sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA .m
ESTADO DE SÃO PAULO
-£Ls^-
GÂ:-ÍARA TCNICIPAL DS G/JÍÇA
12a. Sessão Ordlnaria, realizada em 20 de Mprgo de 1.954
BRESIDE^ITE:- Jose Gaio de Goes Artlgas, Joao Tarora e ^íanoel Galdin^í/de Carvalho
SECRETÍT.IO:- Joao Tarora, Felicio Bot ino e Maria Jose Vieira.
a
V
A hora regulamentar feita a chamada dos srs. vereadores, verifj,
cou-^^e a presença dos seguintes:- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Del^^im Augusto de
Faria, Domingos Eduardo 3ez^ Felicio Botino, Joao *^arora, Jose Caio de Coes Artigas, Jo
se Porfirio, Manoel Galdlno de Carvalho, Miguel Monico, Pedro Afonso de Oliveira, e Maria
Jose Vieira, num total de doze (l2) vereadores. 8 8
0 sr. Presidente;-h.^vendo numero legal declarou aberta a Sessão,
e convidou o sr. Secretario a dar conto do Expediente Nao Sujeito a Votaçao.® ® ®
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:- = = ^ = « = 5= =
Oficio do sr. ^v. Pe. Antonio Magliano, convidando a Gamara pa￾r- a recepção do Exmo. Sr. Rev. D. Hugo Bressane de Ar^ujo.® = = =
Ofic'o da Gamara Municipal de Adamantina,
S 8
4
agradecendo voto de p£ ft.
sar.=
Ofcio. da Camara Municipal Casa Branca, comunicando eleição de
V
sua 'fesa.* ss
Circular da Camara Municipal de Cuaruja, comunicando a eleição -
de sua 'fesa.® ®
Ci^’cular da Camara Municipal de Registro, comunicando a eleição
de sua Hnsa.® ®
Circular da Camara Municipal de Pongei, comunicando eleição de
sua Mesa.= =
Oficio comunicando
go de Diretor do Se-viço Sfacional de Educagao Sanitaria.® = = = = = = = = = = = = = = =
Circular da Camara Municipal de Sao Sebastiao, comunicando a e￾a noraoaçao do dr, Amaury Marcello, pa"a o car
leiçao de sua Mesa.® “
8 8 8 8 8
Circular da Camara Municipal de Avare, comunicando eleição de -
sua Mesa.® =
8 8 8 8
i
Circular da Camara Municipal de Andradi.na, comunicando e eleição
de sua i'iesa.® fiC s
A
Circular da Camara Municipal de Cordeiropolis, agradecendo comu¬
nicação e eleição de sua Mesa.® 8 8
«
Oficio do Camara Municipal de Novo Horizonte, agradecendo comuni
caçao e comunicando eleição de .sua Mesa.® = ®
Convite da Comissão Pro Instalagao do Btrpado de Marilia.® = » =
C-i^-cular de Csmara Municipal de Registro, agradecendo comunica -
c
4.
8 8 8
Ç- o.® ®
8 8
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÃO PAULO
/
-fl.s. 26-
10 dp Cidade de Sao ^aulo, u
Of^rcio da CoTTi?lsc80 do IV Céntena^í a￾i
gradecendo voto de a^olauso.® *
S S 9S
0
Of5.oio do Tenente Isaias P.odri<^nes ^^rtins, agradeceiiao mi.Jii
festaçpo pela sna pnomojao.® =
S
Clrcnlar da Asr^ocr’.a-;r?o Prasileira de Municípios, encaminhando -
Temanio para o Congresso ^acionai de Municípios,
^ircnlar da Cmara Municipal de Ibirapua, comunicando elei$
B
\
ao -
de sua Ifesa.® ®
s S 2*
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conte do Expe￾diente Sujeito a Votaçao.® *
S S B
' f
0 sr. Secretario en'^amin’’'ou a ?‘es idencia a ate. da 2a. Sessão -
Ordi^^aria, realizada em 20 de Fevereiro de 1.954»” “
0 sr. ^residente submeteu-a a discussão e em seguida a voteçao,
S S
tendo a Casa a anrovedo sem debates.® & S C
-V A
0 sr. ^residente declarou aprovada a ata da 2a. Sesspopo Crdina -
ria, realizada em 20 de Feve-eiro de 1.954*= “
0 sr. Secretario, continuando no Expediente, deu contp do seguiii
te:® =
tr
P^querimento do sr. d^osé-Forfirio, solicitando a inserção em ata
de u-^ voto de satisfa. ’ao pelos aniversários dos vereadores Felicio Botino e Plinio Centa.
0 sr. Presidente submeteu a vo*;pçao, tendo a Casa o aprovado por
*
unanimidade.® *
S 3
V
0 sr. Fresidente declarou aprovado e oneouerimento, e que a Mesa
associe.Ye-sc a homenagem prestada aos nobres vereadores Felicio Botino e Plinio '-renta.® ®
Incica^^ao do sr. Felicio Botino, ao sr. Delegado de Policia, so￾A «V
bre tolerância pera o transporte de pessoas em caminhões.® ==============■
0 sr. Presidente ma'"dou encaminha-la ao sr. Delegado de Policia.
K
0 0
4 In''i''eçpo do sr. Jose PorCirio, ao sr. Prefeito Municipal, so
bre reparações na rua Para.® -
0 sr. Presidente mandou encaml^^ha-la ao sr. Prefeito Municipal.
