sessao nº 25

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE S&O PAULO
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”eeaáo Crci-ln ’ j-.
Jose
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Canta Mnria
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A ’'orc ''egulatr-r'.-; vtrí.flcou-se ', "il',?? .r ch^^m^^rla íos c:’g» vereac!oi’co, 4.. t
p"-'s«n5a .^or> 3ef^uii.'->s:- Slo^Jc Dantss ^^ar.ilho, Plínio --oni-, Antrr.io Cruo, Dpcio -Alves
"-tel, Doningos Sduardo Bez, Pelíoio Potino, Joac Torora, -Tosv Co^o de Coes Artigas,
~r P.-.r^írio, *'oneel Boldino de Cr.-^allio, “arla -Tose Pieirn e Pedro -Afor.so de Cliveira ,
num Aotr.l di’ 12 (doze' vere.rd-.r-^o. - -- -- -- - - - - -- -- - - -- - - - - - - -
Pavendo número o sr. Presidente deu -ter aberta .r Sessão ●' convidou
l*itu’’a do Expediente "ro Sujeito o Votaçao. ----- -
deu conta do seguinte:- ----------------
Circular da Crmara 'iunlcipal de ?íi"'ndopolis, acusando recebimento da eix
t
Sfcetario a proceder p
C sr. Secretsrir
c sr.
cular n. V55.
Cfício da Secretaria da Saúde, ■'3S .ondendo o requerimento n. 63/55. - - -
C'ício da Cr-.-.ra ÍVoicipaT -Arsraquara, acusando o recebimento da circji
n. V55.
-caminhando copie da lei n. 357. - - -
festando seu r.polo a requerimeji
C-"ício do sr. Pre^^-^ito Municipal
Cfício da G"mara Municipal de
to da Canara ’iunlcipal de Sarça. - - - - -
O'ício
»
Ti auTU,
da C:mrra hnilcipal dr Ccconde, acusando recebimento da circular -
n. 5/55.
C'’ício da Ganara Municipal de Dois Corregos, acusando recebimento da cir￾cud.nr n. //õõ.
Telegrama do Min1ste"io da Pducngao, em resposta ao ofício n. ÇO/55 da -
câmara Municipal de Garça.
Circular da Câma^^a '‘unicipal de In'iana, enviando livreto nue enntera co—
pias drs suas proposiçoes votadas. - -------------------------
Circular da Caiaara *^lnicipal de Sorocaba, sobre projeto de lei que dispõe
sobre aposentadoria ros ^errovi/rlos. -------------------------
Circular da Csmnra Municipal de Pirauozinbo, comunicando z eleição de sua
f
V V
Circular da Granara Municipal do Mrraba Paulista, conimlcando a eleição de
our '^esa e Instalaçao do Munlcínd.o. -------
Carta do Depuliado P~-ncisco '^ronco,
Aw A
de GUP- autoria, que dispee sobre n
cncaminlTando co ia do projeto de loi￾Incentivação da nreduçao do r.lgodao. - -- -- -- -
Circu''rr da Cornara 'tmlclpal de Bauru dispondo sobre a revisão da lei que
regulamenta a tributação do Ir.pocto
Circular da C^m.-^a Municipal de Sao Paulo sobre rprovaçoo da 'ei eleito—
bre Pendas.
ral í^oe instituiu a cedulr c clal de vütaçac. d
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SiO PAULO
~ V-an1cípal de jío C.--tano do 3ul, ;
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Ci''C'o'',ír da 3- nifçGtando seu de￾s'- dc crn*ra de ter-.; na'as atitudes do ~.l.
"i"culrr da C n'Ts **ur.iclp?l de Sao -'■rtnno do Sul, ~'r.i'‘estendo o seu ^
^ # A A
polo ro -^ro^eto due aos Tnunici--!Íos a coripetencis pTa e"‘E''r-i"ar c trnnsito dentro -
Ia sua iu"lsd1^~o te'“ritorial. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
ll^cul-T da Sanara ’*'Ji'.lcipnl de Sao Cretono do Sul, disuondo sobre pro*-
terto contra o proieto de If'- do Deputado P'nheiro Junior, que dl?; respeito a processrs
administretivos ●'n5t'’urados contra -^uncionr-ios
4^
“ü3 intere.Tses de seus associados, -
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núf.ico ft
»:> ●
C sf. ""residente convidou o c'-, Secretr’io a der conta do Expediente Su-
''■'to a V.-q-ijao,
encaminhou ' Pr-^sidencia ns atas que devrriam ser vota- t /
P -.;r, S-’cr^tario
:s.
r>. b»-'teu '-sr.âo a n discursoc c om 5»g’jida a "ote.
.... r-. S
cão Crdinarir.
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V /osident'- o>
Sessi’0 Crlinarl'’, -brll d-í 1. sn r ■■'d'': f
o .
