sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SAO PAULO *
CSí/ARA ^■IU^]ICIPAL^DE GARÇA W
7a» Sessão Ordinária, realizada em 11 de Fevereiro de 1.955
PRESIDENTE:- Clovis Dantas Ramalho SEOIEtArIO:- Plínio Genta
Ȓ
 hora regulamentar feita a chamada dos srs» Vereada
res verificou-se a presença dos seguintes:- Antonio Cruz, Clovis Dan -
tas Ramalho, Dacio Alves Natál, Maria José Vieira, Manoel Galdino
Carvalho, Pedro Afonso de Oliveira, Plínio Genta, Anselmo Pereira de A
raujo e José Oonçalves, num total de nove (9) vereadores.- - - - - - -
O sr. Presidente:- Havendo número legal declaro abec
ta a Sessão, e convido o sr. Secretário a dar conta do Expediente Não_
Sujeito a Votação.- —
de
O sr. Secretário deu conta do seguinte:- ------
Ofício das câmaras Municipais de /víirassol, Mococa, ^
guaí, Idiana, Tiete, Pereiras, São Bernardo do Campo, Guaratinguetá, -
Batatais, Pongaí, Bananal, Ferraz de Vasconcelos, Santa Adélia, Sio Jo
sé dos Campos, Jundiaí, Martinopolis, Ituverava, Santa Gertrudes, Bau
ru, Jardinopolis, Itapetininga, Cubatão, Araraquara, Rifaina, Cruzeiro,
Elias Fausto, Casa Branca, Santos, Rincão, Cananéia, Barretos, Aparecí
da. Franca, Monteiro Lobato, São Vicente, Ribeirão Preto, Sertiozinho,
Estancia de Águas da ^rata, Rinopolis, Pitangueiras, Pederneiras, ^Âara￾caí, Oscar Bressane, Piracicaba, Macatuba, Pompeia, Angatuba, SÍo ^ebas
tião, agradecendo comunicações e participando as eleições de suas Mesas.
Ofício do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ca
merciários, respondendo o requerimento n. 106/54.- - - - - - - - - - —
Circular do Departamento de Educação FÍsica do Espado
de Sao Paulo, solicitando auxílio financeiro.- ----------- —
Ofício da câmara Municipal de Rio Bonito, sobre imuni
dade de Vereadores.
Ofício do vereador .Anselmo Pereira de Araújo,
nao mais é lider da bancada do P.T.B.
comuni -
cando que o vereador José Porfrio,
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE 8ÍO PAULD f
Circular daAssembléia Legislativa do Estado, encaminhaà
do parecer n. 199/55, do deputado Paula Leite Netto,- - - - - - - - - —
Ofício do sr. Prefeito Municipal, respondendo a Indica￾çáo n. 36/54,
Ofício do sr. Prefeito Municipal, respondendo a Indica￾çáo n. 40/54,
Ofício do sr. Prefeito Municipal, respondendo à Indica¬
ção n. 43/54.
Ofício do sr» Prefeito Municipal, respondendo à Indica¬
ção n. 42/54.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, respondendo à Indica¬
ção n. 41/54.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, respondendo o requeri
mento n. 133/54.
0 sr. Presidente:- Com referencia ao parecer emitido p^
lo nobre deputado Paula Leite Netto, encaminhado a esta Casa, a Mesa,comü
nica aos srs. Vereadores que, trata-se da aprovação, por parte das Comis
sões competentes da Assembléia Legislativa, do projeto de autoria do Depü
tado Paulo Ornelas de Carvalho Barros, sobre a creaçao do 32 Grupo Esco -
lar de Garça, e está a disposição dos srs. vereadores.- - - - - - - - - -
0 sr. Presidente:- A /-íesa, com relação ao oficio do sr.
Anselmo Pereira de Araújo, sobre a retirada do sr. José Porfírio do cargo
de Lider da bancada do P.T.B., toma conhecimento do assunto.- ------
Passando ao Expediente Sujeito a Vo
tação, submeto a discussão as atas das sessões realizadas no periodo de -
12 de Setembro de 1.954 a 31 de Dezembro de 1.954, Os srs. vereadores re
ceberam as cópias constantes do 22 volume dò 2® semestre de 1.954.- - - -
O sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Peço a palavra sr. Pr£
♦ «
0 sr. Presidente:
A
sidente.
