sessao nº 27

irSíífi CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
eSTSOO OE sko PAULO
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 27a. Sessão Ordinária, realizada em 2 do agosto do 1.956 PRESIDFKTEj- João Tarora^e Isaies Rodrigues Martins SBCRFTXrIOí- Armindo Rosário e José Porfírio
A hora regulamentar, feita a chamada dos senhores Tereadores, Teri￾ficou-se a presença dos seguintes»- Augusto do Nascimento Castro, Isaies Rodrigues -
Martins, Jaime Nogueira Miranda, Joeo Miguel Chares, João Tarora, José Porfírio, Odi
lon Izar, Orlando Frasson, Orlando Silrelra Martins e Armindo Rosário, num total
10 (dez) Tereadores. *■= = ■*«●●*=*«'« = ■«»**«««»»»■» = * »
de
Havendo numero legal, o sr, Presidente declarou ebe/ta
convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPEDIENTE NÃO SUJEITO A VOTAÇÃO.® *
0 sr. Secretario deu conta do segMnte»- ● ■ »
Cartão de agradecimento do Dr. Dinio de Santis Oareie, pelos votos￾de pesar enviados pela Gamara, por ocasião do falecimento de seu pai.“ **> = «*» «
Telegrama do sr. Chefe da Casa Civil de Presidência da Republica ,
respondendo a requerimento sobre fiscalização de preços na venda do aguçar,®
Telegrama do sr. Deputado Luciano Nogueira Filho, comunicando
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providencias sobre a ponte do rio Batalha,®
a sessão e -
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Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copia do decreto 727/56.
Ofício do sr. Preceito Municipal, enviando copia da lei 425/A-56, ●
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a indicação 107/56, ■
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a indicação 108/56, “
Ofício do sr. Prefeito Municipal, agradecendo comunicação sobre a -
ceitaçao do veto ao projeto de lei n. 26/56,"
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resnoata a indicação 109/56, ■
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copia do decreto 726/56,
Ofício do sr. Presidente da COFAP, agradecendo moçao de congratula¬
ções." “
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Oficio do sr, Presidente da COFAP, ©m resposta a requerimsnto sobre
congelamento de preço dos generos alimentícios.® “ *
Ofício do sr. Prefeito Municipal de Capivari, agradecendo voto
satisfaçao pela passagem do aniversário daquela cidade," “
Ofício do sr, Carlos E, Bitencourt Fonseca, agradecendo voto de
tisfaçao pela sua posse no cargo de Secretario da Segurança Publica." =
Ofício do sr. Secretario da Agricultura em resposta ao requerimento
sobre a instalaçao em Garça, de um Posto de Classificação de Gafe." ■ * *
Ofício do sr, Vicente de Paula Lima, Secretario da Educaçao, comux\i
n s
de
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cando que, oportunamente, stendera ao convite para visitar a cidsde de Garça.
Ofício do sr. Direto'^ do Serviço da Saúde Escolar, em resposta ao
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ofício n. 4S7/56.* ■ ■ »
Telegrama do sr. Presidente do Senado Federal, acusando recebimento de ofí
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®ficio do sr. Diretor da Fecjuldade de Direito de Bauru, agradecendo moção￾B 61 B
Ofício do sr. Comandante do Corpo de ^ombelros do Distrito Federal, agrada
cendo voto de satisfaçao pela passagem do aniversário daquela Corporação.* » » ■ ■ ●
Ofício do sr. Deputado lAiciano Nogueira Filho, enviando recorte de ,1ornal￾oue publ'cou sua indicação n. 7^3/56, de sua autoria.® ■ * «
Circular da Comissão do 1® Congresso Bstadual de Educaçao, convidando para
participaçao do Congresso.* ■ * «
Circular da Gamara Municipal de Américo de Crrçjos, comunicando a eleição -
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Convite da Prefeitura Municipal de Oswaldo Cruz, para Concentração Régio -