Poquerimento . íiaria Jose Vieira, solicitando que se ofi￾cie ao Colégio Sao Jose, de Beuru, congratulando pela instalaçao da Faculdade de Filoso-
*
'a sra
fia.® =
0 sr. Jose Porfirio, reouereu urgência para o reouerimento da -
. Maria Jose Vieira.® ®
t tz s
srs
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, disse que o reouer^
mento so poderia ser dp.scutido e votado na Ordem do Dia.® -
0 sr. Presidente, agradeceu ao sr. Pedro Afonso de Oliveira, e
^ 0 p
submeteu a vota.çao o r e^^.ierimento de urgência proposto pelo vereador Jose Porfirio, ten￾e
do a Casa. o aprovado por una^^imidade.- 3
0 sr. Presidente declarou aprovado o renuerimento de urgência -
proposto pelo vereador Jose Porfirio, e mandou incluir na Ordem do Dia da presente ses -
sao, para discussão e votaçao, o re'^uerimento n. 22/54í da sra. Maria Jose Vieira.® = =
f
aTifi- CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
\
I
m
I ESTADO DE S£0 PAULO
Requerimento do sr. «Tose Porfirio, solicitando que se pleite junto a
autoridades eclesiásticas o titulo de "Monsenhor", para o Reverendo Padre Antonio Magli -
ano.®
«
8 S 8
. Presidente mandou inc''ui-lo na Ordem do ^ia da proyima Sessão. 0 sr
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. Vereadores.* *=-**-- “
0 sr. «Tose Porfirio, com a palavra justificou e encaminhou a Mesa um
guas Energia Elétrica, a
Cia. Paulista de Força e huz e ao sr. Prefeito Municipal, sobre a iluminação das Vilas da
sua justificativa o sr. Jose Porfirio, leu uma representação dos mo -
sobre o problema da energia ele -
cidade de Garça,
radores das Viies, pleiteando esse melhoramento e falou
trica no Brasil. *
S B B S B K
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a leitura do
B S
reauer''^ento.= “
B B a B
^ »
0 sr. Secretario leu o reauerimer.to.* =
B B
0 sr. Delfim Augusto de Faria, solicitou urgência para discussão e -
votaçao do requerimento do sr. 2>ose Porfirio.® *
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr. Delfim Au
gusto Faria, tendo a Casa o ap^^ovado po^’ unanimidade.® = = = = = = = = = “ * ‘
_ 0k 0 sr. Fresidente declarou em regime de urgência o requerimento do sr.
« SB
e determinou sua inclusão na Ordem do Dia da presente sessão.® - *
0 sr. Felício ^otino,
«Tose Porfirio,
com a uala^rra agrí»deceu ac vereador Jose Porfi￾rio 0 seu requerimento pe''o qual a Carwra inseriu em ata um voto de sat façao pela passa-
/
gem do seu aniversário e do nobre vereador Plínio Gente.® ® *
V
a
0 sr. Ciovis Dantas Ramplho, com a pal'*vra falou sobre a questão do
transito, e ^ez sentir a Casa a conveniência da passagem do transito para a municipalida
de a exemplo des munícipios de Araçatuba e Guararapes, que ja cuidaram do assunto, e hoje.
Araçatuba, esta recebendo oficial , do Governo do Estado de Sao Fo-iiio, todo o serviço de -
transito, ^ez sentir que f'^i uma grande vitoria municipal is ta. conseguida por Araçatuba e
Guararapes, e <mie outras cidades ja cogitem do assunto. Falou mais nue Garça
lei votadas pela Camara, apenas
ros e a uti** izaçao dos logradouros públicos com rel«oao
se deve, também., promover a passagem do transito para o M-.micipio,
jar-se e tomar essa m'^dida imedia.tamente, mormente, agora
na qual esta positivado o direito dos municípios sobre o
ccle-^^ivo de passageiros, catando a falta de
^uer pela estado de
+
í por duas
regulamentou a questão do transporte coletivo de passagei
80 tra^^.-^ito. Fez sentir e Casa que
♦- e a Cgmara deve encors￾nue ja ha ju?’isprudencia :^irma￾Servi'^0 da em torno do assunto,
de Transito. Foca.lisou a nuest«o do transporte
cf^nforto nos oniHis d»s divérsas linhas mimicipaís e inter-municipais,
mé /
conservação dos veículos, ouer
de Ma.rilia, bem como sobre o-excesso de velocidade, o
i
pele excesso de lotação, principalmente no on*'bus de linVa
poe em perigo, constantemente or
B B 8 8
passageiros.®
C sr. Delfim Augusto Fpria, er. nparte, -.^ose oue também o preço das ■
nal ao perige que correr, os srs.
0 sr. Ciovis Dantas' Ramalho, continuando disse que o transito precis!
^ / A
ser melhor orientado, e com a passagem. pp7’a o município, est-" n^^turplmente cuidaxa de to ●
2'igindo todas as falhas, bem como promovera entendimentos cem os muni"
8
rr-«geiros.“ "
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pas ●ens e propcr*c 1-
p.r questões, corz Çj Q r*
CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DE SÃO PAULO DE GARÇV
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8lpios visinhos parp ç do servi.jos de transito tnter-üiiinicipal e ben a
c?o o
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para que desaparegaTT! outrsvS lr^'egularidades.’ “
«Jose Porf5,ri
t
-e
C sr. 10, em ppB"te, "Izou a exigencls da fiscalizasac
A ^ M
do transito, nu* ven impedindo o transporte de ope^arins agricólas en caminhões, auando -
s
desti^^am-se ,a cidade para ^azer suas compras mensais,® as -c s = as ar %
0 or. Clnvis Dantas Hamalho, continuando disse que de qualquer forma
0 município encon^^.ra-se impotente par? corrigir tais falhas. Disse mais nue o comercio vi
ve clamando contra a exigencia da fisca,! iza^ao do transito, que impede o transporte de co
lonos em. caminhões,
fazendas que ja vao abastecer-se em. outros irrunicipios, como Vera Cruz
de tais exigências nao existem. Pez sentir a Casa que e preciso tomar medidas para atendei
as reinvlndlca;oes do comercio.® = « * =
C ar. lose PorfÍTÍo,
, tem. o comercio razao po^^que se ve prejudicado pelo motivo de h^ver
Calís e outros, oü
eu
}
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em. aparte, Disse que estava pronto para dai^ seu
apoio a todas as inic~‘ativas que visem a m.eV'oria do servi;^o do transito.® =
CC sr. sr. Pel:fci Pel:(cio Dotino, em aparte, disse que ha pouco encaminhou a Mes£
uma indl-^^^-^ao a.o sr. Delegado de Policia, solicitando tolerância, por parte da fiscaliza -
com relagao ao transporte de colonos e operários agricol«s, em caminhões,
e rem^la^ize « questão.® ®
0 sr. Clovis Dantas P^malho, continuando agradeceu aos apartes do srs
0 Dot-’*no, e disse que de fato o assunto esta trazendo sérios aborre
cimentos a todos, e que acredita que o sr. Delegado de Policia nao poderá solucionar a -■
nuestao, Palou novamente sobre a instalaçao dos serviços de transito de Araçatuba e Guara-
'^apes e encaminhou a Ifesa um reouerinento sclr.c-^tando que se oficie aos Prefeitos daque -
les ^íunicipios, controtulando pelo fato.® *
0 sr. Presidente convidou o sr.
