sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
mi
ESTADO DE SAO PAULO
laZélV
^ *
CSKARA ^ÍINICIPAL DE GARÇA 25a, Sessâ* Crdinárie, rpallzpda en 21 de Junh* de 1 956
e Isaias Rodrigues Martins ^CRETAruC:- Isaias Rodrigues Martins, JoSa BaptisU Aranha da Silva e Danilo Fagá
A hera regulíiEentar, feita a chaiaada dos senhores vereadores, verificou-se
a presença dos seguintest- Augusto do "ascir*ento Castro, Antonie Cruz, Isaias Rodrigues
Martins, Jaime Nogueira Miranda, João Miguel Chaves,: Joao Tarera, Jose Porfíri®, Manoel
Galdino de Cnrvalhe, Cdilsn Izar, Criando Frasson, Criando Silveira Martins, Joao Bap—
tista Aranha da Silva e Danilo Fagá, num total de treze (l3) vereadores. --------
avende numero legal, o sr. Presidente declarou aberta a sessão e convidou
0 sr. Secretario a dar conta d© ElXEDIENro N20 SUJEITO A VCTAÇSC,
0 sr. Secretário deu conta d© seguinte; ------------------
Parecer n, 1A/56, da Camlssao de Redaçao ao projeto de lei n, 37/56, sobre
a abertura de xnn credito especial de Cr.f 644*080,80, -----------------
Parecer n, 15/56, da Comissão de Redaçeo ao projeto de lei n, 36/56, sobre
n
*4 a alteraçao da lei n, 223*
Ofício do Prefeito Municipal de Garça, respondendo a indicaçao n,97/56.
Oficio de sr. Prefeito Municipal de Garça, respondendo a indicação n,98/56.
Ofício dó sr. Prefeito Municipal de Garça, respondendo a indicaçao n.lOO/-
sr.
56.
Ofíci© do sr. Prefeito Municipal de Garça, respondendo a indicaçao n.102/-
56,
Ofício do sr. Prefeito Municipal de Garça, acusando o recebimento do ofí¬
cio n. 431*
Ofício do sr. Prefeito Municipal de Garça, enviando copia da lei n.423/56.
Oficie do sr. Prefeito Municipal de Garça, enviando copia da lei n,424/56.
Ofício do sr. Preceito Municipal de Garça, enviando copia da lei
Ofício do sr. Prefeito Municipal de Garça, respondendo ao requerimento n.
n. 425/56.
230,
Ofício do sr. Secretario do Governador do Estado, acusando o recebimento -
do ofício n, 401,
Ofício do sr, Joao Corrêa I«lte de Marais, agradecendo a Gamara Municipal"
pelo veto de profundo pesar pelo falecimento de sra. D, Candlda -Podrigues de M»rsis, -●
Ofício do Tiro de Guerra n, 19 de Garça, convidando para as solenidades da
Tascoa dos Militares”.
Cartão do General Jose Porfírio da Paz, agradecendo voto de satisfação pe
la sua posse no esrg© de Governador d© Estado de Sao Paulo» --------------
Telegrama do sr, Álvaro Uns, Chefe da Casa Civil da Presidência da Repu--
blica, comurnicai^d© ter encaminhado ao Ministério do Trabalho e Comercio a correspondon-
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SAO PAULO 1'^
cia pnvlada ppla Gamara Municipal d* Garça. -------------------- - —
C sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar centa do SXPEJjlEíTE Sü—
JEITO A 7DTAÇÍ0
0 sr. Secretário deu conta do seguinteJ -----------------
Ata da 19a. Sessão Ordinária, realizada em 11 de mai© de 1 956. - - 	
0 sr. Presidente subneteu-a a votação, tendo a Casa a aprovado sen deba
tes. 0 sr. Presidente declarou aprovsda a ata da 19a. Sessão Ordinaria. --------
Ata da 12a. Sessão Extraordinária, realizada em 12 de maio de 1 956. - —
0 sr. Presidente subneteu-a a votaçao, tendo a Casa a aprovado sem deba
tes. 0 sr. Presidente declarou aprovada n ata da 12a. Sessão Extraordinária. ------
P-equerlmentodo sr. Joao Miguel Chaves, congratulando com e legislativo -
e Executivo de ííibeira© Preto, pelo transcurso de centenário daquela cldede. ------
0 sr. Presidente submeteu-o e votação o requerimento, tendo a Casa o aprj
vado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 236/56. - - -
ílequerlmento do sr, João Miguel Chaves, solicitando ao sr. Governador do
Estado, que determine ae repartições públicas estaduais, em Garça, a obediência aos feri
ados municipais em Garça. --------------------------------
0 sr, Jose Porfírio requereu urgência. — 		 		 	
0 sr, Presidente submeteu a votação o requerimento de urgência, tendo a -
Casa o aprovado por unanimidade. C sr. Presidente declarou aprovada a urgência e nandou￾Inclulr na Crdem do Dia da presente sessão o requerimento n, 237/56. ----------
Indicaçflo do sr, Joao Eaptista Aranha da Silva, solicitando ao sr, Prefei
to Municipal e pagamento de auxílios as csixas escolares. - --------------
C sr. Presidente mandou enc"minhá-la ao sr. Prefeito Municippl. - - - - -
Requerimento de sr. João Baptlsta Aranha da Silva, solicitando a instala
ção d'um instituto de classificação de cafe em Garça. - —
0 sr, Josá Porfírio requereu xirgência, - -- -- -- -- -- -- -- ---
0 sr, Fresidentí» subneteu a votaçao e requerimento de urgência, tendo a -
Casa o aprovado por unanimidade. C sr. Presidente declarou aprovada a urgência e mandou￾Inclulr na Ordem do Dia da presente sessão e requerimento n. 238/56. ----------
Projeto de lei do sr. Joao Tarera, isentando de todos es impostos e taxae
0 >
municipais, pelo proso de 20 anos, os hotéis que se edlficsrem e se instalarem n© munidi
pio de Garça. -------------------------------------
0 sr, Presidente submeteu-o e voto, tendo a Casa o considerado objeto de
deliberação. 0 sr, Presidente mandou encnmlnha-lo as Comissões Competentes. ------
RequerlToento do sr. Augusto do Nascimento Castro e outros, convocando uma
sessão extraordinária, a fim de receber o sr. Luiz Dino Vlzzotto e seus pais, sessão em
que será homenageado pela Cámara líunlcipal, - -- -------- - — - -- -- -- - —
0 sr. Presidente subneteu a votaçao e requerimento, tendo a Casa o aprova
do por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 240/56, dizendo
que oportunamente acertaria a data para a realização da sessão extraordinária requerida.
Requerimento do sr. Isaias Rodrigues Martins, congratulando-se com o sr.
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE S&O PAULO
Presidente da CCFAP peles medidas tomadas para ● abastecimento de generas de Isé necessi
dade a pepulaçao.
