sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
*
-Oa*âl-
-A m
cSmara j-uijicipai. dk garça l'?». Sesss* Crcíinarla, realizada em 3 d<» maie de 1.956
PRESID3i-"^s- Joao Tarara e Pedr* Afanso de OliTeira^ SF5CRJ5TiÍRIOt“ laaias RadrifTjes Martins e Arminda ‘^asaria
4
A hora regulan-ntar, feita a chamada das senhar*s vw
a presença dos seguintest- Antonla C*nstentina Netta, Antonia
menta Castra, Isaias^odrif^es Martins, J^ime Nag‘ieire l-UrandjíOj^a Miguel Chaves, Jaãa
Tarara, José Porfíria, Plínio Genta, Odilon Izar, Orlanda
tins, Am-índa ''^asaria, Pedra Afensa de Oliveira e Danila
vereadares. -
[ares, veTificau-se
Augusta da Nasci—
4n, Orlanda Silveira
num ta^al de 15 (quinze)
Tás
T
Havenda numera legal, o sr. Presidente convidau
ta do BXF^DIENTR
0 sr.
ÍIÍO
Secretaria
SUJEITO A
deu
VOTAÇÃO.
cania
	
de' seguintet- - - -
Ofício do sr. Prefeito Municipal de ^arça, envianda capia do baiance^te tri
a sr. Secre^tária ● a dar caj3
mestral.
Circu'ar da Instituto Brasileira de Administraçaa Municipal, dispanda sa
bre assistência técnica aos munioípias brasileiras. -
Circular da Prefeitura ‘íunicipal de Psula sabre a baixa da cus^fco de vi
da#
Circular da Camara Municipal de.^ao Jese das Campas, envianda capia de In￾dlcaçaft. ♦
Circular da Canselha Estadual da Ensina Superior, envianda capia de
Circular da Camara 'íunicipal de Franca, enviando copia de requerimento, -
parecer.
Circular da Camara *'íunlcioal de Taubate, enviando capia de requerimento. -
Canvlta de casamento da sr. Dr. Maria Nunes Miranda. - - - - - - - - - - -
Oficia do ● Diretor Regional das Correias e Telégrafos, cainunicanda © r^ sr
ceblraento da daaçía da -terrena para a construção da agência pastai de Garça. - - - -
Circular da Cam".ra Municipal da Estancia de Ãguas da Prata, camunicanda a
eleiçta de sua íísa
Circular da Camara Municipal de Adamantina, camunicanda a eleiçaa de sua "
Mêsa,
Ofício do
Oficio da 5
Oríci* da
Ofício do sr. Prefeito f%niclpal, enviando cépia da lai n. 40S, -
Ofício do sr. Prefeito ^íunicipal, enviando capia da lei n. 411. 	 	
0 sr, Presidenta convidau o sr. Secretarie a dar conta da SXPSDIEMTB SUJEI,
sr. Prefeita 'íunicipal, envianda cópia da lei n, 407/56, -
s’’. Prefeita líunicipal, enviarvio cópia da lai n, 4D9» - -
. Prei’e-’to Municipal, envianda capia da lei n. 410. sr
»
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÍO PAULO
? * -OftA-â
TO A VOTAÇSO. 7
/ /
0 sr. 3pcT*í»ta”i 0 li^u cont? :^,o sAi/ni'n<.»t
Ata da 12a. 3«ssão Ordiná^^la, '^●sllr.ada em 22 de mrrço de 1. 956/
0 sr*. Tresid-nte sutm-t-u-a - votaçeo, tendo a C-.rsa aprovado B9^
ST. Presid*nta dacla^ou nprovada a -ta da 12a. Sessão Crdinaria» - - - ~ / y"
Ata da 13a. Sessão Ordinária, r»al5zada era 2 de ebr^l de -
0 sr. Presid-nte submetéu-a a votaçao, +-endo a Casa aOT
0 s’'. Fr»sid»nte d»cla*'o’j ●'provida a ata da. 13a. S*ssao Ordinaria/e^
Ata da 14a. Sessão Ordinária, realizada era 5 de q
0 s’'. Presidente submeteu-a a' votaçao, tendo a C.
sr. Pr»sid»nte declamou aprovada a ata da l/-a. Sessão Op(i:in^
Ata da l'a. Sessão Ordinaria, r*allza'ia em 12 de abril de 1,956.
0 s-^. Presidente subnet-u-a a votacao, tendo a Casa aprovado sem debates,
r, Pr-sidente declarou aprovada a ata da 15a. Sessão Ordinária. -----------
Ata da l6a. Sessão Ordinária, -realizada eir 19 de ebril de l.'^56. - - - -
sr. Plínio Ceni-a, pela ordem, disse que considerava improcedente o r-que —
rlmento constante da ata »ti discussão, o',f'er»cido pelo vereador Jose Por^írio, sobre voto￾de satisfaçao pel.n Instalaçao d* um» -^acuidade de Medicina em Bruru. ^z sentir a Casa
nuft dbo foi cria-^n a Paculd.-de a que se r*^ere o ■'●●queriraento. - -- -- -- -- -- --
0 s’'. Presidente esclsr-ceu nu» d* í'ato, a ^acuidade de Med'cina referida ,
nao havia sido criada, motivo pelo TUal, n Secretaria nao enviou o requerimento de satls￾façao p’*OT)OPto pelo vereador Jose Pori*í-"io. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
0 sr. Presidente submeteu n votação a ata da 16a. Sessão Ordinária, tendo a
Casa aprovado. 0 sr. P" oident* decla^^on rprovada e ata da 16h. Sessão Ordinaria. - - - -
ÍVnsai^era do s". Preceito Hunicipal, vetando o nro.ieto de lei n. 42/56, me -
co^^cede -'uvtlio de Cr* 15.000,00 aos flagelados d» Santos. - -- -- - - - - - - - - -
0 nr. Presidente arandou «ncaminhá-la a Comissão de Justiça. ------- -
l^nsageni do l^^xecutivo Municipal, sobr- revisão de tarifas da Sociedade de
7
ebates. 0
0
do sem debates «
:e 1.956. -
2 aprovado sem debates.-
0 a. -
0
0
■Jf
Transportes Cf-nçj, L^^a.