.1. Ar K isento ●’?cl''rc-u
I 4,-3^ ^ nio a
J,,- , P.'osidrnto n-,hr---te-' - discues- f’,'n :: 3^0,
em de mr-jc -b li'55- C
r ●'-● 1-, '■>o vedo st-r dch'tt.0,
dente declnrr: oprevada n r
. iits:-- i
»
^essro Crdinar í*i n
■^endo s v2
rbril de
idente cub-.eteu o discussão e em sequidn ■? vot? r> Q<o,
'● -ta da lia. Sc csao Crdlr..^"l-, -'ealisada em l6 de
3iden-*c dccl'”’''" nprevada n ‘■tu da V''. Ses ao Crdiraria. -
C sr. P”rsident* sutneteu a dincuosac e »in oe£'uidn a votagao, tendo .r
" rta da Dees'-^ Extraordinaric, o?.i zada ea 16 de rbril￾00 -iprovrdo ser. ^ebátes,
l.?5% P
r.. r‘
Ca
ofi aprovado ser. ■rVb'-'-
de ô s”. Presidente declarou rorovada ata dr ?a. Sesaao Sxtracrdinrria»
‘ }
p
tendo 8 Cç
-bril
0 sr. Presidente submeteu " diecursao ' om -c^^cida a vetajao,
"0 Ordin-^"!?, "ealizada em 23 de
"ta âs IPn. Sesnao Ordinárie. -
de rs 1
rn nnr^vade aer dchntes, "
P '"slderb.e dcolprou aprcvnda a
. .".ubr<“‘:,?u n discus-so e “m .-agtiida a vota^ao, tendo c Gpsa .r apro.v£
d.'ssao Ext'’aor'’ir:"rir, real:'zado em 23 de ebril de 1.955»
ssão Sxtraordinnria, --------
C s". Presidente submeteu a dircussac e er. seguida a votaçao tendo a ^
da
l.D'^5. P
rs
V
c
do sem debates, " "ta 5c.
sr, Presidente declnrou nprevada " ata da 5a. Se
oa￾r p
sa a aprovado sem deb^^tes, a st? da 4-?. Sc.'sao Extrrordinarie , realizada em 23 de a￾bril de 1.955. P sr. Presidente declarou aprovada 8 ata da 5a. Soncac Extrao-din^^ir.-
Eubreteu n discusreo e em seguida " votaçe.o, tendo a Sjj
da l'’".. Soesno Ordino'’'", íerlisade cm 3'"' de
c cta da 1*^0. Deesr" Ordin.""*!?}. - - - - -
9 er. P^-sidente subr-cteu a discussão " em seguida a vc^r^.ao, ■^cr.dc r
14 dc *''io de 1.
^■v-sidente
" errov.odo .rer debotes, a ata
^"●■siderte dccl"rou aprnvad
P
obril de
r< 1.''55.
Sossao P"dinóeio, realizada em
da 29a. S^ssao Cr-^inrr
Presidente sub*^teu " discussão - er soíqrida
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0 sr. P'csi'’ente declarou ?;■
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J P ■'“vada “ "ta
" votaçac, ■‘■ando r
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erdizada cm 15 dc raio -
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0 "ta d- sa nprovade ser
■"c l.<^55. - - ■
deb"t’--r f
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*'lr. i V^ J - .
P -r, P-esidente 72^T*0'a l( 1—
n„ - vcts.çao, * 3 í - ■'m r Pr.'Sidente sub~''teu '
- r««- ^ r> , ^ <1 ●' —N<-a
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
■fls, 73-
sa a aprovado sem deb"'*.es, a ate da 21a. Sessão f^rdinaria, realizada em 21 de Maio de 1.
955. 0 sr. Presidente declaro’) aprovada a ate. da 21r. Sessão Ordinária. - -- ------
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a
Casa a aprovado sem d'''‘^ates, a ata d'’ 22a. Sessão Ordin.ária, realizada em 28 de Maio de
1.955. 0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 22a. Sessão Ordinária. ------
0 sr. Presidente submeteu a discussão e eiti seguida a votaçao, tendo a -
C.'’sa a aprovado sem debotes, a ata da 2,'^a. Sessão Ordinaria, realizada em 4 de Junho de
1.955. 0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 23a. Sessão Ordinaria. ------
Hequerimento do sr, Plinio Oenta e outros, prot'""tando contra a possi—
vel aprovagao do pro‘eto de lei do Deputado Luciano Nogueira Filho, que permite aos Vicg
Pref^-itos, exercerem as Pr‘^sidências das C~mnras Municinais. - . - - — - - - -
0 sr, Antonio Cruz, requereu urgência para discussão e votaçao do requfi
rimento apresentado pelo sr. Plinio Genta e outros.
C sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgência, tendo a
Casa 0 aprovado por unoriiridode. 0 sr. Presidente declarou aprovado o reoueriment'^ de Uü
gencia e ircluido na Ordem do Dia de presente Sessso o re-uerimento do sr. Plinio Genta￾e outros. -------------------------------------- -
"“.equerinento do cr. Jose Caio de Gocs Artigas, solicitando urgência e
P'’ra primeira discussão e votaçao do projeto de Isi 19/55, do
*
a um empréstimo interno. - - - - —
inversão da Ordem do Dia,
Pxecutivo Municipal, que dispõe sobre autorização par
0 sr. Jose Porfirio aprrseàtou uma emenda verbal p-ra se incluir também
'f
o proieto de lei n. 55/54.
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr. Jose Caio de
Goes Artigas com a emenda do sr. Jose Porfir.’o, tendo e Casa o aprovado por unanimidade.
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento de urgência e incluidos na Ordem do -
Dia da presente Sessão os pro-^tos de leis 19/55 e 55/54 em inversão da Ordem do Dia.- -
Proieto de lei do sr. Antonio Cruz, dando a denominação de Governador -
Janio 3uadros a rua das Flores.
0 sr, Presidente submeteu a voto o projeto para ser considerado objeto￾de deliberação.
0 sr. Dpcio Alvos Natel, cora a palavra, disse que a Gamara nao deveria￾considerar obi“to de deliberação o projeto de lei do sr. Antonio Cruz, tendo em vista -
uue tal proposição contraria o proprio Governador Janio Quadros, que nao adota medidas -
dessa natureza. --------------------- -------------- -
0 sr. Presidente subaeteu a voto o projeto de lei do sr. Antonio Cruz ,
tendo a Casa o considerado objeto de deliberação. 0 ar. Presidente mandou encaminha-lo -
as Comissões competentes. --------- — -------------- — - - - - —
Projeto de lei do sr, Dacio Alves Natel, dispondo sobre autorizaçao pa
ra lançamento de imnostos no distrito de Lupercio.- ----------------- r
0 sr. P'esidente submeteu a voto o projeto de lei do sr, Dreio Alves
tel, tendo e Casa o considerado objeto de deliberação. 0 sr. Presidente mandou encaminha
' «● lo as Comissões comp''tentes, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
>queri^ento do sr. Dacio Alves Natel, solicitando a nomeagao de um Frg,
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO OE SAO PAULO
sidente para a CCÍ^íAP de Garça.
0 sr. Jose Porfirio reauereu urgência para discussão e votaçao do re—
cuerirento do sr. Dacio Alves I’atel.- - -- -- -- -- - - - - - - - - - - - - - - - -
0 sr. Presidente sutmeteu a votaçao o requerimento de urgência apresea
tado Delo sr. Jose Porfirio, tendo a Casa o aprovado por unanimiiade. 0 sr. Presidente￾declarou aprovado o reoueri-ento de urgência e ir.cluido na Ordem do Dia da presente Se^
sao 0 renuerimento n. 8l/55, do sr. Dacio Alves Natel, --------------- -
Proíeto de lei do sr. José Porfirio,
to especial aberto nela lei n. 321. — - -
0 sr. Presidente sutraeteu a voto o projeto de lei do sr. José Porfirio
tendo a Casa o considerado objeto de deliberação. 0 sr. Presidente mandou encarinha-lo-
-as Comissoos competente
prorrogando a vigência do credi￾iequeri-ento do sr. Joao Tarora, dispondo sobre a necessidade de aumeij
tar o numero de caixas postais do correio local,construcao d o pred^ov ------ -
0 sr, Jose porfirio requereu urgência nara discussão e votação do re—
queriir.eoto do sr, Joao Tarora.
0 sr. Presidente subneteu a votaçao o requerimento de urgência apresea
tado pelo sr, Jose Porfirio, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente￾declarou aprovado o requerimento de urgência e mandou incluir na pr'meira parte da Or
dem do Dia da presente Sessão o requerimento n. 76 do sr, Joao Tarora. ---------
Requerimento do sr, Jose Porfirio, solicitando que se oficie a 4a. Zo￾na aerea, pleiteando que seja feita a adoçao da linha de luz e força do Cauço de Avia—
çao, para a instalaçao de luz e força em Vila Kariana.- --- ----------- -
0 sr. Jose Porfirio requereu urgência para discussão e votaçao do seu r£
ouerireento.
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgência apresefl
tado pelo vereadí^r Jose Porfirio, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr, Presi~
dente declarou aprovado o requerimento de urgência e incluido na ordem do dia da presen_
te Sessão o requerimento n, 77/55 do sr. José Porfirio. - - -- - - - - - - - - - -- -
Recuerimento do sr. Jose Porfirio, solicitando o encaminhamento de co
pia do rf'ouerimento n. 77/55 e 65/55 a Cia. Paulista de Força e Luz de Garça, sobre iljj
minaçao n? vila Mariana, -------------------------------
Requerimento do sr, Jose Porfirio, solicitando que se oficie a Secreta
ria da Viaçao e Obras Publicas, disnondo sobre providencias para as obras de erforma do
Colégio 'Estadual e Escola "ormal Dr, Hilmar V^chado D'Cliveira de Garça. ------
0 sr. Jose Por'*ir;o requereu urgência para discussão e votaçao do seu￾requerimento.
