sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA ■V-vW.vv
ESTADO DE SÃO PAULO
*
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
13a, Sessão Ordinária, realizada em 27 de Margo de 1,954
PRESIDENTE:- Jose Galo de Goes Artlgas e Joao Tarora
SECRETÁRIO:- Joao Tarora e Antonio Cruz,
Vj
4
^ hora regulamentar feita a chamada dos srs. vereadores, verificou¬ -¬
se a presença dos seguintes:- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Oomlngos Eduardo Bez,
Joao Tarora, Jose Caio de Goes Artigas, Jose Porfirio, Manoel Galdino de Carvalho, Pedro
Afonso de Oliveira, Jose Gonçalves e Maria Jose Vieira,
0 sr, Presidente, havendo mnnero legal, declarou aberta a Sessão e
convidou 0 sr. Secretario a proceder a leitura do Expediente Nao Sujeito a ^otagão,® * ■
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:- « « ■
Oficio do sr. Delegado de Policia de Garça, respondendo ao ofício n.
4
num total de 10 (dez) vereadores.
S B
35/54.= ● =
S a a a s
Ofício do Rev. Pe, Antonio Magliano, agradecendo comunicação sobre 0
requerimento n, 25/54** * *
a
Ofício da Prefeitura Municipal de Sorocaba, agradecendo manifestação
pela passagem do III® Centenário de Sorocaba." “ “
Oficio do Dep, Paulo Ornelas de Carvalho Barros, solicitando inforiqa
F
m m a m
çoes,“ ®
a B B 8 a 8 s B U
Circular da Camara Municipal de Piedade, comunicando eleição de sua
Mesa,® 8 S B 8 6
*
Circular da Camara Municipal de Aguas de Sao Pedro, comunicando a e￾leiçao de sua Mesa,® * ■ ®
B
Circular da Camara Municipal de Alfredo Marcondes, comunicando elei￾çao de sua Mesa,® *
8 B 8 8
Circular da Camara Municipal de Rubiacea, agradecendo comunicação,®
Circular da Camara Municipal de Palestina, comunicando eleição de -
sua Mesa,® ®
8 S B
Circular da Camara Municipal de Silveiras, comunicando eleição de -
sito Mesa,® *
Circular da Camara Municipal de Avare, agradecendo comunicação,® ● *
Circular da Camara Municipal de Analandia, agradecendo comunicação,
e comunicando a eleição de sua Mesa,® ®
8 8 8 8 8
Gircular da Gamara Municipal de Avanhandava, comunicando eleição de
*
A sua Mesa,® *
8
Ofício da Prefeitura Municipal de São Paulo, agradecendo voto de a￾plauso pela passagem do IV Centenário da cidade de São Paulo,® ® ®
Ofício da Camara Municipal de Sorocaba, agradecendo voto de satisfa
ção pela passagem do III® Centenário da cidade de Sorocaba,® * *
Ofício do sr. Prefeito Municipal de Garça, encaminhando o Balnaço -
B 8 S B
í.
S S 8 B B
CÂMARA MUNICIPAL DE G
ESTADO OE SAO PAULO
-fls. ZD￾0 sr. Presidente convidou o sr* Secretario a dar conta do Expediente
Sujeito a Votação." * “
K S B K
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:- ■
B
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a flxaçao -
da taxa de ligaçao domiciliaria de esgotos
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considerado objeto
e B B
f
de deliberação.* ~ ●
B S B = e B B
Projeto de lei do sr. Prefeito Municinal dispondo sobre a fixaçao da
taxa de fornecimento de agua.* = *
B B
4
0 sr. Prdsidente sulxneteu a voto, tendo a Casa o considerado objeto _
de deliberação.* *
a B 8 B 8
Requerimento do sr. Jose Porfírio, solicitando a inserção em ata de
um voto de satisfaçao pela passagem do Dia do I-íunicipio de Pirajui.* * *
■ m
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprovado por unani¬
midade.* *
s s c: M
Projeto de lei do sr. Jose Porfirio, dispondo sobre a construçÕa de
um mictório publico.* « » » B
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considerado objeto
de deliberação.* * ■
B
l
0 sr. Presidente mandou encamlnha-lo as Comissões competentes.* * ●*
Requerimento do sr. Domingos Eduardo Bez, solicitando a nomeaçao de
uma Comissão Especial para entender-se com o sr. Delegado de Policia sobre o transporte -
de pessoas em caminhões,■ “ *
z
*■
S B B a s 8 B B a B B B B
0 sr, Jose Porfirio, solicitou urgência para discussão e votaçao defi
se requerimento.* *
B B 8
s
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de iirgencia pro¬
posto pelo sr. Jose Porfirio, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.* ® »● *
0 sr. Presidente mandou incluir na Ordem do Dia da presente sessão o
requerimento n. 2?/54> do sr. Domingos Eduardo Bez.* *
^queriraento do sr. Jose Carlos Arantes, solicitando 120 (cento
4
4.
