sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO OE SÃO PAULO
mm
CllíARA MUNICIPAL DE GARÇA
18a, Sessão Ordini^ia, realizada em 3 de Maio de 1.954
PRESIEENTEi- Joso Caio de Goes Artigas
SBCRETXhIOs- Joao Tarora
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A hora regulamentar feita a chamada dos srs. Vereadores, veri
ficou-se a présença dos seguintes:- Antonio Cruz, Delfim Augusto de Faria, Domingos Eduar
do Bez, Felicio Botino, Joao Tarora, Jose Caio de GÓes Artigas, Jose Porfirio, Miguel MÔ￾nico, Pedro Afonso de Oliveira, Maria Jose Vieira e Jose Gonçalves, num total de onze (ll)
Vereadores.* =
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s K B « e
0 sr. Presidente:- Havendo numero legal, esta aberta a Sessão,
e convido o sr. Secretario a dar conta do Expediente Nao Sujeito a Votaçao.*
0 sr. Secretario:- Sr. ^residente* Informo-vos que nada consta
do Expediente Nao Sujeito a Votaçao,® ®
0 sr. Presidente:- Esta sobre a Mesa o parecer n. â/54> da Co
.M missão de Redaçao, ao projeto de Resolução n. 3/54> « o sr. Secretario procedera a sua -
leitura.® *
a B s a a a B a a
0 sr. Secretario leu o parecer.® »**»* a*«» aaaBSB
0 sr. Presidente:- Convido o sr. Secretario a dar conte do Ex￾pediente Sujeito a Votação.® * * «
Requerimento do sr. Jose Gonçalves, solicitando sessenta (60)
dias de licença.® ** * *
0 sr. Presidente:- Esta em votaçao o requerimento lido, os que
0 aprovarem conservar-se-ao sentados, os que rejeitarem se levantarão. Esta aprovado, por
unanimidade, o requerimento, concedida a licença a partir da próxima sessão, e oportuna -
mente sera convocado o siQ)lente imediato,® ■■»■■ = ■■ = = *==» = “ = = ■> = ■« = ■*
%
Requerimento do sr. Jose Porfirio, solicitando a inserção em -
ata de um voto de satisfação pela passagem do aniversário natalício dos vereadores Joao -
Tarora e Salviano Pereira de Andrade.® »«■■*» = ***»» = *■«●* = = ** = ●■● =
0 sr. Presidente- Submeto a voto o requerimento lido, os que o
aprovarem conservar-se-ao sentados, os que rejeitarem se leventarao. Esta aprovado.® ® ®
Requerimento do sr. Jose Porfirio, solicitando que se oficie ao
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Departamento dos Correios e Telégrafos, sobre aumento do ca’’’xas postais, para a Agencia -
Postal de Garoa e outros melhoramentos. m =
0 sr. Jose Porfirio:- Pela Ordem. Sp. Presidente, requeiro ur
gência para discussão e votaçao do meu requerimento.® = = »*»»«***»*=**»*®®
0 sr, Presidente:- Esta em votação o requerimento de urgência
proposto pelo vereador Jose Porfirio, os que aprovarem conservar-se-ao sentados, os que -
rejeitarem se levantarao, Esta aprovado o requerimento, e em regimem de urgência o reque
rimento n. 46/54» do vereador Jose Porfirio.® ® ®
Ti
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Requerimento do sr. Jose Porfirio, sobre voto de satisfaça© -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTAOO DE SAO PAULO f^Á ^
96-
ção, pola passagem do 25® anlversi-io da instalagao do município de Garça.*
0 sr. Presidente:- Esta em votagao o requerimento lido,
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os. que o a￾provarem conservar-se-ao sentados, os que rejeitarem se levantarao. Esta aprovado, por u￾nanimidade o requerimento.* * ●
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0 sr. Presidente:- Tem a palavra os srs. Vereadores, para falarem no
Expediente.* “ *
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0 sr. Jose Porfírio: - Eu peço a palavra sr. Presidente.» » *
0 sr. Presidente:- Tem a pnlevra o nobre vereador Jose Porfírio.» **
0 sr. Jose Porfírio:- Sr. Presidente. Srs. Vereadores. Eu ocupo a a￾tençao de Vv, Exclas. neste instante, para tratar do oficio circular da Gamara Municipal
de Jundial, enviado a esta Casa, dia 23 de Abi'll de 1.954j tratando-se da questão do traü
sito e do munlclpalismo. Nos sabemos que o transito esta sendo passado, gradativamente,
ra os municípios. Nao ha mais a interferencia do aspecto policial nesse sentido. E e de -
T
● Presidente e Srs. Vereadores, nue haja na Assembléia de Sao Paulo, um depij
tado que apresentasse um projeto de lei revogando essa disposição, que vinha sendo ja como
jurisprudência de ser firmada a se dar ao Município, mais essa possibilidade de exaurir -
A A
seus aspectos economicos, para, exaurindo da possibilidade do transito maior possibil^
dade econoraica, o município terla, então, maiores possibilidades de realizar os inúmeros
trabalhos, sem ir solicitar aos Campos Elisios, que quem seja que seja ocupante, os favo
res para o Município. 0 município precisa da sua Independencla. E e mentira se dizer que
ha independencla administrativa, quando nos somos, coercltivamente atravez da possibilida￾de politica, levados a ir pedir favor daqui que nos temos direito. E então, quando nos
zemos que se deve revogar o aspecto peticionario junto dos Car[ç>os Elisios, muita gente -
pensa que nos somos adversos ou que somos temeratos de ate aquele Palacio chegar. Pelo -
contrario, nos advogamos e a questão de que, áe faz mister tratar do efeito e independên
cia do municiplo atravez do aspecto economico^ Sem aspecto econoraico eficiente e mentira
questeo politlco-admlnistratlva de qualquer municiplo do Brasil. Por isso srs. Vereado
res, Sr, Presidente, que eu acho que se deve tomar de oficiar ate mesmo a Eeputados da nos
sa região para que tomem p^^ovidencias energlcas junto do sr, Presidente da Assembléia,pa
ra que nao se torne realidade Cvssa outra maneira de se saquear o municiplo, tirando-lhe o
direito da autonomia de ordem economica, porque a autonomia administrativa, seria ridícu
lo dizer que o Municiplo nao tem. E ele so nao tera, quando nao tiver possibilidade econ^
mica. Se, se lhes tira a possibilidade economica, inplicitamente o município torna-se es-
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crave diário e constante do alto poder administrativo do Estado. E, enquanto isso nao for
se lembrar, sr
os
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a
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uma realidade, repito, e mentira se falar em aspecto administrativo municipal, sem a ind^
pendencia economica. á isso que tinha a dizer sr. Presidente e srs. Vereadores, com refe
rencia a circular da Coniara Municipal de Jundiaí.»
