sessao nº 21

.4 CÂMARA MUNICIPAL DE G^RÇlQA ESTADO DE SÂO PAULO f￾r i
CÍMARA MUÍJICIPAL IJP GARÇA 21a. Sessão Ordinaria, realizada em V. de maio de 1.956 PRRSIDRNTB}- Joao Tarora e Pedro Afonso de OliTeira SECRETARIO:- Iseias Rodripues Martins, Armindo Rosário, Antonio Constentino Netto e João Miguel Chaves
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^ hora repulamentar, feita a chamada dos senhores vereadores, verificou-se
a urasenca dos sepuintesj- Antonio Constentino ^etto, Antonio Cruz, Augusto do í^ascimen￾to Castro, Isaias Rodrigues ^'^artins, Joao Tarora. Jose Porfírio, Joeo Miguel Chaves, Odi
lon Izar, Orlando Silveira Martins, ^rlsndo Fra
liveira e Danilo Fapá, num total de treze (l3) vereadores.* * =
, Armindo Rosário, Pedro Afonso de 0- sson
0 sr. Presidente, havendo numero legal, ■^eclsrou aberta a sessso e eonvi -
dou o sr. Secretário®dar conta do EXPEDIENTE NÍO SUJEITO A.VOTAÇÍO.* *
0 sr. Secretario deu conta do seguinte i-~ * *
Telegrama do deputado Ulysses Guimarees comunicando recebimento de memori￾B S S B B »
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Ofício do sr. Prefeito Municinal, enviando informações sobre imposto por -
ue de cafe.“ ● B B S S B B B B ■ SS B IX B a
Ofício do Comandante do 4® B.C. de Bauru, era resposta ao ofício 177/56.= *
Circular da Associação Paulista de Municípios, sobre o V Congresso Estf^du￾sl dos Municípios, em Botucatú.==
Ofício do sr. Prefeito Itmicipal, encenihhando cópia da lei n. 415/56. « =
Ofício do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transpor
tes e Cargas, comunicando o recebimento do ofício n. 264/56.= = ■
Ofício do
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sr. Prpfeito líunicipal, encaminhando cópia da lei n, 416/56.=
Circular da Gamara Municipal de Barueri, comunicando a eleição de sua Mesa.
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPEDIENTE SUJEI
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TO A VOTAÇSO.» =
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0 sr. Secretário deu conta do seguint.et- “ *
Requerimento do sr. Joao Tarora, solicitando a instalação de uma estaçao -
eroerimental de cefe em Garça.* = =
sr. Jose Porfírio requereu urgência.* = =
0 sr, Presidente submeteu a votação o reouerinento de urgência, tendo a Cj
sa o anrovado por unanimidede. 0 sr, Presidente declarou aprovada a urgência e mandou iu
cluir na (írdem do ^ia da presente sessão o reauerimento n. 206/56,® »* = »*« = =:● »
Reouerimento do sr, Josá Porfírio, solicitando preferencla para os itens -
"1” e T3", referentes a dÍ8cus«'ão dos nroletos de lei ns. 50/56 e 26/56,= »
0 gr, Presidente submeteu a votaçao o renuerimento de preferencia, tendo a
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ESTADO DE SAO PAULO
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Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o reouerimento n. -
213/56 e declarou que os oro.ietos 50/56 0 26/56 seriam discutidos preferencialmente.“
0 sr. Presidente deu por encerrado o EXPEDIENTE e convidou o sr. Secretá
rio 8 proceder a chamada para a (5rdem do Dia.= ■ « »
0 sr. Secretário fez a chamada, verificando-se a presença dos seguintes: -
Antonio Constantino Netto, Antonio Cruz, Augusto do Nascimento Castro, Isaias Rodrigues￾Martins, Joao Miguel Cheves, Joao Tarora, Josá Porfírio, Odilon Izar, Orlando Frasson, -
Criando Sil-reira Martins, Armlndo Rosário, Pedro Afonso de Oliveira e Danilo Pagá, num -