0 sr» Presidente autsn^teu-e e vataça* e requerimento, tenda a Casa e apr*
vada par unanimidade. 0 ar. Presidente declarou apravada a reçuerimenta n. 239/56. - - -
Requerimento da sr. João Baptist*? Aranha da Silva, oficiando aa vereader￾ííarcas Melega, da Camara Municipal de Saa Paula, no sentida de apaia-la moralnente e a -
tados que lutam cantra a majaraçaa das tarifas da C.M.T.C. ----------------
0 sr. Orlanda Silveira Martins requereu urgência. ------ 	
0 sr. Presidente submeteu a vetaçãa e requerimenta de urgência, tenda a -
Casa a apravada par unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovada a urgência e mandou￾inclulr na Crdem do Bla da presente sessão e requerimento n. 241/56. ----------
Requerimento do sr. Orlando Silveira 'íartins, oficiando ao exmo. sr. Dir*
tor da Saude Escolar, no sentido de sua excelencla mandar instalar gabinetes dentários*
hos grupas escolares de Alvlnândio e Jafa, _ —
0 sr. Jose Porfírio requereu urgência. - -- -- -- -- -- -- -- ---
0 sr, Presidente subreteu a votagao o requerimento de urgência, tendo a
Casa o aprovado por unanimidade. C sr, Presidente declarou aprovada a urgência e mandou￾incluir na Ordem do Dia da presente sessão o requerimento n. 242/56, ----------
Henuerlmento do sr. Orlando Silveira Martins, scllcltsnde ao sr, Dlretor￾da Saude Escolar, a instalagao de sopas escolares es expensas do Estado, nos Grupos Esc*
lares de Garça, Jafa,. Alvinandla e Curso Primário anexo ao Colégio Estadual e Escola
mar Dr, Hllmar Machado D'Ollvelra. ---------------------------
0 sr. Jose Porfírlo requereu urgência. ------------------
0 sr, Presidente subneteu a votação o requerimento de xirgência, tendo a
Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovad?, a ur^ncla e mandou￾Inclulr na Ordem do Dia da presente sessão o requerimento n. 243/56, ----------
Requerimento do sr, Jose Porfírio, solicitando ao sr. Presidente da Fede*
ração das Industrias do Estado de São Paul# a Inclusão de Garça no "Plano de Descentrali
zação das Indústrias". ----------------------- — _________
<-4
0 sr, José Porfírio requereu urgência, ------------------
C sr, Presidente subneteu a vqtação c requerimento de urgência, tendo a -
Casa o aprovado por unanimldrde, 0 sr. Prealdente dedlarou aprovada a urgência e mandou*
incluir na Ordem do Dia da presente sessão o requerimento n, 244/56, ----------
Indicação do sr, Jose Porfírio, ao sr. Prefeito íiuniclpal, no sentido de
ser realizada en Garça a "Campanha dos Cafes Finos? ----------------- —
0 ar. Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito Municipal. - - - - -
Requerimento do sr. José Porfírio, congratulando-se cora o Jornal diário *
"Correio ds Noroeste", pelo transcurso do seu "Jubileu de Prata". ------------
C sr. Presidente submeteu-o a votação, tendo a Casa o aprovado por unani
midade, C sr, Presidente declarou aprovnda c requerimento n. 245/56, ----------
Requerimento do sr. Jose Porfírio, oficiando a Camara Municipal de. Rio -
Claro, congratulando-se com a população daquela cidade, pela campanha que eotao ercpreen-
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR 'vLé ESTADO DE SiO PAULO
%
n
-d ●
dendo & p«aquiza do petrolao « de arodo particular ao veresdor Jose Plmentel Junior que
acaba de publicar o livro ”Rio Claro tem petróleo"** * *
sr. Presidente submeteu-o a votação, tendo a Casa aprovado por unanimidade.
0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n« 246/56.* « ■ ■
Indicação do sr, Jose Porfírio ao sr. Prefeito Municipal, solicitando repa
ros na mesa telefônica de Alvinandie e mandar aprofundar o poço que fornece agua ao Gj^u
po Escolar daquele distrito.* *
0 sr, Presidente mandou encaminh-a-la ao sr. Prefeito Municipal.* *
Requerimento do sr. Jose Porfírio, solicitando ao sr. Governador do Estado ,
a inclusão de Garça no "Plano de Construção de Casas Populares",® * *
0 sr, Jose Porfírio requereu urgência.® * *
0 sr. Presidente sutaneteu a votação o requerimento de urgência, tendo a Casa
o aprovado per unanimidade, 0 sr* Presidente declarou aprovada a urgência e mandou in
cluir na (írdem do Dia da presente sessão o requerljnento n. 247/56,* * * *
Requerimento do sr, Kanoel Csldlno de Carvalho, ao sr. Prefeito Municipal, -
solicitando informações sobre a insolação de bebedouros nas praças Rui Barbosa e Pedro
de Toledo,® *
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8 8 B S 8 8
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0 sr, Jose Porfírio requereu urgência*
0 sr, Presidenèe sulineteu a votação o requerimento de urgência, tendo a Casa
o aprovado por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovada a urgência e mandou in
cluir na (5rdem do Dia da presente sessão o requerimento n, 248/56," ■ * ■
Indlcaçao do sr. Orlando Silveira Martins ao sr. Prefeito Municipal, para —
que determli» a Sociedade de Transporte Garça I*tda. a fim de colocar um ônibus em con
dições, na llniia circular.* * *
0 sr. Presidente mandou enoaninha-la ao sr. Prefeito Municipal.*
0 sr. Presidente convidou o sr. Isaias Rodrigues Martins a assumir a Presi—
8 8 8 8 8
0 sr, Isaias Rodrigues Martins assumiu a Presidência e convidou o sr. Danilo
Faga a assumir a Secretaria.® ®
0 sr. Danilo Fagá assumiu a Secretaria.® *
0 sr, Joao Tarora, com a palavra, teceu considerações a respeito do artigo -
publicado na "Comarca de Garça", de rutoria do vereador Jaime Nogueira Miranda. Fez -
sentir aos senhores vereadores que no referido artigo, o vereador Jaime Nogueira Mdraji
da levantou questões contra a sua pessoa, obrigando-o a defender-se atravez de um es -
clarecimento ao povo, que oportunamente seria publicado pela imprensa local, caso al
gum vereador assim o requeresse. *
C sr. Jaime Nogueira Miranda em aparte, reportou-se a sessão em que se dlsqu
tiu o projeto de lei que aumentou as tarifas telefônicas e que motivou a publicação da
seu artigo na "Comarca da Garça". Explicou que, posteriormente aquela sessão, requereu
atestados sobre a legalidada da presença do vereador Joao Baptista Aranha da Silva, --
tendo recebido indeferimento por parte do sr, Presidente da Camara.® “ = »
0 sr. João Tarora, continuando, disse que nao merecia as acusações constan
tes do artigo em apreço e procedeu a leitura do seu esclarecimento que pretendia apre￾B 8 8 8 8 8 8 8 8 B B
B 8 8 8 8 8 8 8
8 8 8 8 8 8 8 8 8 8
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dência,® ® =
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*
8 S 8 S 8 8 B 8 8 8 8
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8 S 8
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ 41 ESTADO DE SAO PAULO
/
. *
aontar ao povo.* *
« s S S s s s
0 sr, Aupusto do Npsciawnto Castro, «ra aparte, lenbrou as afirmativas do sr. -
Prpsldente da Camara ao declarar que não fornecería as certidões solicitadas,
% A A
que o vereador fosse a .1uizo. Diase que qualquer cidadao, de acordo com o Regimento, e -
conforme o artigo 141 da Constituição Federal, pode requerer certidão.*
0 sr. Joao Tarora, respondendo ao aparte, disse que a lei lhe assegura o direi
to de fornecer as certidões scmiente com ordem judicial. Disse que o vereador Augusto do
