal ao proj^'to de x<.'i n. 3C/56, fazendo sentir à
Casa a necessidade urgente ua
e Escola "Normal "Dr.
A,
reforma do prudio do Col^^gio Estadual_
Hili.iar Ifiacliadü D’», liveira", de Garça. D^sse
quo a Casa noo poderá con:.iar eu promessas dos podores Cumpe fiontes ●
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE sAo PAULO
Ti ■qá 32-
lecGU conenLários sobre a Curnissao da Gii.i’ara
ée se entedeu corn o sr. Secretário da Viação,
t .
nrcrpio a ex^^cucar os serviços
que f oi a Sao P, , oü 4í
o qual auco
as suas expensas, cujas^-^iM
riam reembolsadas pelo ■^stacio, tão lOv^o se aprontas^
pagamento, e, dc acordo cora o orçamento executado
feitura Municipal em 1.955 o valor dos serviço
ÜO (quatrocentos mil cruzeiros), valor este
projeto de, lei n. 3G/56.- - -- -- -- --
bu 0 mii
«pe sas sâ
processo de
6^a própria Fre -
a de Cr..„. 4CXD.UX/,
G^cródito aberto pelo -
O sr. Antonio Cruz, em aparte, solicitou esclareci -
mentos se a vorba de Cr.t 4CO.CXX),OÜ era suficiente para custear
serviços.- - - - — _____
os
Ü sr. Joao farora, r,’Spondendo ao aparte, disse que_
ora o suficiente, e no caso de náo dar, a Câmara poderá suplementar,
O sr. José Porfírio, em aparte, disse que o sr. Joao
Tarora estava perfeitamente certo.- ---------------
O sr. Joao larora, continuando disso que proferiu
despacho que se ia uiscutir e votar no caso de nao ter havido a pre￾feroncia tendo em vLsta que as razões apresentadas pelo sr. Prefeito
Municipal náo justificavam em absoluto o veto, e, louvou-so, também ,
na consulta verbal que fez à Comissão de Justiça, convocada em seu
binete. Disse mais que lamentava que aquela Comissão nao tivesse dado
parecer sobre o recurso interposto pelo Executivo Municipal,
zando disse que a causa não era
pria Gamara qu*^ por unanimidade aprovou
sao e por maioria em segunda, quando houve apenas um voto contrário ,
e eSf^rava que os srs. Vereadores mantivessem as suas opinioes e os -
votos, rejeitanao o veto em discussão. Lembrou ainda a Gamara ^
se cem havido na cidade, com referencia ao assunto,
cas e os comentários partidos do
sua vez era contrário ao veto em discussão.- ------- — _ _ _
O sr. Júse Porfírio, com a palavra, justificou também
o seu ponto de vista contrário a aceitação do veto do sr. Prefeito
nicipal. Expos longamente a necessidade da reforma do prédio do Colé￾o
Finali -
●I
sua e sim uo povo de C.;rça e da pro -
o projeto em primeira discus￾N
oue -
ou sejam as criti,
sr. Prefeito Municipal, e que por A
4 "
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
-fls
-X gio estadual. Di;üg quo discordava das justificativas do sr. feito
■4
Municipal que acompanhara o veto do projeto de lei n. 30/5o,
projeto nao é ilegal e nein tarabém náo é contra
cipio, motivos estes que sao os únicos que autoriza/a
arora, despaciiando, c^mo
ção do veto por faltas de fundai.tentaçao legal,-
O sr. Cariando Martin
f)OiS, o -
os inrer' es do aruni￾vetos. Louvou
T
a atitude do sr. Joao «lente, a devolu￾1
era aparte, disse que_
o caso era de se estudar.
0 sr. -tntoiiiü díjnstantino Netto, era aparte, disse que
0 caso foi escudado polo sr. fresidente da Camara,
escava certo,- -
e o seu despacho -
O sr. José Porfírio, concluiu disenuo que nao aceita
ria o Veto em iiipotese alguma e espera que a Casa também nao u acei -
tasse.
