sessao nº 25

1 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
15-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
25a. Sessão Ordinarla, realizada em 19 de Junho de 1 954
PRESIDENTE:- Jose Caio de Goes Artigas e Manoel Galdino de Carvalho
SECRETJÍRIO : - Joao Tarora e J^acio Alves Natel
#-
(,
À hora regulamentar, feita a chajnada dos srs. vereadores, veri
ficou-se a presença dos seguintes:- Antonio Cruz, Dacio Alves Natel, Dominfros Eduardo
Bez, Eelicio Botino, Joao ^arora, Jose Porfirio, Manoel Galdino de Carvalho, Miguel -
Monico e Pedro Afonso de Oliveira, num total de nove (9) vereadores.® =*****»■
0 sr. Presidente:- Havendo número legal, esta a^rta a Sessão,
e convido o sr. Secretario a dar conta do Expediente Nao Sujeito a Votaçao.® » = * *
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:- ●> = = = - = =» = = ■
Oficio do sr. Prefeito Municipal, encaminhando lialancete do 1*
trimestre.® *
SE S tt
Circular da Camara Municipal de Jales, sobre aplicaçao dos a￾gios arrecadados pelos Banco do ^asil.® =
s
Oficio da Comissão Encarregada de
cipe Kosho Otani, convidando pare as festividades.® “ *
Carta do Deputado Eumene Machado, encaminhando copia do proje￾P
remover a Recepção ao Prin-
«4 S « « B
to de lei n. 337/54.® * « *
s B B B B B B B m
Oficio da Assembléia Legislativa do Estado, agradecendo comunl
caçao.- ® ®
c e e s K e
0 sr. Jose Caio de Goes Artigas deu entrada no recinto, e ass^
miu a Bresidencia.* *
e
0 sr. Presidente:- Convido 0 sr. Secretario a dar conta do Expe
diente Sujeito a Votação.® = “
ts S
k
0 sf* Secretarí.0 deu conta do seguinte:- « = *
B
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, dispondo solwe a si\s
pensão, ate 30 de Junho de 1.955, da vigência da lei n, 197, de 29 de maio de 1.952.
0 sr. Presidente:- Consulto a Casa se considera objeto de deli
beração o projeto de lei lido, os pue 0 considerarem conservar-se-ao sentados. Esta -
considerado objeto de deliberação, e sera encaminhado as Comissões competentes.® * » ®
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, sobre adoçao do "Codi
go Municipal de Garça".® ®
n
0 sr. Presidente:- Consulto a Casa se considera objeto de deli
beração o projeto de lei lido, os que o considerarem conservar-se-ão sentados, Esta -
considerado, e, sera encaminhado as Comissões competentes.® =
Projeto de lei do sr. José Porfirio, dispondo sobre a aplicação
de, no minimo, 5!^ (cinco por cento) dos impostos arrecadados, em reflorestamento.® * ®
s «
í CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
ESTADO DE SÃO PAULO it'
A -a?, 16-
0 sr. Presidente:- Consulto a Casa \se considera objeto de deli
beraçao o projeto de lei lido, os ciue o considerarem conservar-se-ão sentados. Esta -
considerado, e, sera encaminhado as Comissoes competentes." ■ » ■
Requerimento do sr. Jose Porfirio, solicitando a inserção em a￾ta de um voto de satisfação a Assemhleia Legislativa Estadual, pela instituição da "Sa
la dos Municípios”." *
3 S
e
B X B := ■;
0 sr. Presidente*- Submeto a voto o requerimento lido, os que o
aprovarem conservar-se-ao sentados, os que rejeitarem se levantarao. Esta aprovado o -
requerimento do sr. Jose Porfirio.® ■ = =
mm
ir Requerimento do sr. Jose Porfirio, sobre a extinção da "Taxa de
Barreira"." "
S S X 3
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira*- Sr. Presidente, eu requeiro uc
gencia para o requerimento do sr. Jose Porfirio." " *
í aa ss
0 sr. Presidente:- Submeto a voto o requerimento do sr, Pedro -
Afonso de Oliveira, os que o aprovarem conservar-se-ao sentados, os que rejeitarem
levantarao. Esta aprovado, e, em regimera de urgência o requerimento do sr. Jose Porfí￾rio, Determino sua inclusão na primeira parte da Crdem do Dia da presente sessão." ■ ●
Requerimento do sr. Jose Porfirio, protestando contra a eleição
ilegal para Presidente da Associação Brasileira de Municípios." ===■»*■=»==■
0 sr. Jose Porfirio*- Sr. Presidente, eu solicito urgência para
discussão e votaçao do meu requerimento." » * *
0 sr, Presidente:- Sumeto a voto o requerimento verbal do sr. -
»
se
S
Jose Porfirio,
tarao. Esta aprovado o reauerimento de urgência, e em regimem de urgência o requerimefl
to n. 53/54, que sera incluído na primeira parte da *^rdem do ^ia da presente sessão.
Requerimento do sr. Jose Porfirio, sobre a elevação da inçjortãü
cia relativa ao valor para isenção do inç)osto sobre o transporte de produtos agricolas,
os que o aprovarem conservar-se-ao sentados, os que rejeitarem se levafi
BX
conduzidos diretamente pelo produtor." = » *
X m m m X
0 sr. ^residente*- 0 requerimento lido sera incluido na Ordem -
do Dia da próxima sessão.® “
X
Indicação do sr. Jose Porfirio, ao sr. Prefeito Municipal, so -
bre a efetivação dos trabalhadores da Prefeitura que hajam completado cinco anos de -
serviço.® ® ®
X X X X s ■ X X X
0 sr. Presidentes- A indicaçao lida sera encaminhada ao sr. Pr^
feito Municipal." * *
X ● B BX
Requerimento do sr, Joao Tarora, protestando contra a aprovaçao
do projeto de lei, era discussão na Assembléia Legislativa Estadual, que incorpora a Qü
arda-Noturna de Sao Paulo a ^arda-Civil do Estado.* =
X
^ . —
0 sr. Dacio Alves Natel*- Sr. Presidente, peço urgência para
discussão e votaçao do requerimento lido." S 9
0 sr. Presidentes- Submeto a votação o requerimento verbal do
vereador Dacio Alves Natel, os que o aprovarem conservar-se-ao sentados, os que rejei
tarem se levantarao. Esta aprovado o requerimento, e, em regimem de urgência o requeri
mento n. 54/54, do sr. Joao Tarora, que sera incluido na Ordem do Dia desta Sessão." ■
9 CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
ESTADO DE SÂO PAULO
«w ^ «« A * ^
Indicaçao do sr. Felicio Botino, sobijp a conveniência de mandar
proceder a extinção de um formigueiro existente nas adjacências da rua Tiradentes** =*
0 sr. Presidente:- A indicação lida serã encaminhada ao sr. ^rg
feito Municipal.* * =
s tS M» zs s
Requerimento do sr. Felicio Botino, solicitando que se oficie a
Assemhleia legislativa Estadual, solire a aprovação do projeto de lei Eumene Machado, -
que dispõe sobre imunidade dos vereadores.* ■ * «
0 sr. Jose Porfirio:- Sr. ^residente, eu peço urgência para dig
JB « S S S St
cussão e votaçao do requerimento lido.* ■ “
s s s
0 sr. ^residente:- Sximeto a votaçao o requerimento verbal do sr.
Jose Porfirio, os que o aprovarem conservar-se-ão sentados, os que rejeitarem se levag
tarao. Esta aprovado o requerimento e em regimem de urgência o requerimento n. 55/54 »
do sr. Felicio Botino, que sera incluido na primeira parte da Ordem do ^ia da presente
Sessão.* =
V￾1.
a B B B B B
f * *■ Requerimento do sr. Jose Porfirio, solicitando que se oficie a
Cia. ^aulista de Estrada de Ferro, sobre a abertura de uma passagem de nivel nas proxi
midades* da rua Rio de Janeiro, ligando a Av. Br. Babieno da Costa Machado.* ® **
é P A
0 sr. Jose Porfirio:- Sr. Presidente, eu peço urgência para dig
m cs
cussao e votaçao do meu requerimento.* *
0 sr. -^residente:- ^bmeto a votaçao o requerimento de urgência
proposto pelo sr. Jose Porfirio, os que o aprovarem conservar-se-ão sentados, os que o
rejeitarem se levantarao. Esta aprovado o requerimento, e em regimem de urgência o re
querimento n. 56/S4> que será incluido na primeira parte da Ordem do Bia desta Sessão.