sr. Pelício Botino;- Pela ordem. Sr. Presidente quero informar a -
V, Excla. que esta sendo re^lâldo iim requerimento rel^itibamentc ao esposado pelo sr. José
Porfírio.» S==»««a*5=-B« = = = = S:« = = 33»3SSC = 3= = = = = a3= =S*«!í
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0 sr. Jose Porfírio:- Quero, ainda agradecer a V, Excie. sr. vereador
Eelício Botino,
mento em que sugiro que deva telegrafar com urgência para a Cçnjara dos Deputados de Sao
Paulo, para que os nossos representantes tomem aquelas providencias, nao so para nos,
e terei satisTaçao de assinar, conjuntrmente, com V. Sxcia., esse requeri￾mas.
CÂMARA MUNICIPAL DE GAROA
ESTADO DE SÃO PAULO
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pars todos os municípios de Sj© Paulo.* * * * “ ● “ 4= = "
C sr. Presidente:- Acha-se sobre a Mesa um requerimento do sr. Felí￾s;
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cio Botino, solicitando um voto de satisfa''ao pela passpgem de 1® de Maio,
rio ira proceder a sua leitura.* “
0 sr. Presidente
o sr* Secretí
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Lido O requerimento, esta em vota^ao qs que apro
varem conservar-se-ao sentados, os que rejeitarem se levantarão. Esta aprovado,
nimidadejO requerimento.* * *
por una.
as c s: SE B B B e
0 sr. Presidente:- Prossegue o Expediente** *
0 sr. Presidente:- 0 sr. Secretário irá dar conhecimento de doii
querimentos que se encontram sobre a *
0 sr. Secretario leu un reouerimento do
st B S: B B C
re￾B B B B S B B S
sr. Domingos Eduardo Bez, -
solicitando a inserção, era ata, de um voto de satisfaçao pela passagem do aniversaric do
sr. dr. Adhenar de Barros.® *
fiZ e er
0 sr. Presidente:- Dada a natureza do requerimento, está isento de -
discussão, e tem a palavra os srs. vereadores para encaminhar a votaçao.® ■ » * *
0 sr. Delfim Augusto Paria:- Peço a palavra sr. Presidente.*
0 sr. residente:- Tem a palavra o vereador Delfim Augusto de Faria*
C sr. Delfim Augusto de F»ria:- Sr, Presidente. Srs. Vereadores. -
Julgo que e ate inconreniente que se traga ao Flenario, re^r^uerimentos dessa natureza, so￾licitando votos congratulatorios, por datas natalicias. Faço m apelo pau'a que essa Pre￾sidencia se recorde, que amanha qualquer um de nos poderá ter o cuidade de trazer aqui -
uma lista de requerimentos, pedindo votos congratulatorios. Assim como se pede para um ,
/ A m /
se poderá pedir para toda a populaçao da cidade. E, nos irlamos perder o nosso precioso
tempo. Somente por isso, justificando o meu vote, e que votarei contra o reouerimento.
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- peço a palavi’a, sr. Presidente.* * *
C sr. Presidente:- Com a palavra o vereador Domingos Eduai*do Bez.* »
C sr. Domingos Eduardo Bezj- Sr. Presidente. Meus caros Colegas.
te momento venho a tribuna, para rebater as palavras do meu nobre e estimado colega,dr.-
Oelfim Augusto de r^ria, com referencia ao tempo que sua excelencia julga que nos perde^
mos nesta Casa, em homenagear pessoas pelo transcurso de aniversário. ^\i cuero dizer ao
meu nobre colega, o qual eu muito respeito e admiro, que á uma satlsfaçao, e um regosijo,
de um costume, de trnia sociedade, uma demonstração de amizade, ^ uma satlsfaçao que tem o
aniversariante naquele momento, recebendo mais um ano de vida, mais um ano de trabalho, -
ele recebe de seus amigos este júbilo de cumprimentos, este júbilo de satlsfaçao, princj,
palmente nos trabalhos que nos aqui trabalhamos, Irmanados tudo num sentido so.* - * * *
0 sr. Delfim Augusto de Faria:- em aparte.- Mas, para isso, existe
o correio, o telegrafo, o telefone e uma infinidade de coisas, para que essas congratula
ções cheguem ate o destinatário, 0 que eu não posso compreender o o tempo perdido, como
nos ja estamos perdendo. Imagine V. Excia., se cada um dos vereadores se levantasse para
justificar o seu voto.
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0 sr. Domingos Eduardo Bez:- Sua Excelencia amanha tera a oportuni
dade, também, de entrar com um reouerimento jubllsndo-se pelo aniversaric, digamos do sr.
Prestes ^íaia. Nos temos a satlsfaçao de votar a favor. Eu pelo menos tenho a satlsfaçao.
