sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ■t' ESTADO DE SÃO PAULO
-£ls. 84-
CÂI^iARA MUNICIPAL DE GARÇA
8a. Sessão Ordinaria, realizada em 20 de Fevereiro de 1.954
PRESIDENTE:- Jose Calo de Goes Artlgas e Manoel Galdino de Carvalho
SECRETÁRIO:- Joao ^arora
U
A hora regulamentar feita a chamada dos srs. vereadores, verificou-*
se a presença dos seguintes:- Antonio Cruz, Delfim Augusto Faria, Domingos Eduardo Bez,
Felicio Botino, Joao Tarora, José Caio de Goes Artigas, José Porfírio, Manoel Galdino -
de Carvalho, Miguel Monlco, Pedro Afonso de Oliveira, Maria Jose Vieira e José Congal -
ves, num total de doze (l2) Vereadores." ® =
t
f
s B
0 sr. ^residente:- Havendo numero legal declaro aberta a Sessão, e_
convido o sr. Secretario a dar conta do Expediente Nao Sujeito a Votaçao." *●*»■*»■
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:- =
Oficio da Gamara Municipal de Sao ^aetano do Sul, sobre o processo_
m
n. 53/54.= = ts
9
Circular da Gamara Municipal de Matao,sobre eleição de sua Mesa.
Circular da Gamara Municipal de Araraquara, sobre o requerimento n.
4
m 9E
.4?
29/54.= = s
B M 1= a
I
«
Circular da Gamara Municipal de Sao Caetano do Sul, sobre o proces¬
so n. 207/54.* * * e ss
Ofclo da '^amara Municipal de Oe^quilho, agradecendo
Circular da Gamara Municipal de Piratinlnga, comunicando eleição de
comunicação." ■
sua Mesa." =
Circular da Gamara Municipal de Valentim Gentil, comunicando a elei
çao de sua Mesa.® ® *
at s e
t
Circular da Gamara Municipal de Aguai, comunicando eleição de sua -
4
Mesa, e agradecendo comunicação.® * = =
s
Oficio da Gamara Municipal de Serrana, comunicando a eleição de sua
Mesa.® ®
s
f
Circular da Gamara Municipal de Adamantina, comunicando a eleição -
de sua Mesa.® ®
s: s ~ S B S B
Circular da Gamara Municipal de Lins, comunicando a eleição de sua
Mesa.® *
SS 93 m ss
Circular da Gamara Municipal de Bananal, comunicando eleição de sua
Mesa.® = B B B B
Circular da Gamara Municipal de Angatuba, comunicando a eleição de
sua Mesa,= ®
8S as ss
:ê
Circular da Camara Municipal de Lins, sobre requerimento n® 4/54. “
Regimento Interno da Camára Municipal de Araraquara." *»==*»«
s*
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
Circular da Camara Municipal de Itarara,^oraunicando a eleição de
Circular da Camara Manicipal de Sao Manoel, comunicando a eleição -
sua Mesa.® ® s
de sua Mesa.® s s
K s =
Ci-rcular da Camara Municipal de Igarapava, comunicando a eleição de
sua. Mesa.® =
0 sr, Presidentes- Convido o sr. Secretario a dar conta do Bxpediefl
te Sujeito a Votaçao.® = ®
s s B S
0 sr. Secretario encaminhou a Presidência a ata da 5a. Sessão Ordi￾naria, realizada em 30 de Janeiro de 1.954.* * *
0 sr. Presidentes- Submeto a discussão a ata. Submeto a votaçao
que a aprovarem queiram conservar-se sentados, os que a rejeitarem se levantarão. Esta_
aprovada a ata da 5a. Sessão ^rdinãria, realizada em 30 de Janeiro de 1.954.* *
0 sr. Presidentes- Convido o sr. Secretario a dar conta da matéria -
i
os
constante do Expediente.® *
s B S
0 sr. Secretario deu conta do seguintes- ® ®
Hequerlmento da sra. Odair de Souza Coelho Leite, Suplente da legen¬
da P.T.B., renunciando a suplencia.® ®
8
0 sr. Presidentes- 0 requerimento lido nao esta sujeito a votação, e
§ unico, do artigo 17®, do Pegimento Interno, determino que faça constar_
o seu inteiro teor na ata da presente sessão.® * *
"Garça, 12 de Fevereiro de 1.954* Senhor Presidente. Em resposta ao
oficio de V. S,, datado de hoje, convocando-me pare o exercido do cargo de suplente de
vereador, cumpre-me comunica-lo que resolvi renunciar as funções do cargo para o qual -
fui convocada. Atenciosamente. (a) prof. Odair de Souza Coelho Leite. A Camara Munici -
pal de Garça.
A
4 de acordo com
S B K B B B C B B B
>
K
B B s; B c B B S S B B K
0 sr. Presidente:- Com a rentmcie da suplente d. Odair de Souza Coe¬
lho Leite, esta Presidência, oportunemente convocara o suplente imediato.® *
4 ^querimento da Sociedade de Transporte Garça Ltda. sobre tarifas -
da circular "Cidade a Estação".® ®
B S s e B
*
0 sr. Presidente:- Determino que se encaminhe a douta Comissão de
Justiça o requerimento lido.® * ®
B B S B S B 8 8 S B B B B B B B
2
Indicaçao do sr. Joao Nunes Miranda, apresentada em 4 de fevereiro -
de 1.954> sobre a colocaçao de sinais de transito, nas proximidades do Colégio Estadual
e Escola Normal Dr. Hilmar Machado D'Cliveira, de Garça.® *
0 sr. Presidente:- Determino o encaminhamento da indicaçao lida,
B = B
ao
sr. Prefeito Municipal.® * =
e S5
Indicaçao do sr. Joao Nunes Miranda, apresentada em 4 de fevereiro -
de 1.954> sobre mudança de placas nas rues Armando de Salles Oliveira, Olinda e Piratl -
ninga.® *
8 B BB
0 sr. Presidente:- Determino oue se encaminhe ao sr. Prefeito Muni -
cipal a indicação lida.® ® *
B B B B B B B
Indicaçao do sr. Domingos Eduardo Bez, apresentada em 11 de Peverei-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÂO PAULO ly jx￾ro de 1.954> sobre médicos psra atender os contribuintes do I*A,P,T,E,C ● i residentes em
0 sr* Presidente:- I^etermino que se enca^ninhe ao sr. Prefeito Muni¬
cipal a indicaçao lida«* *
Reouerimento do sr, Jose Caio de Goes Artigas, solicitando trinta (
30) dias de licença,* *
0 sr. Presidente:- Subneto a voto 0 requerimento lido, os que o apra
varem conservar-se-ao sentados, os que rejeitarem se levantarão. Esta aprovado, por una
nimidade, o reouerimento e concedida a licença, e, assim sendo, resolvo passar a Presi -
A
dencia ao sr. Manoel Galdino de Carvalho.* *
0 sr, Manoel Galdino de Carvalho assumiu a Presidência.
0 sr, l*residenteContinua o Expediente, e tem a palavra os srs. yg
K a
S S s: K S B
readores.* *
0 sr. Jose Porfirio:- Pego a palavra sr. Presidente,* = = = = ==» «
0 sr. Presidente:- Tem a palavra 0 nobre vereador Jose Porfirio.*
0 sr. Jose Porfirio:- á com a mais grata satisfaçao que eu retorno -
S ^
as lides desta Casa, e quero inlcialmente, agradecer a déferencia e alegria reinante dos
meus pares, nesta Casa, pela minha volta e eu também ja andava saudoso, e aqui estou no¬
vamente para juntos comungarmos os nossos Ideeis para o engrandecimento de Garça e do
nosso municipio e assim fazendo, estamos promovendo aquilo oue se faz mister para o en -
grandeciraento da nossa Patria comum. Meu primeiro requerimento, sr, Presidente e srs, -
Vereadores, trata de uma questão eminentemente social e educacional das nossas regiões ●
Eu digo das nossas regiÕes, porque trata da Alta Paulista, da Alta Sonocabana e da Alta
Noroeste, no sentido do acolhimento para a Faculdade de Direito de Bauru das nossas for￾Ças, afim de haja maior numero de vagas. É do nosso conhecimento oue mais de seiscentos_
estudantes prestaram concurso eliminatório naquela Faculdade, e so ppenas duzentos foram
aprovados, e nao existindo magas para todos os aprovados na Faculdade. Assim, ha um moyi
mento que esta interessando a todos que se ligam com as questões educacionais no momento
que passa, mais do que nunca necessário a nossa Patria, no sentido de obter do sr, Mini^
tro da Educaçao e do Conselho Superior do Ensino maior mmiero de vagas para a Faculdad'e_
de Direito de Bauru, afim de que possa ter uma classe noturna, para atender ate, de uma
maneira mais eficiente, os que trabalham, os que talves se dedicam a alguma atividade, -
cara ter a possibilidade economica de se manter naquela Escola Superior. E, então, 0 wq,
vimento que se faz ja em outras Cemaras, nao poderia em absoluto a nossa ficar ausente ,
uma vez que nos temos estudantes que concluiram os nossos cursos e que podem perfeitamea
te cursar aquela Faculdade, nos seus vários ângulos, e assim e sr, Presidente e Senhores
Vereadores que eu tomei a liberdade e tenho a satisfaçao de apresentar a Vossas Excelen-
\
cias o reouerimento que encaminharei a Mesa, pelo oual pleiteio do sr. Ministro da Educg,
çao e do Conselho Superior do Ensino, maior numero de vagas para a Faculdade de Direito
de Bauru. 0 requerimento tem o seguinte teor:
de Bauru, vem promovendo a oportunidade de todos os jovens desta vasta região da Alta -
Paulista, da Sorocabana e Noroeste, de frequentarem um curso superior a altura das neceg
Considerando que grande e o numero de candidatos aprova -
/
Considerando oue a Faculdade de Direito
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-j* sidades do ensono desse grau;
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA /
./rii
■i ESTADO DE SAO PAULO
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/ r. y -fls. 87-
dos nos exames vestibulares ao curso jurídico, nos exames realizados ha poucos dias»
Considerando que ha necessidade èe se estabelecer maior numero de vagas naquela Faculda
de, para que possa dar lugar aos que aprovados, nao conseguiram classificaçao; Considfi
rando que a concessão de vagas, depende do Ministério da Educaçao, depois de ouvido o
Conselho Superior do Ensino. Requeiro a ''^sa que, consultado o Plenário, faça oficiar_
ao Ministério da Educaçao e ao Conselho Superior do Ensino, manifestando a conveniência
de conceder maior número de vagas para a Faculdade de Direito de Bauru, dando-se conheci
mento ao sr. sr. prof. Antonio Eufrazio de Toledo, Reitor daquela Faculdade e ao sr. ü￾lisses Guimarães, Diretor da mesma Faculdade. Sala das Sessões, 20 de Fevereiro de 1954*
Esta assinado por mim sr. ^residente. Com este requerimento srs. Vereadores, eu apresen￾to a Vossas Excelências um trabalho que sendo api’Ovado, vira beneficiar a classe estudafi
til de nossa cidade, da nossa região, engrandecendo São Paulo, e dando ao Brasil um alto
cunho de cultura de que a nossa Patria tanto necessita, tanto carece. ^ o que tinha a
dizer sr. Presidente.® ®
8S S
0 sr. Presidente:- determino que se inclua o requerimento do sr. «To
se Porfirio, na Ordem do Dia da próxima Sessão.® * ®
0 sr. Jose Gonçalves:- Sr. ^residente. Requeiro urgência para discu^
sao e votaçao do requerimento do sr. Jose Porfirio.® * *
0 sr. Fresidente:- Submeto a votaçao o requerimento de urgência apr^
sentado pelo sr. Jose Gonçalves, os que o aprovarem conservar-se-ao sentados os que re -
s s
S K K B
*
jeitarem se levantarao.® ® ®
s s s
0 sr. residente:- Esta aprovado o requerimento de urgência, e o re
querimento do sr. Jose Porfirio, sera discutido e votado na Ordem do Dia desta Sessão.*®
0 sr. Felício Rotino:- Peço a palavra sr. ^residente.® “
0 sr. Presidente:- Tem a palavra o nobre vereador Felício Botino.® ®
0 sr. Felício Botino:- Sr, Presidente. Nobres Vereadores. Pedí a pa
lavra apenas para, antes de encaminhar um requerimento a esta mui digna Casa, dizer aos
meus nobres pares, oue eu e outros colegas da agricultura, requisitamos quotas de torta
na Casa da Lavoura, todavia essas quotas nao tem sido entregues, apesar de termos efetua
do o pagamento das mesmas em Dezembro de 1.953> ate o momento nao nos foi entregue. Es -
tando pessoalmente naquela repartição, há poucos dias, tive a decepção de saber que
\ «V A
quotas somente serão entregues no mes de maio ou junho,
e um absurdo o oue eu vi na repartição encarregada da entrega, pois na minha vista
es
«● Sr. Presidente e Nobres Verea<l2
res,
chegaram novas requisições de recentes quotas, e na minha vista eles entregaram as quo -
tas, deixando, as nossas, anteriormente pagas, sem ser entregues. ^ por este motivo, srs.