Indicação do sr. Felicio ^otino, ao Centro de Saude, sobre fis¬
calização no comercio, ambulante, de aves.* * “
0 sr. ^residente:- A indicaçao lida sera encaminhada ao sr. Me￾B
dico Chefe do Centro de Saude de Garça.* - “
Requerimento do sr. Cesar Corrêa Lopes, solicitando um voto de
congratulações pela candidatura dos vereadores Belfim Augusto de Faria e Jose Porfirio,
a deputados estaduais.* -
= B B S B S B S B B S B
0 sr. ^residente:- Submeto a voto o requerimento lido, os que o
aprovarem conservar-se-ão sentados, os que rejeitarem se levantarao. Esta aprovado o r^
qaerimento.* * ®
s
Requerimento do sr. Jose Porfirio, solicitando que se. oficie
sr. ^residente da Republica, Ministros da Agricultura e da Fazenda, Instituto Brasilei￾ro do Cafe, no sentido de ser liberado o confisco cambial para venda dos cafes da pre -
ao
sente safra, em virtude dos prejuizos havidos nas lavouras cafeeiras.*
0 sr. Jose Porfirio:- Sr. Presidente, eu peço urgência para o meu
requerimento.* * *
B B B B
0 sr. Presidente:- Submeto a votaçao o requerimento verbal pro -
posto pelo vereador Jose Porfirio, os que o aprovarem cons^rvar-se-ao sentados, os que
rejeitarem se levantarao. Esta aprovado, e em regimem de urgência o requerimento n* 57/
54, qne sera incluido na Ordem do Dia da presente sessão.* «===■======== ■
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA/
ESTADO OE SÂO PAULO Á- /
r./)
0 sr, Presidente:- Convido o sr. Sec^^ti io a proceder a chamada
para a Ordem do Ola.* -
0 sr# Secretario fez a chamada, verificando-se a presença dos sa
guintes:- Antonio Cruz, Dacio Alves Natel, Domingos Eduardo Bez, Felício Botino, Joao -
Tarora, Jose Gaio de Gois Artigas, Jose Porfirio, Manoel Galdino de O^rvalho, Miguel
nico, Pedro Afonso de Oliveira, e César Corrêa I»opes, num total de onze (ll) vereadores*
0 sr. Presidente:- Dando inicio a Ordem do Dia, entra em discus
são o requerimento n® 57/54» do vereador Jose Porfirio, sobre a liberaçao do confisco -
cambial para a venda de cafe da presente safraj o sr. Secretario procedera a leitura do
requerimento.® ®
m 3 S
0 sr. Secretário leu o requerimento.® = ““ = *= = = = = =“**
0 sr. Presidente:- Esta em discussão o requerimento, e tem a pfl
lavra os srs. Vereadores.® ®
0 sr. Jose Porfirio:- Eu peço a palavra.® ===**=«=»■«
0 sr. ^residente:- Com a palavra o vereador Jose Porfirio.® ® ®
0 sr. Jose Porfirio:- Sr. Presidente, Vereadores. Deante do
movimento que a Alta Paulista vem fazendo no sentido de que haja a liberaçao do confis
co cambial para venda de cafe, e que nos apresentamos este requerimento para que pudes-
^ / M M
semos também, nos que temos a certeza de aue ha um movimento nessa questão da economia_
do cafe, o qual nos poderiamos trazer também ao conhecimento de Vv. Excias. o grande -
prejuizo que naturalmente, nao so a geada acarretou em certas regiões do Estado, ou em
certos Estados do Brasil, e ainda, devido as chuvas recentes, o grande prejuizo que aca£
retou a lavoura cafeelra do nosso municipio, nos poderiamos verificar que a tendencia -
naturalmente no produto devera ser de se elevar.fiontudo, a questão do confisco cambial
/ m m / /
que e de uma ponderação tao grave no aue os cafeicultores devem pagar, e que nos vimos
solicitar a nao cobrança, dada a queda aproximadamente de 4C^ na lavoura cafeeira do -
nosso municipio, como também no Estado de Sao Paulo. Acresce mais ainda, que, ao trata£
mos dessas questões do cafe, nos poderiamos verificar que, no momento, que passa, o ca
fé,
toda e qualquer especulação dos assuntos cafeeiros. É ate uma proposição ja apresentada
●Nr / ^
por um senador norte-americano, que nao e, segundo nos temos observado atravez das suas
at-’tudes, muito amigo do Brasil, por que o nome dele mesmo ja acentua essa duplicidade
cortante na maneira economica de tratar os assuntos inter-americanos# E nos poderiamos
verificar que o senador Gilette, e o que propõe nana que nos EE. UU, o controle do cafe
fique sob a guarda do governo, toda e qualquer especulacao. Deante disso, nos temos -
ainda mais, temos aue, o grande economista, banqueiro, fazendeiro, agricultor, que,e o
sr. Jose Maria Wiàaker, acentua que o preço elevada que nos assistimos, nao passa de ser
uma parte da desvalorização do cruzeiros, outra parte, nao passa devido ser a geada, ee￾ca e as chuvas recentes que vieram a redução, acentua sua excelencia, mais ou menos l/3
na produção atual, e se o cafe tiver então maior valorizaçao, seria então uma maneira -
de se beneficiar diretamente ao agricultor.® ® ®
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- em aparte. - Infelizmente este ano
nos nao vamos alcançar bom preço para o nosso cafe, em virtude da desvalorização ocasl
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onada pelas chuvas no mes de maio.® “
no maior centro consumidor que e os EE. UU., vai ficar sob o controle do governo, -
a a a a m
a
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO 4-
-n?.t 12-
agradeço o aparte de V.
Excia., e gostaria dedizer, que e justamente devido, ja a quebra de ja a desvalorj,Zj
zaçao do proprio produto, dado o tipo de cafe chuvado que e o que vamos ter em grande -
quantidade. 0 confisco cambial, se nos conseguirmos que seja liberado o pagamento des -
sas taxas com referencia a exportação do cafe, vira beneficiar, que e a nossa intenção
o cafeicultor do nosso municioio. E que se essa medida se alastrar por todo o Estado de
Sao Paulo, nos que somos o centro cafeeiro de maior importância dentro do Estado, pode
mos sentir satisfeitos de ter cooperado diretamente para o bem estar do nosso agricul -
tor, bem como poderiamos também deixar claro aos srs., que ja, o Instituto Brasileiro -
do Cafe, verificando que naturalmente o preço atual que oscila de 2.300 sacss de cafe -
limpo. Ja ha uma proposição do Instituto Brasileiro do Cafe, de querer financiar a Cr.$
2.000,00 a saca. De forma que, nos iriamos verificar o seguinte: - Que com Cr.$2.000,00
o saco de cafe posto em Santos, viria dar um preço muito inferior ja ao proprio produtor
que seria despacho, seria sacaria, seria outras despesas mais. 0 que eu quero deixar cia
ro, sr. Presidente, srs. Vereadores, e de que ao se cuidar desse problema que vise ex -
clusivamente o beneficio do homem do municipio de Garça, do agricultor de Garça, do fa -
zendeiro de Garça, do produto que e o fiel da balança econoiaica do Brasil, visando com -
essa nossa medida apenas verificar, se e possivel, e nao exigencia do aspecto do confis
co cambial para esta safra, neste ano, dado o prejuizo que nos todos sabemos e nao igno￾ramos, e eu, então, nao me alargo mais de trazer outros dados a Vv. Excias. que mais do
que eu conhecem o assunto. Era o que eu tinha a dizer.* «««sã****»»»*®**
0 sr. Presidente:- Continua em discussão o requerimento.® ® * ■
sr. Domim^os Eduardo Bez:- Eu peço a palavra sr. Presidente. ■
0 -^r. Presidente:- Com a palavra o vereador Domingos Eduardo Bez.
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- Sr. Presidente, ^feus nobres Colegas.
Eu vim a esta tribuna para congratular-me com o nobre colega prof. Jose Porfirio pelo -
A P p
seu requerimento nesta hora, necessário que e para reforçar por intermedie de minhas pa
lavras, o seu requerimento que neste momento e tao necessário para a classe geral dos ca
feicultores. Sr. ^residente. Neste momento angustioso que nos estamos passando em nossa
vida economlca da Naçao, com esses preços atuais dos cafes, do qual multas pessoas igno
ram o custo de vida e as despesas dos lavradores de cafe, notam que e um preço elevado
atualmente, a cotaçao do cafe posto em Santos, na base de quatrocentos e vinte a quatro
centos e trinta cruzeiros por dez quilos. Meus nobres colegas. Devemos demonstrar que -
uma eaca de cafe despachado pelo produtor, ate a sua chegada a Santos, que infelizmente
hoje, eleva-se a uma despesa em media de Cr.$ 220,00 a Cr.$ 250,00 por saco de cafe. Ba^
P P
ta so dizer que nas vendas e consignações de tres> tres por cento, uma saca de cafe, ho￾je corresponde a quasi Cr.$ 100,00 de contribuição●“ * “
0 sr. Felicio Botino:- em aparte. Eu pedi um aparte ao nobre verfi
ador psra que acrescente na sua relaçao aquele agio adicional de 10^, ainda. Aquilo e -
uma majoracao que nos temos que pagar, queira ou nao queira. Vai ficar em trezentos cru
zeiros a saca de cafe,entre impostos e outras coisas.® = = = = = = = = = = = = = «= = = ■
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- Muito obrigado pelo aparte do meu
bre colega. Mas, conforme eu acabei de dizer, 3>3 <>Í e acrescido o 10^ , sobre os y.f de -
inç>osto de vendas e consignações. Alem disso, hha as despesas nossas, para a manutenção
0 sr. Jose Porfirio:- Perfeitamente.
