sessao nº 17

A> CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
cSmara mdííicipal m garça 17a. Sessão Ordinarla, realizada em 23 de Abril de 1.955 PRESIDEíTIE Clovia Dantas Ramalho e Felício Botino SECRETíCrIO t - Plinio Genta
A hora regulamentar, feita a chamada dos srs. vereadores, verificou￾se a presença dos seFuintess- Clovis Dantas Ramalho, Plínio Genta, Antonio Cruz, Da—
cio Alves Natel, Domingos Eduardo Bez, Eelício Botino, Delfim Augusto de Faria, Jose￾Caio de Coes Artigas, Jose Porfirio, Maria Jose Vieira, Jose Gonçalves e Pedro Afonso
de Oliveira, nxon total do 12 (doze) vereadores.- - - - - - - - - - - - - - - - - - _
0 sr, Presidente, havendo mmero legal, declarou aberta a Sessão e
convidou 0 sr. Secretario a proceder & leitura do Expediente Nao Sujeito a Votaçao. -
sr. Secretario deu conta do seguintet- --------
Circular da Gamara Municipal de Santo Andre, solicitando
ao seu protesto contra o aumento do preço da gasolina.- ---------
Ofício do ar. Prefeito Municipal de Adamantina, agradedendo voto de
satisfaçao pela inatalacao daquela Comarca. ----- —
Circular da Camara ^-íunicipal de Cerqueira Cesar, comunicando eleição
0
cooperaçao￾de sua Mesa.
Circular da Camara Municipal de Indaiatuba, comunicando a eleição de
sua -iesa.
Circular da Camara Municipal de Presidente Prudente, dispondo sobre￾amparo aos produtores de algodao.
Circular da Camara Municipal de Presidente Wenceslau, comunicando a
eleição de sua Mesa.
Circular da Camara Municipal de Sarto Andre, comunicando seu voto de
satisfaçao pela transformação da Secretaria do Governo. - -- - - - -- - - --- - -
Circular do Escritório Técnico Contábil de Assiitênoia as Prefeitu¬
ras, oferencendo seus serviços.
í* Telegrama dos sr. Nereu Ramos, agradecendo e acusando o recebimento￾do ofício de 28 de ma''ço de 1.955
0 sr. Presidente, terminada a matéria do Expediente Nao "^ujeito a
taçao, convidou o sr. Secretario a dar conta do Expediente Sujeito a Votaçao. - - -
0 sr. Secretario deu conta de uma indicaçao do sr. Dacio Alves Natel
a Secretaria da Segurança Publica, dispondo sobre irregularidade no Serviço do Trãn￾sito.
0 sr. Presidente declarou que a indicação lida, seria encaminhada a
quem de direito.
Requerimento do sr. Jose Porfirio, protestando contra a aprovaçao do
projeto de lei, que visa revogar a lei que autoriza a tributação dos impostos sobre -
compra e venda de cafe p''ra as estações arrecadadoras de origem. - -- -- -- -- -
sr. Jose Porfirio requereu urgência para discussão e votação do -
0
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA I ESTADO OE SÂO PAULO
-fls. 26-
seu reauerlmento
votação o requerimento de urgência apre- 0 sr, Presidente subMteu
sentado pelo se. J>^se Porfirio, tendo a Casa o anrovado nor unanimidade.
0 sr. P’-eslden"e declarou incluido na Ordem do i>ia da presente
são, o reque^ime^-to do sr. José Porfírio. 			 			
Pequerimento do ,sr. Domingos Eduardo Bez, dispondo sobre
de uma Comissão de verea’ores para lana visita ao Centro de Puericultura.
0 sr. Pelício Botino requereu urgência para discussão e votação do -
requerimento do sr. Domingos Eduardo Bez.
sess￾a nomeaçao￾0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgência do sr
Pelfcio Botino, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou ijj
cluido na Ordem do Dia da presente sessaq, o requerimento do sr. Domingos Eduardo Be z»
Projeto de lei do sr. Delfim ^ugusto de Paria, disoondo sobre
xílio de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) ao Garça Tenis Clube,
Çao de sua piscina.
um aU”
para a constpu
0 sr. Presidente submeteu a voto o projeto de léi do sr. Delfim Au
gusto de Faria, tendo a Casa o considerado objeto de deliberação. 6 sr. Presidente —
mandou encaminha-lo as Comissões Competentes.
