sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
-ag. 2- V
Ch'M mííICIPAL DE G/AÇA Sefisão Crdinarla, realiza-’a ftm l6 de -'gosto de 1.956 PHTSIDEÍÍTEi- João Tnrora
SSCRETJÍRIOí- Isaias Hodrigues Martins e Ariid.nt1o Hosario
●»
A horn regulamenta^, f*ei+s a chom-da dos vereadores, verificou
sto do Mascirnento Cpstro P se a presença dos segulntess- Antonio Constan-^ino Netto
lel Chaves, Jof.o Tarora, Ju T ^ \f Isaias :^drlgURS Martins, Jai^e í-oguelra Mírenda,
sé Forfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Armindo Rosério, Danilo Fagé e Joao Baptista
Aranha da Silva, num total de onze (ll) vereadores.*= = = ®
● Havendo núnero legal, o sr. Presidente declarou aberta a sessão e convi
dou 0 sr. Secretario .r dar conta do EXPEDIFriTM ‘I?.C SUJEITO A VCTAÇnO,® = *
C sr. Secretario deu conta do seg’j:ntei- ● “
Ofício do sr. Prefeito Municipal de Garça, enviando copis da lei 42V56.
Ofício do Patronato Juvenil Garcense, convidando para assistir a Missar
em ação de gr-^ças pela pas-ageia do aniversário do sr. Preceito Municipal.* * ●
Ofício do Banco do Brasil, en-.-l-'ndo relatorio.* * *
Ofício da Assembléia Legislativa do Estado de Sao Paulo, comunicando s
s 3; s SS.
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eleiçao de sua Kesa.® *
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Ofício dr. Cociedrde C-MS Itda. envd^ndo p^opost" para execução de servi-
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s 3andta'‘los.= B s s ar B SB Ços
Ofício da Prefeiturr". Municipal da Ribeirão Preto agradecendo voto de su
tisfaçao pela prssagem do 1® centenário daquela cidade.® = = »
Ofício da C-n-ra Municipal de Ribeirão Preto acusando e "gradecendo o￾recebimento do ofício n. 4o2/'6.® -
Ofício da Camnra Municipal de Bauru, acusando o recebimento do ofício -
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n. 529/56.® =
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Ofício da Cânrra Municifial de Rio Cl^ro, agradecendo aprovaçao de requa f
riiiiento de congratulações.® B S
Ofício da Igreja adventista de Garça, ''rrsdecendo aprovação da lel 410»
Ofício da Igrejs Batista de Garça, agradecendo aprovaçao da lei que 1--
senta de impostos e taxas os tempos ^eliglosos.® ®
^Ofício da Igreja'Metodista do Brasil,
isenta de taxas os templos religiosos.® ====*-
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agradecendo aprovaçao da lei nue
B B
0 s". Presidente convidou o sr. Secretário ? d'r conta do EXF^DIEÍ'TE Oü
JEITO A VOTAÇXC,® = = B B S
. Secretário deu conta do seguinte:- ®= 0 sr B B
Reruerlnento do sr. Jnlme Nogueira Miranda e outros, solicitando um vo
to de congratulações ao B^che-el Dr. Tácito Finiiélro Machado, pela sua promoção." “
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
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0 PT, Presidente declsrou, oue estendo presente a sessão o ^
nando Alves de Cllveirn, vereador a Camr.ro ííu^iclpal de
va-o a toTimr a-.aento no Mesa e nomeou o ar. Aupusto do N-nscinento Cr^
da Camnra, saudar o vlsit-nte,* = = =
C sr. Augusto do ●■ascimen+o Costro, com r pal^vrp-i^^udou o ?r. Fernando
Alves de Oliveira, er. nnae da edilidade garcense. Agradeceu
Alves de Oliveira, fazendo votos de feliz pernarencia em Ga/fe e solicitando a sua ex￾celencia que transmitisse ‘’o povo de Ferraz de Vasconcelos, ~ saudação de todo o povo￾de Garça.®
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Fe:''*az de Vascçi^^^os, convida