9 9
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0
SC ■
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
A. ESTADO OE SÂO PAULO
-fls. 20-
da propriedade agrícola cafeeira* Ninguém queira saber as despeas que o lavrador tem pa
ra poder trazer o seu cafe da roça para o terreiro# Dada as dificuldades própria da mão
de obra, ho.je deficiente e cara, naturalmente cara, pelo custo de vida que o proprio tra
balhador tem que suportar, ele tera que usufruir salario condigno para poder se manter.
Porquanto, dadas as chuvas que tem havido fora de epoca, nos meses de maio e junho, cujo
prejuízo para o lavrador e uma coisa enorme, e dadas essas dificuldades todas, o lavra -
dor aproveitando alguns dias de sol. e obrigado a pagar preços elevadíssimos para a co -
lheita dc seu cafe. Além disso, também o tipo do cafe tem caido muito, em virtude das -
chuvas, é a razao que eu vim a esta tribuna, reforçar o reouerimento do meu nobre colega
Jose Porfírio, que nao sendo lavrador, mas, sendo ura moço de muita visão, um çoço que da
do 0 seu patriotismo, dado a sua qualidade de garcense, diz as coisas quando chega o seu
momento necessário, para que possa prosseguir e esclarecer ate ao Estado, a Naçao e aos
Governos, a necessidade que nos estamos passando por ela. ^ a razao, então, que eu peço
ao meu nobre Presidente, que pelas minhas palavras, seja escrito que esse requerimento -
seja publicado pela inçirensa da Capital, para que outros municípios, também, possam se
cundar esse pedido que hoje parte desta nobre Casa.® * ®
0 sr. Felício Botino, em aparte:- Eu sugeria, também, que se pu -
>
t
9 S K S
blicasse pela inçirensa local.® *
s a s B S S B s
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- Segundando as palavras do nosso colfi
ga Felicio Botino, então aue seja também, publicada pela imprensa local, alem de ser pu
blicada pelos matutinos da Capital, jornais de maiores circulações no Pais. Era o que eu
tinha a dizer.® =
9 9 9
0 sr. Presidente:- Continua a discussão do requerimento.® « ■ * ■
0 sr. Cesar Corrêa Lopes:- Eu peço a palavra.®
0 sr, Presidente:- Com a palavra o vereador Cesar Corrêa Lopes.®*
0 sr. Cesar Corrêa Lopes:- Sr. Presidente. Srs. Vereadores. Dis -
cordo do nobre colega prof. Jose Porfírio, quanto a situaçao cafeeira de Garça. Garça -
lhe parece que e um dos maiores centros cafeeiros do Estado. Garça e o maior centro caffi
eiro do Mundo. Estou de pleno acordo com o requerimento do nobre colega, e, solicitava a
ele que acrescentasse aqui, para aue os outros municípios tomassem conhecimento deste tq,
querimento e todos encaminhassem ao Presidente da República, Instituto do Cafe, o mesmo
pedido solicitado pelo nobre colega Jose Porfírio. Quanto maior a grita, talvez nos se -
* jamos atendidos. E quanto a essa auebra de 4C*^, talvez seja um pouco exagerada, mas, co￾mo a quebra e gra'de, auanto a oualidade do produto, uma coisa compensa a outra. Em todo
caso, como a quebra da qualidade e grande, compensa a quebra menetaria de Agora eu
queria aue fosse oficiado também aos outros municípios.® * *
0 sr. Doming^^s Eduardo Bez:- em pparte:- Dado as chuvas que tem -
havido, o mato tem subido tanto na lavoura, que a colheita, ha um desperdício de 10^, pa
turalmente o cafe que fica para poder aproveitar.® ® ®
0 sr. Cesar Corrêa Lopes:- Esta certo. Tudo isto eu estou de acon
do. Eu acho que nos devemos oficiar a todos os municípios, pedindo para que encaminhe \im
requerimento igual a este ao Presliente da Renublica e ao Instituto do Cafe. Era o que -
eu tinha a dizer.® ®
S B B
B
B B B B B = * B
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAIA.O
0 sr. Presidente;- Continua era discussa^ o reauerimento. Esta en cerrada a discussão e em votaçao, os que o aprovarem conservar-se-ao sentados. Esta apr^
vado.« *
«
4
K m B B B B! B
0 sr. Presidente:- Entra era discussão o requerimento n. 56/54» do
sr. Jose Porfírio, sobre a abertura de iraia passagem de nível, nas proximidades da rua
Rio de Janeiro, ligando a Av. Dr, Labieno da Costa Machado. Convido o sr. Secretario
proceder a leitiu*a do mesmo.* =
a
c B B M B ■
0 sr. Secretario leu o re<^ueriraento.* * *
0 sr. Presidente:- Em discussão o requerimento lido. Em votação -
os oue 0 aprovarem conservar-se-ao sentados, os nue rejeitarem se levantarao. Esta apro
vado, por unanimidade, o requerimento n. 56/54.“ = * «
B S S B S B B
B B B B B ID K
s
0 sr. Presidente:- Entra em discussão o requerimento n. 55/54» do
vereador Felicio Botlno,
projeto de lei Eumene Machado, sobre imunidade aos vereadores. 0 sr. Secretario, dara a
solicitando a Assembléia Legislativa Estadual, a aprovaçao do -
6asa conhecimento do teor do requerimento.* *=«****«bbb
0 sr. Secretario leu o requerimento.* * -
0 sr. Presidente:- Esta em discussão o requerimento.*
0 sr. Felicio Botino:- Eu peço a palavra sr. Presidente.* = * » «
0 sr. Presidente:- Com a palavra o vereador Felicio Botino.* * “
0 sr. Felicio Botino:- Sr. Presidente. Nobres Vereadores. Eu solA
« — =:
B 3 B S £
citei a palavra apenas, por se achar em discussão o requerimento de arinha autoria, ao -
A qual, tendo recebido uma carta da Assembléia Legisl^^tiva do Estado para que esta Casa, a￾poiasse o projeto do Deputado Eumene í-íachado, e oue solicitasse a outros deputados para
o apoiarem, também, e que nos encaminhássemos, por intermédio da Mesa um requerimento, -
solicitando a Ãssembleia legislativa, que, sem muita morosidade , apesar dos pesares que
se acha numa intriga pavorosa, como W. Excias. sabem, que ali nao passa de uma rinha de
galos." -
X 3 B B B B C B B B X B S s m B
0 sr. Dacio Alves '^^atel:- em aparte:- V, Excia. esta ofendendo os
galos.* =
s B S B = BB
0 sr, Felicio Botino:- Nos aqui do interior elegemos os nossos de
putados e os nossos deputados nao nos elegem. Porquanto eu peço a esta nobre Casa, que me
apoie e faça mesmo pressão.® ® “
e; K s m
0 sr. Jose Porfírio;- em aparte.- Eu tenho a satisfação de solicl￾sr. vereador Felicio Botino, para esclarecer uma questão. Eu
'i
\
tar um aoarte a V, Excia
quero crer que todos os vereadores da Camara de Garça que estão consonantes na aprovaçao
do requerimento, porque o assunto ja foi ventilado no Congresso de Sao Vicente, que apr^
sentado por esta Case mesmo, atravez do sr. Di^^etor da Secretaria Sebastiao Guanaes Sima
es, que ne.o sendo vereador, la naquele congresso e em outros solicitou essa questão da
imunidade aos vereadores, e que sua excelencia o sr. Deputado Eumene Machado trata ape -
nas a Imunidade dentro do município, restringindo neturalmen^^e aquilo que na realidade
nos temos de direito. Ao apresentar, lembra-me bem, o sr. Sebastiao Guanaes Simões, essa
proposição no Congresso, recebeu do Plenário uma grande felicitação, que foi uma felici
tação mais para a Delegaçao de Garça, e de todos os vereadores do Estado de Sao Paulo. -
●)
●9
%
4
0
Por isso eu quero dizer a V. Excia. que eu voto em descoberto e ja estou aprovando o re-
CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DE SSo PAU.0 DE GARÇi^-
i￾Querimento que V. Excia, teve a satisfaçao de apresentar*
. Felicio Botino:- Antecipadamente eu agradeço ao nobre ver^
ador, os esclarecimentos, ao qual, nos so temos trabalhado para o bem e os nossos cole*
9
0 sr
gas, os deputados, nada tem feito para nos. ^ por isso que eu venho, nao discordando, -
porque em Sao Vicente eu acompanhei* Em Sao Lourenço nao tive a oportunidade de aconç)a￾nhar ate o final, como em Santo Andre, mas, sinto ja na obrigação, deante das solicita*
Çoes dos nobres deputados para que este requerimento do nobre deputado Eumene Machado *
termine de uma vez. Ou sim ou nao, e vamos acabar com essa folia* Era o que eu tinha a
dizer.* *
X S s s « x a ts X s s ● m
0 ST● Presidente?* Continua em discussão o requerimento. Esta efl
cerrada a discussão e em votaçao o requerimento.
