sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTAI» DE SÃO PAULO m
-fls.46-
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cXmara municipal m garça 23a. Sessão Ordinarla, realizada em 7 de junho de 1.956
PRESIDSNTÍt- Joao Tarora e Pedro Afonso de Oliveira S^CRRTJ&IIO % m
4
Isaias Rodrii^es Martins e Miguel Gomes Ff'rnandes
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X hora regulamenta’’, feita a chamada dos senhore,
presença dos seguintes*- Antonio ^onstantino Ketto, Anta
Castro, Isaias ^drigues Martins, João Miguel Chaves,XTi
el Galdino de Cprvalho, Odilon Izar, Pedro Afonso de 01
Silva, Miguel Gomes Fernandes e Danilo Fagá,
éadores, verificou-se a
«
jP Ctoz, Augusto do Nascimento
/Tarora, Jose Porfírio, Mano￾ÍT>a, João Bantista Aranha da
num total de treze (13) vereadores." ■ ® ■
Havendo numero legal, o sr. Presidente declarou aberta a sessão e convidou o
sr. Secretario a dar conta do EXPEDIENTE NÍO SUJEITO A VOTAÇãO.* = = «
0 sr. Secretario deu conta do seguinte*-" ●■■■» = «*■=
13 8
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Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia da lei n. 419/56." " ●
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao reouerimento n. 218/56." ■■
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a indicnçao 95/56." » ■ ■
Ofício do
8
sr. Prefeito Municipal ,em resposta a indicação 96/56." " ■“
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia da lei n. 420/56.» " “
Ofício da Comnanhia Telefônica Brasileira, comunicando a nomeação de novo Gg
rente para o serviço telefônico de Garça." " ■
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& 8 8 ae 8 8 8
Telegrama da Casa *^ivil da Presidência da República, comunicando recebimento
de ofício.= = 8 8 S 8 S B s 8 8 8 8 S B 8 8
Oficio do sr. Prefeito Municipal, comunicando recebimento de ofício.» “ » "
Convite da Associação de São José, para participar dos festajos da quermesse
-pró-Igreia ífetriz." = »
Circular do Instituto Brasileiro de Administração Municipal sobre a concurso
"Municípios Brasileiros de Maior Progresso.
0 sr, Presldení^e convidou o sr. Secretario a der conta do EXPEDIENTE SUJEITO
8 S 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8
H 8 8 8 8 8 8
A VOTAÇXO. 8 8 8 S 8 8 8 S 8 S 8 8 S 8 8 S 8 8 S 8 8 8
0 sr. Secretário deu conta do seguinte:- » "
Ata da 13a. Se-sao Extraordinária, realizada em 22 de maio de 1.956. "
0 sr, Presidente convidou o sr, Vice-Presidente a assumir a Presidência, » »
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira assuinlu a Presidência," ■* = «■■»■■■»
0 sr, Joao Tarora, com a palavra, solicitou esclarecimentos ao sr. Orlando—
Silveira M-^rtins, sobre um seu «parte inserido na ata da 13a. Sessão Extraordinária, oa
de aquele vereador afirma que oa empregados são ludibriados pelos empregadores e peloa￾Institutos. =
8 8 8
8 8 8
4
4f 8 s 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8
0 sr, Opiando Silveira Martins, declarou que mantinha as suas expressões --
constnnèes da ata em apreço. Dlsee cue havia raríssimas excessoes no caso. = = » " "
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
0 sr, Aususto do Nasciniento Castro, oom a palavra, discordou ds*
do sr. Orlando Silveira Marti’^s, constantes da ate em discussão,® ■ *
0 sr. Presidente convidou o sr, Miguel ^oms ^ernanies a
0 s’', Mifnjel ^oiaes Fernandes asairrdu a Secretaria,
0 sr, Presidente sulsneteu a votação a ata da 13a,
do a Casa a aprovado, 0 sr. Presidente declarou aprovada a ^
nãria,* “
ressoes -
a Secretaria,
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Extraordinária, ten￾a 13a, Sessão Extraordi»
s S S s s B B B a B B
Ata da 2>^a, Sessão Ordinária, realizada em 17 dé maio de 1.956.