Vereadores e Sr. Presidente que eu tenho em maos este requerimento, endereçado ao sr. -
Secretario da Agricultura, Indústria e Comercio, o qual solicite que seja lido pela Mesa.
E ao encaminhar a consideração desta Casa o meu requerimento conto com o apoio dos meus
nobres colegas. ^ o que tinha a dizer sr. ^residente.® ® » »
0 sr. Presidente:- Convido o sr. Secretario a proceder a leitura do
SS 85 m
B e
requerimento.* ®
ti
0 sr. Secretario leu o reouerimento.® *
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- -pela ordem-, Sr, Presidente. Requeiro
tS B S S S
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÂO PAULO
n
urgência psra discussão e vota^^ao do requerimento do sr. Felicio ^tino.* = = * * ■
0 sr. Presidenteí- ^sta em votaçao o requWimonto de urgência do
sr. Felicio Botino, os que o aprovarem queiram conservar sentados,
leventarao* Esta aprovado o requerimento do sr. Domingos Eduardo Bez, e em regimem
Itrgencia o requerimento do sr. Felicio Botino. Determino sua inclusão na Ordem do j^ia -
da presente Sessão.® = = = =: = = = - = = = = = =:a=*«i:c: = c: = B = = == = = rsB«»
os Que rejeitarem se
de
0. sr. Jose Porfirioi- Solicito a palavra sr. Presidente.* =: * ■ * «
0 sr. ^residente:- Tem a palavra o nobre Vereador Jose Porfírio.* “
0 sr. Jose Porfirio:- Sr. Presidente. Senhores Vereadores. Eu tenho
8 grata satisfagao de trazer ao conhecimento de vossas excelencias uma proposição de ump
proposição que nos e muito grata. Por todas as circunstancias , dadas as caracteristi -
casde que ela se reveste. Trata-se, sr. Presidente e Srs. Vereadores, de se manifestar ,
e 0 fazemos como representantes do povo de Garça, o nosso aplauso, pelos atos que o ci -
dadao, que nesta cidade reside e se destaca pelos seus feitos em beneficio da coletivida
de, nao sejam olvidados em absoluto. Assim sr. Presidente, e-nos também grato recordar
e tivemos ja a satisfsçno falando com o nobre vereador Delfim Faria, lembrar de realiza
ções nesta cidade de ocorrências, quando creamos o Tiro de Guerra, naouela ocasião
446, hoje n. 19, quando naqueles idos dias era Prefeito desta cidade o sr. Luiz de Cam -
pos Aranha, tendo como primeiro Presidente do Tiro de Guer a desta cidade o revmo. Pe. -
Antonio ífegliano, nos, então, que éramos Presidente do Tiro de Guerra da cidade de Pira￾jui, e que para atender ao estudantes desta cidade, e permita srs.
vida ja era, por assim dizer, um elo aue deveria nos ligar no futuro a esta cidade, como
nos liga com tanta intensidade, Nos nos sentimos garcenses por todas as esferas, e pode
riamos dizer mais, creado 0 Tiro de Guerra n. 446, naquela ocasiao, nos idos de 1945,
quando a guerra ameaçava e ja intensamente alastrava 0 mundo e o Brasil ainda nao parti
cipava, era preciso que se preparasse a geraçao moça para evitar que se de surpresa fos
semos atacados, tivéssemos aquela possibilidade de preparo militar para poder defender -
integralmente a nossa terra, a nossa familia, a nossa casa, o nosso lar, a nossa propriâ
dade, a nossa Patria numa expressão, para que, então, as creaçÕes de Tiros de Guerra áX&
siminado no nosso Estado, era um dever preciso, e nos poderiamos verificaar, sr. Presi -
dentei srs. Vereadores, que como Presidente daquela Entidade, eu fui solicitado das autfi
ridades desta cidade , por maior comunicação como 0 então Ministro da Guerra, Gal. Euri
co Gaspar Dutra, psra conseguir a creaçao do T. G, de Garça, e conseguimos nos idos
1945. ^-nos srs. multo interessante verificar que já conhrciamos o atual sargento instrji
tor desta unidade militar, em Marília, e sabiamos do valor da sua realização. Sabiamos -
em Pirajui, também, da sua capacidade de trabalho, e soubemos também em Garça, como sabâ
mos e todos os garcenses sabem da administração, da honorabllidade, da integridade moral
como saldo brasileiro, no cumprimento dos seus deveres, nos afazeres , nos seus misteres
de soldado do Brasil, e nos poderirmos verificar, que quando o homem trabalha para 0 -
preparo da mocidade áa nossa Patria, no sentido bélico sim, porque ja ha o aforismo que
diz "eives pacem parabèllum", isto no teirçjo de paz e que se prepara os individuos, os e£
piritos, a alma, as energias, as reservas para que se a guerra vier nos termos meios de
nos defender, nos poderiamos verificar, -nos por todas as razoes, como temos certeza se￾n.
, parece que a nossa -
de
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÂO PAULO r
-flax-S3- . \
por vossas excelencias, de verfficar que sendo promovido ©. nosso sargento Isaias, ao
posto de 1® tenente, nos reconhecemos nessa autoridade militar, esses feitos
ra
nesta cida
de, que conhecemos e sabemos (|ue sua folha de trabalho como militar, porque sua excelen-
/
cia alem de ter sido promovido, recebeu duas medalhas de tempo de serviço e serviços
teis e valiosos ao Estado, ao exercito do Brasil, nos poderiamos verificar que este re -
u￾querimento tem a finalidade de transvasar, eu sei, o sentimento de cada um de vossas ex
celencias, em comunhão cora essa mocidade garrida de ^arça, que recebeuddesse militar,
nao so o preparo para a guer ra, mas, mais ainda, a sua formaçao moral, integral, a sua -
formaçao de brasilidade, necessária e precisa, e, é interessante verificar que alí naqua
la escola de brasilidade militar, nos temos uma coisa: temos individuos de todas as pro￾A ^
videncias raciais, cujos pais sejam italianos, alemaes, franceses, japoneses, ingleses ,
suíços, agricanes, ou auem quer que seja, nos temos que verificar, saem daí imbuidos do_
mesmo espirito de brasilidade, senti'^o a nossa Patria, em todas as suas latitudes, tanto
que, poderão se sacrificar em qualquer ho^^a, em qualouer momento para e defeza da inte -
gridade do nosso patrimônio nacional* Assim e sr* Presidente e srs. Vereadores, que con
siderando que ha poucos dias, verificrmos a promoção do sargento Isaias l^drigues ^r -
tins, instrutor do '^iro de Guerra n. 19, de Garça, ao posto de 1® tenente, devemos mani
festar a nossa satisfaçao por este fato, e para tanto, sr. Presidente encaminho a í^sa -
um requerimento solicitando a inserção em ata de um voto de satisfação. ^ srs. de atos -
dessa natureza com oue nos firmamos e estimularemos os homens que se dedicam a lides tr^
balhistas no sentido da elevaçao cultura, mo'^al e no preparo técnico da nossa mocidade ,
maiores ardores, porque o povo os admira e fiscaliza, mas também sabe ser grato nos seus
momentos de elevaçao a superioridade hierárquica, digna e justa, como foi a do sargento
Isaias Rdorigues Martins. ^ o que tinha a dizer sr. ^^residente.® ===-======-“
0 sr. Presidente convido' o sr. Secretário a proceder a leitura do -
requerimento●* = ts s
0 sr. Secretario leu o requerimento.® ==-===========■
0 sr. "^residente:- Esta em votaçeo o requerimento, e os srs. Verea¬
dores.= -
xs m
0 sr. Felicio Botino:- Sr. Presidente. Nobres Vereadores. Pedi a p2?
lavra para me congratular com os elogios feitos a pessoa do nosso mui digno Tenente Isa
ias Rodrigues Martins, atravez das referencias do vereador José Porfirio, em muita boa -
hora, quando vem com o requerimento em votaçao homenagear esse grande instrutor que e o
Tenente Isaias. Peço, pois, ao nobre vereador Jose Porfirio que ao ter oportunidade, pe^
soalmente, apresentar ao tenente Isaias Rodrigu- s Martins os meus sinceros votos de feli
cidades. Era o que eu tinha a dizer sr. ^residente.® *«====*=«-=*====**
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- Sr. Presidente. Nobres Colegas. Antes
de mais nada quero me congratular com esta Casa, pela presença do nobre vereador Jose -
Porfirio, que apos longa e prolonga ausência, em goso de suas ferias, aqui novamente es
ta, e neste ensejo que sinto-me a vontade para demonstar a minha satisfaçao pela sua pe^
/ A
soa e pelos trabalhos que tem prestado a esta respeitável Cemara, e daqui pare frente me
sinto mais encorajado por ter essa pessoa inçjofiuta ao nosso lado, como um grande batalha
dor como tem sido. Com referencia ao requerimento em votaçao, ao justificar o meu voto -
favorável, faço minhas as palavras dos oradores que me antecederam. ^ o que tinha a di—
i; CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO r
-flst 9P￾zer,®
0 sr, ^residente:- Em votação o reauerimeiito do sr, José Porfirio,
os que o aprovarem conservar-se-ao sentados, os que rejeitarem se levantarao. Esta apr^
vado, por unanimidade, e a ^fesa associa-se a homenagem prestada ao 1® tenente Isaias
drigues Martins.® = = = = = = = = = = = = = = = = = = =: = e: = = = = = = = t=: = = = e*:
0 sr. Presidente:- Continua o Expediente.® ===========■
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- Peço a palavra sr. Presidente.® = ® ®
0 sr. Presidente:- Tem a palavra o nobre vereador Domingos Eduardo
Bez,* ®
0 sr. Domingos Eduardo Bezt- Sr. Presidente. Nobres Colegas. Ocupo,
novamente a tribuna desta augusta e respeitável Casa para levar ao conhecimento dos meus
pares, que dentro do nosso municipio, e in^elismente nao sei porque razao, ha quasi dois
meses, que tendo abalado um dos esteios de uma ponte aue l"ga Jafa ao Bairro Roça Grande,
passando pelo Ribeirão da Gprça, aondo labuta um quinhão bem grande de pequenos sitian -
tes, podendo-se dizer ura numero superior a trinta, ponte esta que tendo abr^lado um dos -
ê A
seus esteios, como ja disse, desde as primeiras enchentes do mes de Janeiro, infellzmen￾te ate esto data nao foi tomada a menor providencie, pare reparar a referida ponte, estafi
do os sitiantes, como acabei de dizer, era numero superior a trinta, sem meios para dar o
necessário escoamento das suas produçoes, principalmente na zona do Ribeirão da Garça, -
onde seguramen~e existem cerca de vinte ranchos para produção do bicho da seda, e, quan
do prontos os casulos, os criadores tem necessidade de transporta-los imediatamente pa
ra as fiaçoes, onde recebem o preparo industrial, e, caso contrario, um atrazo de dois -
ou tres dias na remoção dos casulos, estes ficarao completamente estragados, e alem dis￾so, estamos em plena safra de amendoim, estamos em plena safra de milho, e para o escoa
mento desses produtos necessário se faz boas estradas ou pelos menos caminhos transita -
veis. Atualmente, residente, srs. Vereadores, os agricultores daquele região, para
virem a "^afa, de onde dista apenas tres quilômetros, vem-se obrigados a dar ume volta de
sr.