Embora contrariando as minhas idéias políticas, mas, eu admito a pessoa dele, como um -
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SÂO PAULO
«Lí; r
grande engenheiro, um grande homem, um grande administrador,*
0 sr- Delfim Augusto de Faria:- eiç aparte.- Eu lamento nao poder di
zer o mesmo da pessoa do sr. Ahemar de Bsrros.* « » ■
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- Multo bem. V. Excia. já teve a oportuAi
dade também de elogiar a pessoa do sr. Aflhemar de Ber'’os, das qualidades de administrador
e de patriota.* “ *
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0 sr. Delfim Augusto de Faria:* em pparte:- Afirmei que em um deter￾0k minado Instante ele soube defender a autonomia do Estado.* * « «
B r. s ft
C sr. Domingos Eduardo Bezs- Agora, nao e mais do que uma tradição -
de amizade meu caro colega. Nao e mais do que uma satisfagao daquela pessoa,
mento tem mais um ano de vida. Forque nos aqai nesta Casa, também, somos Irmanados,
amigos e temos g satisfaçao de cumprimentar um colega nosso no dia de seu aniversário. As￾que nesse tsq,
somos
sim terei a satisfaçao do no meu aniversário, de ate der uin banquete, como tenho dado,
A
minha residência e receber todos os meus
em
amigos.* s= = == -- = - = = =- = = = =- ==■
0 sr. Delfim Augusto Faria:- em aparte.- Imagine V. Excia. se trans
formássemos este Plenário num salSo de banquete.* ● * *
3S = ts s e B
0 sr. Domingos Eduardo Bez;- Poderia ao terminai' a Sessão, leva*los -
●«
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a minha residência, com toda a minha, satisfaçao e de minha familla em receber
gos la. S uma
os meus aiiíi
coisa tradicional da familia. á uma c''lsa que vem sensibilizar e coraçao e
a alma da pessoa.* * *
*
B 3 S 3 B B B S S B 9 S
0 sr. Delfim Augusto de Faria:- em aparte.- Mas, vereador Eduardo
Bez, eu estou dizendo que isto aqui nao e lar.* * * *
0 sr. Domingos Eduardo Bes:- Nao e lar. Mas, a satisfaçao do aniver
sariante que ele recebe nesse momento, e grande e profunda. Eu tenho a plena certeza, por￾que amanha chegara o seu dia também. Quando eu entrar com om recuerlmento, rejubilando￾con a sua pessoa pelo seu aniversário, a sua excelencia.
Eram essas as palavras que eu tinha a dizer.* = = = » =
C sr. Presidente:- Esta em votação o requerimento.* = *
0 sr. Felíclo Botino:- Sr. Presidente. Requeiro a votaçao nominal do
B = B B B a « B S B B
i. me
ira receber isso com satisfaçao. ●
ts
s
requí^rimento.® *
B S B ts S B «
0 sr. Presidente:- 0 requerimento do sr. Felicio Botino, pedindo vo
taçao nominal esta em votaçao, os que o aprovarem conservsr-se-ão sentados. Esta aprovado,
e convido o sr. Secretario a proceder a chamada para votação do requerimento do sr. Eduar
do Bez, os que aprovarem respoderão "sim", os que rejeitsrem responderão "njo”.® » * s b »
0 sr. Secretario fez a chamada para votaçao, tendo votado a favor os
seguintes vereadores:-Antonio Cruz, Domingos Eduardo Bez, Felicio ^otino, João Terora, Jo
sé Porfirio, Miguel Monico, Pedro Afonso de Oliveira, Maria Jose Vieira e Anselmo Pereira
de Araújo, num total de nove (9), «, contra o vereador Delfim Augusto de Faria.® » * * *
0 sr. Secretário:- Sp. Presidente:- C reqi?«riemento foi aprovado por
<*
>
t.
(9) contra um (l) voto.* = - »
S B B B B B S B B 3 S S K
nove
C sr. Presidente:- Está aprovado, per maioria, em votação nominal, o
requerimento do sr. Domingos Eduardo Bez.® * * *
0 sr. Secretario leu um requerimento do sr. Domingos Eduardo Bez, s^
bre um voto de satisfaçao pela visita do sr. Adhemar de Barros a uma das cidades da regi￾t S
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
ESTADO DE SÃO PAULO I.
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xs a s e a s e s
0 sr. Presidente:- Esta em votagao o requerimento, e tem a palavra
os srs. vereadores, para encaminlie-la.® *
s = s e s s e c s «
C sr. Delfim Augusto de Faria:- ^u peço a palavra* * *
0 sr. Presidentes- Com a palavra o vereador Delfim Augusto Faria**
0 sr. Delfim Augusto Faria* * *
sr. Presidentes- Eu peço a Excia. que faça uso da tribuna para
xs st »
9
0
efeito de gravaçao.* *
*5 a «r m st e s SE
0 sr. Delfim Augusto Farias- Sr. Presidente. Srs. Vereadores* Agora
esta evidenciado o sentido e a finalidade do requerimento ha pouco votado, atravea deste,
«
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agora sujeito a votaçao. Aquele requerimento, eu combatí, justificando o meu ponto de vijj
ta sempre contr«rio, a que se perca o trabalho da Casa, em relaçao a essts requerimentos -
de nenhiiina utilidade quer para o município, quer para o stado. Agora vem ao Plenário, um
novo requerimento pare que a Casa se regoslje , porque o sr. Ahemar de Sarros,
rigrinação política, visita uma cidade do interior. Ora,
mais fazer politlca* Isto ja e zombsr dos proprios vereadores,
*
na sua pe
srs. Vereadores, isto já não e
e menosprezar a própria -
instituições a que pertencemos. Então porque ura cidadao, se atire a ume campanha política,
que de direito ele pode fazer, va a Casa perder o seu tempo para regosijar-se porque esse
A» \ mm cidadao chegou a ume cidade vizinha? Então amanha, todos os mil e poucos cidadaos,
T*
que se
tornar crndid*=tos aos cargos eletivos, quando vao passando pelas cidades do interior,