0 Presidente nandou -ncaminhá-la as ComisaÕ^s Competentes. -------
r^esquerira*nto n, 173/56, do sr. Orlando Silveira ”artins, sobre a criação do
3® CruDO Escol'’r,
0 sr, ‘^rlando Silveira líartins, requereu urgência. - -- -- -- -- -- --
0 Presidente subne teu a votaçao o reoueriiaento d» urgência, tendo a Casa
o aprovado nor unqnl''ided«. C sr, Presidente declarou sprovada a urgência e mandou inclu
ir na fardem do Bia da presente sessão o requerimento n. 173/56. - -- -- -- -- -- --
Indicaçao do sr. Criando Silveira -Partins, sobre iluminação da rua l'^ria Isa
i
bez.
0 sr, Presidente arnndou encaminha-la oo sr. Prefeito Punici-ial. ----- -
Indicação do sr. Orlando Silveira ^‘artina, sobre a instalação de uma linha -
de on’bue circular.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA frr
J * ESTADO DE SAO PAULO
í: * i?™
0 ST. Presid^nt» mandou oncaminha-la a* sr. Prefeito Municipa’’.
Hflquerimento n. 174/56, da sr. Jeao Miguel ^havea, solicitanáa a
nra.ieta de lei n» 45/56, na (írdem da Dia da presente sessaa. -------
C sr, Presidente submeteu-a a vataçãa, tenda a Casa aprovada/j;
0 sr, Presidente declarau aprovada o requerimen^a e mandou incluir na
sente sesí^ao e pea.leto de lei n, 45/56, da s", «Topo Miguel Chaves, ” ~
Pequerimento do sr, Jose Porfírla, solicitando ao sr,/yí^stro da Pazenda a
receitada da liberaçto dos embarques de cafes, - -
0 sr, Cdilon Izar, reque^pu urgência.
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimeivío/ae urgência, tendo a Casa
o aprovado por unanimidade, 0 s"^, Presidente declarou aprovada a urgência e mandou inclu
ir na drdein do Dia dp presente sessão o requerimento n, 175/56, - -
' Requerimento do sr, Jose Porfírio, solicitando
líunicipios, s regulamentação sobre a comoensaçao das dívidas entre
pios. ------------------------ — - _ - - -
> —
V unanimidade,
do Dia da prfl
“f
/ /
ao Serviço de Assistência aos
o Estado e os Munlci—
C ST, 0(3iion Izar, requereu Tirgencia.- - -- -- -- - - -- - - - - - - - -
0 r!T, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgência, tendo a Casa
o aprovado por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovada a urgência e mandou inclu
ir na -drdom do Dia da present* sessão o reiuerimento n. 176/56, ------------
Requerimento do sr. Jose Porfírio, solicitando a inclusão do pro’eto de lei
na (írdem do Di* da "roxlma sessão ordin-ria,
0 sr, Presidente sutme >u-o a votaçao, tendo a Casa o aprovado por unanimid*
de, C sr. pTesidente declaTou aprovado o requerimento e mandou incluir na ftrdem do ^ia da
nroxima sessão ordinária, o projeto de lei n. 26/56,
indicação do sr, Jose Porfírio, sobre aj^rdinamento e iluminação das pracas￾do Cinasio Estadual e Grupo Escolar Prof. "Joao Crisóstomo”. - - - - - - - - - - - - - - -
C sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal. -------
Requerimento n. 17^/56, do ar, José Porfírio, solicitando um voto de satisfa
çno pela passagem do centenário da cidade de Kocóca. — - — - — - — 	
0 sr, Presidente submeteu*© a votaçao, tendo a Casa o aprovado por unanimlda
de. 0 sr, Pr-sidente declarou aprovado o requerimento n, 171/56, ------------
Requerimento do sr, Jose Porfírio, solÍci'‘sndo um voto de satisfagao pela pafi
sagem do centenário da cidade de Franca. — — —
0 sr, Presidente submeteu-o a votaçao, tendo a Casa o aprovado por unaniinida
de, 0 ST, Presidente declarou aprovado o renuerimento n, 179/5^« -------------
Requerimento do sr. Jose Porfír'o, soliciâando um voto de aplauso a Associa
ção Paulista de Municípios, pela excursão aos Estados Unidos da America do Norte. - - - -
C sr. Presidente sutmeteu-o a votaçao, tendo s Casa o aprovado por unanimid*
de, 0 sr. Presidenie declarou aprovado o requerimento n. 185/56. - -- -- -- - -- --
* Indicaçao do sr, Plínio '^enta, a Comissão Especial ^ara reformar o Regimen¬
to Interno, sobre a inclusão de mais uma Comissão nesse caoítulo. ------------
n. 26/56, com ou sem parecer.
cora ou sem parecer.