0 sr, Presidente submeteu a votaçao -o requ'’rimento de xirgencia, tendo￾a Casa nanrovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o renuerimento de
urgência e incluido na pr-^meira parte da Ordem do Dia da preesnte Sessão o requerimento
n. 79/55 do sr. Jose Porfirio.- ----------------------------
0 sr, Antonio Cruz, com a pal8^rr’a, teceu considerações e comentou as￾suntos ligados a Cia. Telefônica Brasileira, principalmente sobre a extinção do serviço
de in’’ormaçÔes go Centro Telefônico local. dizendo das dificuldades que essa medida cbü
CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DE SiO PAULO DE ,GAR^
SOU a oo"'ulaçao garcense.
0 gr. José Porfírio, em aparte, perguntou ao sr. Antonlo Cruz, se no
contrato existente entre a Cia. Telefônica e a Municipalidade, constava a existência
desse serviço de informagoes.
0 sr. Antonio Cruz, esclareceu nue no contrato havia um dispositivo
A S 0^ que dispunha sobre a obrigaçao da Cia, de colocar dia e noite a disposição dos assinan-
+es, pessoal apto e suficiente, de modo a nao haver interrupções nos ligações telefôni
cas. --------------------------------------- - —
0 sr. Jose Porfirio^j em aparte, disse que se de fato havia tal disposi
tivo a Camara deveria trabalhar no sentido de fazer cumpri-lo. Disse que, quando esteve
em Sao Paulo com a Comissão e^-carregada de tratar do assunto, ^alou-se a respeito do -
serviço de informações. Disse oue o superintendente da Cia, ficou surpreendido quando -
soube oue nesta zo^e ainda se fazia o serviço ’e inforraçoes. Disse mais, oue, o supe—
rintendente acen‘'Uou que enquanto uma telefonista atende a um ● edido de informações, -
deixa de ^azer no mínimo, outras ci-co ligações. --------------- --- —
0 sr. João Tarora, nela ordem, solicitou interferência da Presidencia￾a respeito do aparte do vereador Jose Porfirio, oue ao seu* ver, estava sendo ?ongo, nao
se coadunando com as disposições regimentais. ------------------ ---
0 sr. Presidente esclareceu que estando na tribuna o vereador Antonio￾Cruz, a este competia conceder ou negar os ap'^rtes. Disse nue o aparte foi solicitado e
concedido pelo Orador, qua ainda estava dentro do seu tempo regimental. Disse que a Prg,
sidência nada poderia fazer, uma vez que o aparte estava sendo cortoz e permitido pelo￾Orador, ----------------------------------------
i*
0 sr. José Porfirio disso oue, se o sr. Joao Tarora o’'servasse suas pâ
l-vras, veria que sua intenção era completar o assunto ventilado. Falou oue teria sati^
façao em aprovar o requerimento que por certo seria apresentado pelo vereador Antonio -
Cruz, - — -
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, rela ordem, leu um dispositivo do Regj
●m *
mento Interno oue esclarece a nuestao dos apartes. Disse nue a Presidência resolveu cofí
trariamente ao que "^oi so''icltado pelo vereador Joao Tarora e que no encaminhamento de
vo-açao nao sao permit^^dos aoart'^3. '^alou que o vereador Antonio Cruz estava encaminhaji
do nma proposição nue seria aprova’a ou re,1eitada pela Casa. Portanto, nao deveria acei
tar anartes e nem a ’’esa deveria te^erar. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
0 sr. Presi lente declarou que a Pr sidência mantinha seu ponto de vis
ta e que nao considerou excessivo o aparte do vereador Jose Porfirio. Disse que o Ora—
dor, ate aquele momento, nao h^via apresentado matéria alguma, tendo pedido a palavra -
para tratar de assuntos de interesse do municípi
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, disse que se o Regimento nao fosse cuq
í
o.
prido abandonaria a Sessão.
C sr. Presidente declarou que o Regimento estava sendo fielmente cum—
prido.
0 sr, Presidente anunciou que estava esgotado o tempo regimental do v£
reador Antonio Cruz, que estava ocupando a trilnina. ------------------
0 sr. Antonio Cruz, requereu mais dez minutos para concl''ir seu discu£
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE S&O PAULO yó mm
so.
0 sr. Pr-'sidente declíjrou que rao h'’vendo nunero de vereadores era Pl£
narib, solicitava ao sr. Secrotario que procedesse a chara^^da dos srs.
0 sr» Secretario fez a chanada verificando-se a presença dos sepuia--
tess-Clovis Dantas Hamalho, Plínio Genta, Aütonio Cruz, Jose Caio de Goes Artigas, Jo￾se Por^irio, Joao '-'arora e M^ria Jose Vieira, num,to*al de sete (?) vereadores# - ●
0 sr, Presidente declarou que nao havendo numero legal, nao poderia -
ser vota4o o requerimento de prorroraçao apresentado pelo vereador Antonio Cruz,
A A*
este nao poderia continuar con e palavra.
