sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 4
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ESTADO 0£ SAO PAULO }y 'i
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cXmara münicd*al de garça 42a# Sessão Ordinarla, realizada em 16 de novembro de 1.956 PRESIDíJJTEt- Fo^o Tarora e Pedro Afonso de Oliveira SECRETiÍRIOj- Jose Porfírio e Isaias ^odrigues Martins,
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A hora reimlamentar, feita e chamada dos senhores vereadores,
sença dos seguintest- João Miguel Chaves, João Tarora, José Porfírio,^
dilon Izar, Orlando Silveira ^artins, e Pedro Afonso de Oliveira, m
vereadores.® ®
,v^^ií*icou-se a pra Mayio Sallowicz, 0-
t^tal de sete (?)-
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^ao havendo numero lesai, mas estando presentes mais de sete vereadores, o sr. -
Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do EXPEDIENTE NÍ0 SUJEQITO A VOTAÇAO.* *■
0 sr. Secretario deu conta do seguintet- * ® *
Ofício do sr. Prefeito Municipal enviando cópia do deereto n. 741/56. ® ®
Cartão do deputado Ulisses Guimarães, agradecento voto de satisfaçao pelo trans
curso do seu aniversário natalício. = « *
Convite do Club- Pan-Americano de Garça, para assistir oalestra do Cônsul de
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Honduras.® “
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Circular do Instituto Nacional de Imigração e Colonização, enviando o prc^rama -
do 17 Concresao Nacional dos Municípios. ® * ®
Circular da Camara Municipal de Piranozinho, enviando cópia de requerimento so
bre Proteção e Fcanento da Agritultura»
Ofício do Diretor do Departamento de Estradas de Roiagem, em resposta ao ofício￾8 8 8 8
8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 S 8 8 88
n. 617. 8 8 8 8 8 8 S 8 8 B 8 8 8 8 8 8 8
Ofício do sr. Presidente da Caixa Econcmica Federal em respesta ao requerimento￾S 8 8
Ofício da Petrohras, em resposta ao requerimento n. 335/56.® ®
Ofício do Ministério do Trabalho, em reroosta ao requerimento n. 118/56. * = * *
Circular do Deputado Antonio ^Hvio da Cunha Bueno, enviando c^la de informa
ções sobre "Agencia Americana de Turismo".® =
Ofício da ençiresa T^roduçÕes Cinematográficas Marino Netto Ltda. sobre filmagem￾na cidade de Garça.® ® ® =
Ofício do sr. Delegado da Junta de Alistamento Militar de Garça, agradecendo con
vite para as festividades do "Dia do Municínio".®
Ofício do sr. Luciano Nogueira Filho, enviando informações sobre o fornecimento￾de medicamentos e materiais ao Posto de Puericultura de Garça.® ®
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário e proceder a segunda chamadad os se—
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. 387/56, S 8 8 8 8 8 8 8
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nhores vereadores, 8 S 8 8 8 S 8 8 8 8 S B
sr. Secretario fez e chamada, verificando-ee a presença dos seguintes»- Augus
to do Nascimento Castro, Isaias Rodrigues Martins, Jaime Nogueira Miranda, Joao Miguel -
Chaves, Joao Tarora, José Porfírio, Mario Saloeicz, Odilon Izer, Orlando Silveira Martins
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA '●1^
ESTADO OE SlO PALH.O i
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e Pedro Afonso de Oliveira, num total de dez (lO) vereadores.' “
Havendo miiero lera], o sr. Presidente declarou aberta
cretário a dar conta do EXPEDIENTE SITJEITC A VCTAÇ?.0.= = = =
0 sr. SecretaH o deu conta do sefuinte:- =======
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a sessão e conv idoi^ sr. Se￾m s
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Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, mensagem n.32/56, sobre altej/epão da n.T'S/56, de 7 de março de 1.956.® = == = “= == = = = = = = ** = = a s « a
lei
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0 sr. Presidente submeteu"0 a voto, tendo a Casa o considerado obj^
sr. Presidente mandou encamlnha-lo as Comissões Competentes. ~Í^ /
Hequerimento do sr. Jogo Tarora, oficiando ao sr. Presidente J/isb^ino Kubitschek de
Oliveira, ccrw?ratulando-se com sua excelencia nela noBeacão do sr. dr,j
para a Chefia da Casa Civil da Presidência da Pepública.® = * » « = =
sr. Presidente subneteu a votaçao o repuerimento, tendo a Casa o aprovado por una￾de deliber^o. %
0 V￾ictor Nunes beal -
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nímidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 414/S6.® =
Indicacao do sr. José Porfírio
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sr. Prefeito Municipal sôbr® a distribuição de é- ao
gua nas vilas. ®
0 sr, Presidente mandou encaminhé-le ao sr. Prefeito Municipal.® «saa
Heouerimento do sr. Augusto do Nascimento Castro e outros, sobre noçao de aplauso ao
General Henrique Teixeira Lott, pela passagem da data de 11 de novembro,® =
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, requereu urgência. * ®
sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento d® urgência, tendo a Casa aprova
do por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovada a urgência e mandou incluir na <5r--
dem do I>la da Presente sessão o reouerimento n. Z13A6. = ®
G sr, President'" convidou o sr. Secretario a proceder a chamada dos senhores vereadfi
res para a (5rdem do Dia. == =
0 sr. Secpetarlo fez a chamgda, verlficando-se a presença dos seguintest- Augusto do
Nascimento Castro, Isaias Podrigues Martins, Jaime Nogueira Miranda, Joao Miguel Chaves, -
Joao Terora, Jose Porfírio, Mario Sallowicz, Odilon Izar, Orlando Silveira Martins e Pedro
Afonéo de Oliveira, num total de dez (lO) vereadores.®
sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento n. 413/56, do sr. Augusto do -
Nascimento Castro, solidarizando-se com o general Teixeira Lott, pela passagem do dia 11
de novembro.® ®
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C sr. Augusto do Nascimento Castro, cor. a palavra, justificou seu reqüerimento, di
zendo sobre a firmeza do General Teixeira Lott, no sentido de permitir a continuidade da -
democ'acia brasileira, no dia 11 de novembro de 1,955. Teceu comentários a receito do —
movimento que se tentou fazer no dia 11 de novembro de 1.9‘^5, para acabar com a Constitui
ção Brasileira. Disse que sentia-se satisfeito por ver no General Henrique Teixeira Lott ,
a merantla da Constituição no Brasil. Concitou a Casa a aprovaçao de seu reouerimento.