e
vinte) dias de licença.* * *
B B 8 B S 8 8 B
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprovado por unani¬
midade.* *
8 8 8 8 8 8 8 S
0 sr, Presidente declarou concedida a licença e que a Mesa, oportuna
mente convocaria o suplente imediato.* * « ●
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. Vereadores,* *
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra disse que tendo ha pouco -
entrado com um requerimento para a nomeaçao de uma Comissão, afim de entender-se com o -
sr. Delegado de Policia, no sentido de harmonisar o transito de pessoas em caminhões. Eez
sentir a Casa a necessidade do entendimento, pois, o comercio esta sendo grandementgpreju￾dicado, isto porque, os fazendeiros levam para Vera Cruz, Galia e outros municipios, os -
seus empregados afim de fazerem suas compras, onde nao tem havido a proibição. Disse que -
recentemente recebeu lama reclamaçao do sr, Remidio Formigoni, tendo este exposto a situa
ção geral do comercio e dos proprios empregados agrícolas. Finalizando disse que a Gamara
s 8
A
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..geginy CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DE SXO PAULO DE GAf^J^A
A
deve tomar providencias imediatadente a respeito." *««■****** ss***s**«*
0 sr. Jose Porfirio, com a palavra, disse que iria trazer ao conhec^
mento dos srs. Vereadores os fatos ocorridos na cidade, quando verificou-se o espancamen
to do sr. Antonio Zago pela policia. Palou sobre a liberdade do individuo de fazer o que
deseja, contanto que nao perturbe a tranquilidade e a ordem na sociedade. Disse que tinha
a impressão de que agora se repete o fato de que o homem e a besta do homem, e muitas ve
zes aqueles que estão com o direito de zelar pele ordem, sao os que se aproveitam da aut^j
ridade que possuem, para ofender, amesquinhar, diminuir, tirando o direito de liberdade -
do cidadao. Falou sobre os maus tratos e espancamentos dispensados pela policia na pessoa
do sr. Antonio Zago, quando este se encontrava embriagado, em um dos botequins da cidade.