Irlam ou irao perder o seu tempo, para vetar esses requerimentos -
i^u nao sou contra a propagrnda política de quem -
quer que seja. Ao contrario, somente atravez da predicas políticas, pode o cidadao conse
guir esclarecer o seu eleitorado e desta forma gr*»ngear votos que o leve e um cargo elet^
vo. 0 que eu posso admitir, e que atravez de um requerimento, se venha fazer a Casa per -
der 0 seu tempo, com um assunto absolutamente estranho* Ainda hoje a tarde, eu recebi um
telefonema do Dresidente da Casa, solicitando a minha presença ara que pudesse votar pro
jetos ja em Ordem do Dia. Entretanto, vindo aqui com algum sacrifício,
nesses debates, referentes a assuntos diretamente ligados ao interesse do Munlcipio, eis
que se me deparam dois reauerimentos dessa natureza, que outra finalidade nao tem, se nao
de fazer com que os partidários do sr. Adhemar de ^rros, ati'avez da Camara, façam cem -
que ele pense que a Camara esteja solidaria com sua excelencla. For isso, sr. Presidente,
A
deixo aqui este meu protesto e espero que os srs. Vereadores, homens livres que sao, fa -
çamos a nossa política como quizermos nunc
prlmente de uma maioria ocasional para que o nome desta Casa fique ligado a nma causa poli
tica ou atitude política, de qualquer tnn candidato qu© nao e o candidato da Casa, porque -
a Casa nao tem caüdidatos, que nao e o candidato de um dos vereadores, porque ate agora -
as Comgras Municipais,
ridículos, para não dizer demagógicos? ^
é￾pí*ra tomar parte -
mas nunca nos utilizarxios da Camara e prlncj,
V
nao tem neíihum nome lançado a essas aventuras políticas.* ~
0 sr* Joao Tarora;- Eu peço a palavra, sr* ^residente*®
0 sr* Presidentes- Com a palavi’a o vereador Joao Tarora*
0 sr* Joao Tsroras- Cr, Presidente. Nobres Vereadores* Pedí a palavra
para justificar o meu voto contrario a proposição ora em discussão, '^upufio ao primeiro re
querimento apresentado pelo nobre vereador Domingos Eduardo Bez, que tive o prazer de dar
o meu voto favorsvel ao mesmo, se justifica perfeltamente porque, trata-se de uma data
B 9
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CÂMARA MUNICIPAL DE GA A V\
ESTADO DE SÂO PAULO
-fls. 100-
talicia de um ex-governador de Sao ^aulo. Portanto dei o meu voto f^^voravel com toda a -
sctisfaçao.
que seja apresentado nesta í^asa. Ha pouco tive a oportunidade de trocar idéias com o sr,
Presidente deste ê^sa, sobre o assunto. Se por ventura, este ano que se trata de um ano
eminentemente politico, que havera eleição para Governador, Senadores e Deputados Estadü
ais á Federais, teremos então oportunidade de termos vi'ias visitas de vsrios candidatos
a governado»^es, deputados e senadores. Se cada candidato que aparecer por esta região e
^ A
cada vereador partidarlo desse candidato for apresentar um requerimento dessa natureza ,
porque fulano velo aqui ou clclano foi alí,,,= = =
0 sr. Felicio Botlno:- em aparte.- Quando eu pedí ao colega Domin -
gos Eduardo Bez para subscrever aquele requerimento, nao foi com intuito de apresentar -
\
^ A» «V O requerimento que esta em discussão, nao se justifica de maneira nenhums V,i^S,
K B V S e S S S iB
4
este outro, e, portanto, me foi negada a palavra.
0 sr. Jose Porfíi'io:
« fi s
em aparte. V, Excia. iria sugerir que se reti,
■4
rasse este?® 8S U B ai s tt 9
C ,\;r. Felicio Botinos- em aparte. Quero esclarecer a V. Excia. que
eu pedi este aparte, por não ter recebido o aparte que solicitei ao dr. Delfim. Pedi para
subscrever aquele requerimento apresentado prlmeiramente, mas, quando a este ainda não me
decidí.® ®
8 S S S 9 S 3 8 C
0 sr. tJoao Tsroras- V, Excia. e contrario ou favoravel ao requerimeü
to ora em discussão? ® ®
B *1 tS S B m ss
0 sr. Felicio Botino;- em aparte.- Vou analizar ainda, se voto con¬
tra ou a favor.= ®
B S B B S = B E
0 sr. Joao Tarora:- Estou indeciso em responder o aparte de V. Excia.
porque nso sei o que V, Excia. solicitou.® *
0 sr. Felicio Botino:- em apar-te.- tfeis uma vez repito. Pedi um apaj;:
te a V* Excia. por nao ter tido do nobre vereador Delfim de Faria. Quero esclarecer a Ca￾sa, aue pedi para subscrever aquele requerimento.® ® *
0 sr. João Tarora:- Ifes, V, Excia. tem o microfone aqui para usa-lo
Se V, Excia. quizer justificar o que houve , e so pedir a palavra. Pelo que V, Excia. fa
lou, en nao fiquei sabendo o que V, Excia. esta querendo.® ® *
0 sr. Felicio Botino.- em aparte.- Bom, se V. Excia. nao entendeu, -
JE
A
a B a B a
í. . .
B B S B
esta encerrado o assunto.® ®
8 C S C
0 sr. Joao Tarora:- Nao e questão de entender, é que não estou sabefl
do o que V. Excia. quer.® ®
C sr. Jose Porfirio:- em aparte.- Dirigindo-se ac sr.
no. Eu sugiro, então a V, Excia. que esclareça ao orador se vai solicitar a retirada des
se requerimento ou se V. Excia. vai discuti-lo.“ ®
0 sr. Domingos Eejuardo Bez:- em aparte. A retirado que tem dii’eito
S S S « B B B S
Felicio ®otl￾B BiS B
B S B B
de solicitar sou eu.® -
B S S
0 sr. Jose Porfírio:-
pensel que o sr, Felicio Botino fosse o autor do requerimento.® =
^residente:- Advirto que quem esta com o uso de palavra e o -
em aparte. A, bem, então queira desculpar. Eu
B B B S B S B
0 sr.
vereador Joao Tarora, que ocupa a tribuna.® =
B tt B
J
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO 1
-fls.