çao do transito,
ate oue s
e s 8 8 8 8
dose Porfirio e Pelíci
sr
V
s ss c
Secretario á proceder a leitura do ►
querimento.® ®
ffr 8 8 8 8
sr. Secretario leu o requerimento.® ®
0 sr. Gqo-'is Dantas Pamalho, solicitou urgência para discussão e vo￾0 8 B
taçao.® *
8 8 8 B 8 8
0 sr. ^residente, submeteu a votaçao o requerimento de ^irgencla pro
posto pelo vereador Clovis Dantas Pamalho, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® ®
0 sr. ^residente declarou em regime de urgência o requerimento do sr.
Clovis Dantas Pam.alho e mandou inclui-lo na Ordem do ^ia da presente sessão.® ***««*
0 rr. Delfim Augusto Paria, com a palavra, falou sobre o projeto de -
lei n. l"/53, e que ja ndiado por quatro sessões, encontrando-se nas Comissões, sem -
A
receber parecer. Fez sentir a Casa a in^ortancia do projeto, visto tratar do impo^^to de ix:
dustrias e profissões, e, apelou as Coraissoes pare darem andamento ao projeto. Focalizou
a nuestao do Mercado Publico, e criticou a existência,no local onde vai ser construído, de
parece escrito obras da Prefeitura Municipal de ^arga. Disse mais que se
com a convstruçao, nao se ju.ctifica de forma alguma a existên
cia. daquele painel, e que o sr. ^refeito Municipal deve providenciar sua retirada, afim de
^ A, _
4ue nao se consume esse crime de uma especie de estelionato popular. Disse mais que se a
mister se faz,primeiramente, nue haja a desapropriação
do terT^eno, e concliiindo disse que apela sos srs. amigos do Prefeito para que o alertasse
s s
sr
um painel onde
a refeitura nada tem a ver
o
T ■
Prefeitura pretender a construção,
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SAO PAULO
DE GARÇ
j ■ «FLS; 30- 0 sr. Felicio Botino, em aparte, disse que como Presidente da Comifi
sao de Justiça, atendeu a um pedido do sr. Joao Nunes Miranda, para que protelasse o pa￾A
recer, dada a importância do projeto*● » = *
0 sr. José Céio de Goes Artigas, agradeceu ao aparte do sr. Felicio
Botino, e continuando disse que mesmo qué nao houvesse esse pedido para protelar o praso,
nenhuma culpa caberia a Mesa, porque nenhum vereador requereu a inclusão do projeto na Oj;
dem do ^ia, e assim sendo cai por base a interpelação feita pelo vereador Delfim Augusto
de Faria*“ ■
s = * =
= s S «C 8 ■ S K ●i ■ « a; s
0 sr. Delfim Augusto de Faria, em aparte, disse que não é crivei que
um projeto va aesComissoes e volte ao Plenário sem os competentes pareceres.* ●**«■« » ●
0 sr. Jose Caio de Goes Artigas, respondendo ao aparte do sr. Delfim
Augusto de Faria disse que esta escrito claramente no artigo 29 do Regimento Interno, que
rege os trabalhos da Casa, e nao se poder fugir a letra do mesmo.= * « *=
0 sr. Delfim Augusto de Faria, em aparte, disse aue o seu desejo era
que as Comissões se manifestassem, dai o apelo que havia feito ao sr. Presidènte, para -
que atuasse junto as Comissão para que dessem seus pareceres.* * * *
0 sr. José Caio de Goes Artigas, respondendo ao aparte do sr. Delfim
Augusto de Faria, disse que não faz parte das atribuições da Mesa, interferir nos traba
lhos das Comissões.* “ “
8 8 8
8 8
S 8 8 S 8 8 3 8 S 8 8 8 8
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que todos sabem, mas, -
sabem também que de outro lado , a autonomia do Presidente, da sua autoridade, para pedir
para que nao perdure essa demora por parte das Comissões." ■●■**■»*»■»»*●●
0 sr. Jose Caio de Goes Artigas, continuando disse que o protesto do
sr. Delfim Augusto de Faria, a seu ver, era suficiente para que as Comissões toBtessem as
A
providencias no caso
cia ao painel do í^rcado, disse que sua excelencia tinha razao, e que por descuido não
havia ainda sido apagado daquele psinel as palavras ”obras da Prefeitura Municipal? e que
a severidade do sr. Delfim Augusto de Faria era natural, quando discute atos do sr. Pre
feito, porém, queria deixar claro que nao lhe constava que os corretores do mercado estão
esplorando o fato de ser o mercado obras da Prefeitura Municipal de Garça, e mais ainda
que ninguém esta explorando a credulidade popular.* ● * *
0 sr. Delfim Augusto de Faria, em aparte, disse que nao havia dito
que se estava explorando a credulidade populsr, apenas disse que aquelas inscrições no -
painel poderiam se transformar numa especie de estelionato contra a credulidade popular.