nal da Cançanha de Café Fino.* * “
Circular da Camara Municipal de Sao Carlos, solicitando apoio a requerimeji
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cio.* “
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de solidariedade.* B B 8 B S S B B B B B
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de sua Mesa. 8 B B B
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0 sr, Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPEDIENTE SUJE^
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0 sr. Secretário deu conta do seguinte:-* >»■»*=■**»»■■ =
Ates da 25a, « 26a. Ordinariss e 15a. e 16a, Extraordinárias.* * “
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0 sr, Isaiss Rodrigues Mertlss, com a palavra, pela ordem, requereu que as
atas em pauta foltassem a Secretaria para retificação de redação. Digse que, como Sg
cretário da Mesa, no
revisão das ates.* ●
0 sr. Presidente deferiu o requerimento verbal do sr, Isaias Rodrigues Hal
tins e declarou que as atas seriam votadas posteriormente a revisão da Secretaria. *
Projeto de lei n. 18/56, do Executivo Municipal, sobre bolsa de estudos. “
0 sr, Presidente submeteu-o a voto, tendo a Casa o considerado objeto de -
deliberação. 0 sr, Presidente mpndou encaminhá-lo a Comissão de Justiça.* ■ ■ ■ ■ ■
Projeto de lei n, 17/56, do Executivo Municipal, sobre classificação do￾Pessoal Extranumerario Municipal. “
0 sr, Presidente sutmeteu-o a voto,tendo a Casa o considerado objeto de dfi liberação, 0 sr, Presidente mandou encaminha-lo a Comissão de Justiça.® ® ® = ■ = ■
Projeto de lel n. 19/56, do Executivo Municipal, rebogando a lei n. 2'^1. *
0 sr. Presidente subm-teu-o a voto, tendo a Casa o considerado objeto de -
● deliberação. 0 sr, Presidente mandou encf.mlnhá-lo a Comissão de Justiça,*
Requerimento n, 062/56, do sr. João Miguel Chaves e outros, sobre voto de
satisfaçao pela passagem do 60® aniversário de fundação da cidade de Bauru, * « « =»
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento, tendo a Casa o apro
vado por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 262/56, *
Requerimento do sr, Joao Miguel Chaves e outros, solicitando um voto de sa
tlsfação pela passagem do 7® an3.versárlo de fundação do "Jornal Correio de Garça". *
período de ferias, não teve o tempo necessário oara proceder a
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ESTADO DE SAO PAULO
0 sr, Presidente sub-reteu-o a votação, tendo a Casa o aprovado por unanimida
de. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 263/56.
Requerimento do sr, Jaime Nogueira Miranda, e outros, solicitando a inserção￾em ata, de um voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. Vicente Bertone. ■ * * » »
0 sr. Presidente submeteu-o a votaçao tendo a Casa o aprovado por unanimidade.
0 sr. Presidente declarou aprovado o requeeimento n. 264/56 e disse que a Me￾sa associava-se as homenagens póstumas prestadas ao extinto.* “ “
Requerimento do sr. Jose Porfírio, convidando o sr. Prefeito Municipal para -
prestar esclarecimentos a Camara sobre a situação da municinslidade.*
0 sr. Jose Porfírio requereu urgência,® ® *
0 sr, Presidente submeteu a votação o requerimento de Urgência, tendo a Casa
o aprovado nor unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado a urgência e mandou in -
cluir na (írdem do Dia da presente sessão o requerimento n. 265/56.* * ® »
Reqvieriinento do sr. Augusto do Nascimento Castro, solicitando a inserção em ja
ta, de um voto de nrofundo pesar pelo falecimento da ara. Maria Rosa Macha<íeprogenitora
do sr. Agostinho Machado. *
0 sr, Presidente suteeteu-o a votação, tendo a Casa o aprovado por unanimida
de. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento e que a Mess associava-se as houfi
gens prestadas a extinta senhora Da, Maria Rosa Machado.