Requerimento do sr . Dacio Alves Natél e outros, solicitando altera--
çao da Ordem do Dia da oresente sessão e regiraem de urgência para que fosse discutido
e votado em primeira discussão o ptojeto de lei n. 2/55. 		
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votação
rimento do sr. Dacio Alves Natel, tendo a Casa o aprovado nor unanimidade,
sidente declarou aprovado
na O^dem do Dia da presente Sessão o nrojeto de lei 2/55, para sua primeira discussão
e votaçao. _
o reqqg
0 sr. Pre-
''equerimento 53/55, do sr. Décio Alves Natél e incluido -
Requerimento do sr. Jose Gonçalves
pareceres, imuEessão e copia, bem como
apos a paesente sessão, oara discussão e votação do nroieto de lei do sr. Delfim Au
gusto de Faria, que dispõe sÔbre um auxílio de Cr$ 2^0.000,00 (duzen+os mil cruzeiros)
ao Garça Tenis Clube.
outros, sol'’citando dispensa de
convocação de uma sessão extraordinária nara a
I* 0 sr» Presidentesutmeteu a discussão e em seguida a votaçao o reque
rimento do sr. Jose Gonçalves, ■tendo a Casa o aprovado nor unanimidade. 0 sr. Presi--
dente decierou aprovado o requerimento do sr. JOsé Gonçalves e convocada asessao ex
traordinária requerida. - -- -- — -
Projeto de lei do sr. Delfim '^ugusto de Faria, considerando de uti]^
dade publica o Garça Tenis Clube»
C sr. Presidente submeteu a voto o projeto de lei do sr. Delfim Au
gusto do Faria, tendo a Casa o considerado objeto de deliberação. 0 sr. Presidente -
mandou encaminha-lo as Qomissoes conçie^tentes. -
Projeto de lei da sra. Maria José Vieira, autorizando o auxílio de -
CrS^ 200.ORO,00 (duzentos mil cruzeiros) ao Grêmio Teatral Leopoldo Proes. 	
0 sr» Presidente sub-eteu a voto o pro.^to de lei da sra. Maria José 9
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE sAo PAULD
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>ri' , 28-
Jose Vieira» tendo a Casa o considerado objeto de deliberagao. 0 sr, Presidente man
dou éncaminhá-lo as Comissões competentes. ---------------------
Requerimento da sra. Maria José Vieira e outros, solicitando dispejj
sa de pareceres, impressão e copia do pro.ieto de lei 14/55, bem como a convocação de
uma sessão extraordinnria para apos a presente sessão, para sua primeira discussão e
votaçao. ------------------------------------- -
sr. Presidente submeteu a discussão © em seguida a votaçao o re--
quer^iraento da sra. Maria Jose Vieira, “^endo a Casa o aprovado por unanimi'’ade.
Presiden'-e declarou aprovado o requerimento e convocada a sessão requerida. Mao ha
vendo mais matéria no Expediente Mao ^ujeito a Votação, o sr. Presidente deu a pala
vra aos srs. vereadores. - — ___________________________
0
0 sr.
t
sr. J°se Caio de Gois Antigas, com a palavra, disse que malgrado￾o seu desejo de nao voltar mais ao assunto do '^l-.asio ^stadual,
dar conhec?jnento ao Plenário de mais uma irregularidade havida naquele estrbeleclme^
to de ensino. Disse que, a Direção daquele estabelecimento, atravez de um aviso ver-
' Pm 09 ^ ^
bal aos alunos, submeteu-os a -■ens. de suspens''o, caso nao com.parecessem as festlvid^
des programadas para o dia 21 de abril, Lembrou que por ocasião da matrícula de um â
luno, exige-se que seja declarado qual o rnsoonsavel pelo mesmo aluno. Falcu que no￾bril o Diretor do Colégio mandou avisar parte dos alunos para —
que os mesmo comparecess^^m as festividades. Disse que alguns alunos nao foram avisa
dos e nao compareceram. - - - _ __________________
0
sentia-se forçado a
referido dia 21 de
0 sr. Dacio Alves Natel, em aparte, disse que havendo au’as vagas -
pelo nao comparecimento de alguns professores, muito alunos deixaram de ser cviâadoa.