4
V
r
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SiO PAULO
> ●
?j5‘:
0 gr, P^^sid^nt* mandou ●ncaminhs-la a Comissão í^speclal para ri«fi ,r o ’i«gi
mento Interno.
Indicação do sr, Plínio C^nta sobre a arborizaçao de cidade ^ 'l&ntação das
mud-s.
Presidente man-’ou «●neaminhã-la ao sr. Prefeito Ku:
ProVto de Resolução do sr. Flinio G»nta, criando Com^
re aputar os "crimes de resnonsebill-v-de" do Prefeito e Ver*adoiJ7^
C sr. Presidente subroeteu-o a voto, tendo - Casa
beração. 0 gr. Presidente nufndòu ●ncam'^nhã-lo ís ComissÕ-s
Indicaçao do sr. Isaias Rod^^if^i^s ívrtins,
C s"". «1.
s de Inquéritos pa-
<^^nsiderado objeto de deli
^wtentes. - -- -- -- - -
C Prefeito Municipal, sobre a
instalaçao de nrmazens de emergencia para venda de artigos de prit^eira necessidade. - - -
C gr, Presidente a?ndou »ncaminhá-la ao sr. Prefaito í’unicipal. -------
Proieto de lei n. 5?/56, d ossrs. vereadores Criando Silveira ^*artins, Jose
Por^irio, Odilon Ixar, foão Miguel Chaves, Danilo P-gá, Antonio Constantlno ‘>tto, Orlando
Prssson, Plínio C*nta, Isaias Hodrinjes Martins - Arnindo Roáãrlo, dispondo sobre a conce^i
sao de um auxílio de Cr^ 200,000,00 -o Garça Esporte Clube. ---------------
0 sr, Pr-sidente submeteu-o a voto, t»ndo : Casa o considerado objeto de deli
>
bersçfio.
Requerimento n, 182/5f^, dos ,^”3. Orlando Silveira ^artins, Jose Porfírio, Cdi
lon Izar, Joao Miguel Chaves, Danilo Pagá, Artonio Constantino '-'etto, Orlando Pr^^sson, Ar￾mindo Rosário ● Isaias Rodrigues ^‘artins, solicitando urgência, dispensa de pareceres, 4n￾pnessao ' copin para o nro^e^^o de lei n, '>?/56, sobre auxilõ
vocaçao de uma sessão extraordinária pa-a sua primeira discussão * votaçeo. ------ -
0 gr. Antonio Cruz, com ' palavra, disse que não «"s contrario ao pro-eto dé
auxílio to Garça Esporte Clube, nas derig s^u voto contrario a urgência * convooaçao de
sessão extraordinária, nor íulgrr qua todos os pro->tos d-vem mer^car os pareceres das Co
missões Competentes. - - - -
0 80 '^arça Esr,orta Cluba e cofl
sr. Augusto do ^^ascimento Castro, com a palnvra, justificou seu voto contra
rio ao reglmem de urgência. Disse que desde n outra lepiglatu"a em que foi vereador,
pre '^oi contrario no r»gimem de uvgencia e dispensa da pereceres. - -- -- -- --
0 cr, Presidente deu por encer^-ada a discussão e submeteu a voteçao o requari
mento de urgência e convooaçao de uma sesgao extraordinária para primeira discussão do
leto de lei n. 53/5^, tando a Casa o aprovado por maioria. G sr, Presidenta declarou apro
vado o requerimento de urgência e convocou uma sessão extraordinária para tpós a presenta￾0
sem—
pr£
sessão, pa"e nrir-.ira discussão ● votaçao do projeto de lei n. 53/56, que conceda cuxílio￾de Cr* 200.00n,o0, CO Ga-ça Esporte Clube,
Reque-imento do sr. Augusto do Nascimento C-^stro, so're a solicitação *0 sr.