para, eia nome
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islta do sr. Fernando -
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C sr, Fresidente declarou nue oportunamente, o sr. Fernando Alves de 01^
vei'^a agradecería a Casa.® ® *
C sr. Antonio Constantlno I’etto, com a palavra, teceu elogios a pessoa -
do homen''geado, sr. dr. Taclto Pinheiro Machado, dizendo do merecimento e capacidade -
do ilustre Delegado de Policia de Garça. Fez votos de feliz permanência na cidade de
Santo André, para onde ^ol removido e promovido.® ® “
C sr. doao Miguel Chaves, com a palr-vra, congratulou-oe as homenagens -
prestadas ao dr. Taclto Pinheiro Machado, 'izendo que, corio despachante de polícia, p£
dia ser testemunha da cnprcidn^e e merecimento do homenngeado, que bem soube coniuzir￾se na chefia do policiamento local.* =-======*●**=
C sr, Fresidente con(W.dou o sr. Isai^s P-odrigues
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M- rtins a assumir a Prs
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sidenoia.® =
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0 sr, Isal''s Hodrigues ífertins assumiu s Presidência-.® ® ®
^ sr. Joao Tarnra, com a paln-vra, saudou o sr. Fernando Alves de Olivei
ro, dizendo oue Câmnra .sentia-se honrada com a sua visita. Falou também sobre o re
querimento de congratulações pela promoção do dr. lécito Pinheiro Machado, so’idarizaii
do-se integralmente as manifestações da Gamara. Disse que sentia-se s-tisfeito pela -
promoção, mrs também causava-lhe tristeza saber que iria ausentar-se da cidade o Dr, -
Tácito Pinheiro Machado, dei--^ndo em Garça um trabalho digno dos maiores elogios. Apig
sentou votos de felicidades ao homenegesdo, almeiando-lhe »tne estada vitoriosa na cid*
de de Santo André.® =
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0 sr, Presidente convidou o sr, Joao Tarora a reassumir a Presidência,®
0 sr, Joao Tarora reassumiu n PresideAcia.® -
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o reoueriaento n, 2?2/?6, tendo a C^
sa 0 aprov.ado por unanimidade, C sr, Presidente declai-ou aprovado o requerimento n. -
232/56.® ®
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Kequerlmento n. 233/56, do Sf. Jcsé Porfírio, solicil.ando a inserção em
ata, de um voto de satisfação pela passagem do aniversário de funds^çao da cidade de
Jau.® ® =
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C .sr. Presidente submeteu-o a votfiçco, tendo a Casn o aprovado por unar\i
midade. C sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n. 233/56. * =
Indicaçso do rr, Jose Porfírio ao sr. Prefeito Municipal, sobre a constrü
Çao de um poço no grupo escolar de Ja''a.® = *= *= = = = = * = »***:*® = = = *®*
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í^íSafej CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO -ü A-"
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C srt Tresifíente mandou encaminha-la ao Prefeito I'i
Indicação do sr, Jose Porfirlo sobre numernçao de
C sr. Presidente mandou encf.mlnhí-Ta ao sr. Prefeió
Hequerimento do sr. Joao Kiguel Chaves e outroa^/C(íí
sr. Mario P-ivo, pelos excelentes serviços prestados na c'
C sr. Presidente sulraeteu a votaçao o requ<^
vado por unanimidade.C sr, Presidente declarou,aprovado o requerimento n. 2''4/56.= = ■
Requerimento do sr. í'íanoel Galdino de Carvalho e outros, solicitando
inserção em ata, de uir. voto de profundo pecar pelo falecimento de Da. Iracema Tojeiro.
