sessao nº 27

!i(l> CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SiO PAULO
<●A.
cKysRA v"t:icipal de garça 27n» Sessão Ordinarla, r-®! PRESID^TTEs- Fe;icio Botino SECRETARIO:- Plínio Gents e Maria Jose Vieira
isada em 6 de Agosto de 1.955
f
I
%
A hora "egulamentar, feita a chamada dos srs. vereadores, verificoü
se a presença dos seruiiites:- Felício Botino, Plínio Genta, Domingos Eduardo Bez, Anta
nio Cruz, Joao Tarora, Jose Caio de Goes Ar-‘igas, José Porfírio, Maria Jose Vieira, -
Manoel Galdino de Carvalho e Podro Afonso de Oliveira, num total de 10 vereadores.- -
Havendo númaro legal, o sr. Presidente declarou aberta a Sessão
convidou o sr. Secretario a dar conta do Expediente Hao Sujeito a Votagao»- - -
0 sr. Secretario deu conta do seruiiite:- - - - — -
Ofício do sr, Presidente da Assembléia ^pislativa Estadual,
nieando ter dado conhecimento aos srs. depv.tsdos, sobre represenlJaçao contraria ao pr^
Jeto de lei n. 2lV55. - 	
e
I
comu￾Ofício do sr. Prefeito Municipal de Garça, cnca’^inhando uma vis. do
balancete referente ao 2® trimes-'re de 1.955. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
Ofício do sr. Prefeito Municipal de Garça, encaminhando copia do a
fício n. E-3.410 de 12/7/55, da Cia. Paulista de Força e Lua. ------------
Ofício do Comandante da 4a. '^ona Aérea, em resposta ao requerlmen￾to de instalaçao de força e luz na Vila Marlana, com a ligaçao desta a linha do campo￾de aviaçao de Garça. ---------------------------------
f
O
fício do Banco Comercial do Estado de Sao Paulo de Garça, acusan
do e agradecendo o recebimento de ofício-convite para assistir a inauguraçao de foto
grafias dos ex-Presidentes da Camara Municipal de Garça. ---------------
Ofício da Camara Municipal de Mlrassél, protestando contra a possl
vel aprovação do nrojeto de lei do denutado Luciano Nogueira Filho, que concede direi
to aos Vice-Prefeitos, para exercerem as Presidências das Camaras Municipais.- - - - -
Cficio do sr, Presidente da Associação Paulista de Municípios, co
municando ter solicitado 60 dias de licença e transmitido a Presidência ao sr, Emilio￾A- Pedutti, Vice-Presidente.
Ofício da Cornara Municipal de Adamantina, comunicando seu protesto
contra o aumento do preço do açúcar, determinado pela COFAP, -------------
Telegrama do sr. Joaquim Ribeiro do Vd, comunicando nao poder com
parecer as festividades da visita do Governador do Estado a Garça, ----------
Telegrama do sr, TessalSnico do Nascimento Castro, agradecendo o
convite para assistir as festividades da visita do Governador do Estado a Garça. - - -
Circular da Camara Municipal de Taubate, dispondo sobre auxilio a
Associação Paulista de Combate ao Câncer. ----------------------
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA/ f'-- I
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ESTADO OE SÃO PAULO *♦
0 ar. Presidente convidou o sr. Secretá'io a dar conta do Expedien¬
te Sujeito a Votaçao.
0 sr, Presidente subatôteu a discussão e em seruida a votaçao, ten
do a Casa aprovado por unanimidade, a ata da 25a. Se-são Ordinária, realizada em 18 de
Jimho de 1.955* 0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 25a. Sessão Ordinária. - —
0 sr. Secretario procedeu a leitura do requerimento de renuncia do
Vice-Prefeito, sr. Manoel Joaquim Fernandes, nos seguintes termos:-" Exmo. Sr, Preside^
te e Vereadores da Gamara Municipal de Garça, - Manoel Toaquim Fernandes,
dc, Vice-Prefeito Municipal desta cidade de Garça, vem mui respeitosamente á presença -
de Vv Excias. PEIÍUNCIAR o seu cargo pelo motivo de ser candidato a Prefeito Municipal -
de Garça, no próximo pleito, e, nao quernndo iniciar sua campanha eleitoral investido -
das prerrogativas do cargo que ocupa. Atenciosamente, Garça, 30 de Julho de 1,955. (a.)