Fez sentir a Casa que nao ha na Constituição Federal nenhum dispositivo que permita
pancamento de um preso, o que deve merecer a consideração das autoridades, porque somente
pelo fato de ser preso, ja esta pagamdo por uma falta que cometeu. Mas, nao se consebe,em
hipótese alguma, o espancamento de um preso, seja ele rico ou pobre, branco ou preto. Ês￾se costume, afirmou o orador, vem diminuir o bom censo de civilização a nossa cidade. Dis
se mais que fatos dessa natureza dao em outras cidades, e citou o caso do espancamento de
uma senhora na rua Hipodromo em Sao Paulo, quando em vesperas de ser mae, a qual pelos fe
rimentos recebidos acabou perdendo o filho. Disse que os fatos se repetem em Garça, e, po£
que? - Porque as autoridades se prevalcem da autoridade que possuem, e isto vem repugnar
os homens de bom eenso. Fez sentir a Casa, que a autoridade compete dar bons conselhos e
procurar com lições de moral, corrigir os indivíduos, ao invez de espanca-los. Disse que
a policia também deveria estar embriagada quando espanchu e maltratou, quando deu ponta
pés em Antonio Zago e quando um grupo de indivíduos tentou interferir, como e natural, taffl
bem foi ameaçado pela policia. Disse que o laudo medico feito na pessoa do sr. Antonio 2a
go, mo^-ador ha muitos anos nesta cidade, constatou mais de seis tipos de escoriações, e -
que se a vitima viesse a morrer, então se diriam que foi em consequência de um colapso ca£
diaCO." e = S = SBKBSBSasSSSMBBSB=SBS:|BSSSSSBBK9KBBKSBB
O es￾0 sr. Jose Gonçalves, em aparte, perguntou ao sr. Jose Porfírlo,
sabia qual o soldado que fez o espancamento." ● "
0 sr. Jose Porfírio, respondendo ao aparte, disse que somente um sol
dado prendeu o sr. Antonio Zago, no Botequim do Baiano, e mais adeante encontrou-se com o
Sargento e outros guardas, e ai então se deu o espancamento. ■»*●*■■*«
0 sr. Jose Gonçalves, em aparte, disse que nestas condiçoes o culpa
do era o Sargento, o qual ja foi processado e retirado de Garça, mas nao se sabe porque -
razao voltou a esta cidade.® ®
se
SE B B B
B B a S B 8 B B B
0 sr. Jose Porfirio, continuando, agradeceu ao aparte do sr. Jose -
Gonçalves, e disse que um individuo que ja foi processado por motivos idênticos, nao seja
novamente processado para merecer o devido castigo. Nao queria com suas palavras diminuir
o valor da Força Publica de São Paulo, mas acontece que nao se pode permitir em hipótese
alguma que em nossa cidade se repita um fato dessa fiatureza, porque o soldado deve ter -
disciplina no cumprimento do seu dever. E, por estes motivos, sabendo que o sr. dr. Ner -
vai Ferreira Braga Filho, instaurou o conçsetente inquérito policial para responsabilizar
OS culpados, encaminhava a Mesa um requerimento solicitando um voto de satisfaçao pela a￾titude do sr. Delegado de Policia.®
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8 S B m m m
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO OE S&O PAULO
s
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento, e convidou o sr*
Vice-Presidente a assumir a Presidência.* * *
0 sr. Manoel Galdino de ^arvalho, assumiü a Presidência.* * * « * »
0 sr, Jose Caio de Coes Artigas, com a palavra, para encaminhar a -
votaçao, ref*eriu-se ao lamentável fato denunciado a Camara pelo vereador Jose Porfírio, -
e fez sentir a Casa que nao se pode tolerar tais abusos, e tais acontecimentos tao lamen
táveis, pois Garça nao e mais nenhuma boca de sertão ou coisa parecida. J^isse que como aü
tor da lei que creou a Guarda-Noturna Municipal julgava-se raoralmente culpado, entretanto,
procuraria remediar futuras e possiveis reincidências de fatos semelhantes. Disse que da
lei aprovada por esta Camara, referente a Guarda-Notia^na, consta um artigo que recomenda
a creaçao de um Conselho para a superintendência geral da Guarda-Noturna. êsse Conselho
seria presidido pelo sr. Prefeito Municipal, o qual ainda nao foi Instituido, mas os fatos
mostram que se deve insistir na creaçao desse Conselho.* = = = = = = = = = = = = =*==■*
0 sr. Jose Porfírio, em aparte, disse que o sr. Jose Caio de Goes Ar
tigas se fizesse parte do referido Conselho, por certo nao permitiria novos acontecimentos
dessa natureza, portanto nao deveria julger-se moralntônte culpado.*
0 sr. Joao Tarora pediu ao orador que esclarecesse, se possivel, se
0 ato praticado foi por Guarda-Noturno e por soldado da Força Publica.® = * = = = =* = «
0 sr. Jose Caio de Goes Artigas disse que pelos comentários e pela htQ