0 sr. Jose Caio de Coes Antigas, disse que apenas parte dos alunos￾recebeu o aviso, entretanto, no dia seguinte, os faltosos foram punidos com a penaU
dade de suspensão, ocorrência verificada num dia em que se processava a prova mensal.
Disse que se dirigiu a Direção daquele estabelecimento e embora tivesse pedido insl^
tentemente por escrito a decisão daquela Casa, não tinha sido satisfeito em sua Jus
ta exigencia. Declarou que na próxima segunda-feira dirigir-se-ia, com testemunhas￾idoneaf ao Diretor daquele Colégio, para que o mesmo nao pudesse negar a responsabi
lidade do seu ato.
0 sr. Presidente deu por encerrado o Expediente e convidou o sr. S_g
cretario a proce !er a chamada dos srs. vereadores para a Ordem do ia. -------
sr. Secretario fez a chamada verificando-se a presença dos seguijj
Civis Dantas Rama'ho, Plínio Genta, Dacio Alves N-tél, Antonio Cruz, Delfim -
Augusto de Faria, Domingos Eduardo Bpz, Jose Porflrdo, Anselmo Pereira de Âraujo, Jo
se Caio de Cées Artigas, José Gonçalves, Felício Botino, Pedro Afonso de Oliveira e
Maria Jose ^ieira.
C
0
t''SÍ￾0 sr. Presidente, havendo número legal, áeu início à Ordem do Dia e
sutsneteu a discussão o projeto de lei 2/55, que dis ●●oe sobre aumento de vencimentos￾dos funcionários municipais. Anunciou que o projeto dependia do parecer da Comissao￾de Finanças e como não estavam presentes dois membros da Comissão,
J^se Caio de Coes Artigas e Dacio Alves Natel, para que, Juntamente com o Presidente
sr, P-'dro Afonso de Oliveira, dessem parecer verbal ao orojeto dm Plenário. - - -
convocava os srs.
■tejjt'.». CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO / '
Apos alg^s minutos de estudos, usou da pa'avra nara dar o seu pa~
** recer, o sr. Ppdro Afonso de Oliveira que declarou-se favo^avel ao nrojeto. Disse -
0
que eram hábeis os recursos constantes do nrojeto. Encc^^rou suns palavras dizendo -
que, quanto ao mérito do projeto, caberia aos srs. vereadores discutir. ------
0 sr. Dado Alves Ka+el, com a palavra, deu seu parecer favorável￾ao projeto, endoçando inteiramente as palavras do sr, Pedro Afonso de Oliveira. —
0 sr. Jose Caio de Goes Ar^^ipas,
fevoravel ao projeto, salientando, entretanto,
com a palavra deu o seu parecer -
que o que viria onerar os cofres mu
nicipais seria o aumento de vencimentos de f^mcion’^rios menos aquinhoados. Disse —
que 0 total do aumento atingiria 441 mil cruzeiros, dos quais 2fl0 mil seriam adjudi S
cados aqueles servidores munidpais que percebem pequenos vencimentos. Isso,
ver, deveria influir no "vereditum” dos srs. vereadores. -
ao seu
0 sr, Presidente, ouvido o parecer verbal da Comissão de Finanças,
subneteu a discussão o projeto.