mais de quarenta quilômetros. A razao de, na qualidade de representante do povo, cujo -
mandato de vereador eu tenho o prazer de estar exercendo nesta Casa, vejo-me obrigado a
levar ao conhecimento desta awnista e respeitável Casa esse fato, e por meios legais ma￾A ^
nifestar ao nosso Prefeitoa conveniência de promover a reconstrução da ponto, ou mesmo -
improvisar uma afim de que os lavradores daquela região possam ter facilidade para o es
coamento dos seus produtos. Sr. ^residente. Senhores Vereadores. Devemos olhar pelos in￾A
tBBesses dos arunicipes, principalmente para esse povo que engrandece o nosso municipio e
que sao os agricultores, dando-lhes boas estradas, meios fáceis de comunicação com os -
centros consumidores. No caso em foco, se os lavradores tem que dar uma volta de mais de
quarenta quilômetros, quanto e que nao altera no custo dos produtos, isto porque maior -
sendo a distancia, mais caro sera o transporte. È, sr. ^residente. Senhores Vereadores,
a razao que encaminho a Mesa esta indicaçao, e, estou certo, se tivesse que ser votada ,
todos dariam seus votos favoráveis, por se tratar de um assunto de grande interesse para
a coletividade. É o que tinha s dizer sr. ^residente.® «***=****»***»*»«
. Presidente;- Convido o sr. Secretario a proceder a leitura da 0 sr
indicaçao encaminhada a Mesa.® =
■ K S
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
= = w » ^ 0 í?r. Secretario leu a indicação.® *
0 sr. Presidente:- Determino que se encaminhe ao sr. Prefeito í-íun^
S B B
cipal a indicaçao lida.® ®
S B B
0 sr. Jose Porfirio:- Peço a palavra sr. Presidente.® ®
. Presidente:- Tem a palavra o nobre vereador Jose Porfirio**®
0 sr. Jose Porfirio:- Sr. "^residente. Srs. Vereadores. Eu tenho a
e B
0 sr
grata satisfaça© de ocupar mais uma. vez as atenções de Vv. Excias. para un projeto de -
lei que eu devo apresentar neste Plenário, esta noite, no qual se trata de un elemento^
A
absolutamente fundamental. Vossas Excelências» como chefes de familias, donos de lar, -
onde o gasto e o asrobertamento do custo de vida lhes faz muitas vezes suprimir deterc;!
nadas verbas, destinadas a tantas coisas, por eerto darao a atençao que se faz precisa -
para o projeto. Sr. "^residente, nos poderiamos verificar que o trabalhador do Brasil,
neste momento passa as mais angustiosas das opressoes motivadas pelo custo da vida, dos_
generos alimenticios principalmente, os de la. ordem, como tem muitas vezes ate, chegado
l
a ponto de verem desprovidos da própria possibilidade nutritiva, como acontece com os -
nordestinos que descem em caravanas, por nos chamadas muitas vezes de uma procissão hum£,
na a correr, porque muitas vezes desnutridos, desprovidos de possibilidades econômicas ,
que lhes permitam chegar ate o planalto de Sao Paulo, ou então, junto de Minas Gerais ou
de outros estad s do Brasil, onde eles possam ter trabalho e melhores possibilidades de
vida. A questão desse povo, sr. ^residente. Senhores Vereadores, e calamitosa por assim«
dizer, e nos bem o sebemos* Quando viajo pelo norte do ^ais, tenho tido o desprazer de -
verificar que o custo de vida nao so se assoberba em Saoa Paulo, mas la ainda muito mais,
e mais ainda verificamos as deficiências industriais se culminam, e onde não so na Capi
tal, e que tem as maiores possibilidades de recursos. Nos poderiamos verificar, nue o -
Brasil infelizmente ocúpa na fila da elevsção do custo de vida considerável posição, á ,
Senhores, quem puxa a fila. 35^ e a eleveçao do custo da vida>nos Estados Unidos a cifra
não e tão elevada, e enquanto que no Brasil a percentagem se elevou a 85^, nos paiaes das
republicas dominicanas o custo da vida subiu apenas Na Suiça subiu apenas 4^. Nos pe￾deriamos verificar, que nos países, onde a gueri*a assolou soberbamente, como nos poderia
mos dizer e verificar, no Egito, por exençlo, nos temos apenas 5^ de elevaçao do custo da
vida. Nos poderiamos verificar que nas Filipinas o custo de vida nao aumentou absolutameji
te. Em Portugual o custo de vida em subiu, pelo contrario, desceu- Sao fenomeno^que nos -
sabemos suas origens. N© Brasil ha excesso de crescimento, motivado pela ausência de ádmi
nistração, e mais ainda a alta dos preços de construções, tudo isto, e falta de mais um -
pouvo fr dp senso de fraternidade, de nao querer sanar de uma ora para outra, toda a pos
sibilidade economica, falta de administraçao nos podemos dizer, que sendo quais forem ps
responsáveis, todos sao participantes do banquete da responsabilidade, se e que ha essa -
ma administraçao no Brasil.® ®
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0 sr. Domingos Eduardo Bez:- em aparte - Quando V, Excia. se refere
a ma administraçao, eu quero lembrar aos nobres Vereadores, que sendo do P.T.B. o Chefe
Supremo da Republica, sua excelencia nobre vereador Jose Porfirio, esta criticando o pro￾prio Chefe do seu Peirtido, pois, sua excelencia o sr, dr* Getulio Vargas e o Presidente -
de Honra do Partido Trabalhista Brasileiro.® ® ®
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO í /
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d ●LUv. 92-
0 sr. Jose Porfírioi- Eu gostaria de dizer V, Excia nobre verg
ador Domingos Eduardo Bez, que criado na escola do direlto,da justiça e da honorabilida￾de, coerente da responsabilidade e das atitudes que eu assumo, responsável direto pelos^
meus atos, que eu nao ignoro em absoluto que sua excelência o Presidente da República é
● f
o Presidente de Honra do Partido Trabalhista Brasileiro. Se V. Excia., em afirmando que A /
ele e o Presidente, ignora que o Presidente hoje ê o sr. Joao Goulart. E poderia dizer -
ms-is ainda Srs. que criado na escola da defesa da integridade dos indivíduos, eu poderia
dizer que, quem sabe vezes quantas o sr. Presidente da República, A
lendas atentem bem para a minha expressão, o sr. Presidente da República terá tido esse
mesmo pensamento de lamúria que nos temos, porque, vossa excelencia, nobre vereador DomÍ£
gos Eduardo Bez, como industrial, nao ignora que o momento que passa, nos mostra e nos -
quero que vossas exce￾assistimos um fenomeno original, a luta de duas classes querendo substituições de Minis￾terio,
tao atrelados a certas responsabilidades. Absolutamenie eu nao tenho essas trelas,
estancar o meu pensamento. E poderia dizer que
essa verdade que muito pouca gente tem coragem de dizer, porque vezes quantas es￾para -
as transmissões de poderes do '^^inisterio -
sao reflexos muitas vezes dessa inpulsoes de hora que passa. Contra a questão do salario
●● * * . . A '
minimo que e o que nos assistimos. 5ste e o fenomeno que V, Excia. me traz e com grande -
satisfaçao para mim, a vontade de se substituir o Ministério, e porque o Ministro do Tra
balho esta querente oue a coparticipaçeo nos lucros das emprezas,
disser que isso nao e verdade, e porque, por vaidade própria,
., / * f
Mas, o que e verdade, e que eu ja disse uma vez nesta Casa
e se algum de Vv. Exciaí
e por desconhecer o assunto
- nao vim aqui e
nunca estive dentro desta Casa. com intuito de trair o meu povo e a minha própria consci￾A - .
encia. E, neste momento eu chamo e peço a coerencia de vossas excelencias,
ra a honorabilidade das minha atitudes aoui nesta Casa. Nunca trouxe a esta Casa qualquer
em absoluto.
eu ja apelo pa
assunto ligados a política de partidos, deste ou daouele. E me sinto a vontade para criti
car eu preciso ate o Chefe de Honra do meu Partido, porque os homens sao suceptiveeis aos
erros, Quem e que nao errou? Quem e que nao erra? Todos nos erramos. E se sua excelencia
o sr. Rresidente da Republica
dos os ministérios, de todos os ministros, de todos os senadores e de todos os deputados.
Todos eles sao coniventes no banouete da responsabilidade, da ma administração,
ela existe no Brasil. 0 que falta sr. ^residente, Srs. Vereadores, e aquilo que vossas e^
celencias sabem muito bem. E um pouco mais de amor ao Brasil, e um pouco mais de amor ao
àomem que trabalha, aquele que ganha com o suor do seu rosto o pao de cada dia, e o dinhej
ro suficiente para a manutencao de sua vida, com um pouco mais de conforto, com melhores
possibilidades de trabalho, afim de melhor manter sua familia, com estado biologico salu￾tario, pelos menos bom, e Vossas Excelencias, que sabem melhor que nos, moramos numa zona
A
que ainda boa, pode-se dizer en^robrecida, principalraente nas fazendas, onde, em algumas,
as habitações nao estão a altura de um ser humano morar. E, então, nos poderiamos verifi
car, nue a deficiência organica dos trabalhadores e sempre assentuada, Quero ainda, nobre
vereador Domingos Eduardo Bez, ventilando o seu aparte, afirmar que jã disse nesta Casa ,
desde o meu discurso de posse, oue nao falarei em legenda partidaria. Dentro desta Casa -
A ^
eu tenho compromisso com o povo que me elegeu. 0 povo,como Vossas Escelencias sabem, nao
tem legenda, não defende legende partidaria. Ele defende e vota nos individuos, em que -
erra, nao erra sozinho. Êle erra com a coparticipaçao de t^
se e que
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÃO PAULO
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de quem ele espera alguma coisa ou algum benefício para ele. Se ^ os maus administrado
res, sejam eles apontadores, e nao erremos mais na escolha das administrações futuras, e
quem sabe se eu tenho que me penitenciar, por nao ter correspondido a responsabilidade -
que me deram. Eu nao terei a audacia de me dandidatar a vereador mais, se eu nao tiver a
conciencia de que eu fui, co’^ a
f \
ente de meus pares, correspondido de alguma forma a responsabilidade que me deram. Quero,
sr. í^residente. S^s, Vereadores, que fique consignado mais esta vez, e posso adeantar, -
gravo bem, nem que pela terceira vez, eu sou chamado a tratar das questões partidarias,e
elas eu nunca trouxe neste Plenário. Eu tenho conçjromisso com o povo que me elegeu. Te -
nho copç)romisso com a minha conciencia e com s minha responsabilidade, e se amanha tiver
A A A
que feri^ este ou aquele chefe, do partido que for, eu saberei falar com aquela elegancia
necessária e precisa. E, nao terei medo. E se o custo de vida e de fato assoberbado, nos
poderiamos verificar então, como e deshumano e desagradavele injusto, ver que trabalhado￾na mesma repartição, recebem salarios-familias diferentes. Nos p£
Presidente Srs. Vereadores, como e triste saber, que a cri
graça de Deus, e os esforços meus e a colaboração efici￾res da mesma categoria,
deriamos verificar então, sr.
