| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 1955-08-20 |
| native_id | 2827 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO :rj^jICI?AL DE G/r.gA 29a. Sessão Ordiníria, realizada em 20 de aPosto de 1.955 PHESIDEMTE:- Clovis Dantas Damalho -"EC-ETifelO:- Oi Plínio Denta \ A hora reíTjlamentar, feita a chamada dos srs. se a presença dos semintesí- Clovis Dantas Ramalho, Plínio Centa, Antonio Cruz, Del fim Augusto de Paria, Domingos Eduardo Dez, Pelíclo Botino, Joao Tarora, José Calo - de Gois Artigas, José C'’rlos Arantes, José Porfírio, %noel Galdino de Carvalho, Mi guel Monico e Pedro Afonso de Oliveira, vereadores, veriflcoü num total de 13 (treze) vereadores. - - - - Havendo numero legal, o sr. Presidente declamou aberta a sessão e convidou o S-. Secreté-^lo a proceder a leitura do Expediente Pâo Sujeito d Votação.- C s". Secretário deu conta do seguinte:- -------------- Circular da Prefeitura Municipal de i^me, convidando para os feste jos do 6C® aniversário da elevaçro de letne a mimicípio.- - -- -- -- -- -- -- - Ofício do sr. Prefeito Municipal de Garça, enviando copia da lei n° 367. Ofício do sr. Prefeito Municipal de Garça, enviando coxeia da lei n^ 366. Ofício do sr. Pre'“eito Municipal de Gerça, enviando copia da lei n^ 365. Ofício do sr. Prefeitorítinicipal de Garça, enviando co-la da lei n® 364. Ofício do sr. Prefeito ííunicipal de Garça, enviando copia da lei n® 363. Ofício da Gamara Municipal de Alvares Plorence, acusando recebimen¬ to da circular n. 4/55. Circular da Canera Municipal de Alvares Plorence, comunicando a e— lelção de sua Mesa. f- 0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar oen^^a do Expediente Sujeito a Votação. 0 sr. Secretário deu conta do seg';inte: - -- -- -- -- -- -- - Ata da^a. Sessão Ordinária, realizada em 6 de agosto de 1.955. - - 0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo n Casa aprovado por uncMmidade, c ata da 27a. Sessão Ordlnaria. - -- -- -- - -- Ata da 2Sa. Sessão Ordinária, realizada em 13 de agosto de 1.955. - -N 0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao tendoa Casa aprovado por unan'mi’ade, a ata da 2Pa. sessão erdinaria. ---------- C sr. Presidente declarou aprovadas as atas da 27a. e 28a. sessõesordinárias. CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO OE SAO PAULO IndicaçRo do sr. Pedro Afonso de Oliveira, sobre a necessidade de i nielar os serviços de conbate a erosão na rua lOaria Barros. -------------- C sr. Presid‘'nte mandou encriiainha-la ao sr. Prefeito '-unicipal.- — Indicação do sr, Jose Porfirio, áobre a necer>-idade de p-ncoder nos rep'’ros .ros passeios do centro da cidade. - -- -- - - - - - - - - - - - - - - - - -- Projeto de lei d- sr. Plínio Oenta, Instltnrndo uma bolsa de estu— dos a Escola de Pontes e Estradas, da Faculdade de direito de Bauru, --------- t 0 sr, Presidente submeteu-o a voto, terdo a Casa o considerado obj£ to de deli^-eraçao. C sr, Presidente mandou encnninhá-lo as Comissões competentes» - -- Prodeto lei n. 28/5', do sr, Antonio Cruz, disoondo sobre a aquisino de tres semáforos. 