K"noel Joaquim Fernandes". ------------------------------
abaixo assina
0 sr. Presidente declarou que o re^^uerimento lido nao dependia de
votaçao e declarou vago o Cargo de Vice-Prefeito. --------- ---------
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, solicitando autorizaçao￾para aquisição íio prédio onde funcioneu a Cooperativa Agrícola Garça-Vera Cruz Ltda. -
0 sr, Presidente suhraeteu-o a voto, tendo a Casa o considerado ob
jeto de deliberação. 0 sr. Presidente mandou encaminhá-lo as ^omissoes competentes. —
Indicaçao do sr. Jose Porfírio, dispondo sobre o trajeto por onde￾devera passar as boiadas que transitam pela cidade. ----------- —
0 ar, Presidente mandou encaralnhá-la ao sr. Prefeito Municipal. —
Indicaçao do sr, Jose Porfírio, disoondo sobre a extinção de formi
t
gueiros e -eparos nas ruas de Jafa.
C sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal.- -
Indicaçao do sr, José Porfírio, sobre a construção de um peço e -
instalações sanitárias na Escola do Bairro da Jaboticabeira. -------------
0 sr. Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito Munitipal.- -
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, dando nova classificação
ao cargo de Bibliotecário.
0 sr. Presidente subneteu-o a voto, tendo a Casa o considerado ob￾t
jeto de deliberação.
0 sr. Presidente mandou encaminhá-lo as Comissões competentes. - -
-Requerimento do sr. Manoel Galdino de Carvalho, solicitando o enca
minhamento de cópia a Cia, Paulista de Estradas de Ferro, da lei que instituiu os feria
dos aquela Cia., para que a mesma pos-a organizar anualraente a escala de trabalho de -
seus ençjregados. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
0 sr, Manoel Galdino de Carvalho, requereu urgência para discussão
e votaçao do seu requerimento.
0 nr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgência,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requeri
mento de urgência e mandou incluir na Ordem do ^ia da presente Sessão, o requerimento￾n. ai/55, do sr. Ka. ool Galdino de Carvalho. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULD
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copia do balancete rg
lativo ao 2® triirest^^e de 1.955» - -- -- -- -- -- -- - - -- - - - - -- - -
«●
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo a Comissão de Finanças» —
^-equerimento do sr, Jose Porfírio, para que se oficie ao Gover￾nador do Estado de ao Paulo, mani-^estando a conveniência da regulamentação da lei￾745» 	
0 sr, Jose Porfirlo requereu urgência pnra discussão e votagão￾do seu requerimento.
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgência
apresentado pelo sr. JOsé Porfírio, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr.-
Presidente declarou aprovado o requerimento de urgência e mandou incluir na Ordem -
do Dia da presente Sessão o requerimento n» 85/55, do sr. Jose Foffírio» - - - - —
Tíequerlmento do sr, Antonio Cruz, solicitando a inclusão do prfi
●^rto de lei n, 3/55, na Ordem do Dia da próxima Sessão» ------ — - -- -- -
0 sr, Presidente submeteu a voto o requerimento n. 85/55, do sr.
Antonio Cruz, tendo a C-isa o aprovado por unattmidade. 0 sr. Presidente mandou inclj^
ir na Ordem do Dia da próxima Sessão, o projeto de lei n, 3/55» ----------
0 sr, Pedro A.fonso de Oliveira, com a palavra, disse que apreseji
tava um requ-rimento de interesse cole-^ivo. Falou sobre a iranelra com que o própria
tario do cinema local cumpre as determinações da lei que lhe concede isenção de im-
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postos e encaminhou a Mesa uia requerimento, denunciando irregularidades por parte -
do proprietário do cine São Miguel, em relação a lei n, 201 que concede isenção de
inroostos ao cinema local. 0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, após justificar seu requa
f'i!nento, requereu urgência, para discus''ão e votaçao do mesmo»- - -- -- -- -- -
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgência,
tendo a Casa o aprovado nor unanimidade. 0 sr, Presidente decla-rou aprovado o requa
A ^
riraento de ur^^encia e mandou l^^cluir na 0-dem do Dia da presente Sessão o requeri
mento n» 87/55, do sr, Ped"o Afonso de Oliveira» --------------- - —
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. vereadores, no,Expediente»
sr. Jose Porfirio, com a palavra, comentou e analizou um ofí
cio da 4a. Zona Aerea em resposta e requerimento de sua autoria sobre iluminação na
Vila Mariana atravez da linha do Campo de Aviação local, tendo sido arrrteado relo￾vereador J ao Tarora. -------------------------------
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0 sr. Presidente declarou encerrado o Expediente e convidou o
sr» Secretário a proceder a chamada dos srs. Vereadores para a Ordem do Dia. - - -
0 sr. Secretário fez a chamada para a Ordem do Dia, verificando
se a presença dos seguintes:- Felício Botino, Plínio Genta, Antonio Cruz, Domingos￾Fduardo Bez, Joao Tarora, J°sá Caio de GÓes Artigas, J°se Porfírio, Maria Jose Viei
ra, Manoel Galdino de Carvalho e Pedro Afonso de Clive‘ra, num total de dez (l'^) vo
reador^-s» - - — - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - - - - - - - - -
0 sr, Presidente submeteu a discussão e era seguida a votaçao, -
tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 requerimento n» 84/55, do sr, Manoel Galdi
no de Cnrvalho, sol^^citando o encaminhamento de copia da Lei que instituiu os feria
dos Municipais a Cia» Paulista de Es-* radas de Ferro» - -- -- -- -- -- -- - -
jy. CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA I
iS--; I ESTADO DE 5AO PAULO Sil
^4
0 sr, PresidPTjtp submeteu a discussão o requerimento n. 35/55, do
sr , Jose Po~fírio.