ir
os que o aprovarem conservar-se*ao sejj
tados, os que rejeitarem se levantarao. Esta aprovado, por unanimidade o requerimento *
s
n. 55/54.* = *
X X S B S B BS S S K B B B' S B
0 sr. Presidente:- Esta em discussão o requerimento n® 54/54, do
nobre vereador Joao Tarora, que visa protestar contra a aprovaçao do projeto, na Assem
bléia Legislativa Estadual, sobre a incorporação da Cuarda-Noturna de Sao Paulo, a Cuax
da-Civil Estadual. 0 sr. Secretario dara conhecimento a Casa do teor do renuerimento***
0 sr. Secretario leu o requerimento.® =*■●»**
0 sr. Presidente:- Convido o sr. Dacio Alves Natel,
I
B B S B BB
a assumir a
Secretaria."® ® B S B ■ B S S B B S B B B
0 sr. Dacio Alves Natel,
0 sr. Joao Tarora:- Eu peço a palavra, sr. Presidente.®
0 sr. Presidente:- Com a palavra o vereador Joao Tarora.® * ~ ●
0 sr. Joao Tarora:- Sr. Presidente. Nobres Colegas. lamento muito
ter necessidade de apresentar o reouerimento que ora esta em discussão. Quando caminha *
mos para o municipalismo, pela independencia dos municipios, quando estamos ja prestes a
receber os serviços de transito em nosso municioio, que era de âmbito estadual. Agora, -
srs.- Vereadores, como ja tiveram conhecimento pelo teor do requerimento, os srs. Deputa
dos que tem assento no Palacio 9 de Julho,
querendo beneficiar a Capital de Sao Paulo, em prejuizo do interior de Sao Paulo. A Guax
da*Noturna, aue anui nos consideramdes este bem claro, e um serviço tipicamente munici￾pal, oue presta serviço unicamente a populaçao do município de Sao Paulo. Como poderemos
concordar que esse serviço, venha passar para o âmbito estadual, sendo que vem unica e
exclusivamente prestar serviços a Capital de Sao Paulo, quando deveria ser, pelo contra*
rio, como esta acontecendo na questão do transito. Todos os serviços atinentes ao Municj,
pio deveria em vez de ser incorporado ao serviço estadual, ao contrario, deveria passar
para o Município como esta passando o serviço de transito. Por este motivo e que apreseji
tei este reouerimento, para oue esta Gamara manifeste á sua repulsa, por intermédio da *
Mesa, oficiando a Assembléia Legislativa do Estado e aos lideres de todas as bancadas, -
para que os mesmos sejam alertados, a fim de nao ser apròvadoj para que nao seja trans
formado em lei, em prejuizo dos municípios do interior. Por esse motivo e que apresentei
A
este reouerimento, que creio, vai merecer a aprovaçao unanime de todos os srs. Vereado -
res* Era o que tinha a dizer, sr. Presidente** * ®
assumiu a Secretaria.®
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vem apresentar uma proposição dessa natureza.
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iií CÂMARA MUNSCIPAL DE GARÇA
eSTADO OE SÃO PAULO t-
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"tis, 23->
0 sr. Dado Alves Natel:- Eu pego a pdsT cí
0 sr. Presidentes- Tem a palavra o vereador Dacio Alves Natel. ●
0 sr. Joao Tarora, reassumiu a Secretaria.® “
0 sr. Dacio Alves Nateli- Sr. Presidente. Srs. Vereadores. Não -
a sr. Presidente.® ● ®
»
S S«Si m
sei, sr. Presidente e Nobres Colegas, se devido a minha ausência prolongada nesta Casa,
por diversos motivos de ordem particular, eu ja me sinto quase desambientado a este meio
bom, de conviver convosco.® *
s s s 3
0 sr, Jose Porfirlo:- em aparte. Nos sentimos a sua ausência.® ®
0 sr. Dacio Alves Natels- Isto e bondade de V. Excia. Muito obri
gado. Acabamos no entanto, de ouvir o renuerimento do ilustre colega João Tarora,
referencia a incorporação da Guarda-Noturna de São Paulo, à Guarda-Civil. Não resta a
nor duvida nue.
com -
seria uma sangria, e uma sangria muito grande aos cofres do Estado, que
pre^luizo ao interior, isso nos .ja estamos cansados de ser saqueados. Eu
ja nao creio mais na politicalha, porque politica nao tenho visto. Tenho visto, como bem
disse o nobre vereador Felicio Botino, uma rinha de galos, e que eu achei oue era nm? o￾viria ocasionar
4
fensa aos galos, quando se fala era deputados. Porque afinal de contas nao passa de utna -
palhaçada e de uma politicalha que esta se vendo. Estou acompanhando atentaraente a poli￾tica do interior, viajando cidade por cidade, nao somente as grandes cidades, e reina os
mesmos nervosismos, reinantes na Capital, e que reina em pleno interior. 0 interior esta
conç)letamente abandonado. 0 municipalismo que nos levavamos, tinhamos uma verdadeira fe
no municipalismo, quando chefiado por Rafael Xavier, naquela palavra brilhante que nos -
tivemos o prazer de ouvir dentro desta Casa. Também parece, nao tive o prazer ou o des -
A
prazer de ver na conferência de S, Lourenço, mas parece também que teve uma derrocada -
muito grande, porque nao passou de fins politicos e fins politicos sordidos, baixos e
nogentos. Nestas condiçoes, quanto ao requerimento do nobre colega Joao Tarora, eu gos
taria de apresentar uma emenda neste sentido: - e esta emenda ao requerimento n. 54/54>
A K A ^
onde se le ”as principais Gamaras^' fue e objeto do nosso nobre colega, eu acrescentaria:
"leia-se " a todas as Gamaras do Estado de Sao Paulo" Era o que eu tinha a dizer.® =
0 sr. Presidente:- Apresentada a emenda ao requerimento, está a -
mesma em discussão conjuntamente com o requerimento.® * = *
0 sr. Presidente:- Continua em discussão o requerimento com a emefí
da. Esta encerrada a discussão. Esta em votaçao a emenda oferecida pelo nobre vereador -
Dacio Alves Natel,
levantarao. Esta aprovada a emenda. Esta em vota.'‘-ao o requerimento do sr. Joao Tarora, -
.
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9 os que a aprovarem conservar-se-ao sentados, os que a rejeitarem se
com a emenda aprovada, os que o aprovarem conservar-se-ao sentados, os que rejeitarem se
levantarao. Esta aprovado o requerimento, com emenda, por unanimidade.® ®
0 sr. ^residente:- Entra em discussão o requerimento n® 53/54> do
s s: s
vereador Jose Porfirio, protestando contra
çao Brasileira de Municipios. 0 sr. Secretario dara a Casa o teor do requerimento.® *
a eleição ilegal, para Presidente da Associa￾9 B B
0 sr. Secretario leu o renuerimento. B B B B B B e
0 sr. Presidente:- Esta em discussão o requerimento.® *
0 sr. Presidente:- Convido o sr. 1® Secretario a assumir a Presi￾9
%
9 9 * 9 9 * * 9 9
dencia.® *
S B B a S B B B S B B B B B
0 sr. Joao Tarora, assumiu a Presidência e convidou o sr. Dacio -
?
CÂMARA MUNICIPAL DE GA
●é. ESTADO OE SÂO PAULO
Alves ^atel a assinnir a Secretaria.® * ®
0 sr. Dacio Alves Natel, asrumiu a Secretária." *
0 sr. Jose Caio de Coes Artigas:- Sr. f^residente, eu peço a pa￾B B
lavra." *
B m SS B B £8 B B S BB
0 sr. Presidente:- Com a palavra o vereador Jose Caio de Coes -
Artigas." * = »
S CS B B
0 sr. Jose Caio de GÓes Artigsst- Sr. ^residente. Srs. Vereado
res. A excencia do requerimento subscrito pelo vereador Jose Porfírio, é exata. Entre
tanto, votaria, nao fora o Presidente desta Casa, contra este requerimento por uma ra￾zao simples. o autor do requerimento que anteriormente havia sido eleito pelo Con
gresso í^acional de Municipios, o dr. f^afael Xavier. A bem da verdade devo declarar que
e inexato. Ilegal foi a eleição do Conselho Diretor, Ilegal po^^que pelo estatuto da A^
sociaçeo Brasileira de Municipios, a eleição procedida pelo Conselho Deliberativo de
veria receber a homologação do Congresso, isto e, do grande Plenário, cousa que nao a￾conteceu. Portanto foi ilegal. Entretanto, esse renuerimento nao deve ser encaminhado,
poraue o dr. Rafael Xavier não foi eleito pelo Conselho Deliberativo, em nenhuma das -
reuniões oficiais do dito Conselho Deliberativo." =*==●*«»»**●=■ *»**'
f
0 sr. Eelicio Botino:- emaparte:- Se nao me engano foi apenas -
A
indicado o nome dele." "
S 9
0 sr. Jose Caio de Coes Artigas:- Foi indicado numa reunião es
pecial, não oficial, realizada as altas horas da madrugada, em oue chegaram a conclusão
que, apenas o nome do dr. Rafael Xavier receberia a homologação do grande Plenário. Mas,
isso nao nuer dizer que o Conselho Deliberativo tenha eleito em nenhuma instancia, o dr.