0 sr, Presidente submeteu-o a voto, tendo a Casa o considerado obja to de deliberação, 0 sr. Presidente mndou encnminhn-lo --a ^onissoes oom"etentes. - Bequerimcnto do sr, Antonio Crus, sollcitardo dispensa de pareceres impressão e cópi? do rrojoto de lei n. 28/55.t — — C sr, Presidente submeteu a discassão o requorimento do sr, Antonio Crus, C sr. Delfim Augusto de Faria, com a palavra, mostrou-se contrarioao requerimento dc urgência e dispensa de noreceres para o projeto de lei n, 2S/55»’Iul gou conveniente que o projeto fosse estudado con calma pelas Conissoes. ------ - C sr, João ^arora, com a palavra, disse que como Presidente da Co¬ missão de Finanças, achava qonveniente que o projeto recebesse das Comissões os devl— dos pareceres. Por isso dava seu -oto -or.trário requerimento de urgência e dispensa ao de pareceres. , com a palavra, expos ao Plenário as razões pe las suais ap"''sentou o requerimento dc urgência e dispensa de p-receres pa''a discussão do "ro^eto de lei n, 28/55, - - 0 cr, Antonio C C sr, Pedro Afonso de Oliveira cem a palavra, disse que, muito em bora fosse ^evor^el ao projeto, aclieva também de 'ustlça que o ""esmo recebesse os pa receres das Comissões. - -- -- -- -- -- -- -- -- Felicio ^otino, com a pal-vra. Justificou seu voto favorávolao requerimento de urgência e dispensa de pa-eceres, tendo sido aparteado pelo verea-- dor João Tarora, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - - - - - - - - - - - C sr. 0 sr, Presidente dou por encerrada a discussão e submeteu a votação 0. requerimento de urgência e dis^pensa de pareceres ao projeto de lei 23/55, tendo a sa o re-‘eitado mor maioria. - -- -- -- -- -- -- -- - - - - - - - - - - - - - -- Beqnerimento do sr, Jose Porfirio, dispondo sobre a inserção cm ata de um voto de sati.afaçao pela passagem do aniversário de fundação do município de Lema C s". Presidente submeteu a votação o requerimento n. 25/55, do sr, Jose Porfíi'io, tendo a Casa o a-'rovado *ior xinanim'dade, - -- -- -- - — - - - - -- P-equerimento n. 94/55, do sr. Jose Porfirio, solicitando informa- - çoes ao sr. Prefeito Municipal, robre o andemento dos estudos para a construção do oue infantil. ----------------------------- — - - - —_ Pose Porfirio requ-reu urgência para discussão e vota^.ão C sr. do <*■< CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA m íüi ESTADO DE SAO PAULO % sei: requ-rirnento. 0 sr. Presidente submete" a voto o requerimento de urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. C ar. Presidente mandou incluir na Ord^-m do Pia da p"esent« sessão, o requerlmen^^o n, '^/,/5d do sr. José Porfírlo. P-6q"erimentodo sr. Pellclo Botino e outros, Preceito Municipal que promova aos necrs-arlos estudos para a coptaçao de águas servi dan pelas industrias lo''clÍ2a'’as em Latienopo^^.ls. ------- C 3r. Domingos Pduardo Pez requereu urgência Pelécio Botino e outros. ------ solicitando ao sr. ♦ para discussão o vot^ 730 dc requerimento do O*. ● "residente submeteu c votaçao o requerimento d*" urgenci apr^ as? o aprovado per unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento de urgência e mrr.dou incl”ir na Oí-dem do Dia da presente sessão, o requerimento n. 93/55 do sr. Policio Botino o outros. Pequerlmento do sr. Ciovis Dantas -Pamalho, solicitando a inserçaoem ata, de um voto de "rofunde pesar pelo falecimento da e;c3r. sra. Carmem Miranda. - P .rr. Presidente submeteu e votaçao o requerimento dc .oes^r do sr. Ciovis Dantas "amalho, tendo a Cp.ao o aprovado por un'’nlmidr’de. - -- -- -- -- - - Pr-nidente dou por encer~ado o Pxpediente e convidou o ,rr. - C sentado pelo sr. Domingos ^duardo Bez, tendo c Ca C sr. '^ecreta-io r nroaeder a chamada dos ors. vereadores para a Ordem do 0 sr, Secreta’’io fez a chamada, verificandofTuintes:- Ciovis Dr.nt‘’s