0 sr. José Po-fírio, coa a palavra, .justificou seu requerimento -
que trata das compensações dos débitos irainiciDals. ^o'^ntou lon^amente o assunto e di^
se que se o seu requerimento fosse aprovado traria grande benefício a todos os municí—
pios. --------------------------------------- -
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, ■.justificou seu voto contrario ao
requerimento por achar qi» o mesmo nao estava sendo bem estudado pelo autor. Disse, -
que, judicialmente, o Estado nada deve ao Mimicípio e sim a Caixa Econômica, tendo si
doapar<:eado pelo vereador José Porfírio. ------ — - -- -- -- -- -- -- -
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu a vota￾Çao o requerimento do sr. José Porfírio, tendo a Casa o aprovado por maioria. - - - -
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 35/55, do sr
José Porfírio
0 sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento do sr. Pedro
Afonso de Oliveira, que dispõe sobre o cumprimento da lei n. 201, que concede isenção
de inçostos para o cinema local, por parte do proprietário do cine S.ão Miguel.- - - -
0 sr, Antonio Cruz,- com a palavra, solicitou a vinda ao Plenério￾da lei n. 201 que concede isenção de impostos aos cinemas, a fim de que os srs. verea
dores pudessem confron-ta-la com o requerimento em discussão, - -- -- -- -- -- —
0 sr, Presidente determinou que se fizesse a leitura da lei 201.-
0 sr. Secretario procedeu a leitura da lei que regulamenta a isejj
çao de impostos p^ra o cinema local.
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, mais uma vez, .justificou seu re-~
querimento e fez sentir a Casa que o proprie-bério do Cine São Miguel não esté cumpria
do com sua obrigaçao perante a lei e que neste caso, até aesmo a isenção poderia ser￾suspensa. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
0 sr, Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu a vota
çao o requerimento n. 37/55 do sr. Pedro Afonso de Oliveira, tendo a Casa o aprovado￾por unanimidade, ----------------------------------
0 sr, Presidente submeteu a segunda discussão e em seguida a vota
çao, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, o projeto de lei 19/55 do sr. Prefeito￾Municipal, que autoriza um emn''éstimo até a quantia de Crf 600,000,00. -------
0 sr, Presiden'te declarou aprovado o pro^Jeto de lei n, 19/55. “ *●
0 sr. Presidente subneteu a unica discussão e em áeguida a vota--
çao, tendo a Casa o aprovado pòr unanimidade, o projeto de resolução n. 2/55, do sr.-
Clovis Dantas Pamalho, que cria um cargo de Escriturario na Secretaria da Camara Mu
nicipal. 0 sr, Presidente declarou aprovado o pro-^eto de resolução
0 sr, Presidente submeteu a áegunda discussão e em seguida a vo^tâ
çao, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, o pro.jeto de lei n. 4/55, do sr. Dacio￾Alves Natel, criando a taxa de religaçao de agua e exgotos. 0 sr, Presidente declarou
aprovado o projeto de lei n. í/55» -
í
ri4 2/55. -
C sr. Presidente submeteu a la. discussão e em seguida a votagao￾tendo a Casa aprovado por unanimidade o projeto de lei n. ô/55, do sr. Preceito Muni-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULD
cipal, alterando o inciso I, art. 2°, da lei n. 20 de 3l/l2/47.- ----------
0 sr. Presidente declarou aprovado em primeira discussão o projeto
de lei n4 é/55» do sr. Prefeito Municipal. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -
0 sr. Presidente sutsr.eteu a prLmeira discussão o projeto de lei￾n. B/~5 do sr. José Porfírio, sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 5.000,00 para a
disputa do Campeonato Varzeano de utebol. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
0 sr. Domingos Eduardo Bpz, com a palavra justificou seu voto -
contrário ao projeto, dizendo que o municí-io deve suprimir todas as despesas supe£
fluas. --------------- ------------------------
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão e sutfneteu a vota
gão 0 projeto de lei n. 8/55, do sr. José Porfírio, tendo a Casa o rejeitado por maJa
ria. --------------------------------------- -
C sr. Presi’ente declarou rejeitado o projeto de lei B/55» - - -
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao, teu
do a Casa o aprovado por unanimidade, o projeto de lei ll/55 do sr. Jose Porfírio, ai
terando a redaçao da letra "p", da lei n. 23'5, üe 7 de dezembro de 1.954. - - - - —
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. ll/55» —
sr. Presidente sulneteu a la. discussão e em seguida a votaçao
tendo 2 Casa aprovado por unanimMade, o projeto de lei n. lS/55, dispondo sobre a—
bertura de um crédito especial de Cr§ 6.600,00, para pagamento de licença prêmio re
munerada. 0 sr. Presidente declarou aprovado em primeira discussão o projeto de lei￾n. 18/53. - 	
0
0 sr. Presidente sbbmeteu a la. discussão e em seguida a votaçao
, tendo a Casa o aprovado por imanimídade, o pro'eto de lei n. 15/55, do sr. Antonio
Cruz, dispondo sobre a concessão de ferias aos servidores municipais do qundro"^s￾soal variável". 0 sr. Presidente declarou aprovado o vrojeto de lei 15/55. 	
0 sr. Presidente submeteu a discussão o projeto de lei ir. l/55 ,
do sr. Dácio Alves Matél, que eleva os subsídios do Prefeito com emenda da Comissão
de Justiça quanto a vigência e as seguintes emendas oferecidas pelo vereador Jose —
Porfír'!os-"0nde se le Cr$ 144.000,'^0 leia-se CrS 130.000,00 e onde se le Crí 3é»000,
n.
00 leia-se Crí 10.000,00. - Fica concedida ao Vice®Pre-^eito, uma representação'anual
de Crí 60.000,00." - - -
l
C sr. J°ão Tarora, com a palavra disr,e que votaria favoravelmente
projeto e contrnrio a emenda do sr. Jose Porfírio. Mostrou-se de acordo com a re
dação do projeto e com a emenda da Comissão de Justiça. Disse que ao seu ver, nao £
ra justo que se desse Cr'^ 60.000,00 para representação anual ao Vice-Prefeito.- - —
C sr. Presidenta anunciou quehavia sobre a Ifesa uma emenda do v£
.reador Plínio Genta supressiva a emenda do sr. José Porfírio, sobre a concessão de -
Crí 60.000,00 pnra rep”esentação do ^ice-Prefeito.- --------------- -
0 sr. Joao Tarora, justificou seu voto favorável a emenda do sr.
ao
Plinio ^enta.