total de treze (13) vereadores.* ■ *
0 sr. Presidente submeteu a segunda discussão o projeto de lei n. 50/56, -
dos srs. Pedro Afonso de Oliveira, Jose Porfírio, Augusto do Nascimento Castro, Plínio -
Genta, Jayme Nogueira Miranda, Orlando Frasson, Odilon Izar e Danilo Fagá, Isentando de
taxas municipais os prédios isentos do imposto predial urbano, de acordo dom o artigo 25
da lei n. 147. 0 sr. Presidente subneteu a votaçao 0 projeto de lei n. 50/56, tendo e C4
sa o aprovado por unanimidade. 6 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. --
50/56, em segunda discussão. ■ ● ■
0 sr. Presidente sutneteu a segunda discussão o projeto de lei n. 26/56, -
do Executivo Municipal, sobre crlaçao de cargos, extinção e aumento de vencimentos para
os servidores municipais.* “
0 sr. Jose Porfírio, com e palavra, justificou seu substitutivo apresenta
do ao projeto de lei n. 26/56, do Executivo Municipal, dispondo sobre aumento de salá- -
rios dos funcionáriosmunicipais. Requereu que o projeto voltasse a Comissão de Fijjanças
a fim de que a mesma solicite informações ao sr. Prefeito Municipal. - ---------
Os srs. Isaias Rodrigues Martins e Pedro Afonso de Oliveira encaminharam a
Mesa uma emenda, com a segúinte redaçaot-”!® -Inclua-se um artigo com a seguinte redação:
cargo de chefe de serviço-material da tebela I, anexa 'a lei n. 256 fica classificado￾na tabela 2, anexa a mesma lei.-2®- Classifique os cargos chefes de estradas de rodagem￾encar''egaâ08 de obras publicas e fiscal geral, respectivamente, nos padrões e refe^^enci￾ciast chefe de estradas de rodagem P-DO-3, encar-egado de obr-s publicas P-DO-3 e fiscal
geral 0-IE-F-ll," Inclua-se um artigo com a seguinte sedaçao:-" ficam extintos todos
cargos que na data da promulgação desta lei nao estiverem providos, exceto os criados por
esta lei e o do Diretor de Obras.Sala das Sessões, 24 de máio de 1.956.aa. Isaias Rodri
gues Martins e Pedro Afonso de Oliveira - vereadores.".*
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão e sulneteu a votaçao o re
querimento do sr. Jose Porfírio, em que se solicita a volta do projeto 26/56, a Comissão
de Finanças, a fim de solicitar informações ao sr. Prefeito Municipal, tendo a Casa o a￾provado por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento e deterir.inou￾a volta do projeto a Comissão de Finanças, de acordo com o requerlde e aprovado pela Ca-
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C sr. Presidente subneteu t discussão a Mensarem n. I/56, do Executivo Mu
nicipal, anexa aos projetos de lei ns. 37/56 e 38/56, dispondo sobre abertura de um cre
dito especial para pagamento de despesas realizadas no exercício anterior. Esclareceu -
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CÂMARA MUNICIPAL
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que hpvi® lun substitutiTo oferecido pela Comissão de Justioa.* » * *
0 sr« Pedro Afonso de Olireira, com a palevra, disse que, muito embora fOi
se faToraTel ao projeto, Julgava necessário ua melhor estudo na documentação anexa ao -
projeto. Apresentou um requerimento de adiamento por duas sessòes, a fim de que o proje
to voltasse a Conissao de Finanças para esclarecimentos.* * ® =
0 sr. Presidente sutaeteu a votação o requerimento de adiamento da discus
são, tendo a Casa o aprovedo por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado q requa
rlnento e adiada por duas sessões a mensagem n. l/S6, anexa aos projetos de lei ns.