Div^tor do Colégio Pstedual e Sscola ‘-o-mal Dp, Hilmar Machrdo D'Cliveira, de Uíaa certidão
t
do atestado fornecido ao sr, Antonio Constantino ”*tto, para instrução da processo refere^
te A remoção da d. Maria Aredes Pereira. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
sr. Presidente inde-r^riu o rpr^grimento, por cchr.-lo contrario ro inte>'esse
● ■’ finalidade dos trabalhos da Case. Disse que o estrbeleciroento ao qual se nede a c*rti￾i
0
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
-fl«i
'1*0, ● un órf^So ps^^adual * » Cas* n»o t*in sutori-^rid® * conp*t-nclc nnrs >xi
nipnto do .rt,»s+.ado ppdldo. *'or *ssa razío, indiA^í^ria o r-nup^irnpnto, cono ^
ant.or^or. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - ●/Ár/~
o fompci-
:p'3ru na vpz
0 -;r. Au^sto do "sscimnto Castro, n^la ordsm, dlf.s* spsseo dp 12 d*
abril anr»si^ntou um r^qu^rinento idrntico, o<»ndo tambpm lndpf*ríd(^^ia Pr*8id»ncia.Falou
nup, nost»’''iormpntp aquela spssao, di»'1 q^u-?;*» po sr. Diretor Estadual p solici
tou a c»rtldao "’o pt^ftado, apresentando neasoalmenta um r-qn*MíÍPn‘c. Exibiu p proced“U￾a leitur* d* cprtidao fornecida pelo estabelacimento de enaraysuprft-citado * fez sentlr￾p ^P7, sentir a Cesg qup naquele peqa, diz o ^ncionario que a solicitação po¬
der* s»'" obtida atravez do ofício n. 5'^/5^, enviado =a Camara Municipal d» Garça» Entre--
tanto, nao v»io as suss arsos e mem r Tlenarlo o ofício n. 57/õ6. Disse nu* pretendia ir
ao ludiciário par* resol-er a questão, pois que, acreditava na sinceridade do sr. Diretor
do Colégio e'- 3entla-8« p^-ivado pela Presidência, de obter as in''ornações solici-^adas.- -
C sr, Presidente esclsrece'<u ao vere-^dor Augusto do Nascimento Castro, sobre
o d-spacho '^o Diretor do Colé'’io,-'’izendo que sua ercelencia o vere-dor Augusto do Nasci
mento C- stro, npo comp’’eendeu beia os diaeres do despacho, Dis.-« que entendin que o sr. Di
retor sfirmava, atravez do despocho, que as in'^orr;cçÕes poderiair. ser obtidas pelo ofíelo￾qu* »rt do conhecimento do vereador Augusto do Nascimento Castro. ------------
C gr. Augusto do Nsscimento Castro, nela o^dem, disse que o assunto do o^í—
cio dn C*m«ra "icou li''UÍdado e que requereu *o Diretor do Colégio e certidão do ^itestado
i‘ornecldo ao sr, Antonlo Constrntlno 'Vtto. ''sclrreceu nue, stravez do despacho ao seu r£
niierimento enviado pessc-iiraente ?o sr. Diretor, esteva uositivada a existência das lnfo£
m-sÔ^s solicitadas, err. o*‘ício ●nviado a Caiiiara e nue lhe ^of negado. Disse que deselova a
certidno do -"testedo e oue o mesmo estr.va em poder da Camsra, o iiue nao ♦ra do seu conha￾clraento. --------------------------------------- -
s￾I
C s’*. Presidente d'sse oue, como da v*z -nterior, irgualiaente indeferia o r*
qu^imento do sr. Augusto do Nascimento. Castro. Dl.nne que, atravez do .ludiciario, o vere^
dor pod-ria obter os -testados desejados. ---------------------- - -
0 Augusto do Na.scinento Csgtro, nela ordem, disse nue -■ gr, Presidente -
estava sendo parcial no caso, porque la havia aceitado um requerimento idêntico. Falou -
que a Presidência havia recebido *s informações atrai,'ez do ofício citado no despacho do￾sr. Diretor e negavt-lbe o «testado solicitado. Disse que entraria en juízo contra a Sdl￾lldade garcense. ----------------------------------- -
sr. Presidente esc‘''’receu que o primeiro re-merir»nto foi '.ceito pela Mesa
a fim de que fosse «sclcrecido um assunto, mas vendo agora, que se trata de um assunto -
pessosl, 'TUe nao interessa a Casa, Indeferia o r-querimento, por julgá-lo p"ejudicial aOS
t^^abalhos -'a Casa. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - - - - - - - - - - - - --
0
t
C Augusto do Nascimento C«>atro, disse que havia parcialidade da Presldefl
cia e que iria eo judiciário nara trat»r do ag-.junto. - -- -- - - - - - - -- -- -- -
C s". Presidente declarou que mantinha a sua decisão » indeferia o requeri
mento, F*z sentir ao verea<lor Augusto do Nascimento Castro, que sua excelencia poderia u￾sar 3 palavra par* falar no assunto em Bxnllcação Pessoal. ----------------
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
*
C gr, Odilon Iza'»', com o nal”Vr:.i, proci“d®u ' Igitura dp um r^qu^rim^^o de sua
autoria p outros, protestando contra o num-nto d«s taxas ie contribuições Institu¬
tos de Aposentadoria * Tensões, Proferiu veemente protesto contra oa Instit»!^ Asvsistenci-
^ ais e d-moBStrou as di'’-'oul dodeg dos trabalhadores para o pagamento de gjj^^ííntadoria. Fez -
Ioniza eyposiçeo sobre o a^^vSunto, fazendo gentir n responsabilldrde do^'-
dos Institutos de Aposentadoria, ----------------- - Á.
0 gf, Jose Tori^rlo requer»u urgência para discusKacyv/Vótaçao do requerimento
do sr, *^d‘lon Izar « outros, - -- -- -- -- -- -- -- -- / /-/ - -- -- -------
0 sr, Presidente subíneteu a votaçao o requerlme^C^^e urgência, tendo a Casa o
loro^ado por unanlmi^iade, 0 sr, Presidente decla-^ou aprovcdajywgencla e mandou incluir na
C^rdem do Dia da
fes e diretoras -
nresente -cessão, O r»querirtiento n, 184/56
C ar, Orlando Silveira í^artins, com a pal''V"a, Justificou sua indicação eo sr,
^■"●'‘●ito Municipal, no sentido de ser instalada a iluminação na rua Maria Izabel. Falou tsffl
bem sobr^e a sua indicaçao que dispÕ* sob»-* -r instalaçao de ônibus circular, em oarater expft
rlmental.