ança de um chefe de secretaria, e diferente da do extra-nuraerar io. Nao e possivel srs. -
Presidente, srs. Vereadores. Ascriançasdo Brasil sao iguais. Elas sso tao merecedoras do
A
an^aro e de conforto, como todas as crianças de todo o Mundo. E então
srs. Vereadores, nos verificamos que vima criança filha de um chefe de secção, recebe,por
, nos vemos o que
exemplo, Cr.$ 50,00 e as crinças filhas dos entregados comuns, os trabalhadores braçais ,
recebem apenas Cr,$ 25,00. Vossas Excelências verificarão que esse critério nao e justó ,
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e que a lei quando estabelece uma norma deve ser inpessoal, sem estabel-cer categorias.
lei deve ser integral, a lei deve ser total, e nao inçif^rcial. A lei, na sua jurispruden -
cia, mesmo, poderia, quem sabe, ate mesmo regulamentar a lei sabia, sabendo prever
a desvalorização do dinheiro, sabendo da elevaçao do custo de vida, e mais ainda sr. Pre-
, mas.
sidente, srs. Vereadores, o salario minimo, ora o salario mínimo de Or.f 2.200,00, quem
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e que se pode manter com essa importância, uma familia com gastos de agua, luz, aluguel -
de casa, generos de la. necessidade, ja para nao se falar em diversões, que também e ne¬
cessário, como cinemas, teatros, e, ainda mais o "Natal", sr. Presidente, nos iamos nos
esquecendo do Natal, dos presentes e das bonificações aos trabalhadores da municipalidade,
e vossas excelencias podem verificar, no mea culpa, se esquecemos ou nao dos trabalhado -
res na epoca do Natal. Sr. Presidente, srs. Vereadores, para concluir
Vossas Excelencias, que o meu pensamento e perfeitamente licito, e humano e sincero. Vos
sas Excelencias, mais do que eu, sabem da realidade, da necessidade da elevação desse -
quantun - o salario familia, que como esta nao satisfaz as necessidades, nem tao pouco -
como pretendemos, mas neste caso consola^ Vezes quantas, na nossa vida, nos nao nos sati^
fazemos das necessidades, mas nos consolamos com aquilo que temos, com aquilo que se nos
depara, cora aquilo que se nos dao, e os srs. serão os abençoados, nao so por esse Cristo
que nos ve, e que ali materializado esta, e esta em espirito jionto conosco, e mais ainda
pela voz dos inocentes, daoueles que nao tem partido politico, danueles que nao tem rai￾va, daqueles que recebem as injustiças dos adultos, com a humildade da sua insignificân
cia de idade, sem a sua possibilidade de reaçao. M?s essas crianças, mesno amanha, srs. -
^ereadores, essas mesmas crianças amanha adultos, saberao ser gratos, porque houve um tem
eu poderia dizer a
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÃO PAULO
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, eu declino, todas as possibilidades que para mim, pei\a deixar para
cia de vossas excelencias se este projeto de lei, que encaminharei a Mesa, amanha nao v4
er aer apro”ado, no que diz, fica elevado para Cr.^ 100,00 por dependente, o salario fa￾milia, concedido pela lei n. 20/47 aos funcionários do quadro pessoal fixo e do pessoal
variavel, indistintamente, porque nao seria justo que desse aos efetivos e variavel, ex%
tra-numerario e distrias, desigualdade de direitos, pois, eles também tem filhos,
criança e igual. A criança do Brasil necessita, em qualquer categoria, que o pai esteja,
de responsabilidade funcional, da atençao que se faz preciso. Beria deshumano, seria in^
til, nao teria um adjetivo nesse sentido particular, que determinasse em absoluto, a ighfi
minia de uma lei que fosse airçtla e total. E nos poderiamos verificar, srs. Veréadores e -
. ^residente, que es despesas com a execução da presente lei correrão por conta de ver
bas do orçamento vigente. Ha no orçamento vigente, verbas com essa finalidade, suplementa
das, se preciso for oportunamente, faraó face as despesas. Vossas Excelencias verificarão
que um projeto dessa ordem, nao precisa de emendas, nao ^recisa de outra coisa a não ser
aprovando para criança de Garça, do trabalhador dò nosso municipio, e diga Vossas Ex
celencias aquilo que eu ja antecipadamente, digo, multo obrigado. ^ o que tinha dizer sr.
Presidente, encaminhando a Mesa o presente projeto de lei que cuida de elevar para Cr.f
100,00 o salario-familia.® ~
â po era que a concien￾e a
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0 sr. Presidente:- Consulto o Plenário se considera objeto de del^
beraçao o projeto de lei apresentado pelo nobre vereador Jose Porfirio, os que o consida
rarem conse?-var-se-ao sentados, os que rejeitarem se levantarão.® ® ®
0 sr. Presidentes- ^ considerado objeto de deliberação, e determi￾s ^
no o seu encaminhamento as Comissões con^etentes.® ®
0 sr. ^residentes- Continua o Expediente.® = = == =*= = = = ●
0 sr. Delfim Augusto Farias- Beço a palavra, sr. ^residente.® =
sr. Presidentes- Tem a palavra o nobre vereador Delfim Augusto
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0 sr. Delfim Augusto Farias- Sr. ^residente. Senhores Vereadores. -
Ainda ha pouco houvi a leitura de um oficio encaminhado a Mesa, pela exma. srs. Odalr de
Souza ^oleho Leite, renunciando ao cargo de vereadora, suplente, eleita no ultimo pleito
municipal.® “
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I 0 sr. ^residentes- Convido o sr. Joao Tarora, 1® Secretario, a asn
sumir a Presidência.® ®
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0 sr. Joao Taroras- Assumindo a ^residência, convido o sr. Felíclo
Botino para servir como Secretario.® ® ®
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0 sr. residentes- Continua cora a palavra o nobre vereador Delfim
Augusto Faria.® a a 8 B X S B a 8
0 sr. Delfim Augusto Faria:-Nao ha duvida, srs. Vereadores, que a
renuncia deste cidadã, trouxe para todos nos, senão um constrangimento, pelo menos uma -
tristeza profunda, ao verificarmos que esta Casa, não contara mais com a colaboraçao tao
elevada e esclarecida dessa distinta sra. Ja na legislatura passada, exerceu ela o cargo
de vereadora, prestando assinalados serviços, tanto a Gass, como ao Município e deraons -
trando principalaente um elevado espirito de luta e uma alta compreensão politica. Quafl
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ/^
ESTADO DE SÃO PAULO
n
do ele pede renuncia. Deixo aqui em meu nome e no do meu Partidoi^ o nosso "inglori”, pra
fu-ndamente pesaroso, por ver-nos privados dos serviços da vereadora ^dair de Souza Coe -
Iho Leite. Sr, Presidente. Sgnhores Vereadores. Tive o conhecimento, ja ha dias, de cer
tas irregularidades que se vinham processando, quanto ao emprego e ao uso da ambulancia
municipal. A principio imaginei que aquela critica pudesse ter um cunho de oposição, ou
de antipatia ao Executivo Municipal. Entretanto, como e do meu habito, procurei esclare
cer-me, e esclarecendo o fato verifiquei que e verdade a denuncia e e procedente. Parece
srs. Vereadores que se esta desvirtuando o uso e o destino dessa ambulancia. Nao farei -
nenhuma indicaçao ao sr. Prefeito, mesmo porque tenho por habito, não faze-las, sabedor -
que sou do destino que o Prefeito costuma dar as indicações que lhe sao agradam. Deixo ,
entretanto, aqui formulada esta critica, e ao lado dela um protesto, pera que o Executivo
se nao sabe, procure sindicar, para que a verdade se esclareça. A ambulancia municipal -
^ A
esta se'^do utilizada para fins diferences daqueles pera os quais foi a ambulancia adquiri
da. Posso dizer aos srs. Vereadores, que ate esterco, nao sei se de cocheira ou de galin￾nha, ja foi transportado na ambulancia municipal. Deixo aqui esta denxmcia, ao ledo dela
como disse, o meu protesto, para que os elementos da bancada situacionista e aqueles que
apoiam o *=r. ^refeito, levem esses fatos ao seu conhecimento, se e que os desconhece, e
A
acredito que os desconheça, e possa assim tomar as providencias cabiveis para que o mal -
se ja eliminado de uma vez para sempre, Aproveito o ensejo, nestes minutos que ainda fal¬
tam para esqçiraçao desta hora destinada ao Expediente, para tecer ligeiros comentários as
palavras do vereador Jose Porfirio, ainda ha pouco proferidas, quando se referia ao ele￾vado custo de vida, que numa espiral continuai e vem crescendo, e também a sua palavra ,
A A
quando, embora como bom ginasta mental, procura, nao so responsabilizar o governo, mas -
todos os orgaos, quer do Dxec^itivo, quer do Legislativo, nue estão funcionando, por en -
quanto no governo do Pais. nao esposo a afirmativa do ilustre Vereador, quando diz que
a mutaçao dos Ministros esta diretamente ligada aos interesses economicos. Mesmo porque,
se eu aceitasse, revolvería toda a canç)anha politica do sr. Getullo Vergas, quando dizia
a sua excelencia que se eleito fosse, o povo seria o governo e o ;governo o povo. E isto -
at me poe a vontade para tratar do assunto, principalmente quando e flagrante a interveü
çao do sr. Getulio Vargas no Governo de Sao ^aulo. Digo que me sinto a vontade, pois, os
Vereadores eleitos pela legenda do P.T.B. são, antes e acima de tudo, paulistas. Não
duvida que Sao PauTo e hoje uma especie de terra conquistada^ nao obstante sermos o grafi
de esteio de federaçao, tanto pelo oue se arrecada no mundo economico, como pelo que se
projeta no mundo intelectual, a despeito de uma população de quasi dez milhões de habitaa
tes, Sao Paulo se transformou hoje, num terreno de advenas, onde aventureiro, e ate procl:^
netas da politica vem interferir , ^ara nue acabe de aniquilar*, com o pouco de espirito
civico que ainda existte no nosso País. Srs. Vereadores, o espetáculo que estamos asáis￾tindo em Sao Paulo e deveras constrangedor, principalmente quando assistimos partidos p£
liticos de orientação conservadora, se degladiarem, se afastarem e inconscientemente faz^
M Al ^ A» rem ^ jogo da sucessão. Desde 1.930, esta terra nao tem sido perdoada as paixões do sr. -
Getulio ^argas. ^ 30, vem os srs., a terra foi conquistada por sua excelencia. Em 32, pa
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ra que a nossa onda de fome desaparecesse, tivemos que recorrer as armas, e daquela revo￾lução, ainda temos lanes que choram a penda de seus filhos. Nao ha duvida, que houve uma
§
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO OE SÃO PAULO
-fis. -96-
de 32 que tivemos m» 0 A ^« A» compensação embora pequena, pois que foi em consequência da revoauçao
a constituinte de 34» e ^ue teve aquela efemera apetez^ma politica de 37. De 37 a 45» -
_ A A
Sao Paulo, por seu governo, quase que se transformou em potro. Depois de muita luta e de
muito sangue, voltamos a autora de 45» quando as liberdades publicas se estabeleceram no
País. S não ouero lembrar certos fatos. Mrs também a sorte nos foi agoureira, de 45 ate
hoje, não temos tido paz era nosso Estado. Agora, quando tudo parecia demonstrar, a nece£
sidade de uma nova frente unica em Sao Paulo, aparece o sr. Getulio ^argas, atravez de -
seu Ministro do Trabalho, que era ao mesmo tenç)o, Presidente do P.T.B, e Ministro do Tra,
balho, e interfere diretamente na politica de Sao Paulo, a ponto de querer que a escolha
do candidato a governador do Estado se protelasse a 60 dias, para que esse Partido pude£
se reorganizar os seus diretorio. Srs. Vereadores. Eu reconheço que em todos os Partidos
ha os bons e maus elementos, reconheço tembem que principalmente em ^ao Paulo, que e an
tes de tudo o mais nacional dos Estados, homens de todas as origens nacionais, tem se iü
filtrado na politica, e aqui se tem projetado. Entretanto, Sps, Vereadores, correndo os -
olhos pela representado do Partido Trabalhista Brasileiro, secçao de Sao Paulo, na Gama
ra Federal, pasmar-se-ao, porque quase nao ha representantes. Ate por telefone se elegia
uma deputada, a sra. Ivete Vargas. E esta srs., vai ao Parlamento, querer falar em nome
de Sao Paulo, dizendo que nao ha interferencia politica do sr, Jango Goulart aqui dentro.