Requerimento do sr, João Taro”a, solic-tando apoio a proposição da Camara Mu￾munieinal de ^ão Caetano do Sul,“ “ ■
0 sr, José Porfírio requereu urgência.* * * ■
0 sr, Presidente subneteu a votação o requerimento de urgência, tendo a Casa￾o aprovado por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovada a urgência e mandou iri—
cluir na ftrdem do Dia da presente sessão o requerimento n, 267/56.“
Requerimento do sr, Isaias Rodrigues Martins, oficiando ao exmo. sr. Deputado
Gabriel Passos, congratulando-se com sua excelencia pela apresentaçao do projeto que
cria D Banco dos Municípios.* ■ = *
0 sr. José Porfírio requereu urgência.*
0 sr. Presidente subneteu a votação o requerlrnento de urgência, tendo a Casa￾o aprovado por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovada a urfrencia e mandou in
cluir na drdem do Dia da presente sessão o requerimento n. 26R/56.*
Requerimento dossrs. Guiando Silveira Martins, e José Porfírio, solicitando -
que Seja oficiado ao Prefeito, Presidente da Cãmara e Vereadores de Botucatu, cun^riii»fl
tando-os pela magnífica orientação e organização verificadas no V Congresso Estadual de
Municípios, naquela cidade. = * ■
0 sr, Presidente subneteu-o a votaçao, tendo a Casa o aprovado por unanimida
de. 0 sr, Presidente declarou aprova-^o o requerirento n. 269/56.*
0 sr, Isaias Rodrigues Martins, cora a palavra, justificau a apresentação de
uma indicação de sua autoria, ao sr. Prefeito Municipal, sobre a necessidade de estimu-
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lar ou criar a horta domiciliar, como elemento de combate aos preços altos dos artigos￾vegetarianos** “ “
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0 sr, Presidente mandou encarainha-la ao sr. Prefeito Municinal."
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SAO PAULO
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Indicaçflo do sr. Isalas Rodrigues Martins, sobre a necessidade de se estabe
lecer fa^macias de plantao com placas externas, íienclonando o funcionário escalado pa
ra pernoitar,® * ■
0 sr, Presidente mandou encaminhá-la ao sr, Prefeitol Municipal.®
Inéidação do sr, Odilon Izar e outros, sobre a necessidade do pagamento tiis -
subvenções destinadas ao Hosnital Bnpírita de Marília,® ●»»“■»«*■
0 sr. Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito Municipal,
Indicagao do sr, José Porfírio, ao sr. Prefeito Municipal, solicitando repa
rações na T\ia. Piratlninga,® ■
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0 sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal,® ■ ■ *
Indicagao do sr. Orlando Silveira Martins, dispondo sobre a necessidade
instslaçao de para-ráios em diversos pontos da cidade.® «■*●*»■■■»■●■
0 sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal.® ● » «
Indicação do sr, João Miguel ^haves e outros, sobre a conveniência de ser -
instalado um telefone no ”ponto de caminhões" da avenida Labienopolis,®
0 sr, Presidente mandou encaminhá-àa ao sr. Prefeito Municipal,®
Requerimento do sr, Joao Miguel Chaves, solicitando alteração na CÍrdem do -
Dia da presente sessão para inclusão do projeto de lei n, 58/56, ■ ■
0 sr, Presidente declarou que de conformidade com o § 2®, do artigo 4Ô
Regimento Interno nao se dispensara o parecer da Condssão competente para o projeto ,
a que se Tefere o requerimento do sr, Joao Miguel Chaves, parecer este que poderá
verbal, e, convidou os me’^ln'oe da Comissão de Justiça, s^s, Odilon Izar e Augusto do -
Nascimento Castro a se manifestarem a respeito,® »»«■■«*■■■»«»*■ »●■»■●
0 sr, Odilon Izar, com a palavra disse que na qualidade de Presidente da Co
missão de Justiça e como relator da matéria dava seu parecer favoravel ao projeto, pa￾reeer este que subn^tla ao voto do sr,-Augusto do Nascimento Castro.
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, com a palavra, Justificou seu voto favo
ravel ao parecer verbal do sr, Odilon I?.ar ao projeto de lei n. 53/56,® “
0 sr, Presidente submeteu a votação o requerimento do sr. Joao Miguel Chaves
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requeri
mento e mandou incluir na (5rdem do Dia da presente sessão o projeto de lei n, 58/56 ,
cora parecer favorável da Comlssãô de Justiça,® *»»*■●*■«■■«●■■■ «■*»■
0 ar, Presidente deu a palavra aos senhores vereadores, no Expediente,® ® ®“ 0 sr, Jose Porfírio, com a palavra, apresentou relatório verbal, das ativida
des da Comissão que representou a Camara de Garça, no V Congresso Estadual de Municí
pios, realizado na cidade de Botucntu, Bisse sobre a àflciente colaboraçao do 6olega
Orlando Silveira Martins e apresentou seus agradecimentos a Presidência por ter lhe cojj
fiado a chefia dos representantes de Gorça. Focalizou o seu trabalho e de seu colega -
Dr. Orlando Silveiaa Martins no V Congresso Estadual de Municípios. Fea sentir a Casa￾que acreditava te»* correspondido condlgnamente a confiança depositada pelos demais cojn
panhelros e pela Presidência da Casa. Finalizando, fez legeira exposição das teses a￾presentadas pelos representantes de Garça naquele importante Congresso.® ●■■■■ = ®
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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0 sr. Presidente declarou encerrado o Expediente e convidou o sr. Secretario a
proceder a chamada dos senhores vereadores para a (írdem do Dia.