Nascimento Castro nao havia prestado a devida atençao nas suas explicações e que não fo£
neceu as certidões e nem as fornecera, a menos que o vereador interessado obtivesse or
dem judicial. * *
8 menos
B S S S ■ S S
4
B s S s B S S e S B 8 B B BS
«
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, em aparta, disse que o sr. Joao Tarora,
mo Presidente da Camara, estava pisando sobre o artigo 141 da Constituição Federal e que
o mesmo nao fornecia as certidões por ser muito teimoso. “ =
0 sr. Joao Tarora, disse que teria satisfação em fornecer es certidões solici
tadas, caso as intenções do sr. Jaime Nogueira Miranda fossem de interesse público, o -
que nao se dava. Explicou que nao deu as certidões por saber que a intenção do sr. Jaime
Nogueira Miranda era fazer críticas contra a Presidência da Camara.* *●■*■■***»■
0 sr, Jaime Nogueira Miranda, em aparte, disse que requereu as certidões no -
dia 14 de maio de 1.956 e somente 32 dl<»s depois e que se dirigiu ao jornal. Por esse ma
tivo, julgava improcedentes as alegações do sr, Joao Tarora.* » « ■
0 sr. Joao Tarora, continuando, disse que não forneceu as certidões por conhe
cer de sobejo, as intenções do ar. Jaime Nogueira Miranda.*
0 sr. Orlando Silveira Martins, em aparte, disse que a Constituição Federal, -
em seu artigo 141, galante o direito de negar as certidões, fornecendo-as, somente couk
ordem judicial.* *
■i S 8 S 8 B
8 S B SB B8 i %
B B 8 S C 8 S 8 B 8 B
8 S B 8 B 8
B 8 S 8 8 B 8 B B B 8
0 sr, Joao Tarara, prosseguindo, disse que o sr, Jaime Nogueira Miranda, que
ria apenas criticar a Presidência da Camara perante o publico atratez das colunas do Jox
nal "Comarca de Garça", e que tais abusos nÕo podem ser permitidos,* ●
0 sr. Orlando Silveira Martins, em aparte, disse que, no caso de ser negada a
csrtidao, poderá o ve~eador interessado dirigir-se ao poder judiciário, que determinEira￾ém
ou nao o fornecimento, dependendo dos fundamentos do pedido.* *
0 ar. Jose Porfírio, em aparte, disse que o jornal referido, esta mesmo com
intenção de desmoralizar o legislativo. Disse que o vereador Jaime Nogueira Miranda
deveria ter ido ao tornai e sim e juízo, para solicitar judiclalmente a certidão preten
dida." ■
S 8 8
B 8 B 8 8 B S 8 B
a
nao
8 8 S
C 8 8 S B 8 8 B 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 S 8 8 B 8 B 8 B 8 B
0 sr, João Tarora, concluindo, disse que o vereador Augusto do Nascimento Cas
tro , como Diretor da "Comarca de Garça
permitir que em seu Jornal fossem inseridos artigos deprecistivos ao legislativo a que -
pertence. * *
como vereador a Camara de Garça^ nao deveria ●
e
8 8 8 8 8 8 8 8 8 8
0 sr, Jaime Nogueira Miranda, com a palavra, disse que requereu as certidões -
ao sr, Presidente, pretendendo nrovar a ilegalidade da presença do vereadore Joao Baptia
ta Aranha da Süva, na sessão em que se aprovou o aumento das tarifas telefônicas. Se -
fornecidas as certidões, procuraria conseguir a anulaçao da sessão, pera que então, fos￾t.
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO OE SAO PAULO
.66-
£ ●
sem sanados os erros do legislativo, que a seu ver aprovou errônaamente o aianento das
tarifas telefônicas. =
0 sr. João Tarora, pela ordem, solicitou a Presidência que advertisse o
Jaime Nogueira Miranda, para que o mesmo apresentasse alguma proposição ou usasse
palavra em Explicação Pessoal.= ==“ = »=“ =
sr, Presidente esclereceu ao vereador Jaime Nogueira Miranda, que havia um
requerimento d© autoria do vereador João Baptista Aranha da Silva, solicitando a publi
caçao dos esclarecimentos dados pelo sr. Joao Tarora. Advertiu-o para que se restrin -
gisse apenas a discussão do requerimento em apreço.® ® *
0 sr. João Tarora solicitou a Presidência que mandasse prodeder a leitura do
C sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a leitura do requeri
mento oferecido pelo vereador Joao Baptista Aranha da Silva.® * ®
0 sf’. Secretario leu o requerimento do fjr. João Baptista Aranha da ^ilva, em
que se solicita a publicaçao nos Jornais ”Correio de Garça" e"Comarca de Garça", dos -
esclarecimentos prestados pelo vereador Joao Tarora.
0 sr. João Baptista Aranha da Silva requereu urgência para discussão e vota
ção do seu requerimento.® » = *
0 sr. Presidente sulaneteu a votaçao o requerimento de urgência, tendo a Casa
o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovada a urgência e mandou in
cluir na ordem do dia da presente sessão o requerimento n, 249/56.® ®
0 sr. Presidente convidou o sr. Joao Tarora a reassumir a Presidência.® ®
0 sr. Joao Tarora reassumiu a Presidência.® ® ®
0 sr. Presidente declarou encerrado o Expediente e convidou o sr. Secretario
a proceder a chamada dos senhores vereadores para a (5rdem do Dia. ® =
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a preuente dos seguintes»- Ajj
gusto do Nascimento Castro, Antonio Cruz, Isaias Rodrigues Martins, Jaime Nogueira Mi
randa, João Miguel Chaves, Joao Tarora» Jose Porfírio, Manoel Galdino de Carbalho, Odi
lon Izar, Orlando Silveira Martins, Orlando Frasson, João Baptista Aranha da Silva e -
Danilo F,,ga, num total de treze (13) vereadores.® » ® *
0 sr. Orlando SUveif^a Martins, pela ordem, disse que estranhava haver terinl
nado o Expediente sem conhecimento do Plenário, quando alguns vereador s, desejavam -
ainda, apresentar proposições.® ® “
0 sr. Presidente esclareceu que encerrou o Expediente pelo motivo de nehum -
dos senhores vereadores h''Ver solicitado a palavra.® =
0 sr. Presidente submeteu a discussão 0 veto do Executivo Municipal apssto -
ao -^rojeto de lei n. 5/56, autografo 39/56, de autoria do vereadnr Orlando Silveira -
Martins, com substitutivo do vereador Pedro Afonso de Oliveira, sobre a concessão de￾auxíllos destinados a assistência dentaria nos grupos escolares.® ® ®
C sr, Presidenàe declarou encerrada a discussão e determinou a distribulçao￾do material para a votaçao secreta do veto, convidando 0 sr. Secretário a proceder a
chamada dos senhores vereadores para a votação.®® ®
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CÂMARA MUNICIPAL DE GAR 1'^
●
V
ESTADO DE SÍO PAULO
i
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sr» Secretario fez fl champda» tendo votado os seguintes vereadores*- Augus
to do Nascimento Castro, Antonio Cruz, Isaies Rodrigues -Nartins, Jain» Nogueira Miranda
João Miguel Chaves, Joao Tarora, Jose Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Odilon Izar
Orlando Frasson, Orlando Silveira Martins, Joao Baptista Aranha da Silva e Danilo Fagá,
num total de treze (l3) vereadores»® =
C sr. Presidente determinou que fossem abertas as sôbre-cartas pare a apura -
0
é
B S B 8 ■ B S
çao.* *
B B B B B
Abertas as sobre-cartas en número de treze (13), conferiu *
cora o numero de vo¬
tantes. =
S B B 8 S B 8 8 B B S
Feita a apuração, verificou-se o resultado de seis (6) votos "rejeito”, seis-
(6) votos "mantenho"
0 sr, Presidente declarou mantido o veto aposto ao projeto de lei n. 5/56.® ■
ar. Presidente submeteu a discussão o requerimento n. 249/56, do sr, João -
Baptista Aranha da Silva, sugerindo a publicação, pela imprensa local, dos esclarecimea
tos do vereador Joao Tarora.® “
P sr, Presidente convidou o sr, laaias Rodrigues Martins a assumir a Presidea
B CS 8 8 B B