0 sr. Presidente sutín‘'teu a votaçao o requerimento, tendo e Casa o apro
vado por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n. 2*15/56 e
que a Mesa '’Ssocirva-se as homenagens póstumas prestadas a extinta.* * -
Projeto de lei do cr, Isime Mog:oeira MÍ7’F.nda e omtros, solicitando a a—
bertura de um credito especial de CrS f?0D,010,00 para a construção de poços semi-erte￾sianos.® =
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lunicip'!,® = * * *
:gratulando-se com o
dos ComcndoR Sanitários,
nto, tendo a Casa o apro￾V
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C sr, Presidente snlmeteu-o a voto, tendo a Casa o considerado objeto de
deliberação.* =
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Requerimento do sr, Jai''e NOgueli’a Miranda e outros, solicitando dispen
sa de pareceres, inçiressao e copia ao projeto de lei n, 67/56, bem como a convocação -
de uma sessão extraordinária para npos a presente, para a sua primeira discussão e vo
taçao.* *
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C sr. Presidente submeteu a votação o requerimento, tendo a Casa o apro-
● Presidente declarou aprovado o requerimento e cnvocou 'a
sessão extraordinária requerida, para a primeira discussão e votaçao do projeto de lei
. 67/56. *
Vado por unanimidade, C gv.
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Requerimento do sr. Orlando Silveira -^Wtins, solicündo ao sr. Prefeito
Municipal, para que sejam enviadas eopias das leis concernentes aos concursos munici--
peis do ensino primário.* = » s: B
sr. Jose Porfír^o requereu tr’gencie,* = es:»sx» = = = = t^=== =
. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de la^gencia, tendo a￾Casa 0 aprovado por unanimidade. ^ sr. Preridente declarou aprovada a urgência e man
dou incluir na ^írdern do Dia da presente sessão o requerimento n. 237/56.* *
Requerimento do sr. Orlando Snvelra ‘‘«rtins, oficiando ao sr. Presiden
te do Tribunal de Justiça, a fim de que seja nomeado um juiz efetivo para a Comrrca de
Garça.® *
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0 sr, Jose Porfírlo
sr, Presidente submeteu a votaçao o re'uerimento de urgência, tendo
Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovada a urgência
dou incluir na CÍrdem do Dio da presente sessão o requerimento n, 236/56.* * *
Indicaçao do sr. Orlando Süveira Martins, sobre a conveniência de estu￾i
requereu urgência,® *
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e man¬
dar 0 recebimento do terreno doado pela firma Mogueira Cantos, para a construção do --
predlo destinado ao grupo escolar da VHa líebelo*® »» = » = = = *“»* = « = »*= = =
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0 sr, Presidente mandou encaminhá-la sr. Prefeito Municipal.= =
ao
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE slo PAULO
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s de C'livei 0 sr. Presidente concedeu a palaip-a ao vereador Fernando
, da câmara í'xinlcipal de Ferraz de Vasconcelos.® = » = = = » = “
Fern-ndo Alves de Oliveira, com a pal-'TTe., dia
le a cidrde de Garça, se-:tia-se honrado pela naneira com que
Teceu comentâT’ios a respeito do pro^ri
bem como, relatou algumas passagens das realizações rdmini^
município de Fer-az de Vasconcelos, onde exerce o mandato
dação 0 todo o povo de Garça, dizendo ouo esperava em Ferraz de Vr.sconcelos, a visita¬
ra
que, como "Isitaii
<cebldo pelos senho￾da cidade de Garça, -
ivas e legislativas do
/ver^odor. Deixou sua sau￾0 sr.
res vereadores 'ocais.