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37/56, e 38/56.- » » -
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0 sr. Presidente sutoeteu a segunda discuspao o projeto de lei n. 4/56, do
. Criando Silveira Martins, sobre a instalação de um gabinete dentário no grupo esco
lar de Alvipandia. Informou que havia parecer contrario das Comissões de Justiça e Finaii
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0 sr. Orlando Silveira ^ía^tin8, coa a palavra, disse sobre a inJUstiça -
praticada pelas Comissão de Justiça e Finanças ao elaborarem parecer contrario ao proje￾to de lei era discussão. Fez sentir sobre s legalidade de sua proposição e sobre a neces
sidade de atender as crianças do grupo escolar de Alvinandia, que estão carecendo de as￾sistênéia dentária. Discordou do padecer da Comissão de Justiça e declarou que cabe
isuAicípio, auxiliar o Estado na questão de assistência aos escolares ● Citou exemplos de
outras cidades que tera seus grupos escolares dotados de gabinetes dentários,-as expen—
sas da municipalidade. Concitou a Casa a aprovaçao do seu projeto de lei, tendo sido a￾parteado pelos vereadores Jose Porfírio, Antonio Constantino Netto, Pedro Afonso de Oli
veira e Antonio Cruz. *
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0 ar. Augusto do Nascimento Castro, com a palavra, disse oue como membro -
da Comissão de Justiça, reprimia as acusações do vereador Orlando Silveira Martins a me^
na Comissão. Justificou o parecer da Comissão de Justiça. Disse que o sr. Orlando Silvei
ra Martins tem o habito de atacar a Comissão de Justiça, quando esta emite parecer con
trário a qualquer proposição sua. Entretanto, Julgava certo o parecer da Comissão de Jua
tiça e explanou sobre 6 seu ponto de vista pela rejeição do Prejeté ● Disse oue,
procedeu por ocasiao da priinelra discussão, votaria contrario ao projeto em segunda dis
cussão.*
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0 sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra, revidou as palavras do sr.
Augusto do Nascimento Castro e ni^vamente Justificou a utilidade e legalidade do seu pro
jeto de lei que dispÕe sõbre a instalação de um gabinete dentário no Grupo Escolar de AI
vinandla. Foi aparteado pelos vereadores Antonio Constantino Netto, Pedro Afonso de Oli
veira e Antonio Cruz.* *
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0 sr. Odilon Izar, com a palavra. Justificou seu voto contrario ao projeto
de lei em discussão, dizendo que não compete ao município instalar o gabinete dentário -
em Aivinãniia. Fez sentir a Casa que, como
cedentes os ataques dirigidos pelo vereador Orlando Silveira Martins, Baseou-se nas difl
culdedes financeiras do município, para Justificar seu
pBT-teado constrariamente pelo vereador Orlando Silveira Martins e favoravelmente pelos -
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membro da Comissão de Justiça, Julgava impro￾voto contrário ao projeto. Foi a-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO OE S4o PAULO / '['f D '
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▼^''●adores Antonlo Cruz, Antonlo Constantino -etto « Augusto do Nascinsnto Castro.® “ ●
. Presidenta dedlarou encerrada a discussão e 8ubaet*'u a votaçao o prfi
sr. Orlando Silveira Martins, tendo s Casa o aprovado por maiori
● 0 sr, 'Presidente declarou anrovado em segunda discussão o pro.leto de lei n, 4/56,
bre a instalaçao de um gabinete dentário no grupo escolar de Alvinandia*”® * * ■ «