0 sr. Domingos Sduardo Bez, pela ordem, solicitou a Presidência
suspendesse a Sessão por dez minutos. ------------------- _ -
0 sr. Presidente, atendendo a solicitação do vereador Domingos Sduar￾do Bez, suspendeu a Sessão por dez minutos. -------------------- _
Reiniciados os trabalhos, o sr. Presidente convidou o sr. Secretario￾a proceder a chaniada dos srs, vereadores. - -- -- - - - - - - - - - - - - - - - - -
0 sr. Secretario fez a chanada, verificando-se a presença de sete (?)
vere-dorns.
e que
que
vereadores.
0 sr, P'es dente decl'’rou que se nao ' ouvesse nunero para a Ordera do
Dia da presente Sessão, a mteria em patita ser'a apenas discutida e a votação ficaria￾P'’ra outra Sessão. -
G sr. Joao Tarora, pela ordem,
numero para a votaçao da matéria. -------
cientif'cou oue nnouele momento havia
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a chanada doa -
srs. vereadores para a Ordem do Dia, - - - — - _ _
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença dos seguin
tes vereadores:- Clovis Dantas Ramalho, Plínio Genta, Antonio Cruz, Domingos Eduardo -
Bez, Felicio Botino, Joao Tarora, Jose Caio de Goes Artigas, Jose Porfírio, Maria Jose
Vieira, P^^dro Afonso de Oliveira, e Manoel Galdino de Ca:*t^lho,
vereadoras. --------------------------
num total de 11 (onze)
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em 3c,'Tuida a votaçao, tendo a
Casa o aprovado por unanimidade, o projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, n. 19/55,
que autoriza o Preceito a contrair um empréstimo interno de CrC 600.000,00. 0 sr. Pre
sidente declarou aprovado em nrineiradiscussno o projeto de lei n, 19/55. ----- —
0 sr. Presidente submeteu a secunda discussão e em seguida a votaçao,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, o projeto de lei 55/54» do sr. Jose Porfírio,
A ^ ^ p
dispondo sobre pagamento as viuvas dos funcionários municipais. ---------- -
0 sr. Presidente dedlarou aprovado o projeto de lei n, 55/54. - - - -
/
0 sr, Presidente submeteu a discussão o requerimento n. Sl/55, do sr.
Dacio Alves í^etol, dispondo sobre nomeaçao de um Presidente para a COKAP de Garça. -
0 sr. Antonio Cruz, con a palavra, justificou seu voto favorável ao -
>
requerimento, dizendo que a ocasiao era oportuna para a nomeaçao dos '^■embros da CCIiAP,
Disse que os membros que fossem escolhidos nao deverian ser comerciantes por cerem sqs
peitos, e que deveriam ser elomnntos capazes para tal fim. Indicou o sr. Juiz de Direi
to, Promotnr Publico e Delegado de Polícia para pertencerem a CCTíAP. ---------
CÂMARA MUNICIPAL DE QARÇA i!> ^
ESTADO DE SAO PAULO
?asj7-
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, ,1ustifico\i também seu voto
■favornvel ao requerimento, louvando o autor do mesmo. Discordou das palavras do sr. Aa
tonio Cruz, ouando se reforiu as pessoas que d^voriam ser nomeadas.- ---------
0 sr. Antonio Cruz, em aparte, lembrou ao vereador Domingos Eduardo -
Bez, que essa Comissão foi criada em Garça e -ada fez. ------------- -
0 sr. Domingos Eduardo Bez, disse que na^ era cora a primeira remada -
nue se vpncia o lance de um rio « oue era preciso lutar sem esraorecimento. Discordou -
do sr, A-^tonio Cruz, com referencia a nomeaçao de Autoridades para comporem a CC’iAP. -
0 sr. Antonio Cruz, em aparte, disse que os elementos dirigentes da -
COMAP nâo poderiam pertencer ao comércio, pois, assim, seriam suspeitos. -------
0 sr. Domingos Eduardo Bez, ^inalizando, disse que era inteiramente -
^‘●'voravcl a nroroslçao do sr. Dpcio Alves Ilatel. - -- -- -- -- -- -- -- -
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palnvra, disse que acabava
saber auo o sr. Prefeito h-^via pedido demissão do cargo de Presidente da COMAP e, como
o Pre'’eito e membro noto da Co’^iss''o de Preços, de modo nenhum podería deixa-la. Disse
que o requerimento não focalizou esse aspecto e esse d'reito que cabe ao Prefeito Muni
dava seti vnt>^ fpvoravel ao requerimento em discussão, uma vez que o sr.
4
de
cipal, e que.
Prefeito nao dese.iava co'^tinuar c^^mo Presidente da COMAP.