e foi quando o sr. Arnaldo, interferiu com este aparte Vossa Excelencia de fato nao
sente essa interferencia em Sao Paulo, mas, nos Paulistas, nos que nascemos em Sao Paulo,
nos que temos sofrido com as agruras de Sao Paulo, sentimos essa interferencia”. Os srs.
Vereadores verificam a situação e que hoje estamos chegados, a ponto de nao se saber se
amanhã teremos ume continuidade democrática, ou nao. Porque? - Por causa da demagogia,
lo cidadao que atende pelo nome de '^anf;o ^oulart. Que nao contente em ençíalmar o í^inlsté
rio do Trabalho, e fazer a politica trabalhista a custa daquele Ministério, procura agora
revolucionar a massa trabalhadora, procurando em massa sindicalizar o operariado. ® *
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- em aparte. Eu informo a Vossa Ex
celencia que na convenção do Partido Trabalhista ^esileiro realizado ultimamente, em S,
Paulo, o sr. Hugo Borghi declarou,em discurso, que o sr. Jango Goulart queria fazer de S,
Paulo, uma autarquia, nomeando para o Governo de ^ao Paulo, um pelego.® *=*=» = »* »
0 sr. Delfim Augusto Faria. Agradeço ao aparte de V, Excia. Mesmo
porque não se iludam. 0 sr. Getulio Vargas nunca foi um elmento de esccl para governar. -
Se de fato tivéssemos na governança do Estedo um homem - duando d‘go um homem, digo um
lider político -, nao haveria interferencia no Estado. Sao insuspdtd quando me referir ao
sr. Adheraar de Barros. Gom todos os seus defeitos, os seus vicios, os seus c’‘imes, mas -
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quando se falava na intervenção do Estado de Ggo Paulo, o sr. Adhemar de Barros, abando
nado pelas forças armadas, contando gpenas com uma psrte da Força Publica, soube naquele
- embora sendo apenas naquele instante,-, defender a integridade politica de E^
tado, opondo+se anuela intervenção. Pois bem, srs. Vereadores, Sao Paulo esta hoje como
terra conquistada. Terra fácil as aventuras, terra fácil a demagogia, porque de ha muito
são Paulo ja se transformou num grande cdntro de roubalehira nacional. ^ a corrupção gra
e 8 corrupção que contagia. Ainda ha pouco dies, altos
oficiais do Exercito, encaminhavam ao Ministro da Guerra um memorial, expondo a situaÇao
instante
%
ve, e a corrupção qu-^ contamina,
aflltica da País, evidenciando principalmente a esta politica do . Jango Goulart, sr que-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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rendo transformar a Republica Federativa, numa especie de sindicçlizaçao argentina,
e possivel que a estas horas, por interferencia direta e ostensiva das for§as armadas, -
seja mais o Ministro do Trabalho, ^ías, eu pergunto aos srs. Vereadores:^ Com o afastameji
to do sr. Jango Goulart, a situaçao se pacifica? - Nao. Nao porque o sr. Jango Goulart e
conivente. A causae o sr, Getulio Vargas. A causa e aquele espirito ditatorial que nunca
E,
se conformou com diplomas legais, porque nunca, mas nunca se adaptou a disciplina democr^
tica. E se amanha, srs. Vereadores, titsermos notícia de oue um golpe armado, depondo es￾se governo desmoralizado e anarquico, que ja esta, nao teremos surpresas, porque chega -
mos a esse ponto. Ou esse governo sera deposto, ou teremos pela frente uma revolução so
cial, Ainda ontem, debatia-se na Gamara Federal um problema serissimo, 0 governo pode a
qualquer instante, baixar decretos fixando o salario mínimo. E da competência privativa
do residente da Republica. Entretanto, receioso que o seu ato fosse combatido pela im
prensa forçosamente, porque do que mais medo tem o sr. ^etulio ^argas e da critica, e da
critica a verdade, mandou que os seus pelegos promovessem aquele comicio da Esplanada do
Castelo, sobre o salario minimo de Cr.^ 2.4C0,00 per capita, Nao ha no Erasil,
veja a necessidade imperiosa e urgente da fixação de um salario, ja não digo o mínimo, -
digo salario vital, um salario justo, daquele de que necessita o cidadao para comer, pa
ra vestir, para se educar, para se nutrir. Mas, não seria nunca por-sivel, oonseguir-se -
isto, tendo a frente o governo do sr. Getulio Vargas. ® *
0 sr. ^residente:- Advirto o nobre vereador Delfim Augusto Faria -
que faltam apenas 5 minutos para a conclusão do seu ten^o.* ® ®
0 sr, Jose Porfirio:- Sp. Presidente. Reoueiro que seja concedido
mais 10 minutos ao vereador Delfim Augusto Faria, para conclusão do seu discurso.® ■ * ■
0 sr. Presidente:- Submeto a votaçao o requerimento do nobre verea
dor Jose Porfirio, os que o aprovarem conservar-se-ao sentados, os nue rejeitarem se le -
vantarao. Esta aprovado o renuerimento, e tem o nobre vereador Delfim Augusto Faria, mais
10 minutos para concluir sua oraçao.® ®
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0 sr. Delfim Augusto Faria. Sr. ^residente. Srs. Vereadores. Antes
de prosseguir agradeço ao nobre vereador Jose Porfirio, e a Gasa. Mas dizia srs. Vereado￾mm ^ ê P
res nao ha ninguém que de bons propositos negue a necessidade de um salerio, com o qual
0 operário possar satisfazer o minimo das suas necessidades. Mas, ontem na Gamara Federal;
A
debatêu-se este assunto, importante e dos mais inç)ortsntes que se debateu naquela Casa. -
Dizia o Deputado ^edro Inácio '*quero e queremos que se fixe o salario minimo de Cr.^
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2.4G0,00 nao apenas para aqueles que trabalhem para patrões particulares, porque nao e -
justo que o Coverno interfira apenas na bolsa alheia, determinando quanto o patrao deve -
pagar ao seu operário". ^ mister que o pafirao maior de todos eles fixe o seu salario, -
para os seus servidores, para os servidores militares, para os servidores civis, quer da
Qnião, quer do Estado, porque a mesma necessidade que tem um operário de industria ou do
comercio, as mesmas necessidades tem anueles servidores da Üniao, quer nas forças armadas
quer nas demais Repartições. E vejam então,
fixado o salario minimo para os trabalhadores, e nao se fixar o salario minimo para os -
servidores da Un’’ao. Nao estamos amii, fr-=‘nte a uma revolução social?® = = = = *== = = =
0 sr. ^edro Afonso de Oliveira:- em parte - V, Excia. se esquece -
● ● ● «
srs. Vereadores, o que ira acontecer se for -
6
ainda dos trabalhadores da zona rural.® ®
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ESTADO DE SÃO PAULO
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0 sr, Del-^im Augusto Faria:- 0 sr. Pedro AÇ.onso de Oliveira, em -
seu 8”'prte focaliza os trabalhadores da zona rural, e sabemos que o salario atingi também
a zona rural. E na© estamos frente a uma agitaçao social? E nao esta deante dos nossos o￾Ihos essa tragédia , das forças armadas serem obrigadas a se haver com o povo? 0 povo que
as criou, o povo que as sustentam, para que a ordem publica nao seja de uma vez por todas
derrubada? Isso e, srs. Vereadores, a demagogia do sr. Getulio Vargas. 0 crime do sr. Mi
nistro do Trabalho, que em vesperas de eleições, vem agitar o ambiente rural, querendo a
sindica-lo a tõda força e exigindo para essa gente, um salario minimo, e negando esse mejg
mo salario, aqueles servidores militares que nao tem o direito de voto.