Pamalho, "línio C n/^j.a. se a presença dos se— nta, Antonlo Cruz, Delfim Augusto de Paria, Domingos Sduardo Dez, f'líclo Botino, C-^rlos ''.rant José Cp.lo de Cóis Artigas, José - Jose Por^írio, M?::oel Aq Car-Telho, í'iguel Monico e Pedro Afoü Oliveira, num total de treze Cl?) vereadores, ---------- — - - - - - Joao -ar^^ra, -s, so de C s". Presidente submeteu a discussão e em seguida a votação, ten do a Casa o aprovado por ' nanimidsde, o requerimento n. 93/55 do sr. Pelício Botino e outros, er. que se solicita ao sr. Prefeito Municipal promover cs estudos para a captá çao de ?guas servidas pelas industrias localizadas em Dabienopolis. --------- 0 sr. Presidente declarou ?provado o requerimento n. 93/55, do sr. Pelício Botino e outros. 0 sr. Presidente submeteu a discussão e en seguida a votagao, ten do a Casa o a rovado por unanimdiade, o requerimento n« 94/55 do sr, José Porfírio , . Prefeito Municipal sobre o andamento dos estudos para f que solicita infonaaçoes ao a construção c?o parque infattil. a) l .P 0 sr. P-esidente declarou aprovado o requerimento n. 94/55, do sr. Jose Pcrfirio C sr, Presidente submeteu a pr’meira discussão o projeto de lei do sr, Jose Porfírio, sob n. l?/õ5, dippendo sob^e a aquisição de um carro tipo "furgão” para servir o policiamento da cidade. - -- -- -- -- -- -- -- - - -- -- -- - P sr, Doningos Eduardo Bez, cora a palavra, solicitou dc seus cole gas a aprovaçao do nrojeto, Expos a necessidade, ao seu ver impe^^^iosa, da aquisiçno - de um carro para a Dc-legacia de Polícia de Garça, tendo sido anarteado pelo vereadorC Joao Tarora, ------------------------------------ .éi CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTAOO DE SiO PAULO &Íf! C sr. Antor.io Cruz, cor. = p ac pEoJéto. Disse que an^llz^ndo $. proposi;ao, ur.o traria benefícios aoc se" '*oita pelo Estndo e nao pelo Kunicípic. Ir^.Ta, -uctificou seu veto ccr.trnrio ■ulnou que a ricsma, se a aprovada, - r.cnos favo^^cctdos. Falou que a doagno do carro deveria \ De^^fir: Augusto de Faria, com a palr-vra, justificou seu vo to favorável ao projeto, endoçsndo i^terralriente as pal''vras do vereador Doningos D duarde Fez. Apresentou ujna enenda ao artigo 1®, a fim de que a aquisição fosse feita atrevez de concorrência publica. Demonstrou a necessidade da aquisiçao do enrroe ar.al5.zou as obri.qsçÕes atinertes ao policiamento da cidade. - -- -- -- -- -- 0 sr. Jose Forfírio, com a palavra, disse que cono autor do pro^ to, .cgr-^decla as palavras dos vereadores Domingos Dduardo 3ez e Delfim Augusto de - 'ria. Expos pormenorizadamente a utilidade de um enrro "furgão" para o policiamen to local. Focalizou a necessidade de açao da Delegacia de Folícia em seus diversossetores. Foi contrariamente aparteado pelo ve’“endor Antonio Cruz. - - - - - 0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, jus-^ificou voto favoravel ao projeto, con.gratularxio-se com os vereadores que justificaram seus votos ^ave^^^veis ao projeto. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - C sr. T? seu C sr. Delfim Augusto de Fa-ia, encaminhou a -«sa a seguinte enieji da:-"Acre3ce-'-te-se no artigo 1®, após o termo "adouirir" a seguinte expressão: diante rnncorrencle pública". ------------------------ n lae- ?