Disse ainda que evidentemente foi uma ^igOTB. quasl que literia que apresentou.* = * ● ■ »
0 sr. Jose Calo de Goes Artj;gas, respondendo ao aparte do sr. Delfim
Augusto de Faria, disse que era uma figura guasi que literia, que àle chamaria de litera
tura policial.* » * ®
> e. referéndo-se a citação do sr. Delfim Augusto Faria, com referen￾8 8 8
S S 8 8 8 8
8 8 8 8 8
0 sr. Clovis Ôantas Ramal o, em aparte, referiu-se ao jornal publi
cado na quinta feira ultima, onde se lia um artigo sobre a construção do mercado munici
pal e a guisa de reclame, que continuava a construção do mercado merecendo o mesmo apoio
da administraçao municipal, que tudo fara para a sua concretização, e, nestas condiçoes
parece que a administraçao publica esta envolvida nesse assunto.* ====----»**
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SÃO PAULO
a fim de que sua excelencia teme as medidas que se fazem necess^ia.“ * ■
0 sr . Jose Perfírle, cem a palavra fecalizeu primeiramente e reterno
do sr. Jose Caio do Goes Artigas, as atividades legislativas, apos a licença que lhe foi
concedida, e disse que esse fato sobremaneira contentava a Camara, e, continuando venti -
lou a questão do mictorio publico, fazendo sentir a falta que faz a cidade. Disse que nas
proximidades do Cine Sao Miguel, na Praça Pedro de Toledo, não ha quem suporte o mau chei
ro que exala dos mictorlos da Estaçao Rodoviária, os quais não sao suficientes* Disse que
e um caso de policia sanitaria, e o que e lamentável que na mesma Praça Pedro de Toledo ,
a uns oitenta metros esta localizado o Posto de Saúde, o qual nenhuma providência tem to￾A A
mado. Falou ainda sobre a existência de cocheiras e estábulos no centro da cidade, e dos
chiqueiros para engorda de porcos, o que pÕe em perigo ate mesmo de uma epidemia a populg
çao da cidade. Disse que ja tèm reclamado por diversas vezes, por melo de indicações,
requerimentos e nenhuma providencia tem sido tomada.* ■ ■ «
de
s s a
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, em aparte, disse que estava inteiramen-
* 0 P
te de acordo com o sr. Jose Porfírio, quanto a necessidade de se sanar essas falhas, po -
rem discordava da maneira da reclamaçao, pois, a fiscalizaçao sanitaria nada tem a ver -
com o fato, e sim a fiscalização municipal**
0 sr. Jose Porfirio, agradeceu o aparte do sr. Clovis Dantas Ramalho,
e disse que a Gamara de fato deveria legislar sobre o assunto, isto e sobre a constr*uçao
0 0
do mictorio publico#* = = = = = s = = = = =
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, em aparte, disse que a Camara conçjete -
votar lei autorizando a construção, e nao e pelo fato de existir mictorlos na Estaçao Ro
doviária que nao se deva tratar do caso** = »■« = a =
0 sr. Jose Porfirio continuando fez sentir a Casa que de qualquer -
forma e preciso solucionar a questão do mictorio, afim de que o povo possa melhor servir￾se, e a cidade possa ter aspecto de cidade eminentemente civilizada*= *===«»==■«
0 sr. Feliclo Botino, em aparte, disse que o mictorio da Estaçao Ro-
» 0 « 0
doviaria e fechado áx^reterlvelmente, todos os dias, as 18 horas, e depois dessa hora e
que se dá a calamidade.* = = = ● = * = * = = « =
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, em aparte, disse que o sr. Felício Bo￾tino tem razao, entretanto, os proprietários da Estaçao Rodoviária, assim agem, tendo em
vista que apõs as 18 horas, nao ha mais movimento na Estação Rodoviária, porem, os indivi
0 mm 0
duos e que devem ter mais compostura e nao fazerem dos muros e paredes, mictorlos.* * ■ *
0 sr. Presidente convidou o sr. ViceiPresidente a assumir a Presidêji
cia.» *
S B S K S B X
0 sr. Manoel Galdino de Carvalho assumiu a Presidência.*
0 sr. Jose Caio de Coes Artigas, com a palavra, disse oue como Presi
dente da Camara, tinha sido há pouco interpelado pelo vereador Delfim Augusto de Faria, -
sobre um projeto de lei de autoria desse vereador* Fez sentir ao sr. Delfim Augusto de F^
ria que sua excelencia tinha razão em estranhar a retenção do projeto n^^s Comissões, en
tretanto, nao era razoavel que acusasse a Mesa desse fato. Dlgse que a matéria e regida
taxativamente pelo Regimento Interno, no capitulo VIII, artigo 29, que faculta ao verea
dor reauerer a inclusão do projeto na ordem do dia, quando as Comlssoes nao tenham dado
pareceres no praso regimental.* = *«*●*■«*■■●*■■■*»■«*■■* = ■■● »
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SAO PAULO
■4),
«FLS;
0 sr. Jose Caio de Goes Artigas, continuando disse que a isso se de￾ve dar a interpretação justa.® * *
0 sr. Delfim Augusto de Faria, em aparte, disse porque então o sr. -
Jose Caio de Goes Artigas nao deu a interpretação as suas palavras, quando esclarecia o
seu pensamento.* = =
0 sr. Jose Caio de Goes Artigas, disse que as palavras do sr. Delfim
Augusto de Faria foram claras e sua excelencia havia falado até em crime e não sabia onde
poderia estar esse crime. Fez sentir a Casa que nao negava o interesse pessoal do sr. Pr^
feito Municipal pela construção do mercado, e que o sr. Delfim Augusto de Faria dava ao -
caso a interpretação que melhor achava. Achava, também, logico que o autor do reclame no
jornal nao foi feliz na sua redaçao.* * *
B « B S S
0 sr. Delfim Axigusto de Faria, em aparte, disse que então era preci
so que o redator do reclame fizesse a devida retificação.* * * *
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, disse que era necessário
0 amparo do sr. ^refeito, quanto a essas iniciativas e quanto ao progresso de Garça.* * ●
0 sr. José Caio de Goes Artigas, continuando disse que o sr. Delfim
Augusto de Faria nao deixa de contestar quando se trata de atos do sr. Prefeito.* *
0 sr. Delfim Augusto de Faria, em aparte, disse que o sr. Jose Caio
de Goes Artigas apontasse um projeto que merecesse o seu voto e que tivesse votado contra.
0 sr. Jose Caio de Goes Artigas, concluindo afirmou que todos os atos
do sr. Prefeito ^^niclpal são criticados pelo sr. Delfim Augusto de Faria.* *
0 sr. José Caio de Goes Artigas, reassumiu a Presidência.
0 sr. José Porfirio, requereu urgência para o requerimento de sua -
autoria que visa pleitear o titulo de ^Monsenhor", para o reverendo Pe. Antonio Magliano.