0 sr. Presidente sutmeteu-a a vo''’ação, tendo a Casa a aprovado sem debates. 0
sr, Presidente declarou aprovada a ata da 20a, Sessão Ordinária.®
Pro.teto de lei do sr, João Baptista Aranha da Silva, transforn«ndo em escola￾masculina a 3a. Escola Primária Mista Urbana.® ® *
0 sr, Presidente suhneteu-o a voto, tendo a Casa o considerado objeto de deli
beraçao, 0 sr. Presidente mandou encaminhá-lo as CoraissÕes Competentes,® **=**>
Indicaçao do sr. Joao Tarora, ao sr. Prefeito Municioal, sobre apreensão
■ ts
B 9 B 9
de
animais vadios. ® ®
U B B B B B
0 sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal,® ■ * * » ● ●
0 sr, Presidente convidou o sr, Joao Tarora a reassumir a Presidência,® * * ®
0 sr, Joao Tnrora reassumiu a Presidência.® ®
Veto do Executivo Municipal ao projeto de lei n. 5/56, do sr, Orlando Silvei￾B B S B B B B B B B B
ra Martins.® ® B B B B S B B B S S B B B
0 sr. Presidente mnndou encaminhá-lo a Comissão de Justiça.® *
Requerimento do sr. Orlando ^ilveira ^rtins, sobre a cobertura da gare da E_g
taçao de Companhia Paulista de ^stradas de Ferro e a construção de uma sala deespera,® ®
0 sr. Jose Porf£rio reouereu uPgãncia,® ® ®
sr. Presidente submeteu a votação o requerimento de urgência, tendo a Caaa￾o aprovado por unanimidade, 0 gj», Presidente declarou aprovada a urgência e mandou inolu
ir na ^rdem do Bja da presente sessão o requerimento n. 220/56,® ■■«●■*«■■■» ●
Requerimento n, 221/56, de sr. Orlando Silveira Martins, solicitando um voto￾de satisfeçao pela vitoria dos srs, Dr. Luiz Soares I«ite e José de Arruda Stlppe,
concurso de cenários de canto, realizado em Bauruj® » * ■
0 sr, Presidente subroeteu-o e voto e deu a p^^^avra aos senhores vereadores. ®
0 sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra, congratulou-se com os senhores
Br. Luiz Leite Soares e Jose Arruda Stippe, pelo brilhante feito na cidade de Bauru, cofl
seguindo o nrimeiro ore’^io para Garça, no concurso de canarios de cento, realizado naquft
la cidade,® ®
S B B B B
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0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento, tendo a Casa o aprovado -
por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 221/56 e que a Me￾sa associava-se as homenageas prestadas.® * * *
0 sr, Presidente convidou o sr, Vice-Presidente a assumir a Presidência,® ® ●
0 ar, Pedro Afonso de Oliveira assumiu a Presidência.®® ~ ®
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE sAo PAULO f-
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0 sr. Joao Tarora, com a p'laVT*a, justificou a apr^sentação/ÍB spu projeto de
lei, sobre isenção de Imnosto predial aos prédios de mr.is de um pav^l^mto que estiverem￾em conf-trução, até 31 de dezembro de 1.957,“ » » =
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0 sr. Presidente submeteu-o a voto, tendo a Casa o jj^ísiderado objeto de deli
ç^tentes,* “
clpal, sobre a Campanha de
beraçao. 0 sr, Presidente mandou encaminha-lo as ComissÕes
Indicação do sr, José Porfírio ao sr, Prefeitoá
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"Cafés Finos",* * “ B ■ ar s s s B S B B
0 sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal,* *
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0 sr, Presidente convidou o sr. Joao Tarora a reassumir a Presidência.® * * ®
0 sr, Joao Tarora reassumiu a Presidência,* *
Pequerimento do sr, Danilo Faga, solicitando a inserção em ata de um voto de
admiração e aplauso pela promoçã<~ do pxmo. sr. dr, Dlnlo de Santis Garcia, Juiz de Direi
to, para a Capital do Estado,® *
0 sr, presidente submeteu-o a votacao e deu a palavra aos senhores vereadores.