0 sr. Presidente submeteu a discussão o projeto de lei 5/56, do sr. Orlan
do Silveira Martins, concedendo ruxilio de Cr^ 100,0^ por classe escolar em funcionamen
to, com substitutivo oferecido pelos srs. Pedro Afonso de Oliveira e Orlando Silveira ^sc
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jeto de lei n. 4/56, do
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. Pedro Afonso de Oliveira, com a palsTra, agradeceu o parecer favorá￾rel exarado nelas Comissões de Justiça e Finanças. Justificou seu Toto fsTorável ao pro^fi
to, de acordo com seu substitutiTo, dizendo sobre e existência dos recursos para fazer -
^ace as despesas com a execução da lei, Concitou a Casa a aprnvaçao do seu substitutivo»
0 sr, Antonlo Oonstantino Netto, com a palavra, justificou seu voto favor^
vel 80 projeto de lei em discussão, de acordo com o substitutivo oferecido pelo vereador
Pedro Afonso de Oliveira. Justificou sua atitude na Comissão de Finanças, ao dar parecer
contrario-em primeira discusseo e posteriormente a favor, de acordo com o substitutivo a
presentado. Foi aparteado pelos vereadores Pedro Afonso de Oliveira, Antonio Cruz e Or -
lando Silveira Martins,® ® ®
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0 sr. Orlando Silveira %rtins, com a palavra, teceu cosideracões a respei
to da utl''ldsd# do nrojeto, nue visa beneficiar as crianças escolares» Elogiou a atitude
das Coml.sso«'s de Justiça e Finanças, ao exararem pareceres favoráveis ao projeto em dis￾cussao, de acordo com o substitutivo oferecido. Coniitou a Casa e aprovaçdo do substitu
tivo ao rroleto de lei n, 5/56, Boi aparteado solidariamente pelo vereador Jose Porfírio»
0 sr, Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu a votaçao o su
bstitutivo ao nrojeto de lei n. 5/56, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Prft
sidente declarou aprovado em primeira discussão o substitutivo e prejudicado o projeto a
rlginal n, 5/56,
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0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa
0 aprovado por unanimidade, o nrojeto de lei n. 41/56, do sr. '*’saias ^odrigues Martins ,
dispondo sobre a construção de instalações para lavadeiras. 0 sr. ^residen-te declarou
provado ejn primeira discussão o projeto de lei n. 4l/56,® » ® ■
sr, Presidente submeteu a le. discussão o projeto de lei n. 36/56, do E￾xecutivo Municipal, sobre alteraçao do valor imobiliário das propriedades, para efeito -
de lançamento de taxas de conservação de estradas.® = = * = =« = «= = = * = = = = ■====
sr. Orlando ^iiveira ^‘artins, com a nalavra, justificou seu voto favorá
vel ao projeto de lei. Fez sentir a Casa a necessidade de colaborar com o E:»cutivo, daa
do-lhe recursos para a e^cuçao dos serviços. Focalizou as vultosas despesas com a con—
servacao de rodovias, dizendo sob-e a necessidade de aumento dos impostos de conservação
de estradas. Finalizando, lembrou as despesas acarretadas com a manutenção de maouinas ,
operários e combustiveis na conservação de rodovias.® ® ®
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA-^ ESTADO DE SÂO PAULO A
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I./ ar. Isai«e %driguea Martins, em aperte, sugeriu oue o projeto voltasse
a Comissão de Finanças para novos estudos, considerando o acesso constante do custo de
vida. Disse oue n taxa solicitada peieria ser aumentada para mais, para atender não
as desoesas cora a conservação de rodovias, como também, para auxiliar no aumento de veu
cimentos dos servidores arunlcinais.