0 sr. Joao Tarora:- Como estava esclai^cendo aos nobres vereadores -
desta Casa, estou de pleno acordo com o ponto de vista do nobre vereador Delfim Augusto -
de Faria, na questão dos nossos trabalhos, porque se de ora em diante, neste ano que e -
ano politico, que teremos a visita de vários candidatos, se todas as vezes que comparece
rem essas personalidades, tivermos a necessidade de aprovar ou desapropar ou discutir re￾querlmentos desta natureza que ora esta em discussão, então este ano nao poderemos mais -
trabalhar para o interesse do Miihicipio. 0 que precisamos e tratar do interesse do povo e
do Município, e nao do que interessam as questões politico-partidárias, Essas questões dfl
vem ser tratadas la fora. Portanto quero esclaTecer aos nobres vereadores, apelar aos 905
mos, para que
)
● ● «
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- em aparte. Eu retiro o meu requerimento,
para que nao haja, então, prejuizo aos nossos trabalhos." * =
0 sr. Joao Tarora:- Quero pedir, então,a todos os vereadores que te
nham o mesmo pensamento de V. Excia., para que possamos trabalhar, possamos produzir, poE
que se formos apresentar requerimentos desta natureza política nesta Casa, natutalmente -
para o futuro teremos o desprazer de ver desentendimentos nos trabalhos desta Casa. Era o
que eu tinha a dizer sr. ^residente." *:=«:«****ss*s:*==sjssa
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- Eu peço a palavra.® ® *
0 sr. Presidente:- Tem a palavra 0 vereador Domingos Eduardo Bez:- ®
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- Sr. Presidente. Nobres Colegas. Julgo -
que é motivo de satisfação a presença do sr. Adhemsr de Barros, ex-governedor de Sao Pau
lo, na cidade de Marilia, dados os méritos dessa pessoa, pelo que multo tem feito para a
nossa cidade de Garça, como seja: agua, esgotos, empréstimos, escolas, estrada de rodagem
de Bauru a ^rilia e inúmeros outros feitos que merece o mérito pelo bom governo do ex￾governador Adhemar de Barros. ífes, como um espirito de colaborador, que estou aqui nesta
Casa, junto com meus companheiros, não e por um espirito, de fraqueza que eu reaolvi reti
rar o meu renuerimento, por estarem os meus dois colegas contrários, porque é muito natu
ral que o primeiro que antecedeu a minha pessoa nesta tribuna, pertence as correntes da ü,
D.N, e o outro a corrente do Partido Trabalhista Brasileiro.
0 sr. Joao Tarora:- em aparte.- Quero esclarecer a V. Excia. que se
por acaso eu pertencesse ao mesmo partido seria contrário ao requerimento.®
A «w 0 sr. Domingos Eduardo Bez:- Sua Excelência nao pode endoçar essas -
palavras, porque amanha eu terei o prazer também de vir a esta tribuna debater contra quaX
quer outro reouerimento que terão o mesmo andamento do requerimento de minha autoria, ho￾BX K
B B
B B S S
je apresentado, e que retirei.® ®
0 sr. Joao Tarora:- em aparte.- Quero esclarecer ainda a V* Excia. -
que eu sou contrario a qualquer requerimento a qualquer candidato que seja que for apre
sentado, desta natureza, nesta Casa. Sou contrario porque sao assimtos políticos que áevem
ser tratados lá fora.® « =
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- Estamos num ano politico meu caro cole
ga» E esse ano politico veremos daqui para a frente, a lança que nos vamos quebrar nesta -
Casa. Veremos, e eu continuo marchando nesse caminho, para o bem de Garça, para a união -
limite de trabalhos de harmonia. Eu retirei o meu requerimento, e es￾f.
nossa, dentro de um
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
4 - ESTADO OE SAO PAULO
)
pero que todos os meus colegas, daqui para a frente nao enltrem com outros requerimentos -
na mesma categoria que eu entrei hoje. Eu faço votos e me congratulo com os dois colegas
que me antecederam nesta tribuna. Eu tenho prazer que sustentem suas palavras e daqui pa￾ra frente nos nao entremos com outros requarimentos idênticos a esse.® =**«*=●*=«
0 sr. Delfim Augusto de Faria:- em aparte.- V. Excia. esta colocando
# / A
0 assunte muito mal. Eu acho que esta Casa e excencialmente politica, mas, toda a vez que
se traga a este Plenário, requerimentos desta natureza, estamos perdendo tempo e vincula^
do essas pessoas. Acontece que o sr. Adhemar de Barros esta agora numa perigrinaçao pàli￾tica de preparo eleitoral, ele nao representa nenhuma parcela do poder publico. Êl© nao e
governador do Estado, nem Deputado, nem coisa nenhiima, a nao ser um homem rico, atraz de
uma bandeira política. Somente por esse motivo eu nef^uei o meu voto e da mesma forma negou
o seu voto o vereador João Tarora, para que nao se perca o nosso tempo, com esses requeri
mentos sem nenhuma expressão.® S B B
0 sr. Domingos Eduardo Bez. Mas sua excelencia nao apreciou direito
o meu requerimento, meu caro colega. Eu peço ao nosso digno í^residente que mando o nosso
Secretario ler novamente o requerimento, se for possivel, para ver que alí nao tem exprej
●m P
sao politica.* * *
B B
0 sr. Felício Botino:- em aparte.- Ja que foi retirado o requerimen
to, não ha mais necessidade de se discutir, porque o tenço, como disse os vereadores. e -
ouro para nos.* *
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- Mes, sua excelencia deve compreender que
aí esta se debatendo quasi que uma dignidade de caracter da pessoa. Nao e mais um requerí
mento que se bate nesta Casa. É a falta de compreensão e a transformação de outros pol/tl
COS que querem transformar o reouerimento numa serpente.* =====*======-==■«
0 sr. Delfim Augusto Faria:- em aparte. F, Excia. nao e nenhum e o -
que auer e que esta Casa de o seu aplauso a visita do sr. Adhemar de Barros. Em ultima a￾nalise e o que V, Excia. quer.* ================*=========**=
0 sr. Joao Tarora:- em aparte.- Qual o resultado que teriamos em a￾provar ou nao aprovar esse requerimento.* * » *
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- Meu caro colega. Eu, na qualidade de vfi
reador, os direitos constitucionais, os direitos da nossa lei organica do municipio, ou -
torga esse direito como outorga a sua excelencia.* *
0 sr. Joao Tarora:- em aparte. V, Excia. que me responda.* » « ® ●
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- Eu estou respondendo nas alturas. Me oü
torga todos esses direitos, mas nara oxivir as palavras de sua excelencia e do nobre verea
dor da Ü.D.N,, eu retirei esee requerimento para o bem do andamento do nosso serviço local
B sr. Felício Botino:- em aparte.- Nós como representantes do povo -
nesta Casa, temos o direito de apresentar os nossos requerimentos. A Gamara legisla, sim
Portanto não ha necessidade mais de estarmos discutindo.* ===****«*«*■
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- ífeito bem. Era o que eu tinha a dizer,
conhecimento do Plenário que o autori do
requerimento, solicitou sua retirada, e esta Presidência deferiu o seu pedido.* « * * ■ ■
● Presidente:- Prossegue o Expediente, e convido o sr. Secreta -
rio a proceder a leitura de um requerimento apresentado pelo sr. Pedro Afonso do Oliveira.