0 sr. Orlando Silveira Martins, com a palavre, justificou seu voto favoravel￾ao requerimento, enaltecendo a pessoa do exuio, sr, Dr. Dlnio de Santis Garcia e lembran￾e a n B S B k s
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do o seu excelente trabalho rpalizado em Garça.* »=b*»b»*«““b«bb b= b b»
0 sr, AuFUsto do Nascimento Castro, com a palavra, con*T*atulou-se também, com
o autor do reouerimento e teceu comentários a respeito do merecimento do homenageado, ej
mo. sr. Dr. Dlnlo De Santis Garcia.* =
0 ar, Presidente sulmieteu a votação o requerimento, tendo a Casa o aprovrdo -
por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento e disse que a Mesa aa
%
soclava-se as homenagens prestadas ao exmo. sr. dr, Dinio de Santis Garcia.
Peouerlmento dos srs. Joao Tarora e João Miguel Chaves, solicitando a inser -
çao em ata, de um voto de pesar pelo falecimento do sr. A^tonio Garcia, pai do exmo. sr,
dr. Dinio de Santis Garcia.® *
0 sr, Presidente suteieteu-o a voto e deu a palavra aos senhores vereadores.*®
0 sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra, justificou seu voto favoravel￾ao reouerimento e demonstrou seu sentimento de pesar pelo falecimento do pai do Dr, D1--
nio de Santis Garcia.® » * *
0 sr, Presidente suteeteu a votação o requerimento de pesar, tendo a Casa o￾aorovado por unanimidade. 0 ar. Presidente declarou aprovado o requerimento e disse
a Mesa associava-se as homenegens póstumas prestadas ao extinto cidadão Antonio Garcia.®
^querimento do sr, Pedro Afonso de Oliveira, solicitando olteraçao da érdem￾do dia, para inclusão do projeto de lei n, 36/56 e preferer.cla para discussão e votaçao￾do projeto de lei n. 36/56 e veto ao projeto de lei n, 45/56.* * ■ *
0 sr, Presidente sulmeteu a votação o requerimento de alteração da ordem do -
dia e pre^erencia, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 ar, Presidente declarou a￾nrovedo o reouerimento e escl-receu que a ordem do dia seria alti^rada, de acordo com o
requerimento aprovado pela Casa,*
Reouerimento do sr. Jose Porfírlo, solicitando preferencia
Dia anunciada, respeitando-se a preferência jé solicitada.* ● « b b b
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A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 4.3 ESTADO DE SÂO PAULO
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0 sr. Presidente sulmeteu a votaçao o renuerimento de nrefeMljcla para a pau
ta anunciada, tendo a Caaa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Preside;^^declarou aprova
do o requerimento de preferência e declarou que a ftrdem do Dia se^^rdiscutida e votada￾de acordo com a pauta anunciada, respeitando-se a preferencia tá/iíoncedÍda.= *
Hequerlmento do sr. José Porfírio, solicitando a imjwição da Gamara Munici -
pal de Garça, para participação do Congresso Eaulista de t^Mcí^ios, em Botucatu. = « ■»
0 sr. José Porfírio requereu urgência.® * ®
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de \irgencia, tendo a Casa￾o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovada a urgência e mandou incljj
ir na lírdem do Dia da pr'^sente sessão o requerimento n. 226/56.* ■ =
f^eouerimento do sr. Danilo Paga, solicitando ao Departamento de Estradas de -
^odsíTem, a construção de um trevo rodoviário no cruzamento da estrada de Lupércio.®
0 sr, Jose Porfírio requereu urgência.®
0 sr. Presidente sutaeteu a votação o renuerimento de urgência, tendo a Casa"*