ü sr, Üdilon Izar, cora a palavra, inicial criticou a
atitude do sr. Prt-feito f.iunicipal vetando o projeto de lei n. 30/56 ,
que autoriza a reforma do prédio do Colégio Estadual e Escola Normal
“Dr. Hilmar Maciiado D*üllveira'', de Carça. Disse que o sr. Pr>s‘feito -
Municipal deve ser o primeiro a zelar pelos inceresses do povo e que_
nao deveria absolui:amente vetar o projeto. Mostrou-se contrário, ao -
veto e as justificativas do sr. Prefeito Municipal. Fez sencir a Casa
que o arunicipio deve colaborar cor.i o Estado, porque ^ambera recebe co
labora, áo dos pod.eres estaouais. Lembrou as promessas dos candidatos_
era praça pública era campanhas eleitorais, e finalizanuo conciiou a
sa pela rejeição do veto.- --------------------
%
*1
U sr. José Porfírio, em aparte, disse que congratula
va-se cora o ar. Odilon Izar, pela sua magnifica atitude.- - - - - - -
0 sr. Augusto do Nascimento Oastro, cora a palavra,
disse que os srs. Vereadores que o antocederaia proferiam palavras de_
desconfiança ao Governador do Estado e ao Prefeito Municipal.- - -
O sri José Porfiriü, em aparte, disse que absolutameji
te, íiao duviuava iiern uo sr. Governauor do Estado e nera do sr. Prefei￾A
to i..unicipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO OE S<0 PAULO
V , -Ha
U sr. Auçjusto do NascLiionco ‘-'astro, disse q
te 0 Colégio Esóauoai merecia uma reforma total e não parç^
sentir a Casa que achava o projeto inconstitucional,
feito houve por bem veta-lo. Di
ealmen
. Fez
e 0 sr. Pre￾e quo nao se pode m
bas num projeto que manda o í-refeito gastar e tomo^
trou-se favorável ao veto, assim como foi contrito
projeto de lei n. 3o/5ú.- - -- -- -- -- -J»/- -
O
jr anuiar ver-
***prestado. Mos ~
a aprovaçao oo
Ia
O sr. Joao ^arora,
do Wascii.k-nto Castro, nao estava c^^rto
da..e do projeto, e.que a Caso já
promulgados e cumpridos.- - - -
em aparte, disse quo o sr. Augusto
ao afirmar a inconstitucionall
aprovou projetos onalogos e foram
O sr. José Porfírio,
as palavras do sr. João ^arora.- - -
em aparte, disse que fazia suas
ü sr. Augusto do Nascimento Castro,
que mais uma vez justificava a aceitação
pal.- -----------------
concluindo disse
do véto do Executivo Munici
U sr. Criando Silveira Martins, com a palavra, disse
que acreditava na boa intenção do
vos que o levaram a vetar o projeto de
sr. Prefeito Municipal,'e nos moti
j.ei n. 30/56. Focalisou a nc￾cessidade de ser reformado o prédio do Colégio Estadual e Escola No£
mal "Dr. Hilmar Machado D‘üliveira",
0 Prereito I.iunicipal
de Garça, entretanto, achou que
agiu de maneira certa na motivação do seu veto,
e que a Constituição e a Lei Organi-.a dos i>.unicipios, dai.- ao Prefei¬
to o direito de veto.
c sr. José Porfírio,
cute o direito do véto, discute-se o mérito
que o sr. Secretário da Viação autorizou a
acordo com o projeto aprovu.do e vetado.- -
O sr. L-xlando
em aparce, oisso que nao se dis-
». des motivos, e mais ainda
N
realizaçao dos serviços do
\
Cilveira ihartins,
disse que o sr. Secretário da Viação não
responuenüc ao apr.rte,
mandou docuf.ienoo algum auto¬
rizando o Prefeito a proceder a reforma.
0*sr. Anconio Cruz, em aparce, disse que os decreta -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTAOO DE SXO PAULO
rios de Governo rnudar.i constanteraunte e as promessas tornara￾feito.
» em £ -
/
///
o sr. Auyusto úo Nascim^-nto Castro, 2^jarte, disse
que baseando-se na lei vo;;aua, a municipalidade na«a a reembolsada
das despesas cora a reforma do prédio do Colégio.»^^
ü sr. José Porxirio,
na diynidade do sr. Secretario qu ;ndo auto,
em apar^^^ydisse que acreditava
u a reforma do prédio -
do Colégio Estadual e Escola Normal "Dr. Hilmar cfiachado D'oiiveira" ,
de Garça.
O sr. Augusto do Nascimento Castro, em aparte, disse
que havia necessidaae ue qualquer documt^n i:o para garantir ao municí -
pio, pois que, no caso da oxoneraçao do sr. Secretario da Viaçao,
suas promessas nao poderiai.i ser cumpridas.- - -- - - - - - - - - 	
O sr. Jayi.ie Nogueira tiiranda, em aparte, disse que ,
ou se u.-veria acreditar nas palavras do sr. Secretário, uu no despa -
Ciio do sr. Governador, que mandou reiniciar a construção das saias e
fazer a ref^rraa do prédio.- -
0 sr. Criando Silveira Martins, continuanao disse
que a municipalidade não possue documonLO que autorize implicitamente
a reforma.-
C sr. José Pürfírio, em aparte, disse que não sabia_
existência de algum documento em poder do sr. Prefeito Muni Lambem da
cipal, dado pelo sr. Gyverriádor, com reicrencia a rei^rma.
