sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ●' 1 ●Av'»
ESTADO DE SAO PAULD
cm:a a í.:i;nicipal de g;\rça \
12a. Sessão Ordinária, realizada em 19 de Março de 1.955 FílESIDENTc;- Clovis Dantas ?\amalho
SECRETARIO: - Maria Jose Vieira
 hora regulamentar feita a chamada dos srs. vereadores
verificou-se a presença dos seguintes:- Clovis Dantas Ramalho, Maria Jo
se Vieira, Joáo Tarora, Delfim Augusto de Faria, Jose Porfírio, José Gon
çalves, Antonio Cruz, Dacio Alves Natél, Manoel Galdino de Carvalho, Fe￾licio Botino e Pedro Afonso de Oliveira, num total de onze (11) vereado
res.- - - - - - - - - - - - - - - - - - — -
4
O sr. Presidente, havendo número legal, declarou aberta
a Sessão e convidou o sr. Secr-tário a dar conta do Expediente Nao Sujei
to a Vot.çao.- - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - - -
O sr. Secretário deu conta do seguinteí- ------ —
Circular das Camaras Municipais de Dracena, C-.stilho, -
Salto de Pirapora, Paraibuna, Iguape, Igarapava, Matao, Irapuru, Conchal,
comunicando a eleição de suas Mesas,- --------------
Carta do sr. Francisco Israel, ofertando livro.-
Oficio do sr. Joao Nunes Miranda,
nid;des do início do ano letivo escolar.- - - - _
Oficio da Secretaria da Viaçao e Obras Public.s.
convidando para sole￾em re^
posta, ao reçuerimento n. 102/54.
0 sr. Presiden.-.e convidou o sr. Secretário a dar conta
do Expediente Sujeito a Votaçao.
O sr. Secretário deu conta do seguinte:
Reçuerimento do sr. Joao Nunes Mirand , solicitando tres
meses de licença.
0 sr. Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa o apro
vado por unanimidade. 0 sr. Presiden;.e, atando presente o suplente Ansel¬
mo Pereira de Araújo, convidou a tomar posse.
Requerim nto do sr. José Porfírio, solicitando a inserção
em ata de um voto de pesar pelo falecimento dos srs. Ildefonso de .\rau;'o -
●! ■^li CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE S&O PAULD
Palmeira e Joao Fernandes Albaraneda,
0 sr. Presidente submeteu-o a voto, tendo a Casa o apro￾V
vado por unanimidade.
Incicaçao do sr. José Porfírio, sobre a localizaçao de -
escolas municipais.
O sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Mu¬
nicipal.
Requerimento do sr. José Porfírio, solicitando ao Insti
tuto de Aposentadoria dos Comerciários, a instalaçao de uma agencia em -
Garça.- - — 	
0 sr, José Porfírio, solicitou urgência para discussão e
votaçao do seu requerimento.
O sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de u£
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr.
Presidente mandou incluir na Ordem do Oía da presente sessão o requerimen
to n. 25/55, do sr. José Porfírio,- -
gencia do sr. José Porfirio,
Requerimento do sr. José Porfírio, solicitando a inser -
çao em ata de um voto de satisfaçao pela el vaçao do Pe. Antonio í.bgliano,
ao Monsenhorado,-
O sr. Presidente sumbeteu a votaçao, tendo a Casa o apro
vado por unanimidade.
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre
alterações na lei n. 20.
Ü sr. Presidente submeteu a voto tendo a Casa o conside -
rado objeto de deliberação. 0 sr. Presidente mandou enc'minha-lo as Comis
sões competentes.- -
Requerimento do sr. Dacio Alves Natél,
m-';çoes ao sr. Inspetor do i^nsino Secundário, em Bauru,
çoes de pais de alunos.-
solicitando infor￾sobre as representa
0 sr. Dacio Alves Natél,
e votaçao do seu requerimento,- ~ _
requereu urgência para discussão
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o reruerimento de ur￾gencia do sr. Dacio Alves Natél, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.