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® sr. ^rlando Silveira ‘'Wtins, concordou com. a sufíestão io sr. Isai-s %
novo salario mínimo nrevisto viria ocasionar maior aurneu
to nos impostos. Foi aparteado de modo esclarecedor pelos vereadores Antonio Donstanti￾no letto, lose Porfírio e Isaias Rodrigues Martins,
0 sr, Jose Por-ffrio requereu que o oroieto volta.«!''e a Comissão de Finan -
çss a fim de merecer novos estudos nara maior aumento nas taxas de conservação de rodo￾a * *
vias, por ne de cafe,= ’=* = = = “ = = = = *: = = a = = !« = = == M = «a = e = ni=ai*i:
drlgues Martins, dizendo nue o
e Augusto do Nascimento Castro.* *
0 sr, Pr^side^te submeteu a votaçao o requerimento apresentado pelo sr. -
Jose Porfírio, tendo a Casa o aprovado por u-animidade, 0 sr. Presidente declarou apro
vado o requerimento e determinou o retorno do projeto à Comissão de Finanças, de acordo
cora o requerido.* *
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0 sr. Presidente submeteu a la. discussão o projeto de lei n. 43/56, do -
vereador Jose Porfírio, instituindo uma bolsa de estudos, destinada e custear es despe
sas com 0 estudo de un aluno de Garça, em escola de grau superior. Esclareceu oue havia
una emenda of»T.«cida pelo vereador João Tarora, redigida nos seguintes têrmoss- "Acres
cente-se um naragrefo ao artigo 3®, com a seguinte redação: perderá o direito à bolsa -
de es+udos, o aluno que nao conseguir pronover-
'»
se".* *
S 88 C S 8 8 8 8
0 sr. Jose Porfírio, com a palavra, justificou seu projeto de lei e demole
trou seu ponto d® vista favoravel a emenda ofe^^eclda pelo vereador João Tarora. Gonci -
tou a Casa a aprovaçao do seu projeto de lei.= *
V
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0 sr, Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu a votação
menda oferecida pelo vereador Joao Tarora, tendo a Casa aprovado por unanimidade. 0
Presidente deciàrou aprovada a emenda e submeteu a votação o projeto, artigo por artigo
com emenda aprovada, tendo s Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou
aprovado em primeira discussão o projeto dei lei n, 43/56.*
Presidente submeteu a discussão o projeto de lei 46/56, do sr, Odi
lon Izar, sobre isencao de imuostos as industrias que se instalarem no município de Gaj^
ça.® = *
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0 sr. Presidente convidou o sr. Vice-Presidente a assumir a PresidencJia.*
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira aseumiu a Presidência.® * » «
0 sr. Joao Tarora, com a palavra, justificou seu voto favorável ao proje
to de lei e congratulou-se com seu autor pela feliz lembrança de apresentar tal proposi
çao. Ofereceu xuna emenda ao projeto, alterando a tabela de concessão de isenção de im -
postos as industrias, de acordo com o capital empregado nas lnst*>lações, Foi aparteado￾pelos vereadores Danilo Fagá e Antonio Cruz,= = = = = *=== = ●■= = = = = = » = =«= = =
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SAO PAULO
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0 sr, Odilon Izar, cora a palaTra, apresentou Justificativas ao seu projeto
de lei» Fez sentir a Casa que discordava da emenda do vereador Joao Tarora» sem preten
der diminuir nu desvalorizar e capacidade e boa vontade daquele vereador. Demonstrou que
o projeto orisfinal não traria inconveniente alsnnn e estava vasedo em termos justos e cia
roa. Fsclsreceu ainda, que ao elaborar o projeto em discussão, teve o cuidado de exami
nar uma proposição idendlca aprovada pela Gamara Municipal de Jundiãi,
ma cidade conhecida industrialnente em todo o país. Concitou a Casa a aprovaçao de seu -
projeto, confo~me sua redaçao oripinal. Foi apartesdo pelo vereador Danilo Fagá
trou-se favoravel a emenda oferecida pelo vereador Tarora*
0 sr. Antonio Constantlno ^-ettn, requereu mais 30 m-nutos de prroração da￾que a seu ver e u
que Bos￾sessao.
. Fresidente submeteu a votacao o requerimento, tendo a Casa ocaprovado
por unnnimidede. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento e prorrogada
por «ais 30 minutos.
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a sessão
. sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra, justificou seu voto favorá
vel ao projeto de lei, citando exemplo de outras cidades oue progrediram sensivelmente ,
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graças a inerementaçao das industrias. Disse oue o projeto tinha uma grande finalidade e
deveria m»recer a consideração da Casa.-
0 sr. Presidente convidou o ar. Antonio Oonatantin-^ ^etto a assuair a Secra * k￾taria.