0 sr. Presidente:- Com a palavra para falar sobre as a￾tas o nobre vereador Pedro Afonso de Oliveira.- -------------
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Sr. Presidente. Nobres
Vereadores. Eu, apenas pedí a palavra ã V. Excia., para requerer verbal -
wmmm CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SÃO PAULO
^ &
-fls- 83-
mente, a retirada da discussão da ata da la. Sessio Eápecial, realizada -
em 15 de Dezembro de 1.954, tendo em vista que a mesma necessita de vári
as modificações, as quais pretendo apresentar, náo podendo, entretanto, -
fazer no momento, pois, sao tantas, e eu quero, oportunamente ter o ense
jo de apresentar as correções. Era só o que eu tinha a dizer.- - - - - -
O sr. Presidente:- V. Excia. deseja que a ata da la. -
Sessão Especial, realizada em 15 de Dezembro de 1.954, seja destacada e
náo entre em discussão nesta sessão?- ---------------- 	
O sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Peço para desentranhar
a ata da la. sessão especial do dia 15 de dezembro de 1.954, para ser di£
cutida e votada posteriormente. Como sabe V. Excia.,
Nobres Colegas, essa ata contem vários erros. Foram truncadas várias palâ
vras dos srs. Vereadores, de modos que, deve ser modificada a parte que -
for possivel. Eu nao posso apresentar emendas no momento, porque nao te -
nho comigo a cópia, por julgar que nao iriamos tratar, hoje, da discussão
sr. Presidente, o desentranhamento dessa ata
sr. Presidente, e os
● .
das atas. Peço a V. Excia
para ser discutida e votada n'outra sessão, quando pudermos apresentar e￾mendas modificadoras e que, de minha parte, julgo necessárias.- - - - - -
O sr. Presidente:- Esta Presidência atende ao requeri -
mento do nobre vereador Pedro Afonso de Oliveira, e determina a retirada,
da discussão, da ata da la. sessio especial, realizada em 15 de Dezembro
de 1.954. Continuam em discussão as demais atas. Em votação as atas das -
sessões realizadas no periodo de 1^ de Setembro a 31 de Dezembro de 1.954,
excepto a da sessão especial mencionada. Os que as aprovarem conservar-se￾áo sentados. Estão aprovadas as atas.- ------------------
O sr. Presidente:- Há sobre a Mesa uma mensagem do sr. -
Prefeito Municipal, solicitando praso para a apresentaçao das contas de -
1.954. O sr. Secretario ira proceder a sua leitura.- - - - - - - - - - - -
O sr. Secretário leu a mensagem.- -----------
O sr. Presidente:- Está em discussão a mensagem lida.—
O sr. Antonio Cruz:- Pela ordem, peço a palavra, sr.
● >
Presidente.
O sr. Presidente:- Tem a palavra pela ordem o nobre ve-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULD *
/
(
reador Antonio Cruz.
»●
O sr. Antonio Cruz:- Sr. Presidente, solicito que in -
forme se as contas referem-se ao exercicio de 1*953 ou de 1.954.- - - —
O sr. Presidente;- Pela mensagem refere-seao exercicio
de 1.953, e leu a mensagem. Ha, naturalmente equivoco, e, esta Presidên
cia devolvera a sua excelência o sr. Prefeito Municipal, para a necessá
ria correção.- -----------------------------
O sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Peço a palavra pela -
ordem sr. Presidente.
O sr. Presidente:- Tem a palavra pela ordem o nobre v£
reador Pedro Afonso de Oliveira.
O sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Eu peço a V. Excia. -
que tenha complacência no caso, porque estamos cientes de que as contas
de 1.953 já foram aprovadas, e, apresentamos, então, uma emenda a mensa
gem, para constar em vez de 1.953 que cpnste 1.954, ficando, assim, soIü
cionada a situação, e e melhor do que fazer volt:r ao sr. Prefeito, por -
que demorará muito m-is tempo.- -- —
»
* «
O sr. Antonio Cruz:- Eu acho que o acertado seria vol -
tar a mensagem ao'sr. Prefeito Municipal.- ---------------
O sr. Presidente:- Esta Presidência vai pôr em discus -
são e Mensagem. Voltará ao sr. Prefeito para a devida correção. Isto,
tretanto, nao importa no adiamento da discussão. Apenas uma retificação -
por parte do sr. Prefeito Municipal, o que, aliás, e necessário.- - - - -
O sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Pela ordem, peço a pa￾en￾Icvra.
O sr. Presidente:- Tem a .palavrao nobre vereador Pedro
Afonso de Oliveira.
O sr. Pedro Afonso de Oliveira;- ^eve ter havido um en
gano de d .tilografia, colocando-se 1.953 ao invéz de 1.954. Nestas condi
ções, quero falar sobre o requerimento. Quero informar a V, Excia. e aos
nobres colegas, que todos os atos da Gamara sao feitos por meio de reso
lução. Como d'outra feita, parece-me em 1.952, foi votado assim um pedido
do sr. Prefeito, Eu acho que nio será nada demais que aprovemos esse re -
:¥ CÂMARA MUNICIPAL DE GAR I ESTADO DE SAO PAUtD
querimento. Eu sou favoravel a solicitação do sr. Prefeito Municipal, e pg.