● « ● S 1
B a> ■
B B
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, disse que o requerimento
formulado pelo sr. Jose Porfirio, estava fora de oportunidade, de vez que nao foi apresejj
tado juntamento com o requerimento para o qual foi solicitada a urgência.*
0 sr. Presidente, resolvendo a questão de ordem levantada pelo sr. -
Pedro Afonso de Oliveira, disse que o requerimento verbal apresentado pelo vereador Jose
Porfirio, encontrava fundamento no artigo da Resolução n. 32, e assim sendo consultou
a Casa se concedia a urgência, tendo sido aprovada por maioria.* *■** = * = =»* ●●
0 sr. Presidente declarou em regimem de urgência o requerimento n*
25/54, e mandou inclui-lo na Ordem do Dia da presente sessão.* * * *
0 sr. Felicio Botino, solicitou a prorrogação do Expediente por mela
S B
hora.* *
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, pela Ordem, disse que o requerimento
do sr. Felicio Botino, não podia ser votado, tendo em vista que o Expediente ja estava -
findo.® = = » = = = = « = = = = = = = = = = = ‘= = = = = = = = = = = = = = = = = = “ = = “
0 sr. Felicio Botino solicitou a retirada do seu requerimento.* * **
0 sr. Presidente deferiu 0 requerimento do sr. Felício Botino, e fez
sentir que não era justo encerrar-se o E3q>ediente justamente na momento em que se ia ler
a ultima indicaçao.* * *
■ik
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, disse que ha vereadores
que não conhecem ainda o Regimento Interno, , não queria confirmar o artigo do sr. Del-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ CSTAOO DE SÃO PAULO
fim Augusto Faria, quando pelo jornal "Comarca de Garça", afirmou que os vereadores adhe￾maristas eram analfabetos e deveriam passar por um curso de alfabetização, antes de virem
para a Camara.® ® “
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0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, fez sentir ao sr* Pedro Afon
so de Oliveira, que jamais escreveu tal artigo e o desafiava a provar tal acusaçao, e que
se o sr, Pedro Afonso de Oliveira, provasse renunciaria seu mandato, assim como deveria -
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, renunciar caso não o provasse*®
0 sr* Pedro Afonso de Oliveira, afirmou que provaria, pois, bastava
unicamente procurar o jornal e exebi-lo ao Plenário,
0 sr* Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a chamada para
como iria fazer,® *
B
á.
a Ordem do dia.® *
K
■ B B *
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença dos seguijj
tes:- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Delfim Augusto Faria, Doçingos Eduardo Bez, Fg
lido Botlno, João Tarora, Jose Caio de GÓes Artigas, Jose Porfírio, Manoel Galdino de -
Carvalho, Miguel Mônico, Pedro Afonso de Oliveira, e Maria Jose Vieira,® * ■
0 sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento n. 25/54, do
solicitando que se pleiteie o titulo de Monsenhor para o Rev. Pe* Antonio -
m a s
sr*
Jose Porfírio,
Magliano,® » =
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra, inicialmente disse que não
conhecia trabalhos de outras Camaras a respeito da proposição em discussão, porem
3
, mesmo -
se conhecesse os consideraria irregulares, visto que nao pode o Poder Legislativo solicl -
tar a autoridades eclesiásticas tais títulos, pois, foge a sua função.® * * *
0 sr* Jose Porfirio, em aparte, disse que e muito comum tais solici￾B
3
tações.® * *
s S S » B «
0 sr. Delfim Augusto de Faria, continuando disse que a Camara sendo
uma entidade de carater eminentemente politico, nao noderla intervir nesses casos, ■ = *
0 sr. Jose Porfírio, em aparte, disse que a Camara não interferirá -
nas questões da alçada episcopal, e sim apenas solicitara um justo titulo para o Hev. Pe,
Antonio MagUano,® ® * *
»
s s S « B « B S B B B S B B B B B B S B B B ■ «
0 sr. Delfim Augusto Faria, respondendo ao aparte do sr, Jose Porfí
rio, perguntou se isto nao for interferencia, sua excelencia deveria estar agindo como hqí
sico de ouvido.® ®
B S
B B B S B B S S B B a
0 sr. Jose Porfírio, em aparte, disse que nao estava agindo como nal￾sico de ouvido, porque ja se havia informado sobre o assunto e que e maneira comum de se
solicitar , e mais ainda que as leis do direito canonlco não impedem em absoluto de se so￾0 titulo de monsefthor aos padres seculares, e, afirmou mais uma vez que não ha -
nos direitos canonicos nenhum paragrafo para proibir,® ■ ■ «
0 sr. Delfim Augusto Faria, respondendo ao aparte disse que a função
da Camara nao e interceder junto a autoridades eclesiásticas ou outras quaisquer, para coj3
seguir tais promogÕes ou titulos, e fez sentir a Casa que julgava justíssimo o titulo de
Monsenhor para o rev. Pe* Antonio Magliano,® ***
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra disse que discordava do sr.
Delfim Augusto de Faria e dava seu voto favoravel ao requerimento do sr, Jose Porfirio, o
X
licitar
B B s B a
B a a a
-W
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SÂO PAULO S, /
( -ns^-33-
qual nao tra2 nenhum inconveniente* Disse que o Pe. Antonio Magllano contribuiu para o -
progresso de Garça, focalizando as obras realizadas, quer no setor religioso, quer no se
tor educacional** ®
t
m X
0 sr* Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que o sr. Domingos Edu
ardo Bez, nao se deveria dirigir a sua pessoa, porque não era contrario ao requerimento ,
e somente queria saber se cabia a Gamara essa solicitação.® = * **
0 sr. Joao Tarora, assumiu a Presidência e convidou o sr. Selício
s a - ac
tino para servir como Secretario*® « ■ «
X n ■
0 sr. Jose Caio de Goes Artigas, com a palavrafalou sobre a aprovaçac
do requerimento e encaminhou a Mesa uma emenda para substituir a palavra "condutieri", por
"condutor”.* »
s m ta s a ■
0 sr. Jose Porfírio, em aparte, disse que estava de pleno acordo coç
a emenda oferecida pelo sr. Jose Caio de Goes Artigas**
0 sr. Jose Caio de Goes Artigas reassumiu a Presidência e o sr* João
Tarora a Secretaria** *
st m m si M U K tt x tt M s
0 sr* Clovis Dantas Ramalho com a palavra, disse que neo tinha dúvi¬
das em dar o seu voto favoravel ao requerimento do sr. Jose Porfírio, e que nesta oportu
nidade a Gamara nada mais fazia do que levar ao povo de Garça a maneira com que via o Pe.