esquece que aqueles servidores milttares que nao tem o direito de voto. Entretanto, se -
esquece que aqueles que nao tem o direito de voto, sao o esteio da Naçao e de uma forma -
ou de outra, estamos dependendo das forças armadas. Esta, srs. Vereadores, e a triste re
alidade que vivemos neste instante, criada, fomentada, adrede preparada pelo sr. Presideji
te da Hepublica. Nao se venha dizer que todos sao responsáveis. Então, se os poderes sao
independentes, a responsabilidade e do Sxecutivo. Essas funções sao privativas do Executi
vo. E e 0 Executivo que esta agitando o povo, para que de uma hora para outra sobrevenha
xim golpe. Mas se este golpe vier, nao lhe sera nunca favoravel, se este golpe vier, sera
A A ^
para que este governo seja deposto de uma forma diferente daquela de 45. Sr. Presidente*
Srs. Vereadores, esta e a realidade nacional, e a culpa de todos os nossos males cabe a
uma so pessoa, a pessoa do sr. Presidente da Republica. Era o que eu tinha a dizer.® * *
0 sr. Jose Porfirio. Peço a palavra sr. Presidente.® *=:» = »**
0 sr. Presidente:- Tem a palavra o nobre vereador Jose Porfirio. *
0 sr. Jose Porfirio:- Sr. Presidente. Srs. Vereadores. Eu, antes de
entrar no apreciando das expressões do vereador Delfim Augusto Faria, desejaria, em pri -
meiro lugar agradecer as expressões do nobre vereador Domingos Ec-uardo ®ez, pela minha re
integração nesta Casa. Eu sei que as suas expressões sao sinceras e leais, como leais e -
sinceras sejam as minhas pala‘'n:'as, o meu agradecimento real as suas expressões, as suas -
manifestações de coraçao. Eu queria sr. Presidente. Srs. Vereadores, que ficasse consig￾mm ^
nado em ata dos nossos trabalhos de hoje, uma expressão a uma vereadora que deixa de par
ticipar dos trabalhos desta Casa. Não era possivel, sr. Presidente e Srs. Vereadores, que
se deixasse passar, isso por assim dizer, porque uma vereadora, como foi d. Odair Coelho
Leite, que em legislações anteriores, deu o brilho da sua presença, a dedicaçao de todos
os invStantes, e ate mesmo chegando sacrificar a sua própria saude em beneficio da cidade
de Garça, que nos deixássemos, quando esta representante do povo, nao ouer assumir a res￾posabilidade de uma cadeira nesta Casa, uma expressão que ficasse consignada era ata, a -
lembrança dos trabalhos realizados por esta vereadora nesta Casa, e o profundo sentimento
de que ela não possa vir participar conosco das realizações que todos nos desejamos ainda
que tenhamos dois anos pela f'í’ente, de realizar em beneficio do Municiuio de Garça. Devo
dizer sr. Presidente, que temos em maos as realizações do Congresso que éeve se realizar,
que deveria ser realizado em Recife, e que no entanto foi transferido para S, Loxirenço, -
no Estado de Minas Gerais. 0 III® Congresso Brasileiro de Municipios, e seria interessan￾Vereadores, que nao passasse desconhecido de nos outros, o tenja
rio que deve ser discutido nesse Congresso, e que V, Excia., sr. Presidente, se por bem -
houvesse, deveria determinar e nomear , atravez deste requerimento verbal que eu faço a -
Entretanto se -
íL'
te,sr. Presidente, e srs.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÀO PAULO í
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lamn Comissão psra tomar conhecimento de teses e redigir a tese que a Gamara -
devera apresentar ao Congresso, afim de que possam ser apresentadas em tempo habil, bem
como a participaçao do Municipio de Carça npouele Congresso, e nos que temos a satisfa -
V, Excia ● f
çao de dizer e de lembrar a V, Excias. que nos Congressos existentes no interior do nos
so Sstado, como também ^ongressos Brasileiros, temos procurado corresponder as responsa
bilidades, oue temos tido, e temos feito mesmo com que o Municipio de Garça se projete -
como no caso tipico e recente, o da fundaçao da Comarca de Santo Andre, comot temos a lii
berdade de citar, sem vaidade de nossa parte, a liberaçao, em 48 horas, do material ci -
rurgico do Hospital Municipal de Santo Andre, retido pela Cexim, no Rio de Janeiro, e em
48 horas conseguimos, isto, Vv. Excias. verificarão que nao retroagimos porque no eleya
do espirito municipalista se trabalha tao somente, eguisticamente, na amplitude de que
nos verificamos das questões regionais, das questões das necessidades municipais e do
nicipalismo, onde elas estejam e possam estar. E temos èntao, aí, para o III® Congresso
dos Municipios Brasileiros uma coisa que decorre das realizações de prego do custo de vi
da, Todos nos verificamos que no brasil, a uma Constituição Federal, mas esta carta magna
muitas vezes deixa de ser cumprida no sentido municipalista, haja como exemplo a distri
buição de rendas aos municipios, e alem daquelas quotas devemos pleitear outras, assim cq.
mo nos, mais uma vez pleitearemos a extinção das èhamadas taxas de barreira, cobradas em
muitos Estados, como no do Farana, Goias, Minas Gerais e outros, numa verdadeira desarmo
nia com a Constituição da Republica, estabelecendo aqueles Bstados, o que poderiamos cha
mar alfandegas internas, fazendo com que o custo de vida mais ainda se eleve, principal -
mente em nosso Estado. Vv, Excias. nao ignoram o fenomeno chamado o fenomeno da barran￾ca do Rio Parara", com divisa em Sao Paulo, Todos nos sabemos da alfandega alí existente,
0 Parana fosse um Pais diferente e isolado da comunidade brasileira. Nos poderia￾l
como se
mos verificar ainds, sr, Presidente, que V, Excia., de um outro elemento deve integrar eâ
sa Comissão a ser nomeada, e esse elemento de codjuvaçao eficiente, como Ja tem demonstra
do, quer no exercicio do seu cargo, quer nos Congressos Preparatórios e no proprio Congre^
so de S. Vicente, e o sr. Sebastião Guanaes Simões, Diretor da Secretaria desta Casa, e -
se nomeado o Chefe da Secretaria, neste particular para colaborar e partilhar conosco nas
nossas atividades, quer na confecção das teses, quer no estudo e apreciaçao das que se e￾laborarem, para serem discutidas e levadas ao III® ^ongresso dos Municipios Brasileiros ,
em S. Lourenço, teremos, então, um companheiro eficiente. Se a Gamara Municipal de Garça
vai participar desse Congresso, para oue nao sejamos pegos de surpreza, para que nao fas￾samos trabalhos de afogadilho, e nao va, quem sabe enç)anar o brilho que por vezes temos -
levado e enç)restado aos Congressos ja realizados, com um pouco daquilo que temos tido, na
rep^-^esentaçao desta Casa, vezes quantas, sempre com a elevaçao superior de dignificar o -
nosso Municipio e de fazer Garça conhecida em todos os quadrantes do Brasil. Bu gostaria,
ainda srs. Vereadores de pronunciar uma palavra apenas. - Nas questões que realmente deba
ti, nas questões de salario-familia e mais ainda, quando assistimos, com desprezar que -
<
ate as próprias associações pleiteavam as elevações das questões que muitas vezes deveri￾as associações, também plei￾beneficio do trabalhador brasileiro, e o salario faiqi
am ser tratadas extra-plenario, quando assistimos com prazer
tearem as majorações de salarios em
milia dos funcionários estaduais para Gr,$ 200,00, e ai então solicitamos para que seja
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
-ilâxlOO￾aqui elevado para Cr*^ 100,00 o salario-familia dos nossos funcionários municipais. Esta
mos legislando superiorraente \ima lei, e maior, senhores, sao os seus *r‘undainentos no senti
do econoraico. Na maior lei, uma lei menor que venha suavisar , como disse a Vv.Excias. o
custo de vida e outras coisas, para se resolver e evitar, aquilo que o nobre vereador Del
fim Augusto Faria, exarou precisamente - ” uma revolução atravez de um aspecto sindicali￾zador dentro do nosso Pais - uma revolução social". Quero reafirmar a Vv. Excias. como mem
bro do Partido Trabalhista Brasileiro, então, que o meu Partido não endossa assas açoes -
extençjoraneas de Ministros. B Partido nao e consultado, e nem o sr. Ministro do Trabalho
vem consultar o Partido, ainda que lhe compete a responsabilidade de Presidente desse mes
mo Partido, porque nos conhecemos e W. Excias conhecem ate onde chega as paixões dos ho
mens, de conseguir dinheiro, a vontade de subjxigar, a vontade de epocalhsr e de ditatori
almente, quem sabe, determinar projetos, e esse fenomeno, então se repete no ten^o e no -
espaço, e vezes ouantas, pessoas que nos advertem, de nao usar, de nao usufruir das nossas
realizações administrativas, as usufrue, como diretores idoneos, supremo nas suas causas.
0 fenomeno que nos verificamos no Brasil e realmente um fenomeno de transformaçoa social#
E se enganam, como disse o vereador Delfim Augusto Faria, aoueles que pensam que porque -
tem uma possibilidade de mando, que vao sacrificar os individuos, pelo contrario, esse p^
vo que elege, nue ^iscaliza , esse povo que poe um voto sagrado e puro com a vontade de -
A M A ^ /
que esse preço nao exista na consciência de ninguém, sabera julgar. A urna fiscalizara e
dara amanha o pago, e desilusão, a decepção para aqueles que imbuidos do mal ditatorial -
queiram, por exenç>lo, vir subjugar os individuos, arrombar a bolsa dos seus.conç5anheiros
ou ÍTTÇ)edir das realizações para o banquete administrativo do Brasil, que todos nos brasi
leiros temos o direito de participar, ouando temos dentro da nossa alma e das nossas açü
es, a integridade s\:iperior, moral, e de nunca termos participado de nenhuma comedeira de
C0MAP, de COFAP e de CESIM, e ao nos referirmos a COMip, denunciamos a falta de um presi
dente para a secçao de Garça, nesta cidade onde se pode cobrar tudo quanto se quer, o pr^
ço que se deseja pelas utilidades, venha de onde venha, contanto que se enriqueça rapida￾mente e a vontade de todos aqueles que nao vem o suor do que trabalha, a realidade das -
suas cousas. E se esse povo amanha fizer uma revolução, a qual nao dou o nome de revolu
ção sindicalista, mas o nome da revolução e da revolta do homem desiludido. E, desiludido
com quem? - Com esses figurões quem sabe, dos quatrocentos anos de Sao Paulo, quando a da
ta magna do nosso Estado se passa, onde deveriamos ter xima legislação real de beneficios,
ou ao paulista, ou a todo brasileiro que pise a nossa terra, porque eu. nao sou separatis
ta. Eu sou brasileiro integral e vejo a necessidade do homem do Rio Grande do Sul, e vejo
a necessidade do homem do Ampzon^s, como vejo a necessidade do homem de Sao Paulo. E se -
Spo Paulo tem a felicidade da sua pujança e da sua possibilidade administrativa, digrifi-
-c
cante, dignifiquemos São Paulo, então, evitando estas situações, porque na Casa que todo
mundo manda, na casa onde os fillios se entendem, e preciso que elguem Çaça que esses filho
e que aqueles que poro qualquer motivo se desviem, passem, entac,
filhos de outros Istados, virem tomaj’ a posigao￾continuem se entendendo,
a entender-se, E então, ai muitas vezes,
-r
daquilo que serie nosso, eminentemente nosso como paulistas, mas seria um arrojo de brasi
lidade. Nos colocamos no locausto do beneficio da Patria muitas vezes o trabalho de brasi
ieiros outros, que conosco comungam para o engrandecimento de Bpo Paulo, como Sao Paulo -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
. ^
grsnde e magestoso, bnndeirantes e nordestinos, tiram para si e para si, do seu solo sa
grado, imensas fortunas, constroem magestosas fazendas, mas, em tMa a mages^^osidade de
são Paulo, dentro dela alguma coisa ainda falta, e poderiamos dizer, a principal que e -
uma assistência social condigna ao trabalhador, o nosso imigrante interno, aquele que do
linginquo nordeste vem lavrar as terras paulistas, muitas vezes, ficam ao leo, sem ampa
ro, sem um patronato, enquanto que os imigrantes de outros paises, sao recebidos de for
ma diferente, e aqui nao ficam se nao encontrarem pelo menos o que tinham em seus paises
de origem, Falariamos da miséria da zona rxrral brasileira e da miséria da zona rural pejj
lista, mas, então o espetactilo das nossas palavras seriam dissonante para todos os que -
integram esta Casa* Referendando e agradecendo a todos que engrandecem São I^aulo, e mais
ainda, aqueles que nao tem receio de vir a praça publica, para dizer, sr. Presidente, -
srs. Vereadores, a quem quer que seja, que Sao Paulo tem dono, como o Prasil também tem
dono, e ja dissemos ume vez isto, e se preciso for diremos quantas vezes necessário se -
fizerem, poroue muitas vezes a questão do amago economico, a influencia, estrangeira tam￾bem candeia en nossa terra, e ignorar isso e ignorar a realidade, e desconhecer o aspe^^
to das questões internacionais que nos assistimos e que reflete na nossa Patria, e traz
esses desajustes e nos poderiamos, então dizer, membro que somos do Partido Trabalhista
Brasileiro, o meu Partido nao tem nenhum dispositivo contra o trabalhador ou que possa
endossar agoes que venham trazer prejuizo a integridade do Brasil, a dignidade de Sao Pa^
lo, e mais ainda a dignidade do homem trabalhador.* *
0 sr* Presidente;- Advirto o nobre vereador Jose Porfirio que tem
r.