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0 sr. Orlando Süvel^^a Martins, com a palavra, justificou seu voto favorável ao re--
ouerimento, eneltacento a pessoa do general Toixeira lott, figura que muito tem lutado
la manutencpo da Carta Mpcna da Kacao brasileira. Reportou-se aos fatos verificados com
tentativa de e'olpe a Constituição brasileira. Poi aparteado solidariamente pelo vereador -
Auvusto do Nascimento Castro.® ®
0 sr. Presidente convidou o sr. Jose Porfírio a assumir a Secretaria.® ®
0 sr. Jose Porfírio assumiu a Secretaria.® =
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7' ●// // 0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu a votação o requeri
mento n* A13/56.** = * ■
0 sr. Joao Miguel Chaves, pela ordem, requereu votaçao ncaninal para o requeri
mento n, 413/56,* * = =
C sr, Presidente sutíneteu a votaçao o requerimento para a votação ncaninal, tea
do a Casa o provado por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprov/do o requerimen
to e convidou 0 sr. Secretário a proceder a chamada dos senhores v^eadores para a vota
ção ncaninal do rec?ueriinento n. 413/56,“ ■ = » = = = ●< = «.»■■ = » =
sr. Secretário fez a chamada, para a votaçao, verificando-se o seguinte ree
sultado»- Au-Tisto do Nascimento Castro, SIM; Jaime Nogueira Miranda, SIM; João Miguel -
Chaves, SIM; Jose Porfírio, SIM; Mario Sallowicz, SIMj Odilon Izar, SIM; Orlando Süvei
ra Martins,SIM; Pf»dro Afonso de Oliveira, SIM, » « *
0 sr, Presidente declarou aprovsdo por xuaanimidade, o requerimento n. 413/56.-
0 sr. Foao Mig\iel ^aves, pela ordem, recmereu que constasse da presente ata -
que o vereador Isaias Rodrigues Martins retircru-se do Plenário na ocasião da votação -
do requerimento n. 413/56.“ * * ■
C sr, Presidente deferiu o requerimento verbal do vereador João Miguel Chaves»
0 sr, Presidente submeteu a votaçao, em virtude de ter sido encerrada a discufi
sao na sessão anterior, o projeto de lei n, 6O/56, que dispo? sobre isenção de inços—
tos e taxas, aos hotéis <que foram construídos no município, nos moldes modernos. Convi
dou o sr. Secretário a proceder a leitura do substitutivo oferecido peloTereador Jaime￾Nogueira Miranda.
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0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, disse que, impossibilitado de apra
sentar emendas, em virtude de estar encerrada a discussão, votaria favoravelmente ao ^
bstitutivo do vereador Jaime Nogueira Miranda,
0 sr, Joao Miguel *^ves, pela ordem, perguntou se 0 projeto estava em primei
ra ou segunda discussão e votação.* *
0 sr, Presidente esclareceu que 0 projeto seria votado em primeira discussão,-
0 sr, Presidente submeteu a votação, artigo por artigo, o substitutivo do sr. «
Jaime Nogueira Miranda, ao projeto de lei n, 60/56, tendo a Casa o aprovado por maioria.
0 sr. P«dro Afonso de Oliveira, requereu verificação de votação, para saber -
quantos votaram a favor o projeto e quantos votaram contrariamente.“
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a verificação de votação,
sr. Secretario procedeu a verificação de votaçao, constatando-se que oito va
readores votaram favoráveis ao projeto e um contra. * * *
0 sr, Presidente declarou aprovado em primeira discussão 0 substitutivo do sr.
