sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA í
,s ESTADO DE $iO PAULD M
CAÍvjm MUNICIPAL DE GARÇA
13a. Sessão Ordinaria, realizada em 26 de Março de 1.955 HIESIDENTE:- Clovis Dantas Ramalho e Plínio Genta
SECRETÂRIC:- Plínio Genta e Maria José Vieira
À hora regulamentar feita a chumada dos srs. vereadores,
verificou-se a presença dos seguintes;-Clovis Dantas Ramalho, Plínio Gen«
ta, Jose Carlos Arantes, Delfim Augusto de Faria, José Porfírio, Maria Jo
se Vieira, José Gonçalves, Pedro Afonso de Oliveira, iguel Monico, Domin
gos Eduardo Bez, Dacio Alves Matél, José Caio de Góes Artigos e Joao Tarfí
ra, num total de treze (13) vereadoras.- - —
O sr. Presidente; havendo número legal declarou aberta a
Sessão e convidou o sr. Secretário a dar conta do Expediente Nao Sujeito_
a Votaçao.- --------- — 	
O sr. Secretário deu conta do seguinte:— ------ —
Circulares das Camaras Municipais de Itaquaquecetuba, Ju
lio de Mesquita, Bebedouro, Cordeiropolis e Mogi-Mirim, comunicando a elei
çao de suas Mesas, e agradecendo comunicações.- -------------
Ofício do Cap. Isaias Rodrigues Martins, para solenidade
religiosa a se realizar em culto protestante.- --------------
O sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta -
do Expediente Sujeito a Votaçao.
r
Requerimento do sr. José Porfírio, solicitando ao exmo,-
sr. dr. Secretário da Saúde, a nomeaçao de um médico para substituir o má
dico chefe do Posto de Puericultura.- ------------------
O sr. José Porfírio, rocuereu urgência para discussão e
votaçao do seu requerimento.
O sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de u£
gencia do sr. José Porfírio, tendo a Casa o aprovado por unanimid-de.- —
O sr. Presidente declarou em regimem de urgência o requ^
rimento n. 35/55, e mandou inclui-lo na primeira parte da Ordem do Dia.—
\
I
V*
í ::-V. CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULD
Requerimento do sr. José Porfírio, sobre o financiame
de créditos aos municipios pelo Banco do Brasil.- ----------
0 sr. José Porféio, solicitou urgência para discussão
votaçao do seu requerimento.
O sr. Presidente submeteu a vot çao o requerimento de
gencia, tendo a Cosa o aprovado por unanimidide.- ----------
O sr. Presidente declarou em regimem de urgência o re
rim.nto n. 34/55, e mandou inclui-lo na Ordem do Dia.- - - - - - - - -
Requerimento do sr. José Porfírio, congratulando-se c
os juizes de direito de S. Manoel, Araçatuba e Ba,uru, pela aplicaçao d
tigo 246 do Codigo Penal.- -
K
0 sr. José Porfírio,
votaçao do seu requerimento.- - - _ _
requereu urgência para discussão
O sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de
gencia, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- ----------
O sr. Presidente declarou em regimem de urgência o re^
rimento n. 33/55, e mandou inclui-lo na Ordem do Dia da presente
Requerim nto do sr, José Porfírio, solicitando que se
cie ao Ministro Condido da Mota Filho, congratulando pelo incremento d<
cursos-pré-vocacionais.- -----------------------
sessa<
sr. Jose Porfírio, solicitou urgência para discussai
votaçao do seu requerimento.
O sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de
gencia, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- -----------
O sr. ■^residente declarou era regimem de urgência o re<
rimento n. 32/55, e mandou encaminha-lo a Ordem do Dia da presente Ses:
Projeto de lei do sr. José Porfírio, dispondo sobre a
sapropriaçao de um terreno para construção d'um prédio para o Colégio í
dual.- ------------ —
O sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o cons:
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo às Cor rado objeto de deliberação.
soes competentes. havendo matéria 0 sr. Presidente , informou a Casa que
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULD
wy
, e que -
nao pode ser trata publicamente, convocava uma sessão secreta para o dia -
28/3/1.955, as 20 horas.- -
relevante importância, com referencia ao caso do Colégio Estadual,
0 sr. ^residente deu a palavra aos srs. vereadores.- - —
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, éem a palavra fez o necro
logio do ex-Presidente Arthur Bernardes, e encaminhou à Mesa um requeriinea
to solicitando a inserção em ata de um voto de pesar pelo seu falecimento.
0 sr. Presidente subm.-teu a votaçao-, tendo a Casa o apro
vado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou que a Mesa associava-se
homenagens.-
as
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, encaminhou à Mesa um re -
querimento solicitando a inversão da ordem do dia para discussão e votaçao
dos projetos de leis ns. 55/54, 54/54 e 49/54.-		
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr.
tendo a Casa o aprovado por unanimidade.-
O sr. ^residente mandou incluir na Ordem do Dia da
Pedro Afonso de Oliveira,
preseQ
te sessão, por inversão, os projetos de leis ns. 55/54, 54/54 e 49/54.	