0 sr. Presidente mandou incluir na orden do dia da presente sessão o requÊ
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ESTADO DE $AO PAULO
rimento n. 29/55.
Indicaçao do sr. José Porfírio, sobre a instalaçao de de
pendências sanitárias e poço na Escola do Bairro Jaboticabeiras. - - - —
O sr. Presidente mandou enc ●:rninha-la ao sr. Prefeito Muni
cipal.
Requerimento do sr. José Porfírio, solicitando a inserção
em ata de um voto de pesar pelo falecimento de Sr. Alexandre Fleming, in -
ventor do piniscilina.-
O sr, Presidente submetru a voto, tendo a C':5a o aprovado
por unanimidade. O sr. ■^residente declarou que a Mesa associava-se as home
nagens prestadas ao ilustre morto e benfeitor da humanidade.- - - - - - -
lecuerimento do sr. José Porfírio, solicitando urn voto de
agradecimento ao sr. Núncio Apostolico, pela elevaçao do Pe. Antonio Magli
ano, 30 Monsenhorado.- --------------------------
0 sr. Presiden:e o submeteu a votaçao, tendo a Casa o a -
provado por unanimidade.
r. Presidente deu a palavra aos srs. vereaaores.- - —
sr. Porfírio, com a palavra, falou sobre o resultado da
Comissão que foi a Sao Paulo, cuidar da reforma do Colégio 'istadual e Esco
la Normal Dr. Hilmar Machado de Oliveira, fazendo sentir a Casa que a Co -
missão foi fcJiz na rua riiss .o. 	
ü
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a -
chamada para a ©rdem do Dia,
0 sr. Secretário fez a chamada,
dos seguintes:-Clovis *^ant?s Ramalho,
fim Augusto de Faria, José Porfírio, José Gonçalves, Antonio Cruz, Dacio -
Alves Natél, Manoel Galdino de Carvalho, Felício ino, Pedro Afonso de Q
liveira e /\nselmo Pereira de Araújo.- -		
O sr. Presidente submeteu a discussão o projeto de lei n.
dispondo sobre a autorizaçao à Prefeitura
eceber, por doaçao do sr. Biagio Tarantino, o terreno do Grupo Esco
lar de S.nta Therezinha, com parecer da Comissão de Justiça,
arquivamento.-
verificando-se a presença
Maria José Vieira, Joao Tarora, .Del￾8/53, do sr. Prefeito Municipal,
para
opinando pelo
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.■>*K
O sr. José Porfírio, com s pal vra, jixs^ificou o parecer
da Comissão de Justiça, citando que uma vez que S ;nta Therezinha não mais
pertence ao municipio de Garça, nao ha razao para a ap ovaçao do projeto*
O sr. Presidente deu por encerradaa discussão, e submeteu
a vot’çao 0 pjrecer da Comissão de Justiça, tendo a Casa o aprovado por u￾n.:nimidade*- - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - - - - -
O sr. Presidente mandou erquivar o projeto de lei n. 8/53.
O sr. Presidente submeteu em primeira discussão o projeto
de lei n. 49/54, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre isenção de im -
posto para hospitais e casas de saudes que se instalarem ou instaladas no
municipio^ com uma emenda da Comissão de Justiça, constante do seu parecer
n* 3/55.- -
f*.
O sr. Presidente deu por encerrada a discussão e subme -
teu em votação primeiramente a emenda da Comissão de Justiça, tendo a Casa
a aprovado por unanimidade. C sr. Presidente submeteu a votação o projeto,
artigo por artigo, com a emenda aprovada, tendo a Casa o aprovado por una
nimidade. O sr. Presidente declarou aprovado com emenda o projeto de lei
49/54, e mandou encominha-lo a Comissão competente.- - - - - - - - —
O sr. Presidente submeteu em prim-ira discussão, e em se
guida a votaçao, artigo por artigo, tendo sido rejeitado por unanimidade ,
0 projeto de lei n. 51/5Ô (cincoenta e um de mil novecentos o cincoenta e
quatro) dispondo sobre a preferencia para inscrição e escolha às professo
ras fornadas no Colégio ^stadual e Escola Kormal Dr. Hilmar Machado D‘0li￾veira, de Garça, no concurso municipal. O sr. "^residente declarou rejeita
do o projeto de lei n. 51/54.- ----------------------
n.
O sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo -
taçao, com a emenda oferecida pela Comissão de Justiça, artigo por artigo,
p projeto de lei n. 54/54, (cincoenta e quatro) do sr. Jpsé Porfírio,. dis
pondo sobre a abe ;tura de um-crédito especial de Cr.$ 18.OCX),00 para paga
mento das despesas com o curso de admissao ao ginásio, tendo a Casa o apro
vado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado oom emenda o pro
jeto de lei n. 54/54, e mandou encaminha-lo à Comissão de Justiça.- - - —
O sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo -
taçao, artigo por artigo, tendo sido rejeitado por maioria, o projeto de
f-
CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DE SÃO PAULD DE GARÇAM^ /*\ Jí ■
lei n. 53/54, do sr. José Gonçalves, dispondo sobre anistia fiscal. 0 sr. -
Presidente declarou rejeitado 0 projeto de lei n. 53/54.-
0 sr. Presidente submeteu a discussão e era seguida a vota￾çao o projeto de lei n. 45/54, do sr. José Porfirio, dispondo sobre a fixa
ção de pensões as viuvas de funcionários municip-.is, cora uraa emenda da Co
missão de Justiça e um subemenda do sr. Antonio Cruz. Em votação o projeto
artigo por artigo, cora a emenda e subemenda, foi aprovado por unanimidade.
O sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 45/54, e mandou en -
caminha-lo a Comissão de Justiça.- --------------------
O sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a vota￾çao, tendo sido aprovado por unanimidade, o projeto de lei n. 57/54, artigo
por artigo, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a abertura de um cré
dito especial de Cr.(? 937,40, para pagamento de diferença de vencimentos ao
sr. NataSi Ferrari.- 0 r. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n.-
57/54. 	
0 sr. Presidente
	
submeteu a discussão o projeto de lei n.
José Porfirio, dispondo sobre a concessão
de um auxilio de Cr.' 50.OCO,00 ao Garça Esporte Clube, com a emenda ofere
cida pela Comissão de Finanças, reduzindo para Cr.$ 30.000,00.- ------
0 sr. Delfim Augusto de Faria, com a palavra, justificou -
seu voto contrário ao projeto, alegando que a Prefeitura não está era condi
ções de dar auxilios, pois, acha-se atrazadas com seus compromissos.- - - -
0 sr. Presidente convidou 0 sr. Antonio Cruz a assumir a -
Secretaria, e deu a palavra a voradora Maria José Vieira.- - - - - - - - -
A sra. í--aria Jose Vieira, ju.atificou seu voto contrário ao
projeto, pelo motivo de outras instituições nao terem ura auxilio tao eleva
do.- ---------- - — - -----
52/54 (côincoenta e dois), do sr.
í*
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, ju tificou o parecer da
missão de Finanças e a emenda oferecida pela mesma.- - - - - - - - - - - -
0 sr. Jose Porfirio, cora a palavra justificou e defendeu 0
seu projeto de lei, pedindo a Casa a sua aprovaçao,- - - - - - -
Presidente deu por encerrada a discussão,
a votação a amonda da Comissão de Pinanças, tendo a Casa a rejeitado por m^
0 sr. e subnete.'
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAUtD
2. ioria. Era votaçao o p_'ojeto de loi artigo por artigo, rejeitado por -
maioria. O sr. Presidente declarou rejeitado o projeto de lei n. 52/54,	
O sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo￾taçao 0 requerimento, n. 25/55, do sr. José Porfírio, sobre a instalaçáo -
. de uma agencia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos ‘^oraerciérios,-
tendo a Cas,'. o aprovado por unanimidade, -
O sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento n2 -
Ives Matél, dispondo sobre informações ao sr, Inspe -
Dacio
tor Federal do Ensino Secundário,
O sr. Dacio Alves Katél,
requerimento e concitou a Casa a sua ap ovaçáo.