0 sr, Is^iss Rodrigues Martins assumiu a Presidência.® ® ●
0 sr. Jaime Nogueira Miranda, com a palavra, disse que o sr. Joao Tarora teve
uma atitude irregular e merecedora de crítica, quando, na qualidnde de Presidente da C^
mara, deixou de fornecer as certidões requeridas, passando sobre os disDositivos da - -
Constituição Federal. Discordou das expressões do vereador João Tarora, ao afirmar
o reqaerente pretendia as certidões pa^'a fazer política e crítica ao Presidente da Cama
B 6 S 8
0 sr, Joao Tarora, pela ordem, solicitou a Presidência que esclarecesse
o requerimento que estava sendo discutido, para que 0 vereador Jaime Nogueira Miranda -
nao se desviasse do assunto, * *
0 sr, Presidente esclareceu que estava em discussão o requerimento n. 249/56,
do sr, Joao Baptista Aranha da Silva, em que se solicita a publicação dos esclarecimen
tos do vereador Joao Tarora nos Jornais locais,® = ®
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, pela ordem, disse oue o vereador Jaáme I{q
gueira Miranda estava discutindo assunto correlato ao requerimento do vereador Joao Ba®
tista Aranha da Silva, para o que, tinha pleno direito,® « = » =
0 sr, Jaime Nogueira Miranda, concluindo, desistiu da palavra, dizendo
voltaria a tribuna para Explicação Pessoal,® » ■ »
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, com a palavra, disse que dava inteira ra￾zao ao vereador Jaime Nogueira Miranda, julgando que o mesmo estava discutindo sobre o
assunto do requerimento apresentado pelo vere'-dor João Baptista Aranha da Silva, Disse
que sentlâ-se magoado pelos esclarecimentos prestados pelo vereador João Tarora,® » = ®
0 sr. Joao Tarora, em eparte, justificando seus esclarecliientos proferidos da
s ^ «w tribuna, procedeu a leitura de um toplco inserido no jornal "Comarca de Cerça
> fl, fazia criticas para desmo^^alizaçao do legislativo gareense.® ® ■ «
«
e um (1) voto em branco,® = =
B 8 B 8 B 8 8 B
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0 sr« Aupusto do Nascimento Castro, disse Tue no jornal podería constar qual
quer artigo ou crítica, pois e um veículo de imprensa lirre." ■ “ *
0 sr. João Tarora, em aparte, disse que nao poderia concordar com tal publie{a°
●ção, satendo que o diretor do jornal é tamben vereador a Camara. Portanto, não deveria￾permitir a desmoralização do legislativo a que pertence,® = “
*
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, disse que dentro da Gamara era um verea -
«S S «●
*
dor e fora dela seria um diretor de jornal,® ®
0 sr, Joao Baptista Aranha da Silva, em aparte, disse que o vereador Aupusto￾do Nascimento Castro havia afirmado que o jornal "0 Estado de ^ão Paulo" ataca o Presi
dente da República, querendo dizer com isso, que a "Comarca" faz o mesmo papel, atacan
do constantemente a Câmsra,® - ®
0 sr, João Tarora, pela ordem, pediu a Presidência que fizesse constar da a—
ta as expressões do vereador Augusto do Nascimento Castro,® » * ®
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, disse que não sabia as intenções do
João Tarora, com tal qequerimento, poi s que, fazia parte do jornal como diretor e como
proprietário, “ * ®
à
B 13 S BB
B « B z a B B B B
sr#-
B B B a a B a B B B B
S
0 sr, Jaime Nogueira Miranda, em aparte, disse sobre a utilidade do jornal e
do radio que dao conhecimento ao publico de todas asocorrencias. “ * =
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, continuando, disse que não concordava com
o que estava acontecendo. Disse que o sr, Joao Tarora deveria considerar o orador que q
cupava a tribuna, pelo voto que lhe deu para Presidente da Cgmsra,® * « =
0 sr, Joao Tarora, em aparte, disse que por imposição de alguns vere'dores -e
que estava na Presidência da Cânara, ®
0 sr. Orlando Silveira Martins, pela ordem, solicitou ao sr. Augusto do Nasql
mento Castro para se restringir apenas a discussão do requerimento n, 249/56, Disse alfl
da, Que o vereador Augusto do Nascimento Castro poderia voltar ao assunto ein Explicação
Pessoal.® = ®
8
^ ¥
4
■ B a B es B 8 B
B B B a s a 8 B 8
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, afirmou que não estava atacando e sljn diâ
cutindo o requerimento. * ®
0 sr, Presidenta submeteu a votaçao o requerimento do sr, Joao Tarora, em que
se solicita constar da ata as expressões do vereador Augusto do Nascimento Castro, quajj
do afirmou ser "vereador e diretor do jornal Comarca de Garça", tendo a Casa o aprovado
por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento verbal do sr, Joao -
Tarora.® =
A
8 B B B S a B B
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4
B a 3 8 a
A ^ *
C sr. Orlando Silveira Martins, pela ordem, perguntou a Preside«cia, quantos￾minutos restavam para o vereador Augusto do Nascimento Castro concluir,® ■ »
0 sr, Presidente esclareceu que ainda nao havia terminndo o tempo do orador.-
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, continuando, disse que nao merecia as cri
tlcas do sr, Joao Tarora, Fez sentir a Casa oue q questão não era com ele e sim com o
vereador Jaime Nogueira Miranda.® = = =
0 sr, José Porfírlo, em aparte, disse que admirava-se por constatar que o ora
dor, sendo proprietário do jornal, não tivesse tido oonltócimento da crítica dirigida a
Camara, Disse que, nesse caso, o of'ador deveria ter tomado parte no "pagode" a oue se
BB
B S a B B B B B
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
6STAD0 DE SÂO PAüLO
—
y. ?
refere o Jornal*= “ "
C pr, Presidente lembrou ao vereador Augusto do Nasolmento Castro, que sua ez
A
celencia dispunha acenas de dois minutos pa»'a coicluir,® * =
0 sr. Jose Porfírlo requereu mais 10 minutos para
0 sr, Presidente s’.ibmeteu a votação o requerimento de prorrogação, tendo a Ca
sa o aprovado por unanimidade, 6 sr, Presidente deelarou aprovado o renuerimento e con
cedeu mais 10 minutos ao verpsdor Augusto do Nascimento Castro.® ==**====== =■
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, continuando, disse sobre as advertências￾do sr, Joao Tarora, fazendo sentir ao mesmo que nao assumia a responsabilidade de um aE
tigo do vere'’dor Jaime Nogueira Miranda,® » » =
0 sr, Joao Tarora, em aparte, perguntou ao orador, qual a er^licaçao sobre a
frase inserida no jornali " o melhor para ser ouvido, faz bem ao fígado".* = = = » » ==
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, disse que isso era coisa de ,1ornal, e a
« s a » V s
0 sr, Jaime Nogueira Miranda, pela ordem, disse que o sr. João Tarora estava￾aparteando de maneira estranha ao requerimento em discussão,® = *“ = = * = * = * = *= =
0 sr, Presidente advertiu o sr, Ja^inie Nogueira Miranda, para que levantasse -
questões de ordem, dentro dos dispositivos reglmentáis,® * » *
0 sr, Jaime Nogueira Miranda, pela ordem, fez sentir a Presidência qi» o
João Tarora estava fora da discussão do requerimento. Esclareceu que foi advertido pela
Mesa quando se desviou do assunto em discussão. A seu ver,
da mesma maneira com o vereador Joao Tarora, que trazia a baila o tópico publicado
Jornal.* “
a a m m m m m X e tz at z= as B B s X
B S S S S S
o orador,* *
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e « X X X e X X
imprensa livre. * * X B
«à X X X X XX
sr.