0
Antonio Constantino ^Vtto assumiu a Secretaria. -----------
sr, Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu a votação a emea
da oferecida pelo ve’'eador Joao '^arora, tendo a Casa a "^ejeltado por maioria. - - - - —
0 sr. Presidente subneteu a votaçao, artigo por artigo, o projeto de lei -
n. 46/56, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado
la. discussão 0 nroj'='to de lei n. 46/56, nue concede isenção de impostos as indústrias -
oue se instalsrem no munlcÍDio. -----------------------------
0 sr. Presidente subaneteu a discussão e em seguida a votação, tendo a Casa
o reVitado por unanimidade, o projeto de lei n. 48/56, do Executivo Municipal, solici--
tando credito especial pa^a pagamento de serviços extraordinário s aos funcionários da -
Diretoris de Contabilidade. 0 sr. P”esidente declarou rejeitado o projeto de lei n.58/56.
residente submeteu a discussão e em seguida a votação, o parecer -
contrario das Conissnes de Justiça e Finanças ao projeto de lei n. 49/56, do Executivo -
Municipal, sollcltanto a abertura de um crédito'especlal de Crí 41,500,00, tendo a Casa￾o anrovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou apr‘''Vedo o parecer e consequente -
mente --ejeltado o proj''to de lei n, 49/56. - -- -- - - - - - - - - - - - - - - - - - -
0 sr. Presidente submeteu a discussão e en eeguida a votaçao, tendo a Casa
o aprovado nor unanimidade, com emenda da Comissão de Finanças, o projeto de lei n. - —
51/56, do Executivo Municinal, solicitando a abertura de um credito suplementar de Crí￾20,000,00 a verba 8-85-4. D sr, Presidente declarou aprovado em primeira discussão o pro
jeto de lei 51/56 	
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0 sr, Presidente suhreteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SÂO PAULO
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0 PT>rova<io por UB*nirii*i«, artigo Por artigo, o pro,1*to de lei b. 52/56, do Executivo
Kualcipal, solicitando a abertura de vm crédito especial de CrS 120,000,00 para paga -
nento das despesas com a lei nue concede passes escolares aos alunos do 4® *no priraá -
rio, residentes ne aona rural. 0 sr. Presidente declarou aorovado em primeira discus -
são 0 projeto de lei n. 52/56.* * “
0 sr. Presidente suÍMeteu a discussão e oa seguida a votação, tendo a Cj
sa aprovado por unanialdade, o reaueriaento n. 197/56, do rr. Odilon Izar, sobre adap￾a» ^ ^
tacso dos ferroviários da Companhia Paulista de Estradas de Perro a Cooperativa daque
la mesma Companhia. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n,197/56.* * ● *
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a C^
sa aprovado por unanimidade, o reouerimento n. 193/56, do sr. Odilon Izar, sobre apo -
sentadoria e pensões dos ferroviários. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerirnefl
to n. 193/56.“ *
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sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a votação, tendo a Cj
sa aprovado por unanimlddde, o reouerimento n. 211/56, do sr. Orlando Silveira -Martins
soliciiando ao sr. Prefeito ^Hlnicipal, a ^'eniessa de cópias de leis refer*-nèes ao ensi
no municipal, 0 sr, Presidente declarou aprovado o reouerimento n. 211/56.* ® ■ * * ■
^ sr, Presid-nte subiasteu a discussão e em seguida a votação, tendo a Ca
sa aprovddo por unanimidade, o reouerinento de Csnara Municipal de "^ao Carlos, que dim
poe sobre providencias contra o aumento do custo de vida, 0 sr, Presidente declarou a-
'^rovaáo o reouerimento n, 212/56,
sr. Presidente lenbrou aos senhores vereadores nue nã próxima sessão -
extraordinária, convocada pa"a o dia 28 do corrente, seria discutido e veto do ExeOâtl
vo Municipal aposto ao nrojeto de lei n. 53/56, nue concede un auxílio de Cr* 200.‘X)0,
00 (duzentos nil cruzeiros) ao Cerca Esporte ^lube. 0 sr. Presidente anunciou para a -
tírdem do 6la da próxima sessão ordinária, a arsteria constante dos avulsos já diàtrlbui
dos aos senhores vereadores e deu por en^rrade a sessão.“ * *
ada mais havendo, eu
lografp-la e a subscrevo,* ● *
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Secretário, lavrei esta ata, fiz datl
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