Cte"ra.Antonio Cruz e José Forfírio, em cparte, colcbornram com o orador, - - -
C sr. Isaias í^odrigues Martins, com a palavra, Justificou sua indicaçao ao sr»
^ Prefeito í-íunicipal, sobre a instalação de «rmazens de ●m-rgencia pa’*a venda de artigos de
* nrlmeira necensidade, ^ocalizou o custo d» v.l.da atual e as dificuldades pelas quais t-m pag
sado a classe operaria, bem como a necegsidnde de facilitar a a^niislção de produtos de pri-
^ meira necessldsd*, aqueles "'enos favorecidos pela sorte, Sxpos a situaçao difícil dos oper^
"íos diante do oito custo de vidaida atualidade, Foi nparteado favoravelmente j>elo8 v«»'ead£
res Cdilon Izpr, Antonio fonstantino Dwtto, Plínio Genta, frlando Silveira líartlns e José -
Porfírio. - -- -- -- -- - — - — - - - - -
' C sr, Jose PorfÍT>io, com e nalnvra, deu conhecimento a Casa, em ccrater nao o￾ficial, dn deliberação dn Comnania Telefônica Srasilelra, ccsb ref**rencla a instalação de a“
parelhos Putomaticos em Gà**ça, bem como s antipn aspiração do povo "arcense, de uma linha -
* di’’eta psra Sao Paulo, Foi aparteado de manelrr escT recedora, pelos vereadores Orlando SJl
veir^ Martins ● Jn'me Moguel-^s Miranda. - -- -- -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
sr, Presidente decla^^ou »ncer’'ado o Fxpediente e convidou o sr. “rmindo ^o-c£
^●lo a asnumir a Secretaria. - - -
0 3~. Araindo ^osé^^io
0 gr, Presidente convidou o sv. Secretario a DT*oceder a chamada dos senhores -
*■ ^ '
o^es psra a Ordem do Dia, - -- -- -- -- -- -- -- -- - - - - - - - - - - - - -
0 g-e. Secretario ^»z a chamada, veriflcando-s* a presença doa seguintes:- Antfi
nio Cons^-an-^ino ”etto, Auqusto do 'Nascimento Castro, Antonio Cruz, Isaias ílodriguas -Martins
t Jnime "ogueira Miranda, Joao Tarora, José Porfírio, Odilon Izsr, Criando Frasson, Orlando -
í Silveira Martins, Armindo Rosário, Pedi-o Afonso de 01iv»ira, Danilo Faga e Plínio Genta e
Joao Miguel Chrves, num total de oulnz* (l5) ver-adores. ---------------- -
● 0 gr. Pregid-nte sutiaeteu a discussão o proi*to d* lei n, 45/56, do senhor￾Joao Miguel Chrves, disnondo sobre a construção de \m mictório público. Ssolare- - - -
0
nscuaiu s Secre‘aria.
í
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTAOO OE SÃO PAULO
cou quft havia utaa «Tn^nda o^»r»cidc r>^lo Jain» Kirandaj diapondj^^õbra a
construção comolAta do.mictório r«^*rido, com repartíçao par» sanhoras.
0 n’-, João Hlfpjal Chavas, com a palavra, lusti^^icou '.?pu pro-iat^^^ lal, Icm-
-P »
h»''indo a n»cp.'5siéade da construção do aricto^io nrsvisto pm scu pro.ieto. C^^ordou com a
D»nda do sr. Jaimp rogupira Klrrnda, dp.sdp 'oip foss® coopl»m«nto da. pl
to» F*oi ap'-rtp'’do o»lo v»'^».'’'or «Jal^rp “iranda» - - - - -
C sr. Antonio Constsntino ’Vtto, com a ''al*'vr8, iust:
vpI no pro^írto d» Iri do sr, Joao Mif^upl Ch^vps, dÍ7.pndo aobr®
ção do nistórlo público, ^.plaudlo s idria do vr
calizaçao do nlctorlo fosca ao lado do brba.iouro rxistant* nVpraça Joi:® Antonio da Cgrvfi
Iho. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -
/.
c anexa .<o pro1% e
spu voto ■'svorc —
fecassidaâ® da instala-- ''/'i
’dor .cutor d. o.ieto. Suf^eriu que a lo￾0 sr, Isains RodrV^es ^‘artlns, rm aparta, dlssa que r inatelsÇKO do micto—
rio público nacurle local, viria por cobro a -^tos de indivíduos inescrupulosca , atentaro￾os a diqnldnd# e ao nudor nublico. ------ —
0 sr, Jaime f'Ofueira Miranda eia .nparte, dissa qua .sut^eriu que a lòcalizaçao-
^ieass» .p carpo ’o Prefe-^to, em vi^^tude da necessidade de procurar o melhor luijar para o
serviço de espoto.
0 sr, Antonio «onstantino Natto, perguntou co.sr. ‘'elme Nogueira Mimnda se
as instalaço-s sanitari.^s da cadeia que se loccliza naquela praça, sao s*rvidas pelos se£
vicoa da esvotos, ------------------------------------
0 sr. ^alme Nogueira Miranda, en aparta, dissa que ainda não foi ligado o e^
goto naquela praça.