Jaime Nogueira Miranda, ao projeto de lei 6O/56, e prejudicado o projeto original," ““
sr. Presidente subneteu a votaçao, em virtude de ter sido encerrada a dlscua
sao na sessão anterior, o projeto de lei n» 7/56, do sr. Orlando Süveira Martins, dis
pondo sobre a construção de um mictórlo p^ubllco na Praça Pedro de Toledo. »●»“ = *'=*
0 sr. Presidente procedeu a leitura dos artigos para a votação.* “ “
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, para encaminhar a votaçao, disse que votaria -
favoravelmente ao projeto, por saber que 0 autor pretendia, em segunda discussão, tranfi
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ferir o local para a construção do mictorio publico.= “ *
0 ST. Presidente submeteu a votação, artigo por artigo, o projeto
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íe lei 7/56,
tendo a Casa o a^^rovado por maioria. 0 sr. Presidente declarou aprovado em primelra dia
/ /
cussao o projeto de lei n. 7/56. * = = = = « = =
// 0 ST. Pedro Afonso de Oliveira pela ordem, disse que havia inna/émenda ofereci
da pelo vereador Jaime Nogueira Miranda, que nao foi submetida a vo
que foi votado o projeto de lei n. 60/56. *^ = = = = = = = == == y
0 sr. Presidente esclareceu que a emenda referia-se ao p/c^eto e nao ao substi
tutivo. Desse modo, a emenda ficou prejudicada juntamente com 0 pro/e
vez que a Casa aprovou o substitutivo. Disse ainda, que tratava-se de matéria vencida.
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, disse que as emendas deveriam ser￾votadas de qualouer modo, nao lumortando que as m^sroas sejam do substitutivo ou do pro
jeto. Entretanto, julf^ava a ouestao sem inç»ortancia, porque a emenda poderia ser votada
em segunda discussão.= = ®
sr. Presidente esclareceu que nao poderia subaeter a votação a emenda ao pra
jeto, uma vez que este havia sido prejudicado com a aprovaçao do substitutivo.* * * = =
0 sr. Presidente declarou encerrada a ftrdem do Dia e deu a palavra aos senho
res vereadores para EXPLICAÇÃO PESSOAL.® = = = = = == = = = = == = = = = Bie = = = =
0 sr, Orlando Silveira Martins, com a palavra, falou sobre a discussão do pro¬
jeto da lei orçamentaria para 1.957, na sessão passada, quando nao teve oportunidade de
discutir e justificar suas emendas, as quais, lamentavelmente foram rejeitadas pela Ca
sa. Mostrou-se magoado com a rejeição de suas omendas e com os disoositivos regimentais
que lhe proibiram participar dos debates na discussão do ornamento, por não haver res--
pondido a chamada para a tírdem do Dia. Disse que a Mesa era soberana das suas decisões,
podendo resolver as ouesto-^s de ordem levantadas nelos senhores vereadores, da maneira￾que melhor satisfaça o bom andamento dos trabalhos em Plenário. *
C sr● Odilon Izar, com a palavra, comentou a reroosta de um seu requerimento ,
enviada pelo sr. Gàvernador do Estado. Disse que o seu requerimento referia-se a prodji «
çao do trigo no municínio de Garça e lamentou a pouca atençao dispensada pelas autorida
des, a assuntos de tao grande importância, como no easo da cultura do trigo.® = = = ===
. Joao Miguel Chaves, com a palavra, fez sentir a Casa que havia tomado ca
nhecimento de palavrfls ofensivasipe determinado vereador lhe dirigiu na sua ausência. -
Disse que nao desejava entrar em terreno pessoal, mas que nao permitiria nenhuma ofensa
de qualquer vereador e que desejava ser tratado com respeito, assim como respeitava a
todos os seus colegas. Desse modo, alertava a pessoa que lhe dirigiu críticas, para que
o fizesse pessoalmente e não em sua ausência. * *
0 sr. Presidente convidou o sr. Isairs Eodrigues ^artins a assumir a Secreta—
Çae na ocasiao em /
^j 8 8 B B
as u
eto original, de
B S a B a 8 B s 8 8 S 8 8 B B B S 88
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N.
B B a s
ria. S B 8 8 8 S 8 B 8 8 8 B
0 sr. Isaias Rodrigues Martins assumiu a Secretaria.
0 sr. Jose Porfírio, com a palavra, falou sobre a necessidade de produção
"Cafes Finos” no Brasil. Anallzou longamente o assunto da produção de "Cafés Finos" e -
falou também sobre a conveniência de dar assistência aos trabalhadores rurais. Foi apa£
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teado esclarecedo**ainente pelos vereadores Odilon Izer, Joao Tarora, Jaime Nogueira Kiranda»
Orlando ^ilveire Martins e Augusto do Nasclm
0 sr. ^residente anunciou
tante dos avulsos a serem diatribi,
Nada mais havendo a
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do Dia da oróxlma sessão, a matéria cona
l^s aos'ienhores vereadores e deu por encierrada a sessão. ^^[tjÉ^íe^etário, lavrei esta ata, fiz datilografa-la
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a a 6r^
e a subscrevo.®® ■
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