sessao nº 39

i CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA >
ESTADO DE SAO PAULO
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cJmara municipal de garça 39a. Sessão Ordinarla, realizada em 25 de outuliro de 1.956
PR^^SIDENTEi- Pedro Afonso de Oliveira e Isaias Nodriffues Martins ^ fj SBCRETJÍRIOj- Isaias Rodrigues Martins, Antonlo Constantino Netto e Armindo Rosara^
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\ // A hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereadores,/verificou-se a pra
sença dos seffuintest- Antonio Constantino Netto, Isaias Rodrigues MMwina, Jaime Nogueira
Miranda, Joao Miguel Chaves, José Porfírlo, Manoel Galdino de Carvai^o, Odilon Izar, Or
lando Frasson, Qj^iando Silveira Martins, Armindo Rosário e Pedroy^onso de Oliveira, num
total de .onze (ll) vereadores.* *
Hfivendo número legal, o sr, Presidente declarou aberta a sessão e convidou o sr.
Secretário a dar conta do EXPEDIENTE NÂO SUJEITO A VOTAÇÃO.* ■ ® ■
0 sr. Secretário deu conta do seguintei- * ■ ®
Ofício do deoutado Narciso Pieroni, em resoosta ao requerimento n,206/56, sôbre￾instelacao de uma estaçao experimental de café em Garça»* *
Ofício do sr. Beda de Lima, sobre s construção do prédio próprio para a Agencia￾Postal de G^rça.® = * *
Ofício do sr. Danilo Pavá, ao sr. Presidente da Camara, canunicando ter cumprido
a mesaao de representar a Presidência da Camara nas festividades de abertura dos Jogos A￾bertos na cidade de Bauru.* "
Reouerimento da Camara Municinal de Lins, congratulando￾Garça, pela seu aniversário de fundação.* » * *
Ofício da Camara Municinal de Catanduva, congratulando-se pela passagem do ani
versário de fundação do municí^^do de Garça.* *
Ofício da Coonanhia Paulista de Estradas de Ferro, era reposta ao requerimento -
e B
Ofício da Prefeitura Municipal de Marília, acusando o recebimento do requerimen
to n. 372/56. = = =
Ofício do sr. Jaime Ourdeaux de Moura, congratulando-se com 0 município de Garça
galo transcurso do 32® aniversário de sua fundação.■■ *
Ofício do Deputado Miguel Leuzzi, agradecendo manlfestaçees recebidas, quando
das festividades do "Dia do Município".* * *
Telegrama do sr. Anpelo Pires, congrat”lando-se pela magnífica representação de
Garoa, na abertura dos Jogos Abertos de Bauru.* * *
Ofício da Secretaria da Educaçao, prestando informações solicitadas no requeri
mento n, 233/56.* = *
Ofício do sr. Chefe da Casa Civil do Governador do Estado, em resposta ao reoue￾rimento n. 29l/56. = =
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a indlcacao n. 166/56. ■ * *
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B B B B S B B B B B S B B B B BS
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B B «3 B B
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B B B S B 8 S B B S B B B
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se cora o município de
B B B S 8 B B B
B B 8 B B B B
. 357/56. = «
B S B B S S B BB n
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8 B S B B S B 8 8 B
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B B S S B B 8 8 8 B B
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO /
Ofíc-^o do sr. Prefeito Municipal, em resposta a indicação n. 389/56.^“ =■
Ofício do sr. Prefeito M\micipal, em resposta a indicação n. 162/56^ * =
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretário a dar cotèa do EXPEDIEtiro SUJEITO A
S? »
V0TACS0.*= = = s s e C8 ■ B as B
^ sr, Secretari'* deu conta do se^intei- " ■
Rpquerimento do sr. Jose Porfírlo, solicitando um voto de ap
de Osvaldo Crus, pela realização da Oonegntraçao de Prefeitos e Ver«dores.® ■ *
0 sr, Presidente subneteu a votação o requerimento, tend
unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento r(
as homenagens prestadas a cidade de Oswaldo Cruz,* » = = *== =
0 sr. Presidente convidou o sr, Armindo Rosário a assumir a Secretaria» 6 = * *■
0 sr. Armindo Rosário assumiu a Secretaria.® *
Requerimento do sr, Jose Porfírio, solidarizando-se com o sr. Governador do Es
tado, por haver determinado o estudo para a Instalação do Hosnital Regional em Garça.“
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o reouerimento, tendo a Casa o aorovado -
Dor unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n. 395/56." ®
Requeriaiento do sr, Jose Porfirio, solicitando um voto de satisfação pelo tranfi
curso do aniversário natalício do vereador Manoel Galdino de Carvalho.*
0 sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra para encaminhar a votação, eongra
tulou-se com o sr, Manoel Galdino de Carvalho pelo transcurso de seu aniversário natall
cio» Teceu elogios ao homenageado, evocando suas qualidades e virtudes dedicadas ao prft
gresso da nrunlcipalidade. Almejou votos de felicidades ao sr. Manoel Galdino de Carva--
Iho e exma. Pamilia»®* *
0 sr, Presidente subneteu a votaçao o requerimento, tendo a Casa aorovado por -
unanimidade» 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n. 296/56," »=*■*«●
Rpquerimento do sr, Jose Porfirio, congratulando-se com o município de Osvfaldo￾Cruz, pela sua inclusão entre os 10 municípios brasileiros de maior
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento, tenio a Casa o aprovado por
unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n. 397/56,"
Requerimento do sr, Jose Porfirio, congratulando-se cora o sr. Ministro da Aero
náutica pela passagem do cinq\ientenário do primeiro voo de Santos Dumont." = = =
0 sr, Presidente subneteu a votaçao o requerimento, tendo a Casa o aprovado por
unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 398/56." * ®
Requerimento do sr, Jose Porfirio, congratulando-se com o legislativo e Executi
vo de TTipãç pela conquista do 1^ lugar entre os municípios brasileiros de maòor pro^rres
so."