Rafael Xavier. Alias, eu me sinto muito a vontade em falar o que estou falando, porque,
pelo que me foi possivel, quebrei lanças para a eleição do dr. Rafael Xavier. Entretan-
^ / A
to, o requerimento nao esta baseado em termos exatos." = »● = »* = = -»*● - «* *
0 sr. José Porfírio:- em aparte. - Eu gostaria de lembrar a V, -
Excia. que na realidade deveria haver um equivoco da minha parte na redaçao do presen¬
te renuerimento, conquanto eu ja tenho outro requerimento que nor descuido meu, ainda
nao solicitei urgência, e ficou naturalmente para a próxima sessão. Eu gostaria de es￾S % ^
clarecer a V, Excia. que no tocante aquela tumultuosa reunião daquela noite, em que V,
Excia, deve se recordar, foi dignado ate arbitrariamente, tres deputados de Minas Gera
is, inclusive o Presidente da Sssembléia de Minas Gerais, fossem os deliberadores. Veri
fiquem que a confusão chegou a tal ponto de que se passou toda a autoridade da Associa
ção Brasileira de Municípios, a tres deputados mineiros, psra que o que eles fizessem,
ficasse feito. Eu quero lembrar a V, Excia
■9
que eu vou solicitar a gentileza, do sr. -
Presidente, a retirada do presente renuerimento, porque quanto ao teor, ao aspecto in -
● 9
trincico, mesmo dado a oportunidade da data, também js nao esta em dia, porque, nos sa
bemos nue o dr. Rafael Xavier, ja ÍTiÇ)etrou mandato de segurança, no sentido do modo, co
mo foi a eleição procedida a eleição. E‘u referendo as expressões de V. Excia. que tam
bém juntamente conosco quebrou lanças e ate mesmo nos chamou a atençeo, dado o seu asps
cto bastante tranquilo, bfistante ponderado de agir, e naquele dia todos nos, ate os nao
ponderados e os mais moderados tiveram aquelas atitudes de exaltaçao, que era o que se
fazia mister deante de tanta calamidade nue nos la acabamos verificando. De forma que_
c CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO OE SÂO PAULO
agradecendo esse esclarecimento de V. Excia
requerimento, e agradeço a V, Excia. pelo interesse tomado." *
0 sr. Jose Cáio de GÓes Artigas:- Se ocupei esta tribuna para dize
o oue disse, foi para que esta Camara não enviasse um requerimento ou um ofício baseado
^ * A /
em termos inexatos# Quanto a excencia esto^j de pleno acordo, e inteiramente solidário -
com o autor do renuerimento. Era o aue eu tinha a dizer.® = = *= == »»
0 sr. Jose Caio de Goes Artigas assumiu a Presidência e o sr. Jo*
● f eu vou mesmo, já*solicitei a retirada do
s tt e s » az
f
ao Tárora a Secretaria." “ ■
S B S B B ta K B s «
0 sr. Presidente: ^efiro o pedido de retirada do requerimento n.
53/54> formulado verbalmente pelo seu autor." =
0 sr. Presidente:- Submeto a discussão o requerimento n® 52/55» do
vereador Jose Porfirio, sobre a extinção da "Taxa de Barreira", cobrada por alguns Esta-
^ 0 ^
dos. 0 sr. Secretario dara conhecimento a Casa do teor do requerimento.» »■=■»«*«●
sr. Secretario leu o requerimento." bb = bbb = ss« = b=tb a
sr. ^residente:- Em discussão o requerimento. Em votaçao os que
0 aprovarem conservar-se-ao sentados, os que rejeitarem se levantarao. Esta aprovado por
unanimidade o renuerimento n. 52/54*“ » » »
B B B
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B
0 sr. Presidente:- Entra em discussão o projeto de lei n. 2é/52,
de autoria do nobre vereador Clovis Dantas Ramalho, de acordo com o substitutivo da Co
missão de Finanças, ja aprovado em primeira discussão, e oue visa a oficializaçao das -
ruas e praças de Alvinandia. Informo aos srs. Vereadores que o projeto em apreço teve -
sua adiada." B B B S BS B B B
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Eu peço a palavra, sr. ^residefl
te." »
^ m m 9
0 sr. ^residente:- Com a palavra o vereador Pedro Afonso de Oli¬
veira." "
s S A 9
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Sr. Presidente. Srs. Vereadores.
0 presente projeto, oue foi rejeitado o projeto inicial e aceito o substitutivo apresen
tado pela Comissão de Finanças, cujo relator foi o prof. Jose Porfirio e eu como subscri
tor do mesmo parecer. Depois este projeto foi adiado em sua discussão, a nosvso pedido -
em virtude de duvidas trazidas pelos vereadores Delfim Augusto Faria e Clovis Dantas Ra
malho, 0 qual apresentou emenda ao projeto de lei 26/52, mandando suprimir o artigo 2® ,
e oue V, Excia. houve por bem então aceitar, porque e projeto em nuestao ja tinha sido -
votado. As duvidas levantadas pelos vereadores Clovis Dantas Ramalho e Delfim Augusto -
Faria, e respeito de nao doaçao do Patrimônio de Vila Couto no municipio. Entretanto sr.
Presidente e nobres vereadores, ispo nao tem nenhuma importância poroue nem so em Sao -
Paulo, na Capital, como era todo o Estado, os terrenos particulares e os prédios particu
lares, uma vez de servidão publica, os Prefeitos e os interessados requerem então a ofi
cializaçao dos respectivos terrenos ou ruas. Nessas condiçoes eu acho oue se deve votar
A» «W AV /
pelo substitutivo em 2a. discussão, e nao aceitando as reclamações e as duvidas trazidas
por aqueles vereadores, ^smo porque, o Prefeito tem prestado ali, os serviços ao muni-
/ 0 ^ ^ 0 0
cipio, e ademais o mesmo distrito ja foi então oficializado, en nao e mister que deixe -
mos de oficializar as suas ruas uma vez que e de servidão publica. Tendo o Prefeito
prestado serviço alí, como cemiterio, matadouro, e outros. Nestas condiçoes solicito eu
B I CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÀO PAULO ■4 /V
tao aos srs. Vereadores que votem pelo substitutivo em 2a« d
foi anresentado epla Comissão de Finanças, cujo relator foi o prof. Jose Porfírio e por
mim também assinado. Nestas condiçoes devemos votar pe?^o substitutivo e nao aceitando as
dúvidas surgidas naquela epoca por aoueles vereadores, porque, como ja disse, ali o Pre￾feito tem serv'dao publica e e necessário que se oficialize. Porque de modo nenhum, os -
Coutos darao alí ao distrito, a doaçao necessária que se faz mister. Votaremos então pe
lo substitutivo ora em discussão. Era isto oue eu tinha a dizer, srs. Vereadores, sr.
cussao de acordo com o nue
a￾Presidente.® “
0 sr. Presidente:- Continua em discussão o substitutivo apresen
tado pela Comissão de Finanças. Esta encerrada a discussão. Esta em votaçao global o su
bstitutivo, os que 0 aprovarem conservar-se-ao sentados, os que rejeitarem se levantarao.
Esta aprovado, por unanimidade, o substitutivo, em 2a. discussão e votação, e consequen
temente o projeto de lei n. 26/52.* * *
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tz s
0 sr. ^residente:- Nao havendo mais matéria para a Ordem do Dia,
entramos em Ejq^licaçao Pessoal, e tem a palavra os srs. Vereadores.* *
0 sr. Dacio Alves Natel:- Eu peço a palavra, sr. Presidente.
0 sr. Presidente:- Com a palavra o vereador Dacio Alves ^'^atel.**
0 sr. Dacio Alves ^atel:- Sr. Presidente. Nobres Colegas. Durante
0 Expediente, da sessão de hoje, foi lido um ofício da Associação Comercial de Oarga, que
vou passar a le-lo novamente para que a Casa tome melhor conhecimento do teor do mesmo.*
0 sr. Felicio Botino:- em aperte. - Eu queria solicitar a V. Ex -
4
s s s: t:
BS
cia. a quem se pode dar a culpabilidade nesse caso. A auem? ao sr. Delegado de Policia ,
ao D, E. R.
■*
Eu culpo o sr. Prefeito.* =
0 sr. Dacio Alves Natel:- Se Vv. Excias. me permitirem eu chegarei
ao ponto em nue Vv. Excias. me dao a honra de apartear, talvez com bastante conhecimento
de causa, principalmente na questão de transito.*
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- em aparte:- V, Excia. na questão de
♦ fiS
transito e perito.* te
0 sr. Dpcio Alves N^tel:- Muito obrigado ao aparte de V, Excia.