0 sr. P'esldente deu por encerrada a discussão e submeteU a votaçao o
reauerinento, tendo a Casa o aprovado por unaniDiidade. 0 sr. Presidente declarou apro
vado o requerimento n. 8l/55, do sr. Dacio Alves Matei. -------------- -
C sr. Presi'^ente suTxi-teu o discnissao o requerimento n. 79/55 do sr.
José Porfi^^io, mue disuÕe sobre a questão da reforma do Colégio Estadual de Garça. -
0 -r. José Por^írio, com a palerTa, disse oue bmvia 'ido nos iornais,
relaçao dos prédios escolares que necessitavam de a
ur.cente reforma, pebli-ada pela Sg
nao fisrirando o nome do Colégio Estadual de Garça.
Por esse m-^tivo e que apresentava o requerimento, solicitando o eucaminhamento * ofício
ao Secreta -io da Viaçao,
cretaria da Viacao e Obres Publicas,
pnra as providencies que o caso exige. -----------
0 nr. Presidente deu por encerrada a disc”ssao e submeteu a votaçao o
"equerimento n. 79/55 do sr. Jose Porfirio, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. -
sr, Presidente declarou aprovedo o requerimento n. '^9/55. - -- -- -- -- -- -	 /
P"osidente submeteu a discussão e era seguida a votação o reque￾que dispõe sobre ilurainnçao na Vilo Mnriana, -
o aprovado por una’'inidadc. 0 sr. Presidente derlaro” aprovado o requeri￾0 o
●
ri.mento n, 77/55, do sr. José For-^írio,
tendo Cas"
mento n. 77/55. /
0 ar. Presidente submeteu a discuss''o e em se~üida a votaçao, tendo a
Case o aprevado por unaninida’e, o requerimento n. 78/55, do sr. José Perfírio, solici
se-.s reqierimentos ns. 77/55 e 65/55, a Cia. reülis
ta de Força e Luz em Garça. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n, 78/55.
sr. Presidente subr^teu a discuss~o o requerirronto n. 76/õ5 do sr.-
Joao Tarora, rc -^jal se solicita providencias par
reios e T^lé-T^-fos. - -- -- -- -- -- -- —
tando o encaminhamento de cé’^ia dos
C
V
r. " cc"struçu''' do prédio para os Cor￾r Do-i
vel ao remioriraento, ''^lando sobre a :
Be - -,1 .iMicou seu voto favorg
-nuçao de um prédio para o Cor
'OS ^nr'', -●f:
eaessidade da
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA^
*s 5. . ESTADO OE SSO PAULO íf
do ’^stf‘do,
j-i* do fioour.to d-’ cor.;£tru￾r
A rcse^^tcm o^.cndp "no 3C o"
■cíp ■●●jnto 90 ^'Ir/otro da Vi^-ao, ..\i'a ti
rs‘’'»s 0 1 "sjc '■0 --ovar adcr w
díndc *
’-r- ●fr
/
n- ^ao do V
J
rp oz '^?rrei'^s e
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'-'O Tarora, con a oalavr", diose ^ue desde 1.94S» '■nando pela -
nri^^eira vez ocupou o'’deira .ro Lcí^:olativo gnrcense, "e~> so det-ater.do pelg constru￾gno do prédio dos Correios .● Tclc:T''fos on C«rça. Justificou seu requerinento, expondo￾a necessidade do -u^^nto de mj-'^ro de cai-as do Correio local e nais ^inda a construção
do prédiot '^'■lou aue o Oov-rno Moderai tinha obrigaçao de retrib.iir a col^-ooraçao de
farça aos cofr- s da tTniao» Disse oue pedia no seu requerimento que se oflciasre ao Depü
tedo yu"^uishinie Tamura, porque aquele parlamentar, por ocasiao de saa caripanha eleito
ral, prometeu '’tender qualquer solicitação que partisse do Legislativo garcense. Assim,
mencionrva também, nome do Deputado Dlysses Cuimaraes, porque sabia que o meamo «ten-
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deria 'í solicitação da Canara í'unicipal de Garça. - -- -- -- -- -- -- -- -- --
%
0 sr. Presidente declaro-’ que acabava de chegar a ífesa u.ma. emenda eprs
.rio, solicitando a remessa de copia do requerimento do
vere^-dor Jooo Tnrora ao Deputado Federal Loureiro Junior, 0 sr. Presidente deu por en—
cerrada .a discussão e submeteu r votação -'s emendas e o requerimento, tendo ? Casa apra
vado por una'-irddade. C sr. Presidente declarou -aprovado com emendas, o requerimento
. 76/55, - - 	
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sentada nelo vereador Jose For
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0 sr. Presidente subneteu a discussão o requerimento n, 73/55 do sr. -
Plínio Geiitc e outros, manifestando desagrado e protestando contra a possível aprea^açao
do projeto de lei do De-.ut^do Lucisno Poguelrn Filho, que da direito aos Vice-Frefeitos
de exercerem as PresidGncÍ.'’-s das Câmaras í^;nicip^is. - -- -- -- -- -- -- -- - -
C sr, Presidente convidou n sra. íiaria Jose Vieira a assumir a Secreta
f
ria.