0 sr, Jose ^onçalves, pela ordem, comunicou a Casa que deixaria de
discutir e vo^ar o pro> to, porque, como funcionar:© municipal, constituia parte
teressada na questão, - _
® sr. Presidentetomou conhecimento da questão do ordem levantada
lo sr, Jose *^onçalves e mandou anotã-la, — -
PS
0 sr. Delfim Augusto de Faria, com a palavra, disse que ha quase -
noventa dias que o orojeto andou Tjelas ComissÔes e agora vinha a Casa para ser di^
cutido, obrigando que a Comissão de Finanças desse o seu parecer verbal. Disse
não era contrário ar proieto e sim a urgência. >quereu adiamento da discussão
projeto por quatro sessões, justificando que dessa meneira
riam mais tempo pa^^a estudar o projeta - -- -- -- - - -
que
do
os srs. vereadores te—-
0 sr, Presidente submeteu a discussão o requerimento de adiaraento￾da discussão por quatro sessões, apresentado pelo
0 sr, Jose Caio de Goee Artigas,
sr. Delfim Augusto de Faria. -
com a pa‘'avra, disse que julga dfi
masiado o adiamento por quatro sessões, ^fcst^ou-se favorável ao adiamento da discí^
sao, sugerindo, entretanto. que o adiamento fosse apenas por duas sessões. Ao seu-
^r, esse praso seria suficiente para que os srs. vereadores estudassem o projeto.-
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, condordou com a em￾menda do sr. Jose Caio de Goes Art-gas. Achou bastante suficiente o praso de 15 —
dias, para que os srs. vereadores pudessem estudar melhor o projeto em Plenário. —
0 sr, Presidente encerrou a discussão e subneteu a votação
da do sr. Jose Caio de Cáes Ar+igas, tendo a Casa a aprovado nor maioria. 0 sr. Pr£
sidente declarou aprovada a emenda e adiada por duas sessões a discussão do projeto
2/55, do sr. Prefeito Municipal. ------ —
A*
6 emen￾0 sr, Presidente subneteu a segtmda discussão o nrojeto de lei lO/
55, do sr. Ped-o Afonso de Olivei-a, que autoriza um auxílio de Cr8 100.000,00 (cem
mil cruzeiro^ ao Garça Espo^^te *^lube. - -- -- -- - - -- - - - - -- - - - - --
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, disse que naquele -
nomento talvr>z o ^lenario estivesse a vontade para votar o nrojeto, em virtule de -
se ter conhec-mento que a situação do munlcínio era boa. Justificou seu nrojeto di-
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO OE SÀO PAULO
2«ndo da atuaçao simpatica do Garça Ksport* Clube, que ""epresenta condignamente
ooíte garcense. --------------------------------
o es￾0 sr» Delfim Augusto de Far‘a, com a palavra, disse que na sessão
passada tinha sido con''ra o oro.ieto em discussão, certo de que as condigoes do muniq£'
pio nao permitiríam que se desse an donativo de cem mil cruzeiros
Clube» Lembrou ao Plenário, que naquela se.sao refeíin-se as oronfesorias venc'das
não
ao Garça Esporte
e
pagas pela municipalidade, sendo, entretanto, advertido pelos vereadores João Ta￾rora, Jor>e Artigas e Pedro Afonso de Oliveira, que a situação financeira era boa» Di_g
se que nao concordando com as afirmat'vas daqueles vereadores, dirigiu-se ao sr. Pre
feito Municipal, sendo informado pelo mesmo que a situaçao era boa <=> que aquelas rro￾missorias, nao obstante vencidas, nao foram procuradas pelo seu tomador»- ------
0 sr, Jose Caio de Goes Artigas, era aparte, disse que as promissó- -
achavam a disposição de seu tomador» ----------
0 sr» Delfim ■‘Sigusto de Faria, disse que por esse motivo, achava-se￾duplamente satisfeito, por ver de um lado um credor sem necessidade financeira e
outDo a devedora que não era procurada para pagar à. divida. — -
0 sr» Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, disse que o sr. Delfim Ajj
gusto de Faria o desculpasse, mas que o mesmo estava fantasiando nesse ponto de vist￾Dlsse que a situaçao era boa e o credor recebeu 360 mil cruzeiros, não recebendo mais
poroue nao procurou» _
rias vencidas o vincendas se
do
<'8,
0 sr» Delfim Augusto de Faria, disse que naquele momento dava seu ya
to favoravel ao projeto, em virtude da exposição que lhe foi feita, de que o municí
pio estava em condigoes de dis'iende'" tal ■''mportâncla» - -- -- -- -- -- -- -- -
l
0 sr, Presidente deu por encerrada a (fiscussao e submeteu a votação o
projeto, tendo a Casa o aprovado por unan'midade, 0 sr» Presfente declarou aprovado￾em segunda discussão o -iroleto de lei n. 10/55»
0 gr, Presidente submeteu a discussão o requerimento do sr, José Eox
firio, solidarizando-se com o Deputado Domingos Lot Neto,
lei 25/55. 	