ra que se deu o fato, conclue-se que deva ter sido por Guarda-Noturno.* *
0 sr. Jose Gonçalves, em aparte, disse que havia sido informado que
nenhum Guarda-Noturno tomou parte na agressao, pelo contrario,o sr. Antonio Zago, foi pre
so por um soldado e pelo Sargento, os quais procederam ao espancamento e depois voltaram￾se contra as pessoas que presenciaram a ocorrência.* = = = == * = = *= ass:sB=s*=s
0 sr. Antonio Cruz, em aparte, disse que havia confusão sobre o assiis
to e que também tomou parte o Guarda de Transito local.® * * *
0 sr. Jose Caio de Goes Artigas disse que seria interessante
so ficasse melhor esclarecido, entrento pelo que lhe constava o numero de policiais que tfi
ria procedido ao espancamento, e, como foi grande, e como o numero de saldos do destacameü
to local nao excede a seis ou sete, deveria ter tomado parte alguns elementos da Guarda-N^
turna. Terminando o sr. Jose Caio de Goes Artigas disse que apresentava uma indicação, ao
sr. Prefeito Municipal, recomendando a creaçao do Conselho da Guarda-Noturna Municipal, e
for efetivamente creado, sera um passo dado para a melhor manutenção da ordem nesta cidade
e tinha a certeza de que o sr. Prefeito imediatamente procedería a creaçao do referido Coji
●r B B S
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B 8 «
8 8
se o ca￾0 sr. Jose Caio de Goes Artigas, reassimiu a Presidência." « * « = «
0 sr. Presidente mandou encaminhar ao sr. Prefeito Municipal a indic^
çao do sr. Jose Caio de Goes Artigas.* * “
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, com a palavra, teceu comentários sobre o
assunto, dizendo que atos dessa natureza, quando ferem, espezinham e menosprezam a dignida
de humana, so podem receber, por parte de qualouer cidadao de bem, a mais integral reprova
çao, mormente pelos representantes do povo nesta Casa, que aqui vieram com o proposito de
zelar pelos interesses do povo. Disse que a Camara nao pode calar-se deante desse ato de
vandalismo e barbaridade, pois, espancar um preso, tido e havido como cidadao bom, como
B S S B B
4
/
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ ESTADO OE SÂO PAULO ^
1 1
r.
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rador antigo desta terra, nao e mi ato que mereça aprovaçao por parte de mn homem direito
Disse que deve-se fazer sentir as autoridades e ao povo de Gapça, a integral repulsa da -
_ A A Am p
Gamara, e o apelo para que tais atos nao se repitam, e mais ainda porque Garça e tida co
mo cidade civilizada no Estado de Sao Paulo. Eez sentir que esses atos fazem ter aos nos
sos irmaas do Brasil que Garça nao esta no Estado de Sao Paulo, mas sim nos sertões da A￾frlca ou da Xsia. Referiu-se aos clubes elegantes, onde cidadaos granfinos e endinheira
dos, embebedam-se ate caírem no chao, sendo que ninguém com eles se metem, entretanto os
direitos mais comezlnhos de um cidadao sao conspurcados em plena praça publica, e tm che
fe de familla e preso pelo crime de ter bebido um pouco demais, se e que bebeu. Êsse clda
dao amanha, disse o orador, tera o complexo de inferioridade, sera um revoltado contra a
própria socidade. Leu um artigo da Constituição Federal sota?e os direitos de liberdade -
dos indivíduos, e disse que o sr. Delegado de Policia houve por bem tomar as providencias
que o caso exige.® ®
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●*
s B S S S S 5; « K 8 8 8
0 sr. Jose Gonçalves,¥m aparte, disse que nao era caso de somente -
processar o Sargento, e sim de recolhe-lo Imediatamente.* ®
0 sr. Jose Porflrio, em aparte, referendou as palavras do sr. Jose
s 8 8 S 8 S 8 K
Gonçalves.® ®
li
4
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, encerrando suas palavras disse que ma￾festava saa repulsa, pois, a liberdade do cidadão e seus direitos devem ser respeitados.
0 sr, Jose Porfirlo, requereu urgência para discussão e votaçao do »
seu reouerimento.® "
*
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr. Jose Por￾firio, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® ■ ■ =
0 sr. Presidente mandou inclui-lo na Ordem do Dia da presente sessão
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a leitura de
uma indicaçao que encontrava-se sobre a Mesa.® *»*» = = *« -
0 sr. Secretario deu conta de uma indicaçao do sr, Jose Porfírio ao
sr. Prefeito Municipal, sobre a construção de uma piscina municipal.® * « ■
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal.