s
B
ou nao.
0 sr. Presidente:- Levo ao
0 sr
Mm* CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
>> ESTAOO DE SÂO PAULO
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0 sr. Secretario leu um requerimentíA do sr. Pedro Afonso de Olivei
ra, protestando contra a aprovação do projeto de lei n, 64/54> do Deputado Juvenal Saion.
0 sr. Jose Porfírios- Eu peço urgência para discussão e votaçao des￾se reouerimento.* =
0 sr. Presidente:- Esta em votaçao o requerimento de urgência propofi
to pelo vereador Jose Porfírio, os que aprovarem conservar-se-ao sentados, os que rejeita
rem se levantarao. Esta aprovado, por unanimidade, o requerimento de urgência, e o reque
rimento n. 42/54, do
sente sessão.® * » =
sr. Pedro Afonso de Oliveira, sera incluido na ordem do dia da pre￾u
0 sr. Felicio Botino:- Eu peço a palavra, sr. Presidente.® =
0 sr. Presidente:- Tem a palavra o vereador Felicio Botino.® ■ = ■ ®
0 sr. Felicio Botino:- Eu pedí a palavra, sr. Presidente, para man -
dar proceder nova leitura do requerimento, porque estando, nos, aqui, em discussão, nao -
ouvimos a leitura do mesmo.® ■« = = = == = = = »*=*=*■■»■■■«■»■« ■●«*■■
ts
0 sr. Presidente:- Para melhor orientação do Plenário, o sr. Secreta
rio ira proceder novamente a leitura do requerimento, contanto que prestem atençao ao mejs
mo.= S B B
0 sr. Secretario leu, novamente, o reouerimento n. 42/54, do sr. Pe¬
dro Afonso de Oliveira.® ®
0 sr, Presidente:- Conforme ja foi anunciado o requerimento lido se
rá discutido e votado na ordem do dia.® «■» = = **«‘* = *“* = 'e = “® = = =®®®®
0 sr. Esta encerrado o Expediente, e o sr. Secretario ira proceder a
chamada para a Ordem do Dia.® ® ®
S B S B B B = B B B
0 sr. Secretário fez a chamada, verificando-se a presença dos seguia
tes:-AntonÍo Cruz, Delfim Augusto de Faria, Domingos Eduardo Bez, Felicio Botino, João TA
, Jose Caio de Coes Artigas, Jose Porfírio, Miguel ítínico, Pedro Afonso de Oliveira, »
rora
Maria Jose Vieira e Jose Gonçalves.- ® -
0 sr. Presidente:- Esta em 2a. discussão o projeto de lei n. 15/53,
do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a fixaçao do perimetro urbano e suburbano, da
cidade e vilas, e fixando as zonas da cidade de Garça. Esta em votaçao, os que aprovarem
conservar-se-ao sentados, os nue rejeitarem se levantarao, Esta aprovado, por unanimidade.
o projeto de lei n, 15/53 (quinze).® * ®
0 sr, Presidente:- Esta em discussão 0 requerimento n. 42/54> à.o sr.
4
Pedro Afonso de Oliveira.® ®
B
t
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira:- Eu peço a palavra, sr. residente.
0 sr. Presidente:- Tem a palavra o vereador Pedro Afonso de Oliveira.