s JS S jA E B
so ao município-
/
Çf ^ Casa o aprovado por
e associou-se- *
8 6 B B
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8 8 8
8 8
8 8 8 8 B
progresso*
8 8 88
S B S 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 S B 8
0 sr, Presidente subneteu a votaçao o requerimento, tendo a Casa o aprovado oor
unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 399/56," = * = » = ■■
Requerimento do sr, João Miguel Chaves e outros, congratulando-se com o sr, Pra
feito Municipal de Bauru, nela organizacao dos Jogos fibertos, bem como demonstrando a
satisfaçao da Sasa pele primeira classificação da cidade de Garça, no desfile Inaugural
dos referidos jogos," ■ ■
8 8 8 8 8 8 S 8 8
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SÂO PAULO
5.8-
0 sr. Presidente autneteu a votação o requerimento, tendo a Casa o mrovado por
unanimidade* 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 400/56*^® * =
Requerimento do sr. Isaiae Rodrigues Martins, solicitando um vi
- sr. Comendante do 4® B.C , de Bauru, pelas atenções dispensadas a Coa
res da Camara I^nieipal de Garça** “
0 sr Presidente subneteu a votaçao o requerimento, tendo a/s/ee. aprovado por u-
,/56.“ - = “
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de louvor ao
sao de Vereador
7
S 8
S S 8 8, S S 8 S
nanimidade* 0 sr* Presidente declarou aprovado o requerimento n*
Requerimento do sr, Isaias Rodrigues Martins, congratulando-se com o sr. Gover¬
nador do Estado, pe^a regulamentacao do ensino religioso nos estabelecimentos de ensino.
0 sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra, para encaminhar a votaçao, enal
teceu o Governo do sr. Janio ''Wdros, falando sobre sua atitude justa ao regularizar a
questão do ensino religioso nos estabelecimentos de ensino do Sstado de São Paulo** ● ■
0 sr* Presidente subneteu a votaçao o requerimento, tendo a Casa aprovado por u
nanimidade* 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 4O2/56**
Requerimento do sr* Jaime Nogueira Miranda e outros,
nàdor do Estado, a instalaçao de uma Agencia do Banco do Estado em Garça.* * *
0 sr, Isaias Rodrigues ^fertins requereu Agencia,*
0 sr, Presidente sutoieteu a votação o requerimento deurgência, tewio a Casa o £
provado por uâanimidade* 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n* 403/56.““
Requerimento do sr. Orlando Silveira Martins, congratulando-se com a CamaTa Mu
nicipal de Du^rtina, por aprovar a mensagem do Executivo, aumentattlo em 100^ os venci
mentos de seus funcionários,* *
solicitando ao sr, Gover￾S 8
9 9 S K 9 S8IB 8 8 8 8
s s 8 a s
0 sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra, para encaminhar a votação, apre
sentou suas congratulações ao Executivo e Legislativo Municipais de Duartina, pela aprü
vaçao do projeto de aumento de vencimentos dos funcionários municipais daquela oidade*-
Aj^adeceu também a Inspetoria Geral da Conpanhia P'ulista de Estradas de Ferro, por ha
ver dado atençao a seu requerimento sobre a construção da gare da estaçao local. Disse￾ainda sobre a resposta da Secretarial da Educaçao em resposta a seu requerimento em oue
se solicita material para as escolas criadas em Garça. Discordou dos termos do ofício -
enviado pela Secretaria da Educaçao por achar qxie aquela repartição deve ter conhecimen
to do material que as escolas necessitam. Esclareceu que na próxima sessão iria apresen
novo requerimento, reiterando o pedido de material escolar para as escolas criadas
Garça.* * “
em
S 8 8 S 9 9 9 9
0 sr, Presidente submeteu a votação o requerimento n. do sr. Orlando —
Silveira Martins, tendo a Casa aprovado por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou apr^i
vado o requerimento n. 404/56.* = “ =
0 sr. Odilon Izar, com a palavra, orotestou contra as respostas enviadas pelo E
xecutivo as suas indicações sobre iluminação do Jardim Hilmar Machado D'011veira e so
bre 0 serviço de sargeteamento da cidade, F@z sentir seu desagrado e protesto pela pa—
ralizaçao do sargeteamento da Rua Leonor de Barros,“o que considerava questões políti