S S S
de um representante garcense.® ~ “ “
0 sr, Presidente deu a palavra aos senhores vereadores.® =
r sr. Criando Gilveira *^artlns, com e palavra, falou sobre sua indicação
ao sr. Prefeito 'iunlclpal, em que pede o recebimento d© terreno doado pela firma %- -
gueira Santos, a fim de ser constr-’ido na Vils Rebelo, o prédio destinado ao 3® grupo￾escolar de Garça. Disse ainda sobre as vantagens de aproveitar a magnífica oportunida
de para a construção do referido grupo escolar. Agradeceu a doaçao feita pela firma Pfi
Ato gueira Santos e discorreu sobre o problema da falta do 3® grupo escolar de Ga”ça.® ~ ®
0 Er, Presidente declarou encerrado o Expediente e convidou o sr. Secre￾tário a proceder a chamada dos senhores vereadores pa"a a J^rdera do Dia. * = = = = ■ =
C sr. Secretario fez a chamada, ferificando-se a presençe dos seguintesi
Antonio Constrntlno ”etto, Augusto do Nascimento Crstro, ^salas -Podrigues -íartins, Jag
João Tarora, Jose Porfírio, ^noel Galdino de
G-rvalho, Odilon Izar, Orlando Silveira ^nrtins, Armindo Rosaric, Danilo Fcga e Joao￾Baptista -Aranha da Silva, num total de treze (l3) veredores.» = = -—*=*= = **=“
0 sr, Presidente subrieteu a discussão o requerimento n, 236/56, do sr, -
me Nogueira í'^randa, Joao Miguel Chaves,
Orlando Silveira Martins, oficiando ao s'’, Presidente do Tribunal de Justiça, a fim -
de pleitear a nomeaçao de um .1uiz substituto para rt Comarca de Garça»® ®
C sr, ^rlando Snvelra ^artins, con a palavra, iustlficou seu reiTueri^ejj
fazendo sentir os pT'eiuízos podidos pelos trabalhos forenses ocesionados pela --
iuiz efetivo, Concitou a Casa a opr-vaçao do seu reqqerirr.ento, ® «*=* = »*
sr. Augusto do N-scimento Castro, ofereceu uma e~enda, para que o pedi
e s
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to,
'^alta de um
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do de docirnaçao de ur. juiz efetive, fosEe ‘'eito atr'’vez de um telegrama.® - ~ -
0 sr, Presidente declarou encerrada d discussão e subneteu a votaçao
tendo a Casa a aprrvado -
a
emenda oferecida pelo verè-dor .A.ugusto do Nascimento C''stro,
. Presidente declarou aprovada a emenda e submeteu a votaçao o' ra 0
por unanimidade,
querimento, com emenda aprovada, tendo a Casa o aprova'’© por uhrnirxidade. C sr, Fresl￾sr
dente declarou aprovado o requerimento n» 236/56.® ® = = * = = = - *
C sr, Presidente subme^teu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a
sa aprov-.do por unanimidade, o requerlmen^lo n. 237/56,
sollciiando ao sr. Prefeito Municipal a elaboraçao de estudos pa^-a a consolidação de -
ensino municipais, C sr, Preslden^te declarou apro-vado o requerimento n, 237/56.® ® * *=
Presidente submeteu a dlscuss-o o projeto de lei n. 56/56, do sr.-
o Estádio Municipal locall￾do sr. Criando Gilveira antlns.
C sr,
Miguel Gomes Fernandes, denominando Carlos ‘-l-ves de Souza,
zado en Vila '●■íilllans,® =^====:- = = - = = = = = = = -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE sAo PAULO
●●
0 gr» Antonlo Constantino Netto, com a palavra, *>pr«sentou um raquarimento
de adiamento da discussão do projeto de lei n. 56/56, por duas sessões ordinárias, a
partir da presente sessão. Disse que assim procedia, por nao estr^r presente o autor￾do projeto.® = =
s s m 9t S B s s
0 sr, Presidente subneteu a votação o recuerimento, tendo a Casa o aprova
do por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento e adiada por￾duas sessões a discussão do projeto de lei n. 56/56.* “ “
0 sr, Presidente deu a palavra aos senhores vereadores para Explicação Pe^
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soai.® *
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sr, Presidente anunciou para a drdem do Dia da sessão extraordinária íb^
dista, a primeira discussão e votaçao do projeto de lei n. 67/56 e deu por encerrada
a sessão.* *
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Nnda mais havenio eu Secretário, lavrei esta ata, fiz datilogra*
fa-la 0 a subscrevo." =
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