ço ã V. Excia. que como cabe o diroito da apresentação de emendas,
to uma para que seja 1.954 em lugar de 1.953. V. Excia. se assim convier,-
submetera a discussão a minha emenda conjuntamente com o requerimento,
apresea
cea
cedendo os trinta dias ao sr. Prefeito Municipal para a apresentação das -
contas. Acho que até será falta de consideração fazer voltar ao sr. Prefei.
to, porque estamos cançados de saber que e de 1.954. É um lapso do serviço
de datilografia, e não devemos voltar atraz uma coisa tão natural,
pies e nesse caso, poderemos fazer uma emenda.
*
tao siJQ,
como propuz, ficando assim
resolvida a situaçao. É esse o meu ponto de vista e formulo à í>íesa
da jé exposta à V. Excia.-
a emen￾0 sr. Presidente:- Com relação a questão levantad^pelo -
vereador Pedro Afonso de Oliveira, a Presidência entende que não é possi -
vel uma correspondência do sr. Prefeito ser emendada. Põe em discussão o -
praso pedido pelo Chefe do Executivo para a apresentação das contas relatl
vas ao exercicio de 1.954, sem aceitar a emenda, porquanto, trata-se de -
uma correspondência. Continua em discussão. Ninguém mais querendo fazer u￾so da palavra, vou por em votação o pedido do sr. Prefeito Municipal, soli
citando praso até 15 de Fevereiro. Retifico, 30 dias de praso a partir do
dia 15 de fevereiro para a apresentação das contas referentes ao
de 1,954. Em votação os que aprovarem conservar-se-ão sentados. Esta apro￾exercicio
vado.
0 sr. Bresidente:-
conta do que se acha sobre a Mesa.
Continuando no Expediente o sr. Secig.
tério ira dar
0 sr. Secretário deu conta do seguinte:- ------ 	
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre
aumento de vencimentos para o "Pessoal Fixo", da municipalidade.-- - - -
O sr» Presidente:- Consulto a Casa sobre se considera
bjeto de deliberação o projeto lido, os que o considerarem conservar-se-ao
sentados, é considerado objeto de deliberação e determino o seu encaminha¬
mento as Comissões competentes.
Requerimento do sr. Delfim Augusto Faria, solicitando
30 (trinta) dias de licença.
J CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAo PAULD n
Jo/ «»?ls7 86-» 0 sr. Presidente:- Submeto a votaçio o requerimento do
sr. Delfim Augusto de Faria, os que o aprovarem conservar-se-ão sentados*
Está aprovado, e desde já convoco o suplente imediato, já compromissado ,
sr. Manoel Fernandes Barbeiro.- ---------------------
*?
Projeto de lei do sr. Antonio Cruz, autorizando o sr. -
Prefeito Municipal a receber, por doação pura e simples, uma area de ter￾buracao", de propriedade do sr. Albino Gonçal -
ves Ramos, para construção d'um estádio municipal e do parque infantil.—
O sr. Presidente:- Consulto à ^asa sobre se considera q,
bjeto de deliberação o projeto de lei lido. Os que o considerarem conser￾var-se-ão sentados. É considerado objeto de deliberação, e determino a re
messa as Comissões competentes.-
●ã
reno nas proximidades do
Requeridomento do sr. Dácio Alves Natál, solicitando in
formações ao sr. Prefeito Municipal de Julio de Mesquita, sobre os motivo￾da paralização do expresso de estudantes.- ----------------
0 sr. B>acio Alves Natál:- Sr. Presidente. Requeiro urgen
cia para discussão e votação do meu requerimento.- - - - - - - - - - - - -
O sr. Presidente:- Submeto a votação o requerimento ver
bal formulado pelo sr. D|cio Alves Natál,
sao e votaçio do requerimento n. 3/55,
solicitando urgência para discu§.
os que 0 aprovarem conservar-se-ao
sentados. Está aprovado, e determino a inclusão do requerimento n. 3/55, -
na primeira parte da Ordem do ja presente sessão.- - - - - - - - - 	
Requerimento do sr. Dacio Alves Natál, solicitando info£
mações ao sr. Diretor do Colégio Estadual e Escola Normal Dr. Hilmar Macha
do D‘01iveira, sobre os motivos
gio Estadual.- --------
das reprovações no curso ginasial do Colá￾0 sr. Dácio
cia para discussão e votaçio do meu requerimento,- - - - - - - - - - - 	
O sr. Presidente;- Submeto a votação o requorim nto ver￾solicitando urgência para discussão e vota -
çio do requerimento n. 4/55, os que o aprovarem conservar-se-io sentados.