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira:- Sr, Presidente. Nobres Vereadores,
Conforme e do conhecimento dos srs. Vereadores, o reouerimento que ja foi lido pela Mesa,
trata-se dos serviços de transito dos Municípios de Sao Paulo. Os srs. Deputados, na As- %_
sembleia Degislativa, nada mais tem feito do que violar constantemente a autonomia dos -
Í^nlcípios, Dltimamente a Assembléia determinou que todas as deliberações das Camaras Mu
nicipais fossem feitas descobertas, mesmo tratando-se de vetos e aprovaçao de contas, bem
como da eleição de Mesa. Bem assim sr. Presidente, sobre o desmembramentos dos municipi -
os determinando as nossas possibilidades de recursos, de economia e possibilidades econ-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULC
nomicas das regiões, na sua iniciativa de progresso, como acontecem as progressivas ci
dades da Alta Paulista. Por esse motivo, sr. Presidente, eu formulei o requerimento de
protesto e espero que os srs. Vereadores concios de suas responsabilidades como munici￾pes e como representantes do povo, associem-se ao protesto, contra mais essa violação da
autonomia do nosso município* Conforme foi lido no pequeno Expediente, tenho aqui ura re￾A ^
querimento da Camara Municipal de Jundiai, apresentado pelo vereador Manoel Rocha e apr^i
vado na sessão de 7 do mes passado* Depois de vários considerandos diz o vereador:- ” i£
to posto, requeino na forma regimel, ouvido o Plenário, que oficie ao sr* residente da
Assembléia ^egislatlva, ao sr
tado Jose Romeiro, no sentido da raplda discussão do projeto de lei n. 939, de 1.951, o￾bjeto da mensagem n* 279, de 4 àe Setembro de 1.951, do sr* Governador do Estado, que rs,
gula o serviço de transito no Egtado de ^aulo, passando para o Município aqui que -
lhes cabe, ex-vi da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Dei Organlca dos
Municípios” Como vemos sr. ^residente e Nobres Colegas, em que dos srs. Deputados trata
rem de se aprovar com urgência essa lei, eles vieram agora com uma lei, proibindo total
mente que o Município foze desse direito que lhe e peculiar* Vem Vv. Excias. como esta -
desvirtuada a Assembléia com a politica nesses últimos tempos. Nada mais fazem os srs. -
Deputados do que fazer política, especialmente contra os Municípios. Os municípios são -
cortados em pedaços, as Camaras Municipais votam como eles querem, o transito de interefi
se do Municinio e feito a vontade deles »
0 sr* Jose Porfirio:- era aparto. 0 Municipio e apenas o celeiro para
dar a possibilidade dos srs. deputados irem para la, para fazerem disso* a gratidao dos
deputados etaduais aos Municípios.- = ■
P —
* residente da Associação Paulista de Municípios, ao Depu-
« 4B S B
0 sr* Pedro Afonso de Oliveira:- ^ preciso, sr. Presidente, que todos
OS municípios e todos os eleitores levem em conta a sltuaçao creada e renovem a Camara dos
Deputados com elementos do interior, com pessoas de capacidade, pessoas que trabalhem pa
ra o povo, que estão mais de acordo com as necessidades dos municípios, que não sejam co￾A ^
mo esses representantes do povo na Assembléia Legislativa, que nada mais fazem do que es
tar em Sao Paulo tratando dos seus interesses e esquecem completamente da situação dos mu￾UlçlplQQ^B = = = BBSSSSSB BBBBBK BS BS BSBS BSSSS BS SBSBS BBS BB
0 sr. Jose Porfirio:- em anarte.- Êles são representantes do asfalto.
Êles não sao representantes do Municipio, das cidades do interior, eles são do asfalto.= ■
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Eu recordo muito bem, sr. Presiden
te, quando foi votada a lei que determinou que as Gamaras votassem em descoberto, o depu
tado Lincoln Feliciano que o um grande jurista, mas naturalmonte estava tratando de polí
tica contra o governo de Adhemar de Barres e contra o Governo da Republica, deixou a As -
sembleia, e nao tomou nenhum conhecimento* Quando ja tinha sido aprovada em 3a* discussão
ele foi a Plenário e protestou contra a aprovaçao dessa lei* Disse que era completamente
absurda e que nao podia de modo nenhum que se se proibisse aos vereadores de votarem como
quizessem. No entanto nada foi feito por a lei ja tinha sido aprovado em 3a. discussão,
como e mister e como e do conhecimento dos srs. vereadores, aqui mesmo na nossa Camara, -
muitas representações de fora, ate mesmo nossas representações que passam despercebidas e
ninguém tomar conhecimento dela. ^ o que acontece também em -
são Paulo. Quem sabe, se alertando os srs. deputados, eles em tempo verificam a sltuaçao
E
e votado simbolicamente sem
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
» ■ ESTADO OE SÀO PAULO
e tratem melhor do interesse do Município* Ainda mais, agáifa que eles precisam do povo -
do interior* 0 nobre vereador Domingos Eduardo Bez, em particular me disse que não queria
que indicasse nome de deputados, á necessário que indiquemos, pelo seguinte, de dAixar -
mos a cargo da Assembléia, isso e isso la na ora do Expediente e eles nem se quer tomam -
conhecimento ● Passa despercebido e ninguém verificara que houve protesto da Gamara de Ga£
ça. E se alguann daqui, desses deputados indicndos qulzer tomar interesse pelo municipio,-
naturalmente terão que falar a favor ou contra e chamarão a atenção do Plenário* Se esses
deputados nao tomarem conhecimento e deixarem de atender nosso pedido, nada mais justo que
amanha na praça publica, digamos ao povo que pedimos para que eles tomassem os interesses
A 0
nossos e eles deixaram de atender* Assim melhor o povo sabera em quem deve votar, multo -
embora eu seja amigo de um desses deputados, mas exijo que ele cunçra com o dever, porque
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sinao nao poderá com o meu voto e nem dos meus amigos, contador,®
0 sr* Jose Porfírio:- em aparte. Em consonância ao que V* Excia*
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ta dizendo, vem ai o proprio autor do requerimento de Jundiaí, solicitando ao Deputado ^
meiro Pereira, que e o representante daquela zona. Cabe a nos tambeqj, nos dirigirmos aos
nossos representantes. Nao importa se estejamos ou nao estejamos em boas amizades ccmi
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eles. 0 que e preciso e que eles cunçjram aqui que nos estamos procurando cumprir aqui, de
defender o municipio, porque se eles so querem cumprir antes das eleições e depois de ser
eleitos esquecem dos municípios. Isso e bom que fique bem patente, claro, porque amanha,
0 ^
nss tribunas populares, nos poderemos dizer, alto e a bom som, que nos nos dirigimos dirft
^ A ém tamente a eles e nao tomaram conhecimento do assunto," = ■ = = = = = = = = = = = *= =*«
es￾0 sr. Domingos Eduardo Bez:- em aparte.- Eu admito muito sua pessoa
pelo seu requerimento em defesa do nosso Municinio, Sem querer menosprezar o Deputado lu￾ciano Nogeuria Filho, eu sugiro que V, Excia, oficie ao Presidente da Assembléia.® ■ =
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira:- Respondendo o aparte do vereador sr.