Antonio Magliano, e que era comum a solidariedade entre as autoridades civis e eclesias -
ticas desta cidade. Nao considerava também assunto estranho a Gamara* Disse que a Gamara
so nao toma conhecimento quando os párocos se tornam abaixo da critica, quando se tornam
prejudiciais a cidade, o que felizmente nao se da em Garça, onde o Pe. Antonio Magliano
e bem quisto, trabalhador pelo progresso de Garça, e por este motivo nao via como nao se
V
aprovar o requerimento.® *
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão** *»■■■■*■ ●
0 sr. Presidente sulxQeteu a votaçao o requerimento, tendo a Sasa o
aprovado por maioria.* « « ●
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo
sido aprovado por unanimidade o requerimento n. 22/5Ut sra* Maria Jose Vieira,
tulando pela instalaçao da Faculdade de Filosofia de Bauru** »****■*■«■»
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votação o renu^
rlmento n. 23/54» do sr. Jose Porfírio, sobre iluminação das Vilas, tendo a Casa o aprovji
do por unanimidade*®
congra￾0 sr* Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo
a Casa o aprovado por unanimidade, o requerimento n* 24/54» ào sr. Clovis Dantas Ramalho,
congratulando com os municípios de Araçatuba e Guararapes pela instalação dos seus servi
ços de transito**
s
0 sr. Presidente submeteu em primeira discussão e em seguida a vota
çao, tendo sido aprovado por unanimidade o projeto de lei n. 47/53» do sr. José Porfírio,
dispondo sobre a denominação de "Carlos Eduardo Alves de Souza”, a uma das praças da cida
de.® « ■
S ■ SB S S B S B B « K S B ■ ■ ■
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 47/53*
0 sr. Presidente submeteu a discussão o projeto de lei n* 24/53 (via
● Dacio Alves Natel, dispondo sobre a concessão de um auxilio de Cr*$
■ a B B
te e quatro), do sr
CÂMARA MUNICIPAL DE GARG
ESTADO DE SÂO PAULO
12.000,00 (doze aril cruzeiros), a Associação Atlética Bandeirantes, para a disputa do caffl
f peonato amador de futebol.®
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra justificou seu voto contra
rio, alegando que as verbas estão esgotadas, e tendo em vista os esforços que o sr. Pre -
feito Municipal vem desenvolvendo para normalizar a situaçao financeira do municipio, a
fim de concluir as diversas obras ja iniciadas. Referiu que não ha dinheiro nem para o pa
gamento dos auxilios ja concedidos ao Hospital dos Pobres, A, Sao Vicente de Paulo e ou -
tras, e nestas condigÕes nao estava de acordo em conceder o auxilio de Cr.$ 12.000,00 a
A. A. Bandeirantes.® * ●
B 8 B B B B B S S
Á
0 sr. Presidente esclareceu que estava também em discussão a emenda
oferecida pela Comissão de Finanças, no seu parecer n. 2/54*“
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.® *====**=*®
0 sr* Presidente submeteu a votaçao o projeto, artigo por artigo, -
com a emenda oferecida pela Comissão de Finanças, tendo a Casa o aprovado por maioria.® ®
0 sr. Presidente declarou aprovado em primeira discussão, com emenda,
o projeto de lei n. 24“A/53, e mandou encaminha-lo a Comissão competente.® * “ “ * “ ® ®
0 sr. Presidente submeteu em primeira discussão, artigo por artigo,
e em seguida a votação, o projeto de lei n. 5/53 (cinco), do sr. Prefeito Municipal, dis
pondo sobre a doagao do terreno onde esta construída a Delegada de Policia e Cadeia Píí -
bllca de Carça, ao Governo do Estado, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® ■ * ■ * ®
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 5/53»“ * » *«
0 sr. Presidente submteu em primeira discussão o projeto de lei n. -
21/53 (vinte e um) do sr. Pedro Afonso de Oliveira, que dispÕe sobre a contruiçao de Cr.$
100.000,00 (cem mil cruzeiros), para a instalação de uma Faculdade de Odontologia e Farna
= S B B S S B B S B B B S B 8 B = S = B 8 B B S B S B B S S S B B B E S 8 8 S B B BB
3
.
«
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, solicitou discussão global.® ● = » «
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr. Pedro A^ojj
so de Oliveira, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade.® “==*==■=====■==■
0 sr. Presidente declarou em discussão global 0 projeto de lei n. -
V
21/53.“ » ■ * »
B B B S B B B B B B B B B B B S B B B 8
0 sr. Jose Porfirio, com a palavra, justificou seu voto favoravel ao
'o * —
projeto, e fez sentir a Casa a conveniência da sua aprovaçao.® ■ ■ ■
0 sr. Delfim Augusto de Faria, com a palavra, disse que estafa de a￾cordo com o projeto, mas fazia dois reparos, um sobre a redação, e outro quanto sobre a -
preferencia a ser dada a um morador do municipio, e fez sentir a Casa que a pessoa que -
for explorar a Faculdade deve ter cap*5cidsde necessnria, e isto nao consta do projeto.® ●
0 sr. Presidente sugeriu ao orador que encaminhasse a í^sa uma emenda
nesse sentido.® *
S B B B B
0 sr. Selflm Augusto Faria, encaminhou a Mesa a seguinte emenda»-
De-se ao § lonico, do artigo 2®, a seguinte redaçao: "§ unico - A direção do estabelecimeJ3
to de ensino de que cogita o artigo 1® sera exercida por pessoa com habilitações técnicas
para tais funções.
.● it
IIb B 8 B B B B B B B B BB
-I.