s e s s SB ir « 9 »
apenas um minuto para concluir seu discurso** *
e X s e s B
0 sr* Jose Porfirio:- Muito obrigado sr. Presidente, e justamente -
nesse tempo eu terminarei as minhas palavras, Assim sendo sr. Presidente e Srs. Vereado￾res, eu pretendo terminar esvsas minhas e:q3ressoes, deixando um louvor de endosso as ques
tões das reivindicações trabalhistas dentro da nossa Patria, de quem ninguém se lembrou -
mais dos estatutos do meu Partido, e dos princípios que ele defende, e que outros parti
dos também defendem, todos eles com um so fundamento o de consignar a integridade do tra
balhador brasileiro, A defesa integral do Partido Trabalhista Brasileiro ao homem que -
trabalha em oualquer das suas latitudes, porque o ^artido Trabalhista ve a comunhão naci
onal, o progresso,do ®rasil, a grandeza de Sao Paulo, atravez do amparo ao homem que tr^
/ A
balha, e nao endosa as travessuras administrativas, responsáveis quem for, quais forem ,
onde forem, ainda amanha, absolutamente nao encontrara esse apoio, bra o que eu tinha a
dizer sr. “^residente.* = *
X X B B S X K
0 sr. Presidente:- Esta em votaçao o requerimento verbal apresenta
do pelo nobre vereador Jose Porfirio, solicitando a nomeaçao de uma Comissão conçosta de
Vereadores e integrada pelo sr. Diretor da Secretaria da Camara, para o estudo de teses
a serem levadas ao III® Congresso Brasileiro de Municípios. Os que o aprovarem conservar￾se-ao sentados, os nue rejeitarem se levantarao. Esta aprovado o requerimento, e esta Pr^
sidencia, por ato, designara os membros da Comissão.® ®
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- Peço a palavra sr. Presidente*® ■ ■
0 sr* Presidente:- Tem a palavra o nobre vereador Domingos Eduardo
♦
S
Bez*® ®
s
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ^
ESTADO DE SÃO PAULO r\/ /I r
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- Sr. PresideAte, Srs. Vereadores. Dada
a hora avançada em que estamos, eu quero ligeramente levor ao conhecimento dos meus
bres pares, esta indicaçao, a Comissão de Justiça, solicitando oue formule um projeto de
lei sobre a permissão para o transporte de passageiros em caminhões, quando sejam operá
rios agricolas, colonos etc. ^eus carós e nobres colegas. Este indicaçao oue neste momeji
to apresento a este Plenário,
no -
para que con sabedoria e inteligência possamos de uma vez
A .
para sempre resolver este problema de transporte dos agricultores, dos operários agríco¬
las e dos colonos principalmente, os quais semanalmente ou mensalmente sao obrigados a
virem a cidade para fazerem suas coparas. Nao e justo que o nosso Prefeito, dando cuitprj,
mento integral dos seus deveres, conservando da melhor forma possivel as nossas estradas,
afim de favo^^ecer o quanto mais possivel o transporte, principadmente no setor agrícola,
favorecendo tanto na condução, como no transporte dos lavradores, nao possa ter uma lei -
que se estribe para permitir o transporte dos lavradores em caminhões. Os caminhões -
que fazem os serviços das fazendas, constantemente sao oprimidos pelos fiscais estaduais
de transito, os quais alem de cobrem o inç>osto, aplicam-lhes multas,
em
0 que vem encarecer
ainda mais o transporte, prejudicando grandemente os que trabalham na lavo\u*a. Parece ate
mesmo que há pressão por parte dos emprezarios de ônibus, e daí a dificuldade imposta pe¬
los fiscais, e nao quero dizer que ha por parte destes qualquer ilegalidade, pois,
^ A
falta e o municipio regulamentar o transito,também ,
o que
nesse setor. 0 sr. trabalhador, sr.
Presidente, ^rs. Vereadores, dada a dificuldade do custo de vida, mal tem o seu salário -
com o que supre precariamente as suas necessidades, vem muitas vezes de suas moradas, nas
fazendas, a cidade a pe, para fazer as suas compras, e como sabem os srs., as fazendas ,
tem sempre uma casa comercial de preferencia que fornece aos seus trabalhadores. Estas -
casas se prontificam a entregar as mercadorias nas fazendas, e muito natural, também e -
que levem os trabalhadores, mas, nao ^odem viajar em caminhões, e assim tem que voltar a
pe, e pornue srs., porque o transito estadual inq^ede o transporte de pessoas em caminho-
. Eu vos j^rgunto. Ha mal, em se transportar os pobres trabalhadores rurais juntamente
com suas mercadorias? Nao, positivamente. Vossas Excelências conhecem o Municipio, e grafl
de, ha fazendas localizadas a mais de 30 quilômetros da cidade, e pode o trabalhador^vol
tar a pe. Assim sendo, a douta Comissão de Justiça, com critério,
^ «V A / M
ra a questão, enciando a este Plenário, um projeto de lei que possibilite a solução do a£
sunto. á o que tinha a dizer sr. Presidente.® == = = == = === = = = = = = = = = = = = =
es
estou certo, soluciona￾0 sr. Presidente:- Convido o sr. Secretario a proceder a leitura da
indicaçao encaminhada a Mesa pelo nobre vereador Domingos Eduardo Bez.® **== = =* = *
0 sr. Secretario leu a indicação.® *» = *«- = sasscssssB»!
0 sr. Presidente:- Determino que se encaminhe a Comissão de Justiça
a indicaçao lida.® *
S S B S S
0 sr. Presidente:- Eg-ta encerrado o Expediente, e convido o sr. Se
cretario a proceder a chamada dos srs. Vereadores para
0 sr. Secretario ^ez a chamada, verificando a presença dos seguin -
tes:- Antonio Cruz, Delfim Aux-;usto Faria, Domingos Eduardo Bez, Felicio Botino, Joao lar£
ra, Jose Porfírio, í^noel Galdino de Carvalho, Miguel Monico, Pedro Afonso de Oliveira e
Jose Gonçalves, num total de 10 (dez) Vereadores.® - «* = = = = = = ■= = = = = =»*«==
Ordem do Dia.® ®
CÂMARA MUNICIPAL DE GAROA
ESTADO DE SÀO PAULO /
0 sr. Presidente í- Subsneto em segunda díscWsao o projeto de lei n*
■ Prefeito Municipal, dispondo sobre a creaçao Ike uirl cargo de Auxiliar de
Arrecadaçao, para o distrito de Alvinaádia.* =
5 (cinco) do sr
S B
0 sr. Presidente:- Submeto em votaçao o projeto de lei n. 5/54>
que o aprovarem conservar-se-ao sentados, os que rejeitarem se levantarão. Esta aprovado,
por una^^imidade, o projeto de lei n. 5/54** = = = = = = = == = = = = = i = e = =i= =
0 sr. Presidente:- Esta em discussão o requerimento n® 15/54> do
Jose Porfirio, sobre aumento de vagas para a Faculdade de Direito de Bauru, Tem a palavra,
os srs. Vereadores.® = = -- = = = '= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = s = = = = «=
os
sr.
0 sr. Delfim Augusto Faria:- Peço a palavra sr. ^residente.* *= = *»
0 sr. ^residente:- Tem a palavra o nobre vereador Delfim Augusto Fa
ria.* ® = B B S
0 sr, Del^^im Augusto Faria:- Sr, Presidente, Srs, Vereadores, Pedí
a palavra apenas para justificar o meu voto contrario ao requerimento do vereador «Tose -
Porfirio, Evidentemente que ninguém me acusaria de ser inimigo da cultura, porque se não
a tenho, tenho procurado contudo ambientar-me em assuntos culturais. Seüqsre oue tenho a “■
noticia da criaçao de uma escola primaria, de um ginásio do Estado ou de um ginásio part^
criar, eu me rejúbilo que ha de ser cultivando a juventude que poderemos contar amanhã -
com gerações capazes de administrar e orientar este País,
ceralmen-'e contrario, a criaçao de faculdade superio:^es,
sas faculdades se instalam de forme in^roprla no aspecto material, e de forma incompleta
no aspecto cultural. Srs. Vereadores, nao e a Faculdade de Bauru a primeira que se cria
dessa maneira violadora dos dispositivos que disciplinam o curso universitário. Muitas oü
tras se criaram, e quasi todas elas se fecharam. As vezes por deficiência de alunos e ou
tras vezes por intervenção do governo. Comunente se tem noticia de bacharéis ou de médicos
exercendo profissões, mas tendo obtido diploma de formas irregulares, Quando se instala -
um curso superior, de tipo universitário, o primeiro cuidade que se deve ter e da seleção
do corpo docente. Falo era tese, Nos centros universitários, Sao Paulo, Rio de Janeiro, -
Baia , Recife, Cu”ltiba, Porto Alegre e outros,
curso de titulos e provas, porque uma coisa srs. Vereadores e disciplinar as primeiras lâ
e outra coisa e disciplinar matéria de curso universitário. Nesses grandes centros
e em muitas faculdades, tem havido deficiência de professores. S, constantemente, assisti
mos as universidades contratarem professores estrangeiros para disciplinarem cursos no -
Brasil, desta ou darmela mataria. Porque? Porque o curso universitário, e por definição ,
um curso acima do curso secundário. ^ indispensável que esses cidadaos que nessas faculdja
des vao procurar cultura, e iraz da cultura um diploma que os encaminhe e os oriente, e
lhes permita a exercer condignamente a profissão, e mister que esses cidadaos saiamn dali,
pelo menos com o minimo de conhecimentos. E nao e crivei, pelo menos nao e aceitavel, que
cidadaos sem nenhuma especialidade doutrinaria, possam reger cadeiras autonomas. Quando -
se fala e trotando-se de uma '‘acuidade de direito, quando se fala em direito civil por e￾Entretanto, sou contrario, vi¬
de tipo universidade, quando es￾4
os cargos sao p-ovidos por concurso. Con-
●tras,
xemplo, pensa-se logo no Codigo Civil, ou quando se fala na legislação, pensa-se logo na
consolidação das leis do trabalho. Mas a lei outra coisa nao e se nao a condensação, a
disciplinaçao , o conjunto de normas juridicas. 0 que ha atraz disso e a sedimentação cul
tural. Pede a sedimentação cultural em que a lei se atinge, e que ela então torne clara
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ESTADO DE SÃO PAULO
“fls»
a todos, que procuram apresentar nas faculdades, pois aue, essas raciildades criadas sem
nenhuma orientação doutrinaria, sem nenhuma sirtemr.tizaçao universitária, essas faculda
des outra coisa nao tem sido, se nao verdadeiras arapucas* Eu me recordo do tençio em que
se fundou a célebre Faculdade de Direito de Niterói* E então se dizia* Quem e aquele moço^
É formado por Niterói, Deus me livre* Nem para Delegado de Policia. Foi a corrupção que -
desde o inicio havia precedido a instalaçao daquela Faculdade de Di>'eito. Hoje ao que se
diz, ela ja esta se tornando respeitável, porque ha seleção pelo concurso. E e exatamen¬
te por isso, pelos motivos que venho e:q3or, nue sou contra o requerimento do sr. Profes
sor Jose Porfirio*
dades diversas no Estado de Sao Paulo e em todo o Brasil* Em Hibeirao ^reto, ha uma Facul
dade de Medicina, diretamente ligada a Universidade de Sao Paulo. Em Sao Carlos ha uma -
Faculdade de Engenharia, diretamente li"ada a Universidade de Sao Paulo. E porque a FgcuJ,
dade de Direito de Bauru, nao se ligue também diretamente a Universidade de Sao Paulo* ®
0 sr. José Porfirio:- em aparte. Eu me sentiria satisfeito se V. E^
cia. com todo o seu brilhantismo, nao se abatesse a cooperar para que pudéssemos ter as -