o aprovado por unanimidade, 0 sr. Presidente declarou aprovada a urgência e mandou inclu
ir na (írdem do Dia da presente sessão o requerimento n, 227/56.®
Requerimento do sr, Antonio Constantino Netto, solicitando qüe se manifeste -
os aplausos da Camera Municipal de Garça ao sr. Presidente da República, pelo-exito al
cançado nela Delegação Brasileira nos Estados Unidos da América do Norte, chefiada pelo￾deputado sr. Kiguel teuzzi.® = *
0 sr, Presidente submeteu a votação o requerimento, tendo a Casa o aprovado -
por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n. 228/56,
0 sr, Presidente deu por encerrado o Expediente e convidou o sr. Secretario a
proceder a chamdda dos senhores vereadores para a tardem do Dia,® * *
sr. v5ecretério fez a chamada, verificando-se a presença dos seguintes*- An
tonio Constantino Netto, Antonio Cruz, Augusto do Nrscimento Castro, Isaiss Rodrigues -
Martins, João Miguel Chaves, João Tarora, José Porfírio, Manoel Caldino áe Carvalho, Odi,
lon Izar, Orlando Silveira Martins, Pedro Afonso de Oliveira, Danilo Pagé, Miguel Gomes￾Fernandes e Joao Baptista Aranha da Silva, num total de quatorze (l4) vereadores.® ®
0 sr, Presidente informou que foi lido no Expediente Nao Sujeito a Votaçao um
convite enviado pelos autoridades do distrito de Alvinondia, para uma visita dos senho—
%
res vereadores aquela cidade. Esclareceu que oportunaraente marcaria o dia para ser feita
a visita. Disse oue foi lido, no Expediente, um convite para que os senhores vereadores
conçjarecessem a quermesse no prox-^mo domingo.® *
0 sr, Presidente submeteu a discussão o pro.jeto de lei n. 36/56, dispondo so
bre a elevaçao dos valores dos pes de ce.fe, para efeito do lançamento de Taxa de Gonser￾vação de ^stradas de Rodagem. Esclareceu q\ie havia uma emenda oferecida pelo vereador J^
ao Tarora, redigida nos segui-ntes teno8:-''As matas cobertas com arstas virgens e reflo -
restadas cora eucalipitos ou qualquer outra especie, nao serão computadas para efeito do
lançamento de impostos".® =
0 sr. Presidente subt^teu a votação e emenda oferecida pelo cr. João Tarora ,
tendo a Casa anrovado oor unanimidade. 0 sr. Presidente deeiàrou aprovada a emenda e suh
meteu a votaçao o proleto, artigo por artigo, com e^^nda aprovada, tendo a Casa o aprova
S B S «ft
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S S SS B 8 B S SS
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8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 S 8 8 8 8 8 8
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OB SAO PAULO
-fls/50-
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do por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado em prirwlra disoussâi
de lei n. 36/56.*
projeto -
^ipal, aposto -
construção de un
ial para a votaçao,
sr. Presidente suhnipteu a discussão o veto do Executivo Mi
ao nrojeto de lei n. 45/56, do sr. Joao Miguel Chaves, dispondo sobr^
mictorio publico. 0 sr. Presidente determinou a distribuição do top
e convidou o sr. Secretario a proceder a chamada dos senhores vsMadores para a votaçao»
0 s»*. Secretário íez a chamada, tendo votado
0
mntes vereadores:- Anto--
itro, Isaias Rodrigues Mar￾08 se,
nio Constantino Netto, Antonlo Cruz, Augusto do Nascimento
tlns, Joao Miguel Chaves, Joao Tarora, Jose Porfirio, Mapoel Galdlno de Carvalho, Odilon
Izar, Orlando Silveira Martins, Pedro Afonso de Oliveira, Danilo Fagá, Miguel ^omes Fer
nandes e Joao Baptista Aranha da Silva, num total de quatorze (14) vereadores.