29/55, do sr.
sediado em Bauru.- -----------
com a palavra justificou o seu -
a fim de que a Gamara ob
tenha as informações sobre o andamento d .s representações enviadas ao Ins
petor Federal do Ensino Secundário,
gio Estadual,- ----------
sobre o caso das reprovações no Colé -
O sr. Delfim Augusto de Faria, com a palavra, criticou a
atua^ao da Cámara na questão do Colégio Estadual e Escola Normal Dr. Hil
mar Machado D’01iveira, especialmente por constituir uma Comissão Especial
para assistir aulas n.iouele estabelecimento, alegando que
poderia ou poderá intervir na economia interna daquele estabelecimento de
jamais a Cámara
ensino, ^ez sentir a Casa que o caminho seguido pela ^amara estava errado
e que a Cam:ra deveria ter dirigido-se ao Governador do Estado e â Secret^
ria da Educaçao.-
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, falou so -
bre a Comissão Especial creada pela Camara e o trabalho que essa Comissão
teria que desenvolver e nao era como estava pensando o sr. Delfim Augusto
de Faria, e, com referencia eo requerimento em discussão justificou o seu
voto favorável.-
O sr. José Gonçàlves, com a palavra justificou o seu voto
favorável ao recuerimento em discussão e disse que a ^âmara deverá aprova￾lo para que nao fique as represí^ntaçoes paralizados na Inspetoria.- -
O sr. Dácio A]_ves Natél, novamen.e com a palavra, falou -
sobre o que se tem p:ssado no Colégio Estadual e Er-cola Normal Dr. Hilmar
Machado de Oliveira, exames realizados sem bonc's completas e outras irre
gularidades, as quais a cidade toda conhece e a imprensa já tem dado ampla
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA mml I \SÊ ESTADO DE SAO PAULO
i&r'j
ropcrcursao*
O sr, José Porfírio, cora appalavra disse cuo daria seu v^i
to favorável ao requorimonto, tendo em vista qua considerava quo o caminho
era certo, porem, não endoçeva muitas das afirmações feitas era Plenário coü
tra, tendo várias vezes sido ;partaado pelos vereadores Joao Tarora, Jose
Gonçalves, Dacio Alves Nitál, e Delfim Augusto de Faria»- -
O sr» Presidente deu por encerrada a discussão e suhanctou
8 votação 0 requerimento do ,rr» Dácio Alves W-tél, tendo a Casa o ap ovado
por unanimidade»- ---------
O sr. Presidente sukanet'.u a discussão o em reguida a vote?»
ção, tendo sido rej=c'it3do por maioria o projete de lei n. 40/54, (quarenta
e oito) do sr» Clovis DantasRaraalho, sobre a denominação do Mojor Rubens -
Vaz à ru da Indepondencio, era L bienopolis» ü sr» Presidente declarou re -
jeitado o projeto de loi n» 4D/54»- -
O sr» Presidente sutaiotou em la» discussão o era seguida a
votação, tendo sido aprovado por una.;imidade o projeto de loi n* 49/51, do
sr» Prefeito í-Uinicipal, dispondo sobro a abertura de um crédito especial de
Cr»5 45»525,70, destinado a ocorror as dospesas realizadas em exercicios oq.
texiores» O sr» Presidonto d.clarou aprovado o poojoto de lei n. 49/51*- —
O sr. Presidente declarou quo nada mais censt va da pauta
e deu a palavra para Explicação Pessoal» Corao nenhum dos srs» vereadores -
solicitasse a palavra, o s . Presidente anunciou a Drdem do Dia da px. xima
Sessão 0 deu por encerrada a SessKo»-
Nada mais havendo eu.
esta ata, fiz datilogr fn-la e a subserrvo»
.Secrotãrio, lavrei 7
PRcGIr-EMin
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siíCRuT^