- 0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu a votj, çao a emenda. C sr. Antonio Cruz, com a palavra, pa-a rncaminhar s votajao deu seu voto contrario a emenda e ao pro5oto. --------------------- 0 sr, Presidente submeteu a votação a emenda, tendo a Casa a a— provado por maioria. r sr, Presidente declarou aprovada a emenda e subwteu a votaçao o projeto, artigo por artigo, com a emenda aprovada, tendo a Casa o aprovado por maioria. ------------------------------------ - 0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, requereu verificação de votaçao. 0 sr, Presidente deferiu o requerimento do sr, Pedro Afonso de 0 liveira e convidou o sr. Secretario a proceder a chamada para verificação de vota— çao. -------------------------------------- - \ A C sr, João farora. pela ordem, perguntou a Presidência se a votfl ção seria nominal ou simbólica. C sr, Presidente declarou que a Presidência mantinha sua deci¬ são e que a verificação seria feita rom.inal.-.ante. - -- -- -- -- -- -- -- -- 0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, louvor, p atitude da Presidência, 0 sr. Secretario fez a chamada para a verificação de votaçao, eji 0 seruinte:- Antonio Cruz, não; Delfim Axigusto de Faria, sim; Feli sir; J°se C:;rlo3 A-.-antes, sim; Jose Porfírio, slmj 'ij, sim; Pedro Afonso de Olivei-a, sim; Plínio '^enta, sim; Domingos EduarO' ’*o re-ultado foi cio Potino, sim; Jono farora, guel Monico, 5' do Fez, sim. CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE sAo PAULO ● 0 sr» Presidente anunciou o resultado da votaçao e declarou r.provado 0 projeto n, 17/5!í, do sr, Jose Porfírlo, por nove (9) votos contra hum (l). — 4 0 ,or. Presidente submeteu a primeira discussão o prejeto de lei n 24/55, do sr. Prefeito Municipal, que autoriza a PreTeitura adquirir do Banco do 3^ tado de Sao Paulo S/A, o prédio com o 'fispectivo ter'eno, situado nestq cidade de farça a avenida ’’rnsil n» 522, pelo preço de 3r$ 3.2''0.0?0,X e informou que a Conla sao ^ Justiça em seu parecer, ofereceu um substtitutlvo ao projeto e que o mesmo es tava em discussão junta-xnte com o projeto. 0 sr. Jose Porfírio, cora a palavra, ao substitutivo, ^nlando sobre a sua alta finalidrde. Achou pulada no projeto. Bigae que e instalagao da Bscola Artescnal, atenderá aos ^■-■vens - deus es^^^udee, apos a conclusão do curso prinario. - - - - - justificou seu voto favoravel razoavel a quantia estlnuft desejam. c''ntinu'' 0 sr. Domlnpos Bduardo dez, com a palavra, disse que julgava uma P 0 ^ «w iniciativa humanitarla « util a sociedade, a aprovagao do projeto. Falou nue a insta laçao da Fscol? ®.rtesansl, dara oportuni'’ade para qxie os jovens garcenses tenham xima profissão. Bnt"etantc, achava que a quantia mencionada no projeto era demasiada e dâ veris merecer melhores estudos. Sugeriu que se nomeasse uma Comissão de vcre»do~es - pn^^a avaliar 0 rredio e 0 terreno c requereu adiamento da discussão por duos sessóes. 0 sr. Presidente declarou que de acordo com 0 Regimertto,'nao erapo~'.ível atender 0 pedido de nomeaçao de umn Comina^o e submetia apenas a discussaoo req"erimento de adiamento por duas sessões apresentado também pelo vereador Domin gos '®'dua'’do Bez. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - ^ . P sr. Delfim Augusto de Faria, com a nalavra, di;:. e que era con— trario ao_adiamento da discussão do projeto. Fx-licou os motivos pelos qiials nao da va rrzao as ■'ustifi-^.ntlvas do sr. Domingos Fduardo Bez, embora compreendes a manei "O cuidadosa com que acuele vereador zeleva pelos interesses municipais. Fez longa - A» ^ exposição sobre o assunto e disse que achava aceitavel o preço estipulado no projeto era virtude da valorlzacao dos imóveis'e das construções novas existentes nas iraediaMA 0 çoes do prédio s ser adquirido. ------------------------- P s“. Presidente subneteu n votaçao 0 requerimento de adiamento a presenta.do r>elo sr. Domingos '^dip.rdo Bez, tendo e Casa 0 rejeitado por maioria. - — 0 s”. Delfim " usto de Fgria, encaminhou a Mesa uma emenda ao pr^i 0 artigo 1° terá a se.ruinte "edaçãot^Fica ? jeto, re'^irida nos seguintes temos;- Prc'f’eitu^a Municipal de Garça, autorizada a dqulrir do 'B?nco do Bstado de ^ao Pauloa s/a, o ter-^eno situado a avenida Brasil, quad-as "P" e com área de 6.332,3Cms e as construções ali edi'’icadas, depois de previa avaliaçao. 5 unlco - 0 laudo de avanen^ > Haçao conterá 0 valor do metro qua~'rado do terreno e des edi*'icaçoes.- Pnde se le - no artigo 1®, p^rárr-^fo ur.ino, leia-se artigo 2*.'* - -- -- -- -- -- -- -- -- 0 sr. Presidente subneteu a discussão o projeto, com a emenda a— presentada pelo vereador Delfim. A-.jgusto de Faria. - -- -- -- -- -- - — - - -- C sr. Pedro Afonso de Oli-'ei"a, com a palavra, disse que a emen— '1', embora '‘osse lusta, prejudicaria 0 substituítiloo apresentado pela Comissão de — Justiça, c”iando uma situaçao dificil. Requereu preferencia pa-^-n votaçao do substitjj V CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SAO PAULO V tlvo, dizendo que se o PlenaVio reieitasse o substitutivo, estaria solucionada a questão. 0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de preferen-- cia para a votaçao do substitutivo da Comissão de Justiça apresentado pelo vereador P'-dro Afonso de diveira, tendo a Casa o aprovado nor unanimidade. - -- -- -- C sr, Presidente deu por encerrada a discussão e sulsneteu a vota ção o substitutivo da Comissão de Justiça ao projeto de lei n. 2^/55, tendo n Sasa o rejeitado por unanimidade, - -- -- -- -- -- -- -- — - - - - — _ _ _ _ _ 0 nr. Presidente submeteu a votaçao as emendas a;resentadas pelo vereador Delfim ^i^sto de P.iria, tendo c Casa as aprovado por unanimidade. - - - - C sr, Presidente submeteu a votação o projeto con as emendas aprovadas, tendo a Casa o aprovado por unanim'dade e declarou aprovado em primeira - discussão, o orojeto de lei n, 2/h/55, mandando enc.aminhn-lo a Comissão Competente.- C sr, Presidente submeteu a primeira discussão o projeto do lein, 14/55, dispondo sobre a concessão de um auxílio de Cr* 200,000,00 ao Grcrio ●-.T-al beonoldo Próes de Garça. - -- ----------- - — - - - - — - - - 5* Tea0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, disse que emborafosse -^evor-^vel ao projeto, solicitava o rdieriento da discussão por tres sessÔes. - . bíaria Jose ’’lelra, ------ ccm n palavra, di.sse que C'"ncordava com o dlamento, entretanto, rchava suficiente o adiamento por duos se 0 sr. Delfim Augusto de Paria, con a palavra, requereu que 0 projfe to voltasse a Comissão Pinanças, a fim de que esta informasse sobre a existência de meios para tal au.xílio, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - - - - - - por nao cst’»” presente a autora do mesmo, sra 0 sr, Jose Porfírio, a~ oes apenas. 