Está aprovado, e determino a inclusão do requerimento n. 4/55,
parte da ordem do dia da presente sessão.- ----------
Alves Natel;- Sr. Presidente, Requeiro urgen
bal do sr. Dácio Alves Natál,
na primeira
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
eSTADO DE Sio PAULD
, , -£iâ^_87- Requerimento da sra. Maria Jose Vieira; solicitando a in
serção em ata de um voto de satisfação pela posse do sr.’dr, Jânio Quadros,
no cargo de Governador do Estado de São Paulo*-
0 sr. Presidente:- O requerimento da nobre vereador Maria
José Vieira, nao está sujeito a discussão, entretanto, conforme o regimen -
to os srs. veréadores poderão usar da palavra para encaminhar a votação, -
por cinco minutos cada vereador. Como nenhum dos srs. vereadores tenha so
licitado a palavra, os que aprovarem o requerimento, era votação, conservar￾se-ão sentados, os que rejeitarem se levantarão. Esta aprovado, por maio
ria, e a Mesa associa-se a homenagem prestada ao Governador Jânio Quadros.
Continuando no Expediente, tem a palavra os srs. Vereadores.- ------
O sr. Presidente:- Está encerrado o Expediente, e convi
do o sr. Secretario a proceder a chamada para a Ordem do
O sr. Secretário fez a chamada, verificando-se a presen￾antas Ramalho, Dacio -'Ives I^atél ,
Jose Caio de Goes Artigas, José Carlos Arantes, Maria José Vieira, Manoel
Galdino de ^arvalho, Pedro .\fônso de Oliveira, Plínio Genta, '■'nselmo Perei.
ra de <‘iraujo e José Gonçalves, num total de onze (ll) vereadores.- - - —
/
Dala
u
ça dos seguintes: Antonio Cruz, Clovis
O sr. Presidente:- Está em discussão o requerimento n^ -
4/55, do sr. ^ácio Alves Natél, solicitando informações ao sr. Diretor do,
Colégio Estadual e Escola Normal "Dr. Hilmar Machado S'01iveiraV de Garç
O sr. Dáffiio Alves Natél:- Peço a palavra sr. Presidente.
3*
0 sr. Presidente:- Tem a palavra o sr. vereador Dacio Al.
ves Natél.
O sr. Dácio Alves Natél:- Presidente. Srs. Vereado -
. Acabo de apresentar à egregia Cámara Municipal de Garça,
to contendo diversos considerando referentes ao Colégio ^stadual e Escola -
Normal Dr. Hilmar Machado D’01iveira, de Garça,
contrados e infundados com referencia a esse estabelecimento de ensino, Vé￾se diariamente as crianças das escolas mesmo da Escola Normal,
res um requerimeii
Há boatos dos mais desen￾fazendo ccns
tantes pedidos de transferencia da escola normal e do ginásio desta cidade
para as cidades visinhas. Algum motivo deve haver, alguma coisa deve estar
h-vende. Consta na cidade que o prédio oferece perigo, cue está na eminin -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SiO PAULO ^ 'SE. n
, -fls. 88- cia de desabar. Por outro lado, dizem que ha professores que estão persg.
guindo rigorosamente aos alunos. De maneiras que apresentei este requeri
mento submetendo-o à apreciação desta egregia Cãmara, com o fim de solici
tar do sr. Diretor daquele estabelecimento que nos informe o que de verda
de há sobre a questão.-
O sr. Antonio Cruz:- V. Excia. me permite um aparte.- -
O sr. Dado Alves Natál:- Com muito prazer V. Excia. o
tem.
O sr. Mtonio Cruz:- Parece que há professores exercen
do duas cadeiras. Lecionam aqui, lecionam em Galia, também.- - - ~ —
O sr. Dácio Alves Natel:- Muito obrigado ã V, Excia. De
fato existe. É uma lei absurda que permite a acumulação. Existem de fato
diversos professores que lecionam aqui e n*outras cidade visinhas.
ro crer que um dos erros da lei resida nessa permissão acumulatória. Isto
nos faz crer que a ãncia de correr e perceber maiores vencimentos, vem -
prejudicar os alunos que estão sob a sua guarda e orientação, sob os seus
ensinamentos, maneiras que, nao tendo absoluta certeza
fato de professores, do prédio ou de outros fatores, é que eu tomo a li -
berdade de dirigir este requerimento a Casa, solicitando informações
sr. Diretor do Colégio Estadual a respeito, dizendo o que há de verdade -
na questão, porque pode ser que seja alguma coisa independente do que di
zem por aí, A câmara Municipal de Garça, Srs. Vereadores, tem por obriga
ção zelar pelos interesses dos municipes, para tanto, tonará as providen
cias que o caso exigir, afim de remover os obstáculos, sem depender da -
sua colaboração. Era o que eu tinha a dizer. sr. Presidente.- - - - - - -
O sr. Presidente:- Continua a discussão do requerimento.