Domingos Eduardo Bez, ou quero dizer a sua excelenda, que na Gamara, cada zona tem seu -
0 99 0 0 mm representante, Alt nao ha politica, porque o cidadao depois de eleito, a legenda fica de
parte, Eu considero assim. Tanto que V, Excia. sabe que eu fui eleito por iinw legenda, -
mas aqui tenho me batido por todas as coisas que interessam ao município, sem olhar para
a legenda, B nunca olhei nem no tempo da outra legislatura, que tivemos uma política fer
renha aqui na Gamara, ao lado do sr, Ribeüo do Vai, eu fui senç)re contra ele naquilo que
julguei de interesse do Município, porque eu acho que o cidadão e eleito e a legenda e co
isa apenas que serviu para ele se eleger, Para o povo que ele tem que dar satisfaçao.Nes￾m P
sas condiçoes e que eu apresentei o requerimento, e peço a V. Excia. para considerar que
Renuerà a Mesa que, consultado o Plenário... ( portanto o
que V, Excia. esta pedindo ja se diz aqui no requerimento. Agora, para que a Assembléia
legislativa nao faça como nos outros aqui, embora \mia Gamara, passa desapercebida, la po￾0 0
dera passar, também desapercebido, e e muito natural. Agora se alguém quizer incluir mais
algum deputado que inclua, não faz mal. Ponha la o sr, Lino de Mgtos do P.S.P
milo Ascar da União Democrática Nacional, que e um grande lider, um cidadão amigo do inte￾0 0 0 0 0k mm rior, pois eu ja varias vezes manifestei aqui no Plenário favoravel a esse cidadao, -quando
se bateu pelo amento de impostos de 10^, sendo o unico deputado da U.D.N, que se bateu -
na Gamara dos Deputados contra o imposto de 10^. Portanto esse cidadao e amigo do povo, e
amigo do interior, e amigo dos municipios. Poderão até citar mais outros, não tom impor -
eu vou ler o requerimento:-
● i 0 sr, Ga-
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR<ÍA
»●- €STAOO DE SÂO PAlfl.0
tancia. Deixando assim sem declarar nenhum dos deputados, toassará desapercebido e ninguém
levara em conta o nosso protesto* Assim sr# Presidente^ e esse o esclarecimento que eu pu
de dar e dou assim por terminr>da a minha discussão sobre o requerimento por mimapresenta￾do.“ *
0 sr. Presidente:6ontinua em discussão o requerimento* Esta encerra
da a discussão, e, em votaçao os que aprovarem conservar-se-ao sentados, os que rejeita -
rem se levantarao* Esta aprovado, por unanimidade, o requerimento n* 42/54, do sr, Pedro
Afonso de Oliveira,* *
li s B s s a ■
0 sr, Presidentet- Esta em discussão o requerimento n. 46/54, do sr,
Jose Porfirio. Egta em votaçao, os que aprovarem conservar-se-ão sentados, os que rejei
tarem se levantarao. Esta aprovado, por unanimidade, o requerimento n, 46/54, do sr, José
Pf>T*f*ÍrÍ o,— —— — sssssessssssssassssBaBaasBasaasaaaasaa
0 sr, Presidentes- Terminadas as matérias constantes da pauta, tem a
palavra os srs. vereadores, para Explicação Pessoal,®
0 sr, Jose Forfírios- Eu peço a palavra,®
0 sr. Presidentes- Com a palavra o vereador Jose Porfirio,* * ■ ■ ■
0 sr, Jose Porfirio:- Sr, Presidente. Srs. Vereadores, eu prometo a
Vv, Excias. que serei o mais breve possível nesta tribuna. Apenas, sr. Presidente, eu cujs
pro o honroso dever de participar aos meus nobres colegas, de que a tese que foi designa￾da pela Camara, para que nos fossemos um dos relatores, ja esta consignada, ja esta con
cluída, e juntamente com o sr. Chefe da Secretaria, sr. Sebastiao Guanaes Simões, tem ela
0 titulo de "Creaçao de Municípios*'. E, também a outra tese que vamos apresentar e o"^si
no Rural Autonomo”, bem como uma proposição que visa tratar da incoHstitucionalidade das
taxas inter-estaduais, que nos verificamos nos Estados limítrofes, com Sao Paulo, Verifi
camos que esses Estados cobram taxas que vem acarretar ainda mais a elevaçao do preço do
custo de vida, que ja nao e tao pequeno para os municipes do Estado de Sao Paulo. Eu tenho
certeza que o trabalho que sera distribuído a Vv, Excias, merecera a atenção de Vv. Excias
para a leitura, dos quais nos aguardaremos todas as críticas que forem necessárias, porque
ele foi revisto mesmo com o critério e a atenciosidade do sr, Presidente, para que nos pu
déssemos apresentar um trabalho digno da nossa Camara e que la em S, Lourenço, nos prome
temos nao evidenciar todos os esforços para que o Mionicípio de Garça que vem se batalhan
do pela inconstitucionalidade da creação de novos municípios, a merce da política legislg.
tiva de Sao Paulo, possa vencer e nos possamos dar ao Brasil essa nova autonomia, e que -
Garça possa ter la no Plenário aquela distinção que nos teremos a satisfaçao para poder -
mais uma vez, honrar e dignificar aquilo que o povo espera de nos, que e o cumprimento do
nosso dever. E assim fazendo, srs. Presidente e Vereadores, moralmente nos nos sentiremos
perfeitamente satisfeitos de apresentar este trabalho que sera distribuído a Vv. Excias,,
e que Vv. Excias. terão então o conhecimento integral da tese. Era o que eu tinha a dizer
sr, Presidente e srs. Vereadores.® * ®
B B B E B S B B B B C B
a B B B B B B B S B
/
s.
K S B B S s s
0 sr. Presidente:- Para a Grdem do Dia da sessão seguinte, hao have-
\
ra matéria. Esta encerrada a Sessão,* ® “
B s e B
Nada mais havendo e^, Secretário, lavrei esta ata, fiz da￾tilografa-la e a sub?.crevo,* *■**»* <
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SECRETiÍRIO I
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