0 sr, José forfírio, em aparte, disse que o serviço da esgotos sanitários da
ccdeia publica e fèito atravez de fossas, mcg nne, estão sendo ultimados os estiKios para
que aquela praça seja ligada a rede de esgotos, ---------------- -----
C sr, '*aime Nogueira Miranda, em "psrte, disse qu# solicitou flua a locallza￾cao ^Icassa r critério do ifxacutivo Muniçiptl, porque há necessidade de se estudar o lo—
^ <a cal, nois, verifica-se Tande dli‘-‘''ença de ●#1 a rede “'eral de es‘'otos. ------- -
C sr, Antonio Conc^.sntino Netto, concordou com .a exposição do sr, Jaime No—
«
●rueira Mirando, Vm como a emenda apresentada, - -- -- -- -- -- -- -- -- - -- -
0 sr. Flínio enta, em fipc"te, disse nua o sr, Antonio Constantino “etto, -
concordando com a emenda, deveria então, apresentar uma outra -menda, aumen-^cndo a verba￾para a construção do aictório ccompleto. - -- -- - -- -- -- -- -- -- -- -- ---
sr, Antonio ^onstantino N^tto, disse qua, caso houvense necessidade, o sr.
P"e>ito solicitaria suplementaçao da verba. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- —
C sr, Isairs Rodrigues Martins, era cparte, -sclcreceu que não há problemas -
com referencia ao serviço de esgotoj porque ha uma canalizaçãc dlr»ta do bebedouro exis--
tente nsquela praça ao i^ihelrao da ^arça, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
0 -r. Antonio Constantino Netto, encerrando, concordou com a emenda e disse
que noreditava na concretização dos serviços nor parte do Mxecutivo Municipal, - - - - -
C sr, Jose Forfírio refluer-u discussão global do projeto de lei n, 45/56»
C sr, t'r»sldente sul8ie+.eu a votaçao o requerimento, tendo a Casa o aprov^
s C
<r
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTAOO DE SAO PAULO
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Dor un«niral'1«'^p, 0 pr, fr^sW^nt» dpclarnu rínrova'lo o roqu^rim^nto « subm^te^
sío i^lobal o p^^oVto d? Vl n» 45/56. - -- -- -- -- -- -- -- -- --
discus￾0
. Criando Silvwira Martins, con s palavra, mostrou-s-
*0 de lei ew discussão. I^^ntretanto, laT^entava o cíiterio adotado pelas
do vir a Plensrlo, nr-^erencialm-nte, um projeto de lei oue e análogo
torla e nu# f“oí sentado muito antes que o prer,ent«. - - - - -
C s’'. Plínio Genta em aparta, disse que nao há prefe^
mÍ8so»s. Giss# <^ue o projeto apresen'edo pelo sr. Criando Silví
Tuantia d* verba a ser dispendi.da com n convStrução do mistoi^
motivo, teve mie ir para a Comiasoes d# Obras para receber
mtoI ao pro1«-
missoes, Tazeii
outro de sua ajj
Sf
s
#
ia por parte das Co -
artins, nao trazia
// que se referia. Por êsse￾arecer e respectivo orçamen
to. Pez s«ntir ao or dor que o presente n>'oi»to traz a quantia da verba estipulada,
ia, Crft 25.000,00 para a construção do j^Ictorio nrevisto. -------------
a
ou se￾0 sr. Orlando Silveira a'í'tjns, eg^-adeceu ao ''parte do sr. Plinto Genta, mas￾achrva que o tempo em oue f*oi «p-esentndo seu proieto de lei, dispondo também sobre
truçao de um mictorio, era bastante suftcien!‘e pr.ra a emlssno de pareceres por todcs as C^
missões. Paloii sobre
a copfi
a utilidede do mistorio oublico que dispõe o proieto. Ofereceu uma
menda aumentado o credito aberto paré Crf 50.000,00, para atender às despesas de acordo -
a emenda do vereador Jaime Nogueira t:iranda, a fim de que seja construído um mlc^rlo￾e￾eom
completo, para homens e senhoras
0 sr. Plínio Genta, com a palavra, iustlflnou seu voto favorável e às emendes
'●equereu que fosse dado parecer verbal nela Comissão de Finanças,- sobra a existência do
credito de Crí 50,^00,00, como pede a em*nda do sr. ^rlando Silveira ^^artlns,- ------
e
c sr. Presidente ^«deferiu o requerimento do sr, Plínio Genta,
proieto poderia ●>'oltar a Comissão de Finanças de
nue-^ido. - -- -- -- -- — -
iizendo que o
acordo com o Regimento, se cssim fosse rg.
C s”, Plínio Genta, pela ordem, disse nue nao desejava que o projeto voltasse
.... Fez sentir a Casa qt^e desde que nao fosse possível obter parecer
verbal da Comissão d* Finanças, votaria contrário s emenda. 		 	 	
\ «»● a Comissão de Justiça.
0
● Presidente convidou o sr, ITice-Presidente a assumir a Presidência, -
C sr, Pedro Afonso de Oliveira assumiu ■’ Presidência. -
0 sr, Joao iarora,
Nog^ieira Miranda e contrario a eriienda do sr.
cr
cora a palavra, mostrou-se favorável a emenda do sr. Jaime￾Orlando Silveira Martins, por aío se saber em
quanto orça a despesa com a construção do mictório. Concluiu pela aprovação do projeto e
contrario ■ erv»nda do f?r. ^rlando Silveira ^'‘artins. ’izendo que, caso os Cr$ 25.000,00,não
^ossem suficientes, o sr. Prefeito solicitaria suplem-ntaçao de verba oportunamente. - - -
C sr, Antonio Cruz, com a, palavra, justificou seu voto fsvorsvel ao projeto -
de acordo com a sua redação original, isto e, sem as emendas. Disse que. se aprovadas as s.
roendas, o projeto necessitaria de noves ps^^eceres das Comissões. - -- -- -- -- -- --
0 sr, Presidente deu por encerrada a discussão e convidou o sr, Joao Tarora a
reassumir a Presidência.
s'^. Joao Tarora reassumiu a Presidência e submeteu a votaçao a emenda do sr.
