sessao nº 14

-sSiíA. CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA í ESTADO OE SAO PAULD %
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CAt:.^RA ^^ICIP 1 DE G RÇA 14a. Sessão Ordinária, realizada em 2 de Abril de 1.954
PRESIDE^JTE:- Clovis Dantas Ramalho
SECRETArIO:- Plínio Genta.
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K hora regulamentar feita a chamada dos srs. vereado -
●:es, verificou-se a presença dos seguintes:- Clovis Dantas Ramalho, Plínio
Genta, Pedro Afonso de Oliveira, Joao T.rora, Dácio Alves Natél, José Cáio
de Góos Artigas, Antonio Cruz, H.jria José Vieira, Anselmo Pereira de Araú
jo, José Porfírio, Delfim Augusto de Faria, José Carlos Arantes e Domingos
Eduardo Bez, num total de treze (13) vereadores.-
O ?r. Presidente, havendo num ro legal declarou aberta a
Sessão, e convidou o sr. Secretário a dar conta do Expediente Nao Sujeito
a Votação.- ------ — ________________________
O sr, Secret‘’rio, deu conta do seguinte:- - -- -- - - -
Oficio do Consulado Britânico em S. Paulo, agrod. cendo n\â
nifestaçao pelo falecimento de Sir Alexandre Fleming.-
Carta de D. Hugo Bressane de Araújo, agradecendo comunica
çao.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, respondendo a indicaçao
n. 8/55.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, respondendo à indicação
n. 11/55.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, respondendo a indicação
n. 7/55.
Circulares das Camaras Municipais de Avré^ Mon .e Aprazi￾vel, Sta. Rita do Passa Quatro, comunicando as eleições de suas Mesas.- -
Ofício do sr. Juiz de Direito, dr. Dinio de San is G r -
cia, comunicando sua posse no cargo.- ------------------
Oficio da Camara Municipal de Marilia, dando conhecimen¬
to de requerimento.
Ofício da Indústria e Comércio de Moveis Gcrça Ltda. sobrí'
a permissão de menores para apredizagem industrial.- -----------
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ I ^●Ís>T> ESTADO DE SAO PAULO
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0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta 'do
Expediente Sujeito a Votaçao.
O sr. Secretário deu conta do seguintes- --------
Requerimento do sr. José Carlos .'^rantes, solicitando a an
tecipaçao da próxima sessão ordinária para quarta-feira, tendo em vista -
que 0 proximo sabado será o deAleluia.- ------------------
0 r. Presidente, de oficio mandou inclui-lo na Ordem do -
Dia da presente sessão, por considera-lo de carater urgente.- ----- —
Renuerimento do sr. José Porfírio, solicitando a inserção
de um voto de satisfaçao, em ata, pela instalaçao da Comarca de Adamantina.
O sr. Presidente sufamteu-o a votaçao, tendo a Casa o apr£
«
i￾A.
vado por unanimid.de.
Projeto de 1 i do sr. José Porfírio, dispondo sobre a ccü
cessão de um auxilio para a realizaçao do c -.mpeonato varzeano de futebol.-
O sr. Presidente submeteu-o a voto, tendo a Casa o consi
derado objeto de deliberação, O sr. Presidente mandou encaminha-lo ás Co -
missões competentes.- ------------------------- —
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Projeto de lei do sr. José Porfírio, instituindo prêmios
escolares.
O sr. Presidente submeteu-o a voto, tendo a Casa o consi
derado objeto de deliberação. O sr. Presidente mandou encaminha-lo ás Co
missões competentes.- --------------------------
O sr. Presidente deu a palavra aos srs. Vereadores.- - -
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, disse que -
por falta de oportunidade deixará de apresentar nesta Sessão, para nao con
trariar o Regimento Interno, um projeto de lei dispondo sobre a concessão
de um auxilio de Cr.$ 100.000,00 ao Garça Esporte Clube, e na próxima Ses
são trará ao Plenário esse projeto,- -------------------
0 sr. José Porfírio, falou sobre o oficio da Comercial e
Industrial de Moveis Ltda ♦ > que pede a colaboraçao da Câmara no sentido de
T
obter autorizaçao pasa extender aos menores o serviço de aprendizagem in -
dustriol, fazendo sentir á Casa os beneficios que trará a cidade tal medi-r
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iS- CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA :M1 eSTAOO OE SSO PAULD
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vy -fi?, 10- 0 sr. Domingos Eduardo Bez, em aparte, disse cue a questSc
está regulad- por lei federal.
O sr. José Porfírio, agradeceu o aparte, do sr. Domingos
Edu-.rdo Bez, e concluiu, dizendo que nao haverá mal algum em se estudar a
questoa.- --------------------------------
0 sr. Dacio Alves Natél, com a palavra, falou sobre o ca
so do Ginásio Estadual, -■ criticou um oficio dirigido à Gamara pelos pro -
fessores do Ginásio, demonstrando os erros que contem a referida peça.
0 sr. Domingos Eduardo Bez, depois de jusificar, enca -
minhou a í-íesa um requerimento solicitando cue se oficie ao sr. Secretário
da Fazendo do Estado de São Paulo, solicitando a designação de mais funcifí
narios pa a a Coletoria Estadual de Garça, e requereu urgência para discus
são e votaçao do seu requerimento.- --------------------
A
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de ur
gência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- ------------
0 r. Presidente declarou em regimem de urgência o requerj.
mento n. 40/55, e m-ndou inclui-lo na primeira parte da Ordem do Dia da -
presente sessão.- ----------------------------
i.