0 sr. Secretario deu conta de ura projeto de resolução do sr, Jose C^
io de Goes Artigas, sobre a participação da Gamara no III Congresso Nacional de Municípi
os a realizar-se em S. Lourenço, e a abertura de um credito suplementar de Cr.$3C*COO,00
%
para ocorrer as despesas.® ®
8 8 8
8
S 8 88
4
B 8 8
8 B S 8 8 S 8 8
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considerado objeto
de deliberação.- -
4
\ ^
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as Comissões competentes.®
Requerimento do sr. Jose Caio de Goes Artigas e outros, solicitando
urgência, dispensa de pareceres, impressão e copia para os projetos de leis ns. 7 e 3 e -
projeto de resolução n. 2, e a convocação de uma sessão extraordinária para apos a preseü
8 8
1
te sessão para discussão e votaçao dos mesmos.® ■ * *
0 sr. Presidente sutneteu a votaçao este requerimento, tendo a Casa
8 8 S S 8
O aprovado por tmanlmidade.® ® =
8 8 8 8 8 8 S 8 S E B S 8 8 8
0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento e em regime de U£
gencia os projetos de leis ns. 7 e 3 e projeto de resolução n. 2, e convocada a Sessão
/
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇfA
ESTADO OE SAO PAULO
■4»Si '}VI
Extraordinária requerida** *
s 9 9
0 sr. Presidente deu por encerrado o Expediente** «»»=»»●*●
sr* ^residente convidou o sr* Secretario a proceder a chamada para 0
a Ordem do Dia,* *
a a a a a
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença dos segulji
tesi- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Domingos Eduardo Bez, Joao Tarora, Jose Caio “
de Coes Artigas, Jose Porfirio, Manoel Galdlno de Carvalho, Pedro Afonso de Oliveira, Jo
se Gonçalves e Maria Jose Vieira,® ~ =
*
a a a
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo
a Casa o aprovado por unanimidade o requerimento n, 27/54> do sr* Domingos Eduardo Bez, s£
bre a nomeagao de uma Comissão Especial para entender-se com o sr. Delegado de íilicia, sü
bre o transporte de pessoas em caminhões** ®
at S (S
0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento e que a Mesa opor￾tunaroente nomearia a Comissão** ®
s as B s s
0 sr* Presidente sutaneteu a discussão o requerimento n, 28/54> do sr*
Jose Porfirio, solicitando um voto de satisfaçao pelas providencias tomadas pelo sr. Dele
gado de Policia, no caso do sr* Antonio 2ago,
0 sr* Jose Gonçalves, encaminhou a Mesa uma emenda para se dar conhe
cimento das conclusões do inquérito ao sr* Comandante do 4® ®*G
e « B s
sediado em Bauru*■ ● ■“
0 sr* Presidente submeteu a discussão, juntamente com o requerimento,
a emenda oferecida pelo sr, Jose Gonçalves** = *
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão** *
0 sr* Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr, Jose Porfi
rio, com a emenda oferecida pelo sr. Jose Gonçalves, tendo a Casa o aprovado por unanlmi-
● t
>
S B
B B B « B
dade** *
s s B B S B B S S
0 sr* Presidente declarou aprovado, com emenda, o requerimento do sr*
Jose Porfirio** * *
S B
0 sr, Presidente submeteu em 2a* discussão o projeto de lei n. 5/53
(cinco) do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a doagao do terreno onde esta sit^uada a
Cadeia Publica e Delegacia de Policia de Garça, ao Governo do Estado, e, em seguida a vo
taçao, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.*
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 5/53*
0 sr, Presidente submeteu em 2a. discussão o projeto de lei n. 26/52,
do sr. Clovis Dantas Ramalho, de acordo com o substitutivo aprovado,* «■*=«**■■■
0 sr, Clovis Dantas Ramalho, com a palavra, disse que sua impressão
da sessão anterior ainda de prevalcer de que os srs. vereadores votaram o substitutivo num