Jaime Noi^ueira Miranda que pede a const-uçao de um mictorio completo pa"- homens « senhoras
*endo a Casa a rejeitado nor maioria, 0 sr, Presidente declarou rejeitada por maioria a
0
e-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ●tPJSr
ESTADO DE SAO PAULO
W'W «*
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mnnda oferpcid* ●dpIo sr. Jaine Noi^lra ^'i’’anda● - -- -- -- -- -- -
C* sr, Pr»sid*n+# sulneVu a votação * «menda do sr. '^rlnndo
'■w £um»nta o credito aberto, para Cr$ 50.000,00, tendo a Casa a rejeitji;
0 sr. Presidente sutsneteu a votação o pro.leto de lel 45^
go, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr, Presidente dec^i^íp
discussão o pro.íeto de lei n. 45/56, sobr* a construção d* un ar
0 sr. Presidente submeteu a discussão o renuer’T.^
'artins, dispondo sobr* a C'iaçao do 3® Crupo
sr. Orlando Süveira íísrtins, com a palpvre^^usti^icou seu requerimento .
Fez sentir a Casa a necessidade de promover um trabalho «^ciente, no sentido do mais rá
pido andamen'‘o de \nn pro.leto que transita na Aseemble^a Legislativa Fatadual, sobre a cri
açao do 3® '-'Tupo Escolar de Garça. Solicitou o beneplácito do Plenário pela aprovação do
seu requerimento '^ue solicita a colaboraçao do Deputado Joaquim Gomes dos -Peis, com refe
rencia a crlaçao do 3® Grupo Escolar de Garça, na vila Rebelo. -------------
C sr, Presidente deu por encerrada a discussão e sutaeteu a votação o reque
rimento, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o rft
querimento n. 173/56, — - - — 					 	
ira ^iartins
por oaioria.-
^ artigo por arti￾aprovado em primei
^io público. - - - - -
n. 173/56, do sr. Orlafl
do Silvei "a ‘ r.
0
0 s'!’. íntonio Cruz, pela ordem, disse que haviam somente oito vereadores
ocaaiao da votacao do requerin^nto n, 173/5'^, - -- - - - - - - - - - 	
C sr.
na
ü
rlando Silveira L»rtins, pela ordem, disse que o sr. Antonio Cruz, dt
6er requ*ride a verificação de p^^esença na ocasiao da votaçao.- - -- -- -- -- -
0 sr, Pedro Afonso de 01ivei»'a, pela o-miem, disse que o sr. Antonio Cruz, ti
nha razao e poderia reque-er verificação de nimero, mesmo após a votação,				
0 sr. Plínio 3-nta, conco"^dou 'on a Testao de ó^^dera levantada pelo sr. Anta
►
} nio Cruz.
0 sr, Presidente, resoli^endo a questão de ordem levantada pelo vereador Ant^
. Secrett’'’o a proceder t cham'^da dos srs. vereado^^es, nio Cruz, convidou o sr
^icaçao de núm»ro. - -
para a v#r4
. Secretario fez a chamada para verificação de num»ro,
presença de 15 dos senhores vereadores, ----------------
sr. Presidente submeteu novan-^nte a votaçao o requerimento n. 173/56, ten
do a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento- -
n. 173/56. 	
0 ar veri^icando-se a
0
U
sr. Presidente submeteu a discussão o requeriment.o n. 175/56, do
Porfírio, solicitando ao sr. líinistro da Fazenda, a ''e.ieitada da liberaçao dos embarques￾de cafes. -
sr. Joae￾7
sr, D»n'lo Fagá, com a palavra, ofereceu uma emenda, solicitando que fosse
oficiado também ao sr. Presidente do Instituto Brasileiro do Csfe'. — —
. Presidente submeteu a votaçao o requerimento, tendo a Casa o aprovado￾por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o renuerimento n, 175/56, ------
0 sr. Presidente suteieteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa o
0 sr
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA llj ESTADO DE SAO PAULO
fp
aprovado nor unani^nidad», o'rp''UPr5Tr»nto n. 176/56, do sr. Jose Porffrio,
Serviço de Assistência aos Municípios, a reiTulainpntaçío sobre a canpensao
entre o ^stado e os Municípjos. 0 gr
'^Kitando so
^A.s dívidas-
. Presidente declarou aprovado o 3 mento n. 176^
J
56.
0 gr, Presidente suMeteu a discussão e em seguida i m
o ^provsdo por unanimidade, o re-ueriraento n. I84/56, do sr. OqíÍ^
testando cont^^a u aumento das taxas e contribuições pa^^a os I
e Pensões. -0 sr, Presidente decla^^ou aprovado 0 r*querimeiuKo
0 sr, Presidente sulxneteu e segunda discussj/^^
a Caga o aprovado por unanimidade, 0 proieto de lei n,
a construção de dependências para a administração do Cej^terio Municipal» 0 sr. Preside^
te declarou aprovado em segunda discussão o proieto de lei n. 39/56. 	 	 				