Nao e tanto assim. Mas como estive diretamente ligado, ao serviço de transito e sumaria￾00 A 4
mente demitido da questão depois da organizaçao do serviço de transito, e o motivo que
me traz a esta tribuna, para referendar as palavras do sr. Presidente da Associação Co￾mercial de Garça, e também posso lhes afiançar que este assunto ja foi plenamente deba￾tido neste Plenário. Uma lei ja foi elaborada e aprovada. E esta lei, ate hoje nao sabe￾mos onde enda.* *
B B K B B S B B S
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- em aparte. Quero dizer aos srs.
Vereadores, nue a lei foi sancionada e o Prefeito tomou as necessárias providencias. Es
sas providencias sao feitas diretamente ao sr. Secretario da Segurança Publica e o Dire
tor do Serviço de Transito. Sem que eles se manifestem nada se pode fazer a respeito. Em
uma das vezes, eu com o nobre Presidente desta Casay sr. Jose Caio de Coes Artigas, to -
mamos a liberdade de falar com o sr. Delegado de Policia, e o sr. Delegado de Policia -
pos a nossa disposição tudo quanto fosse necessário para bem servir o povo de Garça na -
questão de transporte de pessoas, quer sejam daqui do município pelos comerciantes, quer
sejam lavradores para a cidade. Nestas condiçoes, atendendo aí a reclamaçao da Associa -
«
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CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DE SÀO PAULO DE GARÇ^
A
-£l£._g￾çao Comercial que e multo justa, eu solicitava ao sr. Presidejiie, que embora nao seja,
ou nao possa fazer um requerimento neste momento, mas dada a situaçao que diz V, Excia*
sr. Dacio Alves Natel, criasse uma Comissão conçjosta de cinco membros desta Cemara, sob
a presidência do sr. Presidente da Gamara, de lavradores, de comerciantes e de outras -
pessoas aqui que estão ligadas ao interesse do povo e fosse,então, falar com o sr. Delg
0 A
gado de Policia, nem so sobre o serviço de transito, como também todas as medidas que se
fizessem necessárias, expondo a situaçao da Associação Comercial. Deixo aqui, então, o
meu pedido ao sr. ^residente. De modos que, eu quero e espero que os srs. Vereadores -
não se queixem do Prefeito deante da minha pessoa, porque, todas as medidas foram toma
das a respeito, nem so pela Câmara, como pelo Prefeito. Se quizerem, então, podem convi
dar até o sr. Prefeito Municipal que naturalmente ira também falar com o sr. Delegado -
para tomar uma forma que atenda todos os interesses do povo. Era o que eu tinha a dizer
2^.
neste aparte, para esclarecimento." " *
= s
0 sr. Dacio Alves Natel:- Eu agradeço ao aparte de V, Excia., que
mais vem robustecer as expressos que eu pretendia dirigir, sem atacar esta ou aquela pe£
soa conforme V, Excia. ensinua, porque eu nao venho a esta tribuna para atacar o sr. Pg
legado de Policia ou o sr. Prefeito Manicipal." ==**« = **** = *«*®“ = »» = ""
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- em aparte. V, Excia. nao esta eü
tendendo. Eu nao disse nue V. Excia. esta atacando o sr. Prefeito, Nao foi V. Excia.Q no￾bre vereador Domingos Eduardo Bez, disse que o culpado e o Prefeito. Por isso eu vim di
zer que não era o Prefeito o culpado. Nao foi cora referencia a V, Excia." " "
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0 sr. Presidente:- Convido o vereador César Corrêa Lopes a assumii
a Secretaria da Mesa.® “
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0 sr, José Porfírio:- Nos que ja fizemos parte de uma Comissão pâ
* «w * ^
ra falar com o sr. Delegado de Policia, sobre a questão do transito, nos podemos dizer -
que a lei ja foi feita pela Gamara Municipal. 0 sr. Delegado de Policia, esta sendo tolfi
rante numa circunstância. ®le deu ampla liberdade na questão do transporte. 0 que esta -
havendo, na minha maneira de ver, e uma interpretação errônea dos proprios proprietários
dos caminhões, files, em vez de virem aqui, tirar a licença para o ano inteiro, parece -
que ate nem isso eles querem fazer, No sentido do prejuizo que realmente causa, s este
p P
aspecto coercitivo do transporte coletivo da zona rural ^ra a cidade, o comercio esta
sentindo mesmo. E disso ate esta aprovetando as cidades circunvisinhas. Vera Cruz, por
exençtlo, o sr. Prefeito Municipal de la, sabendo dessa circunstancia, mandou um redado
que vai de boca em boca aos sitiantes limítrofes, e eles em vez de virem aqui fazer coa
, vão la. E a policia de transito aí, nao poderia brecar esses caminhões com trans
porte coletivo so porque les se dirigem a Vera Cruz? Eu acredito que pode. Mais ainda.
^ A
Eu acho que o sr. Delegado de Policia daqui, agindo com a nossa questão do transito, es
ta sendo de uma tolerância ate, porque, o transporte da lei aqui sancionada, nao e pern;i
tido. Porque a lei ^ue se votou aoui, nao permite, o transporte coletivo em caminhões. 0
. Delegaado está sendo ate tolerante nesse particular. Mas e condição dele. fi ele quem
abriu mão disso para facilitar o transporte. Quem multo e o Departamento de Transito, fi
por ai. Era o oue eu tinha a dizer nesteaparte."
0 sr. Eelício Botino:- em aparte.0 Departamento de Transito, nao
nras
sr
a Policia Especial que esta ■ a a
tem que elaborar leis em nosso município." ®
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ é
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ESTADO DE SÂO PAIN.O
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^ ~fi5t 0 sr. Jose Porfirio:- em aparte:- 2u eslMÜ de pleno acordo com V,
mas enouento a questão dos transportes nao passar para a Prefeitura de fato, Excia parí
que a lei da Prefeitura venha ter ampla sansao nesse sentido, V, Excia. vai concordar -
que o sr. Delegado de Policia esta sendo tolerante e que de acordo com a lei que nos re
digimos e que o sr. Prefeito Municipal elaborou, ele nao esta cumprindo a lei. Êle fez -
vistas gordas, abriu mao dessa questão. So existe essa questão do pagaine!'to, parece-me -
● >
que Cr.$ 50,00 para cada vez que se tenha de transportar.* =
0 sr. Domingos Eduardo Bez;- Cr.$ 50,00 por ano-^= = = = = = = ■●
0 sr. Jose Porfirio:- em aparte. 0 que custaria então a um dono -
de caminhao paf;arCr.$ 50,00 por ano e fazer o seu transporte quantas vezes quií^er. E
a
gir pagamento dessa questão da Delegacia, e estava liberada a questão. Verifica-se que o
que ha. na minha maneire de ver e ignorância dos proprios proprietários de caminhões, poi
que nao se pode deante da lei que fez, e nue o sr. Prefeito sancionou, nao se pode man
dar uma circular para os proprietários de caminhões, dizendo a áes :- voces tirem essa -
licenço na Delegacia, e podem fazer transporte coletivo. Isso que nao pode. Enteo seria
incoerência. Ate que de fato os transportes coletivos,
pal. Na minha opinião deveria se fazer, a Gamara deveria se manifestar, se ate mandato -
de segurança for preciso, como ja fizeram outras cidades, para que nos tonemos conta do
transito do municipio, e nao admitir que o Estado venha mais uma vez, usando a expressão
de V, Excia., vir fazer a sangria do desmunicipalismo nosso aqui. este e o meu ponto de
vista.* *
parsem para a jurisdição munici -
s t: s ■ B s c
0 sr. Dacio Alves Natel:- Deante de tantos apartes. quasi que nao
me resta nada mais a dizer. Mas eu nao estou falando de lei sancionada pelo sr. Prefeito.
0 que eu venho e da esperiencia própria. Eu venho de outros municípios do Estado de Sao
Paulo. Corri, durante quatro ou cinco meses de minha ausência nesta Casa, quase que to -
dos os munlcipios do Estado de Sao ^aulo. E, acostumado a pequenas observações dentro de
todos os municípios, e que vi, que nos, ou estamos adeantados de mais,
em matéria de transito. Eu gostaria de citar o nome de uma cidade apenas para exenç)lo. íí
a cidade de Tupa. Nos temos pleno conhecimento que Tupa nao tem terras como
Tupa e uma zona mais ou menos pobre. Tupa e uma zona de invernada. No entanto, Tupa cre^
ce reflorescentemente dia a dia, esta uma cidade quase que intelramente calçada, quase -
que com agua e esgotos nas casas, porque o movimento de outras cidades canalizam para a￾quela cidade. Nao existe este fato dessas multas, dessas coisas do transito,
mos visto em Garça. 0 sr. Delegado de Policia esta agindo, se existe \zma lei que proibe,
0 sr. Delegado de Eollcia, esta agindo. Agora, eu pergunto a Vv. Exclas. qual e o motivo
porque o transito ainda não passou para o Município de Garça?