Está encerrada a discussão, e em votaçao os que o aprovarem conservar-se￾ào sentados. Está aprovado por unanimidade.- ---------------
O sr. Presidente:- Submeto a discussão o requerimento n.
3/55, do nobre vereador Dácio Alves Natél, solicitando informações ao sr.
Prefeito Municipal de Julio de Mesquita, sobre a paralização do expressso
de estudantes. Tem a palavra os srs. Vereadores.- -- — - - - - - - - -
O sr, Dácio Alves Natél:- Peço a palavr* sr. Presidente.
Eu qu£
se se trata de
ao
\'í\U. CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULD
À* S
O sré Presiaente:- Com a palavra o nobre vereador Dacio
«f Alves N tél.
O sr. pácio Alves NatélJ- Sr. Presidente. Nobres Verea
dores. Este segundo requerimento que acabo de apresentar ao Plenário, é -
quasi um complemento do primeiro. Chegou ao conhecimento de diversos ver^
adores desta Casa, na própria Secretaria da Câmara, uma comunicação de um
dos pais de alunos, de que o ônibus de Julio de Mesquita, que transporta
va, diariamente, para esta cidade quarenta e cinco estudantes, nao mois -
continuará vindo à Garça, e sim irá à Getulina.
mos. Não sabemos o porque. E afinal de contas, a estrada de Julio de Mes
quita a Garça e muito melhor.
Mesquita a Getulina. De maneiras que, há algum motivo também dentro deste
requerimento, e possivelmente sejam as razoes já expor,tas, ou,o prédio qu^
rendo desabar sobre os alunos, ou os professores querendo desabar sobre -
os alunos. Um motivo há. Por essas razoes, é que venho requerer ao Plená
rio, e pedir o seu apoio, solicitando ao sr. Prefeito Municipal de Julio
O motivo nós desconhece￾muito mais praticável do que a de Julio de
de Mesquita, que nos de os esclarecimentos necessários, para que tenhamos
uma base sólida e cabal a fim de tomarmos as necessárias providencias que
Eu 0 que eu tinha a dizer sr. Presidente.- ------ —
O sr. Presidente:- Continua a discussão. Está encerrada
a discussão. Em votaçao, os que o aprovarem conservar-se-ao sentados. Es
tá aprovado por unanimidade.- ----------------------
0 caso exige.
O sr. Presidente:- Entra em primeira discussão o proje
to de lei n. 48/53 (quarenta e oito de mil novecentos e cincoenta e treis)
do nobre vereador Joao Nunes Miranda, dispondo sobre a desapjropriaçáo
uma area de terras para a construção díum prédio para o Colégio Estadual
e Escola Normal Dr. Hilmar Machado D’01iveira. Egte projeto recebeu pare
ceres contrários das Comissões de Justiça e de Finanças e G^çamentos. Tem
a palavra os srs. Vereadores.-
de
O sr. Dacio Alves Natél:- Peço a palavra sr. Presidente.
O sr. Presidente;- Com a palavra o nobre vereador Dacio
Alves Natél.
O sr. Dácio Alves Natél:- *r. Presidente. Srs. Verado-
CÂMARA MUNICIPAL
68TAD0 DE 8&0 PAULD
DE GARÇA i
4
res. Eu solicitei a palavra apenas para a justificação d‘o meu voto. Acho,
de acordo com o meu modo de pensar, que o Município, no momento, náo está
em condiçoes de fazer uma desapropriação
mts.2, para se construir um prédio para o Colégio Estadual e Escola Nor -
nesse sentido, ou seja 10,000 -
mal Dr, Hilmar Machado D'01iveira de Garça, mesmo porque eu acho que em -
Garça n'ão há um terreno de 10.000 mts2, oesocupado, 'ji
e, uma desapropriação
d'um tereeno já construido, fic ria num verdadeiro absurdo. No entanto, Câ
so seja do interesse do Município a construção de novo prédio para o Giná
sio Estadual e Escola Normal de Garça, o município já tem terras suficien
tes, e em ponto adequado para esse fim. Tem, por exemplo, parece-me cinco
alqueires, localizados atraz do atual Ginásio, e no lado de baixo existe
uma praça de esportes iniciada e abandonada, e ao que me parece não será
mais uma praça de esportes, porquanto existe uma desapropriação do campo -
da Vila Williams. Garça, srs. Vereadores, nao comporta duas praças de es -
portes. De maneiras que, aquele terreno, t.-mbám pode ser aproveitado,
que haja necessidade do município proceder a uma desapropriação e dispen￾der uma quantia que irá a alguns milhões de cruzeiros,
ao que me parece, tombem, o Ginásio e a Escola Normal de Garça,-está sob a
o'ientação de um engenheiro, com referencia àquelas obras paralizadas,
consequência das eternas promessas politiqueiras. Vieram aqui e abriram a￾quelas valetas e deixaram as mesmas somente iniciadas. Isto, já há mais -
de um ano. J- ha um plano, pelos menos de ampliação daquele prédio,
essa saida de quasi todos os alunos de Garça, por exemplo, do curso normal
numa classe de 45 alunos, foi reduzida para 12. Tudo me faz crer, e vejo -
que nao ha necessidade alguma dessa desapropriação. De maneiras que, vot^
rei contra o projeto. Era o que eu tinha a dizer.