U sr. Criando Silveira Martins, disse que
Fo^calizando o veto achou justa a m^
mais, que o sr. Prefeito_
projeto por ser contrário aos interesses publi￾dizendo apenas o motivo do véto.
os motivos do veto podem ser de
fatos 0 oe direitos, m>,^tlvo pelo qual dava inteira razao
feito Municipal.- -------- ___
o sr. «jover
n.idor exarou despacho a respeito.
tivaçao U.0 sr. Prefeito i..unlcipal, dizendo,
Municip.al nao vetou o
●.
N
COS, e nem por ser inconstitucional,
Disse que de acordo com Pedro Calmon,
ao sr. í-re -
C sr. Joao Tarora, ei.. aparte, disse que o sr. crlan-
ia CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SXO PAULO
í'’
v£e'
dc Silveira í.lartins, nao dava uraa justa razao a rao^ivaçao d
que» nu seu despacho, tai.ibcLi se ii^seou nos ensinamentos
o, e
'oncos de
í.iironoa, un dos mais brilhantes comentarista da Consti
O sr. Auiyusto do Nasciaiento C,;stro,
que estava de acordo com o sr. urlanuo Silveira H
■>ao Federal.
X a[, art. , disse
ins.
U sr. i-residonco convidou o sr 1 con—0 Cons can c _no
Nctto p.ra assuj.iir a Secrv'taria.
O sr. Antonio Constantino Hetto, assur,t_u a Secreta -
na.
u sr. João -^arora, cci.; a palavra, justificou novamen
te 0 seu pon.t, de vista contrario aos mo.ivos e ao proprio veto
sr. Ir feito Municipal. Esclareceu qúe’a utilização de verbas e de -
eii.prestimo a que se referiu o vereador Augusto do Nascimento Castro,
nao era como sua excelencia oxpos.
continha em seu corpo duas ciuestoes,
to especial de Cr..,, 4CO,(jO(j,OC,
Pre.eito Municipal contrair o emprestir.io
numersrio em caixa.- - -- -- -- -- -- --
do
Foz sentir a Casa que o projeto -
3 primeira a abertura do crédi-
. »
e a segunda a autorizaçao competente
para no caso ue na h jver
Ü sr. Antonio Cruz, em aparte, disse cue o Brdfeito_
pooera encontrar dificuldades no obtenção do emprestirao.- - - - - 	
O sr. Au-justo do Nascimento Castro,
vo o seu ponto de vista contrário.
O sr. L-di lon Izar ,
em aparte, mant£
<
era aparte, disse que, os srs. Au
gusto do Nasciraento Cast-ro e Criando i>ilveira Martins,
favoráveis ao véto, seia se -
estsva/a ape -
nas encontrar razoes para os seus votos
lembrarem das crianças que frequentara o Colégio.
O ;-r. Orlando Silveira iviartins. eu aparte, contestou
dizendo que na Camora sua preocupação tem 0 sr. Odilon Izar,
crianças que frequentara as escolas de Garça,
O sr. José Porfírio,
ser assim, poi^ o sr. Orlando Silveira Martins,
fórma do Colégio.-
sido as
4
erat todos os seus graus,
em aparte, disse que não parecia
4
estvjva contrario a ro
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA l!
ESTADO OE SAO PAULO
■V.
0 sx. f-residen^e conviuúu o sr. Antonio Cor an cino
Ntí^.to, secretário, a assui.iir a i-residência.
O sr. Antonio Constantino Netto, assuir a Fresidoü
c:,.a.
t
O sr. Orlando Silveira l-iartins,
ao sr. Fresioence cue o sr. 2'^ Secretário est^
O sr. x-residerittí convidou Aruinuo Rosário, 22
Secretário a assuinir a Iresidêricia.- - - - ●/- -		
O ?r. Arninüo Rosário assuf.iiu a Presidência, e o sr.