instante de cochilo, no entanto em que nao estavam alerta sobre o assunto. Disse que o as￾sunto e puramente de ordem constitucional e que visa tao somente evitar que esta Casa co
meta um ato de que possa ficar passivo de nulidade no dia de amanhã, Não havia interesse
politièo de qualquer, especie, e quando apresentou o projeto visava apenas fazer com que o
município recebesse a doaçao mediante a apresentaçao da conç»etente escritura e preenchi
das as formalidades legais, inclusive a da apresentação da certidão tritenaria, para que ,
então, 0 município possa desfrutar legalmente das ruas e praças de Alvinandia. 0 substita
tivo partido da Comissão de Finanças e aprovado pela Cãmara, ao seu ver era desarrazoado
B B B BB
CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DE SÂO PAULO DE GARÇ<''
I 45-
e ate de certo modo perigosapara a própria instituição municipal* Fez sentir a Casa que
o substitutivo faz com que o Prefeito oficialize ruas b praças que de fato pertencem a um
particular, o que no momento resolve, mas nao evita que amanha o dono desses terrenos en
tre em juizo constestanto essa transaçao, porque ele tem a escritura desse terreno* Isto,
disse o orador e invadir a propriedade alheia, portanto, mais uma vez queria alertar a C^
sa e os srs* Vereadores para o aáeunto, porque a doaçao e preciso que seja feita e legal
mente seja a transaçao* Disse que se deve obedecer as leis, e por este motivo e que pre -
tendia apresentar um outro substitutivo, visando receber por doaçao pura e simples as ruas
e praças de -Âlvinandia, mediante apresentação da certidão tritenaria* Finalizando
lavras, apresentou uma emenda fazendo voltar os termos originais do projeto, para a deli
beração do Plenário, e disse que apelava para o bom senso dos srs. Vereadores, porque do
voto de todos dependia a solução do assunto** = = = = " = = “ = * = = = = “ =
0 sr. Presidente perguntou ao sr. Clovis Dantas Ramalho, qual o tex￾I
t
suas pa￾to da emenda apresentada* ® ●
0 sr* Clovis Dantas Ramalho, informou que visava voltar a discussão
o projeto original, como um substitutivo*● « =
0 sr* Jose Porfirio, solicitou o adiamento da discussão por duas se^
S K
soes** ■ B S
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, disse que estava de -
pelo acordo com o adiamento pnoposto pelo nobre vereador Jose Porfirio, entretanto, soli
citava que fosse adiado apenas por uma sessão* Disse que era um problema de grande reper￾cursao e se esse projeto cair ou existir qualquer duvida a respeito os mo adores de Alvi￾nandia que ha muitos anos pagam impostos poderão recoí^rer ao judiciário para receberem o
dinheiro dos inçjostos ja pagos. Por isso que opinava pelo adiamento para que se fizesse me«
Ihor estudo, dada a importância do projeto*® *■●* = ***=*■«■*»●■«■»»■■*
0 sr* Joao Tarora, com a palavra disse que dava razao ao sr* Clovis
Dantas Ramalho, em virtude da maneira como foi aprovado o projeto em primeira discussao*-
Disse que esaminando o regimento interno da Casa, nao encontrou dispositivo que, com o a￾diamento pudesse resolver a situaçao creada pela falta de conçireensão dos srs* Vereadores,
quando votaram em primeira discussão. Ao seu ver, para resolver o mais rãpido possivel, sa
ria rejeitar em 2a* discussão o substituti-^o oferecido pele Comissão de Finanças, e poste
riormente o autor do projeto original, o apresentasse novamente, após as sessÕes regimenta
is* Acreditava que o caminho mais rápido seria votar contra o projeto ora em discussão* -
E, por estes motivos, seu voto seria contrario ao adiamento da discussão**
0 sr* Presidente suhoieteu a votação o requerimento de adiamento pro
posto pelo sr. Jose Porfirio, com a emenda do sr* Pedro Afonso de Oliveira, tendo a Caga o