a Presidência deveria agir￾no
X X X X X
X X X X «
0 sr, João Tarora, em aparte, disse que o seu aparte foi em resposta as acusa
çoes do sr. Augusto do Nascimento Castro. “
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, continuando, disse que somente assumiria￾a responsabilidade, caso tivesse assinado o artigo,
0 sr. Joao Baptista Aranha da Silva, pela ordem,
da "Comarca", havia um artigo, chamando os vereadores de advogados da Companhia Telefô
nica Brasileira. *
X B X X XX
X X X B X X X X X X X xs
X X X X X X X X
disse que num dos numaros -
>● X 8
X X X X
C sr. Presidente advertiu o sr, Joao Baptista Aranha da Silva,
se desviasse do requerimento em discussão,**
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, continuando, disse que a responsabilidade
dos artigos inseridos no 5ornal, cabe ao redator do mesmo.® *
0 sr, Joao Tarora, em aparte, disse que quando o artigo esta assinado,
9
pôra que nao -
X X X
s X X X X S X
a res￾ponsabilidade e do seu autor, e, quando nao traz assinatura, cabe a responsabilidade ao
di-etor do jornal.® ®
0 sr. Augusto do Nasciirento Castro, continuando, disse que sentia-se mogoado￾pelas atitudes de elguns vereadores contra a sua pessoa. Condenou a atitude do sr. Pre
sidente por ter negado as certidões ao vereador Ja^me Nogueira Miranda. Concluindo, di£
se que o sr, Presidente não reconhecia nue foi eleito com votos de seus próprios cole—
X X X B
♦
%
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO OE SAO PAULO
● Joao Bsptista Aranha da ^ilva» pela ordem, solicitou a Presidência que
submetesse a votnçeo um requerimento de conn.ança ao sr. Joao Tarora, Presidente da Câ
s cr s = s
0 s". Presidente submeteu a discussão o requerimento do sr, João Paptista A.-
s s cf s
C sr
mara,*' ®
& s; e s Be»
"anha da Silva.® “ B B e
0 sr, Aupusto do Nascimento Castro, cora a palavra, disse que o vereador João
Baptista Aranha da 3ilva, estava errado ao apresentar o requerimento para voto de con
fiança ao sr, Presidente, pois que, no caso da rejeição do requ*=rimento, o sr, João
rora ver-se-ia em situnçao difícil e na obrigaçao de renunciar a Presidência, Fez sen
tir aos senhores vereadores que o sr. João Tarora gosava de toda a confiança do Plená
rio, não havendo necessidade de tal requerimento. Entretanto, disee que daria seu voto
favoravel ao requerimento,® ®
0 rr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr, Joao Baptista Ara
nha da Silva, formulsndo voto confiança ao sr. Presidente João Tarora, tendo a Casa
0 a-^rovado por unanimidade, =
0 sr. Orlando Silveira ^ía^tins, com a palavra, falou sobre o reouerimento n,
249/56, do sr. Joao Baptista Aranha da Silva, em que se solicita s publicação dos es
clarecimentos do sr, Joao Tarora, pela imprensa local. Falou ainda, sobre o artigo in
serido na "Comarca de Garça", cujo teor e de menospreso a Camnra de Gnrça, Disse
havia necessidade de se debelar contra a atitude de certos Jornais. Justificou
to favoravel ao requerimento n. 249/56.® *
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, em aparte, perguntou ao orador,
querímento pe^^a publicação dos esclsreciir«ntos do vereador João Tarora, constittáa￾num assunto de interesse publico,®® = *
C sr. Orlando Silveira Martins, declarou que o legislativo e um orgao públi
co e 08 vereadores que se sentirem melindrados com qualquer ataque pessoal, têm o di
reito 'ie d<'fender-se atr^vez da imprensa.® * “
0 sr. Augusto do Nascimento Cpstro, em aparte, disse que nao se tratava de￾assunto de toda a Camsra e sim do nobre vereador João Tarora,® ■ * =
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que
seu vo￾s s B S » B B t B B B
se o re￾se￾B S B
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0 sr. Orlando Silveira Martins, contindando, esclareceu que o vereador João￾Tarora, na qualidade de Presidência da Camara, poderia negar as certidões, so es con—
cedendo com eutoriàação Judiciária.® ® ® »
9
B S B
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, em aparte, perguntou ao orador que escl^
resse a maneira pela qual 0 vereador Jaime Nogueira Kiranda pudesse se dirigir ao Judi
ciario. Diase que 0 sr, Presidente nao se definiu a respeito do fornecimento das cer'ü
does, tendo engavetado 0 requerimento do sr. Jaime Nogueira Miranda.® *
0 ar. Joao Tarora, em aparte, disse que negou es certidões e que só as daria
com ordem Judiciária.® ® =
0 sr. Orlando Silveira Martins, disse que uma vez negada a certidão, cabería
ao interessado, interpor recurso Judiciário por meio de petição dirigida ao Juiz -
que seria fundamentada com a negativa do sr. Presidente.® ®
0 8^, Jaime Nogueira Miranda, em aparte, disse que 0 sr, Presidente afirmou￾BB
B B S B B B B 6 B BB
B » S B B
«
CÂMARA MUNICIPAL ESTADO OE stO PAULO DE GARÇA^
cue nao daria as oertldõea* ^scleraceu que havia necessidade de um despacho í^egativo do
senhor Presidente, para que pudesse ingressar es juízo»® = = = = = = == = = = = ===●:
0 ar. Orlando Silveira ^krtins, disse que quando foram negadas as certidões o
interessado deve-ia r« dirigir ao juiz, "^indementsndo-se na negativa do sr, Presidente￾C sr, Jaime Nogueira Kirarria, em aparte, disse que nao ingressou em juízo poc
que ja nao interessava, em virtude de ter sido sancionada a lei aprovada na sessão
questão, Diase que aguardou os 15 dias para que o sr, Presidente fornecesse es certl- -
does. Decorrido o praso de 15 dias, foi a lei promulgada pelo sr. Prefeito Municipal, o
que lhe trouxe o desinte“es8e para a anulação da sessão.® ® ®
0 sr. Orlando Silveira ^íartins, concluindo, disse que nstava naquele momento,
defendendo a dignidade da Gamara, porque na realidade, os artigos publicados nos jorna
is, devem ser assinados antes de sua publicação, Demonstrou estar solidário no ar, Pre
sidente da Gamara, congratulendo-se com sua excelencia pela maneira com que tem se havi
do na direção dos trabalhos da Casa.® ®
0 sr, Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu a votação o reque￾sr, Joao Boptista Aranha da Silva, tendo e Casa o aprovado por u
nnnimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 249/56, em oue se soli
cita a publicação dos esclarecimentos do vereodor João Tarora, pela irprensa local.® ®“
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a votação, tendo a Casa a￾provado por unanimidade, o requerimento n. 24S/56, do sr. Manoel Galdino de Carvalho,
solicitando informações ao sr. Prefeito Municipal, sobre a instalação de bebedouros nas
praças 'lui Parbosa e Pedro de Toledo, C sr, Presiderte declarou aprovado o requerimento
n. 243/56.® ® =
em I
s ss
ri mento n. 249/56, do
i￾rS
s
C sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa a￾provado por unanimidade, o requerimento n. 247/56, doèr, Jose Porfírio, solicitando
inclusão de Garça no "Plano de Construções de Casas Populares", 0 sr, Presidente decla
rou aprovado o requerimento n. 247/56,® ===-======= ======««*===-
0 sr, Presidente convidou o ,sr, Joao Tarora a reassumir a Presidência,® ® ® «
0 sr, Joao Tarora reas-umiu a Presidencia.e convidou o sr. Isaias Rodrigues￾Martins a assumir a Secretaria.® = = = = = = == = = = = = ■== =
0 sr, Isaias Rodrigues Martins, assumiu a Secretaria.® ®
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a votação, tendo a Casa a￾prova'’o por unanimidade, o requerimento n. 244/56, do sr. Josá Porfírio,
Federação das Industrias, a inclusão de Garça,
trias". 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n. 244/56,® ®
0 sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento n. 243/56, do sr. Crian
do Silveira Martins, sobre a instalação de sopa escolar nos grupos escolares da cidade,
0 s»-, Presidente convidou o sr, Danilo Fagá a assumir a Secretaria.® « “ «
0 sr, Danilo Faga assumiu a Secretaria.® =
sr. Orlando Silbeira Martins, com a palavra, justificou seu requerimento, -
fazendo sentir a necessidade da aprovaçao do mesmo. Disse nue sua pnoposição vlria tra