Antonio Constantino Netto a Secretaria.-
O sr. Joao Tarora, continuando disse que o sr. Orlaü
● do Silveira Martins nao podia estar favoravel a reforrna e ao mesmo -
tempo ao veto, porque, o veto constituia a negação da
O sr. L.rlaiído Silveira ^'.artins, em aparte, disse que
náo era, er,i absoluto, contrario a reforma do prédio do Colégio,
nas achava legal e cabível a motivação apresentada pelo
Municipal.-
ordem, lembrou
10 rir-^nano.-
reiorma.-
«
ape￾sr. i'refeito
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, disse que
ca.i referencia_
sr. Ciiefe ao executivo Munici￾era concrario ao veto por aciur de urgente necessi
dade a rerorma do prédio uo Colégio Estaaual.-
0 ;r. João Tarora, finalizando, dis-e que não
contrario e nem discutia o direito que assiste ao sr. Prefeito Muni￾aprovados pela Camara, e, unicamente dis“
estava de acordo com o sr. orlando Silveira í-íartins.
aos motivos do veto apresentados pelo
pal, entretanto'.
■i
era
cipal de vetar os projetos
cutia o veto alegando falta de
jeitaria tendo em vista a necessidade de se
fundamentaçao legal, bem como,
fazer a reforma e mais -
apr-.>vjda pelo sr. Secretário da
s
o re -
ainda por se tratar duma questão já
Viação, *
e que repudiava o c-.;.iiniio que o sr. Prefeito Municipal esta
va levando a questão, uontro d’um espirito de inteira políticoee
raonospreso a corporação legj.slativa de Garça.- _ _ _ _
C sr. Joao ^arora, reassumiu a Presidência
de
e o sr.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTAOO DE SAO PAULO
-XIaa.
Ar.Minúo Rosário a -ecretaxia.
O sr. i-residente dou por encerrada a discu^
ciareceu aos srs. Vereadoras a forma a votaçao, secreta*/^
s e es -
cédulas -
coúi as inscrições "mantenho" e "rejeito", colocadas o
cabine indevassavel, e depositadas na urna de recei
determinou a uisorihuiçao do material para vota
Secretário a proceder a cliamada dos srs. Vero
it br.- carta na
t
ifí hto dos votos,-
,/e convidou o SXé
a^i^s para vo:açao.-
a para votaçao, Lendo vo
tado os s.-guin cs vereadores;- --vntonio Cruz, Augusto do Nascimento -
U ;;r. Secretario fez a ciia;.
Castro, Ans^onio Constantino Netto, Jaymo Nogueira Miranda, João Mi -
guel Chaves, Jo.ão Tarora, José Porfírio, Odilon Izar, Orlando Silvei
ra Martins, Orlando Frassom, Armindo Rosário, Pedro Afonso de Olivei
ra, ‘vafael Paes de Barros e Danilo Fagá, num total de 14 (quatorze) -
vereaoores.
*
C sr. Presidente declarou que a idesa passaria a apurâ,
ção, e convidou os sr;.. Vereadores interessados para fiscaliza-la.- -
Aberta a urna, contadas as sobre-c ;rtas, o número coü
Feita a apuração verificou-se o se -
rejeito", e cinco (5) votos
nho". O sr. Presidente decljrou aceito o veto ao projeto de lei
por nao h.jver axcançado a rejeição por dois terços dos veread£
res presentes e votantes.-
feriu com 0 numero de votantes,
guinte resultado nove (9) votos [i II mente
n.
30/56,
O sr. Presidente submeteu a discussão 0 vòto do sr.
cm regimem de preferência, ao projeto de lei n.
ispoe sobre autorização à
caçao ua estraaa oe rouagem ^arça-Aj.vinandia.- - -- - - - - - - -
0 sr. Presidente convidou 0 sr. Vice-Presidente a as￾Pr. feito Municipal,
ld/5ó, i-rofeilura para proceder retifi que
sumir a Bresidoncia.
O sr. Pedro Afonso de Oliveira assumiu a Presidência.
0 sr. João ^arora,
%
com a palavra, disse quo como au -
tor do projeto vetado pelo ExecuLivo i>iunicipal, sencia-se no dever de
c-jmbater o véto, nao só por ser de intere;.se público e porfeitamente -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SiO PAULO
y*
iegai. Disse que quando apresentou o projeto, teve em mira r al-
.● A
gumas retiiicaçoes^ia rodovia Garça-Alvinandia, nao se trat
lutamente da cunstrução de uma estrada, passando por it
do Rio do Peixe» Disse que o projeto apenas dispue sa
çao de um engeniieiro para proceder algumas reúiiic.
rar as curvas em numero enorme, ralou sobre as v,
0 abso￾s do vale
a contrata-
'os, isto é ti -
agens e convenieji
cias de uma boa estrada naquela zona, ue onue
da zona de Ubirajara, Santa Cruz do riio Pardo
O sr. José Porfírio, em aparce, soriuarisou-se com o -
izendo quo o orador est..va porfeitament.e com a ra￾fivergeia a pr-juuçao -
circunvisinhanças. -
sr» Joao ^arora. U
zao.