tuba e outras cidades ja tem o transito proprio.* ● « »
0 sr. Domingos Eduardo 3ez:- em aparte. Eu queria dizer o seguin
te: 0 unico melo para resolver e o mandato de segurança, para abrangir essa lei nossa, -
ja promulgada e sancionada pelo sr, ^refeito. E alem disse o sr. pode notar que em todas
as estradas de nossa cidade, existe uma policia rodoviária a cercar caminhões, a exigir
documentos, a entravar o caminho de pessoas que vem para comerciar era nossa cidade.® ■ *
0 sr. Dacio Alves Ng_-tel:- Muito obrigado pelo aparte de V, Exica.
ou atrazadissimos
as de Garça.
como nos te￾Quando Valparaizo, Araça￾S * s » S BB
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAW.O
0 sr. Jose Porfírio:- em aparte. Eu queràa que V. Excia.
sesse por grentileza, o seguinte: Dentro do pensamento que V, Excia. acabou de externar ,
quem e que V. Excia. acha que deveria se dirigir, então, ao dr. Elpidio Heali, para obter
essa li^ração. Quem é que deveria se dirigir■ = *
0 sr. Dacio Alves ^'^atel:- Eu quero crer que V. Excia. esteja ela
borando em engano em indicar o nome do dr. Elpidio Reali, porque parece que ele nao é -
mais 0 Secretario da Segurança Publica.* ● ®
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0 sr. Jose Porfirlo:- em aparte. Bem, o sr. Secretario da Segurafl
ça, atual. Eu nao sei se sua excelencia ja foi dispensado desse cargo. 0 nome nao importa
0 sr. Bacio Alves ^^atel:- Eu quero crer, que uma vez que esta Ca￾mara aprovou uma lei, e esta lei foi sancionada pelo sr. ^refeito, devia o sr. ^refeito
Municipal, interceder imediatamente junto a isso. De maneira que eu acho que e uma ques￾tao exclusivamente de trabalho do executivo, por que outras Gamaras ja tem conseguido o -
seu transito proprlo.* « * *
0 sr. Jose Porfirio:- em aparte. Nesse particular, então, o atual
^ .w A
que se chama Dr. Plinio Cavalcanti, Secretario da Segu^^ança, enteo era eleaquem se deve
dirigir V. Excia. ja me esclareceu que e o sr. Prefeito Municipal-*" “
0 sr. Dacio Alves Natel:- Que deve encarregar-se do trabalho, jun￾s z
to dOo Departamento do Serviço de Transito.* » » *
0 sr. Jose Porfirio:- em aparte. V. Excia. nao tem nenhuma infor
mação a respeito, se sua excelencia o sr. Prefeito Municipal ja tratou desse assunto.* ●
0 sr, Dacio Alves Natel:- Segundo esclarecimentos prestado pelo -
nobre colega, sr. Pedro Afonso de Oliveira, ao que parece o sr. ^refeito Municipal encaa
minhou essa questão ao Departamento do Serviço de Transito, Agora, nao e uma questão que
seja encaminhada somente para o ‘^erviço de Transito, recisa que haja trabalho nesse sefl
tido, um trabalho proficuo, perspicaz, insistente, para que isto saia. Porque do contra￾rio nos estamos em vias de perder grande parte da zona agricola de Garça, que ja estão -
passando para outro municipio. Porque ja tem verdadeiro pavor, verdadeiro medo de entrar
A ^
dentro de Garça. Tem medo do Serviço de Transito, porque entrou, e ser multado. De manei
ra, sr. ^residente, que apesar de ter esgotado o praso e eu nao poder entrar com uma in
dicação, eu assim mesmo entrarei com uma indicação ao sr. Prefeito Municipal, para entrar
então, em discussão o encaminhamento na próxima Sessão.* «=«=======*=-***
0 sr. Jose Porfirio:- em aparte.- Eu tenho a impressão que como .se
mandou essa proposição da passagem do Serviço de Transito para a municipalidade e houve
troca de Secretario, felizmente ha nessas Secretarias todas. Quem sabe se o ex-Secretario
nem tomou conhecimento do assunto. E o atual, que parece que esta querendo trabalhar mes-
* ^ mm mm ê 0
mo, ele naturalmente tomara uma deliberação, se for negativa, entoo e oue nos podemos en-
^ mm ^ /
trar com um mandato êe segurança, e, ai, então, ganharemos, como outros municipios ja -
ganharam a causa.* =
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0 sr. Dacio Alves Natel:- A questão, eu acho que e exclusivamente
de mandato de segurança, porque no mais so se trata de politica e e chover no molhado. De
/ mm maneira que e uma questão que eu acho que resume exclusivamente no mandato de segurança,
No entanto, eu entraria com uma indicaçao ao sr. Prefeito Municipal, para que abreviasse
e encaminhasse com maior brevidade possivel essa questão. Porque, Garça nao pode mais so-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO OE SAO PAULO mm
/
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frer esse prejuizo, aue os outros municípios nao tem. Os municípios limítrofes, viziji
nhos, ou mesmo distantes, nao tem nada disso* Eu estou viajando todos os dias e estou -
4'
verificando e vendo...* «r s K s s s K m
À,
0 sr. Joao Tarora:- em aparte. Como esta Casa ja aprovou o reai^Ê
rimento da Associação Comercial, creio que ja foram tomadas as medidas necessárias.® ®
0 gt. Dacio Alves Ngteli- V, Excia. esta com toda a razão- A mi
nha indicaçao aue eu pretendia enviar ao sr. Prefeito, baseava-se nos seguintes termos:”
Indico ao sr. Prefeito Municipal, sobre a necessidade e conveniência de tomar as provi￾dencias que se fizerem necessárias, e aabiveis, para oue seja o quanto antes, municipa￾lisado o transito local, passando inteiramente para o município, na conformidade com a
lei promulgada por sua excelencia.” De maneira que era apenas uma indicaçao que eu diri
gia ao sr. Prefeito, para reforçar exclusivamente esse pedido rezoabilissimo e justo da i
Associação Comercial. Porque nao afeta somente aos comerciantes de Garça. Afeta a nos tjj
dos, principalmente a Camara Municipal de Garça, que nós temos o prazer de representar -
essa gente.® *
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0 sr. Domingos Eduardo Bez:- em aparte. Quando me referí ,a culpa
bilidade do sr. Prefeito, a parte do executivo, com referencia ao projeto de lei que re
gulariza 0 transito local, promulgado por esta Casa, sancionado pelo Executivo, do qual
hoje esta inteiramente na mao do nosso ^refeito, para que então, aonde foi encaminhado -
esse projeto, que se esforce para que a resolução dele, seja o mais urgente possível.
Porquanto que a nossa cidade esta sendo sangrada ja ha muito tenqDO. E alem disso, sao -
questões que vem sendo discutidas constantemente nesta Casa, sem ter uma resolução satis
fatoria ao comercio local, e a nossa vida, da qual a cidade vive do comercio e o comer -
cio oue vive justamente do Município. Êste município esta sendo prejudicado, a vinda dejg
sas pessoas para a cidade, conforme ja constarei, vi nue em cada entrada da cidade, fica
uma policia rodoviária, a fiscalizar, a multar, a amedontrar esse povo, de qual,eles tem
horror, de vir aqui em Garça, ^referem freouentar outros municípios nue nao tenham essas
*' * _ o
exigências que nos temos aqui. Sua excelencia me perdoa pelo terrpo que eu tomei, com o -
aparte, mas era um esclarecimento que naturalmente tinha que dar a esta Casa.* ■ » » ■ *
0 sr. Dacio Alves ^atel:- Perfeitamente: á um esclarecimento util
e necessário e eu continuo afirmando que quanto ao aparte do nobre colega Pedro Afonso,
quanto a constituição dessa Comissão, que devera dirgir-se ao sr. Delegado de Policia, -
eu acho inócua e que nao viria resolver, mesmo porque o sr. Delegado de Policia, nao co^
tuma atender a Camara de Garça.® ®
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D sr. Pedro Afonso de Oliveira:- em aparte. Sr. Presidente. Srs.
Vereadores. Eu vejo aqui um grande equívoco de todos os srs. Vereadores em torno da sita
açao aqui esplanada. Atendi aos apartes, tomei parte na discussão, justamente pelo direi
to que me cabe como vereador e como também interessado neste caso. Mas eu quero esclare
cer aos srs. Vereadores, nue na Camara de Sao Paulo, como e do conhecimento de todos, teu
uma lei que ja foi aprovada em primeira discussão, pedindo que o transito continue com o
Estado. Tanto a Assembléia legislativa, como o Governo de Estado, estão interessados a -
nao entregar para os municípios o transito. Alem do mais, ha jurisconsulto em Sao Paulo,
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e^qDondo suas razoes, achando que de modo nenhum o transito pode passar para o município,
porque e questão Federal e so o Governo Federal e que pode tomar qualnuer resolução a -
GARÇX
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I CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÂO PAl^O %
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respeito. De modo nue nessa situnçao o Governo esta amolecendjb, como se diz na gíria. -
Por este motivo, achando nue o sr. Delegado de ^olicia tem muito boa vontade em atender
*
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/T O povo de Garça, porque ja fui la uma vez, juntamente com o sr. ^residente e vi que ele
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tinha muito boa vontade em atender, por este motivo e que eu sugeri isso. Porque eu acho
que juridicamente, com mandato de segurança, tudo isso, não se resolve nada, porque o G^
verno nao esta interessado em entregar para o município o Serviço de Transito. Entregou
para Araçatuba e Guararapes depois de dois anos de sacrifício, quando foi preciso, então,
mandato de segurança, para ir para o Trbinal, etc. De forma que nos vamos levar dois -
anos para fazer isso. Se vamos esperar dois anos, ne^^se caso e melhor entendermos aqui e
vamos tratar das coisas ja, que futuramente, demora muito. Ademais o Governo nao esta lü t
teressado em entregar o serviço de transito. 0 Dr. Delfim Augusto de Faria, esteve em S.