zer benefícios as crianças escolares. Esclareceu que esperava a atenção das autoridades
a
B tsa
S B s B
solicitando a
no "Plano de Descentralização das Indús￾s s U 18
0
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SlO PAULO
4
V S
para que a cidade fosse dotada dessa importante realização no cempo da assistSncia soci
al.* = S = s B a s
^ sr. Presidente declarr-u encerrada a discussão e suioieteu a votaçao o requer^
mento, trndo a Casa o aprovado por unanimidade. C sr. Presidente declarou aprovado ouerlmento n. 243/56.* = =
sr. Presidente sulmeteu a discussão e em seguida
o re￾c
» & m
.r votaçao, tendo a Casa a￾provado por unanimidade, o requerimento n. 242/56, do sr. Orlando Silveira 'Vtins, s5— bre a instalação de gabinetes dent^-ios nos grupos escolares de Jafa e ^Ivinandia.* * * *
0 sr, Presidente declarou aprovado 0 requerimento n. 242/56.= ==*«=a*Baa=B=B
0 ar. Presidente sulmeteu a discussão o requerimento n, 241/56, do sr. João Ba
ptis*a Aranha da Süva
é
e outros, oficiando ao vereador Marcos Molega, da Câmara Kunleip￾pal de Sao Paulo, no sentido de apoia-lo moralmente a todos que lutam contra a majora- e
çao das tarifas da C.M.T.C,* = b *
0 sr, João PflptlstaARanha da Silva,
e teceu comentários a
majoração das tarifas da C.M.T.C
de vida, viría a ser aumentado consequentemente,* *
0 sr, Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu a votaçao o requeri
mento, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado
querlmento n. 24I/56.* = *
0 sr, Presidente suhr.eteu a discussão e em seguida a votação, tendo a Casa
provado por unanimidade, o requerimento n. 238/56, do sr. João Baptista Aranha da ^ilva,
solicitando a Instalaçao de um posto de classificação de cafe
declarou aprovado o requerimento
as s S$ s SI BS m
com a palavra, justificou seu requerimento
atitude exemplar dos vereadores de Sao Paulo, que lutam contra a -
Esclareceu que, com a majoração das tarifas, o custo ● ♦
S SL St a m mm
0 rc￾r *> S S a s
a￾Garça. 0 sr, Presidente em
n. 238/56.= = = m m n
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a votação, tendo a Casa
Provado por unanimidade, o re^uerlnen+o n. 237/56, do sr. João Miguel Chaves, solicitan￾a￾do ao sr, Oovern^dor do Egtado que determine as repartições publicas es^^aduais de Ca^ça,
a obediencla aos feriados municipais. 0 sr, Presidente declarou aprovado o renuerlmento￾n. 237/56.* *
a s s
s s s m m m asm
0 sr. Presidente declarou encerrada a írdera do Dia e deu a palavra aos senho--
res vereadores para BXPLICAÇÍO FPSSOAL.» = =
0 sr. Jaime Nogueira Miranda, com a palavra, ventilou novan>=nte as atitudes do
sr, Presidente da Casa, quando negou as certidões solicitadas, dizendo que não podia dei
xar de lançar o seu protesto pelo que havia sucedido.* = *
0 sr, Presldent-e convidou o sr. Isaias Rodrigues ^"^irtins a assumir a Presiden￾m m s m
m M m u m m m
cia.* * ss
sr, Isaias Rodrigues Martins assumiu a Presidência.* * * ■
0 sr. J''irae Nogueira Miranda, continuando, disse que 0 sr, Joao Tarora, passou
pelos dispositivos da Constituição, lembrou ainda, a ilegalidade da presença do vereador
Joao Baptista Aranha da Silva , na ocasiao em que se aprovou de maneira ftoita o aumento￾das tarifas telefônicas. Pez sentir a Caga que pretendia anular a sessão, nao para meliji
o pr, Presidente, mas para tèntar corrigir o erro do Plenário que aprovou o aumento
a m m m m m m
9
A
drar
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÍO PAULO
das tarifas telefônicas sem pleitear nenhum benefício ao povo. Disse que, inicialmen
te, o sr. Presidente mostrou-se de acordo em fornecer as certidões e que posteriormejj
te sua excelencia resolveu não concede-las, prometendo-lhe que aguardasse até os últi
mos dias do praso* Esclareceu que nao desejava fazer política contra o Presidente da
Casa e sim conseguir da Cia. Telefônica Brasileira algtam benefício
0 sr. Joao Tarora, ccm a palavra, disse que sentia-se na obrigação de defeji
der-se das acusações do sr» Jaime Nogueira Wiranda inseridas no jornal "Comarca de
Carça". Reportou-se a nomeação da Comissão encarregada de estudar o contrato entre
municipalidade e a Cia, Telefônica Brasileira, dizendo que o vereador Jaime Nogueira￾Miranda, membro da referida Comissão, deixou de con^arecer a primeira reunião convoca
da pela Presidência, Psclareceu oue esse foi um dos motivos dos incidentes h'-vidos.*®
sr, Jaime Nogueira Miranda, em aparte, fez sentir ao sr, Joao Tarora, que
sua excelencia nomeou a Comissão somente no dia 6 de março, quando o requerimento
licitando a nomeaçao dessa mesma Qomissão, foi aprovado no dia 22 de janeiro,® = ®
0 sr, Joao Tarora, continuando, esclareceu ao Plenário, que o sr» Jaime No
gueira Miranda apresentou o requerimento em 23 de jrneiro e o-mesmo foi aprovado em -
22 de fevereiro. Lembrou ainda, que a discussão do requerimento foi adiada por várias
sessões, o que deu motivo ao seu moroso andamento. Disse que a f'jnçao do Presidente -e
presidir os trabalhos e que nao pode dar execução a um requerimento sem que o mesmo -
seja aprovado pela Casa, ® * “
0 sr, Jose Porf;6rio requereu prorrogação da sessão por mala 30 minutos.® "=
0 sr. Orlando Silveira Martins, pela ordem, perguntou quantos oradores esta
vam inscritos para falar em Explicação Pessoal.® ® ®
0 sr. P~esidente esclareceu que estavam inscritos mais dois vereadores,®
0 sr. Orlando Silveira Mgrtins, requereu mais 40 minutos de prorrogação da￾sessao, ao invez de trinta solicitados pelo vereador Jose Çorfírio,® ® ®
0 sr, Presidente sutsaeteu a votação o requerimento de prorrogação, tendo
Casa o auTovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento e
que a sessão seria prorrogada por mais 40 minutos.® ®
0 sr. Joao Tarora, continuando, fez alusões as afirmativas pouco democráti
cas do vereador Jaime Nogueira Miranda, ouando este afirmou que a Presidência agia de
maneira ditatorial e noponlcanente» Esclareceu que vários vereadores sao descendentes
de estrangeiros e nem por isso devem ser menosprezados. Lembrou ainda as afirmativas￾do vereador Jaime Nogueira Miranda, ao declrrar que havia eleito im elemento de des
cendência ni^nica para Presidente da Camara,® “
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, em aparte, disse que o sr, Joao Tarora -
nao hevia entendido bem o sr, Jaime Nogueira Miranda e que a intenção do vereador não
era desfazer do sr, Presidente.®
ao povo,® ®
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0 sr, Joao Tarora, concluindo, disse que prociarava como Presidente, seguir a
sua proria orlantaçao e não a de outros. Protestou contra as acusações do sr, Jaime N^
guelra Miranda, dizendo que sempre procurou agir democraticamente sem e com Justiça,
nunca pretender abusar do cargo que ocupa para prejudicar este ou aquele vereador.® ®®
«
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
é
ESTADO OE SiO PAULO
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%
0 ST. Augu.sto'do Nascimento Castro, com a palavra, discorreu sobre os in--
cidentes havidos entre os vereadores Jaime Nogueira Miranda e João Tarora, dizendo￾que esperava a volta dos trabalhos ao seu ritmo normal, a fim de que a Cosa pudesse
continuar em inteira harmonia.® ~
0 sr. Joao Tarora, em apa^^te, esclareceu que apenas havia se defendido -
das acusações de que foi alvo.® =
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, concluindo, disse que o sr. João Tar£
ra sentia-se magoado pelas palavras do vereédor Jaime Nogaira Miranda, mas que este,
por sua vez, sentiu-se também nagoado quando lhe foi negada a certidão, lembrou nijí
da 03 ataques que "ecebeu do vereador Antonio Constantino Netto, dizendo que estava
munido dos documentos comprovantes da irregularidade praticada pelo referido verea
dor ao conseguir a remoção de sua esposa para o Grupo Escolar frof. Joao Crisóstomo
de Ga’'ça.®DlEãe que oportunamente voltaria a esse assunto.