0 sr, Presidente mandou proceder a contaf^m das cédulas, cujo numero conferiu
com o numero de votantes. Feita a apuracao, verificou-se o seguinte resultado:- treze
(13) votos "rejeito e um (1) voto em "branco". 0 sr, Presidente declarou rejeitado o vft
to do sr. Prefeito Municipal, aposto so p-ojeto de lei n. 45/56.* “ = = ■
0 sr. Presidente submeteu a segunda discussão o projeto de lei n. 26/56,
sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre criação de cargos e aximento de vencimentos dos -
funcionários municipais. Esclareceu qtíe haviam emendas oferecidas pelos srs, Isaias Ro
drigues Martins, Pedro Afonso de Oliveira e pela Comissão de Finanças.”* * “
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, justificou seu voto favorável￾ao oroj* e as emendas oferecidas. Disse que acreditava na aprovaçao unanime do projeto,
e oue estariam satisfeitos os anseios dos servidores municipais e também não se acarreta
ria maiores dificuldades ao munlcínio.' Concitou a Casa a a’^rovaçao do projeto com as e—
mendas.® *
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sr, Odilon Izar, com a palavra, disse sobre a justiça cue a Casa pretendia￾fazer, apT*ovando em segunda discussão o projeto de aumento de vencimentos dos servidores
municioais. Fez sentir a Casa, ser mister a atençao das grandes autoridades da Nação ,
no sentido de baixar o custo de vida, para que os aumentos de vencimentos nossam oca- -
slonar o rnelhor conforto esperedo r>elo8 trabalhadores.* ■■»●* = ●■ = »■ = ■■■ ■
sr. Presidente convidou o sr, Miguel ^omes Fernandes a assumir a Secretaria.
0 sr. Miguel ^omes Fernand®» assxnniu a Secretaria.* » * *
0 sr, Odilon Izar, concluindo, justificou seu voto favorável ao projeto e as
emendas, tendo sido oparteado pelos vereadores Isaias Rodrigues Martins, João Baptista A
ranha da SUva e Ax;gusto do Nascimento Castro.* *
0 sr. Axjgusto do Nascimento Castro, com a palavra, justificou seu voto favorá
vel ao projeto em discussão, dizendo sobre a necessidade do aumento de salários. Disse -
que Se deveria ter confiança nos dirigentes da Nação, para que tudo volte ao seu ritmo -
normal. Focalizou a situação do naís em "^elaçao a precariedade financeira e consequente
mente a preemente necessidade de aumento de vencimentos dos funcionários,* *««»»«■
0 sr, Isaias Rodrigues Martins, com a palavra, demonstrou sua opinião favorá
vel ao orojeto de aumento de vencimentos dos servido-es municipais, muito embora julgan
do que cora essa medida, nao se solucionasse o problema financeiro doe emp^^egados, Disse￾0
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B B B B B B B B
1
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
E8TA00 DE S/to PAULO *
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que havia necessidade de uma planlfleaçao de trabalho pelo governo,
de salarioB não formem um "círculo vicioso", ocasionando consequente
custo de vida. Foi aparteado pelo vereador Augusto do Nascimento - -- -- -- -
0 ar. Orlando Oüvelra Martins, com a palavra, Justifico|^jx^aml>ém, seu voto fa voravel ao pro.^eto de lei era discussão, disendo oue o mesmo já
para'^^e os aun»ntos
meotíf o aumento do
"a sido suficientemen￾Ico e mostrou-se soli-
. Fez sentir a Casa
%
te discutido pela Casa. Focalizou a sltuaçao do funcionalismo;^
dário a Casa, que a seu ver, unanlmemente aprovaria a propo,
o aumento deveria atingir aos inativos e as viuvas oue -ecebem pensões. Falou sobre o aji
oue
mento constante do custo de vida, o que vera iustlficar a necessidade de aumento de venci
mantos. Disse que pretendia apresentar uma emenda, aumentando para Crf 1.500,00 o aumen
to dos servidores braqais, não o fazendo sonente, para não pre.iudicar o andamento do pru
jeto em discussão. Foi aparteédo pelos verendores Antonlo Cruz, Antonio Constantino Net￾to e Odilon Izar.* ®