0 sr. Secretário fez a chamada, verificando-se a presença dos seguintes:- Au -
gusto do Nascimento Castro, Isaias Rodrigues Martins, Jaime Nogueira Miranda, Joao Mi- -
guel Chaves, Joao Tarora, Jose Porfírio, Odilon Izar, Orlando Frasson, Orlando Silveira￾Martins e Armindo Rosário, num total de dez (lO) vereadores»* ■
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa a￾provado por unanimidade, o reouerlmento n. 26^/56, do sr. Isaias Rodrigues Martins, con
gratulando-se com o deputado Gabriel Passos pela apresentação do projeto que cria o Ban
co dos Municípios. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 268/56.» ■ ■ ■ ■
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a votação, tendo a Casa re
jeitado por maioria, o requerimento n. 265/56, do sr, Jose Porfírio, que convida o sr.
Prefeito Municipal a comparecer a Camara para prestar esclarecimentos sobre assuntos da￾adralnlstraçao municipal. 0 sr. Presidente declarou rejeitado o requerimento n. 265/56. ■
0 sr, Presidente submeteu a discussão o requerimento n. 267/56, do sr, Joao
rora, que solicita anoio a nroposlção da Camara Municipal de São Caetano do Sul, sobre -
prorrogação de m«ÍB dois anos da lei do inquilinato.» * ■ «
0 sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra, justificpu seu voto favoravel -
ao requerimento em discussão e que estava inteiramente solidário a proposição da Camara￾Munlcipal de ^ao Caetano do Sul, Disse que o assunto merecia a atenção de todos os senbo
res vereadores e explicou os motivos pelos ouais achava necessário a prorrogação da lei
do inquilinato. Finalizando, disse que estava de pleno acordo com o requerimento da Cã￾mara de Sao Caetano do Sul e fazia votos para que o deputado autor da lei que prorroga￾a lei do innuilinato, obtivesse pleno exito em seus propósitos, Foi aparteado de modo
clarecedor pelo vereador Isaias Rodrigues ^rtins.»
0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão e sulmeteu a votaçao o requerí
mento, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado o re
querimento n, 267/56.» »
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0 sr, Presidente submeteu a la. discussão o projeto de lei n. S8/56 de sua au
toria, como vereador, concedendo isenção de impostos aos prédios de mais de inn paviToento
construídos na zona central da cidade. Esclareceu que havia uma emenda oferecida pelo Vfi
reador Jose Porfírio, diminuindo de 10 para 5 anos a isenção prevista no projeto.» » »»
0 sr. Jose Porfírio, com a nalavra, justificou seu voto ao projeto de lei , -
e a sua emenda, dizendo que era justa a isenção, mas que achava razoável a drainuição pa
ra dez anos de isenção, de aoôrdo com a emenda que ofereceu. Disse que o projeto caso &
provado, só noderia vir beneficiar o aspecto urbanístico de cidade.