A sra. Maria Jose Vieira assumiu a Secretaria. ----------
sr, Plínio Genta, com n p=l'-vra, ju;;tificou seu requerime^-to, dizen
do que o proieto do Deputado Luciano Nogueira Filho estava tendo em todo o interior de
são Paulo, a repulsa que se "azia necessária. Disse que a finalidade do projeto era to
lher mais um direito das Cnmaras Municipais. Citou Teoiist-^cles Cava'canti e fez sentir￾a Cas"’ o fundo de inconstituc’'or:olidadc existente raouele projeto e demonstrou a injus
tiça que h«ver:a com a aprovaçao de tal proposição. Disse que nao era a primeira vez
oue a Assembléia interf-.ria nas questões etinentes aos Legislativos Municipais, lembraji
do o voto a descoberto "a votacao das Contas do Fxecxitivo. Apresentou mna emenda suprem
A
siva ao seu requerimento, retirando ? parte qne solicita o encamirJiamento de copias
todas as Câmaras do Estado de Sqo Paulo, considerando que grande parte dos Legislativos
ja se manifestou a respeito. ---------------------------- -
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a
0 sr. Jose Forfírio, om aparte, disse que o projeto visava tolher o di
reito das Cam-^r^s *'unicipals elegerem seus Presidentes. Falou que os Deputados queriam￾fazer politica e nao se le-bravam de adotar idêntica medida na As erablele Legislativa ,
dando ao Vicc-Govarnad'^r a sua Presidência. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
C sr, Plínio benta, encerrou suas pal»vras e solicitou o beneplaciflo -
do Fle-^ario, jara a aprovaçao do seu requerimento. a
CÂMARA MUNICIPAL DE GiARÇA
i.J’*
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n: 8
ESTADO OE SAO PAULO
0 sr, Presi'^ente deu por encerrada a discussão e su^^teu a votaçso o
requerimento com a emenda sUDressi”a, tendo a Cas- o aprovado jior unanimidade. - - - -
0 sr, P:-€sidente declaro\i aprovado o requerimento n. 73/55, do sr, Plínio Genta ®- - -
0 sr. Presidente subiceteu a 2a, discussão o projeto de lei n, 2/55,do
Executivo Municipal, dispondo sobre a ma-^oraçao dos vencimentos do funcionalismo publi
CO municipal, coro as emendas apres'^ntadas pelos vereadores Antonio *Í*uz e Jose Porfí--
rio, -
a palavra, .luíjtificou seu voto contra rio ao projeto, Di’sso que vo‘‘;aria ^avo-avelmente se houvesse um aumento geral para to
dos os ^uncion"rios. Expos ao Plenário as dificuldades atuais da municipalidade e
municipes, considerando um circulo vicioso os ouinentos de ordenados,
custo de vida, Le^nbrou nue a Divida Ativa do Município cresce dia a dia, constituindo￾um índice de nobreza ao povo, --------------------------- —
0 .f
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com
dos
sem diminuir o
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. Eelício Botino, em aparte, perguntou ao |sr. Domingos Eduardo
Bez se era contrario ou a favor ao nroieto de aumento de vencimentos. -------
0 sr. Domingos Eduardo disse que ora contrario ao rro‘eto, Seria-
'"avoravel se o aum-^nto fosse ~e maneira equitativa, que pudesse favorecer todas as ca￾terrorias de funcion''’*ios municipais, Disa? que a municipalidade estava com déficit re-
\
letivo ao ano de 1,954» ------------------------------ -
0 sr, Jose Caio de Coes Artigas, em aparte, disse que se o vereador -
Domingos Eduardo Bez exaninas'^e o balanço de 1,954, verificaria que tal déficit nao e￾riste e cue o déficit aparente foi ocasionado pela prorrogação do pagamento de deterrj,
nados impostos. ----------------------------------
0 sr. Domingos Eduardo Bez, disse que a Prefeitura não possuia dinhei
ro em caixa, mesmo porque a lei nno ermitia. Encerrou suas palavras justificando seu
voto contrario ao pro^^eto e as emendas apresentadas. - -- -- -- -- -- -- -- --
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão e subneteu a votaçao a
emenda apresentada oelo vereador Antonio Cruz, tendo a Casa a aprovado por maioria,
sr. Presidente declarou aprovada a amenda do sr, Antonio Cruz, que classifica os car
gos de Bervente no Padrao "E”; Porteiro no Padrão "G”; Bibliotecário no Padrão "H"; -
Piscai I-DE-P-8 no Padrao "J"» Porteiro-Continuo CM no Padrao "H" e Escriturario CM no
Padrão "IMt.