0 sr, Antonio Cruz, encaminhou a Mesa uma emende, aimentando para Crê 50,00 o
abono previsto para o "Pessoal Variável".* *
0 sr. Presidente submeteu a discussão a emenda, Juntamente com o projeto,* * *
0 sr. Joao Baptiata Aranha da Süva, com a pal«vra, disse que o abono provisó
rio poderia ser cortado a aualquer momento, não reso?vendo a situação dos trabalhadores,
Ent-etanto, daria sou voto favorável ao projeto de lei em discussão, o que faria com mal
or satlsfaçao se o aumento fosse em geral e não em carater de abono. Foi aparteado pelo￾vereador Jose Porfírio.® * *
0 sr. Antonio Cruz, com a palavra, Justificou seu voto favorável ao projeto ,
apresentando Justificativas a sua emenda que visa aumentar para Crê 50,00 o aumento pre
visto para os servidores do nuadro "Pessoal Variável". Felou sobre o seu trabalho efetua
do em beneficio dos trabalhadores braçais, prlncipalmente no sentido da concessão de fe
rias a esses mesmos trabalhadores.* * *
C = B
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B a a a 8 a s a a
s a a a a a a a a a B a a
0 sr. Antonio Constantino Netto, em aparte, sugeriu que o sr. Antonio Cruz
tirasse a emenda, para não prejudicar o andamento do projeto, pois que, o mesmo teria
que voltar rovamente psra a Comissão de Finanças, para reestudos.* * *
f
as s ss B ■ a
0 sr. Antonio Cruz, disse que não retirava sua emenda e concitou a Casa a apr^i
vaçãoâa mesma, tendo sido aparteado pelos vereadores Antonio Constantino Netto e Orlan
do Silveira ^íartlns,* ■ * 8 a 8 a s a B
0 sr, Antonio Constantino Netto, com a palavra, Justificou seu voto favoravel￾ao projeto de lei em discussão, não obstante saber que o aumento de vencimentos ocasiona
ra, conseouentemente, o aumento do custo d* vida. Fez sentir ao vereador Antonio Cruz -
que sua emenda viria aumentar as despesas em Crê anuais, e que, caso a mesma￾fosse mantida, seria necessário a volta do projeto a Comissão de Finanças psra novos eál
culos e para a verificação da devida porcentagem legal do aumento. Foi aparte''do pelo
reador Antonio Cruz,* ● *
0 sr, Presidente convidou o sr, Vice-Presidente a assumir a Presidência.* “ *
0 sr. Pedro Xfonso de Oliveira assumiu a Presdiencla.* *
0 sr. João Tarora, com a palavra, justificou seu voto favorável ao projeto em
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8 8 8 8 8 8
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA '-U
ESTADO OE S&O PAULO A
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discussão e mostrou“se contrario a «inenda oferecida pelo sr» Antonio Cru
prejudicial a execução do projeto, ultrapassando os 20jC permitidos pop/^i. Disse que -
//^Y \
no caso da aororaçao da emenda do sr. Antonio Cruz, o aumento iria atingir, provavelmen
te Concitou a Gesa a aprovaçao do projeto, de acordo com o v
cussão. Foi aparteedo pelo vereador Orlando Silveira Martins. -A
0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão e qqot
a reassumir a Presidência para proceder a votação.* » ^ b
0 sr. João Tarora assumiu a Presidência e subnet^i a votação a eirenda ofere
cida pelos srs. Isal®s Podrigues Martins e Pedro Afonso de Oliveira, sobre nova classi
ficação aos cargos de Chefe do Material, Chefes de Estradas de Eodngem, Encarregados ée
Obras e Fiscal Geral e extinguindo os cargos vagos na data da promulgação da lei, tendo
a Casa a aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovada a emenda ofereci
da pelos vereadores Isaias *odrígues ‘^artins e Pedro Afonso de Oliveira.*
0 sr. Presidente sulxoeteu a votaçao a emenda oferecida pelo sr. Antonio Cruz
aumentando para Crt 50,00 o abono pr*evisto ao "Pessoal Variavel", tendo a Casa rejeita￾do por maioria. 0 sr, Presidente declarou rejeitada a emenda do sr. Antonio Cruz.