sem
sem necessidade. E
E com
sr. Presidente,
0 sr, ^residente:- Continua a discussão.- - ~ -
0 sr. Antonio Cruz:- Peço a palavra sr. Presidente,- -
O sr. Presidente:- Com a palavra o nobre vereador Anto¬
nio Cruz.
0 sr. -'-^ntonio Cruz:- ^r. Presidente. Srs. Vereadores,
para justificar o meu voto contrário ao projeto
desapropriação desse terreno, porque náo vejo no momento necessecidade de
Venho à esta tribuna, de
I CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÍO PAULO
. ^ 91- tal desapropriação, pois, ja existe em Garça um Ginásio funcionando, E -
também, com o projeto de aumento no mesmo prédio, nao vejo necessidade ,
como bem disse o vereador Dacio Alves Natél,
despesa. O que eu vejo, e qom razao, é que esse Ginásio,
do município arcar com essa
já funcionando_
em Garça, modifique, que tome uma nova diretriz, para que funcione a altü
ra dos interesses de nossa cidade e dos alunos de nossa terra. Essa é a -
razao que eu vejo, no momento,
çáo. Portanto, sr. Presidente,
cussao, Era o que eu tinha a dizer sr. Presidente,-
O sr. Presidente:- Continua a discussão.- -------
O sr, Pedro Afonso de Oliveira;- Peço a palavra sr. Pr£
porque nao devemos proceder a desapropria￾o meu voto será contrário ao projeto em di4
sidente.
O sr. Presidente;- Com a palavra o nobre vereador Pedro
Afonso de Oliveira:
O sr. Pedro Afonso de Oliveira;- ^r. Presidente. Srs. -
que é mis -
por sua vez determine a construção do prédio no te-reno
se fôr aprovado em primeira discussão
'^ereadores. Pedi a palavra apenas para informar à Vv. Excias.
tér que o Estado,
que se desap opriar. Assim, o preseQ
te projeto, apresentarei urna emenda apropriada ao mesmo. Votarei a favor -
do projeto em discussão, porque o sr. Prefeito Municipal desapropriará o -
respectivo terreno quando houver oportunidade, ou cedera um terreno de pr^
priedade do município, se assim convier. Se nao me engmo, há uns dois
mais ou menos, esteve aqui em G-.rça um engenheiro do Estado, propoQ
por intermedie da Secretaria da Viaçao, construir um prédio para o
nasio do Estado. Pediu aquele engenheiro que se doasse uma área de terreas
anos,
do.
ao Governo, para cue se construísse um novo prédio par-j o Ginásio Estadu
al de Garça, ficando o atual prédio para o 22 grupo escolar ou outra utilL
dade parecida. Portanto, nao e nada demais que se aprove um projeto nessas
condições, porque o Prefeito nao e obrigado a promover a desapropriação i￾mediatamente. Ademais, o projeto devera sofrer uma emenda determinando que
o serviço so poderá ser feito depois que o Estado autorize a construção do
préio, para cue n o aconteça como no caso do prédio dos Correios e Telegrg.
fos, cuja desapropriação do terreno foi efetuada há tempos e até hoje não
4
1 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SAO PAUUD
22-
foi feita a construção. Nestas condiçóes votarei a favor do projrto,
primeira discussão, e se elcançar cuoro necessário para a sua oprovaçao,-
apresentarei, em segunda discussão uma emenda adequada, de modos que,
esclareça a situaçao. Assim, vejo qae nao ha mal algum em se aprovar
projeto nestas condiçoes, poroue o Prefeito nao é obrigado a executa-lo i￾a lei que a desapropriaçáo ser^feita quando houver opor￾para isso. Pode ser que o Prefeito
e nestas condiçoes a desapropriação
apenas, pa a nao se dizer que nada fizemos.
O sr. D|cio Alves Natál:- V. Excia.