0 sr. Presidente submeteu a discussão a emenda, juntamente com o pr^
jeto.® = *
8
— B E
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO OE SÂO PAULO
^ I
0 sr# Pedro Afonso de Oliveira^ com a palavra, disse que estava de
A
pleno acordo com a emenda oferecida pelo sr* Delfim Augusto de Faria,
/ # ** '
Jose rorflrio a sua manifestaçao favoravel ao seu projeto.® = *
0 sr. Joao Tarora, assumiu a Presidência, e convidou a sra. Maria
Jose Vieira, como servir coiíio Secretário●● ® *
0 sr. Jose Caio de Coes Artigas, com a palavra, disse que concordava
f e agradeceu ao sr*
s ai s s ae s » s <s s
s ss
.
com a emenda oferecida pelo sr. Delfim Augusto Faria, mas nao a aceitava como um paragra￾é A A
fo unico, pois, também pretendia apresentar uma emenda ao projeto, sobre a preferencia a
pessoa residente em Carga, e encaminhou a Mesa a seguinte entônda:- Acrescente-se nm §,
com a seguinte redagaos-” § 2® - Havendo mais de ura pretendente ao cargo de direção do ejg
tabelecimento, dar-se-a preferencia a pessoa residente neste município, desde que preen
cha as condiçoes exigidas no paragrafo anterior.
li
«
ris s S K S s S C S S K K K S B
0 sr. Presidente subneteu a discussão a emenda oferecida pelo sr. Jfi
se Caio de Coes Artigas. « S S s s s s s B B B tt lE S m
0 sr. Jose Caio de Coes Artigas, reassumiu a Presidência, e o sr. Jq
ao Tarora, a Secretaria** * * »
x: m m a s s
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.® * » ●
0 sr* Presidente sutmeteu a votagao a emenda oferecida pelo sr. Del
fim Augusto de Faria, tendo a Casa a aprovado por unanimidade.® ® *
0 sr. Presidente submeteu a votagao a emenda oferecida pelo sr. Jose
Caio de Coes Artigas, tendo a Casa a aprovado por unanimidade.® * ®
0 sr. Presidente submeteu a votagao, artigo por artigo, com as emen
das aprovadas, o projeto de lei n. 2l/53, tendo a Casa o aprovado por \inanimidade.® « » »
0 sr. Presidente declarou aprovado, com emendas, o pronto de lei n.
21/53, e mandou encaminha-lo a Comissão competente.* *
0 sr. í^residente submeteu em primeira discussão o projeto de lei n.
34/52, do sr. Jose Porfirio, sobre a incorporação de ações do Banco do Município S/A., e
esclareceu que o projeto recebeu parecer contrário das Comissões de Justiça e de Finanças.
0 sr. Jose Porfirio, requereu a retirada do projeto*
0 sr. Presidente deferiu o requerimento verbal do sr. Jose Porfirio.®
0 sr. Presidente submeteu em primeira discussão o projeto de lei n*
44/52, do sr. Domingos Eduardo Bez, sobre a desaproprlagao de terreno para construção de
poços semi-artezianos, e, esclareceu que 0 projeto recebeu pareceres contrários das Comia
soes de Justiça e de Finanças.* * * *
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0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, protestou contra os pare
ceres das Comissões de Justiça e de Finanças, e fez sentir a Casa a conveniência da apro-
*
vaçpo do seu projeto.® ® “
s B SS B B B B
0 sr, Jose Porfirio, em aparte, fez sentir ao orador que apresentado
o projeto em 1.952, quando nao pertencia a Comissão de Justiça, talvez teria sido favorá
vel a aprovação, o que hoje nao ocorre tendo em vista estarem quasi concluídos os servi -
»■
»
ços de agua.® * * ®
S3 B B
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.® * b b
S B
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0 sr. Presidente submeteu a votaçao o artigo 1®, tendo sido verificfi
do empate na votaçao●* * ®
B B B B B S B S
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
eSTAOO OE sSo PAULO
3£r
0 ST» Presidente declarou que havendo empate, a Presidência vofcava
♦
contra o artigo 1®,* ®
B m a m s M S B K s B ■ ●
Em votaçao o artigo 2®, verificou-se ençate na votaçao." « ■ » « ●
0 sr, Presidente declarou que votava contra o artigo ■ ● « ■ ●
Em votaçao o artigo 3®, verificou-se empate na votação.* ««***■
0 sr. ^residente declarou que votava contra o artigo 3c.» = ■ * * ■
0 sr. Presidente declarou rejeitado, por maioria o projeto de lei n.
44/52. * * *
s a
s » s
0 sr. Presidente submeteu em primeira discussão o projeto de lei n*
● Dacio Alves Natel, dispondo sobre a concessão de um anxilio de Cr.$10,000,
00 (dez mil cruzeiros), para a instalação da Biblioteca do Ginásio Estadual.* « ■ » » ■
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, disse que não via utili
dade quanto a aprovaçao do projeto, porque a nossa biblioteca municipal jã esta instala￾da e munidade de livros, e por este motivo votaria con^bra o projeto.* “ = = = “= = =»■
0 sr. Jose Porfirlo, ccan a palavra disse que 0 sr. Domingos Eduardo
Bez, referiu-se a Biblioteca Municipal, mas tinha, natin^almente, sido um lapso de sua pax
te, pois o auxilio e para a Biblioteca do Ginásio Estadual.* » * = ■
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o projeto, artigo por artigo, -●
tendo a Casa o rejeitado por maioria.®
66/52, do sr
S = S » B
● -
0 sr. Presidente declarou rejeitado o projeto de lei n. 66/52.* *
0 sr. Presidente submeteu em primeira discussão, o projeto de lei n.
1/54 (um), do sr. Joao Nunes Miranda, dispondo sobre a creagão de um ciirso de admissão ao
GinasiO) esclareceu que a Comissão de Finanças em seu parecer n. 3/54> ofereceu
das, as quais pos em discussão juntamente dom o projeto.* *««===*
0 sr. ^residente deu por encerrada a discussão. * *
0 sr. Presidente subneteu a votaçao as emendas oferecidas pela Comí^
sao de Finanças, tendo a Casa as aprovado por \inanimidade.* = = = = = ■*****»»
0 sr. Presidente subneteu a votaçao 0 projeto, artigo por artigo, -
com as emendas aprovadas, tendo a Casa o aprovado por tinanimidade.* « = ●
0 sr, Presidente declarou aprovado com emendas o projeto de lei n.
mandou encaminha-lo a Comissão conçietente.** = » = ■■ = = = = = ■ = = *■* = ■
0 sr. Presidente subneteu em primeira discussão o projeto de lei n.
26/52 (vinte e seis) do sr. Clovis Dantas Ramalhoque dispõe sobre autorizaçao ao Prefeito
para receber por doaçao pura e sinçiles as ruas e praças de Alvinãndia, e esclareceu que
a Comissão de Justiça em seu parecer 42/52, ofereceu uma emenda ao artigo 1®, e a Comis
são de Finanças, ofereceu em seu parecer n. 6/54, um substitutivo.®
0 sr, Clovis Dantas Ramalho, solicitou discussão global, do projeto,
e, emen -
■ S B S B
B B B S B B
1/54,
a s B
enenda e substitutivo.* *
8 a b b b b b s s s b b b b
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento do sr. Clovis Dan¬
tas Ramalho, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade.® » * ■*
0 sr. Presidente declarou em discussão global o projeto de lei n. -
B B BB
à￾26/52.- * -
8 S B s a s a B B s
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, com a palavra disse que o distrèto de
:ú.. CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ /
ESTADO DE SÂO PAULO
í-
* -vy - .