cas. Foi aparteado pelos vereadores Orlando Silveira IWtins e Jose Porfírio.* * * = ®
0 sr, Jose Porfírlç, cora a palavra, teceu comentários a receito das dificulda
des assistenciais por parte dos institutos de aposentadoria e pensões. Disse que os se￾s 8 8 S S S 8 8S 8 8 8 B m
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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^políticos
e cjue o DOTO nao deveria se iludir com es promessas oue possivelmente serísj^^feitas. Dia
se oue os Institutos nao dao aos seus associados a merecida assistência mAco-hospita -
lar. Anontou várias falhas dos Institutos de Aposentadoria e PensÕes.
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, com a palavra, discordou/^ ?r.
rio, com referência as afirmativas de que os senhores Presidentes dM//Institutos viriam￾a Garça fazer política. Disa© que, mesmo que viessem preparar terr^w político, viriam -
com o direito nue a Constitutiçao lhes concede. Procedeu a leitura^o convite enviado pa
la Comissão Organizadora da reunião dos Presidentes dos iistitutos e analizou o temario￾a ser desenvolvido naquela sessão plenária. Foi aparteado pelos vereadores Jaime Noguei￾Miranda, Odilon Izar, Orlando Silveira Hartinse Joae Porfírio.= -
0 sr. Antonio Constantino Ngtto, com a palavra, congratulou-se com o sr. Joao—
Miguel Chaves, pela apresentação do requerimento de aplauso aos organizadores da repre -
sentação de Garça, que conseguiu o 1® lugar no desfile inaugural dos Jogos Abertos em -
Bauru. Demonstrotí seu contentamento pelo fato e protestou contra a atitude da "Gazeta Efi
portiva", por nao noticiar a classiflcaçao de Garça no desfile dos Jogos Abertos. Fez -
sentir a Casa que lamentava ter apresentado há dias passados, um requerimento de congraíu
laçoes a '^fizeta Esportiva", pelo seu aniversário de fundaçao. Ofereceu um requerimento￾de protesto pela falta de consideração de "A Gaseta Esportiva". = = == =»=“ = = ===
0 sr. João Mlfruel Chaves requereu urgência. = * ■
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgência, tendo a Casa a￾nrovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovada a urgência e mandou incluir￾na (írdem do Dia da presente sessão o requerimento n. 405/56. * * =
0 sr. Presidente deu por encerrado o Expediente e convidou o sr. Secretario a
oroceder a chamada dos senhores vereadores para a (írdem do Dia, * ® »
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença dos seguintes:- Anto
nio Constantino Netto, Augusto do Nascimento Castro, Isalas Rodrigues Martins, Jaime No
gueira Miranda, João Miguel Chaves, Josá Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Odilon I-
-zar, Orlando Frasson, Orlando Silveira Martins, Armindo Rosário, Pedro Afonso de Olivei
ra e R®nato Virgillo de Barros Rocha, num total de treze (l3) vereadores,*
sr. Presidente subneteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa aprn
vado por unanimidade, o requerimento n. 403/56, do sr, Jaime Nogueira Miranda e outros,
solicitando ao sr. Governador do Estado, a instalação de uma agencia do Bando do Estado￾em Garça. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 403/56.* * *
0 sr, Presidente submeteu a discussão o requerimento n. 405/56, do sr. Antonio￾Constantlno Netto e outros, dispondo sohre protesto contra "A Gazeta Esportiva".® ® *
'^rlendo Silveira Martins, com a palavra, Justificou seu voto favoravel ao
requerimento, lembrando a marnífica representação da dióade de Garça, no desfile inaugu
ral dos Jogos Abertos de Bauru. Disse oue Garça mereceu e classificaçao que lhe foi dada
ou seja, 0 1® lugar no desfile. Dementou a falta de atençao de "A Gazeta Esportiva" que
deixou de dar publicidade a classificeçao de Garça, Foi aparteado solidariamente pelo vü
reador Augusto do Nascimento Castro,* *
nhores chefes das autarquias, oretendiem vir a Garoa, com fins exclusivamen /
B B C B C
Jose Porfí￾t
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA -3
ESTADO DE SAO PAULO t *