0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, cora a palavra, concordou cora o requeriraento do s'". DelfimA^çusto de Paria e disse que a adiamento deveria ser por tres sessões, a fim de que nesse -rraso, a Comissão decse a informação solicitada. - 0 sr, Pelicló Botlno, com a palavra, juutifioou seu voto favoravel ao requerinento de adiamento por tres sessões. ----------------- — C sr, Presidente deu por encerrada a discussão e subneteu a vota— çao o 'equ^rimento do sr. Pedro Afonso de diveira, tendo a Casa 0 aprovado por una nimidade, 0 sr. Presidente declarou aprovado 0 requer-raento e adiada a discussão - por tres sessões, do 'projeto de lei n. — - - — - C sr, Presidente sulneteu a primeira discussão 0 projeto de lei n. sr. Preceito Municipal, que da nova classificação ao cr.rgo de bibliotecam 2V55 do rio. - - *ug :sto de Paria, cora a palavra, justificou e cncarii Icia-se parãgrado línico". — C sr, Pedro Afonso de Cliveira, com'a palavra, justificou seu vo to favoravel ao "Tojetc e a emenda, ------------ — - - - - - - - - - - 0 sr. Presidente deu ^or encerrada a discussão c submeteu a votaÇao a emenda apresentada pelo sr. Delfim A por unanimidade. f' -y, s ^ nbou a ;^sa a se -jinte einenda:-"Cdde se le artigo 2®, gi^to de Paria, tendo a Casa a aprovado CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÂO PAULO V C sr» Prwsldente submeteu a votação o projeto, com a eni‘’nda apro vada, -tendo a Casa o aprovado por unanimidade, artigo por artigo. 0 sr, Presidente declarou aprovado em primeira discuosao o pr'-^Jeto de lei n. 25/55 e mandou encaminha-lo as ^omissoes Competentes. ------------------------- 'n’' 0 sr. Presidente submeteu a dircussão o parecer n. 46/55» da Co missão de Justiça, que opina pelo arquivamento do processo relativo ao requerimen to n, 9/54 da Sociedade de T-ansporte Garça Ltda. sobre tarifa do ônibus circular "Cidade a Bstaçao". -------------------------------- 0 sr. José Porfírlo, com a palavra, disse que o requerimento dev£ ria ser encaminhado a CO’tAP, mas que Infelizrcente esse órgão nao existe em Garça . Conôordou com o arquivamento do processo, pois que, nao cabia a Gamara resolver se assunto. 0 sr. Domingos 'Eduardo Dez, com a palavra, disse que 0 Legisla tivo tinha obrigaçao de resolver o assunto. Disse que a Dmpresa tinha razao em so licitar autorizajao para aumentar 0 preço das passagens, em virtude do aumento do p^^eço da gasolina, peças, etc., tendo sido aparteado pelos vereadores José Porfí— rio é Delfim ^ugusto de Fai'la.- - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - — I 0 sr, Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu a votaçao, tendo a Casa o aprovado por unenim.ldade, 0 parecer n, 4ú/55, da Comissão de Justiça, que opina pelo arquivamento do processo "elativo ao requerimento n. 9/54, da Sociedade de D-^nsportesGarça Ltda, ----- — -------------— 0 sr. Pre~idente declamou aprovado o parecer n, 4o/55 da Comissão de Justiça e determinou o arquivamento do p:”oces30 n. 153/54» - -- -- -- -- - C sr. Presidente deu por encerrada a matéria constante da frden do Dia e deu a palavra aos srs, vereadores para ílxplicegão Pessoal. ------- C sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, congrntulou-se pela - passsgen do aniversário natalício do sr. Sebastiao GBar.ses Simões, Diretor da 3e-- cretrtria da Cama a e tambon cobre a questão dos trab.?lha:3ores que diariaraente sao transportados a zona rural cm car.inhoes superlotados. - -- -- -- -- -- próxima Sessão a otr^buidos 5 deu por encerrada r Sessão. — Socretério. lavrei esta .ata, - C sr, Presidente anunciou nar? s C dem dc Dia "ateria const-nte dos ●'\'ulsosa‘aerem Pr.da rals havendo, eu, la e a subscrevo. - - i da -1-! - fiz datilograf: I prd:SIDSTTE 2t3jí±±5- SSCdST^.IC '