0 sr. Presidente deu por encerrado o Expediente e convi -
dou 0 sr. Secretário a proceder a chamada para a Ordem do Dia.- - - - _
0 sr. Secretário fez a chamada, verificando-se a presença
de todos os vereadores que responderam à primeira chamada,
(treze) vereadores.-
num total de 13
0 sr. Presidente submeteu em 2a. disoussao o projeto de -
lei n. 55/5S, do sr. José Porfí.-io,
dos funcionários municipais em 2/3 dos vencimentos dor.
poca do falecimento, de
pèlo sr. Secretário.- -
sobre a fixaçao das p.nsoes das viuvas
seus maridos, na e￾cordo com o p_recer da Comissão de Finanças, lido
0 sr. Delfim Augusto de Faria, com a palavra, opinou pela
remessa do projeto à Comissão de Justiça,
claresa, retirando-se-o da pauta,
ta.-
afim de ser redigido com mais
e justificou o orador o seu ponto de vis￾0 sr. Joao Tarora, com a pal vra, disse que a Comissão de
Finanças, obedeceu rigorosamente ao vencido e naõ poderia de forma alguma -
modificar a redaçao aprovada pela Camara.- -- — — - - - - - -
iS': CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO í','
^ -LXs,..A￾0 sr. Jose Porfirio, com a palavra, exp’os o sentido do -
seu projeto e das emendas aprovadas em Plenário.- ------------
O sr. Delfim Augusto de Faria, manteve o seu ponto de vi^
ta e disse que a redaçao estava confusa e nao poderá nem mesmo o Prefeito_
dar cumprimento à lei, se nao for modificadat e, concluindo requereu a voi
ta do projeto a Comissão de Justiça.-
O sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr.
Delfim Augusto de Faria, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr.
Presidente mandou encaminhar o projeto de lei n, 55/54, à Comissão de Jus
tiça.- ----------------------------------
O sr. Presidente submeteu a 2a. discussão e em seguida a
votaçao, tendo sido aprovado por unanimidade, o projeto de lei n. 57/54, do
sr. Peefeito Municipal, dispondo sobre a abertura de um crédito especial de
Cr.$ 937,40, para pagamento de diferença de vencimentos ao-inativo Natal -
Ferrari. 0 sr. Presidente declarou ap ovado o projeto de lei n. 57/54.- -
0 sr. Presidente submeteu m 2a. discussão o projeto de -
lei n. 49/54, do sr. Prefeito Municipal dispondo sobre isenção de impostos
para os hospitais e casas de saúdes instaladas e que se instai'rem no muni
cípio.- 	
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, depois de falar favoravei
mente ao projeto ofereceu uma emenda p.:ra substituir no artigo 3S, a deno
minação do'*Sr-rviço de Assistência Médica Social",
Social do Estado".- ---------------
por "Sorviço de Medicina
ü sr, Presidente submeteu a discussão a em nda do sr. Pe￾j-iveira, e como nenhum dos srs. Vereadores solicitasse a
lavra, deu por encerrada a discussão. Em votaçao o p-ojeto, com a emenda do
sr. Pedro Afonso de Üliveir , foi aprovado por unanimid--.de.
te declarou ap.-ovado oom emenda o projeto de lei n. 49/54 e mandou encami
nh:-lo a Comissão de Redaçao.-
dro Afonso de pa￾0 sr. Presidea
ü sr, Presidente submeteu e em seguida a votaçao, tendo -
sido aprovado por unanimidade o projeto de lei n.54/54, do sr, José Porfí￾rio, dispondo sobre a abe.tura de um crédito esp ciai de Cr.
ra ocorrer as despesas com o funcionamento do curso deaadmissao ao ginásio,
sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 54/54.- ------
4
18.CX)0,00 pa￾0
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I CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
6STAD0 DE SÃO PAULD
\ ;
0 sr. í^residente submeteu em 2a. discussão e em seguida a
votação, tendo sido aprovado por unanimidade o projeto de lei n. 49/51, do
sr. Prefeito í-íunicipal, dispondo sobre a abertura de um crédito especial -
de Cr..„; 45.525,70, destinado a ocorrer as despesas de exercicios anterio -
res. 0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 49/51.- - - _ .
0 sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento n. -
32/55, do sr. Jose Porfírio, solicitando que se congratule com o Ministro
Cândido da Mota Filho, pelo incremento dos cursos pré-vocacionai s.- - -
0 sr. Jose Porfírio com a palavra justificou o seu reque
rimento e falou sobre a significação desses
0 sr. Presidente deu por encerradaa discussão e em vota
ção o requerimento foi aprovado por unanimidade.-
cursos.
O sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento
sr. José Porfrio,
n2
33/55, do congrstulando-se com os Juizes de Direito de
S. Manoel, Araçatuba e Bauru, pela aplicação do artigo 246 do C. Penal.	
0 sr. José Porfírio, com a palavra, defendeu o seu reque￾rimento e falou sobre o significado da medida adotada pelos ilustres magis
trados, e finalizando pediu a
C
asa a aprovaçao do seu requerimento.- - -
0 sr. Delfim Augusto de Faria, com a palavra, combateu o
requerimento dizendo que nao se justifica a congratulépo, tendo em vista -
que aqueles magistrados nada mais f-:zem do que
res, ficandp, até mesmo,
requerimento,
o cumprimento dos seus dev£
ridiculo a Cornara Municipal de Garça aprovar tal -
e, concluindo justificou seu voto contrario,-		
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, falou sobre
sem excessao, aplicarem o disposto no -
disse também cue reconhecia razao nos ar
gumentos esposados pelo vereador Delfim Augusto de Faria,
autor do requerimento que o retirasse.- -------
a necessidade de todos os Juizes,
artigo 246, do Codigo Penal, e.
e por isso pedia
ao
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão, e subme -
teu o requerimento a votação.
i
O Kr. José Porfíiio, para encaminhar a votação, manteve o
seu requerimento e disse que como professor sabia dos efeitos da medida, a
qual nem todos os Juizes tomam, e nestas condiçóes esperava a aprovação do
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE sAO PAULO *
do seu recuerinento.
0 sr. Presidente submeteu a votaçáo o requerimento, tendo
a Casa o rejeitado por maioria. O sr. Presidente declarou rejeitado o re -
querimento n. 33/55.- - 	
0 -r. ^residente submteu a discussão e em seguida a vota -
çao o requerimento n. 34/55, do sr. Jose Porfírio, tendo a Casa o aprovado
por unanimidade.- 	
O sr. Presidente submeteu a discussão o recuerimento n^ -
35/55, do sr. José Porfír.'o, solicitando a
to para o Posto de Puericultura de Garça.-
O sr. Presidente convidou o sr. Plínio Genta a assumir a
A.
nomeaçao de um médico substitu￾Presidencia.
O sr. Clovis Dantas Ramalho, com a palavra falou sobre o
recuerimento, fazendo sentir à Casa que a matéria escapava a alçada da Ca￾mara em f.ce da forma como foi redigido o requerimento. Falou que o Gover -
no do Estado tem procurado restringir as despesas do Estado a fim de ecuili
brar as finanças publicas estaduais, e concitou o autor do recuerimento a
apresentar um substitutivo, a fim de que a Camara pudesse dar a sua aprova
çao.- -		
>
0 sr. Domingos Eduardo Dez, com a apalavra falou sobre o
serviço cue o Posto de Puericultura vem prestando a populaçao e disse que -
uma providência deve ser tomada a fim de cue o mesmo nao continue sem uma -
pessoa responsável, e finalizando justificou o seu voto favorável ao reoue￾rimento,- - - - - _
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, disse que -
a nomeaçao de um médico auxiliar para o Posto de -
em vista da economia que o Governo está fazendo, e,
tor do recuerimento modificasse os seus termos,
O sr. José Porfírio,
nao haverá possivelmente
Puericultura, se o au -
daria seu voto favorável. -
novamente com a palavra, disse que -
concordava com os srs. Clovis Dantas Ramalho e Pedro Afonso de Oliveira, e
encaminhou a Mesa um substitutivo ao seu requerimento.- -------- 	
O sr. Presidente submeteu a discussão o substitutivo, jun
tamente com o recuerimento, depois de lido pelo sr. Secretário.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE S&O PAULD %
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão*- - - - _
O sr. Clovis Dantas Ramalho, reassumiu a Presidência, e -
submeteu a votoçao o substitutivo do sr. Jose Porfírio ao seu próprio re -
querimento, tendo a Casa o aprovado por unanimid-.de*- - - - - - - - - - 	
O sr* Presidente declarou que nada mais constava da pauta
da Ordem do Dia e deu a palavra para Explicação Pessoal*
O sr. Delfim Augusto de Faria, com a palavra, falou sobre
serviço de calçamento e criticou os jcrnais que vem publicando artigos -
a respeito do calçamento. Ventilou o assunto do pagam.:nto da taxa de 2/3 -
para os contribuintes beneficiados e um terço para a Prefeitura, relembrafi
do 0 seu cuidado quando da votaçao do projeto do vereador Dacio Alves Natel.
Finalizando fez sentir à Cosa que efetivamente os contribuintesq ue nao fo -
rem beneficiados com os serviços de calçamento nao poderão pagar,
indiretam-nte tais serviços,-
0
4.
ainda que
O sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, falou sobre o
serviço de assistência medica sanitcria rural, e lamentou que a Prefeitura
tenha despedido os servidores desse serviço, fazendo sentir a Casa os bene- V
ficios que vinha o Serviço trazendo à Coletividade*- - - - - - - - - - - -
O sr* Presidente, como nenhum dos s::s. vereadores solici
tasse a palavra anunciou a Ordem do Dia da próxima sessão, e deu por encer
rada a Sessão*- — _ _ ________ „ 	
Nada mais havc^ndo eu Secretário lavrei
esta ata, fiz d tilografa-la e a subscrevo*
.<* SECRETARIO
.*