0 sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra, justificou seu voto favorável -
ao projeto de lei em discussão, Dlase que havia necessidade de incentivar o embelezamen
to urbanístico de cidade, Fez sentir a Casa que, nao obstante saber-se que o erário mupi
clpal ficaria prejudicado nessa arrecadação, goserla de outros benefícios que consequen
temente viríam oportunamente, Foi aparteado de medo esclarecedor pelo vereador Jose Por
fírio,» » » «
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0 ar, Presidente convidou o sr. Isaias Rodrigues Martins a assumir a Presidên¬
cia.» s a B s B B a a s a
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CÂMARA MUNICIPAL DE GA
ESTADO DE SAO PAULO s/93-
» 1
0 sr. Isalas Rodrigues Martins, assumiu a Presidência.* ● ■ ■
0 sr. Joao Tarora, com a nalavra, Justificou seu projeto de lei e mostrou -
se contrario a emenda oferecida nelo vereador Jose Porfírio. Disse que a Cainara revo
gou xima lei que proibia a con'^truçao de prédios de um só pavimento na zona central da
cidade. Desse modo, verificou que havia necessidade de promover-se um Incentivo atra￾vez de uma lei, concedendo isenção de inpostos aqueles qoe construíssem nredios de -
mais de um pavimento na zona central. Pez sentir a Casa que nao havendo proibição ne^
se sentido, deve, pelo menos, haver um atrativo para quem deseje construir no centro￾da cidade. Por esse motivo. Julgava oportuno o seu projeto de lei, para o qual solici
tava o beneplácito do Plenário. Falou que discordava da emenda do vereador JOse Porf£
rio por achar muito curto o praso de isenção por cinco anoa apenas. Acentuou que 10 ^
nos de praso para isenção constituía motivo de atraçao para aqueles que pretensessenr
construir em Garça.-^ol aparteado pelos vereadores José Porfírio e Augusto do Nasci -
mento Castro.® ■
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0 sr. Presidente convidou o ar. Joao Tarora a reassumir a Presidência.* ® ■
0 sr. Joao Tarora reassumiu a Presidência.*
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão e subn»teu a votação a emenda
oferecida pelo sr. José Porfírio, tendo a Casa a '●ejeltado por maioria.”
0 sr. Presidente declarou rejeitada a emenda e submeteu a votação o projeto￾de lei n. 5^/56, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou a
provado em primeira discussão o projeto de lei n, 58/56.*
0 sr, Presidente declarou encerrada a C^rdem do Dia e deu a palavra aos senhc
res Vereadores para Explicação Pessoal,® » ■ ®
0 sr. Orlando Sujeira Martins, com a palavra, falou sobre os trabalhos que
realizou no V Congresso Estadual dos Municípios, em Botuoatú, coroo representante da C^
mara Municipal de Garça. Teceu conentérios a respeito de suas teses apresentadas e a￾urovadas naquele ^ongresso, principalmente a que se refere a Colonias Penais Agrícolas.
Fez sentir a Casa, que. Juntamente com o colega José Porfírio, procurou representar -
condlgnamente o po''’o e a Cãmnra de Garça. ® » ■
0 sr» Isalas Rodrigues Martins, com a palavra, agradeceu e congratulou-se -
com os senhores José Porfírio e Orlando Silveira Martins, pela maneira com que se hou
veram como representates do povo e da Gamara Municipal de Garça* no V Congresso Estadu
al de Munlcínios, de Botucatú.Apresentou seus agradecimentos em nome da Bancada da
ão Democrática Nacional,® *»«■■*■«■**■■■*«»■»●●●■*«■■■■■●
0 sr, Odilon Izar, com a nalavra, representando a bancada do Partido Social￾Progressista, congratulou-se com os senhores José Porfírio e Orlando Silveira Martins￾pela maneira condigna com que representaram a Cãjnara de Garça no V, Congresso Estadual
de Municípios.® ® *
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0 sr, João Miguel Chaves, com a palavra, em nome do Partido Democrata Cris
tão, apresentou também seus agradecimentos pelos trabalhos realizados no V, Congresso￾Estadual de Municípios, pelos representantes de Garça.® ® ®
0 sr. Presldent.e declarou que a Mesa sentia-se honrada e envaidecida pele
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gnífioa representação dos enviados de Garça, ao V Conf3*easo Estadual de Municípios» re￾alizado na cidade de Botucatu. Apresentou seus cut^rimentos pelo excelente trabalho effi
tuado no Congresso pelos srs» Jose Porfírio e Orlando '^ilveira Martins. ■»***■■■
e^do Gia de próxima sessão a neteria —
e senhores vereadores e deu por encerrada a Ses￾0 sr, Presidente anunciou para a.
constante da pauta a ser distribuida
sao. B B 8 B B B B
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Nada mais havendo eu ^22í^5É^eíetárlo, lavrei esta ata, fiz datilogra￾f*a-la e a subscrevo. ● /
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