Paulo, falou com um jurlsconsulto la a respeito, e falou aqui na Gamara que e voz geral
la, que essa questão de transito nao vai passar para os municipios porque acham que e de
competência do Governo Federal. Essa e a razao que eu queria que fosse uma Comissão para
tratar das coisas ja.* « * *
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0 sr. Dacio Alves ^atel:- De fato eles estão fazendo uma objeção
nesse sentido, mas, nos estamos vendo valparaizo e esses outros lugares e ainda esta se-
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mana, a questão de tres dias atraz, o transito foi entregue a Adamantina, também.* * *
0 sr. Jose Porfírio:- em aparte.- í5ra, se há desinteresse do Govet
no do Estado, em passar para o municipio, e essa questão e ume questão federal, então o -
Governo do Estado nao deve intervir ou interferir, em cobrar, en receber, em multar, so
bre as questões do transit. Eu acho, endoçando o pensamento de V, Excia. saber, enteo, -
quem e que recebe essas multas, qual o destino que se da, que cofre e que se vai deposi
tar, se e Estadual, então o Estado nao deve receber porque e uma questão federal. Se e -
uma, lei federal que determina a questão do transito, o Estado nao pode ireceber aqui o que
e da Federação.* *
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S: S S « B X 3 = B = S*B3 B S S
0 sr. ^edro Afonso de Oliveira:- em aparte. 0 meu nobre colega, -
professor Jose Porfirio esta confundindo a situaçao. A lei e Federal, mas, o Estado esta
incumbido por lei Federal de tomar conta do transito. So o Estado, e por isso que o Esta
do e supervisionado pela lei Federal -^ue tem o direito de...* B
0 sr. Jose Porfirio:- em aparte. Como e que fi am esses municípios
que ja obtiveram a liberaçao?* * =
B e B
0 sr. Fedro Afonso de Oliveira:- en aparte. Êsses lugares aí fica
garantidos por um mandato de segurança nue o Tribunal concedeu, mas depois de doás ram
anos.* s s 3 3 s B Is B
0 sr. Jose Porfirio:- íí preciso então entrar com esse mandato de
^ A» segurança, porque nuando nos tivermos a liberaçao disso...* s-B=*e=BB=33BB
0 sr. Dacio Alves Nátal:- A finalidade exclusiva é o prejuizo ete£
no do municipio* 0 fato n que os municipios que estão batendo en cima, estão conseguindo
A
aquilo que querem. Adamantina conseguiu esta semana a passagem do transito para o seu mü
nicipio. * =
as tS 2S
0 sr. Jose Porfii'io:- em aparte.- A despeito da boa vontade do sr.
Delegado de Policia, ele nao e a unica autoridade a deliberar●“ *
0 sr. Dacio Alves Natel:- file e apenas um exator.®
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wffWfTi CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA/ ESTADO OE SÀO PAULO /
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0 sr. Jose Porfírio:- em ap?irte*- for:
se deva dirigir, e esaa pesoa se deve dirigir, Se for levar dois anos, que leve dois anos
pois Ja houve uma batalha que durou 18© anos e os individuos nao desanimaram, nao e por
4^e, a quem de direito
dois anos que nao vamos perder a batalha, ●
s Se «s s s:
0 sr, Dacio Alves ^ateli- Que alias, durou IO9. Era 0 que eu ti¬
nha a dizer, sr, Presidente,® ®
ss s * m B » at
0 sr, Presidente;- Continua a Explicação Pessoal,* *
0 sr. Domingos Eduardo Bez;- Eu peço a palavra sr, ^residente,®®
0 sr, Presidente:- Cora a palavra o sr. Domingos Eduardo Bez:® *®
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- Sr, ^residente. Nobres Colegas. Mais
uma vez, eu quero ter a minha palavra, em Explicação Pessoal, neste momento, com refe -
^ ^ ^ ék ^
rencia essa questão que esta entravando o nosso progresso local, que e esse transito in￾feliz oue nos nos batemos nessa tribuna, sem podermos revolver o caso, E esse caso esta
sendo verificado en nosso município por pessoa, Essa pessoa que e o sr, Gino Eioravanti,
Por conseguinte, esta Gamara,
pela Constituição Federal, que da aos municípios o direito de nos o governamos,
temos podido desenvolver esse transüio, cora quantas vezes que nos ja nomeamos Comissões
para se entender com o sr. Delegado, Nomeamos Comissão para a Associação Comercial. Non\Ê
amos comisroes para isto. A Associação Comercial vem gritando, o povo vem gritando e nos
nao demos ainda uma solução, A solução que nos encontramos aqui foi um projeto de lei, e￾laborado pela Comissão de Justiça, que mereceu 0 nosso aplauso. Uma lei muito bem redigi
da, Muito bem constituída, baseada por outros municípios, ja em vigoreessas leis. Aqui -
sancionada pelo nosso Prefeito, e nos cunç>rimos a nossa obrigaçao, Agora, se esta a car
go do -t^xecutivo, o Executivo deve se esforçar perante esses canais que esta por passar
e onde creio estar engavetada a lei, para que ela possa resurgir e entrar em funcionamefi
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to de acordo cora o nue ele e como foi elaborada. Por conseguinte, se outros municípios,
vigora essa lei, porque que nos nao podemos trabalhar em afinco para que ela seja resol
vida no mais breve tenç)o possivel. a razao que eu estou junto com o nosso nobre verea
dor Dacio Alves Natel, na Indicaçao ao nosso digno ^refeito,
que movimente essa questão, para nue essa lei seja desentranha.da das gavetas dessas re
partições aonde esta encravada. Por conseguinte, nao e possivel
fra o que esta sofrendo. Se a Constituição Federal, a nossa Certa %gna da Naçao, outor￾ga os direitos aos imxnicipios para a sua admi’^istraçao interna e porque e a razao que nos
estamos amarrando e sofrendo as consequências que nós estamos vendo, Se o Prefeito,
forme o nosso nobre colega Jose Porfírio teve ocasiao de dizer nesta Casa, neste momento,
que o Prefeito de Vera Cruz, vem se esforçando pessoelraente, nao por escrito, mas pessoai
mente e aonde corro logo os pedidos dele, os boatos, indicando que Vera Cruz nao tem exi
gências algumas, imediatamentesurte resultados porque nao ha impedimentos do pessoal da
roça frequentar aquela cidade, principalmente os trabalhadores, os agricultores, que vem
fazer suas compras e tudo, E achando que Garça, ceda vez que ve.m, eles sao perseguidos -
pela policia rodoviária que fica nas entradas das estradas que convergem para a cidade,
a multar, a exigir papéis, a exigir documentos, exigir tanta coisa, esse pessoal tem hon
ror de vir para Garça, Desviam-se para outras cidades vizinhas, aonde os proprios ^refei
tos favorecem em todos os pontos, com o qual o nosso colega Jose Porfirlo teve ocasiao -
B B X
i￾com sua autoridade, com os poderes que lhe sao outorgados
e nos nao
para que se esforce, para -
, que o nosso comercio so￾à￾con-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SÂO PAULO ●t
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de esclsrecer. é a razao, então, aue eu venho a esta tribuna, apoiar a indicação do no£
so colega Dacio Alves Natel* E espere que esta Casa, todos por um e um por todos, do -
qual nos estamos aqui represen+ando a coletividade do município,
possivel elaborarmos uma posição oue possa esclarecer isso por qualnuer meio possível.
Era o que eu tinha a esclarecer.® *
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( .
vamos no orínimo praso
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0 sr. ^residente:- Antes de encerrar a presente sessão, anuncio
para a ^rdera do Dia da próxima sessão o veto total do sr. ^refeito Municipal, quanto
projeto de lei n. 17/53 de autoria do vereador Delfim Augusto de Faria, dispondo sobre
o pessoal da Prefeitura e aplicaçao de suas rendas e outra-s providencias» Veto parcial
ao projeto de lei n. 45/53, de autoria do vereador José Caio de Coes Artigas, sobre os
serviços de muros e calçadas, e o veto ao projeto de lei n. 22/53, de autoria do verea￾dor Jose Caio de Coes wtigas, sobre iaençao de impostos para casas populares*® « * «
0 sr. ^residente:- Esta e|X?errada a Sessão.® ®
Nada mais havendo eu.
datilografa-la e a subscrevo.® ^
ao
t￾t
4 s ss
.Secretario, lavre esta ata, fiz
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