. Presidente submeteu a serunda discussão e em seguida a votaçao, +endo
a Casa o aprovado por unanimidade, 6 projeto de lei n. 33/56, do sr. M^rio Sallowuicz, -
dando nova ^-edação ao § único do artigo 4°, da lei n, 306/54. 0 sr. Presidenta declarou￾aprovado em segunda discussão o pro'eto de lei n, 33/56. 	 	
çao, tendo a Casa￾Izar e outros, pro—
/6^utos de Aposentadorias
. 184/56		
em .seguida a votaçao, tendo
6, do sr. Danilo Pagá, sôbre￾0
sr
0 nr, Presidente submeteu a segunda discussão e em seguida a votaçao, tendo
a Casa 0 .-provado por unanimidade, o pro>to de lei n. 47/5'^, do sr» Intonio Cnnstantino
Netto dispondo sobre a denominação da Alfr-do de Souza Castro a rua IndependeTicia, 0 gr,
P^^sidente declarou
C sr. Presidente
aprovado em
declarou
segunda
encerrada
discussão
a
o
írdem
pronto
do Dfca
de lei n. 47/56. 	
e deu a palavra aos srs.
vereadores nara EXPLICAÇXO PESSCAB. ------ 	
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, com a palavra, protestou contra a ati¬
tude do sr. P-esIdente, ao indei’erir o seu re-ruerimento, no rjuel solicitava ao sr. Dirft
tor do Colégio ^stadual e Rscola No”mtl Dr, Ülm-^r Machado D'Cliveirt, uma certidão do
^testado fornec'do ao sr, Antonio Constantino -etto. Dinse que 0 sr, Presidente escava—
tomando nartido na questeo e que estava lhe negando im documento solicitado.
0
● Presidente advertiu 0 sr. Augusto do Nascimento Castro, dizendo-lhe￾que nao permitia palavras depreciativas a Presidência e que o Regimento dá o direito de
recorrer contra atos da Pr-sidência. - 		 	
s»*
0 sr. Augusto Do Nascimento Castro, continuando, focalizou longamente o
sunto e disse nue posterioimiente apresentaria recurso contra 0 ato do sr. Presidente
inde^^er-ir o seu requerimento ao sr. Diretor do Cole'gio Pstndual. Foi aparteado pel
reador Antonio ■'onstantino IVtto, que disse sobre a legalidade da transferencia de
es'^osa ao Grupo Pscol-.r P^of, Joao Crisóstomo de Garç*. -
0 sr, Antonio Cruz, oom a nalovra, mostrou-se magoado com a atitude do sr.
Pedro Afonso de Oliveira, na
um pro.jeto do sr. Orlando Silveira Mgrtins em preiuízo de seu pro.leto de lei sobre o
ao
0 ve￾sua
r
sessão psssnda, quando aquele vereador deu preferencia a
mesmo assunto e apresentado no ano pas.-ado. Pez sentir ao sr. Pedro Afonso de Oliveira￾que nao admitia asexpressões proferidas nor sua excelência. ao afirmar que os senho^^^s￾verea^^ores não conh-cem Regimentoi Pediu ao sr. Pedro Afonso de Oliveira, que modificaj
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
SP a 3ua manpira d« agir p nao diminuissp os s«us colegas. Disse ●'ue tinha os mesmos direi
tos e deveres oue oualnuer outro vereador. Falou que se deve -ia ter meia respeito aos s»s.
vereadores, p-’ot«stanto veeemen'.emente contra a ntitude do vereador Pedro Afonso de Olivei
ra. - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - -- -- - - - - - - - - - - - - - - - —
C n-e, Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, fez sentir ao vereador Anto—
nio Cruz, nue sua excelencia estava exaltado e mal informado, porque por ocasiao de sua sq
licitaçao de preferência ao pro.ieto de lei do sr. Orlando Silveira ^^tins, julgou estar i
gindo de uma manei'**a correta e legal, sem a r^nor pretensão de causar magoa ao vereacbr Afl
«
tonio Cruz. Disse que assim o "''ez, por ver no projeto do sr. Orlando Silveira ‘‘artins,
%
Ihores recursos a finalidade que ambos os. nrojetos se referiam,- - - - - —— _ . _ .
0 sr, Antonio Cr^iz^ aparte, disse que dessa forma, tudo estaria normaliza
do, desde nue se re,8peitasse os direitos dos srs, vereadores e não se procedesrem a ofen
sas. ------- - - -
na￾0 sr, Isai B Rodrigues ^lartlns, em aparte, disse que o assunto estava bem es
clarecido e que nenhuma duvida deveria hpver entre os senhores vereadores, --------
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, encerrando, explicou mais uma vez, que sua
‘ençao nao ^oi rbsolutamente de ofender ao seu colega Antonio Cruz, que muito considera e
respeita» Disse que apenas procurou ■resolver una questão da maneira que melhor julgou, sem
pretender ofender quem quer que seja. ------------ —		
â
jr.
0
sr, Presidente deu nor encerrada a Fxnl-^caçao Pessoal ● ammciou para a ír￾dem do Dia da Sessão extraordin-Vla subsequente, a primeira discussão e votaçao do projeto
de lei n, 53/56 e deu
4
per «ncerr*'^* a s^ss&.o.
Nada mais havendo, e>i. f
Secretario, vrei es'a ata, fiz datilogra￾fa-la e a subscrevo
ii
PRESIDENTE
r
●4