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0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão e sutnieteu s votaçac
mento n. 405/56, tendo a Casa aprovado por unanimidade. 0 sr.i Presidente de^yarou eprova
do o reouprimenton. 405/56. “ *
0 sr, Presidente submeteu a disdussso o oro.leto de lei n. 68/5^6^do cr. Odilon￾Izar, denominaodo "Dia da Pamilia", todas as ouartas feiras.* ● “
0 sr, Odilon Izar, com a palavra, justificou seu nrojeto d^^.^ei, dizendo que ao
apresenta-lo teve por objetivo, proporcionar oportunidade para qu^^povo peasa fazer -
compras a noite, bem ccgno, colaborar para o embelezamento noturiy5,^a cidade. Falou sobre P \ ^ «to as inantaPens de seu projeto de lei, aue dara onortunldade aqueley que nao dispõem de tem
po para fazer suas ccanpras durante o dia, faze-las a noite. Discordou da Radio Clube de
Carça, dizendo oue aauela emissora, atr»vez da enouete com o comercio local, usou de pac
cialldade em prejuízo de seu projeto de lei, uma vez que procurou ouvir os proprietários
nao Interesssdos em permanecer ccm seus estabelecimentos abertos a noite» Dlaee que o s￾seu projeto visava o interesse do povo. Foi aparteado pelo vereador ●^alme Nogueira Miraa
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0 sr. Presidente convidou o sr. Isalas Rodrigues ^artins a aKsumlr a Presiden—
X X X
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0 sr. Isaias Rodrigues Martins assumiu a Presidência,* ■ ● ■
0 sr, Antonio Constantino Netto, com a palavra, fez sentir ao ver^^edor Odilon I
zar, que sua excelência estava enganado com referencia ao programa levado aafeito pela -
Radio Clube de Carça* Di-se que atravez do referido programa, denominado "Conhecendo 0-
pinioes", a emissora de Carpa procurou auscultar es principais casas comerciais da cida
de, sobre o projeto de lei em apreço, cujo resultado foi desfavorável a proposição do vfi
raador Odilon Izar, Procedeu a lelturadas oplnlÔes doa proprietários das firjnas que fo
ram inqueridas a respeito da abertura do comercio a noite. Fez sentir ao vereador Odilon
Izar que nao houve pardàlidade por parte da Radio Clube de Garça. Foi aparteado solida
riamente pelo ve’’eador Jaime Nogueira Miranda. * * ■
0 sr, Renato Virgilio de Barros Rocha, com e palavra, disse que nao era contra
rio a ideie do sr. Odilon Izer, com referencia ao orojeto. Entretanto, julgava oue o au
tor do projeto era interessado no assunto e que contrariava o disposto no artigo 25 da -
Dei Organica dos Munlcíoios. * ■ *
0 sr-. Augusto do Nascimento Castro, com a palavra, disse que como relator da Ca
missão de Justiça, ao orojeto de lei n. 68/56, havia julgado legao o r^rojeto em seu para
cer. Discordou do vereador Renato Virgilio de Bames Rocha, dizendo que 0 ar^^igo 25 da -
Lei Orgânica dos Municípios nao contraria 0 presente projeto, pois oue 0 mesmo nao depea
%
de de contrato e concede genericamente e de modo facultativo, o direito de permanecer o
comércio aberto atá as 22 horas, as ouartas feiras. Foi aparteado pelos vere'doresJaime
Nogueira Miranda e Antonio Constantino Netto. * *
0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu a votaçao 0 projeto￾de lei n, 68/56, tendo a Casa o rejeitado por maioria. 0 sr, Presidente declarou rejeita
do o projeto de lei n, 68/56,® = ®
0 sr. Presidente declarou encerrada a írdem do Dia e deu a palavra aos senhores
vereadores para EXPLICAçXo PESSOAL, * ■ *
A
X X. X X
x x x x x e x x
x x x x x x x x x s X X X X X X
X
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XX
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
-na.n￾0 sr. Presidente anunciou para f^-©fd^?do Dia da próxima tante doa avulsos a serem distribuy^^aos-senhores vereadores# sessão) a matéria eons
e deu nor encerrada a -
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sessão.® ®
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.Secretario, lavrei esta ata, fiz datilografa Nada mais hvaendo e<
la e a subscrevo.® * = ® =/ B B S s = 8
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ÍSBCRETÍRIO
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