-fls. 37-
Alvinandia foi criado em e ainda nao tem sua situaçao regularizada* Disse que quan¬
do apresentou o projeto que hoje esta sendo discutido aquela localidade ainda nao tinha -
cartorio, e o distrito ainda nao havia sido instalado, e que em 1*952 o sr* Eneas Couto -
lhe informou que os documentos estavam prontos e podia ser feita a doagao das ruas e pra￾ças, porem, manifestou o desejo de obter a isenção dos impostos e o cancelamento dos ja
lançados, com o que na epoca concordou, mas hoje nao ve mais motivo para promover o cance
lamento dos inç)ostos, mas iria oferecer lima emenda supressiva ao artigo 2®* Disse que de
fato a Comissão de Justiça tinha razao em oferecer a entônda, com a qual concordava* Criti
cou 0 parecer da Comissão de Finanças, dizendo que essa Comissão exorbitou nas suas ftm -
çoes, e perguntou se por acaso as ruas ja sao de servidão publica.® = »*: = = = = * = ««
0 sr* Joao Tarora, em aparte, perguntou se sao cobrados os inçostos
i
A
na,quela lodade** = *
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, respondendo ao aparte do sr* Joao Taro
ra disse que os iuçostos sao cobrados , me.s nao poderia afirmar da sua legalidade.® * - *
0 sr* Delfim Augusto Faria, solicitou prorrogação de mais de meia ho
ra.» =
e B S S K BB
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr* Delfim Au
gusto de Faria, tendo a Casa o aprovado por \manimidade.® ® *
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, concluindo pediu a Casa que aprovasse
seu projeto com a emenda da Comissão de Justiça, e com sua emenda supressiva do artigo 2®.
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra, disse que nao se deve ar￾rec'^dar impostos de localidades que ainda nao estão incorporadas ao municipio. Falou so -
bre a lei que regula os loteamentos, e assim sendo nao seria possivel admitir-se qualquer
lançamentos de impostos de uma propriedade particular* No caso de Alvinandia, disse que é
^ AM ^ «w A /
indispensável a doaçao. Fez sentir a Casa que nao era verdade que as ruas de Alvinandia ja
sao de servidão publica. Citou como exenrolo uma estrada em que todo o mundo transita e que
parece ser de servidão publica, mas no caso e diferente, pois, devem ser doados os terre
nos por escritura publica, assim como deve haver um memorial descritivo. Disse que a Comlg
sao de Finanças nao estava certa no seu parecer, e quanto aos isqpostos a Prefeitura primej,
ramente deve aguardar a incorporação dos terrenos para promover os lançamentos dos impos
tos.® *
>
f.
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0 sr* Presidente deu por encerrada a discussão.® * ®
0 sr. Presidente submeteu a votaçao, primeiramente, o substitutivo,
artigo por artigo, tendo a Casa o aprovado por maioria.® * » «
« S B
a
0 sr* Presidente declarou aprovado o substitutivo e prejudicado o pra
jeto de lei n, 26/52, primitivo.® *
A K 8 S X 88S
0 sr. Presidente declarou que nada mais constava da pauta.® « * *
0 sr* Presidente deu a palavra para Explicação Pessoal.® * « » *
0 sr* Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, inicialmente referiu￾se as palavras do sr. Delfim Augusto de Faria, quando negou que havia taxada os vereado
res do P.S*P, de analfabetos atravez de um jornal local, de 2 de setembro de 1*951, e leu
o artigo escrito pelo sr* Delfim Augusto Faria, justificando suas palavras anteriores. -
Disse que o artigo foi escrito pelo sr. Delfim Augusto de Faria, porque estava assinado *"
por sua excelencia, e, pediu ao sr. Delfim Augusto Faria que contestasse as suas palavras
● m
■V
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÁO PAULO
«
0 sr. Delfim Augusto de Faria, com a palavra disse que considerava
0 sr. Per"ro Afonso de Oliveira, como homem de bem, mas irrequieto e as vezes desatencio￾so. Disse que nao era seu desejo que o sr, Pedro Afonso de Oliveira cumprisse o que havia
prometido, renunciando o seu mandato caso nao comprovasse as suas palavras* Disse que na-,
quele tempo em que escreveu o artigo os srs* vereadores ainda nao tinham sido eleitos, -
portanto não os chamou de analfabetos, e, nao obstante o calor das discussões politicas,
procurou sempre conservas as boas amizades* Disse que ninguém desconhece a luta acirrada
que houve naquela epoca, e que escreveu aquele artigo em revide a outros que o atacaram*
procurava defender-se das criticas a ele dirigidas por um jornal adhemaristas. Lembrou ao
sr. Pedro Afonso de Oliveira que o referido Jornal, dias antes da publicação do artigo ha
via escrito um artigo dizendo que era incapacitado para discutir assuntos referentes ao -
serviço de agua* Encerrando suas palavras frizou que quando escreveu o artigo os vereado
res ainda nao haviam sido eleitos, e o artigo foi para alertar os eleitores* **»*«»
0 sr* Jose Porfirio, com a palavra, disse que tanto o sr* Pedro Afojj
so de Oliveira como o sr. Delfim Augusto de Faria, deveriam pensar nas responsabilidades
futuras e esquecer o passado, e que aquilo era uma tempestado em copo d'agua, e terminou
suas palavras, fazendo votos para que voltem a boa harmonia,e que todos unidos trabalhem
num so sentido o bem de Garça e da municipalidade.® = ■
*
*
*
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0 sr* Presidente anunciou para a Ordem do Dia da próxima Sessão a 2a«
discussão dos projetos de leis ns. 47/53, 2ái^2
\
53, e deu por encerrada a Sessão.® ® *
Nada mais havendo eu& Secretario, lavrei esta ata, fiz da￾tilografa-la e a subscrevo*● ®
tt B S u
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5»2
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secretíCrio \,
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