aprovado por maioria.* * ® *
9
B B B
B B B S S B S
0 sr* Presidente declarou adiada a discussão do projeto de lei n. 26/
52, por uma (l) sessão** *
0 sr* Presidente submeteu em 2a* discussão o projeto de lei n* 47/53
(quarenta e sete), do sr* Jose Porfirio, dispondo sobre a denominação de "Carlos Edxxardo -
Alves de Souza", a uma das praças da cidade, e sobre a construção de uma herma.* * *
0 sr* Antonio Cruz, com a palavra, disse incialmente que nao tinha iü
tensão de combater o projeto na sua totalidade, porem, apenas era contrario a construção
B B S S B B B
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA m
ESTADO DE SÂO PAULO
-*
-fl3. L6-
ITI
da herma, e isto pelos seguintes motivo, e, referiu-se a revolução de 32, na qual perdeu
a vida tres garcenses, Jose Augusto Escobar, Silvio Servelini e Melchiades Nery de Cas -
tro, bem como ao sargento Wilson Abel de Oliveira, tombado nos canpos de batalha na Ita￾11a na ultima guerra mui^lal, os quais, apena.s tiveram seus nones inscritos em ruas da -
cidade, e a nenhum foi construída uma herma, o que era por demais Justo porque deram a ■
vida por una grande causa a defesa da democracia* Fez sentir ainda que a Gamara deve di
minuir as despesas afim de que o Frefeito possa dar cumprimento ao seu programa de trabfi
Iho, e, nestas condiçoes encaminhou a Mesa uma emenda suprimindo o artigo 2® do projeto»
0 sr. Presidente sulmieteu a discussão a emenda juntamente dom o pro￾t
e
jeto** “
8 C S 8 K K m
■4 0 sr. Jose Porflrio, com a palavra, disse que a construção da herma
mencionada em seu projeto, nao deveria ser feita no momento, mas sim quando o município -
estiver em condiçoes financeiras favoráveis* Reconhecia a justiça que o sr* Antonio Cruz
queria fazer aos tres herees da revolução de 1.932 e ao sarg* Wilson Abel de Oliveira* Fa
lou sobre o brilhantismo de Carlos Eduardo Alves de ^ou^a, em defesa da mocidade garcense,
do esporte e da classe estudantil de nossa cidade, e que, o sr. Antonio Cruz, também pode
ría apresentar um projeto visando a construção de hermas aqueles heroes, ao qual daria to
do 0 seu apoio e o seu voto favornvel, e finalizando suas palavras concitou a Casa pela -
rejeição da emenda do sr* Antonio Cruz** * *
0 sr* Presidente deu por encerrada a discussão»® * *
0 sr* Presidente submeteu a votação a emenda supressiva do artigo 2®
oferecida pelo sr* Antonio Cruz, tendo a Casa a aprovado por maioria**
0 sr. Presidente submteu a votaçao o projeto com a emenda aprovada ,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® s*=*«8*8«**88 = 88b**** = 8**
0 sr. Presidente declarou aprovado com emenda o projeto de lei n. 47/
S 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 S
8 8 8 8
S
4
»
53.® *
s s B s S B
0 sr. Presidente declarou que nada mais constava da pauta da Ordem do
Dia** “
8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8
-I 0 sr. Jose Porfírlo, solicitou a Mesa que informasse se o projeto de
lei n. 24-A/53, não estava na pauta»* “ “ *
0 sr. Fpesidente informou que o projeto estava com a Comissão de Ju^
tiça, para receber redaçao de acordo com o vencido.® = = =* = = »** = = »*
0 sr* Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia.* * ●
0 sr, Presidente deu a palavra para Explicação Pessoal, e como ne -
nhum dos srs. Vereadores a solicitasse anunciou para a Ordem do Dia da Sessão imediata a
discussão dos projetos de leis ns* 7 e 8 e proje*^ de resolução n* 2/54» e deu por encer
rada a Sessão.® ● ●
8 8 8 8 8 8 8
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Nada mais havendo eu, Secretario, lavrei esta ata, fiz da￾tilografa-la e a subscrevo.* ■* * *
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