0 sr. Joao larora, conóinuando, agradeceu ao sr. José_
Porfírio, e finalizando suas palavras, disse que a Gamara nao poderia
de forme alguma aceitar o veto uo Executivo, num projeto aprovodo por
unanimidade em duas discussões e votaçoes, o cue confiava, ainda, na
honorabilidade da Casa.- ----------------------
O ;;r. Jüáo larora, reossui.i-u a Presidunci.a, e deu por_
esclarecenao, n^vamente, a forma da votaçáo ,
UKiCernj.nwu a uis cribuiçáo do material e convidou o sr. ●secretario a
encerraoa a discussão,
proceder a chamada dos srs. Vereadores para a votaçao.
O sr. Secr^-t'^riü fez a chamada, tenvO votauo os seguiü
tes Vereauores;- Êmtonio Cruz, Antonio Conscantino Netto, ^mgusto do
Joáo Ivli.uel Chaves, Jo'áo_
Odilon Izar, c-rlando Silveira Martins, Orlan
do Frasson, Armindo Rosário, Pedro Afonso de L>liwira, Rafael Paes -
de Barros e Danilo Fagá, num total de 14 (quacorze)
Nascimento Castro, Jayme Nogueira í.iiranda,
Tarora, José Porfírio,
voreaowres.- *.
O sr. iresrdenre declarou que a Mesa iria pr>^ceder a -
apuraçao e conv^uou os srs. Vereaoores interessauos para fiscaliza -
rum.
Aberta a urna, contauas as sobre cortas,
Peita a^juraçao, verificou-se o seguinte r£
suitado oito (S) votos pela rejeição e seis (ó) pela
0 numero con￾xerru com o ue votantes.
manucençao do
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA fÍT
EâTAQO DE SAO PAULO
ml ~fle.40-/ ^
vuto. O sr. Presidente uociarou i.iantido
cipol ao proj.‘to de lei n. 18/56, por náo ter sido rejeita
is terços do vereadores presentes e votantes.- -
d) Presidente subr.t.'teu a discussã
o v.-to do sr, FreielL ●uni￾or d£
m seguida a
de resolução
i/.‘jso ao sr» Pro￾votaçao, tei;do sido aprovada
n. 2/56 (dois) do vereador João Terora,
feito i.iunicipal pjra apresentação das
O sr. í-resl-onte declerou
por unanimidaae, o pr
conceueno
*
contas d. ?yercicio de 1955.
aprovado o projeto de res^
iução n, l/5w.
O sr. Presidente suLsie ceu a discussão, e or.i se.^uida a
unanií.iidade o proj.to de lei
sobre a revogação dn lei -
votaçao, tc^ndo a Casa aprovado por
23/56,
n2
do sr. I.íanoel Galdino de Carvalho,
nC 197.
C sr. Presidente uecl^rou aprov
cussao 0 projeto do lei n. 23/56,- - - - -
ado om prirn’.-ira dis -
b sr. Presidente
de ioi n2 ó/5u, do vereador Orlando Silveira Portins,
a conces
subi.ieteu em 2a. discussão o projeto
dispondo sobre
í-ao de preraro ao professor nunicipal pela pronoção de alunos,
O sr. Orlanoo Silveira ihartins, com a palavra justifi
parecer da Couissão de - íU projeto de xoi, ^ concordou com o
Justiça, bem cono, com a emenda
Casa que a
o dstado, também.
cou o So
ofer. cida pela mesma,
seria urà estimulo ao
í*ez sentir, a -
concessão do prêmio
concede igual prêmio.
proressor, e que_
O sr. Presidente declarou cue o tempo da sessão esta￾e (ue 0 projeto em discussão estava adiado para
ma sessão considerando-se inscrito o orador que estava com
e anunciou para a -ordem do din da pr
dos avulsos
va esgotado. u proxi￾a palavra,
sessão a matéria constante
●»
oxima
a sereí.i distribuiuos,
Nada mais havendo eu,
fiz datilografa-la o a subscrevo.
e deu .^r encerrada a Sessão.- - -
^^^Secretário, lavrei e£, »
ta ata,
-i
PRESIDHvIlE
SECREXÁÜie-^—
t-