0 sr. Plínio Genta, com a pala*/ra, anresentou justificativas a -
sua sub-emenda sendo aparteado pelo vereador Joao Tarora. --------------
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULD <● {
0 sr, Jose Porfírio, ccn a palavra, expos ao Plenário as razões
M ^ «W de sua emenda, dizendo que nao era demasiada a quantia destinada a representação do
'^^ice-Pre'eito. Pecebeu apartes centrários do sr. Joao Tarora e Domingos Sduardo Bez
que disse que oela exposição do verea-’or Jose Porfirio, ,5usgava que o nesno pretenê￾dia ser candidato a Vice-Prefeito. - -- -- -- -- -- - - - - - - - - - - - - —
C 3r, Jose Po"'’irio, disre que o sr. Domingos Sduardo Bez estava
errado com tal efirmativa. ‘^ontinuou ■''ustificando o seu ponto de vista, sendo in—
sistentemente apartendo pelos vereadores Plínio 2enta, Domingos Bduardo Bez e Pedro
Afonso de Oliveira. Fez sentir a Casa que cora a apresentação de sua emenda não desg
iava saber quem seria candidato a Vice-Pr^-feito. - -- -- -- -- -- -- -- - -
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, disse que achava
demasiado o aumento dos subsídios do Prefeito e justa a representação do Vice-Pre—
feito. Falou que o cargo de Vice-Prefeito era sem função, merecia atenção e louvor￾e isso seria mais um estímulo para os candidatos. Disse que Go”ça não seria o pri
meiro município a adotar essas medidas. ----------------------
0 sr. Domingos Pduardo Bez, com a palavra, justificou seu voto -
contrario a emenda do sr. Pose Porfirio. Disse que sewçire se discute aumentos de o£
denados, quanto se tora assuntos de naior importância para discutir, como o da cons
trução de um matadouro municipal. Fez sentir a C«sa que era contrário ao projeto e
a emenda. Foi apprteado pelo verea-^or Jose Porfírio.- - -- -- -- -- -- -- --
0 sr. Presidente deu -or encerrada a discussão e sulmeteu a vo
tação a sub-emenda do sr. Plínio ^enta a emdnda do sr. Jose Porfírio, que concede -
CrS 60.000,00 parà representação anxml do Vice-Prefeito, tendo a Casa a aprovado por
maioria. 0 sr. Presidente declarou prejudicada a enx'nda do sr. Jose Porfírio. - - -
0 sr. Presidente submeteu a votaçao a emenda do sr. José Porfí￾rio aumentando os subsídios e representação do Prefeito para CrS 130.000,00 e Cr$ -
60.000,00 resp''ctlvar[tente,
declarou rejeitada a erc-^nda do sr. Jose Porfírio.- - -- -- -- -- -- -- -- -
0 sr. Presidente submeteu a votaçao a emenda da Comissão de Jusv
tiça ao artigo 2®, tendo a Casa aprovado por maioria. 0 sr. Presidente declarou apr^
vada a emenda da Comissão de Justiça.- -----------------------
tendo a Casa a rejeitado por maioria. Q sr. Fresidente￾C sr. Presidente submeteu a votaçao o projeto, com as emendas a- ;
provadas, tendo a Casa o aprovado por maioria. 0 sr. Presidente declarou aprovado -
em 2a. discussão o projeto de resolução l/53 do sr. Dácio Alves Natál, que eleva pa
ra CrS 144.000,00 os subsídios e Cr? 36.000,00 a representação do Prefeito ?Iunicipal
com emenda ao artigo 2® e mandou encaminha-lo a ^oralssao de Sedaçao. --------
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao,
tendo a Casa o aprovado por unánimidade, o parecer da Comissão de Justiça ao requeri
mento n. 6o/55, do
to de impostos. 0 sr. Presidente declarou aprovado o parecer da Comissão de Justiça,
sob n. /i4/'>5. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- ---
sr. Joaquim Ferreira da Silva e outros, sôbre isenção de pagamen￾0 gr. Pedf'© Afonso de Oliveira, encaminhou a Hesa, depois de jug
tificar, um requerimento solicitando o adiamento da discussão por tres sessões, dos
projetos de -resolução da ^omissão de Justiça, relativos a recursos interpostos con—
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SAO PAULO
5
tra atos do sr. Prefeito Municipal, em lançamentos de impostos, constantes da pauta.
C sr« Presidente subneteu a discussão e em seguida a votaçao, --
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, o requerimento n, 88/55 do sr. Pedro Afonso
de Oliveira. C sr, Presidente declarou aprovado o requerimento e adiada a discussao￾por tres sessões dos projetos de resoluções da Comissão de Justiça ns. 5/55, 4/55 ,
6/55, 7/55, 3/55, 9/55,
0 sr.
10/55
Presidente
e U/í35.
sutneteu
	
a 2a. discussão e em seguida a votaçao
tendo a Ca^ aprovado por unanimidade, 0 projeto de lei n. 20/55, sobre aorovação -
de despesas realizadas em exercícios anteriores. 0 sr, Presidente declarou aprovado
o projeto de lei n, 20/55« -----------------------------
0 sr. Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia e deu a pala—
vra aos senhores vereadores em Explicação Pessoal. 	 		 	 	 	 	
0 sr, P’"esidente anunciou para a Crdei m do Dia da próxima Sessão
a discuvssão e votação dos prdetos de lei ns. 6/55, 11/55, 15/55 e lS/55 e deu
encerrada a Sessão. ------------------------------
por -
^'^ada mais havendo
fiz datiloprafa-la e a subscrevo. - -
Secretario, lavrei esta ata eu
>
7
seciíetMio
a'
V'