O sr. Pedro Afonso de Oliveira:- V. Excia.
em -
se
um
mediatamente. ^iz
tunidade e quando houver recursos ama¬
nhã peça recursos, a Cãmara nao dará,
nao será feita, é
me concede um aparte
o tem.-
0 sr. Dacio ●‘^Ives Natel;- Há tempos cogita-se da desaprfi
priaçao d'um terreno, em Labienopolis, para o 22'Grupo Escolar. Dessa for
ma nos ficaremos desapropriando terrenos interminavelmente e nada se cons
troe. V. Excia. bem sabe que as promessas de construção aqui em Garça, sao
feitas somente em vesperas de eleições. E, nos estamos na eminência, 3* :gora,
de receber uma infididade de promessas. Logo V. Excia. verá esses candida
tos virem a ^arça q prometer a construç'ão d’um prédio,
no final não as cumpre, não fazem nada.- -------
fazem promessas e -
O sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Eu nao estou de acordo
com o vereador Dacio Alves Natél, pelo seguinte;- sem ferir a dignidade de
quem quer que seja, o prédio do segundo Grupo Escolar não teve ainda con -
cluida a desapropriação do terreno,
do que aquela
porque o Estado exigiu uma area maior
C;Ue ja autorizamos a desaprop'iaçao. O processo complementar
da desapropriação está em andmento nesta Casa. Mais de uma vez o Estado
pediu ao Prefeito para fornecer a escritura necessária para
construção do prédio do 22 Grupo Escolar.
30 Governo. Muito embora eu não seja da ala do Governo,
ponto de vista*
ceira, que impediram a desapropriação do restante que falta. E com essa si,
tuação assim, nem o Estado teve cumpa e nem, também, o Prefeito.- - - - ~
0 sr. Dácio Alves Natél:- V. Excia. me permite outro apâ^
ser feita a -
Se nao foi feito, não cabe culpa
eu®defendo, nesse
0 Prefeito, por sua vez, teve dificuldades de ordem finan
♦
te.
^ i.A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SÃO PAULO
O sr. Pedro Afonso de Oliveira:- V, Excia.
O sr. Dacio Alves Natél:- Muito obrigado a V. Excia. Se
o Prefeito sente dificuldade para’desapropriar a área que falta, sendo a￾penas cerca de 2.000 metros quadrados que precisam éer desapropriados pa
ra o 22 Grupo *^scolar, como irá fazer o Prefeito para desapropriar dez
mil metros quadrados?-
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Mas a lei não obriga o
Prefeito fazer imediatamente a desapropriação. É uma questão que fica a ■
critério do Prefeito, para fazer na devida oportunidade. Ve V. Excia.
é uma coisa apenas sugerida, ficando somente encaminhada pela Câmara,
possibilidade futura que o Prefeito terá para oportunamente promover a de￾dapropriação, e também trocar o prédio do atual Ginásio, pela construção
de um novo prédio, ou seja aquele que se irá construir para o 2® Grupo E^
colar, aliás já se pensou em déixar o prédio do Ginásio p,;ra o 22 Grupo -
Escolar e construir um novo prédio para o Ginásio. E, neste caso, pu se -
dar um terreno alí no campo de futebol, como V. Excia. expos, ou outro -
qualquer. Essa parte da reserva florestal, segundo me parece, deve ser coq,
sefvada, cuja finalidade está expressa na lei que autorizou sua desapropri.
ação, o que nos faz crer qüe o município não poderá utilizar o terreno da
reserva florestal para outra finalidade. ------
0 sr. Dácio Alves Natél:- V. Excia.
que
Uma
»
me concederia um ou¬
tro aparte.
O sr. ^Bdro Afonso de Oliveira:- Perfeitamante. V. Excia.
tem ogsarte.
0 sr. Dacio Alves Natél:- Obrigado pela gentileza de V.
Excia. Eu creio muito nessa bSa vontade de V. Excia
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- De modos que, não é na
da de mais. ^e o Prefeito tivesse que fazer a desapropriação imediatamente,
estaria certo, mas acontece que não tem. É esse o meu ponto de vista, por￾isso eu voto favorávelmente. o que eu tinha a dizer sr. Presidente.