0 sr. Orlando Silveira ^artins, cora a palavra, focalizou também o assunto
que ocasionou os desentendimentos ent'’e vereadores da Casa. lorabrou deterrain'’dos s£
tigos inseridos em Jornal da cidade e fez sentir ao sr. Diretor do Jornal que sua e
excelencia deveria publicar n»*tÍP08 com maiores cuidados, não permitindo acusações
que venham desmoralizar o legislativo a que pertence. Neferiu-se ainda aos vetos do
Prefeito, mantidos pela Casa g que lamentava principalmente a aceitaçao do'veto ao
projeto que concedia auxílios a assistência escolar,
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, em apa-'te, disse que o sr. Criando
Silveira Martins deveria ter se mostrado contrário ao veto, na ocasião de sua dis
cussão. Assim, talvez o projeto tivesse melhor sorte.® ® "
0 sr. Orlando Silveira Martins, continuando, disse que os senhor<-s verea
dores havia aprovado o projeto, achando-o de inteira Justiça e que na ocasião da Vjj
tação do veto, opinaram pela sua aceitaçao.® = =
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, era aparte, disse que votou pela acei
tação do veto, assim como havia votado pela rejeição do projeto,® ®
0 sr. Orlando Silveira Martins, concluindo, disse que não estava fazendo￾a defesa do seu projeto, porque o mesmo estava vencido. Apenas estava argumentando￾sobre a aprovaçao do projeto e posteriormente a aceitaçao do veto. Esclareceu que o
seu trabalho foi feito, sem ser compreendido pelos senhores vereadores e que procu
rou dar a devida assistência aos escolares que merecem melhor atençao dos poderes *
compètentes,® “ ®
8 8 8 8 8 8 8
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8 S 8 8 m 8 8 S S 8 8 S 8 B B 8 8 8 8
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S B B S
sr. Josá Porfírio, com a palavra, congratulou-se com o sr. Orlando Sil
veira Martins, pela maneira brilhante com nue tem defendido os seus projetos e
sempre esta^^ia ao lado daqueles que defendem o bem estar de todo o povo de Gsçça. -
0
que
Lembrou aos senhores que estava tratando sobre a construção de Casas Çopulares, bem
como, estudava as possibilidades de instalação de industrias em Garça. Disse mais -
que, havia efetuado trabalhos a respeito do petróleo, água, telefone e outros orelhfl t
ramentos.® B S B S B S 8 S 8 8 3 8
CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DE SiO PAULO DE GARÇiÇ^
9
iÊÍ25- ●●
*
* i
0 sr. Augusto do Nascliaento Castro, em aparte, disse que, com referência ao
ao sr. Vereador José Porfírlo que as telefonis -
tas de Garça percebem melhores vencimentos porque tem mais serviços que as telefonis
tas de Alvlnandia.* =
0 sr. Jose Porfírio, concluindo, disse sobre a justiça de rtender aos inte
resses do povo de Garça, Alvinândia e Jafa. Referiu-se ainda, sos «rtigos publicados￾contra o legislativo em Jornal da cidade e que havia necessida,íe da defesa da Camára￾contra os ataaues verificados," =
0 sr, Isaias Rodrigues Martins, com a palavra, proferiu longo discurso a
respeito das desavenças surgidas em Plenário." ®
Oa*. Jose Porfírio requereu a Presidência que mandasse constar da presente￾ata, em sua íntegra, o discurso preferido pelo verer-dor Isaias Rodrigues Martins,® *
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, pela ordem disse mie para deliberação -
sobre requerimento, seria necessário cuorum suficiente,* =
0 sr. Presidente convidou o sr, João Baptista Aranha da Silva a assumir a
serviço telefonlco, desejava lembrar
BS IB B s 8 S X
t￾s B B B B B e B B m s B B S B » B
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Secretaria.® ®
B s s S s s B B
0 sr. Joao Baptista Aranha da Silva assumiu a Secretaria,®
C sr, Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a chamada dos senho—
8 8 B « B
i*
rea vereadores,® ®
B S S
8 8 8 8 8 8 8 8 8B
j: ♦
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença de oito (S) vereâ
dores,== 8 8 8 8 8 8 8 S
0 sr, Presidente declarou que, multo embora nao houvesse número suflclente￾para a votaçao do requerimento, determinava que fosse constado da presente ata, a ín
tegra do discurso proferido pelo ve^- ador laairs Rodrigues ‘‘‘artins, nos seguintes têc
mos. 8 8 s
” Senhor Presidente e Senhores Vereadores.A minha solidariedade em primeiro
lugar ao voto de confiança apresentado pelo nobre colega Joao Baptista Aranha da Sil- A
va e acolhido pela Casa, ao sr. Presidente da Camara, pelos seguintes motivos*- pela￾observaçao pessoal que tenho exercido sobre o mesmo homem publico, exemplar, que tem￾dado sobre todos os rspectos, provas de equilíbrio mental, de educação e de serenida
de, agindo sempre com inpsrcialláade en todas as suas atitudes. ^ por assim dizer, um
homem digno do respeito de todos nos que aqui lutamos em comum
no exercido de suas funções a nsianeira correta como dirige as sessóes desta Casa, —
bem como moneia as Comissões Especiais.® * *
Em segundo lugar, sr, Presidente!!! e nobres colegas! para protestar contra’
a s palavras que foram proferidas pelo nobre colega sr» Augusto do Nascimento Castro,
que, desta tribuna, assim se expressou, quando se dirigia ao sr. Presidente da Camara
agindo niponicamente", menos pelo significado etmologico da proposição, nue em sí -
nao constitue ofensa moral, mas pelo sentido que deu essa proposição, no seu estado -
temperamental, querendo traduzir um aspecto depreciativo a sua pessoa por descender -
de pais orientais, gosando das mesmas regalias aue os nacionais. A essa expressão pgi
*
e assistimos sen^re -
» S S 3S
A
n
«
CÂMARA MUNICIPAL ESTAOO OE SSO PAULO DE GARÍLA^^
cologiga sr« Presidente! que vem de ferir muito menos a pessoa de sua excelencla> “
mas que fere profundamente aos nossos sentimentos de verdadeira fraternidade e
Tiano, que o povo brasileiro consagrou, ouando fez e promulgou a nove Constituição￾da Hepublica,
contra as palavras do nobre vereador ar. Jaime Nogueira ”iranda, quando Juntando a￾quele adjetivo disse que em Garça ha democracia porque um brasileiro descendente de
hespanhol e Prefeito e outro de origem niponica e Presidente da Camara. Eu quero -
lembrar ao Plenário, sr» Presidente, que nao e o povo de Garea que e somente deno«"
crata, mss sim todo o povo brasileiio, porque sob esta bandeira auri-verde
oi￾qual considera todos iguais perante a própria lei. Também protesto*
aue ega^a
lha a todos os que aqui nascem e que aqui vivem, protege imperiosanmnte todos
que aqui trabalham para engrandecê-la. Nêo hó nipônicos, não há espanhóis, nao há -
democracia so era Garça, pois a democracia e forma de governo que o povo .rdotou des
de 1889» E diz Coelho Netto
os
decalogo cÍl^Ico, que sao brasileiros nao so aquft
les que aqui nascem, mas todos os que resolvem por bem tomar o Brasil como
tima Patria. E êstes termos,
no seu
sua leg£
. Presidente! parece que a princípio sr nao causam pre
juízo, mas "em de ferir profündamente e pessoa alvejada no momento, deixando a máon