0 sr. Presidente suloieteu a votaçao a «menda oferecida pela Comissão de Fi
nanças, incluindo os Inativos, tendo a Case a aprovado por unanimidade.
0 sr. Presidente subneteu a votaçao o projetó, com emendas aprovadas, tendo￾a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado em segunda dlscpa
sao o projeto de lei n. 26/56 e mandou encaminha-lo a Comissão de Hedação.*
0 sr. Presidente submeteu a discussão o projeto de lei n. 37/56, do Executi
vo Municipal, disTíondo sobre a abertura de um credito especial para pagamento de despe
sas de exercícios anteriores.* * *
0 sr. Presidente convidou o sr. Isaias Eodrigues Martins a aasumir a Presl—
c rs K S B sr a c B =
0 sr. Isaias Rodrigues Martins assumiu a Presidência.* * *
0 sr. Joao Tarora, com e palavra, mostrou-se favorável ao projeto. Entretan
to, disse, desejava lembrar a respeito da ilegalidade do projeto, pois que, as despesas
realizadas em Aivlnandia, na legislatura passada, nao passaram por concorrência pública
como manda a lei. Alertou a Casa para que, no futuro, tais fatos nao se repitam. Foi a￾parteado pelos vereadores João Baptista Aranha da Silva, Josá Porfírio, Augusto do Nas
cimento Castro e Orlando Silveira Martins.* = ■
0 sr. Presidente convidou o sr. Joao Tarora a reassumir a Presidência,
sr. Joao Tarora reassumiu a Presidência e declarou encerrada a discussão.*
0 sr. Presidente submeteu a votação o projeto de lei n. 37/56, artigo por ai
A 0
tigo, sobre abertura de credito especial para pagamento de despesas realizadas em exer
cícios anteriores, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou i
provado, em primeira discussão o projeto de lei A« 37/56. ■ « =
0 sr. Presidente submeteu a primeira discussão, e em seguida a votação, arti
go por artigo, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, o projeto de lei n. 57/56, da -
Comissão de Justiça, autorizando a emissão de promissórias a favor da Sociedade "OMS
por Julga-la
do em primeira dij
C B C S K
idou o sr. João Tarora
0 0
0 0 0 0 0 CS 0 0
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B e s 0 s 0 0 0 B 0 B 0 0 0 0 0 0 0
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0
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M .
*-v CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO 4
"Cf)
I ●
Limitada. 0 sr, Presidente declarou aprovado em primeira discussão o projeto de lei n.
57/56.= = =
B 8 B e K 8 B B B S B B B B b B B
0 sr. Presidente suteeteu a segunda discussão e em seguida a votação, tendo￾a Casa aprovado por unanimidade, o projeto de lei n. 5l/56, do sr. Prefeito Municipal ,
solicitando a abertura de um crédito sujSemèntar de Crf 20.000,00 para pagamento de pen
sões. 0 sr, Presidente declarou aprovado em segunda discussão 0 projeto de lei 5l/56. *
sr, Presidente declarou encerrada a (Jrdern do I^ia e deu a palavra aos senbc
res vereadores em EXPUCAÇKO PESSOAL, = ®
0 sr, Antonio Constantlno ^et+o, com a palavra, agradeceu ao sr, Presidente￾e a outros vereadores que co~!psreceram na Conferência pronunciada pelo deputado Pederal
sr, Miguel Leuízl, no auditório da Radio Clube do Garça." ● =
0 sr, Presidente anunciou para a-^^dem^do Dia da próxima seSsão a matéria -
constante dos avulsos a serem distribuídos aos senhores vereadores e dou por encerrada￾e sessão."
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Nada mais havendo e^ <^3S^^S^%eõratérlft^ lavrei esta ata, fiz datllogra
fa4a e a subscrevo." =
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