0 sr. Presidente deu por encerrada o Brpodiente e convi -
dou o sr. Secretário a proceder a chamada para a Ordem do Dia,_ _____
0 sr.'Secretário fez a chamada, verificando-se a presença
de todos os que responderam a primeira chamada, num total de 13 (treze) ve
readores.- --------------------------------
0 sr. Presidente submeteu a discussão e om seguida a vot^
çao, tendo sido aprovado por unanimidade o reruerimento n. 40/55, do sr. -
Domingos Eduardo Bez.- --------------------------
0 sr. Pfesiden',e submeteu a discussão o requerimento n. -
39/55, do sr. Josá Carlos Arantes.
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, manifestou￾se contra a ap ovaçao do requerimento por ser inconstitucionale fe ir o -
artigo 44 da Lei Organica dos í.íunicipios,- - -- -- - - - - - - - - -
O sr. Domingos Eduardo Bez, com apalavra, depois de falar
sobre o requerimento apelou ao seu autor para que o retirasse.- ------
sr. Josá C-rlos Arantes, com apalavra, justificou o seu O
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULD
requerimento e fez sentir a C-'.sa que já há precedent
retiraria o mesmo.- -
abertos, e oue nao
O sr. Joao Tarora, com a palavra, disse cue o proprio Re
gimento preve que quando as sessões ordinárias caem em dia feriado, serão
realizadas no primeiro dia util imediato, nao preve, entretanto, a anteci￾paçao, e por conseguinte estava com o sr. Pedro Afonso de Oliveira.- - - -
O sr. ^residen::e deu por encerrada a discussão e submeteu
a vot'çao, \endo sido rejeitado por maioria. O sr. Presidente declarou re￾jeitcido o requerimento n. 39/55.- -
t
O sr. Presiden::e submeteu a discussão o projeto de lei n.
10/52 (dez) do sr. José Caio de Goes ^rtigas, que visa a demolição de um -
prédio construido para aç4ugue,na Av. Brasil, com parecer contrário da Co
missão de Justiça.- ---------------------------
O sr. Jose cáio de Goes Artigas, com a palavra disse que
no momento est,.va plenamente de ocordo que o projeto nao fosse aprovado, -
mas nao aceitava os argumentos esposados pela Comissão de Justiça, em seu
parecer, e cue se aquela Comissão tivesse manifestado o seu ponto de vista
quando da ap ovaçao do projeto, há tres anos, talvez o resultado nao fosse
0 de hoje, e queria deixar declarado o seu ponto de vista,
apenas com a esr-encia do parecer da Comissão de Justiçai￾0 sr. Delfim Augusto de Faria, com a palavra disse. Ini
cialmente, que em grande parte estava de acordo com o sr. José Caio de Go
es Artigas, e cue o caso nao mais seria de uma ação demolitoria por ter pa^
sado do praso, e sim de desapropriação.-
0 sr. Delfim Augusto de Faria, concluio, justificando seu
em que concorda
4*
Voto contrário ao projeto.
4.*
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra justificou seu
voto contrário ao projeto, alegando ser util aos moradores da Av. Brasil -
adjacências o funcionamento daquele açougue.- ---------------
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu
a vot-.çio, artigo por artigo, tendo a Casa o rejeitado por maioria.- - - -
0 sr. Presidente declarou rejeitado o projeto de lei nO -
10/52.
.1 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULD
O sr. Presidente submeteu a discussa o i^- ojeto de lei n.
4/55 (quatro) do sr. Dacio Alves Natél, sobre a instituição da Taxa de Re￾ligaçao Domiciliaria de Agua e Esgotos.- -----------------
O sr. Dacio *^lves Natel, com a palavra, depois de justifi
car encaminhou à í‘'iesa uma emenda ao seu projeto suprimindo a expressão
gotos Domiciliários", pelo motivo de estar,
rá casos de religaçao doiciliária de esgotos sanitários.- --------
O sr. Presidente submeteu a discussão a emenda. O sr. Pre￾Es-
.gora, ciento de que nao have￾sidentc deu por encerrada a disuessao, e submeteu a votaçao artigo por ar
tigo, com a emenda, o projeto n. 4/55, tendo a Casa 0 aprovado por unanir^i
dade. O sr. -^residente declarou aprovado em primeira discussio o projeto -
de lei n. 4/55, e mandou encaminha-lo à Comiss~o de Justiça.- ------
O sr. Presidente declarou que nada mais constava dapauta
e deu a pal 'Vra para Explicação Pessoal.- - -- -- -- -- -- -- -- -
O sr. DDomingos Eduardo Bez, com a palavra falou sobre a
questão da assistência social em todos os seus aspectos, tendo sido apar￾teado pelos vereadores, José Porfrio, José Caio de Goes /artigos, Antonio -
Cruz, Dacio Alves Natél.- ------------------------
»
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, respondendo ao discurso
do sr. Domingos Eduardo Bez, falou sobre os motivos quo levaram o Profeito
a suspender os serviços à-.- assistência social, quais sejam a falta de paga
mento por parte do Estado das quotas c;ue cabem ao município.- ------
O sr. Dacio Alves Notei, com a palavra, fez sentir a Casa
que faria questão de levar avante 0 caso do Colégio Estadual e Escola Nor
mal ^r. Hilmar Machado D’01iveira, de Garça, -.fim de se apurar a responsa
bilidade dos fatos.— --------------------------
<●
O sr. ^residente, como nnehum dos srs. vereadores solici¬
tasse a palavra, deu po" encerrada a Sessão.
A
Nada mais havendo eu. Secretario, lavrei ?
esta ata, fiz datilografa-la e a subsefevo.
^ ^flRESÍDÉtJTE '
SEC r£TÂRÍ