nossas possibilidade da legislação do ensino, culto e consciente como e V, Excia*® *
0 sr* Del^^im Augusto Faria.:- Mas, comò ia dizendo, nao faço juizo
Tomara e permita Deus oue em tempo proximo, pudéssemos ter universi￾s»
da cultura e nem do conhecimento dos srs. professores, o que nao posso corçreender e que
se instale uma Faculdade de Ensino ^perior, principalmente uma faculdade de direito, sem
que esta faculdade esteja diretamente ligada a uma universidade. So a Universidade de Sao
Paulo poderia fiscalizar os atos dessa faculdade, que e autonoma* E se e assim que se p£
*» _ /
de muito bem ser uma arapuca, como muitas outras que se fundaram por esse írasil afora, e
/ A / / ^ M /
mister que haja vigilância, e mister que haja interferencia do orgao proprio conç)etente ,
>
no caso universitário como se da em Sao Carlos e como se da em Ribeirão Preto.* ® *
0 sr. Jose Porfirio:- em aparte. Jgnora V. Excia. que a fiscaliza -
ção dessa Faculdade esteja afecta ao Ministério da Educaçao? * “
0 sr. Delfim Augusto Faria. c5ra, nao mele venha falar em Ministério -
A ^ A A
da Educação* Era melhor que V, Excia. dissesse que ela esta ligada a politica do Ministã
^ A A
rio da Educaçao* E e examente por isso que Universidades se tornaram autonoma.s para que -
*
t
o ministério - não haja interferencia do Ministério da Educaçao., que tem sido no Brasil,
da deseducaçao.® ® *
S B S S s==
. José Porfirio:- em aparte. Eu sentir-me-éi satisfeito, o dia
Faculdade de Direito de Bauru estiver filiada a Universidade de Sao Paulo.* » » *
0 sr
nue a
Delfim A\igusto Faria. Mas dai e que nos nos
Faculdade de Direito de Bauru est:.vesse funcionando diretamente ligada a Universidade de
são Paulo, nao estaria eu aqui com o meu voto contrario ao seu requerimento. Squ contra -
rio examente por isso, pela sua autonomia
Educação, como multas outras faculdade de direito e de farmacia e de odontologia, de co
mercio, etc*, nue outra coisa nao e, senão verdadeiras arapucas.* ======-===='
0 sr. José Porfirio:- em aparte. Seria muito interessante, também,
se V, Excia. apresentasse um requerimento sugerindo a normalizaçao do fato** * = = *= » *
0 sr. Delfim Augusto Faria:- Nao e preciso, pois, ja ha trabalho -
sentido, da secçao da ^rdem dos Advogados do Brasil, de Eao Paulo, que determinou
as suas sub-secçães, que exercessem uma fisclização direta e constante em rela￾0 sr* divergimos. Se a
, por estar diretamente ligada ao Ministério da
nesse
a todas
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SÃO PAULO
çao a essas faculdades. Dai se ve que ha suspeita dentro do próprio corpo juridico do
tado, porque se esta faculdade, se fundasse re'.^larmente, se merecesse o respeito da Or
dem dos Advogados do Brasil, por certo a secção da ^rdem, de ^ão í^aulo, não mandaria, não
advertiria e nem lembraria aos advogados inscritos nessas secçor-s, que se fizesse uma fi^
calizaçao constante no caso. Dai se ve que ja existe uma suspeita, nesse sentido. Quero -
explicar aos srs. Vereadores que sempre que se abre uma escola, eu me lembro de Castro A^
ves, quando diaia - ”Dlstribua-se livros ao povo, as mãos cheias e mande o povo estudar".
Nenhum de nos seria contrario a criaçao de escolas primarias, mas quando se trata de es¬
cola superior, por exen^lo uma escola de medicina e que funcionasse irregularmente, eram
as nossas vidas que se estavam dependendo da orientação clinica desses cidadaos que con
seguiram um diploma, mas, que nao fizeram jus. é o que pensamos, e o que se da com a me-
/ A .A dicina, se da com a engenharia, se da com o direito. Por estes motivos que sou dontra o
requerimento e que eu deixo bem expresso o meu voto contrario.** = = = - = = = = = = =
0 sr. Jose Porfirio:-Pego a palavra sr. ^residente.- =
0 sr. ^residente;-Tem a palavra o nobre vereador Jose Porfírio.==
0 sr. Jose Porfiriot- Sr. ^residente. Srs. Vereadores. Eu gostaria
de lembrar aos nobres Vereadores presentes, uma expressão que o nobre vereador Delfim A]j
gusto Faria, eüpregou, que a Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, jã tenha
determinado a fiscaliza^ao de todos os atos da referida Faculdade.® ====== -===c
0 sr. Delfim Augusto Faria:- em pparte. Eu me referi a essas facul¬
dades que se instalam irregularmente.® =
0 sr. Jose Porfírio:- V. Excia. naturalmente jã deixou a de Bauru,
catalogada no munero dessas faculdades , mas, diante da decentrallzaçao do ensino no Bra
sil, e mais ainda a carência desses lentes, como disse V, Excia. que muitas vezes temos
que recorrer ao estran-^eiro, V, Excia. advogou muito bem de que a possibilidade da Facui
dade de J)ireito de Bauru, no menor praso, no menor tempo, possa ter essa permissão, essa
autonomia que eu também, como professor modesto e simples da nossa Escola Normal, do nos
so Ginásio Estadual, tenho a satisfaçeo de ver também preenchido isto por concurso atra￾vez de uma seleção perfeita, para que os nossos estudantes tenham a perfeição que seja -
possível porque a pefeiçao e limitada para nos humanos, para nos sentirmos satisfeitos -
de termos cumprido o nosso dever, incluindo também ate na possibilidade da autonomia de
uma faculdade de direito, mas, postaria de lembrar, que V. Excia. assim acentuando e divei
gindo do meu ponto de vista, nao divergiu danuilo que eu solicito, srs. Vereadores. Eu sq.
licito apenas que o sr. Ministro da Educaçao, tenha a possibilidade de aumentar o numero
de vagas^i porque a seleção feita entre 600 candidatos, somente 120 forem os que merece -
ram aprovaçao. E desses 120 que apresentaram então o minimo que acentou V. Excia. para
entrarem na Faculdade. Amanha, com a sua autonomia adquirida, parj^^que possam ser aprova￾A / ^
dos suce ivamente nos anos que vem, nos queríamos, rntao, beneficiando essa cultura que
sua excelencia solicita, a possibilidade da autonomieda Faculdade, com maior número de -
alunos para que possa, então, os nossos estudantes dn alta paulista, da alta sorocabana
e da alta noroeste, usufruir desse vantagens de cultura, e entaoeu me sentiría satisfei
to com a autonomia da Faculdade de Direito de Ba\iru, afim de elevar a altura de conheci
mento, porque estudantes fracos existem em todas as faculdades. Nao e o bom professor, -
que muitas vezes faz um bom discípulo. As vezes un discípulo tendo um arau professor, pode
© o
O
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO OE SÃO PAULO
0> -fls. 6-
ser un bom estudante*, mas muitas vezes, um cerebro nao previl^{;;ifido, nao querendo estu￾dar, nos conhecemos os fracassos e as possibilidades humanas. Dai srs. Vereadores r
e sr.
Presidente, eu referenciar e solicitar o voto de Vv. Excias., porque o nosso magnifico C£
lega nao usou era absoluto, tocar na questão de não se solicitar a majoraçao das vagas. A￾penas sua excelencie tratou do a unto no sentido de que tenha a sua autonomia no menor
praso possivel.,
estou certo. Mas nao tocou na questão do aumento de vages, repito, e eu então,
O ^
que e, também, o meu desejo, oue e o desejo de todos os srs. Vereadores,
em nome -
dos nossos estudentes, anteci'o os meus agradecimentos e os nossos, pele aprovaçao do meu
requerimento. ^ o que tinha a dizer sr. ^residente.- =
I
X￾C sr. residente:- Continua em discussão o reouerimento.® » *
sr. Pedro Afo?iso de Oliveira;- Solicito a palavra sr. "^residente.
0 sr. "^residente:- Convido o sr. Secretario a assumir a ^residência
í^rosidencia.® * = *
residente:- Convido o sr. Felicio Botino,
3
0
0 sr. Joao Tarora, asrume a
0 sr. para servir como -
Secretario.® ®
0 sr. Felicio Botino assume a Secretaria.® * ®
0 vsr. presidente:- Tem a palavra o nobre vereador Pedro Afonso de
S
4
Oliveira.® ® s B B S B S
. í*edro Afonso de Oliveira jj Sr. residente. Srs. Vereadores* 0 sr
Solicitei a palavra a V. Excia.
ao recuerircenèo do sr. Jose Porfirio,
ou nao em condiçoes de funcionamento legal. Eu nao quero entrar nesse mérito
ro atender a solicitação do atunento do numero de vages, tao necessaries aos interesses de
muitos "iovens de nossa cidade, da alta paulista, da sorocabana e da noroeste. Nestas con
diçoes eu votarei favoravelmente ao reouerimento do nobre vereador Jose Porfirio. é o -
que eu tinha a dizer.® =
sr. Presidente, afim de justificar o meu voto favorável
sem entrar nb mérito da questão, se a escola esta
, apenas qi^
C
e s
0 sr, ^residente:- Continua a discussão. Esta encerrada a discus -
sao do requerimento. Convido o sr. Manoel Caldino de Carvalho, a reasaimir a Presidência
para a votaçao do requerimento.® « * *
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0 sr. í-lanoel Galdino de Carvalho, reassume a ^residência. e 0 sr.
Joao Tarora, a Secretaria.® ®
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0 sr. "^residente:- Esta em'votaçao o requerimento do sr. Jose Porf^
rio, os oue votarem a fevor, conservar-se-ao sentados, os que rejeitarem se levantarao. -
Esta aprovado por unanimidade o reouerimento do sr. Jose Porfirio.® =====*====*
0 sr. ^residente:- Esta em discussão o reouerimento n® 14/54» do -
ao sr. Secretario da Agricultura Industria e Comercio, so
bre irregularidades na distribuição das quotas de torta, aos pecuaristas. Tem a palavra -
os srs. Vereadores.® ==-~=-==~-==========~==~=~====^-=*
«
. Felicio Botino, reclamando sr
4
0 sr. ^edro Afonso de Oliveira:- ^ela Crdem. Sr. ^residente. P
a V. Excia. que mande proceder a leitura da proposição em discussão.® =======
0 sr. ^residente:- Convido o sr. Secretario que proceda a leitura -
3
eço -
do renueriraento em discussão.® ®
s s
0 sr. Secretario leu o requerimento.® *
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
9
0 sr, ^residente:- Continua em discussão o requerimento. Esta
rada discussão. Esta em voteçao o reouerimento,
enceu
os nue o aprovarem conservar-se-ao senta
dos os que rejeitarem se levantarao. Esta aprovado por unanimidade o requerimento do sr.-
Felicio Botino.- *
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residente:- Nao mais havendo na pauta, passando a Explicação 0 sr.
Pessoal, tem a palavra os srs. Vereadores.® ======
residente:- Como nenhum dos
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0 sr. I
srs. Vereadores solicitasse a p£
rdem do Bia da próxima Sessão, a 2a. discussão e votaçao dos projs
cerrada a Sessão.® =======»«=
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lavra, anuncio para a
tos de leis ns. 22/53, 17/53, 45/53 e 49/53. Estí^
Secretario lavrei esta ata, -
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Nada mais havendo eu.
fiz datilografa-la e a subscrevo.® *
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