O sr. Presidente:- Continua a discussão. Está encerrada
a discussão, e em votação o artigo 1®, os que o aprovarem conservar-se-ão
sentados, os que rejeitarem se levantarão. Está rejeitado o artigo 1® por
♦ > ni3 s«● ● ^
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Í^>'-
ESTADO DE SAO PAUtO
- - - -iIs. 94- maioria. Estão prejudicados os demais artigos, e por conseguinte rejeita￾y- do o projeto em primeira discussão por maioria.- - - - - - —
0 sr. ^residente:- Entra em primeira discussão o proje
to de lei n. 36/54 (trinta e seis de mil novecentos e cincoenta e quatro)
do Executivo Municipal, solicitando a abertura de um crédito especial de
Cr.$ 27.600,00 destinado ao pagamento dos vencimentos de um servidor ex￾tra-numerário mensalista, no ano de 1.954. Informo à Casa que a Comissão
de Finanças, em seu parecer n. 1/55, ofereceu um substitutivo, o qual es
ta em discussão juntamente com o projeto, artigo por artigo. Tem a pala -
vra os srs. Vereadores. Como nenhum dos srs. Vereadores tenha solicitado
a palavra declaro encerrada a discussão e em votação primeiramente o arti
go 12 do substitutivo, os que o aprovarem conservar-se-ão sentados. Está
aprovado por unanimidade. Em votação o artigo 22, os que o aprovarem con￾servar-se-ão sentados. Esta aprovado por unidade. Declarou aprovado em -
la. discussão e votação o substitutivo daComissão de Finanças ao projeto
de lei n. 36/54, e prejudicado o projeto primitivo.- - - - - - - - - - -
0 sr. Presidente:- Entra em primeira discussão o parecer
n. 7/55, da Comissão de Finanças, opinando pelo arquivamento do projeto de
lei n. 8/51 (oito de mil novecentos e cincoenta e um) do Executivo Munici
pal, sobre isenção de imposto de industrias e profissões, às pessoas inca
pazes. Informo que a aprovação do parecer importa no arquivamento do projo
to, e a rejeição trará o mesmo a discussão e votação. Tem a palavra os srs
vereadores. Como nenhum dos srs. Vereadores tenha solicitado a palavra, dg.
claro encerrada a discussão, e submeto a votação o parecer n. 7/55, os que
0 aprovarem conservar-se-ão sentados. Está aprovado por unanimidade, e es
ta Presidência determina o arquivamento do projeto de lei n. 8/51.- - - -
0 sr. Presidente:- Entra em la. discussão o projeto de
lei n. 21/54 (vinte e um de mil novecentos e cincoenta e quatro), do sr.
vereador José Porfírio, dispondo sobre uma redução de 5^o (cinco por cento)
em todos os impostos municipais a partir de 1.955. Informo à Casa que o -
projeto está com pareceres contrários das Comissões de Justiça e de Finan
ças e '^rçamentos. Tem a palavra os srs. Vereadores. Como nenhum dos srs.
Vereadores tenha solicitada a palavra, está encerrada a discussão e em vo￾V
A.J. CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULD 4 Cf*
~fls.^9B- taçao 0 artigo 12, os que o aprovarem conservar-se-aosentados, Esta re￾jeitado por unanimidadet e assim prejudicados os demais artigos,
quentemente rejeitado o projeto de lei n. 21/54.-
e consÊ S
O sr. Presidente:- Entra em la. discussio o projeto de
lei n. 34/54 (trinta e quatro de mil novecentos e cincoenta e quatro), do
Execütivo Municipal, sobre a abertura de um credito especial de Cr.$
16.180,CX), destinado ao pagamento de serviços extraordinários a vários -
funcionários, no exercido de 1.954. Informo à Casa que a Comissão de Fi
nas em seu parecer n. 2/55, ofereceu um substitutivo ao projeto, o qual -
esta em discussão, artigo |í)or artigo, juntamente com o projeto. Tem a pa
lavra os srs. Vereadores. Como nenhum dos srs. vereadores tenha solicita
do a palavra, em votação o artigo 12 do substitutivo. os que 0 aprovarem
conservar-se-ão sentados. Está aprovado por unanimidade o artigo 12. Em -
votação 0 artigo 22, os que o aprovarem conservar-se-ão sentados. Está a￾pvovado 0 substitutivo ao projeto de lei n. 34/54, e prejudicado o proje
to primitivo.- -
O sr. ^residente:- Nada mais consta da pauta. Em expli
cação Pessoal, tem a palavra os srs. Vereadores. A Mesa lembra ao Plená -
rio e fáz um apelo aos srs. Vereadores para que, antes de serem mimiogra￾fadas as atas, qqueles que se interessarem procurem a Secretaria a fim de
revisarem os seus discursos, para não ocorrer como tem ocorrido atá agora,
reclamações muitas vezes procedentes. As sessões sendo aos sabados,
vereadores poder'-'o procurar ate na terça-feira a ^ecretaria
os srs
para revisa -
í^nuncio para
a ordem do dia da próxima sessão a 2a. discussão dos projetos de leis ns.
34/54 e 36/54 e la. discussão dos projetos de leis ns, 1/55 e 48/54, Está
ren\ os seus discuros antes de serem mimiografadas as atas.
encerrada a sessão.
Nada mais havendo eu Secretário, lavrei es￾ta ata, fiz datilogr,;fa-la e a subscrevo.
PilE^DEMTE (			
SECREWIÕ '