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0 sr, Presidente submeteu a votaçao a emenda apresentada pelo verea--
dor Jose Porfírio, rtue classifica o cargo de professor no Padrao "H" e fixa a diária -
do professor substituto em Cr? 80,00, tendo a Casa a aprovado "or maioria, f sr. Presi
dente declarou aprovada a emenda apresentada pêlo sr, Jose Porfírio, ------- -
0 sr. Presidente suhneten a votação o projeto de lei n. ^55, com as
emendas aprovadas, tendo a Casa o aprovado por maioria. 0 sr, Presidente declarou apra
vado o projeto de lei n, 2/55, com as emendas, e mandou encaminhá-lo a Comissão de Re￾1
daçao, ----------------------------------------
sr. Presidente subneteu a unica discussão o Balanço Anual de 1.954,
com parecer fevornvel da Comis''''0 de Finanças, no nual apresentou um projeto de resolu
cão n. 3/55 eprovando o Balanço Anual de 1.954, ---------------- - - -
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CÂMARA MUNICIPAL DE ^OARÇA a
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-í ESTADO DE SAO PAULO
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' -TI5.80-
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, di-'se que como membro
da Comisspo de Finanças, havia feito um '^ctudo minucioso sobre o Balanço Anual de 1.2
54 e niie nada melhor po"'eria ser dese^^ado. Disse que a document-çao, bem como a parte
técnica, estavam e)
,1»to de resolução n. 3/55.
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Desfeita ordem, e, concitava a Casa a dar o voto favorável ao rr£
0 sr. Jose Porfirlo, com a pal''vra, -^u tificou seu voto fnvorãvel ao
pro’"to de resolução n. 3/55, nue corclue pela aprovação das contas do Executivo Muni
cipal. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - - - - - - -
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão e sülmeteu a votação,
artigo por artigo, o ''rojeto de resolução n. 3/55, tendo a Casa. o aprovado por unani
midade. 0 sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade o proieto de resolução n,-
3/55 ■'presentadi' pela Comissão de Finanças e conse^^uentemente aprovado o Balanço Anu
al de 1.954» da Prefeitura Municipal» ------------------------
0 sr. Presidente submeteu a primeira discussão em em seguida a vota￾çao, artigo por artigo, tendo a Casa 0 aprovado por unan‘inidade o projeto de lei 20/-
55 da Comi,as°o de Finanças, dispondo sobre a abertura de un credito especial na Dire
toria de Contabilidade, de Cr$ 4.793»90, destinado a ocorrer as despesas realizadas -
em exercícios anteriores. 0 sr. Presidente declarou T3rovado 0 projeto de lei n. 20/55
0 sr. Presidente subneteu a se- unda discussão e em seruida a votaçao
tendo n Casa o aprovado por unanimidade, o projeto de lei 5/55, do sr. Pre-^eito Muni
cipal, dispondo sobre a desapropriação de um terreno situado em Jafa, para uma uraça￾de es*^ortes. 0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 5/55* ------
0 sr. Presidente submeteu a segunda discussão e em seguida a votaçao
tendo a Casa aprovado por unanimidade, o pro,1e’o de lei do sr. Di^cio Al-.^es Netel, que
concede um auxílio de Cr^ 5.000,00 no Colégio Estadual de Garça, destinado a aqulsi—
çao de um mimeo"r'’fo. 0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 47/54» -
0 nr. P-csidente declarou encerrada a matéria nara a Ordem do Dia e
f'
deu a palavra aos srs. vereadores para Explicagao Pessoal. ------------ -
0 sr, Jose For''irio, C''m n palnvra, alertou aos srs. vereadores que
n° prox5m« sessno tomaria deliberações a respeito da construção do parque infantil e
estádio munlcip-l, -------------------------------- -
C sr. Presidente anunciou unra a Crdem do ^ia da próxima Sessno a s£
fujinte "'«téria:- ●'“.eqnn-iT^pnto n. Sl/55, ^querime^ te n.-.0/55, Froíeto de Resolução 3/
55, Projeto de Recolvçao l/53, Projeta de Reaoluçco 4/55, Projeto de -tesoluçao 5/55 ,
Proieto de R®soluçao 6/55, Projetu de Resolução 7/55, Pro‘eto de '^esoluçao S/55, Pro-
.^■^to de Resolução 9/55, Projeto de Resolução 10/55, Projeto de Resolução ll/55, Pro''Ê
to de Lei 4/55, Projeto de Lei 6/55, Projeto de Lei S/55, Projeto de-lei 11/55» Frojê
to de Lei 15/55» Pro.^eto de Lei lS/55» Projeto de Lei 19/55 e Pro^^eto de lei 20/55« “
0 nr. P'esidente deu ncr encerrada a Se3S'’o« - -- - - -- - - - - -
4
jír P*’ 'a mais havendo Secretario, lavrei esta ata, fiz -
d'»tilonr'’fa-la e ? subsore"o. - - -
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PRSSIJBNTE
SRC:Ci’AÍ 0