por repudiar o projeto de￾0 sr, Jose Porfírio, com a palavra +eceu varias considerações a res
peito de umaprojeto na Assembléia Estadual, que visa revogar a lei que institue aos -
centsos produtores de c^fe a devolução de 30^ no excesso de arrecadaçao. Disse que o
Deputado Athle Jorge Cury, autor do referido projeto, pretendia, atravez do mesmo, f£
vorecer exclusi^amanic o municplo de Santos, que iria receber a verba de 130 milhões,
enquanto que a cidade de Garça, que é o maior centro cafeeiro do mundo, recebería apÊ
nas 2 milhões e quinhentos mil cruzeiros, Adnlreva-se que certos deputados que se in
titulavam municipalistas e ate memos defensores de Garça, se calassem diante de
Injusto projeto. Disse que a Casa deveria se manifestar solidaria com o repudio aque
le projeto de lei por parte do sr. Governador do Estodo, que ja declarou-se contra a
revogaçao da lei que vem beneficiar os municípios, Concluio, concliando os srs, vere^
dores a aprovaçao do seu requerimento, ---------------------- —
0 sr. Presi’en'e, deselando fazer uso da palavra, convidou o sr. Vi
ce-Presidente a assumir a Presidência. ---------------------- —
0 sr. Felício Botino assumiu a Presidência, ----------- -
tao
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-V
1
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO OE SÃO PAULO ,'r\ m 10«
vir ■id^'
30-
0 sr, Clovls Dantas °^malho, com a palavraV^isse que nao queria -
combater o esnirito do requerimento do sr. Jose Porfírio, mest-o ;^orque, tal proposi
çao, merecería sem duvida a aprovaçao em todas aa Camasas do Pstado de Sao Paulo, e
e principalmente os municípios produtores do cafe, como acontece com o município de
Garça. Disse que desejava apresentar uma emenda, modificando a redação do requeri
mento, porque o nobre veeeador apresentante do mesmo, deu-lhe uma erdação que não -
esclarecia bem a situação. Encaminhou a Mesa um substitutivo ao erquerimento do sr,
Jose Porfírio, modificando sua redação. - -t - — 	
0 sr, Presidente submeteu a votação o subsitutivo ao requerimento￾do sr. Jose Porfírio, tendo a Casa o aprovado nor unanimidade. ----- -----
0 sr. Pre idente submeteu a discussão e em seguida a votação, tendo￾a Casa o aprovado por unanimidade, o requerimento n. 5l/55, do sr. Pedro Afonso de￾Oliveira, dispondo sobre a criacao da Secretaria do Interior. -----------
0 sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento n. 52/55, do
sr. Domongos Eduardo Bez, solicitando a nomeaçao de uma Comissão de vereadores para
uma visita ao Posto de Puericultura, ------------------------
0 sr. Delfim '\igusto de Faria, com a palavra, mostrou-se contrario
ao requerimento do sr, Domongos Eduardo Bez, por Julga-lo idêntico aquele que cau
sou tan-^a celeumr=! com referencia ao Ginásio, Falou que o Centro de Puerifcultura era
uma entidade estadual e portanto nao era da alçada municipal fiscaliza-lo. A©
ver, melhor seria que o vereador-Domingos Eduardo Bez tomasse conhecimento das irrfi
gularidades existentes no Centro de Puericultura e depois encaminhasse um ofício a
quem de direito para que tomasse as providencias necessárias, - - - -- - - - -- -
0 sr, Jose Porfírio, com a palavra, lembrou a Cas^, que ha poucos￾dias havia feito ura requerimento para que a Casa oficiasse ao sr. dr. Scalamandre -
Sobrinho, Diretor da Secretaria da Saude, com referencia ao Posto de Puericultura -
que estava acéfalo. Acentuou que qual^uer vereador poderia ir ate o Centro de Pueri
culture para ver o qu»» se passava la dentro, mas nao achava certo que uma comissão￾fosse oficialmente averiguar oa fatos. --------------------- -
0 sr, Presidente deu por encerrada a discussão e convidou o sr. ~
Clovis ^antas Ramalho, a assumir a Presidência para proceder a votação do requeri—
mento discutido.- ------------- — ------------------
V
seu
í.
i'
G sr, Clovis Dantas Hamalho assumiu a Preáidencia e submeteu a vo~
taçao o requerimento n. 52/55, do sr. Domingos Eduardo Bez, tendo a Casa o rejeita
do por maioria. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- — - - - - - - -
Nao havendo mais matéria em nauta, o sr. Presidente anunciou para
a Ordem do Dia da sessão extraordinária subsequente,
Jetos de leis ns. 12/55 e 13/55 e deu por'encerrada a Sessão»
Nada mais havendo, ei;
fiz datilografa-la e a subscrevo. - -
a discussão e votaçao dos pro￾SeC"etario, lavrei esta ata.
*
A.CL
1
SEcrvÊTAnio