la em seu coraçao, levando—a a sepultura. C homem e mais alma do que físico, e mais
personalSdade do oue a matéria e por isso deve ser respeitado para sua legítima in
> *● teireza das características divinas de Deus o criador de todos nós. Não ó possível￾sr, Presidente que neste cidade o povo que nos elegeu, ciente dos direitos políti -
cos, assista tamabha irreverencia pe^a coo os seus próprias sentimentos, desfazea^
se desta tribuna pessoas por ele escolhidas para dirigirem seu próprio destino. NJo
e que se desfaça também outros povos, com a ideia de um patriotismo fanático, a pojj
to de querermos exaltar nossa pátria. Essa atitude nos coloca em situação difícil ,
quando contemplamos um símbolo de uma religião crista,
ceira da Presidência, simbolo esse que sendo s concretização de uma nova criatura -
deveria reger as nossas atitudes, os nossos pensamentos e .rs nossas idóias aqui nej
as nossas atividades de tal maneira fossemos d£
gnos de sua presença e nao viesse diminuir o seu conceito no verdadeiro remo da re
ligião cristã. =
como vemos encimado a cobe -
te Plenário, ôle deveria equilibrar
s e u E
Queira-me perdoar senhor Presidente e nobreas colegas, mas eu me sinto
mais ferido do aue talvez a pessoa alvejada, pois que Juízo estará fazendo o povo -
desta terra ounndo se dia oue Garça elege homens de origem estrr.ngeira prra os car
gos de governo? Bntao eu, perguntaria,
to de que um pequeno numero haveriamos de encontrar, ■
Ja ha algum tempo, um grande facultativo que se dedioou as questões de eu
A ^
genia, ministrando conhecimentos desse ramo aos estudantes, dissera que o brí-silei￾ro nao podia tao cedo estabelecer seu proprlo tipo, porque es condições e os oreios
lhe faltavam para tal fim,® ® *
nuera nao e filho de estrangeiro? e estou cer
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SÂO PAULO
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Terminanâo este protesto, quero tão sOnjente defender a dignidade deste -
plenário, da Mesa e do próprio povo que se manifestou no dia 3 de outubro para elfi
ger os seus legítimos representantes.® ®
0 sr, Jaime Nogueira Mirsnda em aparte:- Naturalmente, no calor domeu -
discurso pode nao ter ^icado bem claro as minhas palavras quendo n» referia ao sr.
Presidente e ao sr. Prefeito Municipal, Redigi agora um trecho das palavras que pto
nunclei, pare que o senhor vereador possa etiner bem ao que realmente falei:-" si a
qui em Garça elegemos para Presidente um brasileiro de origem nlpônica, sia aqui em
Garça apoiamos todas esiaças sem distinção, este e o meu exemplo, ní á que eu que
ria chegar, aí então e oue venho discordar da atitude do sr. Presidente. Desde que
existe tanta democracia, como, alias, e marevilhoso e deve ser mesmo debatido, a--
8c a c s u n u
V
cho, apesar de estar sendo o objeto de suas palavras de protesto, sua alocaçao ma
ravilhosa. Mas 0 aeu exemplo, se infeliz foi, n“o forem estrs as intenções. Foi a￾penes para exemplificar. Veja bem meu caro colega, que puz aqiii ctá um dos meus -
maiores amigos que e o M«nolo, que por sua vez sente imens.rmente nao ser brasilei¬
ro nrto.® » B S B S B B
0 P’'. Isairs Rodrigues ^Wtins, continuando:- Quero agrddecer ao nobre -
colega o aprrte que me deu e que are serviu de esclarecimento a respeito,., Infelia
mente sr. Presidente, por circunstancias diversas, "“uase sempre somos obrigados a
parellzar o nosso discurso pare dar "tençoes a questões de ordem regimental e
tras vezes foge da nossa idela o alinhamento do assunto. Mas senhor Pr«-sldente,
ma das características da nossa Carta de'ocratica á juatamente em considerarmos -
nossos irmãos, aqueles que p®ra aqui vem para colaborar conosco no progresso desta
grandiosa Patria. Isto senhor Presidente, o nobre colega Jaime Nogueira Miranda ej
ta experimentando como eu também, certas eventualidades infel'ze8, Mas nem por isso
me desobrigo de ch«*mer a atençao nes*o oportunidade que e a unice que se me apresea
ta e que e a flnlca utll para todos nós, de não esquecermos deste erro, si e erro, -
sejam superados por uma ‘'dvertencle ou por um pensamento contrário de um nobre co4
lega como o fez o nobre vereador Jaime Nogueira Miranda em suns explicações. De -
modo que aoui no Brasil, como disse o nobre vereador Augusto do ^‘ascimento Castro,
nao encontraremos rmiltos se procurarmos os que nao descendem de estrangeiros,
melhor será que façamos um exame mais profundo
pio dos navegadores, a nossa bússola n-^s está apontando uma direção diferente a ra
ta verdadeira do nosso barco, dando-nos um angulo de marcha diferente, para o ousl
nao desejamos seguir e talvez por circunstancias diversas ou de otraçao de outros￾corpos, estamos conduzindo nosso jjarco para os rochedos. E si realmente estamos -
tomando direção dife^-ente da orientação verdadeira, enteo levaremos a nossa nau p£
ra 0 pricipicio.® “
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e Introspeetlvo, e quem srbe a exeu
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Eu poderia serhor Presidente, ilustrar esta hlpótej» com o desastre de -
\im transatiantlco, '^ue tendo sido desorientado por uma bússola defeituosa, foi ba
ter sua quilha contra os rochedos que, en consemiencin levou-o ao naufrágio, pere-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SAO PAULO
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cendo mais de seiscentos paseeçeiros e tripulantes.* “ *«-■»_-
Quem sabe, sr . Presidente e nobres colegas, estejamos, também, depois
deste exame de consciência, como o vapor que segue uma direção diferente è verda￾orientacão contrária aos interesses da deira apontada pela bússola, tomando
nossa dignidade pessoal e funcional da Gamara ^gislatlva de Garça. ●●●●
uma
e
f￾A
Quei^^a Deus, sr . Presidente e nobres colegas! í! oue depois desse excina"
introspectlvo, nos alimentemos dessa vontade de trabalhermcsr para o bem de Osrça
cumprindo asr.im nosso compromisso asaumido no dia 1^' deste %no, nesta Casa, oriejj
tando as nossas vidas, os nossos projetos, as nosses argumentações dentro desta -
paralela oue nos coiiduzlrá livre e seguro ate a vitoria final, oual seja, dos bfi
nefícios consequentes do alto «'spírito de conçjreensao e civismo ■ ■ B
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0 sr. Presidente:- Terminado o praso ''egulamentar, esta Presidência, aja
tes de encerrar a sessão, tem a agradecer a todos os senhores vereadores o voto -
de confiança rprovado por esta edltldnde, j3enf'ío!!^>?o apoio e as palavras de confian
ça, prot‘eridas pelos nobres colegas,
reador, como Presidente, como
.xo q^u p'"ofundo agradecimento, como ve￾q_.»''1íou por encerrada a sessão." = = = = = = =
Nada mais havendo io, lavrei esta ata, fiz datilo￾errfa-la e a subscevo."
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